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A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social dos Estados de Goiás e Tocantins – SINTFESP-GO/TO tem reunião remota nesta quinta-feira, 5/11, às 11 horas, com o superintendente regional das regiões Norte e Centro-Oeste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Roberto Braga. Estará em pauta, o possível fechamento da Agência da Previdência Social (APS) do Setor dos Afonsos, em Aparecida de Goiânia. O sindicato é contrário ao fechamento da unidade.

Atualmente, em função da pandemia do novo Coronavírus, a APS não faz atendimentos presenciais, mas antes da crise sanitária atendia milhares de pessoas físicas e jurídicas, de Aparecida, por mês. A unidade conta atualmente com 17 servidores de carreira, entre administrativos e Assistentes Sociais. A APS faz avaliação social e emite pareceres sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisa processos para concessão ou não de outros benefícios (reabilitação profissional e salário-maternidade, aposentadorias e pensões, por exemplo) e faz todos os demais serviços da alçada de agências da previdência social.

Em fevereiro deste ano o gerente do INSS em Goiânia, Wirley Castro, afirmou que a APS do Setor dos Afonsos, em Aparecida de Goiânia, não seria fechada, apenas teria como prioridade o serviço de perícia médica.

Já a nova Agência da Previdência, no Setor Andrade Reis, na mesma cidade, segundo o gerente estaria em funcionamento “até o final daquele mês”, o que não ocorreu. Castro à época disse ainda que a nova unidade iria acolher todos os demais atuais serviços prestados pela unidade antiga.

O Sintfesp-Go/To defende que ambas as unidades funcionem com atendimento pleno, já que o município de Aparecida de Goiânia tem atualmente uma população de aproximadamente 600 mil habitantes.

Na foto, ato público contra o possível fechamento da APS Aparecida de Goiânia, realizado em fevereiro deste ano pelo Sintfesp, com apoio de centrais sindicais.

Fonte: Sintfesp GO/TO

“Este é o momento propício para mudar esta forma de tributar no Brasil ou, pelo menos, conseguir instituir a tributação sobre grandes fortunas e sobre os super ricos. Podem contar com a CNTSS/CUT -Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social nesta empreitada que precisa ganhar mentes e corações para que a gente possa finalmente fazer valer a Constituição da República e aplicar a tributação sobre grandes fortunas”. Foi com a citação deste compromisso que o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, confirmou a participação da Confederação na Campanha “Tributar os Super-Ricos”.

A fala ocorreu durante sua participação nesta quinta-feira, 29 de outubro, na mesa virtual composta para o lançamento oficial da Campanha, que foi transmitida na página criada no facebook para a divulgação das ações da campanha. Convidada pela coordenação da Campanha para representar os trabalhadores da Seguridade Social, a Confederação fez a defesa da importância deste tema neste momento em que o país vive uma gravíssima crise econômica e que a conta desta situação não pode ser paga pelos trabalhadores, que já estão sendo massacrados por medidas que lhes tiraram empregos e muitos dos seus direitos sociais e trabalhistas.

O presidente da Confederação reafirmou a importância do tema proposto pela campanha neste momento em que o Brasil vive uma crise fiscal das mais graves da sua história. “Tentam culpabilizar a pandemia do Covid-19 pela série de problemas que está sendo gerada na econômica brasileira. Entretanto, sabemos que as opções erradas que o governo Bolsonaro vem adotando tem levado a este caminho que o Brasil acaba por enveredar. Os ricos que, via de regra, não pagam impostos, criaram uma campanha dizendo que há uma tributação excessiva no país. Entretanto, não somos o país que cobra mais impostos no mundo, como eles tentam fazer os pobres entenderem e pensar,” afirma Sandro Cezar.

Mais de 60 entidades apóiam campanha

A Campanha, cujas medidas foram elaboradas por organizações como o IJF - Instituto Justiça Fiscal, Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, FES - Fundação Friedrich Ebert Stiftung, Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, AFD - Auditores Fiscais pela Democracia e MovRio - Movimento Contra as Reformas do Rio de Janeiro, conta neste momento com a adesão de mais de 60 entidades e este número vem crescendo a cada dia. No ato de lançamento, lideranças de algumas destas entidades, parlamentares e, inclusive, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), puderam expressar seu apoio e compromisso de levar este tema para o debate com a sociedade e com o Congresso Nacional.

O resultado deste trabalho técnico possibilitou a criação de uma série de propostas legislativas que, se adotadas, garantiriam uma arrecadação anual média em torno de R$ 300 bilhões, sendo que, para tanto, a taxação se daria apenas para a ínfima parcela de 0,3% da população brasileira, considerados os super-ricos do país. Foi lembrando que a crise econômica causada pela pandemia aumentou ainda mais o fosso que separa os ricos dos pobres em nosso país. Dados divulgados pelos organizadores da Campanha demonstram que o país está em sétimo lugar no mundo no ranking do número de bilionários, com 42 pessoas com fortunas acima de U$ 1 bilhão. Este seleto grupo privilegiado de brasileiros ampliou a riqueza em mais de R$ 170 bilhões somente durante a pandemia, sendo que as taxas de desemprego e falência de pequenos empreendimentos aumentaram assustadoramente no país.

Medida tem respaldo Constitucional

Clique aqui e veja a íntegra do lançamento:

Esta desproporção, infelizmente, é histórica no país. Durante sua fala, o presidente da CNTSS/CUT recordou que a Constituição Federal de 1988 já alardeava a necessidade de corrigir esta descomunal injustiça. Em seu Artigo 153 dispõe que “compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Medida que até hoje não foi regulamentada e colocada em prática. Para ele, todas as vezes que se pensa em impostos querem taxar o consumo. “Isto significa taxar os pobres. Uma vez que todo imposto criado sobre consumo tem um condão de sobrecarregar aqueles que são mais pobres,” relata Sandro Cezar.

“Este debate que está sendo feito nesta manhã no dia de hoje sobre instituição de impostos sobre os super-ricos é obvio que é necessário. É salutar fazer este debate com a sociedade sobre o Brasil que queremos. Não queremos um Brasil que corte serviços públicos. Nós devemos pensar num país que propicie a seu povo desenvolvimento econômico e social. Para isto, é necessário que aqueles que acumularam capital possam contribuir para que o Brasil volte a crescer com mais justiça social e fiscal. Eles defendem um Estado Mínimo para os pobres e um máximo para os ricos,” destaca o presidente da CNTSS/CUT.

Entre as propostas apresentadas pela Campanha, estão: correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas; instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões; elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral; criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil; mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%; novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios; e regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.

Os idealizadores da campanha também produziram uma Cartilha para esclarecer as principais propostas. O documento apresenta em formato de leitura de mais fácil compreensão sobre as propostas legislativas que compõem a campanha e estão no documento Tributar os Superricos para reconstruir o país. O material foi idealizado pelos Auditores Fiscais pela Democracia, Anfip, Fenafisco, IJF e delegacias sindicais do SINDIFISCO Nacional de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

Fonte:José Carlos Araújo/Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A Reforma Administrativa é defendida pelo governo Bolsonaro (sem partido) e por seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, vendida na mídia e para a população com base em argumentos fakes de que o Estado está inchado, é ineficiente, burocrático e que o servidor público é privilegiado.

As artimanhas do presidente e do seu “super ministro” ferem a imagem do funcionalismo público para sustentar o objetivo principal do governo: acabar com o papel do Estado privatizando a máquina pública.

O principal discurso falso da “dupla” é vender a ideia de que o servidor público é privilegiado e que os gastos com a folha irão quebrar o país. Porém, dados indicam que em 2019 a remuneração média do servidor era de três salários-mínimos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A Reforma Administrativa não vai atingir o alto escalão do funcionalismo público, como o judiciário, por exemplo, que ganha supersalários, ela vai afetar os profissionais da área da educação, da saúde, do assistencialismo, da previdência, ou seja, servidores que ganham pouco e que estão com os salários congelados há anos.

Outro dado importante que é preciso abordar para alertar a população é que no Brasil não há servidores demais e os gastos com a folha não vão deixar com que a União entre em colapso por causa dos servidores. Os políticos defensores das privatizações costumam levantar essa bandeira em prol de um Estado zero.

Os dados internacionais comprovam que o Brasil está longe de ser um país que gasta o que arrecada com o serviço público. Segundo um levantamento feito pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país está entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa.

As Eleições e os impactos na Reforma Administrativa

As eleições municipais se aproximam e os eleitores precisam estar bastante atentos nos candidatos que vão eleger. Isso pode até parecer “clichê”, mas deve ser tratado com suma importância pelos brasileiros que vão decidir quem vai gerir a sua cidade pelos próximos 4 anos.

Porém, você deve estar se perguntando o que tem a ver o tema da reforma administrativa e as eleições? Os dois temas são super importantes e devem ser abordados simultaneamente.

Durante as eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais, o eleitor precisa estar atento e eleger um candidato que tenha compromisso com a categoria, com o funcionalismo público, com a máquina pública, ou seja com VOCÊ, servidor!

É importante pesquisar o passado do seu candidato, os planos de governo que ele está propondo, analisar a conjuntura do partido e do próprio candidato e ver se ela se encaixa com os propósitos que a sua cidade, o seu estado, o seu país e que a sua carreira precisa.

Agora se o candidato concorre à reeleição a atenção deve ser redobrada. Pesquise e veja como foi a trajetória política dele, se votou a favor ou contra a Reforma Previdenciária, as PEC’s do mal, como a que congelou o seu salário. Se ele apoia e votou a favor dessas maldades não se engane, pois muito provavelmente ele vai apoiar a Reforma Administrativa, sim aquela reforma que vai acabar com os seus direitos, que vai dar fim a sua estabilidade, que vai reduzir os seu salário, que vai acabar com a sua carreira.

Não foi à toa que o debate da Reforma Administrativa ficou para depois das eleições municipais de 2020, não é mesmo?

Portanto, tenha consciência na hora de votar, não eleja candidatos que vão acabar com o serviço público, com o seu emprego. O futuro do Brasil está nas mãos de quem elege o político, a responsabilidade é sua, é minha, é de todos nós!

Fonte: Imprensa SINSSP

A reunião do GT de Pontuação que ocorreu nesta quinta-feira (29), mais uma vez foi um encontro expositivo por parte da direção central, sem avanços para a área fim. As entidades representativas da categoria estiveram presentes, pelo SINSSP estava o servidor David Santos.

O INSS expôs uma apresentação sobre o questionário aplicado na semana passada com perguntas voltadas à área meio. Os apontamentos servirão para a republicação de uma portaria de pontuação com os acertos pelas atividades dessa área.

A área fim será ponto de pauta a ser discutido numa próxima reunião que será agendada pelo Instituto. Essa reunião será o ponto de partida dos trabalhos para definição de uma metodologia baseada em cronoanálise para cálculo da pontuação das atividades, bem como divulgar o trabalho do GT de Mapeamento dos processos da área fim.

Pela análise de David, a metodologia usada será, basicamente, tentar usar as informações de cada etapa do mapeamento para definir a pontuação de cada tarefa e, segundo o representante dos servidores, foi prometido, de fato, começar os trabalhos de apresentação de uma metodologia de como será o trabalho.

Feriados nacionais X 90 pontos

A direção central do INSS vai publicar uma portaria sobre a conversão de pontos em horas para normatizar a forma de como é feito esse cálculo e tratará também a questão dos feriados.

A Coordenação da reunião já adiantou que os feriados nacionais, se sair como foi desenhado pelo Instituto, não terão abatimento na meta, pois os 90 pontos foram calculados baseado no mês equivalente com a média dos dias úteis (21,1 dias), anualmente. Sendo assim, a média dos feriados nacionais já foram desconsideradas e se houvesse um novo abatimento desses feriados o abono seria dado em duplicidade.

Conclusão da reunião

Segundo o representante dos servidores pelo SINSSP, o GT de Pontuação ainda está patinando. Ainda não há, efetivamente, uma discussão sobre a pontuação da área fim. David Santos espera que na próxima reunião tenha algo mais concreto para iniciar as discussões. Para ele, o GT foi instalado para dizer que “existe” e que “está lá”, mas de fato não será definido nenhum ponto de pauta do interesse da categoria com a urgência necessária.

Fonte: Imprensa SINSSP

O mês de novembro está chegando e com ele a correria para se organizar para as festas de final de ano, já que 2020 voou e os próximos 30 dias não serão diferentes. Embora o Brasil ainda esteja atravessando pela terrível pandemia que assombrou o mundo neste ano, o Natal e o Ano Novo serão comemorados com as renovações de um 2021 mais ameno, com menos tragédias e mais conquistas para cada trabalhador.

Sendo assim, acompanhando a velocidade do relógio, o SINSSP vem informar aos servidores públicos do INSS como ficarão divididos os turnos de trabalho para a comemoração das festas de final de ano. O recesso do Natal e de Ano Novo compreenderá os períodos de 21 a 24 de dezembro de 2020 e de 28 a 31 de dezembro de 2020, respectivamente.

As orientações foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União), por meio da Portaria Nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, no uso das atribuições do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Durante o recesso, os funcionários públicos deverão fazer revezamento nas semanas que antecedem as festas natalinas e de final de ano, conforme os períodos pré-estabelecidos, para que o atendimento ao público continue sendo prestado.

A compensação do recesso deverá ser feita a partir da data de publicação dessa Portaria até o dia 31/05/2021. Essa regra valerá tanto para os servidores que trabalham no modelo presencial quanto para os que participam do Programa de Gestão. Já os servidores que estão no trabalho remoto por conta da Covid-19, a compensação deverá ser feita a partir do momento que voltar ao trabalho presencial até o dia 31/05/2021 ou em até 3 meses após o seu retorno.

O servidor que não compensar as horas não trabalhadas durante o recesso será descontado o valor proporcional da sua remuneração. Portanto, se programe, escolha o período que deseja desfrutar e não esqueça da compensação do período.

Clique aqui e leia a Portaria na íntegra.

Fonte: Imprensa SINSSP

Fonte: Imprensa SINSSP

Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a CUT e as entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras realizarão manifestações nas ruas e nas redes em todo o país em defesa do serviço público de qualidade para a população, da valorização do servidor público.

Os atos também serão em defesa das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB), e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa que acena ao mercado e penaliza população, destrói funcionalismo público e mantém privilégios para poucos

A luta é contra o processo de sucateamento e desmonte dos serviços públicos e das estatais, iniciado pelo golpista Michel Temer (MDB) e intensificado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que deve ser acelerado com a tramitação da reforma Administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, e as privatizações das empresas públicas, que serão entregues ao capital financeiro e às corporações multinacionais, entre elas, a Eletrobras, que além de atacar a soberania nacional, afeta o bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Dia de Mobilização Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro, nesta quarta-feira, está sendo organizado nas capitais e nos grandes centros de todo o país, segundo o diretor Executivo da CUT, Pedro Armengol.

É dia de denunciar a política do governo Bolsonaro que, se aprovada no Congresso Nacional, pode acabar com o serviço público no Brasil, disse o dirigente se referindo a PEC 32 que, segundo ele, prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do serviço público, retirada de direitos dos servidores e o início do modelo de Estado mínimo e que deixará milhares de pessoas sem acesso a serviços básicos essenciais.

Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil

“Não temos o que comemorar neste dia 28 e também não podemos ficar em casa sem nos manifestar. Estaremos nas ruas, com todos equipamentos de proteção contra Covid-19, para dialogar com a sociedade sobre esta medida de Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, só quem tem dinheiro para pagar que terá educação e saúde. E isso tudo num grande descaso com a população para atender ao capital financeiro”, explicou.

“No orçamento de 2021, por exemplo, está previsto 53% dos recursos para pagamento de dívidas com os bancos, e para isso eles vão tirar pessoas, principalmente as mais carentes, da cobertura social do Estado.  Eles estão rasgando o contrato social garantido na Constituição de 1988, tirando o Estado como responsável pela saúde, saneamento e educação para todos e todas”, completou.

A nossa responsabilidade é ir contra esta medida e derrotar este projeto tão danoso para a sociedade brasileira, que é a reforma Administrativa e o conjunto de privatizações das nossas estatais.

- Pedro Armengol

O diretor Executivo da CUT ressalta que a mobilização da próxima quarta será maior que a do último dia 30. “Cada estado e fórum estão discutindo o formato e local dos atos, sempre prestando atenção nas condições sanitárias contra a Covid-19, mas pelo que podemos avaliar, desta última reunião com as entidades que estarão neste dia 28 nas ruas, é que este ato será grande”.

CUT orienta sua base

Executiva Nacional da CUT convocou todas as CUTs estaduais, Ramos e entidades filiadas a se somarem aos atos em todos os estados e municípios, para “demonstrar indignação e disposição de luta contra essa política que atenta contra a soberania nacional, os interesses da maioria do povo brasileiro que é atendido pelos serviços públicos e dos servidores públicos que prestam serviços inestimáveis para nosso povo”.

Onde vai ter ato

Em São Paulo, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP vai realizar um ato, às 13h30,  na Praça do Patriarca, no centro da capital.  O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.

No Distrito Federal, além de debates conjunturais e falas políticas, a atividade contará com apresentações artísticas diversas. A transmissão será a partir das 18h pela TV Comunitária - Canal 12 na NET - e pelas páginas do Facebook das entidades que compõem o movimento.

“É um dia para lembrarmos a importância da servidora pública e do servidor público na prestação de serviços à sociedade e também de ressaltarmos a necessidade da sua valorização”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

“Nesta data, reforçaremos ainda nossa mobilização contra a reforma Administrativa que, na prática, significa a destruição dos serviços públicos, e nosso posicionamento contra a venda de empresas públicas que são fundamentais para a população”, completou o dirigente.

Em Recife, a agenda começa com panfletagem na Estação Central do Recife, às 7h. Depois, tem um ato simbólico, às 14h30, na Avenida Guararapes.

Em Santa Catarina, as mobilizações estão marcadas para acontecer em Florianópolis, concentração às 10h30, na Catedral, e em Joinville, às 17h, na Praça da Bandeira.

Em Minas Gerais vai ter pedágio nos órgãos públicos para que os dirigentes sindicais e servidores públicos possam falar da importância dos serviços públicos.

Em Porto Alegre, o ato público, às 14h, será em frente à Prefeitura, e foi convocado pela Frente dos Servidores Públicos, pela CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais. Também será realizada uma coletiva de imprensa, às 11h, das entidades que representam federais, estaduais e municipais, que participam das mobilizações contra a reforma administrativa.

Fonte: Érica Aragão e Marize Muniz

No Dia das Servidoras e dos Servidores, em 28 de outubro, o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP organiza ato contra a Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL). A manifestação, às 13h30, será na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo. O uso de máscaras e os cuidados de autoproteção, como manter o distanciamento, será obrigatório entre os participantes.

O ato da capital paulista é parte da agenda de luta da mobilização que acontecerá por todo país, convocada pelas centrais, sindicatos e movimentos sociais.

Desmonte

Em setembro, o governo entregou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como a reforma Administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que representa mais uma forma de ataque aos serviços públicos fundamentais em áreas como saúde e educação e aos servidores de todo o país.

Usando o argumento de que o Estado é ‘inchado’ e de que é preciso reduzir o número de servidores pois, de acordo com o governo, têm salários altos. No entanto, a PEC não atinge justamente quem recebe os altos salários pagos a juízes, procuradores e militares, não serão afetados pela reforma, mas isso eles não dizem. Levantamento feito pelo Dieese mostra que 53,1% dos servidores públicos ganham até 4 salários mínimos e que atuam em áreas como a saúde, assistencial social, educação, serviços e administrativa (clique aqui e confira a reportagem).

Mobiliação Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa

Quarta-feira, 28 de outubro, às 13h30

Praça do Patriarca, no centro de São Paulo

Fonte:Rafael Silva/CUT São Paulo