SINSSP-BR propõe data para conclusão do GT das atribuições do TSS e Reestruturação da Carreira do Seguro Social
O SINSSP-BR, por meio dos diretores Vilma Ramos e Leonardo Fonseca, representando a CONDSEF, participou nesta quarta-feira (02), de mais uma reunião da Mesa Setorial do INSS e pautou as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e a Reestruturação da Carreira do Seguro Social como prioritárias.
Na reunião, a DGP apresentou às entidades os ajustes que foram feitos nos sistemas conforme solicitado pela bancada sindical. Além disso, foi cobrado a prorrogação da compensação da greve, o INSS informou que estão abertos à discussão, mas informaram que ainda não tem parâmetros para decidir sobre o assunto.
Após uma longa e massiva discussão sobre a compensação da greve, os representantes da CONDSEF pontuaram sobre as paradas de sistemas e informaram que no mês de março houve muitas falhas, considerando a nova majoração da meta e o abono incorreto, e que esse tipo de problema não pode mais continuar.
Diante disso, a CONDSEF solicitou ao Coordenador da Mesa Setorial que seja informado na próxima reunião o percentual de compensação já realizado.
Os representantes da CONDSEF propuseram a necessidade de acelerar a discussão da reestruturação da Carreira que tem como um dos temas o requisito de entrada de nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social.
Também foi solicitado urgência para a discussão das atribuições do TTS e que o GT das atribuições tenha prazo para a conclusão dos trabalhos, pois sem isso a discussão sobre Carreira se torna inócua.
Dessa forma, os representantes da CONDSEF apresentaram a proposta de que o GT das atribuições conclua os seus trabalhos até o final de abril já com a minuta de decreto finalizada e que se faça uma portaria específica, assinada pelo Presidente do INSS e se possível pelo Ministro, para a reestruturação da carreira, enquanto não se instala o comitê gestor da CSS.
Foi abordado a necessidade urgente de discutirmos a Inteligência Artificial e seus impactos na Carreira do Seguro Social.
Nesse sentido, a bancada da CONDSEF solicitou que na próxima reunião da Mesa Setorial contasse com a participação do Diretor de Benefícios e do Diretor de Tecnologia da Informação e que se faça uma apresentação para discutir as frequentes paradas de sistemas, a automatização e a futura introdução da Inteligência Artificial no órgão.
Após a proposta ser apresentada, infelizmente uma das entidades presente se posicionou contraria ao proposto, fator que prejudicou o avanço do debate.
Apesar disso, os representantes da CONDSEF tiveram uma reunião com o Diretor de DTI na quarta-feira, dia 03/04, onde discutiu a Inteligência Artificial no INSS, concessão, indeferimento automático e paradas de sistemas.
Na avaliação dos representantes da CONDSEF, o GT das atribuições, reestruturação da carreira e inteligência artificial são temas prioritários para a sobrevivência da Categoria.
Quando a íntegra da reunião da Mesa Setorial for disponibilizada, o SINSSP-BR divulgará para toda a categoria.
SINSSP-BR solicita reunião urgente com a SPPREV sobre Processo SEI
O SINSSP-BR voltou a oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Marina Brito Battilani, solicitando uma reunião urgente para tomar ciência dos desdobramentos e conclusão do Processo Sei nº152.00025983/2024-93.
O acesso ao processo foi pauta da última reunião entre o Sindicato e a SPPREV, ocorrida no dia 17 de fevereiro, e ficou deliberado que o processo seria liberado para acompanhamento e análise dos trabalhadores.
Porém, até a presente data o acesso não foi disponibilizado, o que configura falta de transparência com o Sindicato e com os trabalhadores, visto que era pauta de encaminhamento da reunião a liberação do acesso.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício.
Nota de repúdio: chega de autoritarismo e de assédio institucional no INSS!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar a Direção Central do INSS pelo comportamento extremamente autoritário, falta de diálogo transparente e pela condução arbitraria do Instituto durante as reuniões da Mesa Setorial.
O último ato repugnante dos representantes do órgão ocorreu nesta quarta-feira (26), durante a reunião extraordinária da Mesa Setorial que foi encerrada abruptamente sem respostas aos questionamentos e sem os encaminhamentos das pautas.
A Direção Central do INSS saiu pela tangente após ser cobrado pela Diretora do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, sobre o envio dos estudos que embasaram a majoração de 30% da meta dos servidores.
O Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Sr. Ismênio Bezerra, simplesmente abandonou a reunião após as colocações do Sindicato, demonstrando incapacidade para exercer o cargo a que foi confiado.
Os últimos fatos ocorridos durante as reuniões da Mesa Setorial denunciam um cenário antidemocrático que fere os direitos dos servidores do seguro social, aflorando cada vez mais episódios de assédios, problemas administrativos e estruturais, sem diálogo transparente durante os debates que foram feitos sob promessas e comprometimento da Direção Central que não foram cumpridos até o presente momento.
O SINSSP-BR não vai mais aceitar esse tipo de postura nas próximas reuniões da Mesa Setorial, queremos negociar as pautas dos servidores, se não for nesta instância partiremos para outra mais eficaz.
Informes dos avanços e pendências do acordo de greve de 2024
Uma semana após a realização da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, a categoria pôde observar que houve alguns avanços do que foi acordado no Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, assinado pela CONDSEF, embora outros pontos ainda estão em processo de tramitação, mas que estão sendo acompanhados e cobrados pelo SINSSP-BR.
Uma das vitórias que a categoria conquistou foi o cumprimento do item 1, do anexo 1, do acordo de greve assinado pela CONDSEF e que o SINSSP-BR ajudou a construir, que trata da suspensão dos Efeitos Financeiros da Avaliação de Desempenho Individual da Carreira do Seguro Social, o 31º Ciclo GDASS, conforme a publicação da Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Com a suspensão, será mantida para efeitos financeiros as apurações referentes ao 30º ciclo a partir de 1º de novembro de 2024.
Para evitar prejuízos em alguns casos específicos de avaliações, o INSS publicou o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS informando que os servidores novos que foram avaliados no 31º ciclo terão os resultados da avaliação inseridos manualmente no SIAPENET pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Superintendências Regionais e pela Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central.
Para os casos em que a suspensão dos efeitos financeiros do 31° ciclo impacte negativamente na remuneração dos servidores que obtiveram notas inferiores no 30º ciclo, a orientação é que as chefias insiram diretamente no SIAPENET a pontuação da GDASS individual referente ao 31º ciclo, caso esses dados sejam superiores ao ciclo anterior.
O SINSSP-BR está acompanhando de perto este caso, pois a avaliação de desempenho é um instrumento de gestão que gera impactos nas aposentadorias, promoções e progressões dos servidores do INSS.
Pautas pendentes que estão sendo cobradas pelo SINSSP-BR
Uma das pautas que ainda estão pendentes é a divulgação do FAQ sobre o pagamento da greve de 2024 que deveria ter ocorrido na segunda-feira (11). O SINSSP-BR entrou em contato com a Direção Central, mais uma vez, para cobrar a publicação do material e aproveitou para confirmar se os itens que a entidade sindical solicitou via notificação por ofício será cumprido, são eles: desconto dos abatimentos de 4,27 pontos e a opção para quem trabalha com SISREF de optar em pagar por ponto ou por hora a paralisação.
A resposta do INSS foi de que esses tópicos estão alinhados e serão respeitados. Vamos continuar acompanhando e cobrando o Instituto até que seja publicado e divulgado para a categoria.
SINSSP-BR conclui levantamento de dados para iniciar auditoria nos Abatimento de Metas
O Sindicato também vai promover uma auditoria nos abatimentos das metas. Já solicitamos uma listagem de todos os chamados abertos em 2024 para comparar e conferir se os dados batem com a divulgação dos abatimentos encaminhados. O resultado dessa auditoria será pautado e discutido na Mesa Setorial do INSS.
É importante informar que o SINSSP-BR, juntamente com os demais sindicatos da CONDSEF, se posicionaram contra a questão do voto de minerva do governo. Já estamos em tratativa com o MGI para que não haja esse sistema de votação, uma vez que o ato extrapola os limites da regulamentação das mesas setoriais.
Lembrando que as demais pautas do acordo de greve já estão agendadas para a discussão no cronograma do calendário de reuniões da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e visualize a Portaria MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Clique aqui e visualize o Ofício SEI CIRCULAR Nº 41/2024/DGP-INSS.
Clique aqui e visualize o anexo 1 do acordo de greve de 2024 construído na CONDSEF com a ajuda do SINSSP-BR.
Episódio #182 do MEGAFONE - Primeira reunião da mesa setorial do INSS
No episódio 182 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz mais detalhes sobre a primeira reunião da mesa setorial do INSS que discutiu o funcionamento da mesa setorial do INSS e os temas prioritários para discussão ainda em 2024: novo PGD e atribuições do cargo do técnico do seguro social.
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Instalada a Mesa Setorial do INSS: PGD e atribuições do TSS serão discutidos ainda em 2024
A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS com as entidades sindicais, responsável pela discussão dos principais temas da categoria, ocorreu nesta quarta-feira (06), com a presença dos sindicatos representados pela CONDSEF, com participação dos diretores do SINSSP-BR, Miúcha Cicaroni e Leonardo Fonseca.
Nesta primeira reunião foram discutidos o funcionamento da Mesa Setorial do INSS, onde a CONDSEF se posicionou contraria ao voto de minerva, uma vez que a portaria do MGI já regulamenta o funcionamento da mesa de negociação com o governo (central, específica e setorial) por meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, do MGI.
Foi proposto que as reuniões ordinárias fossem mensais, de forma híbrida e com antecedência mínima de sete dias para a convocação, porém o INSS, para não alterar a portaria neste momento, propôs reuniões ordinárias bimestrais com a realização de reuniões extraordinárias.
Além do funcionamento da Mesa Setorial do INSS também foi proposto, sem prejuízo de outros temas, a discussão da implantação do novo PGD pelo INSS e as atribuições do cargo de técnico do seguro social ainda em 2024.
As discussões das atribuições dos técnicos foram iniciadas durante a greve do INSS que resultou na alteração do artigo 5°B da carreira do seguro social proposto pela CONDSEF, mas não atendendo ainda o objetivo da exclusividade das atribuições.
Também foi proposto pelo SINSSP-BR a necessidade de gravação das reuniões e a disponibilização e divulgação imediata das atas de cada reunião. O objetivo é dar maior transparência à categoria dos debates que ocorrem na Mesa Setorial com o INSS. Essa proposta foi consensuada entre os participantes.
A CONDSEF ainda abordou outros temas, dentre os quais o PEFPS e o concurso de remoção e, segundo o presidente do INSS, a prorrogação do PEFPS está em negociação com o MGI e o processo do concurso de remoção está em processo de normativo.
A CONDSEF voltou a questionar sobre o abatimento das metas e solicitou ao INSS que seja feito em tempo real e que o abatimento do terceiro decêndio seja abatido na meta do mês subsequente.
Para o ano de 2025, além dos temas decorrentes da implantação do novo PGD, o Tema da Atenção à Saúde do Servidor, que aborda desde condições de trabalho, assédio institucional até a discussão sobre a criação das CISSPS com a participação das entidades sindicais, será abordado na mesa setorial.
Clique aqui e leia a íntegra da Ata da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS.
Clique aqui e veja os integrantes da Mesa Setorial do INSS.
Episódio #181 do MEGAFONE - prazos das pautas do acordo de greve 2024
No episódio #181 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz respostas das cobranças feitas ao Presidente do INSS sobre os prazos das pautas do acordo de greve de 2024, dentre elas, mesa setorial, novo PGD, pagamento da greve e comitê gestor.
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Em reunião com o SINSSP-BR, Direção Central define data do novo PGD e reunião da mesa setorial
O SINSSP-BR, juntamente com a CONDSEF e o SINDSPREV/DF, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (30), com o Presidente do INSS para cobrar da direção os encaminhamentos das pautas do acordo de greve, assinado no dia 26/09 pelo Comando Nacional de Greve da Confederação.
A DGP informou que o FAQ (perguntas e respostas) do pagamento da greve será divulgado até sexta-feira (01) e que em breve o SISREF será adequado para que o servidor possa fazer a sua opção de pagamento da greve.
A Direção Central também informou que até quinta-feira (31) será publicada a portaria para a instauração da Mesa Setorial. Na oportunidade, o Diretor do Sindicato, Leonardo Fonseca, pontuou ao presidente do INSS sobre a questão do abatimento da pontuação, pauta que será discutida na Mesa Setorial.
E conforme articulação do SINSSP-BR, o Presidente do INSS confirmou que o Programa de Gestão foi prorrogado até o dia 12/12, dessa forma as entidades terão tempo hábil para discutir com a categoria os tópicos desse novo PGD.
E para iniciar os trabalhos pactuados na assinatura do acordo de greve, a primeira reunião da Mesa Setorial já foi agendada e vai definir o planejamento das reuniões, definir a sequência dos itens que serão discutidos, além de dar encaminhamento em alguns itens mais específicos.
Com as datas pré-definidas, os encaminhamentos começarão a ser despachados e as pautas dos servidores finalmente serão cumpridos, pelo menos o SINSSP-BR trabalhará para que a ordem dos fatos transcorra dessa forma.
No podcast desta semana o diretor Leonardo Fonseca dará mais detalhes sobre as pautas abordadas nesta reunião com o Presidente do INSS.
Fique ligado e acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado e saber os detalhes desses processos.
Episódio #179 do MEGAFONE - Comitê gestor, mesa setorial e novo programa de gestão
No episódio #179 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz mais informações sobre a instauração do comitê gestor e da mesa setorial, e também sobre a prorrogação do novo PGD. Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato, é quem traz as informações.
Antes de iniciarmos o programa de hoje o MEGAFONE informa que erramos ao informar o período da codificação de falta injustificada, a data correta é DE 20 A 27 DE SETEMBRO e não de 20 a 27 de outubro, conforme noticiamos na edição 178 do nosso podcast.
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