Por Imprensa SINSSP
O SINSSP esteve presente na última quinta-feira (05), em Brasília, para reunião com a Diretoria Central do INSS representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) para dar continuidade as discussões das reivindicações da categoria.
Um dos pontos que vem sendo bastante cobrado nas reuniões é a demora da divulgação do relatório de indisponibilidade com o abatimento das metas. A resolutiva que a entidade cobra do INSS é a divulgação imediata dessa indisponibilidade.
Porém, o Instituto alega ser inviável o cumprimento dessa solicitação e como contra partida deu a emissão dos relatórios de indisponibilidade do sistema para efeito de redução das metas a cada dez dias, sendo eles: fechamento no dia 10 e divulgação no dia 12, fechamento no dia 20 e divulgação no dia 22 e fechamento no dia 30 com divulgação no dia 02.
Há um projeto para criação de um painel de instabilidade para que se possa consultar “prévias” da redução das metas em tempo real, mas a Dataprev não tem previsão para entrega dessa ferramenta por causa da dificuldade técnica, ou seja, para o SINSSP isso vai demorar muito ou talvez nem saia do papel.
Recesso de fim de ano
Após consultar a DGPA, o INSS se comprometeu a editar um ato para dispensar os servidores que participam do programa PGSP para o revezamento de final de ano. Há meses o SINSSP vem cobrando em reuniões essa dispensa para que os servidores que optaram por essa modalidade de serviço possam ter o mesmo direito do trabalhador que está na APS, pois os direitos de todos devem ser mantidos. Para estar apto ao revezamento o servidor deverá ter cumprido a meta do mês.
Comitê para fluxos e pontuação
Após reconhecer a falha em não ter criado o comitê das metas/pontuação, o Instituto justificou que não houve indicação de membros por parte das entidades representativas e por conta da migração da gestão das CEABS para a DIRAT.
O INSS reconhece a importância e a necessidade da criação desse comitê, segundo o presidente, Renato Vieira, isso “vai ajudar a melhorar a calibragem da pontuação dos serviços” e comprometeu-se a assinar o ato de constituição do comitê, mas sem prazo para publicação dele.
O Instituto informou que até a próxima quinta-feira (12), sairá um “pacotaço” (sic) de mudanças e melhorias no sistema, dentre elas a migração do resultado das perícias do sistema dos peritos para o PRISMA, possibilitando conclusão dos processos pendentes por esse motivo.
Ele também se comprometeu a ajustar o sistema para atribuir a pontuação correta, conforme acordado em audiência ocorrida no dia 24 de setembro, sem a necessidade de se criar a subtarefa “fictícia” de juntada de documentos.
Real situação do Serviço Social
O DIRBEN atuou na revogação da Portaria 2 que trata sobre as assistentes sociais e o parecer diferencia a carreira entre analistas com formação e inscrição no órgão de classe e os assistentes sociais. As Superintendências e Gerências quem direcionarão os assistentes as atividades diversas que deverão ser compatíveis com o cargo, incluindo análise de benefícios.
Embora o sindicato e as entidades de classe mostraram-se contrários ao parecer, o INSS afirmou que vai cumprir a determinação do Ministério da Economia e que não há um posicionamento da Casa sobre o tema, apenas interpretação ao disposto em Lei.
Diante das argumentações e falta de entendimento do conjunto presente na reunião, o presidente do INSS se comprometeu a agendar uma reunião com o Ministério da Economia para que as entidades e o INSS debatam sobre o parecer.
Suspensão do ciclo da GDASS
O SINSSP defende a suspensão dos efeitos financeiros do ciclo da GDASS tendo em vista que a pontuação exigida apresenta vários problemas, além da falta de clareza da fixação do índice ITC, que só considera a “cesta básica”.
Tudo isso vai além do que o servidor pode fazer de forma segura e saldável para a sua saúde mental e física. Porém, o INSS afirmou não haver possibilidade para a suspensão do ciclo por falta de amparo legal e pelo fato da procuradoria já ter determinado a sua aplicação.
O sindicato entende que é preciso levar essa questão para a justiça, pois há meses vem tentando negociar com o órgão uma saída para os problemas que a mensuração apresenta a cada novo ciclo e nada foi resolvido e com a aplicação desse parecer não resta outra saída.
A cada reunião o SINSSP saí com a certeza de que é preciso a unificação da categoria para que os servidores não tenham ainda mais direitos usurpados pelo desmonte que o Governo está ponto em prática.
As entidades estão unificando-se para juntar forças para brigar contra esse desmonte. Um exemplo disso, são as reuniões em conjunto com a CNTSS e a FENASPS. Agora é a vez do servidor também fazer a sua parte e discutir nos locais de trabalho estratégias para tentar escapar de todos esses ataques que vem sofrendo.
A luta deve continuar!
Fonte:*