A democracia segue inabalada
A seguir o último vídeo da campanha do STF, "Democracia Inabalada". O SINSSP está disponibilizando o seu canal para divulgar a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada) que foi criada em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da campanha é chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a campanha foi lançada pelo STF. #DemocraciaInabalada
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Mais uma VITÓRIA do Departamento Jurídico do SINSSP
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) teve mais um êxito ao ganhar a liminar, em Mandado de Segurança, obrigando o INSS a realizar Perícia Médica no servidor que há anos espera para obtenção de sua aposentadoria.
Como é de conhecimento de todos, o INSS desde 2018, com sua saída do convênio do SIASS, deixou de cumprir sua obrigação legal de realizar perícia médica nos seus servidores, descumprindo o que preconiza a Lei Nº 8112/90.
A inércia do INSS durante todos esses anos está impedindo o acesso ao direito dos servidores, sejam nos pedidos de aposentadoria, doença na família ou qualquer outro que necessitem de realização de perícia para dar continuidade ao seu pedido.
As demandas dos servidores que envolvem perícia de servidor, que estão sobrestadas há anos, vem prejudicando o direito dos servidores, especialmente aqueles que são portadores de alguma necessidade especial ou que possuem algum tipo de redução de mobilidade.
Desta forma, o Sindicato entrou com mandado de Segurança para defender o direito de filiado que é PCD e aguarda desde 2018 para que o INSS realize a junta médica oficial para comprovação da necessidade especial e tenha o direito reconhecido para obtenção de sua aposentadoria conforme o previsto na legislação.
O SINSSP, através de seu corpo jurídico, conseguiu liminar dando prazo de 30 dias para que o INSS realize a junta médica oficial e conclua o processo de aposentadoria do servidor. No momento, o sindicato aguarda para que o INSS cumpra a decisão judicial.
Você servidor que também está com seus direitos cerceados, em razão do descaso do INSS para com seus trabalhadores, procure o SINSSP para que possamos defender seus direitos. Entre em contato com o sindicato, filie-se e agende uma reunião com nosso departamento jurídico: diretoria@sinssp.org.br
Reajuste dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral em 2023
Para o ano corrente de 2023, o novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 (já confirmado pela Medida Provisória 1.143/2022), enquanto o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.
Ou seja, os beneficiários do INSS que recebem somente um salário-mínimo por mês terão renda mensal elevada para a quantia de R$ 1.302,00 neste ano de 2023. Para os segurados que recebem acima de um salário-mínimo, foi definido um reajuste no percentual de 5,93% no valor de seus benefícios.
Esse reajuste dos benefícios foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vale lembrar que o INPC é utilizado, pelo INSS, para ajustar os valores dos benefícios previdenciários.
Plano de Saúde e bonificação foram os temas de reunião com direção da SPPREV
O SINSSP se reuniu na tarde da última terça-feira (28) com a direção da SPPREV para tratar das pautas levantadas pelos trabalhadores na assembleia realizada no dia 15 de março. Dentre os assuntos da reunião estavam o tema Plano de Saúde e bonificação por resultados.
O presidente da SPPREV deixou o sindicato e a comissão dos trabalhadores mais tranquilos em relação ao plano de saúde. Na assembleia realizada com a categoria esse ponto de pauta foi bastante discutido e problematizado, pois os funcionários estavam com medo de perder o plano, além de apresentarem problemas de cobertura nas regionais.
Segundo informações do Dr. José Roberto, não há motivos para preocupação, pois a renovação do plano de saúde ocorrerá normalmente, que ele tem percebido os problemas de descredenciamento de vários profissionais e alguns hospitais na Amil e que tem sinalizado isso para a empresa como um alerta para o novo contrato.
No ponto de pauta que se refere à convocação dos concursados, o presidente da Autarquia informou que a contratação dos aprovados está atrelada ao recebimento da aposentadoria dos órgãos que virão para a SPPREV e que a autarquia só receberá esses órgãos quando puder convocar os 72 aprovados no último concurso.
O presidente está esperançoso com a contratação dos aprovados porque a pressão está vindo de todos os lados. Atualmente a SPPREV não tem pessoal suficiente para o atendimento desta demanda, portanto, a convocação dos aprovados no último concurso é crucial.
Bonificação por resultados
A Ana Flávia, assessora da presidência da SPPREV, está juntando documentos e todo o histórico do processo referente ao Bônus 2020 para pedir uma reanálise ao novo secretário. Ela explicou que a negativa da pactuação, apresentada pelo governo anterior nos “45 minutos do segundo tempo”, do dia 30/12/2022, foi a de que a Autarquia não apresentou o cálculo das metas, o que foi um erro da Comissão Intersecretarial que orientou a SPPREV de que ainda não era a hora para a apresentação desse documento e que era necessário esperar o momento certo.
Diante disso, o SINSSP vai acionar o departamento jurídico para estudar uma ação para que os trabalhadores recebam a sua bonificação, um direito da categoria. O próprio Presidente da SPPREV aconselhou o sindicato entrar judicialmente enquanto a Autarquia tenta a reanalise do processo.
Já o Bônus 2022, do que depende dos tramites da SPPREV está tudo certo, segundo as informações colhidas na reunião desta terça-feira. A nota técnica já foi encaminhada para análise do DDI, que encaminhará para a Comissão Intersecretarial, departamento responsável pela pactuação dos cálculos dos índices entregues pela São Paulo Previdência, ou seja, é por lá que virá a aprovação, ou não, deste processo.
Outra informação a respeito da BR 2022 é que, apesar de ter saído a publicação de que o pagamento será efetuado aos trabalhadores em até quatro vezes, mas segundo o presidente da SPPREV é provável que o Bônus deverá ser pago em uma única parcela.
O SINSSP vai enviar um ofício pedindo audiência com o Secretário de Gestão do Governo Digital para pedir informação de como está o andamento do processo do pagamento do Bônus 2022 e para saber sobre a pactuação do Bônus 2023 para que o trabalhador saiba qual a meta que deverá cumprir no decorrer do ano.
Para Pedro Totti, Presidente do SINSSP, o trabalhador não pode ser penalizado pela burocracia interna da administração. Ele merece respeito e que o seu direito seja garantido, já que cumpriu a meta no período estabelecido. Ele também criticou o fato de que o funcionário trabalha o ano inteiro no escuro, sem saber ao certo quais serão os indicadores que serão pactuados para o cálculo da meta do ano vigente.
Participaram da reunião pela SPPREV o presidente, Dr. José Roberto, o vice-presidente, Sr. Reinaldo dos Santos Lima e Ana Flávia Canabrava, assessora da presidência. Pelo sindicato estavam o seu presidente, Pedro Totti, Ana Carolina Landim, Saulo Valente e Cristiane Pena.
Trabalho escravo explode após a Reforma Trabalhista
A Bancada Feminista do PSOL entrou com ações contra o governo e a prefeitura de São Paulo, na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), para questionar os contratos de fornecimento de alimentos com empresas suspeitas de utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão, conforme apuração do Brasil de Fato.
As ações foram protocoladas na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, o processo contra o governo no dia 16 de março e contra a prefeitura no dia 02 de março. Na ação consta que o governo firmou contrato no valor de R$ 17 mil na compra de açúcar da marca Caravelas que é produzido pela Colombo Agroindústria S/A. Já a prefeitura teria destinado mais de R$1 milhão e meio na compra de sucos da Cooperativa Garibaldi, que também foi flagrada com a utilização de trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão.
Ambas as empresas envolvidas nos contratos com o governo e prefeitura de São Paulo são suspeitas do crime de mão de obra escrava. A fazenda que fornece cana para a produção do açúcar fica na cidade de Pirangi (SP) e a empresa de sucos fica em Bento Gonçalves (RS).
De acordo com a reportagem do Brasil de Fato, a deputada responsável por impetrar as ações, Paula Nunes, afirma que “a lei estadual nº 14.946, de 2013, aborda o trabalho escravo e trata da possibilidade de que empresas condenadas pelo uso de trabalho análogo à escravidão tenham inscrição como contribuinte de ICMS cassada”, informou o site de notícias.
A deputada também afirma que um órgão público manter contrato com uma empresa que está sendo investigada por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva “é uma ofensa aos trabalhadores, aos direitos humanos e a qualquer paulistano", diz a deputada Paula Nunes ao Brasil de Fato.
Vale a pena lembrar que as empresas de suco de uva investigadas não permeiam apenas na Cooperativa Garibaldi, as vinícolas Salton e Aurora também foram denunciadas. O mais alarmante é que os casos não pararam nas empresas citadas acima. Este grave problema que em pleno século XXI deveria estar totalmente exterminado no Brasil, principalmente porque o país já passou por esse cenário e levou séculos para tentar resolver o problema e tirar da sua memória as cenas marcantes de um povo escravizado.
Na verdade, o que de fato, voltou a circular na mídia são situações que envolvem trabalhadores que não recebem os seus salários, muito menos os seus direitos, como deveriam receber, ainda são expostos a um endividamento sem fim por terem que comprar alimentos nos locais impostos por seus contratantes, ficar alojados em locais insalubres, sem a mínima condição de higiene e ameaçados para não deixarem o “trabalho” sem antes pagar por essa dívida que sabemos, assim como no passado, nunca tem fim.
Depois da Reforma Trabalhista país registrou um aumento significativo de casos de mão de obra escrava
Para burlar a lei, empresas utilizam terceirizados que aliciam os trabalhadores que na verdade são intermediadores de trabalhos análogos à escravidão. As empresas usam o argumento de que fez tudo que manda a legislação trabalhista que após a Reforma permite esse tipo de contrato de trabalho, isso sem falar das MEIs (microempreendedores individuais) que também entram nesta jogada e ao invés de serem empreendedores, os trabalhadores acabam trabalhando sem registro profissional e de forma insalubre. É o que explica Maurício Krepsky Fagundes, auditor fiscal e chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em entrevista ao portal da CUT.
“A empresa tomadora tenta burlar, se afastar da responsabilidade com os trabalhadores contratando qualquer empresa sem idoneidade para fazer atividades de seus interesses e isso ocorre tanto no âmbito rural como no urbano”, afirma Maurício Krepsky.
Os auditores não param de trabalhar e os números de novos casos de trabalho análogo à escravidão só sobem. Outro grupo de trabalhadores foi resgatado na última sexta-feira (17) nos municípios de Araporã, em Minas Gerais, Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás, e prestavam serviço para usina de álcool e produtores de cana de açúcar.
A situação das autuações é sempre a mesma, empresas terceirizadas intermediava a contratação da mão de obra dos trabalhadores que eram obrigados a pagar pelos aluguéis dos barracos dos alojamentos, pagavam pelas ferramentas que utilizavam no trabalho, sem ajuda com a alimentação, sem banheiro próximos dos locais de trabalho e EPIs (equipamentos de proteção individual).
“A maioria desses abrigos era extremamente precária e não possuía as mínimas condições para serem usadas como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, detalhou em entrevista à Agência Brasil o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Jataí (GO).
O auditor fiscal também informou que “alguns trabalhadores pagavam pelo colchão. Aqueles que não tinham condições dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos e, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou Roberto Mendes à Agência Brasil.
O caso está correndo no Ministério do Trabalho e Empego que já negociou o pagamento das verbas rescisórias, três parcelas do seguro-desemprego e está negociando o pagamento por dano moral individual.
Além disso, a Polícia Federal que também acompanhou a equipe instaurou inquérito para apuração “de prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo contra os responsáveis pelo ilícito”.
A explosão do trabalho análogo à escravidão ficou mais evidente e mais fácil de burlar os tramites legais com a promulgação da Reforma Trabalhista que tornou legal a terceirização dos serviços, os trabalhos intermitentes e outros mais prejuízos aos trabalhadores, além do enfraquecimento das relações de trabalho.
São cinco anos de reforma que dizem respeito as jornadas de trabalho, qualificação profissional, empregos informais, dentre outros pontos.
As novas relações de trabalho abriram espaço para o debate sobre o home office, que ganhou repercussão com o isolamento social gerado pela pandemia da COVID-19, a flexibilização das relações entre empregador e empregado, além da precarização de algumas categorias.
Com a Reforma Trabalhista, a diminuição da proteção das categorias deixou o papel dos sindicatos com maior relevância por ajudar na fiscalização e denunciar tudo o que vai de encontro com as perdas do trabalhador.
O trabalho desempenhado pelo servidor público também é importante, pois com a estabilidade garantida, o servidor pode desempenhar a sua função na sua totalidade, sem correr o risco de ter um desvio de conduta, de sofrer pressão por desempenhar o seu serviço e sofrer consequências por isso, e tudo o mais que o funcionalismo público garante ao servidor.
O que dizem os envolvidos
Sobre o caso da ação movida pela Bancada Feminista do PSOL na ALESP, o Brasil de Fato publicou que o governo do estado de São Paulo informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre os processos, mas que "repudia toda e qualquer prática de trabalho análogo à escravidão". A prefeitura de SP disse que o contrato foi firmado antes das denúncias e que depois dos fatos não realizou nova compra com a empresa denunciada. A Colombo Agroindústria S/A informou que não possui contrato com o governo e que repudia mão de obra escrava.
Como denunciar um trabalho análogo à escravidão
Se você conhece algum trabalho que remeta ao análogo à escravidão, ou qualquer trabalho que descaracterize a forma e a dignidade humana, existe um canal oficial que recebe e encaminha na forma legal esses tipos de denúncia.
Para acessar o sistema exclusivo do governo federal e efetuar a sua denúncia clique aqui. A sua contribuição será importante para acabar com qualquer trabalho que remeta a escravidão, não podemos deixar que esse tipo de violência e trabalho arcaico volte a imperar em nosso país.
Fonte: Brasil de Fato, com edição de Thales Schmidt, Agência Brasil com reportagem de Karine Melo e CUT, com reportagem de Rosely Rocha e edição de Marize Muniz. Com informações da redação SINSSP.
Governo precisa enviar com urgência PLs do reajuste dos servidores para o Congresso
O governo Lula (PT) precisa enviar rapidamente para o Congresso Nacional os dois projetos de lei (PLs) que tratam do reajuste dos servidores públicos federais, para que sejam aprovados em abril e sancionados pelo presidente. Só assim o aumento da categoria, que está com salários atrasados há sete anos, poderá ser pago em junho.
A reivindicação foi feita pela direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) em ofício enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No documento, a Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, informou o resultado de assembleias e plenária dos trabalhadores e trabalhadores que aceitaram proposta de 9% de reajuste a partir de 1º de maio e mais R$ 200 no auxílio-alimentação, que continua sendo o mais defasado em comparação ao valor recebido nos Três Poderes.
Para a maioria esta proposta de reajuste emergencial não é a ideal, mas inaugura um passo importante nas relações entre servidores e governo que há mais de seis anos não tinham um canal de negociações permanente.
Agora, diz a direção da Condsef/Fenadsef, os servidores do Executivo têm outra tarefa urgente: trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação até abril de dois projetos de lei (PLs) que serão encaminhados pelo governo.
No ofício, a Condsef/Fenadsef solicitou também ao MGI uma reunião imediata para que seja construído o termo de acordo que será assinado entre governo e representantes dos servidores do Executivo. A entidade reforça ainda a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Tempo é precioso para o funcionalismo
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. O governo precisa encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%. Por isso, servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024
"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
"Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.
Depois de 7 anos governo assina proposta de reajuste salarial a servidores
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram na manhã desta sexta-feira (24) o Termo de Acordo n° 1/2023 que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo.
Após as entidades bater o martelo e aceitar a proposta encaminhada pelo governo, os servidores terão a partir de maio 9% de reajuste salarial linear, com pagamento efetuado no dia 1º de junho. O acordo também prevê aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$658, um reajuste de R$200.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída na primeira gestão do governo Lula, em 2003, e foi interrompida em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um terrível golpe político e que iniciou uma série de retrocessos no Brasil.
Durante os últimos quatro anos de governo, a era Bolsonaro, o país conseguiu alcançar o fundo do poço, com medidas desastrosas, negativas e maldosas que permearam todas as camadas da população e atingiu importantes políticas públicas e setores como a saúde, a educação e a previdência social.
Os servidores do executivo que estavam há 07 anos sem reajuste salarial, viram o congelamento dos seus salários e uma forte redução no seu poder de compra, ao longo dos últimos anos assistimos o retorno da inflação e a disparada nos preços de tudo, desde gêneros alimentícios até imóveis, e os altos índices inflacionários deste período corroeram os salários da grande maioria do funcionalismo público federal.
Os servidores do INSS não fugiram a regra, assim como outras categorias, viram os seus salários encolherem diante da inflação descontrolada e maquiada por Paulo Guedes e Bolsonaro, a situação ficou tão absurda que o vencimento básico (VB) acabou por ficar abaixo do salário mínimo.
Sem contar o total abandono com a previdência social que está com todo o seu campo tecnológico e humano aos frangalhos. São sistemas que não funcionam, falta de mão de obra, fila virtual represada, metas inatingíveis, mobiliário antigo e defasado, internet ruim, dentre tantos outros problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível, para que a nova gestão possa começar a trabalhar e tentar diminuir os problemas da Autarquia.
Durante os 14 anos que a mesa de negociação estava sendo utilizada, nos governos de Lula e Dilma, 175 Termos de Acordos foram realizados o que beneficiou mais de 1 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, conforme dados do canal do Youtube do Ministério da Gestão e Inovação
Como foi o processo de negociação com o governo?
O acordo entre as entidades representativas da categoria e o MGI saiu na terceira rodada de negociação com a mesa de Negociação Permanente.
Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na terceira rodada de negociação, ocorrida no dia 10/03, houve a aprovação entre ambas as partes negociantes do aumento salarial e do vale-alimentação apresentado pelo governo. A partir daí, a formalização do termo foi enviada às entidades que realizaram assembleias para debater a proposta consensualizada, o que foi aprovado pela maioria do funcionalismo.
Segundo informações do canal do Youtube do MGI, as pautas acordadas na mesa de negociação estão organizadas em: aumento salarial em 2023 vigente; discussões sobre a pauta não remuneratória que trata sobre à legislação e condições de trabalho dos servidores e campanha salarial de 2024 que envolve a LOA do próximo ano, processo que ainda está sendo elaborado.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, este instrumento de participação democrática volta ao diálogo com os servidores e reativou as relações de trabalho entre a categoria e o governo.
É com este sentimento de esperança que o SINSSP volta a discutir com a sua base a campanha salarial de 2024 bem como os demais pontos de reivindicação da pauta dos servidores do INSS referente a 2023.
Juntos na luta e agora com mais esperança!
Clique aqui e leia na íntegra o Termo de Acordo assinado.
Mulheres da CUT definem estratégia de atuação pela democracia do país
O papel e a participação das mulheres no futuro do país foram temas centrais do seminário nacional “Mulheres da CUT”, realizado nos dias 15 e 16 de março em São Paulo e que reuniu dirigentes sindicais da CUT Nacional e de entidades filiadas.
O encontro definiu estratégias de luta para 2023 tanto para a organização das mulheres no movimento sindical como na sociedade. “Tratamos de como vamos trabalhar a volta democracia. Temos um governo democrático eleito, mas ainda há muito o que fazer”, afirmou Juneia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Um dos exemplos que ilustram a luta que ainda se faz necessária é para que o Congresso Nacional com forte tendência conservadora aprove a ratificação das Convenções 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que versam sobre o combate a todas as formas de violência no trabalho e sobre responsabilidades familiares, respectivamente, temas que impactam diretamente as mulheres.
Ao lançar o conjunto de medidas de proteção e políticas públicas para as mulheres, no dia 8 de Março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que se dependesse de sua vontade, baixava um decreto promovendo mudanças imediatas, no entanto há um processo democrático e lega a ser respeitado que passa pelos parlamentares. Ambas as convenções têm de tramitar na Câmara e no Senado, para serem ratificadas e, então, sancionadas pela presidência da República.
Esta luta é destacada por Juneia e a pressão a ser feita sobre os parlamentares é parte da estratégia das mulheres para o período. “Entendemos que é fundamental a ratificação dessas duas convenções, além de outras medidas, porque é também papel do Estado intervir nessas questões”, ela diz.
A dirigente explica que no caso da Convenção 156, por exemplo, é atribuição do Estado garantir a responsabilidade familiar compartilhada. É comum em nossa sociedade, ainda de caraterística machista e patriarcal, que às mulheres sejam delegadas obrigações como cuidar dos afazeres domésticos, dos filhos, dos idosos e dos doentes na família.
“Para que haja um avanço nessa questão, não basta apenas uma conscientização das pessoas, de que todos têm que compartilhar essas responsabilidades. É preciso que o Estado brasileiro garanta a creche, os espaços de cuidados dos idosos e outras ações que permitam à mulher ter uma maior autonomia”, diz Juneia.
Por isso, tanto Juneia como as demais dirigentes sindicais afirmam que o país precisa, urgentemente, ratificar e ‘colocar em prática’ essas convenções. Além delas – da 190 e da 156 – outras duas, adotadas no Brasil nos anos 1950 e 1960, versam sobre temas que também impactam as mulheres e nunca foram adotadas.
São elas a Convenção 100 que determina salário igual para trabalhos de igual valor, ou seja, mulheres e homens que desempenham a mesma função devem ganhar o mesmo salário e a Convenção 111 que, de acordo com a OIT, trata da discriminação no mundo do trabalho fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão.
“Elas foram ratificadas mas até hoje essas medidas não foram adotadas pelo Brasil. Não há políticas públicas que garantam a aplicação delas. Na questão salarial, a própria Constituição de 1988 determina igualdade salarial, mas não há ainda nenhuma política, nenhuma medida efetiva do Estado que garanta isso”, diz Juneia Batista.
Outros temas
Os direitos sexuais e reprodutivos também foram debatidos no seminário com o propósito de ter estratégias que cobrem do Estado políticas de proteção à mulher.
“O direito ao aborto é uma questão de saúde pública e tem que ser visto dessa forma pela sociedade. Deve ser trabalhado como política pública. Enquanto o poder público negligencia sua responsabilidade, o dever de se precaver recai sempre sobre os ombros das mulheres”, diz a dirigente.
As mulheres também debateram sobre a violência obstétrica praticada, em especial, contra as mulheres mais pobres, periféricas e negras. Não são raros os casos de gestantes que ficam horas a esperar o atendimento e na hora do parto e que sofrem mais uma violência durante a intervenção do parto pelo médico.
"Ou seja, além de esperarem o atendimento necessário, há casos em que durante o procedimento, as mulheres acabam sofrendo ainda mais por causa da falta de éitca, de profissionalismo e cuidado por parte dos profissionais ao lidarem com o corpo da mulher", explica a dirigente.
Movimento sindical
Para além de questões fundamentais para as mulheres e estratégias para ocupar espaços de poder na sociedade, as mulheres da CUT, durante o seminário, ainda traçaram os caminhos a serem trilhados para que dentro das entidades sindicais, esses espaços também tenham, no mínimo, a paridade em espaço de poder, ou seja nos cargos mais altos dos sindicatos e das entidades.
Unidade é a nossa meta. Ninguém solta a mão de ninguém
- Juneia Batista
A CUT instituiu a paridade em 2012 em seu 11º Congresso e já em 2015, a diretoria contemplava a igualdade de gêneros. No entanto, Juneia afirma, “queremos uma mulher presidente da CUT já em 2027”. Para o próximo Congresso, a ser realizado em outubro deste ano, pelo estatuto da Central, o presidente Sérgio Nobre tem direito à reeleição.
“Vamos já começar a rearticular a nossa participação nos encontros estaduais que antecedem o Congresso da CUT e na escolha dos delegados e delegadas que participam dele, garantindo que, no mínimo, metade sejam mulheres”, afirma Juneia.
Estamos lutando para construir um futuro na sociedade onde as mulheres, de uma vez por todas, tenham seu espaço de direito, sem precisar pedir licença para os homens, que seja um processo natural
- Juneia Batista
Seminário
O início das atividades teve a participação do Solidarity Center, braço da AFL-CIO, central sindical dos Estados Unidos, parceira na organização do seminário, citando a importância do encontro.
Ainda na abertura, para subsidiar os debates, foi feita uma análise de conjuntura, apontando os principais obstáculos, ainda existentes na sociedade, e que dificultam o avanço das pautas das mulheres. O debate foi apresentado pelas dirigentes da CUT Nacional abordando os temas:
Trabalho, com a vice-presidente da CUT, Juvândia Moreira;
Formação profissional e cooperativismo, com a diretora-executiva Mara Feltes;
Trabalho e saúde, com secretária-adjunta de Saúde do Trabalhador, Fátima Veloso;
Violência, com a Secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais, Janeslei Albuquerque;
Organização, com a secretária de Organização, Graça Costa;
Trabalho doméstico, com a Secretária-Geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto;
Para finalizar a apresentação, o tema Políticas públicas e o mundo digital, foi apresentado por Junéia Batista. A abordagem diz respeito às novas tecnologias dadas pela chamada 4ª Revolução Industrial, que já vem afetando o mundo do trabalho e impactam ainda mais as mulheres, que perdem direitos, tem aumento da sobrecarga dos cuidados da casa, filhos, doentes, além de perderem conquistas importantes como vale-refeição e alimentação, entre outros.
"A mulher trabalha e tem seu salário e recebe seus benefícios. Mas com o home-office, que é um reflexo do avanço da tecnologia, muitos desses benefícios estão sendo cortados. Mas eles funcionam como complemento salarial e garantem a sobrevivência de mutias mulheres", exemplifica Juneia
Logo após, a Secretária de Autonomia Econômica e de Política de Cuidados do Minsitério das Mulheres, Rosane Silva, falou sobre os compromissos do governo Lula com as pautas e o que esperar do parlamento.
No dia 16, último dia do seminário, grupos de trabalho definiram as prioridades entre os temas e o planejamento de ações a serem adotadas.
CUT protesta contra privatização da Sabesp e governo Tarcísio de Freitas em SP
A CUT, sindicatos filiados, movimentos e organizações protestaram nesta quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, em Frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, próximo ao Parque do Ibirapuera.
A mobilização demonstra contrariedade à política do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, que pretende privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Após o protesto, ocorreu audiência pública no Plenário Paulo Kobayashi e o pré-lançamento da Frente Parlamentar que trata do assunto.
As entidades levaram às ruas e à Casa legislativa também a discussão sobre a luta contra a privatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), estatal que controla a vazão de água dos Rios Pinheiros e Tietê e dos reservatórios da Billings e Guarapiranga, atuando no controle de cheias no centro expandido de São Paulo.
No final de fevereiro, o governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos para avaliar a viabilidade da venda da Sabesp e da Emae. A decisão foi divulgada logo depois da 15ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED).
Direito humano, não mercadoria!
Dados divulgados pelo governo paulista mostram que a Sabesp atende hoje em torno de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 70% da população urbana, em 375 municípios, que corresponde a 58% do total de cidades paulistas.
Diante desses números, a secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro, reforça sua crítica com relação à postura do governo de São Paulo em mexer nas empresas públicas.
“Defendemos uma Sabesp pública, sabemos que a privatização da Sabesp irá prejudicar a população paulista. A CUT, junto com a Frente Parlamentar contra a privatização da Sabesp, intensificará esta luta. A população paulista precisa saber o que está acontecendo. Muitos bairros vão ficar muito mais tempo sem água, isso é que chamamos de sucatear o serviço para justificar lá na frente a privatização”, afirma a dirigente.
O governo Tarcísio de Freitas, completa a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil, Jandyra Uehara, não só cumpre promessa de campanha como promove uma “sanha privatista” desde o início de sua gestão.
“Querem passar a água, que é um direito humano fundamental, da classe trabalhadora, do povo de São Paulo, para os interesses privados. Não permitiremos que isso aconteça”, aponta.
Secretário de Comunicação do Sindicato dos Bancários do ABC e da CUT-SP, Belmiro Moreira, reforçou a importância da água para a sobrevivência humana.
“É um direito, não é mercadoria. A venda da Sabesp vai deixar esse recurso ainda mais distante da população, especialmente a mais pobre. Vamos ampliar nossos protestos nas ruas e o diálogo em cada local de trabalho”, disse.
Dialogar com a população
Além do protesto em frente à Alesp e da audiência na capital paulista, houve ainda panfletagem de materiais em diversas estações do Metrô, como o Brás, onde a CUT esteve presente.
“Conversamos com trabalhadores e trabalhadoras, com deputados estaduais na Alesp e entregamos uma carta de rejeição à privatização da nossa Sabesp”, relata o metalúrgico e secretário-geral da CUT-SP, Daniel Calazans.
Outra mobilização ocorreu no centro de Jundiaí (SP) contra a privatização da Sabesp. Sindicatos cutistas, subsede da CUT-SP e outras organizações estiveram presentes. Além de ato, houve igualmente a distribuição de panfletos em diálogo com a população.
Cuidado com os golpes com cartões de crédito/débito
É preciso estar atento aos golpes existentes da atualidade, e pensando nisso que o SINSSP apresenta algumas orientações básicas e muito importantes para você ao utilizar seus cartões de crédito ou de débito:
- Sempre confirme se o valor digitado na máquina é o correto e exija o comprovante do pagamento, pois ele poderá ratificar o valor cobrado pelo vendedor;
- Quando for digitar a senha na maquininha, só faça isso se conseguir visualizar o valor da sua transação, máquinas com visor quebrado ou danificado, são um forte indício de fraude;
- Cuidado ao utilizar seu cartão (seja ele de débito ou de crédito) em postos de gasolina ou em compras feitas pela internet, são os principais lugares onde são roubados os dados para clonarem o cartão.
- Caso receba a visita de algum motoboy com entrega de presentes ou qualquer outro brinde que você não tenha ciência ou não tenha solicitado, e que peça o pagamento da taxa de entrega, desconfie pois é golpe!
Fique sempre alerta, pois o fraudadores são persistentes, quando uma compra não for aprovada inicialmente eles irão insistir, desconfie quando solicitarem que você digite a senha mais de uma vez.
Sempre que suspeitar de algo, prefira não concluir a operação, isso trará mais segurança ao uso do seu cartão e evitará dores de cabeça, ainda mais quando se tratar de cartões de débito, pois se os golpistas tiverem acesso aos dados e senha, eles irão acessar diretamente a sua conta bancária.
Acompanhe sempre suas transações bancárias, cadastre seu celular no banco para receber SMS todas as vezes que efetuar alguma transação com seus cartões. Assim você ficará sabendo na hora se alguém tentar utilizar seu cartão sem a sua autorização.
Pelo Internet banking, ou pelo APP do seu banco visualize suas transações bancárias e se perceber alguma movimentação estranha bloqueie o cartão. Alguns bancos, como o Banco do Brasil, permitem que você bloqueie apenas as transações feitas pela internet, o que impedirá que golpistas utilizem seus dados para fazer compras com seus dados bancários.