Fazenda que presta serviço ao açúcar Caravelas é autuada por trabalho escravo
Auditores fiscais do Trabalho autuaram uma fazenda em Pirangi (SP), que fornece cana para o grupo Colombo Agroindústria, que produz o açúcar Caravelas, por uso de mão de obra análoga ao trabalho escravo. Os auditores encontraram 32 trabalhadores em alojamentos sem condições de habitabilidade. De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a mão de obra foi aliciada da região do Triângulo Mineiro.
Agora, a produtora do açúcar Caravelas negocia com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Os promotores exigem compromisso da fazenda em colocar fim às irregularidades, bem como garantir o retorno e indenização aos trabalhadores. Além das más condições dos alojamentos, alguns trabalhadores eram mantidos em regime de servidão por dívida. A legislação brasileira, em seu Código Penal, classifica este regime como “redução a condição análoga à de escravo”.
Trabalho escravo
“Muitas casas não tinham sequer um colchão, fogão nem geladeira. Além disso, havia a promessa do pagamento por produção, que não foi cumprida”, explicou o auditor fiscal André Wagner Dourado. “Quando eles chegaram na cidade, eles verificaram que a situação não era bem aquilo que tinha sido prometido”, completou o coordenador da operação, conforme reportagem do Brasil de Fato.
As vítimas arcaram com todos os custos da viagem até a fazenda, com a promessa de bons ganhos. Também tiveram de pagar adiantado aluguel dos alojamentos precários. “Eles tiveram esses 10 dias na cidade tendo de gastar para comer, pagando o aluguel adiantado, porque isso foi exigido deles. A empresa não pagou esses 10 dias. Quando eles começaram a trabalhar, ainda tinham a expectativa de receber por produção e tentar cobrir aquele passivo. Só que aí eles perceberam que não daria. Porque eles passaram a receber uma diária muito pequena”, afirma o auditor.
Então, está configurada a condição de analogia à escravidão. Com os rendimentos mínimos que eles ganhavam, sequer pagariam as dívidas junto ao empregador. “Nós fizemos um cálculo muito rápido e percebemos que, da forma como eles estavam endividados, muito provavelmente não conseguiriam pagar as dívidas ainda que ao final do período do contrato.”
Danos difusos
De acordo com o MPF, a fazenda já pagou verbas rescisórias aos trabalhadores. Contudo, caberá ainda à fazenda pagar R$ 40 mil a cada um por danos morais individuais, além de ressarcir os gastos indevidos. Também incidirá uma multa de R$ 4 milhões por dano moral coletivo e difuso.
Apesar de ter tercerizado o serviço, a Colombo Agroindústria deverá cumprir com as responsabilidades de forma conjunta com a fazenda. “Quando a Usina Colombo optou por terceirizar o corte e o plantio de cana-de-açúcar, ela, por disposição legal, responde de forma primária pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Se esses trabalhadores estão em alojamento inadequado, a responsabilidade não é só da prestadora de serviço, mas da Colombo também.”
O outro lado
Em nota, a Colombo Agroindústria disse que “não apoia e nem incentiva qualquer forma de contratação que não esteja em conformidade com a lei e nem se beneficia de situações onde haja qualquer tipo de tratamento incorreto com relação a seus colaboradores diretos ou indiretos”.
A empresa afirma que está em contato com o MPF para solucionar as questões. “Tão logo teve conhecimento dos fatos a empresa adotou todas as medidas necessárias de apoio ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho bem como cobrou imediatas providências da empresa contratada que, dentre suas obrigações tem clara obrigação contratual de observância às leis trabalhistas e de segurança de trabalho, inclusive dever de observar as regras de proteção contra o trabalho ou contratação de trabalhadores em condições degradantes de trabalho ou moradia, instalando de imediato, sindicância por empresa independente como rege nosso modelo de compliance, para apurar todos os fatos encontrados.”
Com informações do Brasil de Fato.
CUT-SC presta solidariedade à presidenta do SINSEJ por ameaça de morte
A CUT-SC vem publicamente prestar solidariedade à presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (SINSEJ) e integrante da direção da CUT-SC, Jane Becker, que foi ameaçada de morte na manhã desta quinta-feira, 2 de março. A suspeita é que a ameaça tenha relação com a denúncia que o SINSEJ fez esta semana do caso de trabalho análogo à escravidão em uma obra gerida por uma empresa terceirizada da prefeitura de Joinville.
Por volta das 10h, Jane havia acabado de sair de sua residência e estava a caminho do sindicato. Quando parou em um semáforo, um motoqueiro encostou ao lado do veículo e perguntou: “você quer morrer?”. Inicialmente a presidente achou que poderia ser algo relacionado ao trânsito, mas na sequência o motoqueiro completou: “para de se meter onde não deve”. Após ameaçar a presidente, o motoqueiro acelerou e foi embora.
Essa não é a primeira perseguição que acontece depois da denúncia do caso de trabalho análogo à escravidão. Nessa quarta-feira (1º), o jornalista que havia divulgado o caso em primeira mão, foi demitido do jornal onde trabalhava.
Não é de hoje que criminosos e transgressores dos direitos dos trabalhadores usam a ameaça e a intimidação para tentar calar as entidades e líderes que fiscalizam e denunciam quem não respeita os trabalhadores.
Defendemos a liberdade sindical. É inadmissível que tentem silenciar o sindicato por cumprir o seu papel de fiscalizar e denunciar quem não respeita os direitos dos trabalhadores.
Prestamos toda a nossa solidariedade e apoio à companheira Jane, que sofre ameaça por sua atitude corajosa de defender os trabalhadores e combater os transgressores. Exigimos que o caso seja investigado e que os responsáveis sejam punidos.
Seguimos firmes no combate ao trabalho escravo e no respeito aos direitos dos trabalhadores!
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS - PARTE 02
Segunda parte do seminário virtual do SINSSP que tratou do tema: "Definindo o Plano de Carreira que queremos". A primeira parte do seminário virtual tratou das "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS".
Assista aqui:
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Seminário virtual do SINSSP disponível no Youtube
O SINSSP realizou um seminário virtual na última terça-feira (28), para explorar o tema sobre a reconstrução da Carreira do Seguro Social dos Servidores do INSS.
O debate foi muito proveitoso, permeando sobre dois pontos importantes que a categoria precisa refletir e dialogar: as concepções de Estado na perspectiva da construção da política de carreira do INSS e a definição do plano de carreira que os servidores querem.
O evento foi gravado e será disponibilizado na íntegra no canal do YouTube do SINSSP. Por ser um material um tanto extenso, foi dividido em duas partes, sendo que a parte 01, que já está no ar, e a parte 02 que será publicada na sexta-feira (03).
Se você não conseguiu acompanhar o seminário no dia 28 de fevereiro, aproveite e assista no YouTube: @Sinssp Oficial.
Para assistir a parte 01 do seminário, esse é o link do nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=hnVJ1Bsc7p8
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Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS - PARTE 01
Nesta primeira parte do seminário virtual do SINSSP vamos tratar das "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS". A segunda parte do evento que tratou sobre "Definindo o Plano de Carreira que queremos", estará disponível a partir de amanhã, 03/03/2023.
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PROVA DE VIDA DO INSS
Agora o segurado não terá mais o trabalho de ter que comprovar que está vivo, pois a tarefa de comprovar a prova de vida passou a ser de responsabilidade do próprio INSS.
Porém, é importante lembrar que os segurados devem ficar atentos aos prazos e confirmar se a comprovação realmente foi validada e se não faltou alguma informação na base de dados para a efetivação do recadastramento. E isso pode ser feito via aplicativo.
Se após a notificação do Instituto e vencendo o prazo de 60 dias, a contar da data do aniversário do benefício, o segurado não comparecer presencialmente a uma agência bancária, acessar o Meu INSS por meio de reconhecimento biométrico para efetuar a prova de vida, o benefício será suspenso e após os seis meses de suspensão ele poderá ser cancelado.
Esse novo sistema de comprovação da prova de vida é um alívio para os beneficiários do INSS, bem como para os servidores do órgão, pois as novas regras irão reduzir o fluxo de tarefas e a necessidade dos segurados de procurarem o INSS.
Porém, apesar da queda da obrigatoriedade da realização da prova de vida pelos segurados ser um alívio para beneficiários e servidores, ela não resolve o problema como um todo.
Segundo informações do Ministério da Previdência, somente neste ano a prova de vida deverá ser comprovada em cerca de 17 milhões de benefícios. Levando em consideração que o INSS está com sua mão de obra defasada e muito reduzida, o que compromete a execução das tarefas respeitando prazos e atendendo a contento a sociedade, a solução para a falta de servidores exige urgentemente a realização de novos concursos públicos e a contratação imediata de todos os aprovados do último concurso, realizado em 2022.
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Operação combate trabalho análogo à escravidão na colheita da uva no RS
Uma operação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão foi deflagrada na noite de quarta-feira (22) em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam uma ação de fiscalização que resultou no resgate de 180 trabalhadores baianos aliciados para o trabalho na colheita da safra da uva, em situação análoga à escravidão.
De acordo com gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius Corte, as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton contrataram uma empresa de serviços de apoio administrativo que oferecia a mão de obra. Em nota, as empresas afirmaram que desconheciam as irregularidades e sempre atuaram dentro da lei.
Segundo reportagem do jornal Pioneiro, policiais e funcionários do MTE saíram de Caxias do Sul por volta das 19h15 e chegaram a Bento Gonçalves pouco depois das 20h. Eles foram até uma pousada, na Rua Fortunato João Rizzardo, no bairro Borgo, onde os trabalhadores estavam hospedados.
Segundo o gerente regional do MTE, a prefeitura da cidade está organizando um espaço para alojar de forma provisória os trabalhadores que foram resgatados. Eles devem ser encaminhados na tarde desta quinta-feira (23) ao Ginásio Municipal Darcy Pozza.
O responsável por essa empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, natural de Valente (BA), chegou a ser preso, mas vai responder pelo crime em liberdade porque pagou fiança no valor de R$ 40 mil. Segundo o delegado da Polícia Federal, Claudino de Oliveira, o preso era o responsável pelas contratações dos resgatados que trabalhavam na colheita da uva para vinícolas.
Péssimas condições de trabalho, moradia e alimentação
O caso foi denunciado por um grupo de trabalhadores que conseguiu fugir do esquema e procurar a PRF em Porto Alegre. Eles relataram aos policiais que foram cooptados por aliciadores de mão de obra, conhecidos como gatos, na Bahia e trazidos para a Serra Gaúcha para trabalharem para uma empresa que presta serviços a uma vinícola.
Eles contaram que trabalhavam diariamente, das 5h às 20h, com folgas somente aos sábados. Isso representa uma absurda jornada de 15 horas de trabalho. Também denunciaram que representantes da empresa ofereciam a eles comida estragada.
Os trabalhadores relataram que só podiam comprar produtos em um mercadinho em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo, com preços superfaturados e que o valor gasto era descontado no salário. Desta forma, eles acabavam o mês devendo, pois o consumo superava o valor da remuneração.
Ainda disseram que eram impedidos de sair do local e que, se quisessem sair teriam que pagar a suposta "dívida". Além disso, os patrões ameaçariam os familiares, que vivem no estado nordestino.
A reportagem do Pioneiro entrou na pousada, onde os trabalhadores estavam desde o dia 2 de fevereiro, e constatou que o local possui quatro andares de alojamento, com quantidade de camas que varia conforme o tamanho do quarto.
Alguns possuíam um beliche, outros três e quatro acomodações. Era possível observar colchões e chão sujos, além de forte mau cheiro. Segundo relato dos trabalhadores, os lençóis também não eram trocados.
Problema se repete anualmente na colheita da uva
De acordo com o MTE, já foram feitas operações do mesmo tipo, neste ano, em Nova Roma do Sul, Caxias do Sul, Flores da Cunha e também em Bento Gonçalves. Dois locais que serviam como alojamentos foram interditados por apresentarem problemas de segurança em instalações elétricas, superlotação e questões de higiene.
No total, foram vistoriadas 24 propriedades rurais nessas cidades e identificados 170 trabalhadores sem registro. As origens deles são, principalmente, baianos, argentinos e indígenas, alguns, inclusive, com menos de 18 anos de idade.
Segundo o gerente regional do MTE, Vanius Corte, o enfoque das ações fiscais, num primeiro momento, é a formalização dos contratos de trabalho e verificação das condições dos alojamentos.
“Em relação a outras culturas, a uva está muito atrasada nas questões das formalizações dos vínculos empregatícios”, disse o representante do MTE.
A ideia do MTE é realizar uma audiência pública para buscar uma adequação do setor aos direitos dos trabalhadores. Nesta reunião serão chamados os representantes dos produtores, os sindicatos, as vinícolas e as secretarias municipais de Agricultura. Não há data marcada. Na próxima safra haverá também um incremento nas fiscalizações.
Com informações do jornal Pioneiro
Conheça os palestrantes Seminário: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, o SINSSP realizará o Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, que ocorrerá no dia 28/02/2023, das 9 horas às 17 horas, via plataforma Google Meet. Confira a seguir quem serão os palestrantes!
As vagas são limitadas, por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo por aqui: https://forms.gle/4t2hvfbf4Vpm2vEY6 Se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações!
Recado importante do Presidente do SINSSP para a categoria
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, Pedro Totti convida todos os servidores para o seminário do sindicato, assista.
Serviço:
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Data: 28/02/2023
Horário: das 9 horas às 17 horas
Local: Via plataforma Google Meet
As vagas são limitadas, por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo clicando aqui.
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, o SINSSP convida toda a categoria da Carreira do Seguro Social, bem como os demais servidores públicos federais e estaduais para participarem do Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, que ocorrerá no dia 28/02/2023, das 9 horas às 17 horas, via plataforma Google Meet.
As vagas são limitadas e haverá entrega de certificação para os servidores com aproveitamento de participação mínima de 75% da carga horária. O SINSSP solicitou a presidência do INSS o abono da meta diária ou do SISREF no dia do evento para os servidores que se inscreverem e efetivamente participarem do mesmo.
Por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo clicando aqui .
Programação:
No período da manhã, das 9 às 12 horas, o tema será "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Política de Carreira do INSS". Já no período da tarde, das 14 às 17 horas, o tema será "Definindo o Plano de Carreira que queremos".
Palestrantes:
Ronaldo Augusto de Alcântara
Presidente do SINDPREV-AL, Cientista Social formado pela UFAL (Universidade Federal de Alagoas.
João Batista Gomes
Executiva Nacional da CUT, Diretor de relações institucionais do SINDSEP e Servidor Público da Secretaria Municipal de Saúde
Sergio Ronaldo da Silva
Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef ) e Servidor da FUNASA
Eva Lorena Ferreira
Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) INSS, Graduada na Universidade Católica de Pernambuco, Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos, Pós-graduada em Gestão de Pessoas com Ênfase em Liderança Organizacional
Pedro Luiz Totti
Presidente do SINSSP e servidor público federal do INSS
Idel Profeta
Diretor do SINSSP e Servidor Público Federal do INSS
Vilma Ramos
Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, Servidora Pública Federal Aposentada do INSS e Conselheira do Conselho de Administração da GEAP.