Nota de Esclarecimento: Teletrabalho
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), em resposta a recentes reportagens que questionam o modelo de teletrabalho no INSS, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- Produtividade 30% Maior: O atual programa de gestão de desempenho exige que os servidores em teletrabalho entreguem uma produtividade 30% superior à exigida no regime presencial. O SINSSP-BR alerta que qualquer reversão deste modelo resultará em uma queda imediata de 30% na capacidade de análise e conclusão de benefícios.
- Contexto do Programa: O teletrabalho no INSS não é um resquício da pandemia. Trata-se de um programa de gestão de desempenho iniciado em 1º de setembro de 2019, antes da crise sanitária. Este modelo foi, inclusive, o responsável por reduzir o tempo de espera em requerimentos complexos, como a aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outros.
- Análise de Dados de Produtividade: Sobre alegações de que metas mensais seriam concluídas em 15 dias, o SINSSP-BR avalia que a informação é apresentada sem o detalhamento adequado. A entidade pontua que, para uma análise correta da produtividade, seriam necessários dados completos sobre os dias e horas efetivamente trabalhados, além de uma distinção sobre os diferentes tipos e complexidades dos processos analisados. O sindicato considera que a divulgação de dados sem essa contextualização técnica prejudica a imagem dos servidores da Carreira.
- Atendimento ao Público: É incorreto afirmar que o teletrabalho prejudica o atendimento. Grande parte dos servidores remotos atua nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios. O sindicato explica que este trabalho é uma forma de atendimento direto ao cidadão, focado na análise processual (concessão, manutenção, revisão, recurso), que exige alta concentração. Realizar essas análises complexas em agências, com interrupções, reduziria a eficiência e a qualidade da resposta ao segurado.
- Redução de Custos: No modelo de teletrabalho, toda a infraestrutura (energia, internet e equipamentos) é custeada pelo próprio servidor. Isso gera uma economia significativa para o Estado, que também deixa de arcar com custos como o auxílio-transporte para esses servidores.
O SINSSP-BR informa que participará da reunião do Comitê de Processos de Trabalho, marcada para 17 de novembro, onde as metas e pontuações serão discutidas. A entidade defenderá a manutenção do modelo de gestão que comprovadamente aumenta a produtividade e a eficiência, e contestará as distorções atuais nas pontuações, bem como quaisquer mudanças propostas que resultem em maior sobrecarga para os servidores.
Diretoria do SINSSP
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Dia do Servidor Público - Pronunciamento do Presidente do SINSSP-BR
Confira o pronunciamento do Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, para o Dia dos Servidor Público.
Assista aqui:
Nota Informativa sobre o Dia do Servidor Público
O SINSSP-BR informa aos servidores do INSS e à sociedade civil que, excepcionalmente, na próxima segunda-feira, 27 de outubro, as agências da Previdência Social estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da antecipação do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.
Embora a data oficial seja o dia 28 de outubro, neste ano o Governo Federal optou por antecipar o ponto facultativo para o dia 27, além do governo federal, em algumas outras esferas administrativas também haverá a antecipação do ponto facultativo para segunda-feira.
Assim, o expediente no INSS será retomado normalmente na terça-feira (28).
Neste contexto, o SINSSP-BR aproveita para manifestar sua solidariedade aos servidores do INSS que enfrentam diariamente condições de trabalho precárias, falta de valorização profissional e ambientes laborais adoecedores.
O Dia do Servidor Público, que deveria ser de celebração, torna-se um momento de reflexão e luta por respeito, dignidade e melhores condições de trabalho.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores e de um serviço público de qualidade para toda a população.
Episódio #229 do MEGAFONE - Encontro Nacional SIASS 2025
No episódio #229 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações sobre o Encontro Nacional SIASS 2025 que promoveu diversos debates com temas que envolvem a Promoção da Saúde Mental, Qualidade de Vida no Trabalho, Burnout, enfrentamento ao Assédio, Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão Interna de Saúde do Servidor, dentre outros assuntos.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca.
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MGI diz que servidores tem até dia 6 de novembro para aceitar ou não "proposta definitiva"
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nessa quarta-feira, 22, reuniu representantes do governo e da bancada sindical com diversas entidades representativas do funcionalismo. A Condsef/Fenadsef e a CUT participaram da reunião, representadas por Mônica Carneiro e Pedro Armengol, e apresentaram suas posições sobre os principais pontos da pauta: a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos benefícios e a Reforma Administrativa.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, informou que o governo ainda não apresentará o texto do Projeto de Lei sobre a Convenção 151, mas o conteúdo que deverá compor a proposta. Ele explicou que a intenção é evitar “avanços prematuros” e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso.
O projeto, resultado de um Grupo de Trabalho Interministerial, aborda o direito à negociação e o direito de greve no serviço público e é estruturado nos seguintes eixos e pontos:
Reprodução/MGI
Pela CUT, Pedro Armengol lembrou que o GT vem debatendo o tema desde 2023, reforçando a perspectiva de que o texto não é o ideal, mas o possível, considerando o caráter historicamente autoritário do Estado brasileiro e sua resistência à negociação coletiva.
Reajuste em benefícios
Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou proposta de valores de R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026 no auxílio alimentação, e aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. Segundo o governo, essa é a proposta final, e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.
A Condsef registrou a necessidade de incluir aposentados e pensionistas, que já foram os que receberam os reajustes mais baixos durante as negociações salariais de 2025, tendo em vista os critérios adotados pelo governo.
Reforma Administrativa
Em seguida, o tema da Reforma Administrativa foi apresentado pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, que tratou da posição do governo e das estratégias de diálogo sobre o tema. Ele afirmou que o governo não tem uma posição “binária” de ser contra ou a favor, destacando que a PEC ainda não foi formalmente protocolada e que o Executivo atua em uma coalizão. Segundo ele, o governo está disposto a evitar retrocessos e a influenciar o desenho final da proposta. Reforçou ainda que as ações de “transformação do Estado” do MGI têm caráter infraconstitucional e incremental, voltadas à transformação digital, reorganização administrativa e gestão de pessoas, com medidas que se diferenciam das adotadas pelo Congresso, de viés fiscalista, punitivista e liberal.
Mônica Carneiro, representando a Condsef, fez uma intervenção destacando que o debate sobre reforma do Estado em curso no MGI deve considerar a necessidade de participação das entidades classistas, afastando-se da posição de “isenção ideológica do Estado” e levando em consideração as experiências concretas das mesas específicas de negociação e os efeitos das medidas implementadas até então pelo governo. Ela observou que, desde o início da atual gestão, a Condsef tentou dialogar e encaminhou um caderno de propostas sobre as diretrizes de carreira e reforma do Estado, sem que houvesse abertura para esse debate.
Em sua análise, as propostas que vêm sendo aplicadas têm reforçado distorções salariais com base em critérios meritocráticos e etaristas, e em uma lógica que divide os trabalhadores entre “modernos” e “obsoletos”, o que resulta em elitização do Estado. Mônica apontou a Portaria nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, como exemplo desse processo, ao estabelecer diretrizes que favorecem a flexibilização e a terceirização de determinadas atividades e funções. Para ela, isso aprofunda desigualdades entre trabalhadores do serviço público, criando ambientes marcados por hierarquização e hostilidade.
Ela destacou também a Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e as Portarias nº 62 e 66, de 3 de setembro de 2025, que passaram a autorizar contratações temporárias a partir de listas de espera de concursos, além da criação de novas carreiras, por lei, com sobreposição de atribuições a cargos mais antigos. Isso expressa a tendência de empurrar decisões políticas sob a forma de medidas técnicas, sem diálogo com as entidades representativas dos servidores.
A dirigente apresentou ainda a análise sobre a Reforma Administrativa elaborada pela Condsef, que dividiu as propostas recentes em quatro eixos: ajuste fiscal permanente em favor dos bilionários; flexibilização das relações de trabalho; esvaziamento dos poderes eleitos; e onguização, terceirização e desregulamentação. Mencionou que, além das federações patronais, ONGs de perfil liberal têm influenciado tanto o Congresso Nacional quanto o próprio MGI, e defendido o recrudescimento da avaliação de desempenho sob moldes punitivistas, com transferência de responsabilidades aos trabalhadores, e a contratação temporária no setor público.
Mônica relatou ainda a apresentação feita na Enap pelo secretário extraordinário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, durante o curso de formação de Analistas Técnicos de Políticas Sociais. As ideias expostas, como a de que o regime estatutário estaria “em cheque”, a defesa da ampliação dos contratos temporários, a comparação entre funções públicas e privadas, e a defesa do aproveitamento da reforma trabalhista no setor público, reforçam a perspectiva de flexibilização e privatização das funções do Estado.
Concluiu afirmando que não há o que negociar em uma proposta feita para destruir o serviço público, e que a tarefa central das entidades é barrar integralmente a Reforma Administrativa por meio da mobilização e da unidade.
Na sequência, José Celso afirmou que está disponível para discutir todos os temas, inclusive os apresentados pela Condsef em seu grupo de trabalho. Feijóo ressaltou a importância do diálogo com o funcionalismo e disse esperar que a mobilização do dia 29 fortaleça a resistência à Reforma Administrativa.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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GEAP segue no vermelho, aponta ANS
A saúde financeira da GEAP está em estado crítico e há mais de um ano ela segue operando no vermelho, é o que mostram os dados do Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar referente ao segundo trimestre de 2025, divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 02/09.
A GEAP registrou resultado líquido negativo de -0,2 bilhões no segundo trimestre de 2025, enquanto 77,5% das operadoras fecharam o semestre com lucro, a autogestão seguiu na contramão, despencando e liderando o ranking das piores operadoras de saúde.
Os números mostram que as autogestões, em geral, registraram prejuízo operacional de 10,3% no 1° semestre de 2025. Em contrapartida, as operadoras de grande porte registraram um saldo positivo de R$ 6,3 bilhões, um aumento de 157% em relação ao ano anterior, sendo o maior desde 2021.
O cenário é bastante caótico e muito preocupante. A Associação A GEAP É NOSSA e o SINSSP-BR têm recebido uma série de denúncias de empregados pedindo socorro para salvarem tanto a operadora, quanto os seus empregos.
Diante disso, a Associação A GEAP É NOSSA e o SINSSP-BR reitera seu posicionamento em defesa dos beneficiários da GEAP e em defesa da Operadora, patrimônio dos servidores.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar e Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar
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Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.
O texto agora segue para análise do Plenário.
A proposta define o servidor público com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.
O texto aprovado propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) do servidor. Além disso, prevê a atualização das remunerações para cálculo do benefício e coloca o salário mínimo como piso para a aposentadoria.
A CCJ avaliou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 454/14, do Senado; e os apensados, além das mudanças já aprovadas nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Finanças e Tributação. A decisão final caberá ao Plenário.
"Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, a proposição visa garantir ao servidor público com deficiência o direito à aposentadoria especial já concedido pelo legislador à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social ", reforçou a relatora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Outubro Rosa: SINSSP-BR no engajamento pela informação, cuidado e direitos das mulheres
A Secretaria das Mulheres do SINSSP-BR, em nome de toda a diretoria do Sindicato, manifesta o seu apoio e engajamento na campanha OUTUBRO ROSA, reforçando o seu compromisso com a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero.
De acordo com o estudo “Controle do Câncer de Mama no Brasil: dados e números 2025”, elaborado pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025.
Em 2023, foram contabilizados mais de 20 mil óbitos pela doença. Apesar dos números alarmantes, o estudo aponta uma redução da mortalidade entre mulheres de 40 a 49 anos, o que evidencia um impacto positivo do diagnóstico precoce.
É por isso que, todos os anos, o mês de outubro é dedicado à campanha Outubro Rosa, que promove informação, cuidado, prevenção e mobilização em prol da saúde da mulher.
E você, servidora do INSS e trabalhadora da SPPREV, precisa estar atenta a qualquer alteração nas mamas. Desta forma, se apresentar os sinais e sintomas abaixo procure imediatamente orientação médica:
- Caroço (nódulos) na mama, axila ou pescoço, geralmente endurecido, fixo e indolor;
- Pele da mama avermelhada, retraída ou com aspecto de casca de laranja;
- Alteração no mamilo ou com saída de líquido.
Dentre os fatores de risco para a doença estão o sedentarismo, obesidade, sobrepeso, consumo de bebida alcoólica, tabagismo, histórico de câncer de mama ou ovário na família, entre outros.
O Outubro Rosa é a campanha que reforça que toda mulher precisar se tocar, se apalpar e conhecer o próprio corpo. Identificar o que é normal ajuda a perceber quando algo está diferente e o mais importante: buscar ajuda médica é um ato de cuidado!
O exame mais eficaz para rastreamento e diagnóstico do câncer de mama é a mamografia, disponível no Sistema Único de Saúde. Já o rastreamento do câncer de colo do útero utiliza o teste de DNA-HPV, feito em pacientes sexualmente ativos na faixa etária de 25 a 64 anos, esse método identifica o HPV antes mesmo de causar alterações celulares.
É importante lembrar que a prevenção do câncer do colo do útero é feita pela vacina HPV, disponível no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos, desta forma, pais e mães de pré-adolescentes devem garantir a proteção de seus filhos com a vacina.
Direitos das mulheres com câncer de mama
Neste Outubro Rosa (2025), o Ministério da Saúde anunciou novos investimentos para fortalecer a saúde da mulher pelo SUS, tais como:
- Agora Tem Especialidades – programa que leva atendimento especializado em regiões com baixa assistência e que neste ano iniciou ações voltadas para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mana e de colo de útero;
- Novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama;
- Ampliação da faixa etária para a realização da mamografia via SUS para mulheres a partir dos 40 anos, mesmo que não apresente os sintomas.
Além da garantia do atendimento médico e formas de tratamento disponibilizadas no SUS, as pacientes tem direito garantido na legislação para receber o auxílio-doença, BPC, aposentadoria por invalidez, emissão da CNH especial, quitação do financiamento da casa própria, prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais, saque do FGTS e do PIS/PASEP, isenção ICMS, IPVA, IOF, IPI ou de IR na aposentadoria.
Os servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal também têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer, clique aqui e saiba mais.
O Outubro Rosa é mais que uma campanha, é um chamado ao cuidado, à consciência e à vida, onde a prevenção é um ato de amor próprio.
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Fonte: Ministério da Saúde e Governo do estado de São Paulo
Episódio #228 do MEGAFONE - Detalhes da reunião na SRIII
No episódio #228 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz todos os detalhes da reunião do Sindicato com a Superintendência Regional Sudeste III, que abrange os servidores do Rio de Janeiro.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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O INSS PEDE SOCORRO: A FILA INVISÍVEL E O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o maior pilar de proteção social do Brasil e o rosto do Estado para milhões de brasileiros, vive uma crise sem precedentes e corre risco de colapso.
Esta crise não é acidental! A fila de milhões de cidadãos que aguardam por seus direitos, as agências superlotadas e a precarização do atendimento não são fruto do acaso, são o resultado de um projeto de desmonte que se arrasta por governos e que agora, sob a atual gestão, se aprofunda com uma combinação perversa de negligência e incompetência.
A fila da Previdência bate recordes vergonhosos. Em março deste ano, a fila oficial de requerimentos com mais de 45 dias de atraso já ultrapassava a marca de 2,7 milhões, o maior número já registrado. Mas este dado, já alarmante, esconde uma realidade ainda mais grave. Conforme apurado pela GloboNews, a "fila oculta", que inclui recursos, revisões e outros serviços essenciais, eleva o total de processos represados para quase 10 milhões. Este é o verdadeiro tamanho do abandono que o governo impõe ao povo brasileiro.
Nós, servidores do INSS, estamos na linha de frente, lidando diariamente com o desespero de quem mais precisa e com a frustração de um sistema que está sendo sucateado por dentro. Somos a cara do Estado para o trabalhador que busca sua aposentadoria, para a viúva que precisa de sua pensão e para a pessoa com deficiência que necessita de amparo.
No entanto, em vez de sermos fortalecidos, estamos sendo sucateados, desvalorizados e adoecidos.
AS RAÍZES DA CRISE: NEGLIGÊNCIA, DESCASO E AMEAÇAS CONCRETAS
1. O Acordo de Greve de 2024: uma promessa traída pelo Governo e pela Gestão do INSS
Após uma forte mobilização da categoria em 2024, que culminou em um acordo com o Governo Federal, vemos hoje um cenário de total desrespeito e procrastinação. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e, com igual ou maior responsabilidade, a própria Gestão do INSS, ignoram os prazos e comprometem as negociações. Pautas cruciais, como a reestruturação da carreira, são sistematicamente adiadas, com a apresentação de propostas que descaracterizam o que foi construído coletivamente com os servidores. Esta inércia não é apenas burocracia, é uma tática para desmobilizar a categoria e seguir com o projeto de enfraquecimento do INSS.
2. Reestruturação da Carreira: a única solução sustentável ignorada
A pauta central do nosso movimento é clara: nenhum concurso público resolverá a crise do INSS sem uma reestruturação profunda da carreira do Seguro Social. De que adianta contratar novos servidores para um ambiente de trabalho adoecedor, com condições precárias e sem perspectivas de crescimento? A evasão de profissionais qualificados é enorme. O governo insiste em soluções paliativas e midiáticas, mas se recusa a atacar a raiz do problema: a desvalorização crônica de quem mantém a Previdência Social funcionando. Valorizar os servidores que sustentam o INSS é o primeiro e mais crucial passo para a sua recuperação.
3. A Ameaça da Reforma Administrativa e a Extinção de Cargos
A falta de compromisso com o serviço público ficou explícita quando, em 2024, o MGI produziu uma nota técnica propondo a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social. Este é o cargo que está na base do atendimento, responsável pela análise de milhões de processos. Graças à nossa rápida e contundente resposta, o governo foi forçado a recuar e tornar a nota "insubsistente". Mas não nos enganemos: o perigo ainda paira no ar. A simples cogitação dessa medida revela a verdadeira intenção por trás da Reforma Administrativa: precarizar, terceirizar e entregar o serviço público nas mãos de interesses que não são os do povo.
4. Automação e Inteligência Artificial sem controle: a nova face do desmonte
Em vez de investir na valorização dos servidores e em sistemas de tecnologia que funcionem, a gestão do INSS aposta em uma automação cega e, mais recentemente, na implementação de Inteligência Artificial (IA) sem o devido debate e regramento. Embora essas tecnologias tenham potencial para otimizar o trabalho, sua aplicação descontrolada tem se mostrado desastrosa: a análise automatizada já é responsável por negar quase metade dos pedidos de benefício, gerando um volume gigantesco de retrabalho para os servidores e empurrando milhões de cidadãos para a judicialização. A tecnologia não pode substituir o olhar humano e a análise qualificada de um servidor público. Exigimos a criação imediata de regras claras para o uso dessas ferramentas, garantindo que elas sirvam como apoio ao servidor, e não como um instrumento para negar direitos em massa.
5. Condições de Trabalho Desumanas e o Adoecimento em Massa
Agências superlotadas, sistemas de informática obsoletos que travam a todo momento, metas de produtividade abusivas e a pressão constante para dar conta de uma demanda impossível. Essa é a realidade dos servidores do INSS. O resultado é uma categoria exausta e adoecida, com índices alarmantes de estresse e burnout. O sucateamento não está apenas nos computadores e prédios, está na saúde física e mental de cada trabalhador que se dedica a garantir os direitos da população.
NOSSO CHAMADO À AÇÃO:
A luta dos servidores do INSS é a luta de todos. É a luta em defesa de um serviço público de qualidade e acessível. É a luta pela dignidade da classe trabalhadora que depende da Previdência Social para ter um futuro seguro.
Desta forma, precisamos pressionar o Governo Federal e a Gestão do INSS para que:
- Cumpram imediatamente o acordo de greve de 2024;
- Implementem a reestruturação da Carreira do Seguro Social;
- Abandonem definitivamente qualquer projeto que vise extinguir cargos ou privatizar serviços;
- Invistam em tecnologia que funcione para o povo e em condições de trabalho dignas para os servidores;
- Estabeleçam um regramento claro e transparente para o uso da automação e da inteligência artificial, garantindo a análise humana e o direito do cidadão.
Defender o INSS é defender o Brasil!
Este alerta foi entregue na 17ª Plenária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde estiveram presentes dirigentes sindicais de varias categorias e figuras politicas com o objetivo de chamar à luta e pressionar o Governo Federal e a gestão do INSS. Também foi distribuído na imprensa.
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