Empresas de deputados e senadores devem 372 milhões de reais ao INSS
Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas.
As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.
Acesse a íntegra do documento com os nomes de todos os deputados e senadores.
Dívidas milionárias
Entre os devedores, quatro senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem 112 milhões de reais, todas elas no ramo da comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.
A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.
Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB/PE), com 105 milhões de reais. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve 99 milhões de reais ao INSS.
Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a 1 milhão de reais.
O senador Cidinho Santos (PMDB-MT) informou por e-mail que a dívida de 3,2 milhões de reais foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem 24 milhões de reais, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.
Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de 20 milhões de reais com o INSS.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de 1,6 milhão de reais referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.
Os outros deputados federais e senadores procurados não responderam à reportagem.
As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”.
Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.
Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real.
Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União , onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.
Fonte:Repórter Brasil
CPI da Previdência ouve Centrais Sindicais
A 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para analisar se existe, de fato, o déficit previdenciário alegado pelo governo ilegítimo, teve hoje (12) a participação das Centrais Sindicais. O objetivo do presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS)), foi debater o impacto da reforma da Previdência para a classe trabalhadora.
A avaliação dos representantes dos trabalhadores foi unânime: essa reforma irá massacrar quem contribui com o sistema previdenciário e privilegiar grandes empresas devedoras da previdência.
Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT destacou que a maioria da tributação cai em cima dos assalariados, “enquanto os sonegadores estão soltos por aí”. O dirigente apontou, ainda, que a reforma da Previdência deveria ser barrada e prosseguir somente após a conclusão dos trabalhos da CPI. “Não dá para o povo pagar a conta desse golpe de Estado que foi feito para tirar os direitos dos trabalhadores.” E prosseguiu, “estamos trabalhando uma grande greve geral para o dia 30 de junho para, mais uma vez, parar o Brasil e mostrar aos financiadores do golpe que não aceitaremos essas imposições do mercado financeiro”, concluiu.
O senador José Pimentel (PT/CE), que foi ministro da Previdência entre os anos de 2008 a 2010, na última gestão do ex-presidente Lula, explicou que não existe rombo previdenciário do tamanho que estão vendendo à sociedade, “tanto é que, dado o golpe, uma das primeiras ações que fizeram foi extinguir com o ministério da Previdência e passaram as atribuições para o ministério da Fazenda, sob os cuidados de Henrique Meirelles, ex-presidente do grupo JBS, uma das maiores empresas sonegadora”, enfatizou.
Além da CUT, participaram representantes da CSP/Conlutas, Intersindical, Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros. Nenhum parlamentar governista compareceu ao plenário da comissão, que durou a tarde toda.
Próximos passos
Nesta terça-feira (13), a partir de 9h, a CPI votará requerimentos. Na pauta estão o pedido de informações aos frigoríficos JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, do senador Lasier Martins (PSD-RS), e pedido de convocação de representantes de alguns frigoríficos para explicar débitos com a Previdência Social. Também devem ser analisados pedidos de novas audiência pública do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI, e do relator Hélio José.
Na quarta-feira (14) a CPI irá promover audiência pública com participação de confederações e sindicatos. Para este debate foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Mário Jorge dos Santos Filho; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).
Em funcionamento desde abril, a CPI já realizou dez audiências sobre o tema.
Fonte:Luciana Waclawovsky
A austeridade continua a atrasar a recuperação da economia
A expansão do PIB no primeiro trimestre é ilusória e o governo Temer tem contribuído para minar as perspectivas de retomada da demanda
O resultado apresentado pelo IBGE para o Produto Interno Bruto do primeiro trimestre de 2017 foi comemorado pelo governo como sinal de que a austeridade e as reformas neoliberais estariam no caminho certo para assegurar a recuperação. Alguns analistas menos refinados, como Alexandre Schwartsman, chegaram inclusive a antecipar o resultado positivo em 2017 como “prova” de que a austeridade (fiscal, monetária e social) sequer pode ser responsabilizada por qualquer queda do PIB em 2015.
A questão deve ser analisada em três partes: 1) os dados apresentados sinalizam uma recuperação?; 2) São confiáveis?; 3) Qual a esperança e o impacto real da austeridade e das reformas neoliberais na demanda agregada?
Primeiro, o IBGE não apresentou uma recuperação cíclica da demanda agregada, mas um aumento circunstancial da oferta agropecuária, que cresceu 13,4%. Ironicamente, o Plano Safra, cuja preservação foi um dos motivos alegados pelos austeros para o impeachment de Dilma Rousseff, colabora tanto para este resultado positivo quanto São Pedro, que não dependeu de São Meirelles.
Ao contrário. A contribuição do governo Temer é negativa: o envolvimento no escândalo da Carne Fraca do ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, prejudicará a pecuária no segundo trimestre, reforçando o papel da entressafra agrícola para uma provável retração do PIB setorial em relação ao primeiro trimestre.
Segundo: o dado positivo é pouco confiável, pois reflete a mudança metodológica do IBGE que levou a uma descontinuidade da série do maior setor, o de serviços. Não há como saber se o resultado de 0% para os serviços é o início da recuperação, pois o ex-presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, parece ter prestado o desserviço de acelerar o fim da série antiga para fins de propaganda do governo Temer, como o sindicato do IBGE sugeriu. Com isso, só deixaremos de comparar alhos com bugalhos no segundo trimestre.
Assim, lamentavelmente, pode ocorrer a situação esdrúxula, trimestre a trimestre de 2017, de observarmos o setor de serviços andar de lado ou até cair, enquanto apresentará recuperação em relação ao trimestre correspondente de 2016, cuja base é diferente e inferior do que aquela da nova metodologia de pesquisa. Aliás, os serviços retraíram 2,3% em março frente a fevereiro de 2017.
Terceiro: qual a esperança da austeridade e das reformas neoliberais para recuperar a demanda agregada? A ideia central é que o excesso de consumo prejudica a poupança. Torna-se necessário, portanto, cortar o consumo para aumentar a poupança e, por consequência, o investimento. A esperança é que a austeridade hoje trará a bonança amanhã.
Os austeros normalmente usam valores agregados como consumo e poupança, mas pregam a austeridade dos trabalhadores e do Estado, identificados ao consumo, para proteger os capitalistas, identificados à poupança. O argumento é que o excesso de consumo dos trabalhadores e de pressão dos cidadãos por consumo público prejudicam a poupança dos capitalistas, que investem menos e geram crescimento menor, prejudicando no futuro os próprios trabalhadores e os cidadãos dependentes de serviços e transferências do governo.
Qual o motivo do excesso de consumo? No fundo, a democracia. Ela é responsável pelo “populismo econômico” que prejudica a poupança, seja pelo aumento “artificial” do salário mínimo, seja pela alta do consumo público representado pelo gasto social e as transferências na forma de bolsas, pensões e aposentadorias. Logo, a irracionalidade consumista da democracia deve ser contida por regras escritas por tecnocratas neoliberais: economistas ligados a partidos conservadores, bancos, consultorias e instituições financiadas por empresários que “poupam”.
O problema é que o argumento de que a austeridade gera crescimento da poupança pública ou privada não para em pé. John Maynard Keynes chamou isto de paradoxo da poupança: quando todos querem poupar, a retração do gasto reduz a renda e, portanto, o valor da poupança corrente. A queda da receita fiscal também frustra a meta de poupança pública, e se o governo cortar gastos para acompanhar a receita menor, vai reduzir a renda e a poupança agregada ainda mais.
Paradoxalmente, é o crescimento do gasto que permite o aumento da poupança. Isto vale inclusive para o crescimento do consumo. Exceto em uma situação raríssima em que todos os recursos existentes estejam plenamente ocupados, o aumento da demanda de bens de consumo aumenta também a demanda de trabalhadores, de insumos e de bens de capital para investimento. À medida que a demanda corrente aumenta, a capacidade ociosa cai, elevando a poupança e os lucros, incentivando investimentos. Não surpreende que o consumo e o investimento caíram simultaneamente por vários trimestres e de novo em 2017 (-0,1% e -1,6).
Os neoclássicos austeros, ao contrário, partem de um “bolo” fixado em que uma fatia (o investimento) só pode aumentar se outra (o consumo) diminuir. Seu erro é que não há como afirmar que a economia está sempre em situação de pleno emprego de recursos. É por isso que o último bastião da noção de que a austeridade gera crescimento foi desmontado no mês passado, quando o principal proponente da ideia, o professor de Harvard Alberto Alesina, demonstrou o contrário.
Se austeridade não gera crescimento, pode ser que o objetivo dos que a propõe seja este por estarem desinformados, ou pode ser que não seja gerar crescimento, embora não possam admitir. Se não for o crescimento, o objetivo da austeridade pode ser exatamente o de trazer os efeitos que traz: distribuir ganhos para rentistas e empregadores, e prejuízos para trabalhadores e cidadãos carentes, sob o argumento que o aumento da poupança é prioridade para restaurar o crescimento.
É verdade que a austeridade tem um efeito tardio que amplia a capacidade de gasto dos portadores de títulos públicos: ela aumenta sua riqueza (e não a poupança corrente). Segundo o IPEA, o multiplicador do pagamento de juros é baixo, 0,71, mas seu efeito se acumula no tempo e muda na conjuntura. Quando os juros caem, portadores de títulos podem ser estimulados a transferir parte da riqueza financeira anabolizada pela austeridade para ativos reais, animando um pouco o gasto, suprema ironia, em consumo de luxo capitalista e em investimentos na compra e modernização de ativos públicos e privados vendidos na bacia das almas.
Não posso prever quando o PIB se recuperará sob efeito disto, da recomposição de estoques ou das exportações, a ponto de superar a contração do consumo dos trabalhadores e dos investimentos que os atendiam, assim como do gasto público. Posso garantir que, quando ocorrer, credores da dívida pública e economistas austeros vão dizer comprovada “cientificamente” a tese de que a recessão iniciada em 2015 resultou da queda de juros até outubro de 2012, e que a recuperação em algum momento de 2017 ou 2018 resultou da austeridade iniciada em 2015.
Fonte:Pedro Paulo Zahluth Basto
20 de junho: Dia Nacional de Mobilização rumo à greve geral
Já está marcada a próxima grande mobilização organizada pela CUT e demais centrais sindicais. 20 de junho, "Dia Nacional de Mobilização contra as reformas da Previdência e Trabalhista". Segundo o secretário-geral nacional da CUT, Sérgio Nobre, a data será "um esquenta" rumo à Greve Geral do dia 30 contra os projetos de reforma que atacam os direitos de toda a classe trabalhadora.
Além da luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, Sérgio Nobre destacou a importância das mobilizações do dia 20 e 30 de junho para recolocar "o Brasil nos trilhos": "A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do País. Se Temer fica ou não à frente desse governo ilegítimo ou, se ele caindo, teremos escolha democrática com participação do povo".
"O clima nas bases é de transformar junho num mês de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20, o nosso Esquenta, porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já, que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos", disse Sérgio Nobre.
Como será o dia 20
O secretário-geral lembrou que a CUT e demais centrais sindicais aprovaram o indicativo de 30 de junho como a data da próxima Greve Geral. A data será referendada por categorias em plenárias e assembleias estaduais. A preparação começa imediatamente e o esquenta, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã, e atos durante a tarde.
"Reina a expectativa diante do agravamento da crise no governo ilegítimo de Temer é de que o movimento supere a Greve Geral de 28 de abril", afirma Sérgio Nobre.
CUT-Vox Populi: 80% dos brasileiros são contra as reformas e 90% acham que não vão conseguir sustentar suas famílias
Governo golpista deixa classe trabalhadora insegura quanto ao presente e ao futuro
As propostas de reformas Trabalhista e Previdenciária do governo de Michel Temer (PMDB) deixam os brasileiros inseguros quanto ao presente e ao futuro - entre o trabalho precário e o fim da aposentadoria - mostra o recorte da pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 2 e 4 de junho, que apontou enorme rejeição tanto ao desempenho de Temer (75%) quanto às reformas.
Para 89% dos brasileiros, se o Senado aprovar o contrato intermitente de trabalho, um dos itens da reforma Trabalhista que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, será impossível sustentar suas famílias. Outros 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico se o contrato de trabalho for temporário.
Para 73%, numa época de crise econômica e desemprego – mais de 14,5 milhões de desempregados, 2,6 milhões apenas na gestão Temer –, é impossível negociar jornada com patrão sem a participação dos sindicatos – outro item da proposta aprovada pelos deputados. Outros 68% acham que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.
Quando se fala da reforma da Previdência de Temer, as respostas vão na mesma linha. Se o Congresso Nacional aprovar a proposta, 69% dos entrevistados avaliam que não conseguirão se aposentar.
A CUT quis saber a opinião dos trabalhadores sobre o desmonte da aposentadoria e da CLT para definir estratégias de luta e mobilização para proteger os direitos conquistados. E o Vox Populi foi às ruas de 118 cidades, em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, onde ouviu 2001 pessoas. O resultado você vê abaixo:
Fim da aposentadoria
A reforma de Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumenta a idade mínima para se aposentar - 65 anos para homens, 62 anos para mulheres -, e aumenta também o tempo mínimo de contribuição para o INSS de 15 anos para 25 anos.
Quem conseguir se aposentar, receberá um valor de aposentadoria menor do que aqueles que estão se aposentando pelas regras atuais. Para conseguir receber o teto máximo de benefício - cerca de R$ 5.500 reais -, a pessoa terá que trabalhar durante 40 anos, contribuir para o INSS com o valor máximo desde o primeiro emprego e nunca ficar desempregado.
Informados sobre os detalhes, 92% dos entrevistados se posicionaram contra a reforma da Previdência.
Perguntados se conseguiriam trabalhar durante 40 anos sem ficar nem um período desempregado, 91% responderam que não, 4% que sim e 6% não souberam ou não quiseram responder.
No geral, 69% responderam que não vão conseguir se aposentar. No corte por escolaridade, 73% dos que têm ensino fundamental perderam a esperança de se aposentar. Mesmo entre os que têm ensino superior o percentual dos que acham que não vão se aposentar é alto, 64%.
Apenas 21% acham que vão se aposentar, mas vão receber o valor mínimo; 3% acham que vão receber o valor máximo e 7% não souberam ou não quiseram responder.
Desmonte trabalhista
A CUT também quis saber a opinião dos brasileiros sobre alguns itens da reforma Trabalhista que mais vão prejudicar os trabalhadores.
Um dos itens pesquisados foi o contrato intermitente de trabalho já aprovado na Câmara dos Deputados, dentro do pacotão da reforma Trabalhista de Temer. A contratação intermitente é por hora ou mês para cumprir uma tarefa. Acabou a tarefa, acaba o vínculo empregatício. Portanto, as férias, FGTS, Previdência e 13º deixarão de existir. Não é um trabalho. É temporário.
79% dos entrevistados avaliam o contrato intermitente como negativo, 13% como regular; 5% como positivo e 3% não souberam ou não quiseram responder.
O mais alto índice de rejeição (81%) à proposta foi entre as mulheres, os adultos e os trabalhadores com baixa escolaridade – ensino fundamental. Quanto à renda, 82% dos que ganham entre 2 e 5 salários mínimos são contra o trabalho intermitente.
Para 90% dos brasileiros, ter um emprego com esse tipo de contratação representa insegurança. Outros 89% acham que não conseguiriam sustentar a família se a proposta de trabalho intermitente for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República. Só 6% acham que vão conseguir sustentar a família e 5% não souberam ou não quiseram responder.
Também é de 90% o percentual dos que dizem que teriam medo de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico trabalhando com contrato intermitente. Só 5% disseram que fariam dívidas e outros 5% não quiseram ou não souberam responder.
Negociação individual de jornada com patrão é reprovada por 71%
Quando questionados sobre o item da reforma Trabalhista de Temer que prevê negociação de jornada de trabalho feita individualmente entre patrão e empregado, sem o apoio do sindicato, 71% consideraram a proposta negativa, 16% regular, 9% positiva – lembrando que patrões também respondem à pesquisa.
A proposta é igualmente rejeitada (71%) entre homens e mulheres; e atinge os maiores índices de rejeição entre os adultos (73%), com ensino fundamental (73%) e renda de até 2 salários mínimos (75%).
Há um aumento nos percentuais dos que são contrários a proposta quando comparados os dados dos trabalhadores filiados a sindicatos (76% contra) e os não filiados (70% contra).
Estimulados a refletir sobre a crise econômica e o desemprego e relacionar o cenário de recessão com a negociação individual de jornada, 73% acham que não é hora de apresentar propostas como essa, que coloca os trabalhadores em extrema desvantagem frente ao patrão. Outros 19% concordam que é possível negociar e 8% não sabem ou não quiseram responder.
Para 68%, esse tipo de negociação favorece mais aos patrões. Já 23% acreditam que tanto patrões quanto empregados sairiam ganhando. Só 9% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte:Marize Muniz/CUT Nacional
SINSSP é o verdadeiro representante da categoria
Pedido da Carta Sindical do SINSPREV/SP foi negado pelo Ministério do Trabalho, já o SINSSP possui o Registro Sindical e representa legalmente a categoria
O SINSPREV/SP (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) desde 1993 tenta obter o Registro Sindical junto ao Ministério do Trabalho, porém o pedido foi negado e o Sindicato continua sendo uma entidade sem representação oficial da justiça para a categoria.
A nota de INDEFERIMENTO do pedido da Carta Sindical pelo SINSPREV/SP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 19 de abril deste ano, pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.
“O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NT 183/2017/CGRS/SRT/MTb, resolve INDEFERIR o Pedido de Registro Sindical 46000.004717/93-59 do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo - SINSPREV/SP, CNPJ 55.952.451/0001-10, nos termos do art. 26, inciso II, da Portaria 326/2013”, diz a nota publicada no DOU Nº 75, na Seção 1 e na página 173.
O motivo do INDEFERIMENTO foi que o SINSPREV quer representar trabalhadores Federais, Estaduais, Municipais e Privados da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência). Como diz o ditado: “quer representar Deus e o Diabo”, assim não dá!!! Eles tiveram mais de 15 pedidos de impugnação.
O SINSSP não foi impugnado por ninguém. Porque só representa os servidores federais do INSS e Previdência Social no Estado São Paulo. Esse foi o principal motivo da construção do SINSSP, não se pode misturar “alhos com bugalhos”. Imaginem uma assembleia onde os trabalhadores da saúde votam GREVE para os trabalhadores do INSS fazerem ou vice-versa.
O SINSSP foi fundado por uma necessidade de ter um Sindicato que represente tão somente os servidores federais do INSS e Previdência Social; não tem como misturar as estações, por tudo isso é que grande parte dos Servidores estão se filiando ao SINSSP, por perceberem que não tem como um Sindicato querer representar várias categorias.
O que é e para que serve a Carta Sindical?
A Carta ou Registro sindical é concedido pelo Poder Público, por meio de um ato de concessão, para dar personalidade jurídica sindical às entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei. Esse ato torna a existência do Sindicato pública e o habilita para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.
O SINSSP possui a Carta Sindical, por isso a Entidade representa legalmente a categoria
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo) possui a Carta Sindical desde 09/10/2015 e é por essa REPRESENTAÇÃO LEGAL reconhecida publicamente pela justiça que o Sindicato defende e representa toda a categoria da Seguridade e da Previdência Social no estado de São Paulo.
Estar em dia com a legalidade jurídica é um dos pontos que o SINSSP defende para continuar forte e crescer a cada dia junto com a categoria, servindo, entendendo e representando os servidores adequadamente.
O Sindicato já alcançou uma expressiva representação no debate em prol da categoria haja vista sua participação em negociações, reuniões e grupos de trabalho de interesse dos servidores em todos os aspectos possíveis, político, social ou profissional.
Convicto de que o servidor público federal do INSS e da Previdência Social do estado paulista é a prioridade máxima dos objetivos do SINSSP, a entidade terá como foco único sempre lutar e representar a categoria em todos os sentidos, não porque é um Sindicato e isso é um dever dele, mas por acreditar e centrar nos princípios da grande responsabilidade que o permeia e fazer de tudo para garantir o bem-estar do seu servidor, sua dignidade profissional e pessoal e fazer valer os seus diretos e deveres conquistados constitucionalmente com muita luta e suor.
Para isso o SINSSP foi criado e continuará cumprindo com seu dever, por meio da credibilidade e representatividade que lhe foi concedida.
Agora compete a você SERVIDOR escolher qual dos dois Sindicatos pretende seguir e receber orientações: O SINSPREV/SP que não o representa legalmente ou o SINSSP que o representa de forma legal perante a justiça e vem desenvolvendo um trabalho estratégico junto aos órgãos públicos para garantir os seus direitos de forma justa e decente.
A opção é sua, por isso reflita, veja quem realmente está lutando por você, quem está do seu lado e tome a sua decisão. Tomar o partido certo depende única e exclusivamente de você!
Fonte:Diretoria Sinssp
SINSSP vai à Superintendência do INSS resolver denúncia sobre a obrigatoriedade de trabalho no GT
Após denúncia recebida por servidores que foram obrigados a compor o GT, o SINSSP foi atrás dos responsáveis para exigir uma explicação e resolução do problema.
O SINSSP recebeu denúncias e questionamentos de servidores em todo o Estado de São Paulo que alegaram ter sofrido ameaças e assédio moral ao serem obrigados a participar do Grupo de Trabalho (GT) implantado pelo INSS no começo de maio para diminuir a lista de espera de processos acumulados.
O Sindicato foi apurar e marcou uma reunião na Superintendência do INSS, que ocorreu no último dia 22 de maio, para questionar e exigir uma solução para o problema denunciado. O assessor do Superintendente, Sr.Edson Yamada, acompanhou o SINSSP nas discussões e deixou claro que não há obrigatoriedade para trabalhar no GT.
Segundo Edson Yamada, esse Grupo de Trabalho está sendo discutido desde o começo de março e até foi colocada a ideia de se fazer um GT diferente para trabalhar nas gerências e não centralizado no prédio da Superintendência do INSS, mas como o tempo de espera para a análise dos processos está muito longo não há a garantia de que todo o atraso fosse suprido, então para resolver e diminuir a quantidade de processos represados ficou decidido que o GT seria feito no prédio da Superintendência. Com a suspensão do IMA-GDASS diminuiu os requerimentos e a quantidade de agendamentos abertos o que contribuiu para o acúmulo de processos.
São 08 gerências na Grande SP mais 01 em Campinas que estão com processos atrasados por serem cidades mais populosas. Foi proposto criar esse GT aqui em São Paulo, para ajudar a diminuir os números. Segundo o assessor, houve uma reunião no dia 08 de abril com todos os gerentes executivos e gerentes de APS"s e o projeto foi aberto para que todos participassem e opinassem a respeito.
Sobre o problema da obrigatoriedade de trabalhar no GT, Yamada disse que foi uma falta de comunicação dos gestores que ficaram esperando para ver se realmente o GT ia acontecer. Ele ainda explicou que todos tiveram um mês para informar as agências e como se daria o funcionamento do serviço, porém ele não sabe como cada gestor trabalhou isso.
Na reunião da Superintendência o SINSSP também levantou a questão sobre a quantidade de processos que cada servidor deve fazer no GT, pois também o Sindicato ouviu rumores de que deveriam ser analisados dez processos ao dia.
Edson Yamada explicou que “não tem como exigir uma meta diária para os servidores. Foram feitos cálculos somente para controle da Superintendência, mas não há exigência de fazer dez processos por dia como está sendo dito. Alguns servidores começaram a pressionar, alguém estipulou uma quantidade mínima, mas nós não estipulamos. A Superintendência entende que não adianta estipular uma meta de dez processos/dia e tudo ser mal feito”, disse.
Ao ser questionado pelo Presidente do SINSSP, Pedro Totti, sobre o que será feito com a gerência que não liberar nenhum servidor para o GT o Sr. Edson respondeu que a APS que não enviar terá que dar conta de todos os processos. “A ideia de fazer grupo na própria gerência é inviável, porque se fosse assim o problema não existiria e já teria sido resolvido há tempos. Por isso que se criou o GT”, disse o assessor.
Outro ponto discutido e que o SINSSP faz questão de deixar claro ao servidor é sobre o pagamento de diárias aos trabalhadores de Campinas para compor o GT, enquanto que na capital contarão apenas com a colaboração espontânea dos servidores.
Ao ser questionado o assessor da Superintendência informou que os servidores da Grande SP não precisam receber diárias porque moram na região onde está sendo realizado o GT, porém eles serão portariados e estarão dispensados de bater o ponto. Já os servidores de Campinas precisam receber, porque se deslocam de uma cidade a outra num percurso muito grande, não pertencem nem a Grande SP e nem a este município.
Foi sugerido pelo SINSSP, por meio do seu Diretor Valdir Sabino, que fosse publicado no Boletim que a Superintendência entrega mensalmente a informação sobre o GT e seu funcionamento, explicar que o trabalho é tranquilo, que não há obrigatoriedade, com isso vai eliminar todas as dúvidas e a possível falta de comunicação dentro da APS.
Não fique quieto, abra a boca e DENUNCIE! O SINSSP existe para te ajudar e dar apoio no que precisar.
Fonte:Sinssp
O SINSSP está de cara nova!!!
Nossa missão de cuidar e representar o servidor do Seguro e Previdência Social continua, mas com uma novidade: estamos de cara nova!
Nosso site está mais moderno, bonito, rápido e prático para você navegar e ficar junto com a gente pelo celular, tablet e computador. Além de ficar antenado com as nossas notícias sobre a categoria ainda vai contar com dicas, entretenimento, poderá ouvir músicas e até assistir TV, também estará conectado com o SINSSP enviando mensagens através do nosso Whats’App.
São muitas novidades!
Venha conferir tudo e não se esqueça de dizer se gostou!
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Substitutivo da Reforma da Previdência ataca os direitos dos Servidores
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