Episódio #151 do MEGAFONE - Que tipo de Carreira os Servidores do Seguro Social querem? Parte 01

No episódio #151 da temporada 02 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai abordar sobre a necessidade de atualização do requisito de ingresso para o nível superior do cargo de técnico do seguro social, uma medida que vai beneficiar tanto os técnicos como os analistas. E para falar do assunto, Piero Paz, servidor filiado ao SINSSP-BR e membro da Frente da Base de Servidores do INSS.

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CONDSEF/FENADSEF aciona justiça para sentar-se à mesa de negociação do INSS

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF) entrou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a União Federal impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Seguro Social.

A CONDSEF/FENADSEF representam mais de 800 mil servidores públicos em todo o Brasil, a maior da América Latina no seu segmento, possui CARTA SINDICAL e está totalmente APTA para representar a Base do Seguro Social. Desta forma, o SINSSP, enquanto Sindicato filiado a esta Confederação, possui direito de assento à Mesa conforme deliberação e indicação da entidade.

É importante ressaltar que o nosso desejo não é excluir nenhuma Entidade Representativa da Base, mas garantir que o nosso direito de atuação e prática sindical seja respeitado somando-se à mesa para participar e contribuir com os debates do futuro da Carreira dos Servidores do Seguro Social.

Esta notificação tem como objetivo resguardar os direitos da categoria que depositaram a sua confiança de representação ao SINSSP-BR e aguardam que o Sindicato sente na Mesa para representá-los, garantindo que a inserção da pauta de negociação seja discutida a partir dos estudos da NT 13, documento que foi estudado, analisado minuciosamente, reestruturado e apesentado para a Base em formato de Seminário que ocorreu no sábado, dia 02/03/2024.

O que o SINSSP BR, via CONDSEF/FENADSEF, tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social?

A CONDSEF/FENADSEF durante este período de árduo trabalho para conseguir a participação na Mesa de Negociação encaminhou diversos ofícios reivindicando o seu lugar na Mesa Específica e Temporária, além de uma Notificação Extrajudicial ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em todas as solicitações a Confederação não obteve nenhuma resposta.

No entanto, para responder à pergunta dos servidores sobre o que o SINSSP BR tem feito para garantir a sua participação na Mesa Específica e Temporária dos Servidores do Seguro Social, via CONDSEF/FENADSEF, elaboramos uma linha do tempo com todas as nossas ações, confira a seguir:

  • Tudo começou no dia 28/07/2023, quando a CONDSEF/FENADSEF enviou ofício ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com reivindicação dos Servidores do seguro Social para solicitar a instauração da Mesa Específica e Temporária para tratar das pautas dos Servidores do Ministério da Previdência/INSS;
  • No dia 07/12/2023 houve a reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O servidor da Base, Tiago Silva, foi o representante pelo SINSSP-BR. Nesta ocasião as outras Entidades Representativas pediram a retirada do SINSSP BR da sala de reunião, o Sindicato foi obrigado a se reunir com a pasta em outro horário;
  • No dia 18/12/2023 ocorreu a reunião com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para discussão de pautas mais específicas da Base;
  • No dia 04/01/2024 a Confederação enviou ofício ao Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopes Feijóo, com novo pedido de instalação da Mesa Setorial do INSS com a participação do CONDSEF/FENADSEF, por meio da representação de servidores do SINSSP BR;
  • Após a confirmação da instauração da Mesa Específica e Temporária para o dia 07/03/2024 a CONDSEF/FENADSEF não recebeu qualquer comunicado para participar da Mesa, por isso encaminhou uma Notificação Extrajudicial ao MGI, no dia 06/02/2024, requerendo a sua legítima participação devido a exclusão da participação da Entidade na Mesa de Negociação;
  • Também no dia 06/03/2024 o SINSSP encaminhou um ofício para a Ministra Esther Dweck (MGI), requerendo a juntada da Proposta da Reestruturação da Carreira do Seguro Social com a inserção da Nota Técnica 13 como ponto de partida da discussão na mesa e juntou estudo realizado pelo servidor da Base, Piero Paz Weschenfelder;
  • Na mesma data (06/03) a CONDSEF/FENADSEF enviou outro ofício ao MGI pelo descumprimento do protocolo e regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, referente a negativa da participação da Confederação, solicitando revisão dos atos e observando o seu cumprimento na sua totalidade;
  • Nossa última demanda de ação foi a AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, via CONDSEF/FENADSEF impugnando o ato administrativo que violou e cerceou a atuação e prática da liberdade sindical ao excluir a entidade da participação na Mesa de Negociação.

O SINSSP BR está usando de todas as vias, políticas e judiciais, para adquirir o direito de representar a sua Base, de poder garantir o verdadeiro debate das pautas que os Servidores do Seguro Social reivindicam, numa negociação transparente e que vá ao encontro aos anseios do que a categoria realmente almeja, por isso que esses servidores depositaram a sua confiança neste Sindicato. E nós, enquanto Entidade Representativa, vamos honrar e respeitar o desejo de sua Base, vamos lutar incansavelmente até que o objetivo seja alcançado.

Vamos lutar até alcançar a vitória!

Clique aqui e leia ação judicial na íntegra.

 


Novas regras para autorizar desconto sindical no contracheque

O processo de autorização na Consignatária para desconto sindical no contracheque, via sistema Serpro, passou por mudanças e agora não é mais necessário que o servidor autorize o desconto por esse meio. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão que administra o aplicativo Sou.Gov atualizou essa regra a partir do final de fevereiro.

Desta forma, o servidor do Seguro Social que se filiar ao SINSSP - BR deverá apenas preencher a ficha de filiação no site do sindicato (clique aqui para se filiar) e ficará a cargo da entidade lançar os dados do novo filiado e repassar à Serpro para processamento do desconto em folha de pagamento, conforme autorização no interesse de sindicalização, preenchido em nosso site.

Se no futuro, o filiado desejar se desfiliar do SINSSP – BR deverá enviar uma carta formalizando seu desligamento, com seus dados pessoais, inclusive matrícula Siape ao Sindicato que processará a inserção junto à Consignatária, obedecendo cronograma mensal para atualizações do Siapenet, o que acontece sempre por volta do dia 10 de cada mês.

Os servidores que se filiaram ao SINSSP-BR antes da nova regra e autorizaram o desconto via Serpro na Consignatária não precisam realizar nenhum procedimento de atualização, exceto os que preencheram o formulário, autorizaram o desconto e o mesmo ainda não começou a ser descontado. Nestes casos, solicitamos entrar em contato com o sindicato para verificar o que pode ter ocorrido.

Qualquer dúvida entre em contato pelos nossos canais de comunicação: diretoria@sinssp.org.br ou pelo 11 9 9686-0246.

Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook, no Twitter e no Instagram pelo @sinsspoficial, no YouTube pelo SINSSP oficial.

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SINSSP oficia SPPREV referente falha no pagamento de Vale Alimentação em março

O SINSSP recebeu a informação, por meio dos trabalhadores da São Paulo Previdência, que cerca de 70 funcionários não receberam o Vale Alimentação em março, benefício que deveria ter sido pago no terceiro dia do mês, como sempre ocorreu.

Dentre os relatos recebidos pelo Sindicato, os funcionários informaram que tentaram entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Autarquia e foram informados que o valor seria pago somente no mês de abril.

Desta forma, o Sindicato oficiou, nesta segunda-feira (11), o Diretor de Administração e Finanças da SPPREV, André Moura Robles, questionando os motivos da falta de pagamento e o porquê do ressarcimento ser feito somente no mês subsequente, onerando o bolso do trabalhador.

O documento também solicita que o VA seja pago imediatamente para que o trabalhador não sofra prejuízos com a falha do referido benefício.

Vamos acompanhar o caso até que ele esteja totalmente resolvido e o direito do trabalhador respeitado.

Os canais de comunicação do SINSSP estão abertos a todos os trabalhadores da SPPREV para relatarem problemas, fazer denúncias ou sugerirem algo.

Entre em contato conosco por meio do e-mail: diretoria@sinssp.org.br ou nos telefones: 11 2384-8850 ou pelo WhatsApp 11 9 96860246. Se desejar fazer uma denúncia, anônima ou não, faça através do nosso site em “Denuncie”.

 


ELEIÇÕES GEAP 2024: Comissão Eleitoral publica chapas inscritas para Conad e Confis

A Comissão Eleitoral das Eleições GEAP 2024 publicou no dia 01/03 a lista das chapas inscritas para a eleição dos representantes dos beneficiários no Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS) da GEAP Autogestão em Saúde.

O período de inscrição das chapas se deu a partir do dia 19/02 até as 18:00 do dia 28/02. Foram inscritas 3 (três) chapas para cada conselho, que ainda não foram homologadas, conforme calendário eleitoral publicado.

É importante votar nas chapas que apresentam propostas alinhadas com os propósitos dos beneficiários. A grande novidade deste ano é a divisão dos grupos em chapas, facilitando a escolha dos representantes.

O calendário eleitoral completo está disponível no site da GEAP. Clique aqui e conheça as chapas inscritas.

A participação de todos os beneficiários é fundamental para o futuro da GEAP, por isso compare as propostas antes de votar, sua voz é importante!

Juntos, podemos construir uma GEAP melhor para todos!

Fonte: GEAP Saúde/Eleições 2024

 


Episódio #150 do MEGAFONE - Dia Internacional da Mulher: histórias de luta, dificuldades e sucessos

No episódio #150 da temporada 02 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz uma programação especial em celebração ao 08 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. O ouviu várias protagonistas e deu lugar de fala para elas compartilharem um pouco de suas lutas, dificuldades, trajetórias e sucessos. Fique
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Entidades pelegas fazem reunião de alinhamento para combinar qual granada colocar no bolso dos servidores

O SINSSP-BR vem em nota manifestar repúdio quanto a posição das Entidades Sindicais, aquelas que fazem questão de deixar o nosso sindicato de fora das negociações, em se reunir com o governo para tratar do assunto “Alinhamento – Mesa Temporária do MGI”, ocorrida nesta terça-feira (05), no prédio da administração central.

O SINSSP-BR também se solidariza e agradece o apoio dos Servidores do Seguro Social que em desagravo da atuação desta direção e das entidades que não mais representam a categoria, seja por falta de pautas especificas da Carreira do Seguro Social, seja por não atender aos anseios dos servidores do INSS.

Os servidores da Carreira do Seguro Social estão atuando e lutando para que a entidade que eles consideram apta para representá-los, única e exclusivamente, participe de todo o processo de negociação.

A pergunta que não quer calar é: por que fazer uma reunião de alinhamento antes da reunião oficial da Mesa de Negociação, que já está marcada para quinta-feira (07)? O que a Direção do INSS e as Entidades Representativas “combinaram” nesta reunião?

Analisando o cenário é fácil perceber que os “coleguinhas” estão se unindo ao patrão para negociar as pautas que não são as desejadas pelos servidores do INSS e já podemos antecipar que o final disso tudo reserva um futuro devastador para a categoria, pois o INSS NÃO defende a NT 13 e sequer deu continuidade ao documento. E para apavorar ainda mais os servidores surgiu a chamada NT 04 que é extremamente ruim para os atuais técnicos do seguro social, sejam eles ativos ou aposentados.

As entidades sindicais que apelam e rotulam o SINSSP-BR como sindicato golpista, na verdade agem como “raposas dentro do galinheiro”, mas deixaram cair a verdadeira máscara de sindicatos pelegos que negociam com o patrão pautas prejudiciais aos servidores.

Antes de um processo de negociação o negociante jamais “beija a mão do inimigo”. O termo alinhar significa andar junto, estar de acordo uma parte com a outra, foi para isso que serviu a tal reunião de alinhamento?

A verdadeira representação da categoria deve estar alinhada com os servidores, não com o patrão.

Se o objetivo dela fosse o contrário não fariam todos os esforços do mundo para tentar deixar de fora um sindicato, único e exclusivo da Carreira do Seguro Social, apoiado pela maioria dos servidores desta carreira.

Eles querem que o SINSSP-BR fique de fora para não atrapalhar a costura que fizeram e que certamente não é a melhor proposta para a carreira dos servidores.

Não perdemos a GUERRA, apenas uma etapa do conflito. Continuamos lutando e usando todas as nossas armas para estar no processo de negociação, por isso a categoria deve continuar positiva e apoiando o SINSSP-BR.

Todos juntos na luta!

 


SINSSP entra com ação contra reajuste da GEAP para o público 59+

O departamento jurídico do SINSSP entrou com ação, na última quinta-feira (29), contra o reajuste de 8,10% dos planos de saúde da GEAP para a faixa etária a partir dos 59 anos dos assistidos pela operadora.

O sindicato entendeu que esse aumento abusivo onera o público 59+ dos beneficiários da Autogestão, caracterizando prática de etarismo e de discriminação, por isso o departamento jurídico analisou a situação e entendeu que era preciso judicializar uma ação para proteger e garantir o direito desses beneficiários.

Dessa forma, o servidor do seguro social que é beneficiário da GEAP, com idade a partir de 59 anos, estará automaticamente representado pela entidade sindical nesta ação contra a GEAP.

É importante ressaltar que durante a votação da Resolução GEAP/CONAD n° 677/2023 pelo Conselho de Administração da GEAP, a normativa foi aprovada por quatro votos a favor e apenas dois votos contra e que a Conselheira eleita e mais votada nas últimas eleições do CONAD, Vilma Ramos, votou contra essa barbaridade e discriminação ao público 59+.

Infelizmente, um conselheiro eleito, empregado da GEAP votou a favor da resolução e contra os servidores assistidos pela Autogestão.

Não vamos permitir que a GEAP expulse os servidores com 59+ de seus planos de saúde.

 


Episódio #149 do MEGAFONE - Servidor do Seguro Social aposentado, o papo de hoje é com você!

No episódio #149 da temporada 02 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz um bate papo bem interessante com a servidora aposentada Estelinha, que vai abordar o tema sobre aposentados. A convidada chama a atenção dos servidores, que mesmo estando aposentados, precisam continuar lutando pela carreira, pois todos os benefícios dela espelham no futuro de quem já se aposentou. Fique sintonizado com a gente!

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Nota sobre problemas de consignação no Sou Gov

O SINSSP vem em nota informar que o aplicativo do Sou.Gov não está permitindo que os servidores autorizem o desconto sindical no contracheque devido a uma provável alteração que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão que administra o App, tenha feito.

O sindicato recebeu nas últimas 72 horas mensagens de novos filiados relatando o problema e que não estavam conseguindo autorizar o desconto.

O SINSSP já entrou em contato com SGP e com o MGI, estamos aguardando uma solução, orientamos aqueles que desejarem se filiar continuar reportando a não autorização da consignação ao sindicato, assim que essa questão for resolvida entraremos em contato.

Qualquer dúvida entre em contato pelos nossos canais de comunicação: diretoria@sinssp.org.br ou pelo 11 9 9686-0246.