Grupo pede suspensão de porte de arma e fechamento de clubes de tiro perto das eleições
Mais de 200 entidades dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos que compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda o porte de arma e feche os clubes de tiro nos dias que antecedem e que sucedem os dias de eleições. Em encontro com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, representantes da Coalizão entregaram documento pedindo providências.
A organização cita inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral associadas ao porte de arma e aos clubes de tiro. E cita o assassinato do dirigente do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, por um apoiador de Jair Bolsonaro no início de julho, em sua própria festa de aniversário.
“Somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores), perfazem um contexto altamente preocupante”, diz o movimento. Entre as entidades que integram a Coalizão está a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que alertou para a necessidade se garantir a segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários.
Porte de arma só para agentes de segurança
Por isso são pedidos “todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os porte de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de tiro e de caça, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022”.
Os integrantes da Coalizão manifestam ainda indignação e repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seus seguidores, contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.
E citam a reunião de Bolsonaro no último dia 18 com mais de 40 embaixadores, que causou perplexidade e motivou o ingresso com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração da conduta do presidente, com tipificação nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral.
Íntegra da Carta da Coalizão ao presidente do TSE
Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
As entidades da sociedade civil abaixo listadas, articuladas e organizadas sob a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vêm, mais uma vez, à presença de V. Exª para:
Reiterar a indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. Aos ataques já relatados na reunião ocorrida no dia 16 de maio de 2022, outros se somam. A reunião ocorrida no último dia 18 de julho, entre o Presidente e mais de 40 Embaixadores causou perplexidade e motivou esta Coalizão a ingressar com representação perante a Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas condutas em tese praticadas pelo Presidente Bolsonaro e tipificadas nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral;
Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral, expresso em audiência pública realizada no dia 01 de julho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na referida audiência, representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral manifestaram-se em defesa da democracia, do sistema eletrônico de votação e das instituições da Justiça Eleitoral, além de expressar suas preocupações com a escalada de violência, acirrada pelos discursos de ódio proferidos pelo Presidente da República e seus seguidores;
Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente e sua confiança na condução dos trabalhos por essa Justiça Eleitoral, especialmente no que tange aos desenvolvimentos técnicos apresentados na reunião realizada nesta Presidência, em 01 de agosto, em que estiveram presentes vários representantes da Coalizão que integram formalmente o OTE – Observatório da Transparência Eleitoral;
Registrar que a Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral (veja-se, por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu) que, somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários. Dentre as entidades que integram a Coalizão está a FENAJUFE- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entidade de representa nacionalmente os servidores dessa justiça especializada, que informou a grande preocupação com a integridade física dos servidores e mesários.
Desta forma, ao ensejo deste novo encontro, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vem reiterar os pedidos já formulados em 16 de maio de 2022 e, ainda:
- a) Solicitar sejam empreendidos todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de caça e tiro, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022;
- b) Que haja efetivo planejamento para a segurança de servidores e mesários durante as eleições.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral está articulada, organizada, unida e à disposição de V. Exª para desenvolver todos os esforços necessários a que se assegure a todas as brasileiras e brasileiros aptos a votar, o direito humano ao voto, sem restrições indevidas.
Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.
Compõem a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral
Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e
Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio
Bolsonaro veta reajuste para merenda escolar, apesar da fome atingir mais crianças
Ao contrário do que diz, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não está preocupado com os mais pobres e, sim, em se reeleger. Foi para sair do segundo lugar nas pesquisas de intenções de voto que ele aumentou temporariamente, só até dezembro, o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e faz propaganda disso como se isso fosse a solução para a fome e a miséria que assola o país. Se realmente estivesse preocupado com os mais pobres não teria vetado o reajuste dos recursos que são repassados a estados e municípios para a alimentação escolar, que o Congresso Nacional havia aprovado.
A “economia” que o governo deve fazer com este veto, considerado desumano por educadores, é menor do que R$ 2 bilhões, muito abaixo do que foi destinado às emendas do orçamento secreto, de R$ 19 bilhões, que parlamentares da base aliada de Bolsonaro poderão gastar sem que a sociedade saiba onde foi “investido”.
Como a alimentação escolar está sem reajuste desde 2017 (governo Michel Temer - MDB), e o valor repassado neste ano foi de R$ 3,96 bilhões, o máximo que o governo investiria daria uma diferença de 1,58 bilhões a mais, já que o acréscimo orçamentário para a alimentação iria variar entre 34% e 40%. Atualmente, o governo federal envia R$ 0,36 para cada criança do ensino fundamental e R$ 0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é pago pelos estados e municípios.
“A União gasta menos do que vale um pãozinho em qualquer padaria do país para cada uma das 35 milhões de crianças atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], em instituições públicas no Brasil”, diz o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Roberto Franklin de Leão.
O veto de Bolsonaro à alimentação escolar se torna ainda mais cruel diante da crise econômica que empurrou 33 milhões de pessoas para as estatísticas dos que passam fome. Em dois anos, dobrou o número de domicílios com crianças menores de 10 anos que não têm o que comer. Neste ano, o índice subiu para 18,1% enquanto há dois anos (2020) era de 9,4%.
A faxineira Francisca Tânia da Silva, 49 anos, viúva, mãe de uma criança de 11 anos, que precisa da merenda na escola para se alimentar, é uma das vítimas da política contra as pessoas mais pobres de Bolsonaro. Apesar de ter estudos e ter como profissão técnica em administração, a moradora do bairro da Cidade da Esperança, zona oeste de Natal (RN), sente na pele a dificuldade de sobreviver com o pouco dinheiro que ganha vindo dos bicos de faxina durante a semana, enquanto aguarda a resposta do governo se receberá ou não o Auxílio Brasil.
“Antes eu até trabalhava, tinha um salário mínimo que dava pra me virar, mas de uns anos para cá, tive que mudar de profissão e fazer faxina para poder sobreviver”, conta Tânia.
Com três faxinas fixas por semana, cada uma a R$ 60, Tânia ganha em média R$ 720 por mês, e por isso, lamenta a dificuldade em pagar o aluguel de uma casa de apenas quatro cômodos, no valor de R$ 500 e da escassez de comida em sua geladeira para se alimentar com o filho. A alta dos preços dos alimentos atingiu em cheio a pequena família.
“No dia que ele não tem aula quem me socorre são as minhas vizinhas”, diz ao se referir ao filho Gabriel de 11 anos, estudante da Escola Estadual Joaquim Torres, onde entra às 7h e saí às 16h.
Merendeira há 14 anos, trabalhando em escolas estaduais no município de Itaquaquecetuba (SP), Simone Xavier de Jesus, diz perceber nitidamente o aumento no consumo de merenda por parte dos alunos. A escola que atende 1.800 alunos oferece uma refeição a cada três períodos: manhã, tarde e noite
“A gente percebe nitidamente uma carência nutricional, pois eles pedem para encher o prato, dando a entender que é a única refeição que fazem durante todo o dia. Mesmo os alunos que estudam pela manhã, comem muito bem arroz, feijão e a mistura que oferecemos às nove e meia da manhã. O ritmo de consumo de alimentos é o mesmo para os alunos do período da tarde e os da noite”, afirma Simone.
CNTE critica “motivos” do veto
Nas razões ao veto, Bolsonaro afirmou que o reajuste "contraria o interesse público" porque causaria "um aumento na rigidez orçamentária", tirando do governo federal a flexibilidade para alocar recursos. Justificou ainda que iria "onerar" os demais orçamentos do Ministério da Educação e dos demais órgão da União.
Para o presidente interino da CNTE, a atitude de Bolsonaro é de quem sabe o que está fazendo, que é condenar o futuro das crianças.
“Bolsonaro sabe que alimentar uma criança nunca seria contrariar o interesse público. Ele sabe o que está condenando o futuro do país, porque a alimentação é essencial para o desenvolvimento das crianças e Bolsonaro quer deixar o país na ignorância, assim como vem desde o início do seu mandato atacando a educação, retirando verbas de universidades e institutos federais”, critica.
Bolsonaro quer o povo na ignorância e ele sabe o que está fazendo, mas esquece que se crianças não votam, seus pais votam.
- Roberto Franklin de Leão
O professor lembra que crianças, especialmente as da pré-escola precisam de uma melhor alimentação que inclua frutas, verduras e carnes para se desenvolverem, mas, infelizmente, a necessidade das famílias pobres vai além disso, e muitas crianças levam seus irmãos, mesmo que não estudem na mesma escola, para se alimentar com a merenda oferecida pelo estabelecimento de ensino.
“Uma criança deveria se preocupar somente em se relacionar, aprender e se desenvolver numa escola, mas a realidade é que lá é o único local em que elas têm comida”, diz o professor Leão.
Bolsonaro ataca o desenvolvimento das crianças e a agricultura familiar
Uma das preocupações do presidente interino da CNTE é com a possibilidade da queda da qualidade e da quantidade de merenda oferecida para as crianças, pois muitos municípios pobres não têm de onde retirar o dinheiro para pagar os constantes aumentos nos preços dos alimentos.
“Bolsonaro ataca duplamente, além de prejudicar o desenvolvimento físico de milhares de crianças, ele ataca os agricultores familiares pois os municípios compram deles os produtos oferecidos na merenda escolar. Não é o agronegócio que põe alimentos na mesa dos brasileiros, são os agricultores familiares os responsáveis por 70% do que comemos”, afirma Leão.
“É um crime contra a infância, a juventude e futuro do país. O projeto de Bolsonaro é deixar o Brasil uma terra arrasada. Ele só quer educação com projeto militar para doutrinar os jovens à sua maneira. Sinceramente espero que o Congresso derrube este veto”, conclui o professor Leão.
O aumento do valor foi aprovado pelo Congresso Nacional e incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O veto de Bolsonaro só poderá ser derrubado por maioria absoluta dos deputados e senadores. Não há ainda previsão para a votação, que pode acontecer antes ou depois das eleições presidências, em outubro.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
A leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, organizada na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã desta quinta-feira (11), entra para a história de luta e resistência de todo o povo brasileiro na defesa da democracia e por eleições livres.
O pátio das arcadas da Faculdade foi o palco deste grande ato e reuniu uma multidão entre sociedade civil, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais, empresários, juristas, artistas, jornalistas, médicos, advogados, políticos, estudantes e vários outros profissionais dos diversos setores da sociedade.
O ato de hoje nos remete diretamente a um ato semelhante ocorrido nesse mesmo palco, também marcado por outro importantíssimo momento de nossa história recente, nos idos de 1977, onde uma outra carta foi lida, enfrentando os generais e pedindo o fim da ditadura militar.
O site Diário do Centro do Mundo noticiou que o ato seria acompanhado por cerca de 200 jornalistas cadastrados por veículos nacionais e internacionais. Vários artistas divulgaram vídeos fazendo a leitura da carta.
O SINSSP não poderia ficar de fora dessa manifestação de defesa da democracia e também assinou a carta que tem adesão de mais de 900 mil assinaturas e é uma resposta dos brasileiros aos ataques contra a democracia e ao sistema eleitoral que coloca em risco a segurança das urnas eletrônicas neste ano eleitoral.
Segundo informações do site da CUT, o documento foi lido em partes por Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, professoras da Faculdade de Direito da USP, e pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
Mais atos durante o dia
O período da tarde também está sendo marcado por diversas manifestações nas capitais do país convocados pelas entidades sindicais e movimentos sociais pela democracia e em defesa das eleições.
Em São Paulo, os atos serão realizados em frente ao MASP, na Avenida Paulista, a partir das 17 horas.
Clique aqui e confira onde tem ato marcado e participe.
Com informações da CUT.
Brasileiros vão ocupar as ruas neste dia 11 em defesa da democracia e das eleições
O Brasil que trabalha vai às ruas nesta quinta-feira (11) para defender a democracia e para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro, portanto, contra as ameaças do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aceitar a derrota, caso perca as eleições. É o dia de mobilização nacional em defesa da democracia e por eleições livres que será realizado em quase todas as capitais. Veja abaixo lista de onde tem ato marcado e saiba como participar.
Na parte da manhã, em várias universidades do país, será lida a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado de Direito – iniciativa da faculdade de Direito da USP com apoio de entidades como a CUT e demais centrais sindicais, que já tem mais de 840 mil assinaturas de juristas, políticos, empresários, e atletas e também de mais de 9 mil desempregados, quase 7 mil policiais, 4.262 motoristas e 897 porteiros. Engajados na defesa da democracia, artistas estão gravando vídeos e publicando nas redes sociais.
Acesse o documento e assine. Hoje é o último dia para quem quiser aderir ao documento.
Leitura da carta aos brasileiros
Em São Paulo, a leitura da carta será no Largo São Francisco. Por conta da alta procura e por questões de segurança, o evento será limitado a 1.200 pessoas. Mas, do lado de fora da faculdade serão instalados telões para que a população possa acompanhar o momento histórico.
No Rio de Janeiro, a carta deverá ser lida às 11h30 nas faculdades de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), simultaneamente ao ato em São Paulo.
Em Belo Horizonte, a carta será lida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No Recife, a carta deverá ser lida nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), palco de manifestações pela democracia durante o período do regime militar.
Confira aqui os outros locais que programaram a leitura da carta, segundo levantamento da Folha de S. Paulo. Atos pela democracia se espalham pelas 5 regiões do Brasil - 09/08/2022 - Poder - Folha (uol.com.br)
Atos de rua:
A parte da tarde será marcada por atos em defesa da democracia e das eleições em quase todas as capitais do país. Veja onde já tem ato marcado e participe:
Alagoas
Maceió – Praça do Centenário, 8h
Leitura da Carta na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), às 10h
Amazonas
Manaus – Praça da Saudade, às 15h
Bahia
Salvador – Praça do Campo Grande, às 9h
Lauro de Freitas - Viaduto 2 de Julho, às 9h
Porto Seguro - Praça do relógio, 18h
Jacobina - Cetep Jacobina, 7:30h
Irecê - Praça do Feijão, 9h
Juazeiro - Arco da Ponte, 17h
Feira de Santana - Em frente à Prefeitura, 9h - Leitura da Carta na UEFS, às 14h30
Vitória da Conquista - Praça 9 de Novembro, 16h
Ilhéus - Em frente a agência dos Correios, 10h
Itabuna - Praça Adami, 9:30h
Ceará
Fortaleza – Praça da Bandeira, às 9h; Gentilândia, às 16h; e Casa do Estudante, às 19h
Leitura da Carta na Concentração do ato na Praça da Bandeira, às 9h
Crato - Praça Siqueira Campos, 8:30h
Distrito Federal
Brasília - Às 15h, tem ato no Museu Nacional
Leitura da Carta às 10h na Faculdade de Direito da Univsersidade de Brasília (UnB)
Espírito Santo
Vitória – Praça Costa Pereira, 10h e Quadra da Escola de Samba Nvo Império, 18h
Leitura da Carta na escada do Teatro Universitário da UFES, às 16h
Goiás
Goiânia – Praça Universitária, às 17h
Leitura da Carta na UFG - Campus Goiânia às 17h30 e Campus Goiás às 20h
Formosa - Câmara Municipal, 19h
Cidade de Goiás - Mercado Municipal às 18h
Maranhão
São Luiz – Praça Deodoro, às 16h
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 17h
Leitura da Carta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), às 11h
Juiz de Fora - Praça da Estação, 17h
Mato Grosso
Cuiabá – Liceu Cuiabano, às 19h
Mato Grosso do Sul
Campo Grande – leitura da Carta no auditório do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), às 10h
Pará
Belém – Mercado São Braz, às 17h
Leitura da Carta na Universidade Federal do Pará (UFPA), às 14h
Santarém - Praça São Sebastião, às 17h
Paraíba
João Pessoa – Lyceu Paraibano, às 14h
Campina Grande - Praça da Bandeira, 15h
Paraná
Curitiba – Praça Santos Andrade, às 18h
Pernambuco
Recife – Rua da Aurora, às 15h
Leitura da Carta nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), às 11h
Piauí
Teresina – Praça Rio Branco, às 8h30
Altos - Escola Cazuza Barbosa, 7h30
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Candelária, às 16h
Leitura da Carta na faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), às 10h30; também na Universidade Federal do RJ (UFRJ) e na Unirio às 11h
Niterói - leitura da Carta na UFF, às 9h
Rio Grande do Norte
Natal – Midway Mall, às 14h30
Rio Grande do Sul
Porto Alegre – Concentração para caminhada no Colégio Júlio de Castilhos, às 8h. A manifestação segue até Palácio Piratini, onde será realizado o ato às 10h. De lá, seguem para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do RS (UFRGS), às onde a Carta será lida, às 11h
Rondonia
Porto Velho – Leirura da Carta na UNIR Centro, às 17h (concentração às 16h30)
Roraima
Boa vista - Maloquinha do Insikiran, 16h30
Santa Catarina
Florianópolis – Leitura da Carta no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), às 10h
Chapecó - leitura da Carta no saguão da Reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), às 10h
São Paulo
Capital
Às 11h, será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP.
Às 9h e às 17h, atos de massa serão realizados em frente ao Masp, na Avenida Paulista.
Ato também no Sindicato dos Jornalistas, às 9h30
Botucatu - leitura da Carta na Biblioteca da Unesp, às 11h
Campinas - Unicamp, no Largo do Rosário, às 10h
Marília - Praça Saturnino de Brito, às 16h
Ribeirão Preto – Faculdade de Direito da USP, às 10h (Carta); e Esplanada do Teatro Pedro II, às 17h
Santos – Praça dos Andradas, às 10h
Sergipe
Aracaju- Praça Getúlio Vargas, Bairro São José, às 15h
Tocantins
Palmas – leitura da Carta às 19h, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 19h
Como participar
Prepare seu cartaz, faixa, camiseta ou bandeira com a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica".
Durante o ato, faça fotos e vídeos e compartilhe em suas redes sociais, mas não se esqueça que é muito importante usar a frase "Bolsonaro Sai, Democracia Fica", é ela que mostrará nossa força nas redes.
Brasileiros confiam em professores e cientistas e desconfiam das Forças Armadas
Passa de 60% o percentual de brasileiros que afirmam confiar em professores e cientistas, mas é de apenas 30% o dos que dizem acreditar nas Forças Armadas, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, realizada em 28 países entre maio e junho, divulgada nesta terça-feira (9).
O índice de confiança nos militares brasileiros, que nos últimos meses estiveram envolvidos em denúncias de desvio de verba em licitações para obras e até compra superfaturada de Viagra e prótese peniana, ficou 11 pontos percentuais abaixo da média global, de 41%, e só não é mais baixo do que os verificados entre os colombianos (29%), os sul-africanos (28%) e os sul-coreanos (25%).
Os dados da pesquisa Ipsos sobre a confiança dos brasileiros, publicados pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostram ainda que a credibilidade caiu 5% em relação ao ano passado, quando 35% dos brasileiros diziam confiar nos militares.
No recorte por profissões, os professores, cientistas e médicos saíram na frente entre o grupo em que os brasileiros mais confiam e os políticos, ministros e banqueiros ficaram com o maior percentual de desconfiança do povo.
Confira:
Profissionais mais confiáveis
64% dos brasileiros confiam nos professores;
61% confiam nos cientistas;
59% confiam nos médicos.
Profissionais não confiáveis
76% dos brasileiros dizem não acreditar nos políticos;
64% não confiam nos ministros do governo;
53% não confiam nos banqueiros.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa do Instituto Ipsos foi feita no formato online, consultou 21 mil adultos em 28 países entre 27 de maio e 10 de junho. Do total de entrevistados, mil nasceram e moram do Brasil.
Foram ouvidos cidadãos de Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Itália, Japão, Malásia, México, Holanda, Peru, Polônia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia e Estados Unidos.
Mobilização em defesa de eleições livres tomará as ruas de todo o país no dia 11
A mobilização nacional em defesa da democracia, do sistema eleitoral brasileiro e por eleições livres marcada para o dia 11 de agosto está sendo organizada em todo o país e em várias cidades já tem atos confirmados. Outros locais serão divulgados ao longo dos próximos dias, à medida em que forem definidos pelos organizadores.
A CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos já marcaram atos em várias capitais brasileiras. Veja abaixo.
É a sociedade se unindo para conter à escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ataca sistema eleitoral brasileiro, ministros das cortes superiores e coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Os ataques de Bolsonaro ficam mais virulentos a cada pesquisa de intenções de voto divulgada. Ele está empacado em segundo lugar, bem distante do ex-presidente Lula (PT), o primeiro colocado, e já disse que não vai aceitar o resultado das eleições.
Confira onde já tem ato marcado:
Em São Paulo
Às 11h, será lida a Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, na faculdade de Direito da USP.
Leia mais: Carta aos brasileiros em defesa da democracia já tem mais de 770 mil adesões
Também em São Paulo, às 9h e às 17h, atos de massa serão realizados em frente ao Masp, na Avenida Paulista.
No Distrito Federal – às 15h, tem ato no Congresso Nacional.
Amazonas
Manaus – Praça da Saudade, às 15h
Bahia
Salvador – Praça do Campo Grande, às 9h
Ceará
Fortaleza – Praça da Bandeira, às 9h; Getntilândia, às 16h; e Casa do Estdante, às 19h
Goiás
Goiânia – Praça Universitária, às 17h
Maranhão
São Luiz – Praça Deodoro, às 16h
Mato Grosso do Sul
Campo Grande – Câmara Municipal, às 10h
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 17h
Paraíba
João Pessoa – Lyceu Paraibano, às 14h
Paraná
Curitiba – Praça Santos Andrade, às 15h30
Pernambuco
Recife – Rua da Aurora, às 15h
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro – Candelário, às 16h
Rio Grande do Norte
Natal – Midway Mall, às 14h30
Santa Catarina
Florianópolis - Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), às 10h
Data histórica
O dia 11 de agosto será uma data emblemática na história do país. A “Mobilização nacional em defesa da democracia e por eleições livres”, organizada pela CUT, centrais sindicais, movimentos populares, partidos políticos, estudantes e outras entidades da sociedade civil será a resposta da sociedade à escalada golpista do o presidente Jair Bolsonaro (PL), que de acordo todas as pesquisas de intenção de voto apontam sua derrota nas eleições 2022, inclusive com possiblidade de real de acontecer já no primeiro turno.
“O dia 11 de agosto está sendo pensando como um grande dia em que a sociedade marcará sua posição definitiva contra qualquer tipo de golpe neste país. A grande maioria da população confia no nosso sistema eleitoral e sabe que é principal instrumento para a nossa democracia”, afirma o secretário-adjunto de Políticas Sociais da CUT, Milton Rezende, o Miltinho, citando a mais recente pesquisa Datafolha que mostra que 79% dos brasileiros “confiam muito” nas urnas eletrônicas.
Ele destaca ainda a importância da data por não somente sem um dia em que novamente as manifestações de rua darão o tom da luta pela defesa da democracia, mas também pelos dois manifestos que simbolizarão a contrariedade dos mais diversos setores da sociedade aos ataques ao sistema eleitoral, as urnas eletrônicas.
“O manifesto da USP é histórico. Tem apoio de toda a sociedade, dos trabalhadores aos banqueiros e será lido neste dia. A CUT estará lá, participando deste ato. E além dele, o manifesto que foi feito pela Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de SP] que mostra a preocupação também do setor empresarial com o futuro do país”, diz Miltinho.
Em princípio, na data, 11 de agosto, seria realizada uma manifestação da classe estudantil, mas a gravidade do momento, de ataques constantes e severos às instituições democráticas e ao sistema eleitoral brasileiro, requer a união de toda a sociedade.
No mais recente episódio, nesta terça-feira (2), Bolsonaro fez acusações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamando-o de criminoso, e o acusando de ter feito articulações para que a proposta do voto impresso não fosse passasse na Câmara dos Deputados. No mesmo dia também desferiu ataques os ministros da corte máxima, Alexandre de Morais e Luiz Fux e convocou atos antidemocráticos para o dia 7 de setembro. No ano passado, o Dia da Independência foi usado por Bolsonaro para ameaças golpistas à democracia brasileira.
A mobilização em defesa de democracia será permanente. Além dos dias 11 e 13 de agosto, no dia 7 de Setembro movimentos sociais voltam às ruas no tradicional Grito dos Excluídos. Três dias depois, o dia 10, CUT, centrais, movimentos populares e partidos políticos além de outras entidades da sociedade civil estarão nas ruas novamente em defesa da democracia, de eleições livres e contra a violência política.
Ainda nesta jornada pela democracia, o dia 13 de agosto as mulheres da CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, vão às ruas de todo o país para, além de reforças a defesa de eleições livres, lutar contra a fome, a miséria, a reforma Trabalhista e contra a violência contra a mulher. Elas vão denunciar os desmontes promovidos nos últimos anos que impactaram de forma mais profunda o segmento.
INSS ignora alerta da CGU e faz licitação com item 65 vezes mais caro que estimativas de 2021
Relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União indica que o INSS ignorou suspeitas de sobrepreço apontadas por auditores da CGU, neste ano, em uma licitação para contratar vigilância em três superintendências regionais.
Como resultado, o instituto prevê agora pagar valores até 65 vezes maiores que os estimados em 2021 – quando os editais foram suspensos, justamente, por indícios de sobrepreço.
As propostas vencedoras somam R$ 153 milhões – quase o dobro dos R$ 77,86 milhões previstos originalmente – o que não significa que todo o valor será desembolsado. Enquanto esses contratos estiverem vigentes, o INSS pode demandar os produtos e serviços de vigilância na quantidade que julgar necessário.
O INSS nega irregularidades e diz que está adotando as providências recomendadas pela CGU. No relatório, a CGU deixa claro que a auditoria é "preventiva" – ou seja, voltada a mitigar riscos antes de uma contratação e não a homologar ou suspender o contrato.
As licitações de 2021
De acordo com o relatório da controladoria, a primeira tentativa do INSS de contratar vigilância ostensiva e eletrônica para as superintendências do INSS de Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ocorreu em 2021.
Dois pregões foram lançados em abril de 2021, mas os atos foram revogados pelo próprio INSS no mês seguinte após denúncias de irregularidades. A ideia, naquele momento, era gastar R$ 67,3 milhões com vigilância ostensiva e R$ 10,56 milhões com segurança eletrônica.
No relatório mais recente, os auditores da CGU afirmam que não há registro de que as denúncias desses primeiros pregões tenham sido adequadamente analisadas.
"Os documentos apresentados e que embasaram a revogação dos pregões, relacionados à denúncia em relação à qual houve ‘análise preliminar e incipiente’ pelo INSS, não apresentaram manifestação conclusiva acerca de sua procedência para justificar o ato de revogação dos editais", diz o relatório.
A licitação mais recente
Passado mais de um ano, o INSS voltou ao tema. Em 20 de junho deste ano, o instituto publicou um novo pregão unificado para contratar vigilância ostensiva e eletrônica para as três superintendências.
Desta vez, no entanto, os valores previstos mais que dobraram. As estimativas passaram para R$ 78,76 milhões (vigilância ostensiva, alta de 17%) e R$ 90,67 milhões (eletrônica, alta de 758,4%).
Segundo o relatório da CGU, o INSS optou desta vez por uma contratação com cobertura de riscos, uma espécie de seguro privado. "Entretanto, inexiste qualquer demonstração, analítica e fundamentada, de que a contratação com cobertura de risco é a medida mais econômica para a Administração", dizem os auditores.
Além dessa garantia extra, o INSS passou a descrever os itens a serem adquiridos de maneira mais específica, o que também gerou mudanças drásticas nos valores orçados.
Para o detector de metais portátil, a diferença foi de 6.400%: a unidade passou de R$ 6,01 para R$ 390,62. Já no sensor de presença com fio, o preço previsto foi de R$ 9,61 para R$ 364,33 – alta de 3.691%.
Licitação com problemas foi referência
Os auditores da CGU também apontaram, na auditoria preventiva, que o INSS estava usando como base uma outra licitação com problemas, realizada em 2019 pela superintendência regional Sudeste I.
De acordo com outro relatório da CGU, também concluído em 2022, esse pregão tomado como referência registrou "sobrepreço na contratação de serviços de vigilância eletrônica no montante estimado de R$ 17.442.274,70 (66,2% do valor contratado)".
“Além de assumir o risco de utilizar parâmetros para os quais já havia apontamento de possível sobrepreço, pela CGU, pela AUDGER e por Grupo de Trabalho constituído no âmbito do INSS, a Autarquia inseriu em Edital especificações em relação aos itens a serem contratados que aumentaram os preços estimados, mesmo com o apontamento efetuado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS”, concluem os auditores.
INSS manteve contratação
O INSS recebeu uma versão preliminar da auditoria preventiva antes de abrir as propostas – mas, mesmo assim, informou que realizaria a disputa nos termos previstos. A CGU, então, concluiu o documento definitivo com um alerta.
“Cabe à autarquia [INSS] certificar-se da economicidade da contratação, considerando, inclusive, que já estava ciente dos riscos aos quais o modelo de contratação estava exposto e, ainda assim, assumiu o risco de realizar a contratação utilizando parâmetros já avaliados por auditoria pretérita da CGU e que, ainda assim, estão em patamares muito superiores àqueles praticados em contratações anteriores do INSS e de valores referenciais de contratação do mesmo tipo de serviço”, diz o documento.
A licitação foi concluída e, ao fim do processo, o valor máximo a ser contratado ficou em R$ 138,8 milhões – abaixo dos R$ 169,43 milhões previstos no início do pregão.
Apesar de ter recebido o relatório preliminar e defendido os parâmetros adotados na resposta à CGU, o INSS disse em nota à TV Globo que está adotando "as providências necessárias através do devido processo legal, com vistas à elucidação das questões apontadas pelo órgão de controle”.
O INSS negou irregularidades e ressaltou que a forma como se deu a licitação não exige a contratação dos serviços.
"Todas as contratações e licitações do INSS são balizadas nas legislações vigentes e passam por análise de consultoria jurídica, na Procuradoria Federal Especializada, previamente à realização das licitações", diz o órgão.
Com informações do site G1/Economia.
Gabinete aberto: funcionários da SPPREV falam sobre o NÃO pagamento do BR dos empregados
Funcionários da SPPREV estiveram no "Gabinete Aberto" (espaço cedido pelo Secretário da Fazenda para ouvir as demandas dos funcionários), nesta sexta (05/08/22) para falar com o secretário Sr. Felipe Scudeler Salto, sobre o NÃO pagamento do BR dos empregados públicos da São Paulo Previdência. O representante sindical da categoria, Luiz Miyazawa, pediu apoio ao secretário para que a secretaria de orçamento e gestão receba o SINSSP para falar sobre o pagamento do bônus. Na ocasião, o dirigente também entregou a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação. Cumprimos o ônus, queremos o BÔNUS”!
Assista aqui:
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Carta Manifesto dos Trabalhadores da SPPREV
Os trabalhadores da SPPREV elaboraram uma carta manifesto para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação por Resultados (BR) referente aos exercícios de 2020 e 2021.
No documento, os empregados públicos da São Paulo Previdência explicam que mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, onde houve um aumento do número de óbitos pela doença e consequentemente o aumento dos pedidos de pensão por morte, além da implementação da Reforma da Previdência, que ocorreu de forma bem complexa, os trabalhadores analisaram e finalizaram todos os pedidos recebidos, superando, dessa forma, as metas.
O benefício, que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, foi retirado dos trabalhadores da SPPREV sem qualquer explicação do porquê do não pagamento. Já outras categorias tiveram as metas fixadas e o pagamento do BR autorizado, o que alimenta o sentimento de desigualdade e injustiça perante o tratamento da política adotada pelo estado.
O SINSSP já encaminhou dois ofícios, um para o presidente da SPPREV e o outro para o secretário de orçamento e gestão, reiterando a manifestação sobre o ofício protocolado no início do mês de julho e cobrando agendamento de audiência para tratar, dentre outros pontos apresentados, sobre o pagamento do bônus, um direito garantido por lei aos trabalhadores.
Leia a seguir a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV na íntegra:
CARTA MANIFESTO DOS SERVIDORES DA SPPREV
Este documento tem por objetivo demonstrar os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e pela reforma da previdência no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV - evidenciando as assimetrias observadas na condução da política voltada aos servidores públicos estaduais.
Em 2020 e 2021, a SPPREV manteve ininterrupto o atendimento dos seus serviços essenciais, a concessão e gestão da folha de pagamento de aproximadamente 500.000 beneficiários. O que significa o processamento de mais de 10.000.000,00 de pagamentos que envolveram recursos e insumos de entrada, como a carga de informações externas do SEADE, SISOBI, CIAF, SIRH, PRODESP, IAMSPE, CIP, dentre outros. Não houve nenhuma interrupção no Suporte ao Sistema de Gestão previdenciária (SIGEPREV) e ao Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED), que atenderam dentro do prazo todas as demandas recebidas.
Durante os meses mais severos da pandemia, o aumento exponencial do número de óbitos por COVID significou um aumento também exponencial no número de pedidos de pensão por morte decorrente de óbitos de servidores públicos civis, militares, ativos e inativos, sendo que todos os pedidos recebidos foram analisados e finalizados pelas equipes superando as metas
Ao longo desse período e paralelamente a esse aumento expressivo de pedidos de pensão por morte, nós, empregados públicos da SPPREV, implantamos nos sistemas informatizados da autarquia a mais complexa reforma previdenciária dos últimos 20 anos, que envolveu um novo workflow abarcando as novas regras para a concessão de pensão por morte civil; realizamos o estudo, a diagramação e a implantação de mais de 60 regras de aposentadoria civil (Especiais, Permanentes, de Transição, de Direito Adquirido); sistematizamos as regras de cálculo para aplicação dos redutores em benefícios acumulados, conforme previsto na EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº 1.354/2020, bem como as novas alíquotas contribuição previdenciária escalonada para servidores aposentados civis e novas alíquotas de descontos do IAMSPE.
No âmbito militar, adaptamos o workflow com as novas regras do Sistema de Proteção Social Militar, e em 2021 as concessões já passaram a contar com a nova parametrização; sendo implantada também a nova contribuição para o Sistema de Proteção Social Militar escalonada para os exercícios de 2020, 2021, 2022.
Além de diversas outras atividades-meio, de competência exclusiva da SPPREV, as quais mantivemos em pleno funcionamento, como as atividades de Recuperação de Crédito e Compensação Previdenciária; a implantação de melhorias nos padrões de governança e projetos no ambiente de TI (como o serviço de VPN, por exemplo); a elaboração e envio dos Demonstrativos ao Governo Federal para fins de regularidade do CRP (DPIN, DAIR e DIPR).
Independentemente de todos os nossos esforços e dos resultados alcançados, NÃO RECEBEMOS a Bonificação por Resultados - BR nos exercícios de 2020 e 2021. Um benefício que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, e que, inexplicavelmente, nos foi retirado.
Ressaltamos que, conforme Parecer PA nº 35/2022 aprovado pela D. Procuradora Geral, Sr.ª Inês M. S. Coimbra de Almeida Prado, enquanto servidores da SPPREV continuamos fazendo jus à Bonificação por Resultados nos exercícios de 2020 e 2021, com base na Lei Complementar nº 1.079/2008, que permaneceu vigente até 31 de dezembro de 2021. Sendo que a partir de 1º de janeiro de 2022 entraram em vigor os artigos 1º a 13 da Lei Complementar nº 1.361/2021.
Destacamos que a justificativa apresentada para o não pagamento com base nos Decretos nº 64.937, de 13 de abril de 2020 e Decreto 65.463 de 12 de janeiro de 2021 NÃO SE SUSTENTA, tendo em vista que i) o governo afirmou em diversas oportunidades que houve equilíbrio das contas e superávit financeiro 2021, muito graças à Reforma da Previdência; ii) a autarquia declarou, por meio de seu Presidente, possuir orçamento disponível para tal despesa; iii) diversas outras categorias de servidores tiveram fixadas suas metas e autorizado o pagamento de suas Bonificações por Resultado - apesar dos decretos supramencionados, por exemplo:
- Secretaria da Fazenda e Planejamento (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG–8, de 9-6-2022);
- Secretaria de Segurança Pública (Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-2, de 10-5-2022);
- Centro Paula Souza (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG-5, de 7-6-2022).
Fica assim demonstrado de forma evidente o tratamento DESIGUAL e INJUSTO que vem sendo dispensado aos servidores da Previdência Estadual.
São Paulo, 29 de julho de 2022
EMPREGADOS PÚBLICOS
QUADRO PERMANENTE SPPREV
Clique aqui para acessar o PDF da carta manifesto dos servidores da SPPREV.
Nota de esclarecimento
Em tempos de muitas notícias falsas e de muita desinformação, o SINSSP reafirma seu compromisso com a transparência e com a verdade, por isso vem a público para divulgar a Nota de esclarecimento da Senadora Zenaide Maia sobre mentiras que estão sendo veiculadas com relação ao seu posicionamento sobre a terceirização da atividade-fim, em especial com relação ao INSS e também do serviço público.
A Senadora Zenaide Maia tem sido parceira da nossa categoria e do SINSSP, assim como outros parlamentares: Deputado Alexandre Padilha, Deputado Alencar Santana, Deputado Vicentinho e o Senador Paulo Paim, na defesa do Serviço Público, do INSS e dos servidores púbicos em geral.
Desta forma retransmitimos a nota de esclarecimento da Senadora e alertamos a categoria quanto as “fake news” que já começaram a ser publicadas contra Senadores e Deputados Federais que se posicionaram contra a PEC 32, a terceirização da atividade-fim e a precarização das relações de trabalho.
*Reprodução: Twitter da Senadora Zenaide Maia
Fiquem atentos!