Carta Manifesto dos Trabalhadores da SPPREV
Os trabalhadores da SPPREV elaboraram uma carta manifesto para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação por Resultados (BR) referente aos exercícios de 2020 e 2021.
No documento, os empregados públicos da São Paulo Previdência explicam que mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, onde houve um aumento do número de óbitos pela doença e consequentemente o aumento dos pedidos de pensão por morte, além da implementação da Reforma da Previdência, que ocorreu de forma bem complexa, os trabalhadores analisaram e finalizaram todos os pedidos recebidos, superando, dessa forma, as metas.
O benefício, que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, foi retirado dos trabalhadores da SPPREV sem qualquer explicação do porquê do não pagamento. Já outras categorias tiveram as metas fixadas e o pagamento do BR autorizado, o que alimenta o sentimento de desigualdade e injustiça perante o tratamento da política adotada pelo estado.
O SINSSP já encaminhou dois ofícios, um para o presidente da SPPREV e o outro para o secretário de orçamento e gestão, reiterando a manifestação sobre o ofício protocolado no início do mês de julho e cobrando agendamento de audiência para tratar, dentre outros pontos apresentados, sobre o pagamento do bônus, um direito garantido por lei aos trabalhadores.
Leia a seguir a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV na íntegra:
CARTA MANIFESTO DOS SERVIDORES DA SPPREV
Este documento tem por objetivo demonstrar os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e pela reforma da previdência no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV - evidenciando as assimetrias observadas na condução da política voltada aos servidores públicos estaduais.
Em 2020 e 2021, a SPPREV manteve ininterrupto o atendimento dos seus serviços essenciais, a concessão e gestão da folha de pagamento de aproximadamente 500.000 beneficiários. O que significa o processamento de mais de 10.000.000,00 de pagamentos que envolveram recursos e insumos de entrada, como a carga de informações externas do SEADE, SISOBI, CIAF, SIRH, PRODESP, IAMSPE, CIP, dentre outros. Não houve nenhuma interrupção no Suporte ao Sistema de Gestão previdenciária (SIGEPREV) e ao Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED), que atenderam dentro do prazo todas as demandas recebidas.
Durante os meses mais severos da pandemia, o aumento exponencial do número de óbitos por COVID significou um aumento também exponencial no número de pedidos de pensão por morte decorrente de óbitos de servidores públicos civis, militares, ativos e inativos, sendo que todos os pedidos recebidos foram analisados e finalizados pelas equipes superando as metas
Ao longo desse período e paralelamente a esse aumento expressivo de pedidos de pensão por morte, nós, empregados públicos da SPPREV, implantamos nos sistemas informatizados da autarquia a mais complexa reforma previdenciária dos últimos 20 anos, que envolveu um novo workflow abarcando as novas regras para a concessão de pensão por morte civil; realizamos o estudo, a diagramação e a implantação de mais de 60 regras de aposentadoria civil (Especiais, Permanentes, de Transição, de Direito Adquirido); sistematizamos as regras de cálculo para aplicação dos redutores em benefícios acumulados, conforme previsto na EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº 1.354/2020, bem como as novas alíquotas contribuição previdenciária escalonada para servidores aposentados civis e novas alíquotas de descontos do IAMSPE.
No âmbito militar, adaptamos o workflow com as novas regras do Sistema de Proteção Social Militar, e em 2021 as concessões já passaram a contar com a nova parametrização; sendo implantada também a nova contribuição para o Sistema de Proteção Social Militar escalonada para os exercícios de 2020, 2021, 2022.
Além de diversas outras atividades-meio, de competência exclusiva da SPPREV, as quais mantivemos em pleno funcionamento, como as atividades de Recuperação de Crédito e Compensação Previdenciária; a implantação de melhorias nos padrões de governança e projetos no ambiente de TI (como o serviço de VPN, por exemplo); a elaboração e envio dos Demonstrativos ao Governo Federal para fins de regularidade do CRP (DPIN, DAIR e DIPR).
Independentemente de todos os nossos esforços e dos resultados alcançados, NÃO RECEBEMOS a Bonificação por Resultados - BR nos exercícios de 2020 e 2021. Um benefício que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, e que, inexplicavelmente, nos foi retirado.
Ressaltamos que, conforme Parecer PA nº 35/2022 aprovado pela D. Procuradora Geral, Sr.ª Inês M. S. Coimbra de Almeida Prado, enquanto servidores da SPPREV continuamos fazendo jus à Bonificação por Resultados nos exercícios de 2020 e 2021, com base na Lei Complementar nº 1.079/2008, que permaneceu vigente até 31 de dezembro de 2021. Sendo que a partir de 1º de janeiro de 2022 entraram em vigor os artigos 1º a 13 da Lei Complementar nº 1.361/2021.
Destacamos que a justificativa apresentada para o não pagamento com base nos Decretos nº 64.937, de 13 de abril de 2020 e Decreto 65.463 de 12 de janeiro de 2021 NÃO SE SUSTENTA, tendo em vista que i) o governo afirmou em diversas oportunidades que houve equilíbrio das contas e superávit financeiro 2021, muito graças à Reforma da Previdência; ii) a autarquia declarou, por meio de seu Presidente, possuir orçamento disponível para tal despesa; iii) diversas outras categorias de servidores tiveram fixadas suas metas e autorizado o pagamento de suas Bonificações por Resultado - apesar dos decretos supramencionados, por exemplo:
- Secretaria da Fazenda e Planejamento (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG–8, de 9-6-2022);
- Secretaria de Segurança Pública (Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-2, de 10-5-2022);
- Centro Paula Souza (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG-5, de 7-6-2022).
Fica assim demonstrado de forma evidente o tratamento DESIGUAL e INJUSTO que vem sendo dispensado aos servidores da Previdência Estadual.
São Paulo, 29 de julho de 2022
EMPREGADOS PÚBLICOS
QUADRO PERMANENTE SPPREV
Clique aqui para acessar o PDF da carta manifesto dos servidores da SPPREV.
Comissão para bonificação dos trabalhadores da SPPREV é publicada no DOE
O SINSSP encaminhou ofício ao presidente da SPPREV, Dr. José Roberto de Moraes, na sexta-feira (22), solicitando informações sobre a instituição da Comissão Setorial para Bonificação por Resultados (BR) de que trata o artigo 8º do Decreto nº 66.772, de 24/05/2022.
No documento, o sindicato questiona o presidente da autarquia se os indicadores e metas relativas ao exercício de 2022 estão definidas e se a proposta de pactuação foi submetida à Comissão Intersecretarial, pois diversas entidades já publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto para instituição desta comissão.
O SINSSP salienta que há grande preocupação do corpo funcional com relação à pactuação de indicadores e metas de 2022 para que não se perca o prazo estipulado pelo decreto.
No último sábado (23), o diretor-presidente da São Paulo Previdência publicou no DOE a portaria SPREV nº220 de 21 de julho de 2022, que institui a Comissão Setorial para Bonificação por Resultados.
É vitória para os trabalhadores que agora estão organizados e unidos ao SINSSP, isto só reforça quão benéfica é a organização e o fortalecimento da luta.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP, sindicato que está oficialmente representando a categoria, aproveite e faça agora a sua filiação clicando aqui.
Leia ofício na íntegra:
Oficio nº 008-2022 - SPPREV Bônus
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
SPPREV: crescem as filiações ao SINSSP
Alguns meses após a reunião entre a diretoria do SINSSP e alguns trabalhadores da SPPREV, que nos procuraram para ajudar na construção da organização da categoria, o sindicato já soma quase 70 filiações dos trabalhadores da São Paulo Previdência.
Desde então, realizamos a primeira assembleia virtual no começo de junho para a oficialização do SINSSP como representante legal dos trabalhadores e o sindicato já se reuniu com o presidente da Autarquia para apresentar a pauta de reivindicações e entregando-a na Secretária de Gestão e Orçamento, além da estratégia de usar a pressão parlamentar para conseguir marcar uma audiência com o secretário de gestão e orçamento, Sr. Philippe Duchateau.
É hora de comemorar o crescimento das filiações, mas o número de filiados pode aumentar! Para ganhar peso nas negociações, o SINSSP precisa estar forte e esse fortalecimento depende somente de VOCÊ que ainda não se filiou ao sindicato.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
No ar o episódio #73 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP
Para ouvir clique aqui.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #73 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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SINSSP entrega a pauta de reinvindicações ao presidente da SPPREV
O SINSSP se reuniu com a direção da SPPREV, na última segunda-feira (11), para a entrega da pauta de reinvindicações, discutida e aprovada pelos trabalhadores em assembleia. Na ocasião, a entidade se apresentou formalmente como o sindicato representativo legal da categoria.
Logo após o término da reunião, entregamos a mesma pauta na Secretária de Gestão e Orçamento, órgão responsável pelo pagamento do bônus. O sindicato usará a pressão parlamentar para conseguir marcar uma audiência com o secretário de gestão e orçamento, Sr. Philippe Duchateau.
Para ter acesso ao relatório dessa reunião clique aqui e leia na íntegra, ele poderá ser consultado por todos, com total transparência das ações do sindicato.
Acompanhe o SINSSP pelo site e redes sociais para ficar informado. Se ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
SINSSP se apresenta ao presidente da SPPREV
O SINSSP esteve em audiência com o presidente da SPPREV, Dr. José Roberto de Moraes, e com o vice-presidente, Reinaldo dos Santos Lima, na manhã da última segunda-feira (11) para a apresentação formal do sindicato como representante da categoria e para entregar a pauta de reinvindicações, aprovada pelos trabalhadores da São Paulo Previdência em assembleia virtual.
Na ocasião, o Presidente sinalizou de forma positiva que a entrada do Sindicato vai organizar os trabalhadores da Autarquia e demonstrou abertura de diálogo para a pauta, mas informou que alguns assuntos não dependem dele e que precisarão seguir para um “patamar” acima, com o é o caso do assunto principal abordado na audiência, o pagamento imediato do bônus referente aos anos de 2020 e 2021.
Por isso, o SINSSP logo após a audiência protocolou a pauta na Secretária de Gestão e Orçamento, órgão responsável pelo pagamento do bônus.
A presença do sindicato neste momento foi positiva tendo em vista que o parecer, que estava preso na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), retornou à SPPREV com sinalização favorável ao pagamento do bônus referente ao ano de 2021. A bonificação referente a 2020 está tramitando em separado e caso não seja pago aos trabalhadores, o SINSSP vai pressionar para que este ponto de pauta seja atendido.
O sindicato usará a pressão parlamentar para conseguir marcar uma audiência com o secretário de gestão e orçamento, Sr. Philippe Duchateau.
Pauta de reivindicação aprovada pela categoria
Bonificação por resultados com pagamento imediato da bonificação referente aos anos de 2020 e 2021, conforme Lei Complementar 1079/2008;
Reajuste do vale alimentação e do vale refeição a partir de 01/07/2022;
Reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV com a criação de um grupo de trabalho com prazos definidos e com comissão paritária Estado/Servidores;
Estipular uma data-base para os reajustes da categoria;
Reposição das perdas salariais para recomposição do poder de compra dos trabalhadores;
Criação do auxílio teletrabalho;
Isonomia entre Técnicos e Analistas para o pagamento do pró-labore;
Que o atendimento ao público seja realizado sempre por trabalhadores da SPPREV e que haja a criação de uma gratificação de atendimento ao público da SPPREV;
Desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais e;
Criação da mesa permanente de negociação para fortalecimento das negociações entre o SINSSP e o Governo.
Estiveram presentes na mesa representando o sindicato: Pedro Totti, presidente do órgão, Vilma Ramos, diretora da pasta secretaria geral, Dra Simone Ferraz, departamento jurídico, Marli Prado, departamento de comunicação, Rafael Mendes, Gabriela Fogaça e Luís Miyazawa, representantes sindicais da SPPREV.
O sindicato marcará uma nova reunião com o presidente da SPPREV para as respostas dos pontos de pauta de reinvindicação entregue.
O SINSSP a cada dia está ficando mais forte e terá muito mais peso nas negociações, mas ainda precisamos de um maior número de filiados, para mostrar na mesa de negociações o fortalecimento e a organização dos trabalhadores.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
Galeria de fotos:
SINSSP MARCA REUNIÃO COM PRESIDENTE DA SPPREV
O SINSSP marcou a primeira reunião com o Presidente da SPPREV na próxima segunda-feira (11), às 10 horas, para tratar da pauta da categoria.
Essa reunião é fruto das discussões ocorridas com a categoria na assembleia que o sindicato realizou virtualmente com os trabalhadores da SPPREV no dia 09/06.
O SINSSP a cada dia está ficando mais forte, mas ainda precisamos de um maior número de filiados para o fortalecimento da organização dos trabalhadores.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
Alimentação comprometida
Com o índice da inflação na casa dos dois dígitos e avaliação negativa da economia brasileira, os servidores públicos federais do INSS e os trabalhadores da SPPREV se veem obrigados a controlar o bolso e a ligar o sinal de alerta na hora do almoço e ao fazer a lista de compras do supermercado.
Tudo isso porque os benefícios do vale-refeição e vale-alimentação desses funcionários estão congelados. E não precisa ir longe para constatar o absurdo dos preços das refeições feitas fora de casa e em casa também não há sossego, pois a inflação está muito presente nos supermercados.
Alguns produtos subiram muito acima da inflação como o óleo de soja, leite e derivados, feijão, carnes, ovos, verduras, frutas, farinha, pães e quase tudo que compõem a alimentação básica dos brasileiros.
A situação no INSS se arrasta desde 2017, data do último reajuste dos servidores do Instituto, que recebem pouco mais de R$ 400,00 por mês. Já para os trabalhadores da SPPREV o último reajuste no benefício foi em 2021, com valor estimado de pouco mais de R$ 700,00/mês.
Levando em consideração a tendência de alta da cesta básica, medida pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a junho a alta foi registrada em todas as capitais brasileiras, motivo suficiente para dobrar a preocupação desses trabalhadores que se encontram com os benefícios congelados.
No acumulado dos últimos 12 meses, as 17 cidades pesquisadas pelo DIEESE tiveram alta no valor da cesta básica com o aumento superando a inflação oficial (11,73%), medida pelo IPCA.
São Paulo foi a cidade com registro da cesta básica mais cara para o mês de junho, com elevação de 23,97%. De abril para maio, a cesta básica ficou em R$ 1.226,10, superando o valor do salário-mínimo, de R$ 1.212.
Diante deste cenário, os servidores do INSS e os trabalhadores da SPPREV necessitam de um reajuste urgente para os benefícios congelados.
Esse assunto já é um dos pontos de pauta de reivindicação das duas categorias e o SINSSP continua empenhado para trazer boas notícias das mesas de negociações com os governos.
Infelizmente, para o INSS o Governo Federal sinalizou que não vai oferecer reajustes neste ano, embora a corrida eleitoral possa fazer com que o governo mude de ideia, para assim tentar garantir algum apoio popular nas urnas.
O sindicato também está tentando abrir diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para garantir aos trabalhadores da SPPREV a atualização do benefício.
A situação não está fácil para ninguém, por isso a luta sindical deve ser fortalecida. Um sindicato forte se faz com o apoio e adesão da maior parcela da categoria.
Com informações da Rede Brasil Atual (RBA) e Money Times.
SINSSP realiza a primeira assembleia com os trabalhadores da SPPREV
O SINSSP realizou a primeira assembleia com os trabalhadores da SPPREV, que ocorreu virtualmente na última quinta-feira (09), para organizar oficialmente a categoria e discutir a pauta de reivindicações que será apresentada à Presidência da São Paulo Previdência e demais órgãos estaduais envolvidos.
Na ocasião, os trabalhadores da Autarquia ratificaram a aprovação do SINSSP como o representante oficial e legal da categoria perante todos os órgãos do governo do Estado de São Paulo.
Nesta primeira reunião oficial entre o sindicato e os funcionários da Autarquia, foram colocadas em pauta diversas reinvindicações como a Bonificação por Resultados (BR) que é paga todos os anos conforme as metas alcançadas no ano anterior, porém o benefício não foi pago nos anos de 2020 e 2021 conforme o disposto na LC 1079/2008 que regulamenta a questão.
Segundo informações dos trabalhadores, os atrasos ocorreram após uma mudança de gestão que transferiu a SPPREV da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria de Orçamento e Gestão, por meio do Decreto Nº 64.998, de 29/05/2020. Enquanto a presidência da SPPREV não resolve a burocracia de gestão, a categoria ficou sem receber a bonificação a que tem direito.
Outros pontos foram explanados pelos presentes na assembleia e a pauta reivindicatória foi definida e aprovada, por unanimidade, por todos. Também foi aprovado que a pauta seja apresentada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Pauta de reivindicações aprovada
- Pagamento imediato da Bonificação por Resultados de 2020 e 2021 aos trabalhadores da SPPREV, conforme a LC 1079/2008, e a sua regularização.
- Reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição.
- Reestruturação da Carreira dos trabalhadores da SPPREV.
- Criação de Grupo de Trabalho com prazos definidos e comissão paritária Estado/Servidores.
- Determinação de uma data base para os reajustes da categoria.
- Criação de um Auxílio Teletrabalho para a categoria, conforme determina a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
- Isonomia entre Técnicos e Analistas da SPPREV para o pagamento das gratificações de chefia (pró-labore).
- Não à terceirização do atendimento ao público na SPPREV.
- Criação de Gratificação de Atendimento ao público na SPPREV.
Ficou definido que o SINSSP irá solicitar um estudo ao DIEESE com os cálculos das perdas salariais dos trabalhadores da SPPREV, inclusive do VA e do VR, desde a sua criação da SPPREV através da LC 1010 de 01/06/2007.
Foi criado um grupo para fazer o detalhamento da pauta de reivindicações e já temos uma reunião marcada para o dia 15/06.
Agora que o sindicato representa os trabalhadores oficialmente, a organização avança para que a pauta seja apresentada e que o Governo negocie o mais rapidamente possível com a categoria.
O SINSSP a cada dia está ficando mais forte e terá muito mais peso nas negociações, mas ainda precisamos de um maior número de filiados, para mostrar na mesa de negociações o fortalecimento e a organização dos trabalhadores.
Por isso, você que é trabalhador da SPPREV e ainda não se filiou ao sindicato, aproveite e faça a sua filiação clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte!
Galeria de fotos:
(créditos Imprensa SINSSP)
SINSSP convida trabalhadores da SPPREV para discutir a pauta de reivindicação da categoria
O SINSSP esteve reunido com a comissão dos funcionários da SPPREV, na última sexta-feira (03), em reunião presencial, para discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores da autarquia e planejar a organização da categoria.
O Sindicato iniciou no mês de junho o processo de filiação desses trabalhadores, fruto de uma intensa discussão, nos últimos meses, com um grupo de técnicos e Analistas da SPPREV
A Comissão informou sobre as discussões que a mesma vem realizando com o Presidente da SPPREV sobre o Bônus anual da categoria.
Após discussão, decidiu-se pela necessidade de entrega formal da pauta da categoria à direção da SPPREV bem como para a Secretaria de Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda. Para isso se faz necessário abrir a discussão urgente com a categoria para a construção da pauta e deliberação dos trabalhadores.
Assim, ficou decidido pela realização de Assembleia com os trabalhadores da SPPREV no dia 09/06/2022, quinta-feira, às 19 horas via Google Meet, com o objetivo de discutir e deliberar sobre a pauta de reivindicações a ser entregue formalmente ao governo do Estado, entre outras coisas.
Dentre os pontos a serem debatidos estão pagamento do Bônus que até o momento não foi pago pelo SPPREV.
Para segurança da assembleia, será preciso fazer inscrição prévia para participar da reunião.
Clique aqui e faça a sua inscrição para participar da assembleia.
Para fortalecer a organização dos trabalhadores da SPPREV filie-se ao SINSSP se ainda não se filiou. Clique aqui e faça a sua filiação, é rápido e simples!
A assembleia será aberta para trabalhadores filiados e não filiados. Aproveite para conhecer sua entidade sindical. Venha discutir a pauta da categoria, sua presença é muito importante, participe!
Juntos somos mais fortes!