Porque defendo a revogação da Reforma da Previdência
Tenho lido muito sobre a Reforma da Previdência e cheguei à conclusão de que a sua revogação é urgente para os brasileiros e as brasileiras. Nos últimos três anos, o número de pensões previdenciárias disparou, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De janeiro a setembro de 2021 foram concedidas 338 mil pensões para famílias de trabalhadores urbanos, 62% a mais do que no mesmo período de 2019, quando foram 209 mil.
Recebo todos os dias no SINTSaúdeRJ (Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro), do qual também sou presidente, as famílias dos meus companheiros e companheiras de trabalho enlutadas com a perda dos seus entes queridos. Quando me perguntam como ficará a vida agora sem o salário daquele que se foi, cabe-me dar a notícia terrível de que a pensão é de 60% da média dos salários de contribuição, sem descartar os menores valores.
Em um exemplo hipotético, uma trabalhadora que contribuiu por quase 15 anos com salário médio de R$ 3.500, e morreu antes da reforma, deixou uma pensão de R$ 3.500 para o único filho dependente. Se a morte for após a reforma, a média de salário cai para R$ 3.100 (porque não exclui os piores salários da carreira) e a pensão por morte para o único filho vai ficar em R$ 1.116 — uma redução de 68% em relação à regra antiga.
A redução drástica faz com que as famílias fiquem em uma situação de penúria. Triste daqueles que foram enganados e votaram no atual presidente, pois contribuíram para essa situação, já que ele e sua equipe são favoráveis a essas perdas. Desgraçadamente, depois da Reforma da Previdência veio a pandemia de covid-19, fazendo com que muitas famílias enfrentassem um duplo luto: o primeiro, de perder o familiar. E o segundo, a perda da subsistência. Esse tem sido o drama de centenas de milhares de pessoas no Brasil atualmente.
A pensão por morte equivale a quanto o trabalhador ou a trabalhadora teria direito em caso de aposentadoria por invalidez. Se já estava aposentado ao morrer, a pensão é a própria aposentadoria. A regra se aplica a todos, servidores e trabalhadores do setor privado. E ainda impõe idade mínima para que a pensão seja vitalícia. Neste caso, o viúvo ou a viúva precisa ter, no mínimo, 45 anos para que isso ocorra, caso contrário, a pensão será temporária.
O que eu vejo é um grande desmonte da Previdência Social no país. Se eu puder fazer um apelo à população, eu digo: não vote de novo contra a sua própria família. A Reforma da Previdência está deixando o povo brasileiro desamparado em um momento extremamente difícil e precisa ser revista imediatamente.
Em 2022, é preciso ter consciência na hora de eleger os representantes políticos para ocupar os cargos da presidência e do Congresso Nacional. Precisamos de um projeto de governo verdadeiramente comprometido com as necessidades da população e que leve em conta a realidade do país.
*Sandro Cezar é Presidente da CUT-Rio e do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às endemias e saúde preventiva no Estado do Rio de Janeiro.
24 de Janeiro: Dia nacional de luta dos aposentados
24 de Janeiro é comemorado o aniversário da Previdência Social brasileira, são 99 anos atendendo a população. Mas hoje também é o dia dos aposentados.
Por isso devemos lembrar desta data como um dia de muita luta e em defesa da Previdência Social pública. Em especial, após a última reforma previdenciária, onde foram surrupiados muitos direitos dos trabalhadores, reforma patrocinada e apoiada pelo governo Bolsonaro.
Todo a nossa admiração e respeito por quem ajudou a construir o maior sistema previdenciário da América Latina.
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FERIADOS 2022
Embora o ano de 2022 tenha poucas datas com feriados prolongados, os trabalhadores ainda podem se animar no primeiro semestre que garante três super feriadões: o de Carnaval, de Tiradentes e o de Corpus Christi.
Porém, o segundo semestre não é tão animador assim, pois a única data que pode ser prolongada é o feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Os demais cairão na quarta-feira, no sábado ou no domingo.
Os trabalhadores ainda podem contar com os feriados municipais e se derem sorte aproveitar dias de descanso prologados com eles.
Como fica a grade de feriados para os servidores públicos do INSS?
Os servidores públicos federais poderão gozar os dias de descanso observados a partir da Portaria ME Nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulgou os dias de feriados nacionais e os de ponto facultativo no ano de 2022 para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
De acordo com a Portaria ficou definido como feriados nacionais os seguintes dias: Paixão de Cristo (15/04), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalho (01/05), Independência do Brasil (07/09), Dia de Nossa Senhora de Aparecida (12/01), Finados (02/01), Proclamação da República (15/11) e Natal (25/12).
Os pontos facultativos foram definidos nos seguintes dias: 28/02, 01/03 e 02/03 até às 14 horas (Carnaval), 16/01 (Corpus Christi) e 28/10 (Dia do Servidor Público).
Os feriados estaduais e municipais serão avaliados pelas repartições das respectivas localidades. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de dezembro. Confira abaixo a portaria na íntegra:
FERIADOS 2022
Salário Mínimo – valor despenca no Brasil
A definição de salário mínimo corresponde ao valor mensal mais baixo que um empregador deve pagar ao trabalhador pelo tempo e dedicação realizado no serviço que desempenha. Também deve ser o menor valor cobrado pelo funcionário na hora de vender a sua mão de obra.
O planejamento econômico de cada país adota o percentual que o salário mínimo deve alcançar e isso pode ser uma ferramenta de política social para a diminuição da pobreza e da desigualdade. Porém, para que essa ferramenta funcione é preciso que os governos, de fato, pensem na realidade de vida da sua nação.
Analisando o atual cenário político que o Brasil está enfrentando, de um governo negacionista e que defende os mais ricos em detrimento dos mais pobres, como pode ser visto nas estatísticas o aumento acelerado do desemprego e da miséria no país, essa ferramenta de política social está longe de ser vista por aqui.
Um levantamento realizado pela CNN mostrou o piso do valor do salário mínimo pago nos principais países da América Latina. Considerando os países que fixam o pagamento mensal da quantia, quem paga o maior valor é o Panamá com média equivalente a US$ 625, a menor quantia paga está na Venezuela, onde equivale a US$ 1,74. Segundo o levantamento, o México e vizinhos da América Central utilizam o piso para definição dos valores diários e não mensais.
Cabe lembrar que os dados levam em conta a conversão da moeda local para o dólar no que se refere ao pagamento do salário mínimo, o poder de compra em relação aos custos de cada país não foram analisados.
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking do pagamento dos menores valores pagos entre os vizinhos da América do Sul, depois da Venezuela apenas. O valor do salário mínimo pago em dólares equivale a US$ 213,17 mensais. Dessa lista, segue a Argentina que paga US$ 298,03, o Chile com valor que varia de US$ 282,56 a US$ 438,36, Paraguai com US$ 330,81 e Bolívia que paga US$ 313,96.
Aqui no Brasil a situação chega ao patamar mais crítico e existem trabalhadores que ganham abaixo do mínimo estipulado pelo governo. Usando como exemplo o INSS, que é uma realidade mais próxima do SINSSP, os servidores do órgão fazem parte da ÚNICA categoria dentro do funcionalismo público federal que está recebendo o “salário-base” abaixo do salário-mínimo. Esses trabalhadores estão com os salários achatados e congelados, sem contar que estão há cinco anos sem reposição salarial. Situação que se torna crítica, pois além do congelamento dos salários dos servidores, houveram aumentos das alíquotas de contribuição previdenciária e reajustes no plano de saúde da GEAP, deixando o rendimento desses trabalhadores ainda menores.
De acordo com a análise, os países que sofreram altas desvalorizações da moeda frente ao dólar, e às outras, veem o seu salário mínimo perder posição na comparação da moeda internacional, como aconteceu com o Brasil em 2021.
O cenário brasileiro precisa mudar, mas para isso cada brasileiro precisa estudar e refletir em quem irá depositar a sua confiança na hora de votar, para não desperdiçar o seu voto e as chances de recuperação econômica.
O Brasil precisa se recuperar e voltar a ser uma nação de respeito, com a visibilidade e o poder econômico que teve no passado recente.
Pense nisso!
Mobilização dos Servidores Públicos
18 de janeiro é dia de Mobilização dos Servidores Públicos! A categoria está em luta por melhores condições de salários e de trabalho, por concurso público e por dignidade. É hora de lutar!
Por que os servidores públicos federais estão indo à luta dia 18 de janeiro
É mister destacarmos que além dos mais de 5 anos que os servidores estão sem reajustes salariais, além das perdas na Reforma da Previdência, além das muitas aposentações, só no INSS, na Baixada Santista e no Vale do Ribeira metade dos servidores se aposentaram nos últimos 6 anos e sem nenhuma reposição, além dos ganhos de reajustes que os militares tiveram, quando todos os servidores estavam perdendo na Reforma Previdenciária, os militares tiveram aumento dos gastos, mesmo tendo benefícios desonrosos como os benefícios de pensão para as filhas de militares que não se casarem.
Agora o governo resolve desconhecer os servidores públicos e, grande parcela destes que elegeram o “Senhor Bolsonaro”, que com a sua política de alijar estes servidores de reajuste está dizendo da não importância destes para o seu governo e que só um setor merece o reconhecimento do atual governo, ou seja, isto é uma acinte, uma cuspida na cara não só dos servidores, mas de toda a sociedade.
E por isto os servidores hoje, dia 18 de janeiro, estão em luta, por melhores condições de salários e de trabalho, por concurso público e por dignidade.
E este é o começo de um movimento que será muito forte e no dia 09 de março estaremos todos em greve exigindo respeito ao serviço público, à população e aos servidores.
Não é possível tantos desmandos, tanta corrupção, inclusive na área de saúde e não haver recomposição da inflação, aqui, veja bem, não se fala em aumento real de salário, se fala em recuperação da inflação, de poder de compra.
Isto é o mínimo e, com certeza, contamos com o apoio dos parlamentares e prefeitos da nossa Região. Os políticos da Baixada Santista sempre foram honestos com o seu povo e defenderão nossos interesses, porque é de justeza, estou certo disto.
*Idel Profeta Ribeiro – Diretor do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (sindicato filiado a CNTSS/CUT)*
Hoje é Dia de mobilização
Hoje (18) é dia de paralisação do movimento apoiado por diversos sindicatos, dentre eles o SINSSP, e associações de servidores que tem como um dos objetivos pressionar o governo por reajuste salarial por meio do diálogo, porém se não houver acordo e as solicitações não forem atendidas, as entidades ameaçam promover uma greve por tempo indeterminado.
Tudo começou quando o governo anunciou mais um reajuste salarial apenas para policiais federais, causando indignação nas demais categorias do funcionalismo público que segue sem reajustes há mais de cinco anos.
A equipe econômica do governo alega que a concessão de um reajuste linear pode comprometer as contas públicas em 2022. A estimativa é que cada 1% de reajuste para o funcionalismo representaria um custo adicional de aproximadamente 3 bilhões de reais ao Orçamento da União.
Na semana passada houve a entrega de cargos comissionados da Receita Federal e do Banco Central, assim mais de 150 servidores, entre eles os auditores-fiscais do Trabalho já deixaram seus postos de chefia ou coordenação.
Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais e municipais, não podem se calar e esse é o momento para protestarmos e denunciar tudo o que está acontecendo nos serviços públicos. Todo esse descaso tem um efeito cascata que começa no funcionalismo público e termina na parte mais carente e que precisa dos serviços públicos: o povo brasileiro.
No INSS a situação é ainda bem mais caótica, pois é a ÚNICA categoria dentro do funcionalismo público federal que está recebendo o “salário-base” menor do que o salário-mínimo e em um cenário de inflação galopante e consequente aumento dos custos de vários serviços e produtos, esses trabalhadores estão com os salários achatados e congelados, sem contar que estão há cinco anos sem reposição salarial, mas no mesmo período os descontos nos contracheques aumentaram consideravelmente, com o aumento de alíquotas de contribuição.
Além de ter que lidar com o problema salarial, os servidores do Instituto ainda precisam driblar outros problemas estruturais e institucionais e toda essa precarização não atinge somente a saúde mental dos servidores do INSS, mas também da população que passa fome, que precisa receber o seu benefício para se alimentar já que atravessamos um trágico cenário com altos índices de desemprego, inflação e precariedade das relações trabalhistas.
Portanto, HOJE é dia de mostrar a força do funcionalismo público e dizer que nestas condições o Brasil não pode continuar. É hora de mudar!
Como você, servidor, pode contribuir neste dia: compartilhe os materiais do SINSSP nas suas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram) curtindo, comentando e compartilhando as informações, dessa forma as notícias vão ocupar os trends das redes sociais e informar o maior número de pessoas sobre a nossa causa.
Também não se esqueça de compartilhar nos grupos de WhatsApp. Informando a verdade dos fatos nós vamos conquistar a opinião pública, as mídias e desmistificar essas “fake news” de que o governo fala sobre o funcionalismo público.
INSS em risco
Concurso público para o INSS é uma bandeira de luta que o SINSSP vem cavando entre os órgãos responsáveis há muito tempo e o número de servidores em abono de permanência deixa o sindicato ainda mais preocupado com a questão.
Segundo informações veiculadas no site da Folha Dirigida, no final de 2021 cerca de 3.796 servidores estavam em abono de permanência, mais de 3 mil funcionários do Instituto devem se aposentar ainda em 2022 e para os próximos cinco anos cerca de 4.569 servidores estarão em abono de permanência ou já aposentados.
Em tese, os números refletem a seguinte situação: os servidores que estão em abono de permanência são os trabalhadores que já cumpriram os requisitos para se aposentar, mas não o fizeram porque optaram por receber um incentivo financeiro (o abono de permanência) para continuar trabalhando e no momento que optar pela aposentadoria, ela será feita de forma rápida, sem a necessidade de esperar um determinado período, ou seja, o elemento surpresa pode acontecer a qualquer momento e neste caso esse elemento é a falta de mais servidores.
Nos últimos cinco anos o INSS já perdeu cerca de 19 mil servidores que se aposentaram, faleceram ou se auto exoneraram e essa mão de obra não foi reposta. Desde 2015 a Autarquia não realizou novos concursos públicos ou contratou os aprovados do último concurso realizado.
O próprio TCU emitiu alerta sobre o caos que se instalaria na Instituição, em parecer datado em 2014, mas nada foi feito para evitar a tragédia anunciada e hoje, o INSS é uma das Autarquias com o quadro de servidores mais defasados do Brasil.
Já que os alertas emitidos para o déficit de servidores dentro do INSS não chamaram a atenção dos diretores que passaram pela direção central do Instituto, não porque os números não eram alarmantes, mas por falta de compromisso e seriedade ao gerir o órgão, agora o SINSSP, em conjunto com os demais movimentos sindicais, entidades e associações que representam a Autarquia, mobiliza a categoria para pressionar o governo a realizar concurso público para suprir a falta de servidores.
Dessa forma, amanhã, dia 18 de janeiro, é dia de mobilização do funcionalismo público, é dia dos servidores públicos mostrarem a sua força e dizerem que nestas condições o INSS não pode continuar.
Neste dia de luta apoie e ajude ao chamado de apoio. São mais de 40 categorias de servidores públicos, incluindo a do INSS, que estarão representadas neste dia 18 de janeiro no ato público em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia.
Os servidores que estão em trabalho remoto ou presencial estão convidados a se somarem no 18/01 em luta, mobilização e paralisação se comprometendo nessa data a NÂO puxar e nem concluir tarefas.
Também é extremamente importante compartilhar os materiais do SINSSP nas suas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram) curtindo, comentando e compartilhando as informações, dessa forma as notícias vão ocupar os trends das redes sociais e informar o maior número de pessoas sobre a nossa causa.
Também não se esqueça de compartilhar nos grupos de WhatsApp. Informando a verdade dos fatos nós vamos conquistar a opinião pública, as mídias e desmistificar essas “fake news” de que o governo fala sobre o funcionalismo público.
Amanhã é dia de Luta!
18 de janeiro é dia de MOBILIZAÇÃO
A próxima terça-feira (18) será o “Dia D” de mobilização e luta do funcionalismo público por todo o Brasil. Não há outra maneira de chamar a atenção de toda a população sobre o desmonte que vem sendo promovido na máquina pública, sendo o atual governo o principal responsável por essa situação caótica, que nega a ciência, a educação, a saúde e o social.
Os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais e municipais, não podem se calar e esse é o momento para protestarmos e denunciar tudo o que está acontecendo. Todo esse descaso tem um efeito cascata que começa no funcionalismo público e termina na parte mais carente e que precisa dos serviços gratuitos: o povo brasileiro.
No INSS, a situação é de caos e é preciso noticiar e explicar a verdade sobre os fatos, por que no fim das contas quem sai perdendo não é apenas o servidor do Instituto, mas a população que mais precisa dos serviços que são ofertados pela instituição, mas que em virtude desse desmonte estão sendo disponibilizados de maneira precária, os trabalhadores precisam se “virar nos trinta” para dar conta de uma demanda reprimida.
Desmistificar o tabu de que funcionário público ganha muito bem não é uma tarefa fácil, já que uma minúscula parcela desses funcionários sim, ganha um salário altíssimo (mas, NÃO são os servidores do poder executivo e muito menos os servidores de carreira). Porém, é preciso alertar que a maior parte desses trabalhadores ganham muito pouco, quantia muito inferior às responsabilidades que assumem.
Os trabalhadores da limpeza urbana (garis e coletores de lixo), os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que tanto deram o sangue nessa pandemia, dentre tantas outras categorias, por exemplo, não ganham um décimo da fortuna que o alto escalão recebe como é o caso do judiciário, dos ministros e do próprio Presidente da República.
No INSS a situação é ainda bem mais complicada, pois é a ÚNICA categoria dentro do funcionalismo público federal que está recebendo o salário-base abaixo do salário-mínimo e em um cenário de inflação e consequente aumento dos custos de vários serviços e produtos.
Esses trabalhadores estão com os salários congelados e há cinco anos sem reposição salarial, mas no mesmo período os descontos nos contracheques aumentaram consideravelmente, com o aumento de alíquotas de contribuição.
Além de ter que lidar com o problema salarial, os servidores do Instituto ainda precisam driblar outros problemas estruturais e institucionais como a falta de mão de obra, são cerca de 19 mil trabalhadores a menos, servidores que a Autarquia perdeu nos últimos 05 anos devido as inúmeras aposentadorias, falecimentos e auto exonerações.
Vale lembrar que desde 2015 não houve mais concursos e que essas vacâncias não foram mais repostas, mesmo com o parecer do TCU (datado de 2014) alertando sobre esse problema e sobre o caos que se instalaria na instituição.
Outra questão é o represamento dos benefícios, a extensa fila virtual que se formou dentro do órgão atinge milhões de brasileiros que estão há meses aguardando a análise do seu benefício.
Mas a culpa disso é do servidor? NÃO, não é do servidor.
A culpa é da falta de uma administração séria e competente na direção central do INSS, que não abre inscrição para concurso público e tenta, obviamente sem sucesso, suprimir o gargalo aberto com uma quantidade mínima de mão de obra para atender a demanda.
É claro que essa conta nunca vai fechar, é como enxugar gelo, mesmo com a adoção de metas abusivas, que impõem aos servidores do órgão um excesso de atendimentos e de análises, a fila nunca vai diminuir se não houver concurso público e a contratação de novos servidores capacitados para o serviço.
Os problemas que os servidores enfrentam são infinitos, eles precisam se esforçar muito para conseguir entregar o mínimo do que é exigido e ainda são perseguidos pelo Governo Federal com declarações e ameaças explícitas do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes.
O número 135, bem como o Canal Meu INSS, para atendimento dos segurados funcionam como um filtro e que impedem que os beneficiários sejam atendidos presencialmente, por isso que o SINSSP defende a importância do atendimento efetuado de forma presencial, para que os servidores possam avaliar exatamente qual é a solicitação do cidadão que procurou o INSS.
Vale salientar que o Brasil possui uma grande parcela da população que é analfabeta funcional, que possui pouco ou nenhum conhecimento de informática, tendo dificuldades para lidar com esses novos canais de atendimento, gerando muita insegurança, a intervenção de atravessadores, bem como a exposição de dados importantes da população.
Toda essa precarização não atinge somente a saúde mental dos servidores do INSS, mas também da população que passa fome, que precisa receber o seu benefício, para se alimentar, para pagar as contas básicas como aluguel, água e energia elétrica, para muitos essa é a única fonte de renda diante do trágico cenário que o Brasil se encontra atualmente, com altos índices de desemprego, inflação alta, além da alta precariedade das relações trabalhistas.
Todos sofrem, servidores e a população. No entanto, a única saída para resolver a gravidade desse quadro de incompetência administrativa do Governo Federal é a mobilização, a paralisação e quem sabe uma greve geral no funcionalismo público.
Essa é a fórmula para ganhar a atenção da mídia e denunciar o que está acontecendo e exigir mudanças, porque nem os servidores e nem a população merecem a falta de respeito, de dignidade e atenção dada por esse “desgoverno”.
Portanto, neste dia 18 de janeiro vamos mostrar a força do funcionalismo público e dizer que nestas condições o Brasil não pode continuar. É hora de mudar!