Trabalhadores ocupam as ruas e as redes exigindo #JurosBaixosJá
A CUT, as demais centrais sindicais e movimentos populares estão ocupando as ruas e as redes nesta terça-feira (21), para exigir a queda da taxa básica de juros (Selic) praticada pelo Banco Central (BC), que atualmente está em 13,75% ao ano.
Os atos também reivindicam a democratização do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga processos administrativos de grandes devedores e, em geral, beneficia as empresas sonegadoras porque a maioria dos conselheiros é empresário.
Desde as primeiras horas da manhã, várias postagens no Twitter começaram a subir a hashtag #JurosBaixosJá.
Confira algumas postagens:
Em São Paulo (SP), dirigentes da CUT e demais centrais e de movimentos populares tomaram uma faixa na Avenida Paulista no ato contra a alta taxa de juros.
Também em São Paulo, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, apoiou a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores pelos juros baixos, pela democratização do CARF e pelo 'fora, Campos Neto'.
Em Fortaleza (CE), os trabalhadores ocuparam as ruas desde cedo pedindo #JurosBaixosJá por um melhor desenvolvimento do Brasil.
Confira mais imagens do ato em Fortaleza.
Juros altos significa mais dinheiro para quem já tem muito dinheiro, #JurosBaixosJá é o tema central dos atos, que pede também a saída do presidente do BC, Campos Neto.
O Brasil sofre com os altos juros e inflação, fruto da gastança desenfreada do governo anterior que só beneficiava os milionários.
Entre na luta pela redução de juros e pela saída do atual presidente do Banco Central Campos Neto, que ainda segue a cartilha econômica de Bolsonaro, a da fome.
Com juros altos, o povo perde porque menos empregos são gerados, o crédito, seja para comprar um celular, uma geladeira, um carro ou abrir o seu próprio – e pequeno – e o negócio fica muito mais caro, praticamente inviável.
Em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, dirigtentes do do Sindicato dos Bancários de Campos e Região dialogam com a população sobre os prejuizos que a alta de juros causam ao país e ao povo.
Em Salvador (BA), o ato foi em frente ao Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Em Recife (PE), começou a concentração do ato por juros baixos, democratização do CARF e pela saída de Campos Neto, o presidente do BC.
O presidente da CUT-PE, Paulo Rocha, falou sobre a importância da luta pela queda dos juros e sobre como o sistema financeiro explora os trabalhadores.
Em Belém (PA), já começou a concentração do ato contra a política monetária do presidente do BC, Campos Neto.
Contra a política econômica do presidente do Banco Central, Campos Neto, alinhada com o governo anterior, o povo paraense (@CutPara) foi as ruas por #JurosBaixosJá e #ForaCamposNeto pic.twitter.com/4SBjHfWfy6
A Secretária-Geral da CUT Pará, Vera Paoloni, reforça a luta por juros baixos já! Com a política econômica atual o Brasil perde investimentos.
Em Curitiba (PR) a manifestação teve início às 11 horas no Centro Cívico, em frente à sede do BC. Os participantes levaram cartazes para contra os juros altos que favorecem apenas os mais ricos em detrimento da maioria da população brasileira.
Na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, Jairo Nogueira, presidente da CUT MG lembrou que defender a redução dos juros é defender emprego e renda.
No Dia Mundial da Água, CUT fará protestos contra a privatização da Sabesp em SP
A CUT São Paulo e seus sindicatos filiados farão nova mobilização em 22 de março, Dia Mundial da Água. As entidades reforçam a luta contra a privatização dos setores de saneamento e de energia elétrica.
Além da revogação da privatização da Eletrobras, movimentos populares e organizações sindicais voltam a chamar atenção para a luta contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), amplamente incentivada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), bem como para a luta contra a privatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), estatal que controla a vazão de água dos Rios Pinheiros e Tietê e dos reservatórios da Billings e Guarapiranga, atuando no controle de cheias no centro expandido de São Paulo.
O ato ocorrerá a partir das 13h, em Frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em Moema.
Secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro destaca que a privatização da Sabesp irá prejudicar a população paulista.
“Fornecimento de água e de saneamento custa caro e não gera muito retorno financeiro. Uma empresa privada que queira obter lucro com a operação da Sabesp vai ter que aumentar, e muito, a conta de água e vai deixar de fazer as obras necessárias para a universalização do acesso à água e ao saneamento, por isso muitas cidades reestatizaram o serviço de água e esgoto”, aponta.
A dirigente destaca também o tema levado às ruas de que “água é um direito, não mercadoria”. E comenta sobre a realidade dos servidores públicos.
“A situação em que os trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp vão ficar será muito pior se ela for privatizada. As empresas públicas que foram privatizadas no passado, por exemplo, assediaram seus funcionários e realizaram demissões em massa”, lembra.
No mesmo dia, a subsede da CUT-SP em Jundiaí também promove ato em defesa da Sabesp pública e dos recursos naturais. A ação terá início às 9h30 no Calçadão da Barão de Jundiaí (em frente ao Santander).
Ato no Dia Mundial da Água
Quando: 22 de março | Quarta
São Paulo | 13h
Onde: Em Frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema)
Jundiaí | 9h30
Onde: Calçadão da Barão de Jundiaí (em frente ao Santander)
21 de março: Em SP, Centrais Sindicais convocam para novo ato contra os juros altos
Na próxima terça-feira, 21, a CUT, demais entidades sindicais e diferentes movimentos populares estarão, mais uma vez, nas ruas em ato contra a alta taxa de juros e a dependência do Banco Central (BC) ao capital financeiro especulativo. Em São Paulo, o protesto terá início às 11h, em frente à sede do BC, na Avenida Paulista, 1804.
Será o segundo desde o início do ano - outras cidades pelo país também organizam ações no dia, que tem ajudado a desencadear um debate em torno do modelo necessário do BC, que sirva de interesse ao povo e promova a criação e manutenção dos empregos.
A chamada autonomia do Banco Central, modelo atual, é uma farsa, pois a entidade atende aos interesses dos rentistas do mercado financeiro. Além disso, o BC manter a taxa de juros no atual patamar, de 13,75% ao ano, trava o crescimento econômico, aumenta o desemprego e a fome.
Ou seja, do jeito que está agora, o BC beneficia somente os ricos, que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação.
As Centrais Sindicais lembram, ainda, que o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, é um aliado do ex-presidente Bolsonaro. Com isso, possui baixo comprometimento com o governo Lula, podendo, até mesmo, tomar decisões desfavoráveis à economia do Brasil.
Ato contra os juros altos
21 de março de 2023
A partir das 11h
Avenida Paulista, 1804 – Em frente ao Banco Central
Maioria dos servidores diz sim à proposta do governo de reajuste emergencial de 9%
De acordo com dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), o quórum alcançado até a noite desta quinta-feira (16) aponta para a aceitação da proposta que garante 9% de reajuste na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação.
Nessa sexta, 17, a direção da Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional onde o resultado das assembleias deve ser referendado na segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo.
A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024
Tramitação passará pelo Congresso
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Salário da maioria está congelado desde 2018, mas tem categorias sem reajuste desde 2017
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.
O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Em assembleia, trabalhadores da SPPREV aprovam pautas importantes para a categoria
O SINSSP realizou uma assembleia com os trabalhadores da SPPREV na última quarta-feira (15), para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores da SPPREV, entre eles o Bônus 2020 e 2022, discussão da carreira, Plano de Saúde e o seminário que iremos realizar em abril. Todas as pautas foram discutidas, encaminhas e aprovadas pela maioria dos participantes.
O pagamento do Bônus continua sendo um assunto que gera muita discussão e apreensão entre os trabalhadores, além de demandar muita luta para que o direito do funcionário seja mantido. E para comprovar essa afirmação, durante a reunião foi lido como informe a resposta enviada pela Comissão Setorial de Bonificação por Resultados em resposta ao Ofício enviado pelo sindicato que dizia que o processo do Bônus 2020 está parado na SPPREV com a negativa do governo anterior de que não era favorável ao pagamento da bonificação aos trabalhadores e que a Autarquia pretende reiterar a solicitação para que a nova Comissão Intersecretarial analise o pedido e encaminhe o expediente a PGE.
O sindicato vai aguardar um posicionamento da São Paulo Previdência, como última instancia pela via administrativa, pois na última informação que obtivemos em reunião com a presidência foi informado que tinha dotação orçamentária para o pagamento da bonificação. Caso não seja resolvido, o departamento jurídico vai estudar a proposta de entrar com uma ação pedindo o pagamento deste benefício aos trabalhadores, inclusive para os servidores da Fazenda que estão lotados na SPPREV.
Quanto ao Bônus referente ao ano de 2022, a Autarquia publicou o edital e provavelmente a bonificação será paga em 04 parcelas. Porém, ainda não foi publicado a apuração dos índices que é o item mais importante para que os trabalhadores saibam o quanto e quando vão receber.
O sindicato vai brigar para que o pagamento seja feito em uma única parcela e ainda neste ano, o mais breve possível.
Seminário e Carreira dos trabalhadores da SPPREV
Em abril, o SINSSP vai promover um seminário voltado para a carreira dos trabalhadores da SPPREV, com explanação dos pontos debatidos no Grupo de Trabalho, já formado por uma comissão tirada em reunião com o sindicato para tratar do assunto. A Direção Central da São Paulo Previdência será convidada para participar da construção do plano de carreira e do seminário na tentativa de construir uma proposta conjuntamente e entender o que a Autarquia pensa e planeja sobre o tema.
E falando em carreira, a entidade sindical vai construir uma proposta e verificar se há algum grupo de trabalho discutindo a pauta internamente no órgão e propor uma integração entre os GTs e levar uma só proposta ao governo.
O Plano de Saúde dos trabalhadores também entrou na pauta da assembleia. Como o contrato deve vencer ainda neste primeiro semestre e o benefício corre o risco de ser cortado e além de apresentar problemas de cobertura nas regionais, o sindicato vai levar essa problemática para o Presidente da SPPREV e pedir pela manutenção do plano e que o edital seja construído com base no atendimento de toda a categoria, seja ela da capital ou do interior.
Todos os pontos de pauta discutidos na assembleia serão levados para a audiência, que será solicitada via Ofício pelo SINSSP, para levar as propostas encaminhadas na reunião, cobrar as respostas pendentes, como o pagamento do bônus 2020, pedir esclarecimentos de outros pontos e apresentar as soluções sugeridas pela entidade sindical.
O buraco da Previdência Social
Desde o golpe de 2016 que o INSS está sobre forte ataque de políticos conservadores e interessados no desmonte da máquina pública. Mas a quem interessa o fim ou a precarização do INSS?
Não é de hoje que o INSS vem sofrendo duros ataques, de 2016 pra cá, houve um grande desmonte da máquina pública e o INSS não ficou de fora dessa destruição, nesses últimos anos o processo de desmonte só se acentuou, chegando na situação atual.
A falta de servidores, sistemas corporativos com grande instabilidade e inoperância, falta de atendimento presencial a população, agências fechadas, demora e represamento nas concessões de benefícios e nos demais requerimentos dos segurados, o que não faltam são problemas. Mas o que está sendo feito para solucionar tais questões?
Por enquanto a sensação é de que não se está fazendo nada para solucionar os problemas, os servidores têm trabalhado muito, nos horários mais esdrúxulos para ver se conseguem atingir as metas (impossíveis), mas mesmo assim, não tem sido fácil, os sistemas ficam inoperantes na maior parte do dia e até a noite, nem de madrugada tem funcionado.
E o que a direção do INSS tem feito? Muito pouco ou quase nada, nem os abatimentos das metas têm sido compatíveis com as indisponibilidades dos sistemas, todos os sistemas apresentam alguma alteração no funcionamento, nada escapa: GET, CNIS, SAT, PMF, SIBE-PU, etc.
Alguma coisa de muito errada está acontecendo e não vemos ninguém da direção do INSS se responsabilizando por essas falhas e desacertos.
Com a chegada de um novo governo em 2023, a esperança era de que houvesse uma mudança no direcionamento do órgão e que se abriria um novo olhar, tanto para servidores, quanto para os segurados e a sociedade brasileira em geral. Porém infelizmente, até o momento, não se consegue perceber mudanças no INSS, que continua deixando a sociedade descontente e desassistida.
O novo presidente do INSS e seus assessores parece que ainda guardam resquícios do governo anterior e/ou sabotam a atual gestão, pois os problemas no órgão só aumentam, nos últimos dias os sistemas praticamente não funcionaram, o que tem gerado muita insatisfação e apreensão entre os servidores.
Pelos corredores do INSS o que se comenta é que há uma sabotagem em curso, para minar o governo Lula perante a sociedade, como o INSS ainda possui grande capilaridade e atende milhões de brasileiros, uma inoperância generalizada só serviria para desfazer a boa imagem de Lula perante os servidores e perante a população mais necessitada.
Os problemas só aumentaram desde o início de janeiro, os servidores têm presenciado diariamente a dificuldade em trabalhar, por falta equipamentos, falta de sistemas, ou pela instabilidade deles.
O SINSSP está de olho nisso tudo e pronto para denunciar maus gestores e quem prejudica os servidores e a população.
Clique aqui para ver os principais avisos de indisponibilidades de sistemas.
Clique aqui para ver a situação dos sistemas do INSS, segundo acesso à informação.
Governo atende reivindicações históricas da CUT para as mulheres
Pelos menos três reivindicações pelas quais as mulheres da CUT e de outros movimentos lutam há décadas foram anunciadas pelo governo do presidente Lula (PT) na quarta-feira (8), Dia internacional de Luta das Mulheres. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência. Assinou também mensagem pela ratificação da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares. Ou seja, aqueles e aquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas, adultas ou crianças, que não têm condições de cuidarem de si mesmas e que, portanto, dependem do apoio e da ajuda de outra pessoa para viver.
E, por último, mas não menos importante, um projeto de lei determinando a igualdade salarial entre os gêneros.
Nos três casos, as medidas precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores, o que significa que a luta continua nas ruas para a sociedade entender a importância das medidas e no Congresso, para pressionar os parlamentares a votar a favor, alerta a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT nacional, Juneia Batista.
“Foi uma conquista histórica das mulheres, mas a luta continua”, afirma.
“Mais uma vez a mobilização e a pressão serão fundamentais para que as ratificações das Convenções a lei sejam aprovadas”, diz Juneia.
Segundo a dirigente, não foi surpresa o pacote de medidas anunciado pelo governo Lula, que tem como uma das prioridades a defesa de nossos direitos.
“Já havia a indicação de que essas medidas seriam tomadas para que o retrocesso vivido nos últimos anos fosse revertido e que conseguíssemos retomar os avanços que vínhamos conquistando até golpe contra Dilma Rousseff. E aconteceu, o que, realmente, é algo histórico”, pontua a dirigente.
Convenção 190
A Convenção 190, que reconhece o direito de todas as pessoas, não apenas mulheres, a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, que são definidos como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores e trabalhadoras.
De acordo com a Convenção, os Estados-membros têm a responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.
“É certo que a convenção é para todos. Os homens também sofrem esse tipo de violência no ambiente de trabalho, seja na cobrança por produtividade, metas ou por questões de competitividade, mas, historicamente, as mulheres são as vítimas mais vulneráveis, as que mais sofrem”, diz Juneia, que acrescenta: “O machismo é ‘tão cruel’ que exacerba o nível de opressão quando se trata de assédio envolvendo a mulher”.
“Por isso, foi tão importante para nós Lula assinar a mensagem ao Congresso no dia de luta das mulheres”, completa a dirigente.
Para entrar em vigor, ou seja, para ser ratificada, a Convenção precisa tramitar no Congresso Nacional, passando por regulamentação. Após aprovada, é sancionada em forma de lei pelo presidente da República.
E este é um ponto de atenção, reforça Juneia. “É preciso nos mobilizarmos e fazermos pressão sobre os parlamentares para que aprovem e as propostas virem”, ela diz.
Convenção 156
Outro marco histórico, avalia a dirigente, foi o anúncio da ratificação da Convenção 156 da OIT. Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, em uma sociedade com características ainda predominantemente patriarcal e, portanto, machista, em que a responsabilidade de cuidar de pessoas acaba sempre sendo relegada às mulheres, assim como os afazeres domésticos, ter uma lei que garanta a equidade entre os gêneros é fundamental.
Para exemplificar a situação, Juneia cita até mesmo as entrevistas de emprego. “Quando perguntam para um homem se ele tem família e filhos, principalmente, e ele diz que sim, esse homem é visto como um ser responsável, de valores, mas quando é a mulher, ela é vista como um problema porque terá de cuidar desses filhos e isso não interessa ao capitalismo”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
A aprovação pelo Congresso vai significar um grande avanço no que diz respeito às reponsabilidades compartilhadas, colocando homens e mulheres em pé de igualdade em suas obrigações familiares, avalia a dirigente.
Igualdade salarial
Apesar de a Constituição brasileira garantir a equiparação salarial para pessoas de gêneros diferentes quando exercem igual função, as mulheres ainda ganham, em média, somente 70% do que ganham os homens. Duas convenções da OIT, a 100 e a 111, ainda dos anos 1950, tratam do tema, mas não o Brasil ainda não colocou em prática a igualdade salarial.
O projeto de lei do governo federal que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres, outra pauta prioritária da CUT, também anunciado nesta quarta, representa outro avanço importante para a luta das mulheres, na opinião de Juneia Batista.
Segundo ela, aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir justiça no reconhecimento profissional e uma maior independência econômica.
De acordo com análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap, o texto da lei (veja abaixo) deverá mexer com regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante o pronunciamento, para justificar o andamento legal da lei para promoção da igualde salarial, Lula afirmou que “a igualdade de gênero não virá da noite para o dia, mas precisamos acelerar esse processo. E, se dependesse desse governo, a desigualdade acabaria hoje mesmo por um simples decreto do presidente”.
Medidas
A proposta de legislação é de que haja mecanismos de transparência salarial e remuneratória nas empresas, fiscalização contra discriminação salarial, além de aplicação de sanções administrativas às empresas e a atuação da Justiça para garantir a igualdade.
Veja o texto da lei clicando aqui
Em entrevista à imprensa, na semana passada, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cida Gomes, havia dito, inclusive, que seriam realizadas campanhas e ações de incentivo às empresas que promovem e adotam a igualdade salarial entre mulheres e homens.
Dignidade Sexual
Entre as 24 medidas anunciadas, o programa de distribuição de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa que traz ‘dignidade sexual’ às mulheres.
Juneia Batista cita a constrangedora situação de mulheres de baixa renda e em situação de rua, além das meninas mais jovens nessas situações que sofrem por não ter acesso ao item, básico e essencial para todas.
“Lembro quando estava na escola e nós, meninas pobres, tínhamos de usar toalhinhas, inclusive de papel. O Estado tem responsabilidade sobre isso uma vez que a população – as mulheres – de baixa renda não pode comprar os absorventes”.
Para ela, é importante que o governo coloque a medida em prática o mais rápido possível para atender a essa população.
Medida da mesma natureza havia sido negada pelo governo anterior. Em 2021, foi vetada a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214)
Estudantes e entidades protestam em todo o país contra a reforma do Ensino Médio
Estudantes, professores e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão nas ruas e escolas de todo o país, nesta quarta-feira (15), protestando contra a reforma do Ensino Médio. Eles querem a revogação imediata do chamado novo ensino médio instituído com a aprovação da Lei 13.415/2017 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações, a partir deste ano, na estrutura da educação.
Além de atos, a mobilização também ocupa as redes sociais com a hashtag #RevogaNovoEnsinoMédio.
Para os manifestantes, as medidas causam prejuízos para estudantes e trabalhadores da Educação.
Os dirigentes da CNTE, entidade filiada à CUT, cobram, além da revogação da reforma, a recomposição da formação original do Fórum Nacional de Educação (FNE), cujas atribuições são debater os rumos da educação no país, de forma ampla, respeitando os principais interessados no tema – estudantes, pais e responsáveis e os professores e professoras.
“A implementação do novo Ensino Médio foi um ataque ao processo democrático porque foi feito sem diálogo”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE.
Ele explica que as diretrizes do novo sistema empurram o aluno a uma formação cujo conteúdo não contempla o desenvolvimento crítico e cidadão da juventude.
“A reforma diminuiu na grade curricular as disciplinas que levam a uma formação cidadã e humana, com conteúdo completo. Além disso, professores estão sendo obrigados a lecionar temas para os quais não têm formação adequada”, diz o dirigente.
Na prática, disciplinas básicas, como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’ do ensino com a substituição de uma política educacional de plataformas.
“O conhecimento científico tem sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e impuseram um modelo alienante e de adestramento”, disse a professora e secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, ao portal da CNTE.
Outra consequência da reforma, alertada pela CNTE à época, é de que o novo sistema provocaria um aumento da evasão escolar. “Todos os problemas que anunciamos estão ocorrendo. Estudantes estão sendo expulsos das escolas pelo aumento da carga hora. Os mais pobres estão abandonando. Isso prejudica aquele que estão no ensino médio, aumenta a exclusão”, diz Heleno.
“Hoje já temos mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos que nem trabalham nem estudam por falta de oportunidades e 341 mil nas escolas. É uma distorção que prova que há algo muito errado nesse processo”, ele reforça.
Imposição e reivindicação
O Fórum Nacional de Educação criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, foi desmontado pelo governo do ilegítimo Michel Temer, em 2017, com uma portaria que excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo.
“Queremos a restituição do FNE em sua formação original para podemos discutir a composição do Ensino Médio e qual é o melhor caminho. Essa é a atribuição constituída do fórum em seus artigos 5º e 6º - a de cuidar de políticas de educação básica, a partir da participação da sociedade civil”, explica o presidente da CNTE.
Expectativa
Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter publicado a portaria 397, que não traz a revogação da reforma, e a portaria 399, que estabelece uma consulta pública para avaliação e reestruturação dos atos normativos, a expectativa, segundo Heleno, é de que o governo Lula atenda às reivindicações, revogando a reforma e reestabelecendo o papel do FNE.
Ainda em 2022, mobilizadas as entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram uma carta aberta pela revogação da reforma elencando 10 razões que evidenciam o caráter antidemocrático do projeto, avesso à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais.
Entre os pontos estão a fragilização do conceito de Ensino Médio como educação básica; a ampliação do modelo para tempo integral sem os necessários investimentos nas escolas e na formação dos educadores; fragiliza a grade curricular; desregulamenta a profissão de docente; terceiriza partes da educação para plataformas; e promove desigualdade social ao privar alunos de acesso a conhecimentos básicos.
Leia a íntegra da carta clicando aqui.
Ex-presidente da Ceagesp teria usado PM para coagir servidores a pedir demissão
Três servidores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) afirmam terem sido ameaçados e coagidos pelo ex-presidente da estatal, o coronel da reserva Ricardo Nascimento de Mello Araújo, para que pedissem demissão, em maio de 2021. Dois deles cederam à pressão e se exoneram do cargo
O Brasil de Fato teve acesso a um dossiê organizado pelo Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sindbast), com o depoimento dos trabalhadores. Nos relatos, expostos abaixo, detalhes de um enredo classificado como "filme de terror" por um dos servidores.
Homens armados e identificados com insígnias policiais teriam torturado psicologicamente os trabalhadores para que admitissem culpa em um suposto esquema de roubo de energia elétrica da Ceagesp e, em seguida, pedissem exoneração.
Era 6 de maio de 2021. Passava das 10h e o engenheiro João (nome fictício para proteger a identidade do trabalhador) estava impaciente, sentado na sala de espera da 91º Delegacia de Polícia, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, aguardando para ser escutado pelo delegado. Ao lado, seu chefe, o policial aposentado Rodrigo Manzzoni de Oliveira, que na época ocupava o cargo de gerente do Departamento de Engenharia e Manutenção da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Duas horas antes, João, que era chefe da Seção de Manutenção Elétrica (Semae) da Ceagesp, teve sua rotina abruptamente interrompida por Manzzoni, que afirmava que o engenheiro havia sido citado em uma denúncia sobre furto de energia elétrica dentro do entreposto.
A acusação que pesava sobre João era de que ele faria parte de um esquema de fornecimento clandestino de energia elétrica para permissionários da Ceagesp, pelo qual receberia propina. "Ao ouvir, argumentei com veemência de que isso era um absurdo, quando fui interrompido pelo meu superior, que disse que o presidente estava me aguardando em sua sala."
O presidente da Ceagesp era o coronel da reserva Ricardo Nascimento de Mello Araújo, ex-comandante da tropa das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), nomeado para o cargo por Bolsonaro em 23 de outubro de 2020. Em 15 anos trabalhando no entreposto, João jamais havia sido notado pela presidência da estatal.
Na antessala do presidente, o engenheiro notou que estava cercado por três assessores de Mello Araújo, "todos com distintivo da polícia à mostra". Em seguida, João foi obrigado a desligar o celular. Quando entrou no gabinete da presidência, voltou a ser acusado de liderar um esquema de ligação clandestina de energia elétrica.
"Quando ele me permitiu falar, relatei com veemência que era uma mentira. O presidente da Ceagesp me interrompeu dizendo: 'É melhor o senhor pedir demissão'. Neste momento, interrompi dizendo: 'Presidente, com todo o respeito, vou enfrentar o que for necessário, justamente porque em todo esse tempo de serviço, sempre fui zeloso e não tenho nada a esconder'", explica João.
O engenheiro conta que foi interrompido novamente por Mello Araújo. "O presidente me mostrou o crachá funcional do Sr. Pedro (nome fictício para proteger a identidade do trabalhador). 'Esse funcionário já pediu demissão'."
"A Rota te mata"
Pedro, servidor da Ceagesp, que trabalhava na Semae, havia iniciado sua jornada de trabalho, naquele 6 de maio, às 6h. Por volta de 8h, Rodrigo Manzzoni de Oliveira entra em sua sala. "Ele me informou que contra mim teriam sido encontradas irregularidades em minha conduta, como roubo de energia, visto que eu teria realizado algumas ligações irregulares para alguns permissionários... ganhando um dinheiro por fora."
Após a acusação, Pedro afirma que foi conduzido à sala da presidência "por dois policiais". "No caminho, passei a ouvir de um dos policiais a seguinte frase: 'O senhor faz parte de uma quadrilha e vai assinar seu pedido de demissão ou vai sair daqui preso, peça sua demissão, que é o melhor para você e sua família'", conta.
Pedro respondeu: "Se eu fosse bandido, roubaria um banco". "Aí, a Rota te mata", retrucou o policial, lembrando a corporação que foi comandada pelo presidente da Ceagesp, Mello Araújo. Na antessala da presidência, o servidor voltou a ouvir ataques.
"Fui atacado com as seguintes frases: 'seu verme' e 'quem é esse ladrão aí?'. Todas proferidas por assessores da presidência da companhia." Ainda na antessala, Pedro afirma ter tido seu celular tomado pelos policiais e foi obrigado a levantar a camisa para mostrar que não estaria armado.
Já no gabinete de Mello Araújo, ouviu a acusação de furto de energia elétrica e recebeu duas alternativas do presidente. "Descer no segundo andar (Recursos Humanos) e assinar meu pedido de demissão, ou sair de lá preso e algemado, com a imprensa e tudo mais."
Pedro pediu para ver o conteúdo da denúncia e perguntou a Mello Araújo porque não foi aberta uma sindicância interna para apurar o fato. "Como é denúncia, não precisa de sindicância, é demissão direto", teria dito o presidente, de acordo com o servidor.
Após as ameaças, Pedro cedeu e foi ao segundo andar assinar a carta de demissão. No departamento de Recursos Humanos, as encarregadas do setor pediram que os policiais se retirassem da sala. "No entanto, um ficou na porta de vidro me encarando, enquanto o outro ficou na porta atrás da sala, batendo na porta, com o intuito de me intimidar."
"Ato contínuo, o policial Renato (Nobile, assistente Executivo da Presidência) me acompanhou até meu setor para que eu pegasse meus pertences pessoais e entregasse meu crachá, determinando, em seguida, que eu me retirasse da empresa", finalizou Pedro.
"Assustado e nervoso, pedi demissão"
O eletricista Antônio (nome fictício para proteger a identidade do trabalhador), que também trabalha no Semae da Ceagesp, foi o terceiro funcionário acuado por Mello Araújo e sua equipe.
Quando chegou ao seu setor, lá estava o gerente Manzzoni, que já havia abordado João e Pedro. "Ele estava com mais dois funcionários, ambos com brasão da polícia, me acusando que eu estava favorecendo o roubo de energia elétrica na Ceagesp e que eu havia sido reconhecido por um permissionário."
Antônio reagiu: "Eu sou eletricista, não cabe a mim controlar de quem a Ceagesp cobra energia elétrica". Manzzoni teria dito ao servidor que possuía a documentação que comprovava o delito e que o presidente Mello Araújo já havia lhe dado uma ordem. "Que ele queira esse problema resolvido, por bem ou por mal. Se fosse por mal, sairia de camburão para a 91ª DP."
Assim como ocorreu com João e Pedro, Antônio foi conduzido o gabinete de Mello Araújo. Na antessala, um policial lhe interpelou. "Me disse que o Pedro tinha pedido demissão e que era sábio que eu fizesse o mesmo."
Após ser revistado e ter o celular tomado, Antônio tomou sua decisão. "Já muito assustado e nervoso, achei melhor pedir demissão, sendo então encaminhado para o departamento pessoal. Nesse momento, vi o João ser conduzido à sala do presidente, mas eu não podia conversar com ele."
Sem culpa
A Ceagesp abriu, ainda em 2021, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o possível roubo de energia elétrica da estatal. De acordo com a sindicância interna, o que havia era um acordo de rateio entre permissionários, por ausência de relógio medidor para todos, uma responsabilidade do entreposto.
"Restou comprovada a ausência de culpabilidade, por rompimento de nexo casual entre a conduta do agente e a infração detectada, demonstrada por meio das provas entranhadas nos autos do procedimento investigativo", finaliza o texto do PAD.
A Justiça determinou que Pedro e Antônio, os servidores que se demitiram, fossem readmitidos pela Ceagep. Ambos voltaram aos quadros da estatal em dezembro do ano passado.
Outro lado
O Brasil de Fato questionou a Ceagesp sobre as acusações feitas pelos trabalhadores. A reportagem também questionou a estatal sobre a presença de homens armados dentro do entreposto. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. Caso haja, o texto será atualizado.
O ex-presidente da Ceagesp, Ricardo Mello Araújo, não foi localizado pela reportagem.
A justiça jamais será intimidada!
No penúltimo vídeo da campanha do STF, "Democracia Inabalada", a Constituição Brasileira está mais do que nunca PRESERVADA. O SINSSP está disponibilizando o seu canal para divulgar a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada) que foi criada em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da campanha é chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a campanha foi lançada pelo STF.
#DemocraciaInabalada
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