Greve do INSS: Ato na GEX Santos nesta quarta, 20
A direção do SINSSP organizou os servidores do INSS e de outras categorias da Baixada Santista em um ato na porta da Gerência Executiva do INSS em Santos. Vamos virar este jogo!
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SINSSP organiza ato na GEX Santos nesta quarta, 20
A direção do SINSSP chama os servidores do INSS e de outras categorias da Baixada Santista para o ato que ocorrerá na porta da Gerência Executiva do INSS em Santos (na Av Doutor Epitácio Pessoa nº 441, Aparecida, Santos-SP), nesta quarta-feira (20), às 9 horas.
Esta semana é decisiva e temos que responder as provocações do governo para implementarmos negociações que, de fato, respondam a nossa pauta. Para isto, é preciso mais do que nunca mantermos a nossa mobilização, pois é preciso mostrar para a sociedade a nossa greve, ainda que alguns colegas indecisos de setores de trabalho ainda não tenham aderido.
É preciso entendermos que estamos todos no mesmo barco, aposentados e ativos. A defesa da qualidade do Serviço Público, através de melhores condições de trabalho, de salário e a valorização de nossa Carreira se coloca hoje como a busca por excelência no Servidor Público. Hoje vivemos um dos piores momentos da história da previdência pública. Falta tudo: salários justos, concurso público, carreira e condições de trabalho, no INSS e em casa.
Sindicatos e centrais sindicais da região estarão presentes no ato. Porém, precisamos que os servidores que estejam fazendo a operação Apagão ou não, que estejam em greve ou não, mas que concordam com a nossa luta para juntos mostrarmos nossa indignação. Contamos com cada um de vocês do Vale do Ribeira a Bertioga, nenhum servidor dentro das unidades de trabalho, porque é na luta que teremos conquistas.
Espero encontrar vocês na luta, ou teremos um fim trágico, pensem nisto. Queremos só o compromisso de vocês para mostrarmos para a imprensa que a greve e a nossa luta são justas. Ainda que tenhamos medo, não perdemos o senso de justiça, não é mesmo? Vamos virar este jogo!
Greve: Servidores da GEX Santos preparam ato para quarta, 20
A direção do SINSSP chama os servidores da Baixada Santista para uma reunião, nesta terça-feira (19), às 16 horas para organizar o ato que ocorrerá na porta da Gerência Santos do INSS no próximo dia 20.
Leia abaixo o convite na íntegra:
Prezados colegas do INSS da GEX Santos:
Santos, 18 de abril de 2022.
Prezados colegas, esta semana é decisiva e temos que responder as provocações do governo para implementarmos negociações que, de fato, respondam a nossa pauta. Para isto, é preciso mais do que nunca mantermos a nossa mobilização, pois é preciso mostrar para a sociedade a nossa greve, ainda que alguns colegas indecisos de setores de trabalho ainda não tenham aderido.
É preciso entendermos que estamos todos no mesmo barco, aposentados e ativos. A defesa da qualidade do Serviço Público, através de melhores condições de trabalho, de salário e a valorização de nossa Carreira se coloca hoje como a busca por excelência no Servidor Público. Hoje vivemos um dos piores momentos da história da previdência pública. Falta tudo: salários justos, concurso público, carreira e condições de trabalho, no INSS e em casa.
O compromisso com a Política da Previdência Social e com o povo brasileiro precisa ser demonstrado por nós, isso é fundamental. Portanto, convidamos a todos que se engaje na programação desta semana, que participe da reunião nesta terça-feira (19), às 16 horas para organização do ato que faremos na porta da Gerência Santos do INSS, na quarta-feira (20), às 9 horas, pois para conseguirmos ocupar o espaço da mídia é preciso que tenhamos servidores na porta da Gerência.
Convidaremos os sindicatos da região e todas as centrais para nos apoiar, mas precisamos que os servidores que estejam fazendo a operação Apagão ou não, que estejam em greve ou não, mas que concordam com a nossa luta para juntos mostrarmos nossa indignação. Contamos com cada um de vocês do Vale do Ribeira a Bertioga, nenhum servidor dentro das unidades de trabalho.
Apresente suas sugestões, dê a sua opinião. Com a cara de cada um e cada um de nós nosso movimento crescerá mais ainda e ficará mais criativo, forte e será vitorioso, porque é na luta que teremos conquistas! Sindicato é uma questão de Classe. Ousar lutar, ousar vencer!Ainda que não consigamos tudo que merecemos, vamos mostrar que estamos vivos, que temos desejos e sonhos e somos capazes de nos organizar. Em tempos de desamor, mostrar solidariedade, união e respeito próprio, só por isto já é vitória. Imagine se isto estiver a favor de uma causa nobre: melhorarmos as condições de trabalho e de salário. Não nos esqueçamos que o governo já anunciou uma recomposição de 5% para o funcionalismo, com demonstração de luta conseguiremos mais.
Por favor, a greve não é contra o Cláudio, o Edson ou o Oliveira, mas precisamos deixar claro, não queremos terceirizados, nem precarizados no INSS. Já vivemos isto. Queremos recomposição salarial, isto é um direito, então vamos defendê-lo.
Espero encontrar vocês na luta, ou teremos um fim trágico, pensem nisto. Queremos só o compromisso de vocês para mostrarmos para a imprensa que a greve e a nossa luta são justas. Ainda que tenhamos medo, não perdemos o senso de justiça, não é mesmo?
Faremos uma reunião organizativa amanhã as 16 horas. Por favor divulguem.
Vamos virar este jogo!
Idel Profeta Ribeiro – Diretor do SINSSP
Faça a sua inscrição para participar da reunião de amanhã (19), às 16 horas clicando aqui.
Próxima Assembleia é dia 13/04
O SINSSP chama a categoria para a Assembleia virtual na próxima quarta-feira (13), às 17 horas para atualização dos informes sobre o apagão e toda a movimentação e mobilização dos servidores públicos federais.
A movimentação das representações sindicais tem sido intensa ganhando espaço no campo político na busca da abertura das negociações da pauta de reivindicação da categoria.
Nesta semana, o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, com representação, pelo sindicato, da Diretora Vilma Ramos, participou das reuniões com o Ministério da Economia e com o DGPA e articulou uma audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência. Na segunda-feira (11) haverá reunião com o novo presidente do INSS, Guilherme G. Pinheiro Serrano.
Participe da mobilização, convença o seu colega a aderir ao movimento e venha para as assembleias. Neste momento, a participação de cada servidor é fundamental para dar sustentação às negociações, fortalecer a batalha e garantir a vitória.
Vamos à luta!
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Episódio #59 do MEGAFONE - Giro de notícias sobre o apagão do INSS
No episódio #59 do Megafone, o canal de Podcast do SINSSP traz um giro de notícias sobre o apagão do INSS e toda a mobilização dos servidores públicos pela pauta especifica de reivindicações entregues ao governo. Neste mesmo episódio, a Diretora do SINSSP, Vilma Ramos, faz nova análise sobre a movimentação política e sindical do movimento. Acompanhe e fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #59 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Assembleia aprova intensificação da mobilização da categoria
A semana de apagão e mobilização dos servidores públicos do INSS foi intensa. Muitas reuniões, movimentações políticas e sindicais agitaram a agenda das representações da categoria. Todos os pontos discutidos nessas audiências foram informados na Assembleia Virtual do SINSSP, realizada na quarta-feira (06).
Entre reunião com o Ministro da economia, Ministro do Trabalho e Previdência e com a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA), o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT, representados por Vilma Ramos, Diretora da Secretaria Geral do SINSSP, e por João Torquato, Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDPREV DF, reafirmaram a necessidade da abertura de negociação da pauta específica com as reivindicações da categoria, porém, o Governo ignora à greve e sinaliza dificuldade para abertura de negociação.
Diante deste cenário, os servidores que estavam presentes na Assembleia Virtual do SINSSP aprovaram por unanimidade a manutenção do apagão no INSS e de qualquer movimento de mobilização da categoria. Também foi aprovado a intensificação do diálogo nos locais e grupos virtuais de trabalho que atraiam cada vez mais servidores para o movimento de reivindicações dos servidores.
Uma nova assembleia virtual foi agendada para a próxima quarta-feira (13/04), às 17 horas.
É importante que os servidores acompanhem o site e as redes sociais do SINSSP para ficarem informados e receberem todas as orientações deste processo de movimentação da categoria.
Vamos continuar nos organizando porque sem luta não tem vitórias. O Governo não quer negociar, por isso os servidores devem pressionar e neste momento o APAGÃO DO INSS deve ganhar força em toda a categoria!
Para acessar os informes completos de cada reunião/audiência clique nos links abaixo:
Reunião com o Ministério da Economia – clique aqui
Reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência – clique aqui
É HOJE: Assembleia para avaliar a mobilização da categoria
É HOJE, 06/04, às 17 horas a Assembleia virtual do SINSSP para atualização e aprovação das novas estratégias para a mobilização da categoria.
A pauta da assembleia virtual será os informes da reunião com o ministro, avaliação da mobilização da categoria e novas estratégias que deverão ser tomadas a partir da reunião ministerial.
A diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, participou da reunião com o Ministério da Economia, representando o SINSSP no Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT.
Servidor participe da mobilização e venha para as assembleias, a participação de todos é muito importante, faça sua inscrição clicando aqui.
Anote na agenda: a assembleia será na próxima quarta-feira
Atenção servidores, a assembleia do SINSSP foi remarcada para a próxima quarta-feira (06/04), onde serão repassados os informes da reunião com o ministro da economia e avaliação da nossa mobilização.
Tendo em vista a reunião agendada com o Ministério da Economia para o dia 05/04, o SINSSP entendeu que seria melhor reagendar a assembleia virtual para a próxima quarta-feira, dia 06/04, às 17 horas, assim teremos informes mais atualizadas sobre as negociações.
A pauta da assembleia virtual será os informes da reunião com o ministro, avaliação da mobilização da categoria e novas estratégias que deverão ser tomadas a partir da reunião ministerial.
A diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, vai participar da reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, representando o SINSSP no Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT.
Servidor participe da mobilização e venha para as assembleias, a participação de todos é muito importante, faça sua inscrição clicando aqui.
Episódio #58 do MEGAFONE - Apagão do INSS: de ministro do apagão fujão a audiência com o Ministério da Economia, confira tudo o que rolou
No episódio #58 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o Apagão do INSS que teve uma semana bastante intensa, que foi desde o ministro do apagão fugindo da reunião com as entidades sindicais e audiência, marcada de última hora, com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. A Diretora do sindicato, Vilma Ramos, traz todos os detalhes desses acontecimentos e faz uma análise sobre as tentativas de negociações e do movimento de mobilização da categoria. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #58 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Nota: Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS
Os/as segurados/as da Previdência Social vêm enfrentando enormes dificuldades para obter o adequado atendimento as suas demandas por benefícios e serviços previdenciários. Demora na análise dos pedidos de benefícios, indeferimentos indevidos, perícias médicas realizadas em longo prazo, inconsistências e precariedade no funcionamento dos sistemas digitais de atendimento, dentre outros, são alguns dos problemas recorrentes que têm gerado muita insatisfação e reclamações por parte dos/as segurados/as rurais e urbanos.
Muitos dos problemas identificados são decorrentes do descaso do governo com a Previdência Social que, nos últimos anos, vem restringindo o acesso a direitos e implantando uma política de desestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia responsável por garantir o atendimento à população, que vem sofrendo constantes restrições orçamentárias e tendo o quadro de servidores/as reduzido ano a ano sem a devida recomposição.
Cumpre observar que, quando a política de proteção previdenciária se fragiliza, ela impacta diretamente na subsistência de milhões de famílias, bem como reduz o seu papel estratégico e indutor do desenvolvimento socioeconômico de milhares de municípios brasileiros. Por isso, o momento atual exige maior reflexão e ações proativas, principalmente por parte do Governo no sentido de dar soluções para os problemas estruturais da previdência que afetam o atendimento à população.
Apresentamos, a seguir, os principais gargalos que precisam ser resolvidos para tornar a Previdência Social uma política pública cumpridora do seu papel social e constitucional e eficiente no seu propósito de atender dignamente a população que clama pelos seus direitos.
PROCESSOS DE BENEFÍCIOS REPRESADOS
A demora no atendimento e na análise dos processos de benefícios pelo INSS tem sido recorrente nos últimos anos. Conforme Boletim Estatístico da Previdência (mês 12/2021), a fila de pedidos de benefícios aguardando decisão do INSS chegou ao final do ano de 2021 com mais de 1,7 milhão de segurados/as na espera, com uma média de 70% (1,2 milhão) dos pedidos de benefícios superando o prazo de 45 dias para serem analisados pela autarquia. Existem situações em que os/as segurados/as aguardam decisão do INSS há vários meses.
Dentre os principais pedidos que estão aguardando na fila, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o que tem maior quantidade, seguido dos benefícios por incapacidade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
É preciso considerar que o INSS vem recebendo mensalmente mais de 700 mil pedidos de benefícios todos os meses, mas sua capacidade de análise não consegue suprir essa demanda, o que gera grande estoque de benefícios represados.
Situação semelhante ocorre com os processos de benefícios com recursos administrativos contra as decisões do INSS. No final de 2021, mais de 250 mil processos estavam paralisados no INSS aguardando encaminhamento para as Juntas de Recursos da Previdência Social JRPS/CRPS, e mais de 150 mil processos aguardavam o INSS cumprir as decisões das JRPS/CRPS. Registra-se que também falta estrutura às JRPS/CRPS para analisar, dentro de prazo razoável, os recursos administrativos de sua competência. Conforme informações prestadas pelo INSS/CRPS ao Conselho Nacional de Previdência Social no final de 2021, a média de recursos julgados por mês é de apenas 70% do total de recursos recebidos mensalmente, gerando assim um estoque de recursos represados.
Vale lembrar que, quanto mais tempo se leva para liberar um benefício, mais recursos financeiros da Previdência são gastos com o pagamento de valores atrasados, incluindo juros e correção monetária. Isso torna o sistema ineficiente.
INCONSISTÊNCIAS NAS PLATAFORMAS INSS DIGITAL E MEU INSS
Muitos/as segurados/as vêm enfrentando, nos últimos meses, dificuldades para encaminhar seus requerimentos de benefícios e serviços nas plataformas digitais do INSS. Os problemas vêm ocorrendo tanto em relação ao sistema SAG/GERID/INSS DIGITAL, utilizado pelas instituições que têm acordo de cooperação técnica com o INSS e que atuam representando os/as segurados/as, assim como em relação ao sistema Meu INSS, utilizado diretamente pelos/as segurados/as para acessar informações previdenciárias e encaminhar suas demandas.
Considerando a imprescindibilidade desses sistemas para a boa fruição dos serviços ofertados pelo INSS, é fundamental que os mesmos funcionem com mais estabilidade. As inconsistências apresentadas limitam o uso das plataformas digitais pelos/as segurados/as e dificultam o acesso aos serviços previdenciários, além de sobrecarregar o trabalho do INSS com o atendimento presencial.
PERÍCIAS MÉDICAS
Os benefícios por incapacidade que demandam perícia médica, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, representam o maior quantitativo de benefícios requeridos mensalmente ao INSS.
Até o final de 2021, em função da pandemia, o INSS estava fazendo a analise de alguns pedidos de benefícios por incapacidade a partir dos documentos anexados ao processo, sem necessariamente realizar perícia médica presencial. Todavia, a partir de 2022, as perícias médicas voltaram a ser feitas com atendimento presencial.
Ocorre que não há médicos peritos em quantidade suficiente para fazer o atendimento. Mais de 600 agências do INSS não têm médicos peritos para atender os/as segurados/as, o que exige que pessoas adoentadas tenham que se deslocar por longas distâncias para fazer a perícia. Soma-se a isso o fato de que, em algumas regiões, os/as segurados/as só conseguem agendar a perícia médica meses depois do início da incapacidade para o trabalho, e ainda, muitas perícias médicas estão sendo reagendadas gerando insegurança e sofrimento para os/as segurados/as.
Por certo, a regularidade no atendimento dos pedidos de benefícios por incapacidade passa pela realização de concurso público para a contratação de novos médicos peritos. Mas também é necessário analisar a viabilidade de outras formas de se realizar as perícias médicas valendo-se do uso da tecnologia, como, por exemplo, a teleperícia.
FALTA DE SERVIDORES/AS
Um dos principais motivos pelo qual ocorre a demora na análise dos pedidos de benefícios é o déficit de servidores/as para fazer o atendimento. Sem realizar concurso público desde 2015, quando contava com mais de 37 mil servidores/as, o INSS vem tendo o seu quadro de pessoal reduzido ano a ano, sendo que atualmente conta com aproximadamente 20 mil servidores/as.
Com a implantação dos processos digitais e em decorrência da pandemia de Covid-19, o INSS redirecionou o trabalho de muitos dos seus servidores/as para fazer a análise dos pedidos de benefícios por meio remoto. Todavia, isso não está sendo suficiente para impedir o represamento de benefícios.
E o mais grave, o INSS não dispõe de servidores/as suficientes para reabrir boa parte de suas agências de atendimento, em especial aquelas localizadas nos pequenos e médios municípios. A autarquia conta atualmente com mais de 1.500 agências de atendimento ao público, sendo que mais de 300 agências ainda não reabriram suas portas para o atendimento presencial.
Para a recomposição do quadro de servidores/as é urgente a realização de concurso público, cuja demanda vem sendo apresentada pelo INSS ano a ano aos Ministérios da Economia e do Planejamento. No ano de 2021, foi novamente solicitada a realização de concurso público pedindo a contratação de aproximadamente 7.500 novos/as servidores/as.
RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS AO INSS
Nos últimos anos, o INSS vem sofrendo constantes restrições orçamentárias que tornam a sua estrutura cada vez mais precária para fazer o atendimento da população. Recentemente, no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o ano de 2022, o governo, ao sancionar a lei orçamentária, estabeleceu um corte de mais de R$ 980 milhões nos recursos destinados ao INSS.
Com tal redução orçamentária, o INSS certamente não conseguirá manter a estrutura mínima necessária para atender os pedidos dos/as segurados/as por aposentadorias e pensões e outros benefícios tão essenciais, principalmente neste momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia.
De acordo com o INSS, se não forem garantidos os recursos orçamentários necessários, as principais consequências serão:
- Não retomada do atendimento presencial nas agências que se encontram fechadas;
- Descumprimento à Lei nº 14.199/2021 que trata da gratuidade nas ligações para a Central 135;
- Descumprimento à decisão do TCU que trata da realização de teleperícia em municípios que estão sem Perito Médico Federal, principalmente por não ter como adquirir equipamentos para expansão da avaliação remota e da Perícia Médica com uso da teleavaliação;
- Redução na concessão automática de benefícios realizada pela Dataprev;
- Não realização dos pagamentos de benefícios por ausência de cobertura orçamentária;
- Impossibilidade de agilizar o reconhecimento de direitos pelos/as servidores/as para redução da fila;
- Dificuldade de capacitar servidores/as para redução dos indeferimentos e concessões indevidas;
- Interrupção do atendimento em unidades, ao longo do ano, por perda de contratos;
- Fechamento de Agências da Previdência Social, inclusive de prédio próprio.
Diante desse cenário, é preciso que a restrição orçamentária imposta ao INSS seja revista, de modo a evitar que os/as segurados/as rurais e urbanos sejam ainda mais prejudicados/as no atendimento de suas demandas por serviços e benefícios previdenciários.
No momento, o Congresso Nacional pode contribuir para a solução orçamentária do INSS ao reapreciar a Lei Orçamentária sancionada pelo presidente da República, derrubando o veto orçamentário determinado pelo governo.