Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP
Atenção servidores: a GEAP sofrerá mais um duro golpe com aprovação da Resolução 492, conforme discussão ocorrida na reunião do último dia 22 de julho. Não bastasse os tantos outros absurdos, agora os assistidos da operadora de saúde vão enfrentar mais esse problema.
Dessa forma, o SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão realizar uma live neste sábado (31), às 16 horas, para tratar sobre a Resolução 492 da GEAP com o objetivo de informar e, PRINCIPALMENTE, mobilizar a categoria contra mais esse abuso!
A live contará com a participação do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, além dos dirigentes das entidades representativas e o presidente da CNTSS, Sandro Alex.
A transmissão da live será no canal do Youtube do SINSSP (Sinssp oficial). Clique aqui para salvar o link. Se você ainda não se inscreveu no canal do sindicato aproveite para se inscrever e não esqueça de ativar o sininho para receber as notificações das informações publicadas pelo sindicato.
A luta não vai ser fácil, vamos brigar e defender a GEAP, porque ela é nossa!
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Para se defender de todos esses problemas é importante estar sindicalizado, somente a organização sindical vai defender os seus direitos e representar os interesses da categoria.
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Cartilha: os perigos da Reforma Administrativa - verdades e mentiras
O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 32/20, a chamada “Reforma Administrativa”. Essa “reforma” vem na linha do desmonte dos serviços públicos, contido na EC 95, Plano Mais Brasil, PECs 186, 187 e 188.
Serão necessárias ações efetivas para derrotar essa “reforma” que ataca brutalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais (atuais, futuros e aposentados) e pretende sucatear e desmontar os serviços públicos que são do interesse de todo o povo trabalhador.
Além de forjar a unidade de todos os servidores, é preciso dialogar e ganhar os setores da população que dependem dos serviços públicos para a luta contra a reforma que une Guedes e Arthur Lira na linha do “estado mínimo”.
O conjunto do movimento sindical a começar pelas entidades dos servidores das três esferas, em particular a CUT, deve engajar suas forças na luta pelo Não à reforma administrativa, agindo em defesa própria, pois são os trabalhadores de suas bases que precisam de mais e melhores serviços públicos, como a própria pandemia demonstrou.
Contra a PEC 32 que pretende desmontar os serviços públicos é preciso usar da informação para desmistificar as mentiras e propagar as verdades para que a população entenda o real motivo dessa Reforma Administrativa.
Dessa forma, a CUT apresenta essa cartilha como forma de ajudar neste combate! Clique aqui para acessar.
Cartilha_Os perigos da Reforma Administrativa - PEC 32
Mais de 600 mil pessoas foram às ruas no sábado (24) para exigir Fora Bolsonaro
Cerca de 600 mil pessoas foram às ruas nas 26 capitais, no Distrito Federal e em centenas de cidades do Brasil e do exterior no quarto dia nacional de mobilização Fora Bolsonaro, realizado no sábado (24).
No Minuto a Minuto da CUT é possível ver informações e imagens de centenas de atos realizados em todo o mundo e no Mapa dos Atos a lista de cidades onde o povo foi às ruas.
O presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, disse na Avenida Paulista, em São Paulo, onde milhares de pessoas foram pedir o impeacment de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que os protestos continuarão até que Bolsonaro caia.
Além do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) por crimes contra a democracia e contra a vida, a pauta dos 509 atos realizados também abordou em faixas, cartazes e discursos temas como as denúncias de pedido de propina nas negociações para compra de vacinas, que atrasaram a entrada do imunizante no Brasil, contribuindo com a morte de milhões de brasileiros. A pauta teve ainda pedido de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, foi contra a reforma Administrativa e as privatizações.
Em várias capitais, os manifestantes homenagearam os quase 550 mil mortos em decorrência da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e várias pessoas levaram cartazes lamentando a morte de parentes e côngujes que não tiveram tempo de esperar a vacina ou afirmando que o tratamento precoce com remédios ineficazes recomentado por Bolsonaro matou um parente, como no cartaz desta esposa que vive um luto doloroso, sem despedida, sem velório, como os parentes dos 550 mil mortos em decorrência da Covid-19 no país.
As lideranças da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, formada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, centrais sindicais como a CUT, movimentos sociais como o MST e partidos políticos avaliam que os atos de sábado ganharam capilaridade em relação aos atos anteriores.
Em 29 de maio, foram realizados atos em ao menos 227 cidades do Brasil e 14 do exterior, com cerca de 420 mil pessoas. No segundo protesto, em 19 de junho, foram 427 atos em 366 cidades do Brasil e em 42 cidades do exterior em 17 países, com um público total de 750 mil pessoas.
Já no ato do 3 de julho, antecipado por causa das denúncias de corrupção feitas na CPI da Covid do Senado, 800 mil pessoas foram às ruas em 352 atos em 312 cidades do Brasil, em todos os estados e no Distrito Federal, e 35 no exterior em 16 países.
No AR o episódio 21 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP
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O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
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e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os servidores ativos e aposentados. Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos, dos Peculistas, da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.
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Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
#24JForaBolsonaro: Sinssp chama a categoria para manifestar nas ruas ou nas redes
Os atos pedindo o impeachment do governo Bolsonaro vem ganhando força em todo o Brasil e no exterior. Motivos não faltam para a cobrança da abertura do processo de impedimento do Presidente que mostra a sua incapacidade de governar o país. Por esse motivo, as centrais sindicais, os sindicatos e os movimentos populares chamam novas manifestações para o próximo sábado, dia 24 de julho pelo Fora Bolsonaro, #24JForaBolsonaro.
São 300 atos confirmados em 284 cidades brasileiras, além da participação de outros 15 países. Diante dos ataques que o funcionalismo público vem sofrendo, o SINSSP convida todos os servidores do INSS para juntar forças ao movimento contra esse desgoverno e manifestar nas ruas ou nas redes sociais pedindo o Fora Bolsonaro.
Venha de carro, moto, bicicleta ou a pé para gritar contra o alto custo de vida, contra as privatizações, contra a Reforma Administrativa (PEC 32), por vacina para todos e pela democracia. Porém, não esqueça de levar a sua máscara (leve ao menos duas, caso necessite trocar durante o percurso), álcool em gel, o seu próprio cartaz e respeite o distanciamento social. Vamos reivindicar os nossos direitos respeitando todas as medidas de segurança sanitária.
No entanto, se você ainda não foi vacinado ou não se sente seguro para sair de casa ajude a fortalecer o movimento usando as redes sociais. Utilize a #24JForaBolsonaro ao postar ou compartilhar algum conteúdo e não esqueça de marcar o sindicato nas suas postagens. O SINSSP vai disponibilizar material na sua página do Facebook (@Sinssp.oficial).
O Brasil não merece continuar afundando e os servidores públicos precisam reagir e contribuir nessa luta. A Reforma Administrativa tramita no Congresso e se aprovada vai acabar com a estabilidade dos servidores e com os concursos públicos, além de permitir exonerações e nomeações políticas escancarando a corrupção no Brasil.
A proposta da PEC 32 visa destruir o funcionalismo público e vai permitir o aparelhamento da máquina pública. Por esse motivo, os servidores devem lutar contra todos os desmontes desse governo. Em São Paulo, na capital, o ato terá início a partir das 15 horas em frente ao Masp.
Confira a agenda do #24JForaBolsonaro no estado de São Paulo:
São Paulo/Capital - Em frente ao Masp, na Avenida Paulista | 15h
Concentração da CUT-SP e de sindicatos será a partir das 14h em frente à Fiesp
Araçatuba - Praça Rui Barbosa | 10h e Carreata na Praça Olímpica | 10h
Araraquara - Carreata com saída da Praça Scalamandré Sobrinho | 14h
Araraquara - Praça Santa Cruz | 10h
Arujá - Praça Dalila Barbosa | 10h30
Barueri - Ato no Bouvelard no Centro da cidade | 13h
Bauru - Passeata Praça Rui Barbosa | 9h
Botucatu - Emílio Pedutti | 15h
Campinas - Largo do Rosário | 10h
Caraguatatuba - Praça Cândido Mota | 15h
Carapicuíba - Ato na Cohab II - feira de sábado | 10h
Cotia - Ato na Praça da Matriz - Centro Cidade | 13h
Cunha - Praça do Rosário | 10h
Diadema – Faixaço saída de frente do Sindema (Av. Antônio Piranga, 1156 - Centro)| 10h
Diadema – Ato em frente ao Terminal | 14h
Guaratinguetá - Praça Treze de Maio |10h
Guarulhos - Praça Tereza Cristina | 13h
Ilha Bela - Praça da Mangueira | 15h
Indaiatuba - Av. Francisco de Paula Leite em frente ao Portão 4 SESI | 14h
Itanhaém - Calçadão da Praça Narciso Andrade | 10h
Itapeva - Praça Anchieta | 10h30
Itaquaquecetuba - Praça Padre João Alvares - centro | 10h
Jacareí - Pátio dos Trilhos | 9h30
Jaguariúna - Praça da Matriz | 10h
Jandira - Ato Político | 10h
Jundiaí - Em frente à Câmara Municipal | 9h30
Hortolândia - Em frente à delegacia (Pq dos Pinheiros) | 9h
Lençóis Paulista - Concha Acústica |15h
Lorena - Praça Arnolfo Azevedo | 9h
Mairiporã - Praça do Rosário | 10h
Marília - Bicicletada - Praça da Emdurb | 9h
Marília - Na ilha da Galeria Atenas | 10h
Osasco - Ato no calcadão/estação de trem da CPTM em Osasco | 13h
Paulínia - Av. José Paulino (em frente a Igreja São Bento) | 9h
Peruíbe - Praça Flórida (ao lado do McDonald's) - 10h
Pindamonhangaba - Praça 7 de Setembro | 9h
Presidente Prudente – Ato em frente ao antigo Procon (Rua Júlio Tiezzi) | 9h30
Registro - Ato na Praça dos Expedicionários | 15h
Ribeirão Pires – Ato de esquenta pra Paulista entre a estação e a Rodoviária | 13h
Ribeirão Preto - Esplanada Teatro Pedro II | 9h
Salto - Praça XV | 9h30
Santo André – Carreata (com local de saída a confirmar) | 10h
Santos - Praça da Independência | 16h
São Bernardo - Praça da Matriz | 10h
São Sebastião - Em frente ao Santander |
São Carlos - Mercadão | 10h
São José do Rio Preto - Avenida Andaló (em frente à Prefeitura) | 15h
São José dos Campos - Praça Afonso Pena | 9h
São Roque - Largo dos Mendes | 10h
Suzano - Rua Emília Barradas Simões, 33 - Cidade Miguel Badra (próximo ao mercado Pacheco) | 10h
Taubaté - Av. do Povo (Bolsão - com arrecadação de alimentos e roupas) | 9h
Ubatuba -Estátua do Caiçara- Trevo I 16h
Valinhos - Prefeitura | 8h
Vinhedo - Praça Sant´Anna |11h
Votuporanga - Concha Acústica |10h.
Lista atualizada em 21/7. Confira a agenda nos demais estados brasileiros e no exterior clicando aqui.
SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte II
A reunião com o Presidente do INSS, realizada na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS abordou diversas pautas importantes que estão deixando os servidores muito preocupados.
Na primeira parte do informativo, o SINSSP trouxe a abordagem da regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão e o Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema, clique aqui para ler a matéria.
Agora, o servidor vai acompanhar os desdobramentos da segunda parte do informativo que vai tratar sobre o comunicado DILAP, concurso público, CEAB RPPS e a nova estrutura do INSS.
Comunicado DILAP
Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico.
A dirigente Vilma Ramos ressaltou que esse comunicado fere a Lei Nº 8.112 que garante o acompanhamento do servidor. Não abater a meta significa não aceitar e ter que “apelar para o bom senso” e isso é um absurdo, pois é um direito garantido em lei inclusive com orientação da área de saúde do servidor do Ministério da Economia.
O INSS está infringindo um direito previsto em Lei e se houver necessidade o SINSSP vai entrar com mandado de segurança. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro de forma mais clara e transparente e que explicite a legislação. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.
Concurso público
Ao ser questionado sobre a repercussão na imprensa, após declaração de Leonardo Rolim sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas.
A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o final do mês de agosto. Foram solicitadas 1.571 vagas para analistas e 6.004 para técnicos. A justificativa da solicitação foi embasada no argumento de que a contratação dos terceirizados não poderão ser renovados no próximo vencimento.
A saída dos 3.000 temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.
As entidades questionaram se o INSS mudou o requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social de Nível Médio para Nível Superior, reinvindicação que sempre foi defendida pelo SINSSP.
Infelizmente o INSS não alterou o requisito de entrada. As entidades informaram que esta é uma das principais reivindicações para dar início a qualificação da Carreira do Seguro Social e que esperam em breve que o tema seja debatido no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
CEAB RPPS
Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS, uma vez que os servidores além de não saberem onde encontrar, também não tem com quem pegar as informações necessárias.
A direção do Instituto informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: Whats”App Business, Telegran e por telefone com número de três dígitos, similar a central 135, para aposentados e pensionistas serem atendidos. Segundo o INSS, o novo canal terá treinamento específico e será adaptado para atender a demanda.
Foram abordados também os problemas sobre o SouGov, em especial a dificuldade de alguns servidores da ativa, aposentados e pensionistas com a ferramenta. A equipe técnica do INSS vai solicitar à desenvolvedora do sistema para analisar e tentar deixar a ferramenta mais fácil de ser operada, além da criação de um passo a passo mostrando como utilizá-la.
Nova Estrutura do INSS
No final da audiência foi abordada a questão da Nova Estrutura do INSS. Leonardo Rolim informou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovou o processo da nova estruturação do órgão e que a proposta será apresentada na próxima reunião que já foi agendada para o começo de agosto.
O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os interesses dos servidores ativos e aposentados bem como na defesa de uma previdência pública e de boa qualidade. O sindicato também tem atuado em várias frentes, por isso a importância de cada vez mais fortalecermos a sua representatividade não só na categoria, mas nos principais fóruns de negociação e diálogo.
Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos; em defesa dos Peculistas; em defesa da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.
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SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte I
A resolução de pautas pendentes e a apresentação de propostas concretas dos assuntos que estão tirando o sono dos servidores foram abordados em reunião com o Presidente do INSS, na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS.
Na reunião foi discutido pontos importantes como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão, Concurso Público, CEAB-RPPS, entre outras questões.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Os sindicatos iniciaram a reunião cobrando do INSS a Minuta do Decreto de regulamentação do Comitê da Carreira do Seguro Social, resultado do acordo de greve, e que até o presente momento o Instituto não apresentou às entidades sindicais para conhecimento e discussão.
É importante lembrar que em abril deste ano a Secretaria de Previdência e Trabalho informou, em reunião, ao SINSSP e aos sindicatos que compõem a base da CNTSS que a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia autorizou o INSS a elaborar a minuta de regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.
Porém, infelizmente a promessa do INSS em entregar a minuta às entidades sindicais no prazo máximo de 15 dias não ocorreu, fato que forçou a CNTSS e as entidades representativas a cobrarem do Instituto prioridade, estipulando um prazo.
Após a cobrança, ficou acordado o prazo para elaboração e entrega da Minuta à CNTSS e aos sindicatos da base a qual o SINSSP faz parte para apreciação no dia 29 de julho, já a apresentação e discussão será feita na reunião agendada para o dia 03 de agosto com a direção central.
Grupo de Trabalho do Programa de Gestão
Os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS também cobraram do INSS a proposta feita a partir das discussões realizadas com a Dirat e DGPA: a criação efetiva do GT do Programa de Gestão.
A proposta defendida pelas entidades representativas da categoria tem como objetivo discutir o modelo de Programa de Gestão implantado no INSS que envolvem o Teletrabalho, desde metas, jornada de trabalho, saúde do servidor, insumos e custeio, qualidade no resultado entregue à sociedade, a outros temas que perpassam essa nova forma de trabalho e que é de interesse dos servidores.
Conforme explanado na reunião pela diretora Vilma Ramos, da pasta Secretaria Geral do SINSSP, está comprovado que o modelo de gestão do INSS baseado na cronoanálise não melhorou a prestação de serviços da Autarquia à sociedade, ao contrário, o foco da gestão baseada no controle da produtividade dos servidores através das metas produtivistas entrega à sociedade um péssimo resultado e desqualifica os servidores e consequentemente a carreira do Seguro Social.
Foi abordado também a nova invenção da DIRAT, o Programa de Gestão Presencial – PEGAP, que segundo o INSS, está na fase piloto e será testado em 10 agências usando os critérios estipulados na IN Nº 65, inclusive o nome, adesão “voluntária” dos servidores com metas em troca do não registro do Sisref.
Os representantes dos servidores foram frontalmente contra esse modelo de contar pontos no atendimento. Somente quem nunca pôs os pés numa agência acha possível colocar na “caixinha” todos os tipos de serviços que os servidores atendem no dia a dia.
Colocar o público e servidor na “caixinha de pontos dos burocratas de Brasília” apenas agrava ainda mais a situação do INSS junto à sociedade com serviços de péssima qualidade. Servidor precisa ter orientação e autonomia para trabalhar e não de controle, afirmam as entidades que compõem a base da CNTSS.
Com a insatisfação dos beneficiários e os órgãos de controle fiscalizando cada ação do servidor, o INSS precisa pensar na qualidade da prestação dos serviços à sociedade, passando necessariamente por concurso público, qualificação de servidores, resolução dos problemas tecnológicos, analisando as especificidades de cada área para resolvê-las. “Focar somente na pontuação do trabalhador não vai garantir a entrega qualitativa do produto final à população”, destaca Vilma Ramos.
Diante dos fatos, ficou acertado com o presidente do INSS a criação do GT proposto e a equipe gestora vai agendar uma reunião para solucionar os pontos levantados e aprimorar o projeto piloto antes de expandir para todo o INSS por meio de uma portaria.
Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema
Os sindicatos têm recebido várias reclamações dos servidores sobre a indisponibilidade do sistema e o não abatimento da meta por parte do INSS, isso tem causado revolta na categoria que se vê enganada pela direção.
Para amenizar o problema, as entidades representativas propuseram que os últimos 10 dias do mês em que houver indisponibilidade do sistema será abatido na meta do mês subsequente sem prejuízos ao servidor.
A proposta foi bem recebida e o INSS ficou de dar um retorno de quando vai começar a vigorar.
São muitos os problemas que precisam ser solucionados dentro do INSS, por isso as pautas que o SINSSP e os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS levaram para a reunião com a direção central é muito extensa e por isso a matéria com os informes será dividida em duas partes.
Acompanhe os desdobramentos das discussões e cobranças no próximo informativo que será publicado em breve. Acompanhe o site e as redes sociais do SINSSP para ficar informado.
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MEGAFONE: no episódio 20 o Podcast traz o especial jurídico
No episódio dessa sexta-feira, dia 16 de julho de 2021, o MEGAFONE, o canal de Podcast do Sinssp vai falar sobre o departamento jurídico do sindicato. Como funciona? Quais ações estão em andamento ou em fase de liquidação? Quais vantagens o servidor filiado tem? Fique sintonizado no MEGAFONE e tire as suas dúvidas sobre o departamento jurídico do SINSSP.
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O SINSSP exerce um papel fundamental na defesa dos direitos dos servidores. Quem é filiado ao sindicato conta com um assessoramento jurídico de duas equipes especializadas de advogados para assuntos no âmbito judicial ou administrativo, com o ajuizamento de ações individuais e coletivas em relação ao INSS.
Além do escritório da Dra Simone Ferraz, o sindicato também conta com o assessoramento do escritório Freitas & Barros Advogados Associados no corpo jurídico.
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Não perca tempo, filie-se e tenha a disposição um assessoramento jurídico ESPECIALIZADO. PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!