Episódio #194 do MEGAFONE - análise jurídica da Portaria 1800 que trata do PGD
No episódio #194 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz a análise jurídica do PGD do INSS, Portaria 1.800/2024.
Para falar do assunto trouxemos hoje a Diretora da pasta jurídica do Sindicato, Miucha Cicaroni, e a advogada do departamento jurídico do Sindicato, Dra Simone Ferraz.
As convidadas de hoje vão comentar os principais problemas jurídicos da minuta e citar algumas medidas legais que o SINSSP-BR poderá adotar em relação ao PGD.
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Após ofício do SINSSP-BR, débito da greve não impede seleção para teletrabalho
Após o SINSSP-BR oficiar o Diretor Geral de Pessoas do INSS, SR. Roberto Carneiro da Silva, solicitando providências quanto a cobrança de meta no período da greve, o INSS emitiu comunicado oficial, nesta quarta-feira (12), orientado as chefias sobre os débitos da greve e a seleção dos servidores para o PGD.
O INSS, acatando o pedido da entidade, orientou oficialmente as chefias dos servidores que “a existência de débitos da greve de 2024 não impede a seleção do servidor para participar do PGD”. O Instituto também destacou que “não pode ser cobrado prazo para compensação ou aberto processo SEI para justificar a não realização de metas ou o não cumprimento de horas para os servidores com código de greve”.
A preocupação do SINSSP-BR era que o servidor que aderiu a última greve, em 2024, fosse penalizado e não pudesse participar do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade teletrabalho.
Desta forma, antecipou-se e oficiou o INSS pedindo que orientasse as chefias, de forma oficial, para não gerar dúvidas e nem interpretações equivocadas entre a direção e os servidores.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício.
Departamento Jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para filiados
Atenção servidores do INSS! O departamento jurídico do SINSSP-BR vai patrocinar novas ações para os seus filiados, dentre elas a cobrança dos pontos referentes ao pedágio de 30% para acesso ao bônus e pontos excedentes em razão do atraso na divulgação dos abatimentos da meta
O sindicato exerce um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, tentando combater as desigualdades e injustiças do mundo do trabalho e a categoria tem enfrentado muitas dificuldades no ambiente laboral, por isso o departamento jurídico levantou os pontos críticos e estudou o ajuizamento dessas ações.
A ação judicial será individual e EXCLUSIVA para quem está filiado ao Sindicato com possibilidade de cobrança de valores devidos referente aos últimos 5 anos. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail diretoria@sinssp.org.br e enviar os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- comprovante de residência;
- ficha funcional;
- demonstrativo de produtividade SGP e/ou BG;
- planilhas de produtividade do bônus;
- holerites do período.
Sobre o jurídico
No departamento jurídico do SINSSP-BR os filiados contam com uma equipe especializada de advogados que prestam assessoria jurídica, através de orientações sobre direitos em questões judiciais ou administrativas e com o ajuizamento de ações judiciais, individuais ou coletivas, que tenham relação com as atividades exercidas no INSS.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP-BR, aproveite a oportunidade para se filiar, filie-se agora clicando aqui.
SINSSP-BR entra com pedido de investigação contra INSS no MPT, CGU e Comissão de Ética Pública
O SINSSP-BR protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Ética Pública, denúncia por declarações discriminatórias, assédio moral institucional e violação à saúde mental de servidores do INSS, em razão da fala do Sr. Ismênio Bezerra (DIGOV/INSS).
Toda a categoria acompanhou os desdobramentos e as degradantes falas do Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS ao declarar publicamente na última reunião da Mesa Setorial, gravada e disponibilizada para divulgação, que "Talvez entre em depressão quem não quer trabalhar... Quem não quer trabalhar, vai entrar em depressão, sabe?”, dispara Ismênio Bezerra.
A Direção Central está implementando o novo PGD sem se preocupar com a possibilidade de estar contribuindo com uma sobrecarga laboral, pressão psicológica e/ou assédio moral para com os servidores.
Desta forma e diante da gravidade dos fatos, o Sindicato está tomando uma série de medidas na tentativa de parar com todo tipo de assédio e pressão contra a categoria.
A primeira ação do SINSSP-BR foi denunciar à Comissão de Ética Pública, as declarações proferidas pelo Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, nesta segunda-feira (10), solicitando o seu afastamento imediato do cargo por violação grave aos princípios éticos do serviço público e a aplicação das penalidades cabíveis, além da retratação pública das declarações, com divulgação ampla aos servidores do INSS.
A segunda ação foi o protocolo da denúncia no MPT, nesta terça-feira (11), pedindo a abertura de investigação para apurar as recentes declarações do diretor, as possíveis relações do PGD e outras metas adotadas pelo INSS com a degradação das condições de trabalho, retratação pública formal, dentre outros pontos solicitados na denúncia encaminhada.
A terceira ação ocorreu no CGU com o requerimento protocolado também nesta terça-feira (11), para que o órgão fiscalizador apure o episódio ocorrido, a suspensão imediata do Sr. Ismênio Bezerra do cargo, retratação pública pelas declarações proferidas e instrua o INSS a revisar o PGD, com participação de especialistas em saúde ocupacional, garantindo que metas e processos não exponham servidores a riscos psicossociais.
As políticas institucionais que ferem as condições humanas, psicológicas e morais dos servidores precisam ser PARADAS e exterminadas do INSS antes que mais trabalhadores adoeçam.
O SINSSP-BR não vai medir esforços até esgotar todas as estâncias cabíveis para conter os fatos e as ações do INSS contra a categoria.
Episódio #193 do MEGAFONE - Aposentados e pensionistas: veja como acessar as informações de benefícios e serviços da DIAT-RPPU
No episódio #193 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o regime de previdência social dos servidores públicos da União, autarquias e das fundações públicas federais, traz informações importantes para os aposentados e pensionistas do regime próprio (RPPU).
Os tempos mudaram, a forma de interação dos aposentados e pensionistas com o órgão ao qual estão vinculados também mudou. E é isso que iremos explicar hoje.
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Documento obtido via LAI revela bastidores do PGD antes da greve
Um documento acessado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que decisões cruciais sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foram tomadas em uma reunião com superintendentes no dia 09/07/2024, em Curitiba, apenas um dia antes do início da greve.
Na reunião, os superintendentes sugeriram:
- Que a meta do teletrabalho integral fosse sempre superior à do trabalho presencial;
- O percentual de vagas para o regime remoto;
- Que subtarefas só contassem pontos após a conclusão da tarefa principal;
- A criação de meta coletiva que pode levar ao desligamento coletivo do teletrabalho que estão vinculados a mesma unidade, mesmo para aqueles que atingissem suas metas individuais.
Até o momento, o único documento fornecido pelo INSS para justificar o aumento da meta contém apenas sugestões de superintendentes.
O SINSSP-BR segue cobrando do INSS informações técnicas que fundamentem qualquer alteração na meta, a fim de tomar as providências cabíveis.
Clique aqui e confira a ata completa da reunião.
SINSSP-BR oficia MGI pedindo a revogação da compulsoriedade do PGD
O SINSSP-BR oficiou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nesta segunda-feira (03), solicitando que a pasta revogue a compulsoriedade do Programa de Gestão e Desempenho do INSS.
No documento, o Sindicato manifesta preocupação e expõe os principais pontos de irregularidades da implementação do PGD, pedindo a intervenção urgente da Ministra, Esther Dweck, junto ao INSS para a revogação imediata de sua compulsoriedade.
O ofício também deixa explicito que o Instituto está gerando insegurança jurídica, operacional e violando direitos administrativos e laborais da categoria, indo na contramão da objetividade do PGD que foi instituído para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo INSS.
Leia a íntegra do Ofício clicando aqui.
Episódio #192 do MEGAFONE - Capturas importantes da reunião da Mesa Setorial do INSS
No episódio #192 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz colocações importantes dos diretores do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca e Miucha Cicaroni, explanados na última reunião da Mesa Setorial do INSS para que a categoria relembre a pauta, tendo em vista que haverá nova reunião no dia 03 de fevereiro.
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Aposentados e pensionistas temos um recado importante para vocês
Aposentados e pensionistas do regime próprio da União, autarquias e fundações públicas federais precisam ficar atentos pois a forma de interação com a União mudou, praticamente não há mais serviços feitos de forma presencial, assim quase todos os requerimentos e solicitações deverão ser feitas através do site ou pelo telefone 1358.
Os aposentados e pensionistas já podem encontrar no site do INSS as informações e orientações sobre os benefícios e serviços prestados pela Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União (DIAT-RPPU).
As informações estão organizadas por tipo de benefício/serviço e ajuda a esclarecer as principais dúvidas como a sua finalidade, quem pode solicitar ou como requerer, documentos necessários para anexar ao requerimento e os links dos formulários que serão usados, além da legislação que será aplicada.
Além do site do INSS, os aposentados e os pensionistas também podem esclarecer suas dúvidas ou requerer os serviços através da central telefônica 1358, não havendo a necessidade de se locomover a uma unidade de gestão de pessoas.
Auxilio funeral, desbloqueio de senha de acesso ao SIGEPE, encerramento da aposentadoria ou de pensão por morte, isenção do imposto de renda, pagamento de resíduo, pensão alimentícia, recurso administrativo, requerimento expresso (como ficha financeira, informe de IR, pagamento não recebido ou divergente) e cópia de processo estão entre os serviços que podem ser resolvidos pela central 1358.
Para os serviços listados acima, tanto na central 1358 como no aplicativo Meu INSS é possível adquirir o protocolo do processo, fazer o acompanhamento do atendimento das demandas e as possíveis exigências.
Acesse o site do INSS clicando aqui.
SINSSP-BR se reúne com servidores para tratar das pautas emergenciais da categoria
O SINSSP-BR realizou reunião com os Servidores do Seguro Social, na última quinta-feira (23), para discutir sobre a insatisfação da categoria em relação ao novo PGD, assédio institucional e a Portaria 1786.
O Sindicato abriu espaço para que todos os presentes pudessem colocar as suas dúvidas, questionamentos e ações que possam abrir diálogo com a Direção Central do INSS e com a imprensa no intuito de denunciar às condições de trabalho e de tratamento aos servidores do Instituto.
Na reunião, o diretor do SINSSP-BR, Idel Profeta, passou o informe sobre a audiência com a Deputada Erika Kokay que tratou sobre a Portaria 1786, que prevê o retorno presencial de servidores que ocupam os cargos de Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas.
O diretor do Sindicato também informou que a deputada oficiou o Presidente do INSS solicitando uma audiência para tratar do assunto. (Clique aqui e veja a íntegra do ofício).
Essa foi a primeira reunião realizada e o espaço aberto para dialogar com a categoria vai continuar acontecendo toda quinta-feira, às 19 horas, a próxima será no dia 30/01.
O link da reunião será enviado automaticamente para todos os servidores filiados ao SINSSP-BR, os não filiados precisarão se inscrever por meio de formulário de inscrição, clicando aqui.
Para se filiar ao SINSSP-BR clique aqui.
Todos juntos por um INSS mais justo para os servidores!