O INSS PEDE SOCORRO: A FILA INVISÍVEL E O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o maior pilar de proteção social do Brasil e o rosto do Estado para milhões de brasileiros, vive uma crise sem precedentes e corre risco de colapso.
Esta crise não é acidental! A fila de milhões de cidadãos que aguardam por seus direitos, as agências superlotadas e a precarização do atendimento não são fruto do acaso, são o resultado de um projeto de desmonte que se arrasta por governos e que agora, sob a atual gestão, se aprofunda com uma combinação perversa de negligência e incompetência.
A fila da Previdência bate recordes vergonhosos. Em março deste ano, a fila oficial de requerimentos com mais de 45 dias de atraso já ultrapassava a marca de 2,7 milhões, o maior número já registrado. Mas este dado, já alarmante, esconde uma realidade ainda mais grave. Conforme apurado pela GloboNews, a "fila oculta", que inclui recursos, revisões e outros serviços essenciais, eleva o total de processos represados para quase 10 milhões. Este é o verdadeiro tamanho do abandono que o governo impõe ao povo brasileiro.
Nós, servidores do INSS, estamos na linha de frente, lidando diariamente com o desespero de quem mais precisa e com a frustração de um sistema que está sendo sucateado por dentro. Somos a cara do Estado para o trabalhador que busca sua aposentadoria, para a viúva que precisa de sua pensão e para a pessoa com deficiência que necessita de amparo.
No entanto, em vez de sermos fortalecidos, estamos sendo sucateados, desvalorizados e adoecidos.
AS RAÍZES DA CRISE: NEGLIGÊNCIA, DESCASO E AMEAÇAS CONCRETAS
1. O Acordo de Greve de 2024: uma promessa traída pelo Governo e pela Gestão do INSS
Após uma forte mobilização da categoria em 2024, que culminou em um acordo com o Governo Federal, vemos hoje um cenário de total desrespeito e procrastinação. O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e, com igual ou maior responsabilidade, a própria Gestão do INSS, ignoram os prazos e comprometem as negociações. Pautas cruciais, como a reestruturação da carreira, são sistematicamente adiadas, com a apresentação de propostas que descaracterizam o que foi construído coletivamente com os servidores. Esta inércia não é apenas burocracia, é uma tática para desmobilizar a categoria e seguir com o projeto de enfraquecimento do INSS.
2. Reestruturação da Carreira: a única solução sustentável ignorada
A pauta central do nosso movimento é clara: nenhum concurso público resolverá a crise do INSS sem uma reestruturação profunda da carreira do Seguro Social. De que adianta contratar novos servidores para um ambiente de trabalho adoecedor, com condições precárias e sem perspectivas de crescimento? A evasão de profissionais qualificados é enorme. O governo insiste em soluções paliativas e midiáticas, mas se recusa a atacar a raiz do problema: a desvalorização crônica de quem mantém a Previdência Social funcionando. Valorizar os servidores que sustentam o INSS é o primeiro e mais crucial passo para a sua recuperação.
3. A Ameaça da Reforma Administrativa e a Extinção de Cargos
A falta de compromisso com o serviço público ficou explícita quando, em 2024, o MGI produziu uma nota técnica propondo a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social. Este é o cargo que está na base do atendimento, responsável pela análise de milhões de processos. Graças à nossa rápida e contundente resposta, o governo foi forçado a recuar e tornar a nota "insubsistente". Mas não nos enganemos: o perigo ainda paira no ar. A simples cogitação dessa medida revela a verdadeira intenção por trás da Reforma Administrativa: precarizar, terceirizar e entregar o serviço público nas mãos de interesses que não são os do povo.
4. Automação e Inteligência Artificial sem controle: a nova face do desmonte
Em vez de investir na valorização dos servidores e em sistemas de tecnologia que funcionem, a gestão do INSS aposta em uma automação cega e, mais recentemente, na implementação de Inteligência Artificial (IA) sem o devido debate e regramento. Embora essas tecnologias tenham potencial para otimizar o trabalho, sua aplicação descontrolada tem se mostrado desastrosa: a análise automatizada já é responsável por negar quase metade dos pedidos de benefício, gerando um volume gigantesco de retrabalho para os servidores e empurrando milhões de cidadãos para a judicialização. A tecnologia não pode substituir o olhar humano e a análise qualificada de um servidor público. Exigimos a criação imediata de regras claras para o uso dessas ferramentas, garantindo que elas sirvam como apoio ao servidor, e não como um instrumento para negar direitos em massa.
5. Condições de Trabalho Desumanas e o Adoecimento em Massa
Agências superlotadas, sistemas de informática obsoletos que travam a todo momento, metas de produtividade abusivas e a pressão constante para dar conta de uma demanda impossível. Essa é a realidade dos servidores do INSS. O resultado é uma categoria exausta e adoecida, com índices alarmantes de estresse e burnout. O sucateamento não está apenas nos computadores e prédios, está na saúde física e mental de cada trabalhador que se dedica a garantir os direitos da população.
NOSSO CHAMADO À AÇÃO:
A luta dos servidores do INSS é a luta de todos. É a luta em defesa de um serviço público de qualidade e acessível. É a luta pela dignidade da classe trabalhadora que depende da Previdência Social para ter um futuro seguro.
Desta forma, precisamos pressionar o Governo Federal e a Gestão do INSS para que:
- Cumpram imediatamente o acordo de greve de 2024;
- Implementem a reestruturação da Carreira do Seguro Social;
- Abandonem definitivamente qualquer projeto que vise extinguir cargos ou privatizar serviços;
- Invistam em tecnologia que funcione para o povo e em condições de trabalho dignas para os servidores;
- Estabeleçam um regramento claro e transparente para o uso da automação e da inteligência artificial, garantindo a análise humana e o direito do cidadão.
Defender o INSS é defender o Brasil!
Este alerta foi entregue na 17ª Plenária da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde estiveram presentes dirigentes sindicais de varias categorias e figuras politicas com o objetivo de chamar à luta e pressionar o Governo Federal e a gestão do INSS. Também foi distribuído na imprensa.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato! Filie-se ao SINSSP-BR, clique aqui.
Cai número de servidores aposentados em 2022
Os dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo site Metrópoles, mostraram que de janeiro a abril de 2022 o número de aposentadorias de servidores públicos federais caiu 2,8% em comparação ao mesmo período de 2021.
Segundo informações do Metrópoles, até o momento o número de servidores aposentados neste ano é o menor desde 2012 e os órgãos que tiveram maior números de aposentadorias foram o Ministério da Saúde (188), a Universidade Federal da Paraíba (54), o Instituto Nacional do Seguro Social (48) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (35).
O quadro de servidores públicos federais aposentados desde 2012, com dados até abril de cada ano, ultrapassou a marca de seis mil de 2012 até 2016; de oito mil em 2017 e em 2018. No ano da Reforma da Previdência, em 2019, os números tiveram um salto surpreendente registrando mais de quinze mil servidores públicos que requereram suas aposentadorias.
Em 2020 houve uma queda, mas a porcentagem manteve-se alta com mais de sete mil aposentadorias. Já em 2021 e 2022 os números caíram bruscamente, 3.634 e 3.529 respectivamente.
Aposentadorias de servidores públicos federais desde 2012
2012 – 6.748
2013 – 6.800
2014 – 6.060
2015 – 6.851
2016 – 6.074
2017 – 8.814
2018 – 8.204
2019 – 15.286 (ano da reforma da Previdência)
2020- 7.489
2021 – 3.634
2022 – 3.529
*Fonte: Site Metrópoles e PEP
Desmonte da máquina pública - a alarmante falta de servidores no INSS prejudica o atendimento da população
No quadro ativo de pessoal da União há cerca de 573 mil servidores públicos divididos por órgãos e autarquias federais. No INSS há cerca de 19.687 servidores ativos, 37.768 servidores aposentados e 9.980 pensionistas (dados de janeiro de 2022).
Desde 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o problema da falta de servidores no INSS que teve o último concurso público realizado no ano de 2015. De lá para cá o quadro de servidores só vem diminuindo.
Essa diminuição no quadro de servidores ativos ocorre basicamente em decorrência dos muitos servidores que se aposentaram, daqueles que faleceram, outros pediram exoneração e hoje o INSS está com o quadro muito reduzido e insuficiente para atender as demandas existentes, afinal o Brasil possui mais de 35 milhões de benefícios ativos, uma população de aproximadamente 210 milhões de habitantes, sem falar no envelhecimento dessa população.
Além disso, o governo parou de investir no INSS, o parque tecnológico da autarquia está defasado e velho, isto significa que o Instituto trabalha com computadores que não atendem as necessidades do órgão. Também merece destaque a falta de atualização da legislação previdenciária e o problema principal que é a ausência total de concursos públicos para repor a mão de obra perdida na última década.
A reforma efetuada com a PEC 103 alterou a maioria dos benefícios e direitos dos segurados, mas a administração do INSS ainda não providenciou a atualização dos sistemas e da legislação, dificultando a vida dos servidores e da população, para os servidores o problema é que eles trabalham sem a devida segurança legal e sem o suporte adequado, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados aguardando que um dia o governo se digne a pensar na população.
O SINSSP vem denunciando esse caos e alertando que a falta de servidores iria afetar o atendimento da população e, como previsto, a sociedade está pagando a conta pela falta de investimento de pessoal e de infraestrutura na Autarquia.
É urgente que se recupere o quadro de servidores do INSS para desafogar a imensa fila virtual e amparar a população que aguarda por sua pensão, aposentadoria, benefício por incapacidade ou mesmo por um benefício assistencial.
Mas para resolver o problema da falta de mão de obra é preciso a realização de concurso público urgentemente, além da atualização do campo tecnológico e estrutural.
Recentemente saiu uma estimativa de que o INSS levará aproximadamente 12 anos para conseguir atender toda a atual demanda represada. Por isso que insistimos na questão de que o INSS precisa de uma política de gestão séria e compromissada com os interesses da população brasileira.
Fonte: Site Metrópoles com informações da redação SINSSP.
No ar o episódio #67 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP
Desmonte do INSS: quais as consequências do abandono do Instituto para a sociedade brasileira? No episódio #67 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz a análise da Diretora do Sindicato, Vilma Ramos, sobre o tema. O MEGAFONE também vai falar sobre o ato da Semana Mundial do Meio Ambiente aqui em São Paulo e da inserção dos servidores da SPPREV ao SINSSP. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #67 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Terceirizados do 135 cruzaram os braços na sexta-feira, 08
Funcionários terceirizados da Central 135, que se localiza no estado da Bahia, suspenderam o trabalho na sexta-feira (08), para protestar contra o não pagamento de salários. Os trabalhadores da Central manifestaram, em Salvador, pela regularização salarial que há seis meses é pago com atrasos.
Segundo o portal G1, o INSS informou que “o atendimento telefônico via número 135 é prestado por três centrais: uma em Salvador, e outras em Recife e Caruaru, cidades pernambucanas. Desta forma, em caso de intercorrência com alguma das centrais, as ligações são automaticamente distribuídas entre as demais para que não haja prejuízos ao atendimento.”
Esta situação é mais uma prova do desmonte que está ocorrendo no INSS, a falta de investimento na infraestrutura do Órgão agora chegou nos terceirizados. Até quando a população vai permitir que a máquina pública seja destruída?
É para evitar que a população sofra as consequências dessa arquitetura destrutiva do Governo que os Servidores Públicos Federais estão em greve/Operação Padrão, e aqui no INSS a mobilização da categoria vem desde o dia 09/03.
Os servidores e a sociedade podem juntos mudar o rumo desse desmonte, para salvar o INSS e lutar pela manutenção de um serviço público de qualidade e que atenda adequadamente os anseios da sociedade. Afinal, a luta deve ser de TODOS!
Fonte: G1 BA
Mobilização dos Servidores Públicos
18 de janeiro é dia de Mobilização dos Servidores Públicos! A categoria está em luta por melhores condições de salários e de trabalho, por concurso público e por dignidade. É hora de lutar!
O desmonte do INSS
Desde o golpe de 2016, quando Temer assumiu a presidência após um tumultuado processo de impeachment contra a Dilma, que assistimos o desmonte do INSS.
Cabe lembrar que o INSS é o maior distribuidor de renda do país e da América Latina, em muitos municípios a renda somada dos beneficiários do INSS é maior do que o dinheiro recebido pelas prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), mostrando a importância do INSS para o país e para os brasileiros.
O interesse de grandes grupos financeiros, numa possível carteira de clientes para planos de aposentadoria privada, parece nortear as políticas governamentais desde então, assim devagarinho Temer e Bolsonaro foram reduzindo os investimentos na autarquia e liquidando com a “Previdência Social pública”.
Desde 2014 que o TCU alerta o governo federal para o problema da falta de servidores no quadro do INSS, o último concurso foi realizado no ano de 2015, de lá pra cá o número de servidores só foi diminuindo, muitos servidores acabaram se aposentando, algo já previsto pelo relatório do TCU. Além disso também aconteceram muitos falecimentos de servidores ativos, outros pediram exoneração face a estagnação dos salários e hoje o INSS está com um número de servidores muito reduzido, menos da metade do que havia há uns 10 anos atrás, isso torna a mão de obra da instituição insuficiente para atender todas as demandas existentes.
É alarmante falta de servidores no INSS, mas agora existe uma nova manifestação do TCU mostrando que esse descaso do governo Bolsonaro perante o INSS, causa muitos prejuízos a nação e ao dinheiro público.
A pesquisa do Tribunal de Contas da União aponta que se um processo administrativo cumprisse um trâmite normal, com servidores suficientes para atender as demandas e evitar o represamento dos pedidos de benefícios, custaria muito menos aos cofres públicos, pois evitaria o pagamento de valores atrasados, que sempre são inflados com correções e juros, isso quando a demanda não é negada administrativamente e vai parar no judiciário, elevando ainda mais os custos quando da sua liquidação.
Além disso, o governo deixou de investir no parque tecnológico, parou de comprar novos equipamentos, como CPU, impressoras, monitores e uma série de outros suplementos. O INSS oferece a seus servidores computadores defasados e obsoletos, causando muita lentidão. Merece destaque que a última grande compra de informática foi feita na década passada, ainda no governo da presidenta Dilma.
Vale salientar que até hoje o INSS não implementou nos seus sistemas corporativos todas as mudanças e atualizações advindas com a PEC103(reforma da previdência), dificultando ainda mais a vida dos servidores, que trabalham sem uma legislação clara e sem o suporte necessário, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados, aguardando que um dia o governo se digne a providenciar a atualização da legislação, dos sistemas e possa oferecer à população um atendimento digno e justo.
Assim, nos resta uma grande pergunta: Até quando esse governo vai continuar com essas ingerências, desmontando o INSS, desrespeitando o povo brasileiro e causando prejuízos ao erário?
É urgente que a sociedade cobre de nossos governantes(presidente da república, dos deputados federais e senadores) uma mudança de atitude, é preciso acabar com o desmonte do INSS, recuperar o quadro de servidores, realizar um grande concurso para recompor a Carreira do Seguro Social, implementar melhorias no órgão e assim desafogar a fila pela espera por um benefício.
O SINSSP convoca a toda a população brasileira a ficar atenta às mudanças que estão acontecendo no órgão e acompanhar as informações através dos nossos canais, pelo site: sinssp.org.br, no Facebook pelo @Sinssp.oficial, no Twitter pelo @Sinssp_oficial e no YouTube pelo SINSSP oficial.
Aproveite e faça também o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo Whats”App, mande um: “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730 ou pelo e-mail através do site do sindicato.