Guedes joga o povo contra servidores para justificar privatização do serviço público
O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou que a estabilidade dos servidores públicos concursados será mantida de acordo com a avaliação que a população vai fazer do atendimento prestado por eles, além da avaliação de desempenho feita pelos gestores públicos. Esse é um dos itens da reforma Administrativa prevista para o próximo ano.
O ministro tenta induzir os brasileiros a acreditar que a piora na qualidade do serviço é culpa dos trabalhadores e não da falta de investimentos, congelados por 20 anos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95. Os equipamentos de quem atende a população estão velhos e danificados e os servidores não têm condições de trabalho, disse recentemente ao PortalCUT o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.
“A pessoa que vai dar entrada no Seguro-Desemprego, por exemplo, espera por horas e quando chega a sua vez o servidor diz que não tem sistema, que a internet caiu, essa pessoa se revolta, não entende que o problema está na falta investimento. Só sabe que o serviço é ruim. Então, é melhor privatizar mesmo”, explica o dirigente para quem o plano do governo é privatizar tudo.
Todas as declarações do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro são no sentido de continuar uma campanha desenfreada para que a população hostilize os servidores e considerem o serviço privado melhor, complementa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
“Ele sabe que a maioria dos servidores públicos que atende a população, que são os profissionais de saúde, os que trabalham em postos do INSS, do ministério do Trabalho, são servidores explorados, mal remunerados. Não dar para estarem sorridentes todos os dias”, desabafa.
Para Sérgio Ronaldo, a medida é mais uma prova de que Paulo Guedes entende muito de juros e de bancos, mas não entende nada da administração pública.
Segundo ele, de 70 a 73% dos servidores federais não têm nenhuma conexão direta com a população. Trabalham em atividades chamadas “meios” e, portanto, a população nem sabe quem eles são e o que fazem.
O ministro da Economia pensa que a administração pública funciona como uma farmácia ou um pequeno supermercado, onde o “seo João” muda a forma como administra seu negócio na hora que bem entende, diz Sérgio Ronaldo.
“Paulo Guedes joga palavras ao vento para colocar a população contra os servidores. O que ele faz é constranger toda uma categoria que já passou por diversos governos e continua fazendo o seu trabalho porque entende que o seu verdadeiro patrão é o povo brasileiro”, afirma o secretário-geral do Condsef.
Audiência pública expõe pensamento do governo Bolsonaro
Sérgio Ronaldo conta que durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, que debatia a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Idalício de Jesus Silva, declarou que “privatizar é cuidar dos recursos públicos”.
Para o dirigente da Condsef, foi a declaração mais esdrúxula que um representante de um governo poderia fazer.
“Esse depoimento demonstra de forma inequívoca que o governo Bolsonaro não entende nada da complexidade da administração pública. Ele quer simplesmente jogar a população contra os servidores para depois entregar o patrimônio público para a iniciativa privada”, concluiu o secretário-geral do Condsef.
Fonte:Rosely Rocha/CUT
É um desastre, diz estudo do Ministério da Economia sobre Programa Verde Amarelo
Além de caro, o Programa Verde Amarelo do governo de Jair Bolsonaro pode reduzir a produtividade na economia ao abrir espaço para que trabalhadores qualificados sejam trocados por jovens ainda não qualificados pelas empresas que querem reduzir ainda mais os custos trabalhistas.
A conclusão é de estudo interno feito por técnicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado nesta terça-feira (10) pela Reuters.
O custo mensal do programa, que criou a carteira verde e amarela com o objetivo de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com menos direitos e rendimento mensal limitado a R$ 1.497,00, é mais alto do que o próprio salário médio que os trabalhadores e trabalhadoras que forem contratados receberão, segundo o documento reservado.
Sobre a substituição de trabalhadores, no documento reservado os técnicos põem em dúvida o potencial do programa em contribuir efetivamente para a criação líquida de vagas de trabalho.
Nos cálculos da SPE, de acordo com a reportagem da Reuters, o custo fiscal do programa é de 5,956 bilhões de reais de 2020 a 2024, ou 1.929,37 reais ao mês por trabalhador, considerando um salário médio de contratação de 1,2 mil reais.
“Cabe destacar o elevado custo estimado do programa para cada novo emprego gerado, bem como a possibilidade de impactos adversos na empregabilidade da população não elegível”, afirmou o estudo de 11 de novembro, mesma data de divulgação do Programa Verde Amarelo.
Carteira verde e amarela
O principal item da Medida Provisória (MP) nº 905/2019 é a criação da carteira verde amarela para jovens que tentam o primeiro emprego.
O valor máximo do salário é de um salário mínimo e meio.
A contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será de 2% contra os 8% descontados dos demais trabalhadores.
E os jovens receberão valor menor de FGTS se forem demitidos sem justa causa. A multa, por exemplo, será de 20% e não 40%.
Já os empresários que adotarem o programa não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, nem as alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação.
Com isso, deixarão de pagar cerca de 34% em tributos.
Para compensar a perda nos cofres, o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego.
O estudo da SPE destacou que a desoneração aos patrões pode até gerar empregos para os jovens, mas criaria margem para substituição de trabalhadores fora da faixa etária definida no mercado de trabalho. “O impacto do programa sobre a geração líquida de empregos é, assim, incerto”, pontuou o estudo segundo a Reuters.
Confira as demais conclusões do estudo ao qual a agência de notícias teve acesso:
“A avaliação final sobre a conveniência do programa depende, assim, de uma ponderação entre seus prós e contras, que não cabe a esta subsecretaria realizar”, acrescentou o documento.
O estudo, assinado pelo subsecretário de Política Fiscal, Marco Antônio Cavalcanti, e pelo coordenador-geral de Política Fiscal, Bernardo Schettini, ressalvou que os cálculos são preliminares e enfatizou que caberia à Receita Federal fazer as estimativas oficiais.
Atualmente no comando da SPE, o secretário Adolfo Sachsida foi um dos autores de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2018 que concluiu que a desoneração da folha promovida pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff não teve impacto na geração de empregos.
Diferentemente da desoneração de Bolsonaro, que estabeleceu o recorte etário, a da ex-presidente privilegiava setores específicos, que passaram a contribuir com um valor sobre o faturamento em troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou em nota que a decisão de editar a MP do Verde Amarelo “se baseou na percepção de que os ganhos para a população-alvo compensam qualquer perda eventual com o efeito substituição”. Segundo o ministério, com a adoção da política, cerca de 1,8 milhão de jovens vulneráveis serão contratados com salários de até 1,5 salário mínimo, sendo “empregados de forma mais rápida do que se contassem apenas com a recuperação da economia”.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, cuja secretaria concebeu a medida, disse que o projeto foi bastante discutido internamente, tendo sido “avalizado tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista jurídico”. Segundo Marinho, o governo entende que o Congresso é agora o foro ideal para que o texto seja discutido e, eventualmente, corrigido em alguns pontos.
“Não há programa social mais importante do que o emprego”, disse Marinho a jornalistas.
No anúncio oficial do programa, o governo anunciou a concomitante criação de uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego para bancar a desoneração da folha de pagamento no programa Verde Amarelo.
O custo da desoneração para os cofres públicos será de cerca de 10,6 bilhões de reais em cinco anos, conforme exposição de motivos da MP. Mais alto que o previsto pela SPE, o valor embute maior criação de vagas do que a projetada pela secretaria. Já as receitas com a contribuição sobre o seguro-desemprego serão um pouco superiores nesse mesmo período, ficando em torno de 11,5 bilhões de reais, segundo apontou à época o secretário Marinho.
Pelas regras instituídas pelo governo, a modalidade só vale para remuneração até 1,5 salário mínimo, sendo que a empresas poderão contratar pelo programa até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos.
Ao contrário do programa, que tem data pra acabar, a contribuição sobre o seguro-desemprego será permanente no desenho criado pelo governo.
Fonte:Redação CUT
Anvisa aponta que mais da metade dos vegetais está contaminada com veneno no Brasil
Um estudo apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça-feira (10) apontou que ao menos metade dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil tem resíduos de agrotóxicos. O relatório completo é intitulado Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).
Ao todo, foram analisadas 4.616 amostras de 14 alimentos de origem vegetal representativos da dieta da população brasileira: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Em 51% delas (2.362), algum resíduo contaminante foi encontrado, conforme o estudo.
Segundo a Anvisa, as amostras foram coletadas em estabelecimentos varejistas de 77 municípios brasileiros, exceto no Paraná, que optou por não fazer parte do programa.
O relatório mostrou, ainda, que 23% (1.072) dos alimentos analisados tinham concentrações de agrotóxicos superiores ao Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecido pela própria agência.
Outro dado relevante foi o de resíduos com risco agudo, que podem provocar sintomas de intoxicação em menos de um dia – 41 amostras foram assim identificadas, o que significa que um em cada cem alimentos analisados tinha nível elevado de produto danoso à saúde.
Subnotificação
Mesmo diante do cenário apresentado, a Anvisa afirmou considerar seguro o consumo dos alimentos.
"As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor. O LMR é um parâmetro agronômico, derivado de estudos de campo que simulam o uso correto do agrotóxico pelo agricultor. Para avaliar os riscos à saúde, deve ser feita a avaliação do risco agudo e crônico, que compara a exposição calculada com os parâmetros de referência toxicológicos”, manifestou-se a agência, em nota.
Segundo o engenheiro Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o índice de veneno nos alimentos estudados deve ser ainda maior, já que a Anvisa pesquisou apenas 270 agrotóxicos dos 500 registrados no país. Ele faz alerta para a minimização da Anvisa ao risco vigente.
“Saber que a população está comendo alimento envenenado todo dia, pelo menos metade – de cada duas garfadas, uma que você está comendo contém veneno -, é algo que nos deixa muito preocupados. E saber que 1% dos alimentos pode provocar danos agudos, também é gravíssimo. Isso traz um alerta de que a agência que deveria estar cuidando da saúde da população, na verdade, está minimizando os danos”, critica.
Silêncio sobre produção orgânica
Tygel ressalta que, em nenhum momento, a Anvisa sugere, no relatório, o consumo de alimentos agroecológicos, produzidos sem nenhum tipo de componente químico. Para ele, o silêncio da agência reguladora sobre as melhores formas de produção deseduca e desrespeita a população.
O engenheiro afirma que a agência naturaliza o consumo de agrotóxicos pela população, e a tacha a postura de "leviana".
"Quando a Anvisa ignora a existência de formas de produção sem agrotóxicos, ela está mostrando para a população que ela realmente defende o interesse das grandes empresas, que é o suposto uso seguro de agrotóxicos, o suposto uso racional de agrotóxicos, quando a gente sabe que esse uso seguro não existe”, comenta o engenheiro.
No fim do relatório, a Anvisa recomenda a revisão de alguns ingredientes ativos que apresentaram maior risco aos consumidores, a fim de propor maior restrição. Além disso, propõe à própria população que opte por alimentos da época, com identificação de produtor, e que lavem os alimentos com água corrente.
Tygel elogia a posição, mas diz que, em relatórios anteriores, pouca ou nenhuma ação foi tomada posteriormente.
“A gente vê com bons olhos essa iniciativa de colocar os ingredientes ativos para reavaliação a partir dos resultados do [relatório] Para. Mas, infelizmente, os últimos resultados de avaliação mostram que a Anvisa considera com peso muito maior os estudos aportados pelas empresas e acaba se colocando à serviço do grande capital, que são as empresas de agrotóxicos”, finaliza.
Reunião com a diretoria do INSS debate pautas urgentes dos servidores
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP esteve presente na última quinta-feira (05), em Brasília, para reunião com a Diretoria Central do INSS representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) para dar continuidade as discussões das reivindicações da categoria.
Um dos pontos que vem sendo bastante cobrado nas reuniões é a demora da divulgação do relatório de indisponibilidade com o abatimento das metas. A resolutiva que a entidade cobra do INSS é a divulgação imediata dessa indisponibilidade.
Porém, o Instituto alega ser inviável o cumprimento dessa solicitação e como contra partida deu a emissão dos relatórios de indisponibilidade do sistema para efeito de redução das metas a cada dez dias, sendo eles: fechamento no dia 10 e divulgação no dia 12, fechamento no dia 20 e divulgação no dia 22 e fechamento no dia 30 com divulgação no dia 02.
Há um projeto para criação de um painel de instabilidade para que se possa consultar "prévias" da redução das metas em tempo real, mas a Dataprev não tem previsão para entrega dessa ferramenta por causa da dificuldade técnica, ou seja, para o SINSSP isso vai demorar muito ou talvez nem saia do papel.
Recesso de fim de ano
Após consultar a DGPA, o INSS se comprometeu a editar um ato para dispensar os servidores que participam do programa PGSP para o revezamento de final de ano. Há meses o SINSSP vem cobrando em reuniões essa dispensa para que os servidores que optaram por essa modalidade de serviço possam ter o mesmo direito do trabalhador que está na APS, pois os direitos de todos devem ser mantidos. Para estar apto ao revezamento o servidor deverá ter cumprido a meta do mês.
Comitê para fluxos e pontuação
Após reconhecer a falha em não ter criado o comitê das metas/pontuação, o Instituto justificou que não houve indicação de membros por parte das entidades representativas e por conta da migração da gestão das CEABS para a DIRAT.
O INSS reconhece a importância e a necessidade da criação desse comitê, segundo o presidente, Renato Vieira, isso “vai ajudar a melhorar a calibragem da pontuação dos serviços” e comprometeu-se a assinar o ato de constituição do comitê, mas sem prazo para publicação dele.
O Instituto informou que até a próxima quinta-feira (12), sairá um "pacotaço" (sic) de mudanças e melhorias no sistema, dentre elas a migração do resultado das perícias do sistema dos peritos para o PRISMA, possibilitando conclusão dos processos pendentes por esse motivo.
Ele também se comprometeu a ajustar o sistema para atribuir a pontuação correta, conforme acordado em audiência ocorrida no dia 24 de setembro, sem a necessidade de se criar a subtarefa "fictícia" de juntada de documentos.
Real situação do Serviço Social
O DIRBEN atuou na revogação da Portaria 2 que trata sobre as assistentes sociais e o parecer diferencia a carreira entre analistas com formação e inscrição no órgão de classe e os assistentes sociais. As Superintendências e Gerências quem direcionarão os assistentes as atividades diversas que deverão ser compatíveis com o cargo, incluindo análise de benefícios.
Embora o sindicato e as entidades de classe mostraram-se contrários ao parecer, o INSS afirmou que vai cumprir a determinação do Ministério da Economia e que não há um posicionamento da Casa sobre o tema, apenas interpretação ao disposto em Lei.
Diante das argumentações e falta de entendimento do conjunto presente na reunião, o presidente do INSS se comprometeu a agendar uma reunião com o Ministério da Economia para que as entidades e o INSS debatam sobre o parecer.
Suspensão do ciclo da GDASS
O SINSSP defende a suspensão dos efeitos financeiros do ciclo da GDASS tendo em vista que a pontuação exigida apresenta vários problemas, além da falta de clareza da fixação do índice ITC, que só considera a "cesta básica".
Tudo isso vai além do que o servidor pode fazer de forma segura e saldável para a sua saúde mental e física. Porém, o INSS afirmou não haver possibilidade para a suspensão do ciclo por falta de amparo legal e pelo fato da procuradoria já ter determinado a sua aplicação.
O sindicato entende que é preciso levar essa questão para a justiça, pois há meses vem tentando negociar com o órgão uma saída para os problemas que a mensuração apresenta a cada novo ciclo e nada foi resolvido e com a aplicação desse parecer não resta outra saída.
A cada reunião o SINSSP saí com a certeza de que é preciso a unificação da categoria para que os servidores não tenham ainda mais direitos usurpados pelo desmonte que o Governo está ponto em prática.
As entidades estão unificando-se para juntar forças para brigar contra esse desmonte. Um exemplo disso, são as reuniões em conjunto com a CNTSS e a FENASPS. Agora é a vez do servidor também fazer a sua parte e discutir nos locais de trabalho estratégias para tentar escapar de todos esses ataques que vem sofrendo.
A luta deve continuar!
Fonte:*
Plano mais Brasil: um pacote de maldades para todos os trabalhadores
Por Imprensa SINSSP
O PIB (Produto Interno Bruto) foi divulgado no início dessa semana apresentando um crescimento de 0,6% no terceiro trimestre, segundo informações do IBGE, mas há dúvidas dos especialistas quanto ao resultado divulgado pela Instituição. Porém, a única coisa que o brasileiro tem certeza é o aumento constante do dólar, da cesta básica e principalmente do desemprego que atinge cerca de 12,5 milhões de pessoas.
Mas, a situação dos brasileiros ainda pode piorar com a proposta que o Presidente Jair Bolsonaro e o seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, protocolaram no início do mês de novembro (05), no Congresso Nacional.
O pacote de medidas chamado de “Plano mais Brasil” vai retirar ainda mais direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores, além de abrir espaço para que estados e municípios manipulem os recursos que deveriam ser destinados à educação e à saúde.
Mais uma vez esse governo ataca os brasileiros e ao invés de buscar o caminho da inclusão social, geração de empregos e desenvolvimento econômico justo para toda a população, optaram por fazer um pacote de medidas maldosas que afetará apenas uma classe, a mais pobre e trabalhadora, onde está concentrada a maior parte da população do país.
Veja clicando aqui mais detalhes sobre esse pacote de maldades que o DIEESSE analisou e confira tecnicamente as consequências que essa proposta trará para os trabalhadores do regime Geral e para os trabalhadores do Regime Próprio.
No entanto, os servidores públicos serão os mais prejudicados nessa história ao ter que pagar a conta da política de baixo crescimento que o Governo planejou por meio do arrocho salarial, redução de salários e aumento do volume de trabalho.
A estratégia bolsonarista é atacar o governo do PT dizendo que ele gastou muito com a máquina pública no período em que esteve no poder, mas pelos gráficos contidos na análise técnica do DIEESE pode-se constatar que isso é uma inverdade.
Isso é desculpa para justificar o objetivo final desse Governo: redução do tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas.
Sendo assim, o balanço do resultado desse tipo de política voltada para o mercado é o baixo crescimento econômico, a instabilidade econômica, a dificuldade do Estado em desenvolver políticas estratégicas para o país, o crescimento da pobreza e da concentração de renda. Resumindo: o pobre vai ficar ainda mais pobre, sem política social, sem direito, sem trabalho.
O cenário é bastante preocupante!
Fonte:*
MP 905: uma tragédia anunciada
O contrato de trabalho “Verde-Amarelo” não trata apenas de uma modificação na legislação trabalhista. Ela além de ser mais um dos ataques aos direitos do trabalhador brasileiro também altera pontos importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social.
Por Imprensa SINSSP
A Reforma Trabalhista foi aprovada ainda no Governo Temer sob a justificativa de que traria mais emprego e crescimento ao Brasil, porém as estatísticas mostram claramente que o resultado da aprovação só trouxe retrocesso e desemprego.
São cerca de 12,5 milhões de pessoas desempregadas e as que conseguiram algum tipo de trabalho estão na informalidade ou trabalhando por conta própria sem direitos, garantias e perspectivas.
A precarização do mercado de trabalho é reflexo dessa reforma que reduziu diretos, políticas públicas para proteger o trabalhador e gerar empregos que ofereçam qualidade e dignidade a eles.
Porém, o cenário de incertezas, perdas e futuro sombrio não para por aí. O Governo de Bolsonaro, mostrando a que veio, conseguiu montar um plano para piorar ainda mais essa situação e beneficiar quem não precisa: os ricos, empresários e bancários.
A MP 905/2019 (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União (DOU), no começo do mês de novembro (12), que institui o contrato de trabalho “Verde-Amarelo” não trata apenas de uma modificação na legislação trabalhista. Ela além de ser mais um dos ataques aos direitos do trabalhador brasileiro também altera pontos importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social.
O SINSSP manifestou o seu repúdio publicando uma nota e agora disponibiliza um estudo mais detalhado e técnico sobre o assunto elaborado pelo DIEESE (clique aqui e leia na íntegra).
É preciso continuar na luta!
Fonte:*
MP do Contrato Verde e Amarelo é imoral, irracional e inconstitucional, diz Paim
Audiência pública realizada no Senado sobre o tema revelou contradições da proposta que beneficia empresários, prejudica classe trabalhadora sem projeção real de criação de empregos.
As benesses do governo Bolsonaro a empresários, com retirada de direito dos trabalhadores, foram alvo de críticas esta segunda-feira (2), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A pretexto de estimular “criação” de empregos, o governo enviou ao Legislativo a MP 905/2019, a chamada “MP do Contrato Verde e Amarelo” que, entre outras medidas, reduz impostos do empregador e cria taxação para o trabalhador que precisa sacar seguro-desemprego.
O governo propõe ainda redução da multa do empregador em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20% do FGTS, além da redução da contribuição da empresa para esse fundo, de 8% para 2%. A MP também acaba com a contribuição para o Sistema S. “Sabemos bem como isso começa e como termina (…) Já houve desonerações que não geraram um emprego sequer. Fui testemunha dessa história. Agora, o governo, além de anunciar as desonerações, já deu o primeiro passo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Representante do Dieese na audiência, Clóvis Scherer afirmou que apenas prejuízos aos trabalhadores estão no horizonte da MP. “Parte da desoneração não é desoneração. É redução na remuneração do trabalhador. Outra parte é uma série de vantagens ao empregador, como parcelamento de férias, isenção na indenização na rescisão, assim por diante”, disse.
Contradições
As desonerações fiscais previstas no orçamento de 2020 são estimadas em R$ 331 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões correspondem a não arrecadação de valores destinados originalmente para a Previdência. Por um lado, o governo aprova uma “reforma” na Previdência que pune o trabalhador, especialmente o que ganha menos. Por outro, tira dinheiro da Previdência através de desonerações para empresários.
“É de se questionar, se ao invés de ter havido essa desoneração, tivesse se mantido a tributação e utilizado os recursos arrecadados para promover o investimento. Talvez o resultado em termos de geração de emprego e melhoria da condição econômica do país tivesse sido diferente. (…) os investimentos têm um efeito econômico em termos de multiplicador muito maior do que qualquer medida de redução da tributação no Brasil. É muito melhor você investir do que reduzir tributos”, disse Scherer.
Para o diretor da Nova Central Luiz Gonzaga Negreiros, a política econômica do governo é clara no sentido de prejudicar os mais pobres e beneficiar os mais ricos. “A visão que o país chegou é a seguinte: precarizar, destruir, retirar para sobrar para o outro lado. É um jogo totalmente desigual. É uma visão de aniquilar com o trabalho. Nós estamos voltando verdadeiramente ao século 17, onde os trabalhadores não tinham direito algum”, afirmou.
Inconstitucional
Paim voltou a defender o caráter inconstitucional do projeto, que já recebeu mais de 2 mil emendas no Legislativo. “Há uma série de incompreensões, de inconstitucionalidades, de ilegalidades. É imoral, irracional e inconstitucional (…) Esperamos agora que ela [comissão mista da MP] não seja nem instalada. Se for instalada, só eu já apresentei 60 emendas”, disse.
A visão é reforçada por ofício enviado na última semana pelas seis centrais sindicais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) ao Senado. No documento, os sindicalistas apontam incoerência do governo, já que na mesma semana em que promulga a emenda da “reforma” da Previdência, aprovada sob justificativa de déficit do sistema, o Executivo apresenta uma medida provisória “que prevê a desoneração de empresas no que tange às contribuições previdenciárias, bem como estabelece alíquotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na modalidade prevista na norma”.
Fonte:Gabriel Valery/RBA
Em reunião, GEAP informa ao sindicato novas saídas para planos altos
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP esteve em reunião com a GEAP na manhã desta quarta-feira (27), para tratar de alguns assuntos da categoria que foram levantados pelo sindicato. Sabendo que muitos servidores do INSS estão insatisfeitos com o plano de saúde por conta de vários problemas tais como descredenciamentos de hospitais, de serviços e os altos reajustes, por exemplo.
Um desses percalços que vem preocupando bastante o servidor foi o descredenciamento da Prevident. A partir de agora a GEAP vai contratar os próprios profissionais para prestar o atendimento. Ela adiantou que haverá problemas nesse processo de transição e que os prestadores terão que fazer um recadastramento, sendo assim, os mais antigos serão reativados e os novos serão cadastrados.
Ao ser questionada sobre o aumento dos atendimentos para os segurados, a operadora informou que está se esforçando para aumentar a rede. Porém, alguns prestadores não comunicam o encerramento do atendimento à GEAP e por esse motivo podem ocorrer alguns problemas de o servidor querer passar em determinado hospital/clínica e não conseguir devido o descredenciamento.
Além da rede própria da GEAP, o grupo Notre Dame está disponível para atendimento aos segurados da operadora e abrange as áreas do grande ABC e Osasco. No momento, como o novo gerente interino assumiu recentemente o cargo, as contratações estão paradas para uma avaliação da equipe de Brasília que está fazendo auditoria na GEAP de São Paulo para entender como está a atual situação da operadora.
Autorização de guias
A GEAP está passando por reestruturação e está se adequando às novas exigências da ANS. Há casos que não precisavam de autorização, mas que agora passaram a precisar. Hoje a ANS está mais exigente quanto às informações médicas para liberação de guias e a GEAP por sua vez faz uma auditoria prévia para não pagar por procedimentos supérfluos.
A morosidade neste caso está nos materiais, pois ela está se concentrando mais nos valores que estão sendo pagos e levando em consideração se há superfaturamento ou se tem outros fornecedores disponíveis.
Esse procedimento é para garantir a saúde financeira da operadora como também proteger o bolso dos servidores já que a maioria dos beneficiários possuem contrato por coparticipação.
Vale ressaltar que em casos graves onde o paciente corre risco de vida o procedimento será feito com ou sem autorização, segundo informação da GEAP. Isso é uma regra da ANS que deve ser seguida.
Como ficou a situação do Hospital São Camilo?
O Hospital São Camilo voltou a atender toda a rede da GEAP, porém, o contrato abrange a internação e urgências/emergências. Sendo assim, os atendimentos ambulatoriais e as internações eletivas não estão ativas para os servidores do INSS.
Para ajudar a região Sudeste a sair do sufoco foi contratado o Hospital Metropolitano, localizado na Lapa, próximo ao Hospital São Camilo da Pompéia, para descentralizar o atendimento no São Camilo e equilibrar a demanda melhorando a qualidade dos atendimentos médicos prestados aos servidores.
Notícia em primeira mão: Plano estadual = GEAP para você
A GEAP informou ao SINSSP, em primeira mão, sobre a “GEAP para você”, uma rede diferenciada onde o plano tem um custo mais baixo, embora seja inferior ao plano normal existente atualmente.
Foi contratada uma equipe em Brasília exclusivamente para fazer um levantamento mercadológico para estudar o lançamento de novos planos mais baratos, porém com rede diferenciada. Esse novo tipo de plano, que ainda está em andamento, vai oferecer um leque para todos os tipos de bolso por ser mais acessível.
A conta do aumento exagerado do plano de saúde está sendo paga pelo servidor. A operadora aumenta o plano todo ano por conta dos gastos, das oscilações do mercado financeiro, pelas perdas de vidas e por não haver expectativas de novas vidas porque no atual governo não haverá concursos públicos. Todos esses fatores implicam nos reajustes e quem acaba pagando a conta sozinho é o servidor.
O SINSSP espera que a GEAP, para otimizar os custos, trabalhe na linha da inflação médica e que o governo deveria aumentar a sua participação no custeio do plano de saúde dos servidores, que hoje está em torno de 10%. A ideia dos planos estaduais e adequá-los conforme a demanda do servidor é uma saída que foi bem acolhida pelo sindicato.
A política de reajustar os planos de saúde baseados na alta sinistralidade está fazendo com que muitos servidores cancelem a GEAP por não ter condições de pagar devido a crise financeira que o Brasil está enfrentando.
O SINSSP conta com a ajuda do servidor para saber todos os problemas encontrados no atendimento da GEAP. Se você, servidor do INSS, tem alguma crítica ou sugestão envie ao sindicato para que ele faça a ponte entre você e o seu plano de saúde.
O sindicato deixou canal aberto com a GEAP para indicação de novos credenciamentos que, embora, estejam num período de diminuição de novos contratos, as indicações do SINSSP serão mapeadas pela operadora e em seguida levadas para Brasília decidir.
A luta continua sempre!
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Reunião na direção do INSS – pautas encaminhadas e algumas respostas ainda no vácuo
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP, representado pelo diretor Valdir Sabino, esteve na Direção Central do INSS, em Brasília, na última quinta-feira (21), com representantes da autarquia, para tratar de vários assuntos pendentes da categoria entre eles o constante problema com os sistemas do Instituto. A reunião foi solicitada pela CNTSS por meio de ofício.
Agências de Demandas Judiciais
Quanto a indisponibilidade dos sistemas Sabi, Plenus e e-tarefas para quem trabalha fora da APS, no semipresencial, foi solicitado para que a Dataprev solucione os acessos via internet.
Segundo o Procurador, Dr. Rodrigo Saito Barroso (PFE), os sistemas serão atualizados e haverá implantação do Pje 2.0, um projeto que ainda está em construção junto ao judiciário para agilizar o trabalho para que esteja disponível e capaz de atender a demanda de acesso.
Ainda de acordo com o Procurador, o e-tarefas está sendo melhorado para se adequar às demandas rodando dia e noite, ou seja, na semana que roda a maciça o sistema no período da noite vai rodar com o assincrono, dessa forma, o servidor vai conseguir pontuar as suas tarefas o que vai facilitar a sua comunicação com o judiciário.
A CNTSS lembrou que há situações onde o servidor não tem parâmetros para a conclusão das tarefas e mesmo questionando a procuradoria recebe resposta negativa e deixa de realizar as suas atribuições. O Procurador informou que tomará as medidas necessárias para sanar esse problema.
Sobre a pontuação das tarefas pelas CEABDJ, a entidade solicitou propostas após questionar que ela não representa a real complexidade das tarefas estando muito aquém e que há necessidade de discussão. O assunto será discutido no comitê que o Presidente do Instituto prometeu criar.
Junto ao Ofício nº 14 da CNTSS, foi entregue um relatório construído pela ELABDJ de Aracajú/SE, que aponta os problemas sugerindo soluções e como os membros da direção que estavam presentes não tinham recebido, por conta do ofício ter sido dirigido ao Presidente do INSS, ficaram de analisar com mais calma, pois acharam interessante e pertinente.
Confira outros pontos discutidos na reunião
- Criação de comitê – foi cobrado a implantação de um comitê para discutir os pontos dos CEABs RD e a inclusão de servidores do ADJ e da Manutenção. A sugestão foi aceita e a entidade vai passar os nomes dos representantes que vão discutir a demanda junto com representantes da Direção Central.
- Certificado de Indisponibilidade de Sistemas – foi solicitado que os dados fossem divulgados no dia seguinte do preenchimento, mas o representante da DIRAT, Sr. Castro, argumentou ser difícil atender esse pedido, pois existem muitos pontos locais que ainda precisam ser estudados. A sugestão que a entidade propôs foi a de que a DataPrev disponibilize no dia seguinte o que for problema Nacional ou de Superintendência e os demais problemas estudados divulgados semanalmente.
Como fica a situação dos servidores que aderiram ao semipresencial?
Segundo consta na portaria sobre a homologação das desistências do programa semipresencial, o prazo dado para o pronunciamento do órgão quanto ao pedido é de 30 dias, porém, o INSS não está conseguindo cumprir esse prazo. As entidades propuseram que após o término do período estipulado pela portaria o pedido fosse homologado de forma automática.
Com as festas natalinas e o recesso do final de ano se aproximando foi sugerido que os servidores que optaram pelo semipresencial entrem no revezamento do INSS independente se atingiu ou não os 90 pontos exigidos pelo Instituto. Sendo assim, o servidor que não conseguir cumprir a meta dos 90 pontos em tempo hábil possa fazer o revezamento e complementar após os feriados. Esse questionamento será verificado com a DGPA.
Embora no final da reunião nada de concreto tenha sido resolvido conforme pautas apresentadas, a avaliação do SINSSP foi positiva, pois abriu-se um canal de diálogo constante para a discussão de pontos que precisam ser melhorados.
Sendo assim, o sindicato quer contar com a participação dos servidores para mensurar os problemas que serão levados na próxima reunião para debate e na confiança de que esses assuntos sejam resolvidos trazendo melhorias para a categoria.
É preciso que todos os servidores fiquem atentos, debatam junto as entidades para trilhar um caminho unificado.
A luta deve continuar sempre!
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Nota de falecimento
Por Imprensa SINSSP
É com grande pesar que o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem comunicar o falecimento de Ailton Marques de Vasconcelos, servidor da Gerência Executiva Osasco.
O sindicato se solidariza à família diante da triste perda de um colega que esteve junto na luta dos direitos da sociedade civil.
O seu trabalho era reconhecido por manter e melhorar o Serviço Social e a carreira do Seguro Social. Ele era um colega da família INSS e um batalhador das causas da Seguridade social.
Coincidentemente, a sua perda ocorreu após a MP 905/19, uma medida que extingue o Serviço Social do INSS e o colega, incansavelmente, se desdobrava para mudar essa situação.
Neste momento de tamanha tristeza, oremos para que Deus amenize a dor da família e dos amigos.
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