SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte II
A reunião com o Presidente do INSS, realizada na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS abordou diversas pautas importantes que estão deixando os servidores muito preocupados.
Na primeira parte do informativo, o SINSSP trouxe a abordagem da regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão e o Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema, clique aqui para ler a matéria.
Agora, o servidor vai acompanhar os desdobramentos da segunda parte do informativo que vai tratar sobre o comunicado DILAP, concurso público, CEAB RPPS e a nova estrutura do INSS.
Comunicado DILAP
Os sindicatos aproveitaram para pedir a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, informa que o servidor em teletrabalho não tem o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, não abatendo da meta mesmo com a apresentação do atestado médico.
A dirigente Vilma Ramos ressaltou que esse comunicado fere a Lei Nº 8.112 que garante o acompanhamento do servidor. Não abater a meta significa não aceitar e ter que “apelar para o bom senso” e isso é um absurdo, pois é um direito garantido em lei inclusive com orientação da área de saúde do servidor do Ministério da Economia.
O INSS está infringindo um direito previsto em Lei e se houver necessidade o SINSSP vai entrar com mandado de segurança. Foi solicitado à direção do Instituto que o comunicado seja cancelado e que seja feito outro de forma mais clara e transparente e que explicite a legislação. O INSS, no entanto, acionou a área técnica para cancelar o comunicado existente e soltar um novo.
Concurso público
Ao ser questionado sobre a repercussão na imprensa, após declaração de Leonardo Rolim sobre a abertura de novos concursos públicos para o INSS, o presidente do Instituto afirmou que foi solicitado ao Ministério da Economia a abertura de 7. 575 novas vagas.
A solicitação aguarda o parecer do Ministério que deverá ser feita até o final do mês de agosto. Foram solicitadas 1.571 vagas para analistas e 6.004 para técnicos. A justificativa da solicitação foi embasada no argumento de que a contratação dos terceirizados não poderão ser renovados no próximo vencimento.
A saída dos 3.000 temporários, as novas aposentadorias que serão requeridas e o aumento da demanda de benefícios ajudaram a aumentar o desfalque da mão de obra dentro do órgão.
As entidades questionaram se o INSS mudou o requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social de Nível Médio para Nível Superior, reinvindicação que sempre foi defendida pelo SINSSP.
Infelizmente o INSS não alterou o requisito de entrada. As entidades informaram que esta é uma das principais reivindicações para dar início a qualificação da Carreira do Seguro Social e que esperam em breve que o tema seja debatido no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
CEAB RPPS
Após a publicação da Portaria 47 da DGP, de março de 2021, os servidores estão com dificuldade para encontrar as documentações específicas, pois as CEAB não possuem as pastas funcionais, o que contribui para o gargalo dentro do INSS, uma vez que os servidores além de não saberem onde encontrar, também não tem com quem pegar as informações necessárias.
A direção do Instituto informou que já está tentando resolver o problema com a criação de novos canais de comunicação específicos e exclusivos para os servidores: Whats”App Business, Telegran e por telefone com número de três dígitos, similar a central 135, para aposentados e pensionistas serem atendidos. Segundo o INSS, o novo canal terá treinamento específico e será adaptado para atender a demanda.
Foram abordados também os problemas sobre o SouGov, em especial a dificuldade de alguns servidores da ativa, aposentados e pensionistas com a ferramenta. A equipe técnica do INSS vai solicitar à desenvolvedora do sistema para analisar e tentar deixar a ferramenta mais fácil de ser operada, além da criação de um passo a passo mostrando como utilizá-la.
Nova Estrutura do INSS
No final da audiência foi abordada a questão da Nova Estrutura do INSS. Leonardo Rolim informou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovou o processo da nova estruturação do órgão e que a proposta será apresentada na próxima reunião que já foi agendada para o começo de agosto.
O SINSSP tem participado de todas as agendas nacionais de interesse da categoria, defendendo os interesses dos servidores ativos e aposentados bem como na defesa de uma previdência pública e de boa qualidade. O sindicato também tem atuado em várias frentes, por isso a importância de cada vez mais fortalecermos a sua representatividade não só na categoria, mas nos principais fóruns de negociação e diálogo.
Por isso convidamos você a Fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social – Típica de Estado; em defesa da GEAP e seus assistidos; em defesa dos Peculistas; em defesa da Previdência Pública e de Boa Qualidade e totalmente contra a PEC-32.
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#SinsspSomosNós
PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte I
A resolução de pautas pendentes e a apresentação de propostas concretas dos assuntos que estão tirando o sono dos servidores foram abordados em reunião com o Presidente do INSS, na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS.
Na reunião foi discutido pontos importantes como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão, Concurso Público, CEAB-RPPS, entre outras questões.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social
Os sindicatos iniciaram a reunião cobrando do INSS a Minuta do Decreto de regulamentação do Comitê da Carreira do Seguro Social, resultado do acordo de greve, e que até o presente momento o Instituto não apresentou às entidades sindicais para conhecimento e discussão.
É importante lembrar que em abril deste ano a Secretaria de Previdência e Trabalho informou, em reunião, ao SINSSP e aos sindicatos que compõem a base da CNTSS que a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia autorizou o INSS a elaborar a minuta de regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.
Porém, infelizmente a promessa do INSS em entregar a minuta às entidades sindicais no prazo máximo de 15 dias não ocorreu, fato que forçou a CNTSS e as entidades representativas a cobrarem do Instituto prioridade, estipulando um prazo.
Após a cobrança, ficou acordado o prazo para elaboração e entrega da Minuta à CNTSS e aos sindicatos da base a qual o SINSSP faz parte para apreciação no dia 29 de julho, já a apresentação e discussão será feita na reunião agendada para o dia 03 de agosto com a direção central.
Grupo de Trabalho do Programa de Gestão
Os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS também cobraram do INSS a proposta feita a partir das discussões realizadas com a Dirat e DGPA: a criação efetiva do GT do Programa de Gestão.
A proposta defendida pelas entidades representativas da categoria tem como objetivo discutir o modelo de Programa de Gestão implantado no INSS que envolvem o Teletrabalho, desde metas, jornada de trabalho, saúde do servidor, insumos e custeio, qualidade no resultado entregue à sociedade, a outros temas que perpassam essa nova forma de trabalho e que é de interesse dos servidores.
Conforme explanado na reunião pela diretora Vilma Ramos, da pasta Secretaria Geral do SINSSP, está comprovado que o modelo de gestão do INSS baseado na cronoanálise não melhorou a prestação de serviços da Autarquia à sociedade, ao contrário, o foco da gestão baseada no controle da produtividade dos servidores através das metas produtivistas entrega à sociedade um péssimo resultado e desqualifica os servidores e consequentemente a carreira do Seguro Social.
Foi abordado também a nova invenção da DIRAT, o Programa de Gestão Presencial – PEGAP, que segundo o INSS, está na fase piloto e será testado em 10 agências usando os critérios estipulados na IN Nº 65, inclusive o nome, adesão “voluntária” dos servidores com metas em troca do não registro do Sisref.
Os representantes dos servidores foram frontalmente contra esse modelo de contar pontos no atendimento. Somente quem nunca pôs os pés numa agência acha possível colocar na “caixinha” todos os tipos de serviços que os servidores atendem no dia a dia.
Colocar o público e servidor na “caixinha de pontos dos burocratas de Brasília” apenas agrava ainda mais a situação do INSS junto à sociedade com serviços de péssima qualidade. Servidor precisa ter orientação e autonomia para trabalhar e não de controle, afirmam as entidades que compõem a base da CNTSS.
Com a insatisfação dos beneficiários e os órgãos de controle fiscalizando cada ação do servidor, o INSS precisa pensar na qualidade da prestação dos serviços à sociedade, passando necessariamente por concurso público, qualificação de servidores, resolução dos problemas tecnológicos, analisando as especificidades de cada área para resolvê-las. “Focar somente na pontuação do trabalhador não vai garantir a entrega qualitativa do produto final à população”, destaca Vilma Ramos.
Diante dos fatos, ficou acertado com o presidente do INSS a criação do GT proposto e a equipe gestora vai agendar uma reunião para solucionar os pontos levantados e aprimorar o projeto piloto antes de expandir para todo o INSS por meio de uma portaria.
Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema
Os sindicatos têm recebido várias reclamações dos servidores sobre a indisponibilidade do sistema e o não abatimento da meta por parte do INSS, isso tem causado revolta na categoria que se vê enganada pela direção.
Para amenizar o problema, as entidades representativas propuseram que os últimos 10 dias do mês em que houver indisponibilidade do sistema será abatido na meta do mês subsequente sem prejuízos ao servidor.
A proposta foi bem recebida e o INSS ficou de dar um retorno de quando vai começar a vigorar.
São muitos os problemas que precisam ser solucionados dentro do INSS, por isso as pautas que o SINSSP e os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS levaram para a reunião com a direção central é muito extensa e por isso a matéria com os informes será dividida em duas partes.
Acompanhe os desdobramentos das discussões e cobranças no próximo informativo que será publicado em breve. Acompanhe o site e as redes sociais do SINSSP para ficar informado.
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MEGAFONE: no episódio 20 o Podcast traz o especial jurídico
No episódio dessa sexta-feira, dia 16 de julho de 2021, o MEGAFONE, o canal de Podcast do Sinssp vai falar sobre o departamento jurídico do sindicato. Como funciona? Quais ações estão em andamento ou em fase de liquidação? Quais vantagens o servidor filiado tem? Fique sintonizado no MEGAFONE e tire as suas dúvidas sobre o departamento jurídico do SINSSP.
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
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e pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
O SINSSP exerce um papel fundamental na defesa dos direitos dos servidores. Quem é filiado ao sindicato conta com um assessoramento jurídico de duas equipes especializadas de advogados para assuntos no âmbito judicial ou administrativo, com o ajuizamento de ações individuais e coletivas em relação ao INSS.
Além do escritório da Dra Simone Ferraz, o sindicato também conta com o assessoramento do escritório Freitas & Barros Advogados Associados no corpo jurídico.
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Hoje é dia de LIVE LEVE, às 18 horas, não percam!
O SINSSP e os demais sindicatos filiados à CNTSS realizam uma Live Leve informativa sobre a reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, HOJE, às 18 HORAS, com a participação do Presidente do SINSSP, Pedro Totti, e mediação da Diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos. Os pontos de pauta discutidos na reunião foram:
Regulamentação e instalação do Comitê Gestor;
GT do Programa de Gestão;
Concurso público;
CEAB/RPPS; e
Estrutura do INSS
A Live Leve será transmitida no canal do Youtube do SINSSP, mais tarde será disponibilizado o link com acesso direto.
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Pandemia: Câmara aprova substitutivo para suspensão da prova de vida e PL retorna ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 385/21, nesta quarta-feira (14), que suspende a prova de vida dos beneficiários junto ao INSS até o dia 31 de dezembro deste ano, em razão da emergência de saúde pública nacional em decorrência no novo coronavírus, conforme o parágrafo 8º do art. 69 da Lei nº 8.212/91.
O PL 385/21, proposta pelo Senador Jorginho de Mello (PL-SC), tem o objetivo de evitar o deslocamento dos aposentados e pensionistas para a realização da comprovação de vida nos bancos em que recebem o benefício ou nas agências do INSS durante a pandemia. O texto foi aprovado no Senado e tramitava na Câmara dos Deputados.
No entanto, os deputados aprovaram um substitutivo ao PL apresentado pelo relator, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou do texto a permissão do uso de outros meios para que o beneficiário do INSS realize a prova de vida e continue recebendo o benefício. Por causa dessa mudança, a proposta volta para o Senado Federal para que os senadores apreciem o texto alterado.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator não vê justificativas em um momento tão grave de crise sanitária colocar a prevenção de possíveis fraudes acima da preservação da vida dos milhões de beneficiários sob o risco de perder o seu benefício.
Como funciona atualmente
Os aposentados e pensionistas do INSS devem fazer a prova de vida anualmente, no mês do seu aniversário, nas agências bancárias onde o beneficiário recebe o benefício ou nas agências de atendimento do INSS, mesmo os casos feitos via procuradores.
A comprovação de vida dos beneficiários deve ser feita, preferencialmente, pelo uso da biometria.
Os aposentados e pensionistas que também precisam trocar a senha deverão realizá-lo, preferencialmente, no mesmo ato da prova de vida por identificação junto ao funcionário no momento do atendimento bancário.
Os beneficiários maiores de 80 anos ou com dificuldades para se locomover deverão, preferencialmente, utilizar os canais remotos que devem ser informados pelo INSS para realizar a prova de vida, evitando assim o seu deslocamento e provável aglomeração.
Porém, os que não tem como realizar a comprovação por meio eletrônico deverão se se dirigir ao banco onde recebe o benefício. Neste caso, o texto do PL especifica que o órgão deverá dar a máxima preferência no atendimento do idoso, evitando a demora e a sua exposição.
Os benefícios recebidos via procurador terão gratuidade na emissão da procuração pública para os casos de primeira via, sendo que o uso será exclusivo para esse fim. A renovação desse documento deverá ser anual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Clube de Vantagens do SINSSP: dinheiro não compra felicidade, mas compra pizza
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Por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte
Por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte? Um Sindicato para ser FORTE precisa de MUITOS FILIADOS, quanto maior o número de trabalhadores mais intensa será a representação da categoria o que dará campo para que a instituição projete mais ações e estratégias para fortalecer a luta por direitos e benefícios.
Para ser o espaço de representação dos trabalhadores, o SINSSP busca responder às necessidades especificas dos servidores do INSS, o fortalecimento da carreira e da previdência pública com o bônus de ter o registro sindical, uma garantia do sindicato para representar os trabalhadores do Seguro Social no estado de São Paulo.
Dessa forma, o SINSSP é o único sindicato dos servidores do INSS que possui a carta sindical, sendo ele a única entidade que pode representar legalmente os servidores em todas as instâncias.
No entanto, você ainda deve estar se perguntando: por que o servidor deve se filiar a um sindicato forte?
Porque JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Porque o SINSSP foi o primeiro sindicato no Brasil a declarar abertamente que a Carreira do Seguro deve ser considerada Carreira Típica de Estado, que defende o requisito de entrada para o Cargo de Técnico do Seguro Social o nível Superior, que defende a solidariedade entre todos respeitando as especificidades de cada categoria e uma Previdência Pública e de boa qualidade. Também porque o SINSSP oferece uma série de benefícios exclusivos para o seu filiado.
Descubra a seguir 05 desses benefícios que só um servidor filiado ao SINSSP pode ter:
- Respaldo jurídico
O servidor filiado ao SINSSP conta com dois escritórios jurídicos para dar respaldo, orientando coletivamente ou individualmente o trabalhador em ações trabalhistas, negociações, acordos, etc. - Cube de vantagens
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Repaginado, o site do SINSSP foi desenvolvido para informar e entreter a categoria com matérias de alta qualidade e sempre que possível em primeira mão. Além de fonte de notícias para os servidores do INSS e a população em geral, o SINSSP também pauta a imprensa com informações úteis, denunciando a má gestão da direção central em detrimento da proteção da imagem do servidor. - Consórcio de sindicatos
O SINSSP faz parte de um consórcio de dez sindicatos mais a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) que atuam na base da Previdência Social, Assistência Social e Seguro Social em todo o Brasil, o que facilita e fortalece ainda mais as discussões de forma mais ampla nas esferas federais, além de integrar e trocar experiências entre si para o crescimento em conjunto das entidades sindicais. - Atendimento de primeira linha
Aqui no SINSSP o filiado, como também quem não é filiado, encontra um pronto atendimento com a qualidade que o servidor merece para ser atendido. São vários os canais de acesso ao sindicato: site, redes sociais, Whats’App, telefone e atendimento presencial, na sede da entidade.
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No AR o episódio 19 do MEGAFONE – O canal de podcast do SINSSP
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Prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas: a volta da obrigatoriedade neste mês
A prova de vida para servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos assim como as visitas técnicas para comprovação de vida foram retomadas nesta quinta-feira (01). O procedimento estava suspenso desde março de 2020 por conta da pandemia da Covid-19.
O recadastramento de que trata a Portaria Nº 244 e a Instrução Normativa (IN) nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, é feito anualmente para comprovar que os beneficiários estão vivos e estava suspenso até o final do mês passado e voltou a vigorar conforme publicação do Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
O procedimento é feito para evitar que fraudes sejam feitas nos pagamentos de pensões e aposentadorias e deve ser feito uma vez ao ano, quem não realizar a prova de vida no prazo estipulado será notificado com um novo prazo para a realização do procedimento e aos que não comprovarem que estão vivos o pagamento do benefício será cancelado.
Os beneficiários que tiveram os pagamentos restabelecidos, após bloqueio, por meio do documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19" (módulo de Requerimento do Sigepe) também deverão fazer a prova de vida para continuar recebendo os proventos, pensões e eventuais retroativos. O requerimento para esse tipo de solicitação será desativado nesta quinta-feira (30).
Onde devo fazer a prova de vida?
Para realizar a prova de vida o beneficiário deverá comparecer na agência bancária onde recebe o benefício, alguns bancos realizam o procedimento via caixa eletrônico, aplicativo de celular ou por meio de um atendente devidamente orientado para realizar a prova.
Os beneficiários que já cadastraram as suas digitais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) podem fazer a prova de vida por meio da biometria.
Pelo aplicativo SouGov.br o beneficiário pode consultar a sua situação sobre o procedimento que precisa fazer, o prazo para a realização da prova de vida como também as orientações de como realizá-la via biometria.
Qual a data certa para realizar a minha prova de vida?
Os aposentados e pensionistas públicos federais, bem como os anistiados políticos, precisam realizar a prova de vida correspondentes a 2020 e 2021, ou seja, duas provas de vidas, uma para cada ano, ainda neste ano.
Os prazos para a comprovação são diferentes para cada ano, por isso o beneficiário precisa estar atento para realizar os procedimentos de forma correta para não perder o benefício.
Veja abaixo o calendário:
