Episódio #200 do MEGAFONE - Teletrabalho e a economia que ele gera para o INSS
No AR o episódio #200 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre teletrabalho, da economia que ele gera no INSS.
Vamos abordar o tema sob o olhar dos servidores, com analises e troca de experiencias dos nossos entrevistados de hoje.
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Imposto de Renda 2025: veja o que mudou na hora de declarar
A Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF - 2025) começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio, neste ano a Receita Federal incluiu algumas mudanças na declaração.
Servidor Público Federal do INSS, bem como os aposentados e pensionistas, precisam acessar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF, ano base 2024, para declarar no IR.
Para fazer a declaração, o contribuinte precisa separar os documentos pessoais, os informes, os rendimentos e as despesas, dados exigidos pela Receita Federal e a partir daí o governo analisará os tributos que já foram pagos e verificar se o declarante tem valor a restituir ou a pagar.
De acordo com a Receita Federal, neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega, a opção só estará disponível a partir do dia 1º e abril. Quem optar pela declaração pré-preenchida deverá ter uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro.
Foram incluídas algumas mudanças na Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, dentre elas informes sobre rendimentos no exterior.
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior deverão ser informados na declaração pré-preenchida, isso por que houve alteração na legislação que agora determina a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior, tais rendimentos agora são tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%.
As outras mudanças consistem no reajuste da faixa de isenção e maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
Quem não enviar a declaração do imposto de renda ou enviar fora do prazo estabelecido pela Receita Federal (17/03 a 30/05) deverá pagar multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.
Quando mais cedo a declaração do IR é entregue, mais cedo ela entra na fila da restituição e quem utilizar a declaração pré-pronta também terá prioridade na restituição.
Fonte: Portal Gov.Br
Falhas nos sistemas do INSS comprometem o atendimento à população
Na manhã desta terça-feira (25), servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram indisponibilidade nos sistemas CNIS, PRISMA, SABI e SIBEPU, essenciais para a análise e concessão de benefícios. As falhas persistem ao longo do dia, comprometendo o atendimento à população.
A instabilidade impossibilita os servidores de darem andamento aos requerimentos de benefícios realizados pelos cidadãos. Sem acesso aos sistemas, a análise e tramitação dos processos ficam paralisadas, gerando transtornos tanto para os trabalhadores do órgão quanto para quem depende desses serviços.
O DATAPREV emitiu um comunicado informando a ocorrência de um incidente grave e que equipes técnicas trabalham para restabelecer o funcionamento dos sistemas. Ainda não há previsão de normalização.
O INSS ainda não se manifestou quanto ao comunicado da DATAPREV. Além disso, o relatório do abatimento de meta do primeiro decêndio de março está divergente das falhas ocorridas no período e as divulgações permanecem sendo divulgadas de forma extremamente atrasadas.
INSS SEM SISTEMA: confira os dias da semana que o servidor ficou sem trabalhar
Mais uma semana terminou e o INSS continua apresentando falhas em seus sistemas, o que significa que o servidor ficou mais cinco dias prejudicado sem poder trabalhar, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Nos dias 17 e 18 de março nem o sistema PRONTO estava acessando, fato que dificultou o servidor conseguir abatimento por chamado, já que nem o sistema para a abertura de chamados funcionou.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 11 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de 00 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 17/03: sistema PRONTO não estava acessando
Dia 18/03: sistema PRONTO não estava acessando, quando normalizou houve comunicado de incidente grave no sistema Portal de Atendimento – SPA
Dia 19/03: incidente grave no sistema Portal de Atendimento – SPA, no Gerenciamento de Identidades INSS v4, no Prisma – manutenção de benefícios – e no PAT Módulo requerimentos
Dia 20/03: incidente grave de acesso ao Prisma
Dia 21/03: servidores reportaram dificuldades para acessar o Sabe e Prisma
Todos os incidentes comunicados pelo INSS ou os comunicados reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.
Fonte: Aviso de falta de sistema do INSS e comunicado dos próprios servidores.
Episódio #199 do MEGAFONE - Teletrabalho: bom ou ruim para os cofres da Administração Pública Federal?
No episódio #199 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz detalhes sobre um estudo do Tribunal de Contas da União sobre o teletrabalho na Administração Pública Federal, também fala sobre a economia de gastos que essa modalidade de trabalho tem gerado no INSS.
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MGI é questionado sobre descumprimento do Acordo de Greve 2024
O SINSSP-BR, por meio de sua assessoria parlamentar, articulou com a Deputada Federal, Sâmia Bomfim (PSOL/SP), o envio de um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 37/2024.
O Requerimento foi enviado para o MGI nesta terça-feira (18) com alguns questionamentos, dentre eles os motivos desse Ministério não ter participado da redação do artigo 21-B da Lei nº 10.855/2004, alterada pela Medida Provisória nº 1286/2024.
Outro questionamento abordado no documento refere-se às medidas que foram adotadas para instaurar e efetivar o funcionamento do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social e porque a participação do MGI foi suprimida neste comitê.
Seguimos firmes na defesa dos direitos dos servidores da carreira do Seguro Social e na luta pela valorização da categoria.
Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.
O teletrabalho é bom ou ruim para os cofres públicos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento comparativo com o período pré pandemia do Coronavírus, em 2019, e apontou que o teletrabalho na Administração Pública Federal trouxe uma economia de até 50% aos cofres públicos.
O estudo abrangeu 23 órgãos dos três poderes e entidades autônomas. Das 15 unidades que reportaram as variações de gastos com dados válidos, 14 deles registraram diminuição com despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, o PGD.
De acordo com os dados reportados, as reduções foram bem expressivas em vários itens de despesas como luz, água, telecomunicações, aluguéis, conservação de imóveis, materiais de consumo, dentre outros.
As análises do TCU também apontaram diferenças significativas na implementação do teletrabalho entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, por exemplo, 93% dos servidores estão no regime presencial. Já no Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União 22% dos funcionários encontram-se trabalhando presencialmente.
A conclusão do estudo identificou que no momento não há indicadores de desempenho com mensurações claras para avaliar o sucesso do teletrabalho. Os estudos recomendaram que os órgãos definam métricas especificas que permitam resultados mais objetivos, tanto estratégicos quanto organizacionais, na avaliação do impacto do trabalho remoto.
Em 2022, a secretaria de comunicação social do portal Gov.Br já noticiava menos gastos com água, luz, diárias, passagens e deslocamento de servidores e que o trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal durante a crise sanitária trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.
Um levantamento do Ministério da Economia, na época, informou que as maiores reduções de custos foram registradas, dentre outros itens, com serviços de energia elétrica, valor de R$ 392,9 milhões.
No INSS o teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade com resultados que aportam benefícios para a população.
Porém, a realidade dos servidores que atuam neste órgão precisa ser revista pelos gestores, visto que a publicação da Portaria PRES/INSS 1800/2024, que instituiu o novo PGD da categoria trouxe aumento significativo de metas e produção, punindo severamente o trabalhador.
Fonte: Portal Convergência Digital e Secretaria de Comunicação Social GOV.BR
INSS SEM SISTEMA: confira os dias da semana que o servidor ficou sem trabalhar
Chegamos ao fim de mais uma semana com o INSS sem sistema, o que significa que o servidor ficou mais cinco dias prejudicado sem poder trabalhar, sem o abatimento correto no final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Em resumo, os servidores do INSS, nesta semana, trabalharam 05 dias com os sistemas do INSS caindo diariamente. O recorde de funcionamento normal é de 00 dias.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 05/03: incidente grave no sistema PAT
Dia 06/03: incidente grave no sistema PAT
Dia 07/03: incidente grave no sistema PAT e no acesso ao Prisma
Dia 10/03: incidente grave de acesso ao Prisma
Dia 11/03: incidente grave no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único
Dia 12/03: incidente grave no Portal de Atendimento – PAT
Dia 13/03: incidente grave no Portal de Atendimento – SPA, no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único e no Sistema de Administração de Benefício Incapacidade
Dia 14/03: incidente grave no Sistema Integrado de Benefícios – Portal – Processo único (duas falhas, uma pela manhã e outro a tarde) e no Prisma.
Todos os incidentes comunicados pelo INSS impossibilitaram a realização dos trabalhos dos servidores.
Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.
Fonte: Aviso de falta de sistema do INSS
Episódio #198 do MEGAFONE - RJU: como a decisão do Supremo pode interferir no futuro da estabilidade no serviço público?
No episódio #198 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre os regimes de contratação no serviço público federal, um tema que acende debates e gera muitas incertezas sobre o futuro da estabilidade no serviço público. Para falar do assunto Piero Paz, diretor da pasta de Formação Sindical.
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Atenção para a comprovação de despesas com plano de saúde contratado de forma particular
Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratado de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
A comprovação dessas despesas destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-C da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente ao ano de 2024.
A medida vale para servidores que não aderiram ao plano de saúde conveniado ao órgão ou entidade que trabalha e opta por contratar um plano de saúde particular e receber mensalmente o auxílio saúde para custear a contratação em relação aos meses em que houve o pagamento da mensalidade pelo servidor.
Os servidores deverão apresentar os documentos exigidos para a comprovação dos gastos e os que não comprovarem as despesas referentes ao ano de 2024 até a data estabelecida terão que devolver os valores pagos pela União relativos aos meses não comprovados.
Para sanar eventuais dúvidas, saber quais documentos serão aceitos, como e onde entregar para comprovação das despesas é preciso que o servidor entre em contato com a unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade.
Pensionistas, empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e os militares de extintos territórios federais também devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratados de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
Fonte: Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos