SINSSP manifesta apoio aos aprovados do concurso do INSS 2022
O SINSSP vem a público manifestar total apoio aos aprovados do Concurso Público do INSS 2022 e informar que está auxiliando a comissão de aprovados, tendo em vista o caos em que se encontra o INSS, em razão da falta de servidores.
O Sindicato se reuniu em assembleia na noite da última quarta-feira (01/02) com a comissão para organizar e encaminhar as ações discutidas e deliberadas na ocasião. O Presidente da entidade, Pedro Totti, acompanhado do diretor que coordenou a reunião, Idel Profeta, e os diretores Raul Lima e Marcos, acolheraram os presentes informando que o sindicato fará gestões políticas, e de todas as formas, no sentido de que todos os aprovados sejam efetivados no quadro de servidores do INSS, inclusive aqueles que se encontram no cadastro de reserva.
Um dos pontos encaminhados foi o de procurar a CONDSEF para colocar a demanda na reunião da Mesa Nacional de Negociação, que ocorrerá na próxima terça-feira (07), no Ministério da Gestão e Inovação, onde estará presente nove Ministros, incluindo Carlos Luppi, Ministro da Previdência Social.
Deliberamos também que a partir de hoje todos são aprovados e que vamos lutar até que todos estejam trabalhando e ajudando a resolver as filas do INSS. Não aceitaremos nenhuma desculpa da Administração do INSS, que não seja a efetiva e imediata contratação dos 3.373 aprovados.
Clique aqui para ler o relatório da reunião na íntegra.
Clique aqui para ler o Ofício enviado no dia 17/01/23 ao Ministro da Previdência, Presidenta Interina do INSS e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Ministro da Previdência pede à CUT parceria para recuperar direitos do trabalhador
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que quer a parceria da CUT, dos sindicatos e todas as demais centrais sindicais para recuperar a dignidade da população brasileira, que teve seus direitos previdenciários negados nos últimos seis anos pelos governos Temer e Bolsonaro. Lupi visitou a sede da CUT, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (30), onde falou à direção e a lideranças cutistas.
No encontro, Lupi destacou a importância de o ministério ter parcerias para reverter a destruição do Estado, nos últimos seis anos, e o descaso do governo passado com os brasileiros e brasileiras, principalmente os milhões que dependem da Previdência pública.
“Esta é uma visita de reconhecimento da importância que a CUT tem como parceira significativa para reconstruir tudo que foi destruído no ministério e só vamos conseguir reverter a situação juntos. Vamos ampliar o espaço de participação social, criar o Fórum Social da Previdência com a CUT e demais centrais, para acompanhar o nosso dia a dia, criar uma unidade em torno da pauta e fazer previdência ser o orgulho do Brasil’, disse o ministro.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, disse que a visita do ministro foi de fundamental importância porque reforçou o prestígio da CUT, depois de dois ex-governos que só atacaram e destruíram direitos dos trabalhadores e prejudicaram segurados da Previdência, com a negativa de direitos previdenciários tão importantes para a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras.
“Depois da luta que fizemos para eleger um presidente democrático, receber o ministro da Previdência aqui, assumindo o compromisso de que seu Ministério vai trabalhar para recuperar direitos é motivo de muita alegria”, disse Sérgio Nobre.
O caminho, destacou o presidente nacional da CUT, não vai ser nada fácil, e o ministro listou hoje, aqui todas as dificuldades e a destruição que o Estado brasileiro sofreu em várias áreas, entre elas a Previdência, nos últimos seis anos, mas Lupi terá na CUT uma grande aliada para essa tarefa.
“Se é para melhorar a vida dos trabalhadores - e a CUT nasceu para isso: ampliar e fazer a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora - estaremos juntos nessa caminhada que não será fácil”, disse Sérgio Nobre, que na manhã de segunda-feira (30) se reuniu com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e o Fórum das Centrais Sindicais, também em SP.
PAUTA PRIORTIÁRIA
Durante a visita de Lupi à sede da Central, foi entregue ao ministro um documento elaborado pela CUT que lista 11 pontos da pauta imediata e urgente para uma Previdência Universal e de Qualidade, entre eles, zerar a fila de espera no INSS, que soma mais de 1 milhão de pessoas; ampliar a fiscalização e o combate efetivo à sonegação fiscal para a Previdência Social; e promover a valorização das/dos servidores públicos que atuam na Previdência Social.
O documento ressalta a importância da participação social e apresenta uma proposta de constituição de um Fórum - Trabalho e Previdência Social para debater formas de superação dos problemas.
“Entendemos que as questões relativas à previdência social também estão relacionadas à ampliação das formas precárias de trabalho, pois estas reduzem as contribuições, e por esse motivo, debater a Previdência Social também passa por ampliar a proteção trabalhista. Trabalho decente e acesso à Previdência Social caminham juntos”, diz trecho do documento entregue ao ministro. [Veja o documento completo aqui]
Para o secretário-geral Adjunto da CUT, Aparecido Donizeti da Silva, este fórum proposto pela CUT e assinado embaixo pelo ministro será importante para fazer uma discussão mais profunda sobre as reivindicações da classe trabalhadora.
“Este encontro serviu para estreitar a relação e que a gente trabalhe nesse espaço ditando essas políticas e essas demandas que estão presentes no documento que foi entregue ao Ministro. Então nós pretendemos agora trabalhar com os sindicatos e ramos estas propostas e também estar em Brasília fazendo esses debates junto com o governo”, afirmou.
A Secretária-adjunta de Administração e Finanças, Maria Aparecida Faria, que é do ramo da saúde e seguridade social, disse que a visita do ministro na CUT é uma demonstração dele de querer dialogar com a centrais sindicais, querer ouvir o movimento sindical, isso é importante para o conjunto da classe trabalhadora do campo e da cidade, público e privado.
“A nossa expectativa com o Fórum, é essa articulação entre as políticas de seguridade social, que são os ministérios da Saúde, da Previdência, da Assistência, incluindo o Trabalho e a Gestão, porque é por aí que a gente vai passar toda essa discussão que permeia a nossa pauta. E é claro que o desejo maior nosso, num futuro bem próximo, é um conselho de seguridade social no país, porque aí que a gente garante de fato o conjunto das políticas de cidadania para o trabalhador ao longo da sua trajetória de vida”.
Não é gasto, é direito
O ministro falou sobre outras destruições da pasta, como falta de funcionários e peritos, que diminuíram pela metade nos últimos anos, ao contrário das demandas, que só cresceram, com pedidos de BPC, maternidade, aposentadoria, acidentes de trabalho, entre outros.
Lupi ressaltou que a previdência não é gasto é dívida. Segundo ele, é preciso pagar os direitos das pessoas que contribuíram por anos e que dependem deste retorno para sobreviver.
“O governo anterior trabalhou com o pensamento de destruir o Estado brasileiro e a gente sabe que não tem política social mais importante que a da previdência. Não dá para trabalhar com este conceito de população aumentando e a capacidade de trabalho da previdência ir diminuindo. Mais de 70% dos previdenciários recebem um salário mínimo e nosso desafio é ganhar força política para melhorar a realidade do povo”, ressalta o ministro.
Chega de Prova de Vida
O ministro também ressaltou a portaria publicada pelo governo que tira a responsabilidade de fazer a prova de vida do beneficiário e transfere para o INSS através de cruzamento de dados. (Veja aqui).
“Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida e a grande maioria já tem cadastro no SUS e em outros departamentos do governo. Nós temos que estar a serviço do trabalhador. A cultura burocrática é do governo passado e é tão complexa que nem consegue atender, dificultando as pessoas de terem acesso aos seus benefícios”, destaca Lupi.
Cultura do sim
Ele também falou sobre os bônus dos peritos que recebem igualmente para não aprovados e aprovados e isso acaba aumentando o número de negativas de direitos.
“Os peritos recebem um bônus por cada perícia realizada e qualquer dificuldade burocrática eles negam os direitos do cidadão e encerra o processo. É muito mais fácil falar não, e isso não pode continuar. O que quero é a cultura do sim, porque nós não vamos esperar o povo morrer sem direitos básicos como o povo Yonomami”, destaca o ministro.
O desafio é de todos
Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria, mas não quer pelegagem. Ele disse que é importante que o ministério seja cobrado para que as pautas da classe trabalhadora sejam atendidas.
“Vocês já viram o tamanho do desafio que a gente tem e eu vim aqui pra pedir ajuda para criar condição de trabalhar melhor. Ter vocês como aliados não é para dizer amém e sim para cobrar o que é preciso fazer para melhorar. É fundamental que a gente crie mecanismos para envolver as entidades sindicais para ajudar a população que mais precisa. O trabalhador e a trabalhadora precisam ter seus direitos garantidos e cada um de nós devemos fazer parte deste processo de luta e conquistas”, ressaltou Lupi.
Fila
A previdência social é responsável pelo pagamento mensal de mais de 37 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que equivalem a R$ 52,3 bilhões, entre benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios, salário maternidade e pensão por morte) e acidentários (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílios).
Atualmente, cerca de 1.144.047 trabalhadores e trabalhadoras aguardam na fila do INSS, sendo que 583.425 (51%) aguardam a mais de 45 dias. Desse total, a maioria (960.441) aguarda ações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , enquanto outros 183.606 pedidos de benefícios estão parados aguardando documentação extra solicitada aos segurados. Do total de pedidos processados em novembro de 2022, cerca de 49,3% foram indeferidos (435.116). Desse total, 51,9% foram de benefícios por incapacidade (225.704).
SPPREV divulga teto da contribuição para servidores do estado de São Paulo
A São Paulo Previdência publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 17/01, a Portaria SPPREV nº 46/2023, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ativos e dos aposentados e pensionistas civis do estado de São Paulo.
De acordo com o site da Autarquia, com a promulgação da Lei Complementar nº 1.380/2022, a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis será isenta até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2023 corresponde a R$ 7.507,49.
Dessa forma, todos os benefícios referentes a aposentadoria e pensão civil com teto inferior a R$ 7.507,49 estarão isentos de contribuição. Porém, para os benefícios superiores serão cobrados 16% do valor da contribuição que ultrapassar.
Para exemplificar, o servidor aposentado ou pensionista que recebe R$ 6.500 estará isento da contribuição, já os que recebem R$ 8.500 possuem o valor excedido de R$ 992,51 e pagará R$ 158,80 de contribuição (16% de R$ 992,51).
Clique aqui para ver a portaria.
Depois da privatização linhas de trens de SP somam uma falha a cada três dias
A cada três dias em média cerca de 1,1 milhão de pessoas que precisam ir ao trabalho, voltar para casa ou assumiram qualquer compromisso se arriscam a não chegar no horário previsto devido a falhas nas linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) dos trens que trafegam por 43 estações entre municípios da grande São Paulo e a capital, depois da concessão por 30 anos feita pelo ex-governador João Dória (PSDB).
Apesar dos riscos de acidentes que a população está exposta, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quer manter o contrato com a ViaMobilidade, consórcio composto pelas empresas CCR e RUASinvest, que venceu a licitação por R$ 980 milhões. Em entrevista à TV Globo, no último dia 20 de janeiro, ele foi além e disse que sua intenção é privatizar todas as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e também do Metrô. Tarcísio, porém, não detalhou como será feito o processo de privatização.
Em março do ano passado, José Claudinei Messias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, já responsabilizava a privatização a toque de caixa e a ViaMobilidade que não treinou adequadamente seus novos trabalhadores.
“Um maquinista não se treina em apenas quatro meses. Isso gera muita insegurança para o usuário”, diz o dirigente, que complementa: "Havia em torno de 2 mil funcionários nas linhas 8 e 9 e a média de trabalho deles era acima de 10 anos de trabalho", disse à época ao Portal CUT.
A previsão da empresa é comprar novos trens até 2024. Isso não significa necessariamente melhora no atendimento da população. Para Messias é preciso que a ViaMobilidade além de investir em seus trabalhadores invista também em infraestrutura, especialmente nas condições dos equipamentos que passam energia aos trens.
“O problema é que no contrato de privatização diz que a ViaMobilidade tem de investir, mas não diz onde. Não adianta comprar trens novos se os cabos de energia não suportam a carga”, alertou o dirigente.
As falhas das linhas 8 e 9 depois da privatização
As falhas somaram 132 (11 ao mês) ao longo de um ano contando a partir de 27 de janeiro de 2022, data da assinatura e transferência da linha. Elas são quase sete vezes maiores do que as registradas no último ano de operação da empesa pública CPTM, antiga operadora. Desde que as duas linhas foram privatizadas ocorreram falhas, acidentes, incêndios e um trabalhador haitiano morreu eletrocutado enquanto fazia manutenção na linha 9.
Segundo um levantamento feito pela TV Globo, entre janeiro de 2022 e 2023:
A Linha 8-Diamante registrou 52 falhas;
A Linha 9-Esmeralda registou 80 problemas que impediram a operação normal dos trens da concessionária;
A média é de pelo menos uma falha a cada 2,7 dias de operação nas duas linhas;
No período de 27 de janeiro de 2021 a 27 de janeiro de 2022, último
ano de operação das duas linhas pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), foram registradas 19 falhas;
Foram seis falhas na Linha 8-Diamante e 13 na 9-Esmeralda;
O número é quase sete vezes menor do que as 132 falhas do primeiro ano da ViaMobilidade.
Ministério Público de São Paulo quer rompimento do contrato
Como a concessionária recebe mensalmente pelo número de passageiros que transporta, caso falhas sejam detectadas, são feitos descontos dos valores que ela a tem a ganhar. Só neste primeiro ano a empresa deixou de receber R$ 21 milhões. Esses problemas também geram processos de multa que, se confirmadas, podem levar ao pagamento de mais R$ 22 milhões em penalidades, de acordo com apuração da TV Globo, publicada pelo G1.
Apesar das multas do governo estadual, o Ministério Público de São Paulo solicitou formalmente à Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) que rompa administrativamente a concessão, alegando que a empresa não está cumprindo o contrato que firmou com a administração pública estadual.
O promotor Silvio Marques informou ainda ao G1 que a decisão do estado de não romper o contrato está sob análise do Ministério Público: "Esse não rompimento administrativo não significa que o Ministério Público vai aceitar. É a vida e a segurança das pessoas que estão em jogo, nós não vamos permitir que isso aconteça", disse se referindo à decisão do governador Tarcísio de Freitas de continuar com o contrato.
Marques, que é um dos três promotores que acompanham a prestação de serviço nas duas linhas de trens pela ViaMobilidade na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, afirmou, ainda, que aqueles que não acatarem a recomendação do Ministério Público poderão ser responsabilizados por problemas que venham a ocorrer futuramente nas duas linhas.
“Se acontecer um acidente com mortes, evidentemente, quem autorizar ou quem não tomar providências para que esses acidentes não ocorram, essas pessoas podem responder criminalmente também — no mínimo, por lesão corporal ou homicídio doloso [dependendo do resultado da investigação criminal]”, declarou.
As linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda)
A Linha 8–Diamante tem 35,28 quilômetros e vinte estações, servindo a sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos municípios de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco, além de bairros a oeste da capital até a estação Júlio Prestes, no centro. Além de Itapevi, há um trecho de extensão operacional até a Estação Amador Bueno, com 6,3 quilômetros.
A linha 9 tem cerca de 35,1 quilômetros passando por dezenove estações. Faz a ligação da região sul do município de São Paulo (distrito de Grajaú) com o município de Osasco, percorrendo quase toda a extensão da marginal do rio Pinheiros.
Fiquem ligados nas novas regras da prova de vida para o INSS
A prova de vida, procedimento realizado anualmente para comprovar que o beneficiário do INSS está vivo, terá novas regras a partir deste ano e caberá ao Instituto fazer a comprovação via cruzamento de dados, assim a obrigatoriedade da realização da prova de vida deixa de ser do segurado.
A portaria que determinou as novas regras foi assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última terça-feira (24), data em que a Previdência Social comemorou o seu primeiro centenário.
A partir deste decreto, o INSS terá o prazo de 10 meses a contar da data de aniversário do beneficiário para realizar a prova de vida.
Porém, caso a Autarquia não consiga comprovar a existência do beneficiário, o segurado será notificado via aplicativo do Meu INSS, central de telefone do número 135 ou pela agência bancária e terá o prazo de 2 meses para provar que está vivo.
Se mesmo após todos esses prazos não houver a comprovação, seja via o cruzamento de dados, seja via comprovação do próprio beneficiário nos canais oficiais, o INSS programará, de forma automática, uma pesquisa externa que consiste na visita de um servidor do órgão à casa do segurado para comprovar a sua existência. Dessa forma, manter os dados cadastrais, como o endereço e o telefone, atualizados no aplicativo do Meu INSS é essencial para garantir que o benefício não seja suspenso.
Como vai funcionar o cruzamento de dados do INSS para a prova de vida?
O cruzamento de dados que o INSS irá utilizar, para realizar a prova de vida dos seus segurados que recebem pensão, aposentadoria ou qualquer outro tipo de benefício de longa duração, será via um sistema de comparação de dados fornecidos por diferentes bancos de dados governamentais. Esses dados virão dos seguintes parceiros:
- Acesso do segurado no Meu INSS com selo ouro ou outros sistemas de órgãos públicos que tenham certificação e controle de acesso;
- Empréstimo consignado feito através de reconhecimento biométrico;
- Por meio de atendimento seja ele presencial nas agências de atendimento do INSS, por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras, na perícia médica, telemedicina ou presencial, no sistema público de saúde ou até mesmo na rede conveniada;
- Na hora de tomar vacina;
- Pelo cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Por atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- Na hora de votar no período de eleições;
- Pela emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Na hora do recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico e;
- Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR) como titular ou dependente.
Para efetuar a prova de vida do segurado o INSS vai receber os dados listados acima dos respectivos órgãos parceiros e vai cruzar com os dados que já constam no seu banco de dados.
Desta forma, quando uma pessoa tomar uma vacina pelo SUS, por exemplo, essa informação será transmitida ao Instituto e irá para uma “cesta de informações” dessa pessoa e cada vez que ela utilizar algum serviço público ao longo do período que compreende a data de aniversário para a realização da comprovação o órgão reunirá essas informações e poderá traçar um indicativo de que esta pessoa está viva.
Após suprir a “cota” de ações registradas nos bancos de dados parceiros na cesta de informações do beneficiário, o sistema do INSS vai considerar que a prova de vida foi realizada.
O segurado poderá consultar no Meu INSS ou ligar para o 135 para conferir se a sua prova de vida foi realizada e autenticada com sucesso o que vai garantir a manutenção do benefício concedido até o vencimento no próximo aniversário.
Embora não seja mais obrigatória que o beneficiário comprove que está vivo, já que agora isso é obrigação do INSS, o procedimento ainda pode ser feito como nos anos anteriores e o segurado não será impedido de ir a uma agência bancária ou acessar o Meu INSS para efetuar a comprovação.
USP precisa de voluntárias para pesquisa sobre práticas de exercícios físicos
A Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP) da USP busca mulheres para serem voluntárias em pesquisa que vai comparar os benefícios gerados à saúde em treinar em academia versus na natureza.
Podem participar mulheres com idade entre 50 e 69 anos, que moram em Ribeirão Preto ou região e que não praticam exercícios físicos há pelo menos seis meses. O projeto terá intervenção de 12 semanas de exercícios físicos. Antes e após essas 12 semanas serão realizadas avaliações para verificar diversos parâmetros de saúde, como: força muscular, capacidade cardiorrespiratória, colesterol, triglicérides e quantidade de gordura e massa muscular.
O projeto de pesquisa é do doutorando João Gabriel Ribeiro de Lima, com participação do mestrando Adriano Bruno Corrêa e orientação do professor Carlos Roberto Bueno Junior, da EEFERP.
Serviço:
Inscrições e mais informações: exerusp@gmail.com ou pelos telefones (19) 99385 9701 (João) ou (16) 99286 5117 (Adriano).
Por reajuste salarial, servidores públicos realizarão Dia Nacional de Mobilização
Acontecerá, na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, a primeira mobilização nacional de servidores deste ano. O Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial está sendo organizado pelos dois fóruns representantes das categorias de servidores públicos federais, o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
Já nos primeiros dias de governo foi acenado ao conjunto da categoria de servidores públicos federais boas perspectivas para o novo mandato presidencial que se iniciou, com o anúncio de ações como a criação de uma mesa permanente de negociação com servidores públicos federais. A mesa está prevista para ser aberta no começo de fevereiro, porém ainda existem muitas pautas pendentes com a categoria que precisam ser respondidas com urgência.
Os servidores públicos federais estão a sete anos sem recomposição salarial e com perdas salarias pelo aumento das alíquotas previdenciárias. Dentro do período de congelamento, a inflação já foi capaz de corroer 40% das remunerações das categorias.
O Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial acontecerá de forma virtual, iniciando-se por um tuitaço das 9h às 11h com a hashtag # RECOMPOSIÇÃOJÁ. A partir das 14h haverá transmissão online pelos canais do FONASEFE e do FONACATE no youtube.
Youtube do Fonasefe: clique aqui.
YouTube do Fonacate: clique aqui.
Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos
Se o governo propusesse uma reforma da Previdência em meados da década de 1920, não haveria mobilizações, embates, impasses, polêmica. Pelo menos não na intensidade que se veem hoje. As mudanças só preocupariam os funcionários das estradas de ferro e os servidores de uma ou outra repartição pública. Esses eram os únicos que tinham a aposentadoria garantida por lei.
Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a 35 milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
Para fazer jus à aposentadoria, o empregado precisava ter no mínimo 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário. O valor do pagamento era ligeiramente inferior à média dos últimos salários recebidos na ativa.
O Senado e a Câmara dos Deputados tiveram papel decisivo na concepção dos rudimentos da Previdência Social. A lei que o presidente Arthur Bernardes assinou em janeiro de 1923 foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves (SP) e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A novidade, porém, não foi bem recebida pelos empresários. Segundo documentos históricos guardados nos Arquivos do Senado e da Câmara, parlamentares denunciaram que vários patrões tentavam burlar a lei para não pagar as aposentadorias na forma prevista.
Indignado, o senador Irineu Machado (DF), que havia trabalhado na Estrada de Ferro Central do Brasil antes de entrar na política, subiu à tribuna do Senado, no Rio de Janeiro (que tinha o status de Distrito Federal):
— É natural que os funcionários ferroviários de idade mais avançada, nesse período da vida em que o homem começa a curvar-se para a terra em busca do túmulo, pensem em obter as vantagens da aposentadoria. De fato, os velhos servidores foram os que levantaram a ideia e recorreram ao coração generoso de Eloy Chaves, a quem coube a glória imorredoura dessa iniciativa. No entanto, quando entra em vigor a lei, surgem surpresas. Todas as empresas vão buscando interpretações capciosas e contrárias ao direito dos homens do trabalho.
Machado desfiou uma lista de irregularidades. Algumas ferrovias não depositavam a sua contribuição nas CAPs. Outras até a depositavam, mas gastavam “a mãos largas” o dinheiro arrecadado “sem dar satisfações a ninguém”. Certas empresas impediam representantes dos empregados de fazer parte do conselho de administração das CAPs, nelas empossando apenas seus próprios executivos.
A São Paulo Railway Company avisou que, pelo menos no primeiro momento, só aposentaria os funcionários que completassem 60 anos, 10 a mais do que a idade mínima prevista na lei. O argumento é que a CAP ainda não havia acumulado dinheiro suficiente para pagar o grande número de funcionários que já haviam chegado aos 50.
Numa interpretação tendenciosa da Lei Eloy Chaves, a Leopoldina Railway Company decidiu que a contagem dos 30 anos de serviços prestados — outro requisito para a concessão da aposentadoria — começaria apenas no dia em que a norma entrou em vigor.
— Imaginemos o caso do empregado que atualmente conta 50 anos de idade e 30 de serviço — continuou o senador. — Se a lei fosse conforme a interpretação dada pela administração da Leopoldina, teríamos como consequência que só aos 80 anos de idade esse empregado teria direito à aposentadoria. Tal entendimento é uma violência feita aos direitos do pessoal daquela casa. Ora, os homens avançados em idade, aqueles que a empresa já explorou por maior espaço de tempo e inutilizou em seu serviço, teriam que morrer sem a fruição da aposentadoria. A Leopoldina não pode ir tão longe na sua exploração, elevando tanto os lucros e esquecendo os mais santos direitos da classe trabalhadora.
Para que a lei saísse integralmente do papel, foi preciso que o presidente Arthur Bernardes pressionasse as empresas. As companhias, muitas das quais estrangeiras, tiveram que ceder porque o serviço ferroviário era uma concessão pública e elas não queriam perder o contrato. Na Câmara, o deputado Eloy Chaves discursou:
— Este é o momento para dizer que o eminente chefe de Estado resistiu a todos os trabalhos subterrâneos para que essa lei fosse desnaturada e, nobremente, declarou que a lei votada deveria ser cumprida em toda a sua integridade.
A lei não veio por benevolência. Foi em resposta às greves nas estradas de ferro que o poder público instituiu o direito à aposentadoria. Esperava-se, assim, aplacar a insatisfação dos ferroviários. Na Câmara, o parecer da Comissão de Legislação Social a respeito do projeto de Chaves trouxe o seguinte argumento:
“Se a criação das caixas [de aposentadorias dos ferroviários] determinar, como tudo leva a crer, um melhor entendimento entre empresários e trabalhadores, as consequências dessa harmonia serão a maior eficiência e regularidade do serviço ferroviário e a abolição das greves”.
Se agora quem consegue paralisar o Brasil são os caminhoneiros, na Primeira República esse poder era dos ferroviários. O país dependia das estradas de ferro. Em 1923, as pessoas e as mercadorias (incluindo o café, base da economia nacional) viajavam em trem e navio. Não havia ônibus nem caminhão, e carro era para poucos. As raras estradas eram de terra.
Os ferroviários não hesitavam em exercitar o poder de paralisar o Brasil. De 1906 em diante, praticamente não passou ano sem que se registrasse paralisação em estradas de ferro. Os ferroviários engrossaram inclusive a histórica greve geral de 1917, em São Paulo.
A lista de reivindicações dos grevistas incluía direitos trabalhistas que hoje são básicos, mas na época inexistiam, como reajuste salarial periódico, adicional noturno, auxílio médico, férias, aposentadoria. Tais demandas não eram só do setor ferroviário. O Brasil havia abolido a escravidão pouco tempo antes, em 1888, e os empresários ainda não entendiam por que tinham que garantir o bem-estar de seus empregados. As “agitações operárias”, como se dizia, eram constantes.
Até a exploração das crianças estava liberada. Considerando a existência do trabalho infantil, a Lei Eloy Chaves permitia que o ferroviário se aposentasse antes dos 50 anos de idade caso tivesse cumprido o mínimo de 30 anos de serviço. O valor do benefício, nessa situação, sofreria um corte de 25%. Quem tivesse entrado numa estrada de ferro aos 10 anos de idade, por exemplo, conseguiria se aposentar aos 40.
Quando apresentou o projeto, Chaves afirmou que objetivava acabar com a “áspera luta de classes”:
— Até agora, os funcionários das ferrovias do país não têm nenhuma garantia para seus dias de velhice e para arrimo de sua família em caso de morte. É verdade que em algumas companhias existem sociedades beneficentes com ação limitada a socorros médicos e medicamentos, mas isso não basta. Estamos em novos tempos. As classes menos favorecidas aspiram mui justamente a um maior quinhão de vida e de conforto. Cumpre atendê-las com espírito liberal e amigo.
Chaves conhecia bem as paralisações. No governo de São Paulo, como secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, ele foi uma figura central na greve geral de 1917: no início, mandando a polícia atacar os manifestantes e, no fim, mediando as negociações entre os grevistas e os empresários.
O deputado também conhecia bem os ferroviários. Seu reduto político era Jundiaí (SP), onde ficava a sede da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Os funcionários da empresa representavam boa parte de seu eleitorado.
Eloy Chaves ouviu críticas por favorecer uma única categoria profissional e esquecer-se de todas as demais. Ele se defendeu explicando que se tratava de uma estratégia para vencer a resistência dos empresários:
— Este é apenas o primeiro degrau de uma longa escada.
Mais degraus, de fato, viriam em seguida. Com o passar dos anos, as determinações da Lei Eloy Chaves foram evoluindo até que em 1988 a Constituição estabeleceu que a aposentadoria é um direito de todos os cidadãos.
A Fundação de previdência de servidores federais perde R$ 11,57 milhões com Lojas Americanas
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) teve prejuízo com a fraude contábil na Lojas Americanas. O valor de mercado indicado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) aponta uma perda de R$ 11,576 milhões, ou de 77% do valor investido.
A exposição da fundação às ações das Americanas se dá por meio de fundos administrados por gestores de recursos de terceiros. A entidade tem um patrimônio, no encerramento de 2022, de R$ 6,49 bilhões, sendo a maior parte desse montante, R$ 4,49 bilhões (69%), administrada por ela própria. Os demais R$ 2 bilhões (31%) são geridos por fundos administrados por gestores de terceiros (Asset Managers).
A exposição da Fundação às ações da Americanas totalizava, assim, 0,02% do patrimônio na data em questão. Já a exposição às debêntures das Americanas totalizava 0,30% do patrimônio.
Os gestores de recursos de terceiros contratados pela Funpresp-Exe possuem 6 mil debêntures das Lojas Americanas (LAMEA6) no fundo exclusivo de crédito do Santander no valor de R$ 7,048 milhões e mais 6.840 debêntures das Lojas Americanas e SubMarino (LAMEA6 e BTOW15) no valor de R$ 7,992 milhões no fundo exclusivo de crédito do Daycoval, totalizando R$ 15,040 milhões.
Posição Oficial
Em nota divulgada nessa terça-feira (24), a entidade destaca que na carteira administrada diretamente pela Funpresp-Exe não há (e nunca houve) ações ou debêntures da Americanas S/A.
E que a gestão terceirizada nos segmentos de ações e de crédito privado é realizada exclusivamente por meio dos fundos contratados por meio de processos licitatórios, que seguem a legislação em vigor (Lei 13.303/2016).
“Por contrato, a Funpresp-Exe não pode exercer qualquer influência na escolha de ativos pelos gestores para essas carteiras, mas monitora de perto os investimentos realizados, garantindo que os regulamentos dos fundos e as Políticas de Investimento da Fundação sejam observados”, afirma a nota.
Em particular, a exposição da Fundação ao mercado acionário se dá exclusivamente por meio de fundos de investimento que seguem o Índice Bovespa.
Segundo a nota, as ações da empresa Americanas S/A faziam parte da carteira do índice em 11/01/2023 – dia em que a empresa revelou inconsistências nas suas demonstrações financeiras – e, portanto, havia uma exposição a estas ações.
A Funpresp-Exe afirma que está monitorando a situação e solicitou aos gestores terceirizados o estrito cumprimento dos regulamentos dos fundos.
A Política de Investimentos da Fundação prevê a diversificação de segmentos e ativos para mitigar os riscos inerentes aos investimentos. Logo, esse evento adverso que atingiu todo o mercado financeiro terá repercussões marginais sobre a rentabilidade da Funpresp-Exe a longo prazo.
No portal da Funpresp-Exe (https://www.funpresp.com.br/demonstrativos-de-investimentos) podem ser encontrados todos os ativos dos fundos de investimentos contratados.
Críticas
A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Entidade tem sido criticados por supostamente se esconderem dos participantes e assistidos e não explicarem o prejuízo financeiro, sobretudo considerando o risco de default completo da empresa varejista, e considerando que pelo segundo ano consecutivo a Funpresp-Exe não atingiu a meta atuarial (IPCA+4%, que foi de 10,02% em 2022) ficando a performance em 7,40%.
“Se continuar assim, esse ano vai para o Fantástico pedir música”, avalia uma analista do setor de previdência complementar. Além disso, depois de 10 anos, segundo a analista, a Funpresp está “comendo poeira” com desempenho de 161,31%, ficando atrás do índice de referência acumulado no mesmo período, de 161,54%.
Após ataque terrorista, STF lança campanha Democracia Inabalada
O SINSSP está disponibilizando o seu canal para divulgar a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada) que foi criada em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da campanha é chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a campanha foi lançada pelo STF.
Assista aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=INY2hsAGKto