SINSSP-BR apresenta denuncia na OIT contra a União
O SINSSP-BR encaminhou ofício denúncia à Organização Internacional do Trabalho, no sábado (17), apresentando queixa contra o Governo Federal, pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022.
A OIT é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada no cumprimento de normas internacionais das questões do trabalho. O documento encaminhado solicita que a organização adote as medidas necessárias para que a União cumpra integralmente o Acordo de Greve de 2022, citando a violação às convenções n.º 87, 151 e 154, que garante a liberdade sindical e o direito a negociação coletiva, termo que está sendo desrespeitado pelo Estado em não cumprir o que foi negociado e acordado coletivamente entre os servidores do INSS.
A convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, reforça a importância da negociação coletiva no setor público, estabelecendo que as condições de emprego dos servidores públicos devem ser determinadas, sempre que possível, por meio de negociação entre as autoridades públicas e as organizações sindicais representativas, cita a denúncia.
Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 10/07 e em menos de 30 dias de paralisação os trabalhadores sofrem ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. As entidades representativas também sofrem retaliação por meio de uma ação judicial declarando ilegalidade e abusividade da greve e exigindo a manutenção de 85% das atividades em funcionamento. O STJ acatou o pedido do INSS e estabeleceu uma multa diária de 500 mil por dia se descumprida.
É um absurdo que o governo federal tenha dois pesos e duas medidas diante do funcionalismo público, favorecendo uma pequena elite de servidores em detrimento da desvalorização seguida de extinção dos servidores do seguro social, justo com os trabalhadores que são responsáveis pela distribuição de renda social no Brasil, uma marca de campanha e da própria diretriz do atual governo.
O cerceamento ao direito de fazer greve e total descaso com as pautas prioritárias dos servidores, que nem são pautas financeiras, demonstra a falta de empatia não somente à categoria, mas com toda a população, pois a previdência social pública merece atenção e investimento, o que só se dá por meio da reestruturação da carreira e valorização desses trabalhadores.
Colaboradores e Prestadores de Serviços da GEAP denunciam Gestão do Podemos na operadora – PARTE I
A partir de hoje o SINSSP trará a público as inúmeras denúncias que tem recebido ao longo dos últimos meses sobre a atual gestão da GEAP.
Não é de hoje que o SINSSP vem recebendo reclamações graves em seus canais de atendimento envolvendo o comando da GEAP. Desde maio último, tais denúncias se intensificaram, trazendo informações sobre supostos “desmandos” da gestão da atual Diretoria Executiva comandada pelo Sr. Douglas Vicente Figueredo, indicado e apadrinhado político da Deputada Federal Renata Abreu, do Podemos.
Durante os últimos meses o corpo jurídico deste Sindicato analisou denúncias de todas as espécies que vão do aparelhamento da GEAP por correligionários do Podemos (vide matéria “ GEAP vira cabide de emprego do PODEMOS”) até denúncias anônimas informando suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” de 25% para liberação de pagamento.
Há também denúncias de recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF, CPI da Covid. As denúncias apontam que há de igual modo a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Esse é o quadro geral de algumas possíveis irregularidades.
Segundo informações de colaboradores e ex- colaboradores da GEAP de todo o Brasil, a gestão do Podemos na GEAP coloca em risco a própria sobrevivência da operadora.
Diante das informações e reclamações que chegam a todo o tempo, a Diretoria do SINSSP resolveu tornar público não só as denúncias recebidas como também acionar os órgãos de controle e fiscalização competentes para que tudo seja devidamente apurado. Igualmente será formulado pedido de audiência com o Governo Federal para tratar destas gravíssimas acusações.
A GEAP é um patrimônio do servidor público, sustentada pelos beneficiários e seus familiares. Não podemos admitir possíveis maus feitos com o dinheiro dos geapianos e geapianas.
ABAIXO TRANSCRIÇÃO DA PRIMEIRA DENUNCIA:
GEAP vira cabide de emprego do PODEMOS
O SINSSP tem recebido uma série de reclamações de empregados da GEAP e de beneficiários sobre o loteamento de cargos que o atual diretor presidente da Operadora de Saúde, Douglas Vicente Figueredo, vem fazendo desde a sua contratação, em fevereiro de 2023.
Afilhado da Deputada Federal e Presidente do PODEMOS, Renata Abreu, Douglas foi designado pelo Conselho de Administração em virtude do voto de qualidade da União. Segundo relatos o atual diretor presidente tem atuado como se fosse a GEAP sua propriedade e extensão do seu partido, o PODEMOS.
Sem o menor pudor e sem levar em conta os requisitos profissionais necessários para ocupação dos cargos, em especial nas gerencias estaduais, o atual diretor trocou praticamente todos os Gerentes Estaduais da GEAP, colocando seus correligionários do partido, com a única finalidade de ampliar a base do PODEMOS.
Trocou-se seis por meia dúzia, saem os militares de Bolsonaro e seus filhos e entram apadrinhados políticos do PODEMOS, Partido que sustentou e apoiou o governo do inominável e inelegível. Um exemplo, é o senador golpista Marcos do Val (PODEMOS/ES).
Apesar da ostensiva propaganda sobre sua gestão, o fato é que a GEAP se tornou em uma espécie de extensão do Congresso Nacional, com romaria diária de parlamentares, nas dependências da operadora, atrás de uma boquinha ou para negócios poucos transparentes.
Só o SINSSP já recebeu cinco denúncias anônimas sobre os maus feitos da atual gestão, estamos em processo de averiguação.
Apenas como exemplo citamos alguns dos indicados do PODEMOS na GEAP:
GEAP DF - Importado da Prefeitura de Viana- ES, comandada pelo PODEMOS, Érico Alves Lopes é advogado e indicado pelo Podemos e contratado pela GEAP para ocupar o cargo de Gerente Regional da GEAP no DF;
GEAP SC - Importado da cidade de Ribeirão Pires- SP, João Mancuso Corinaldesi é indicado pelo Deputado Estadual Murilo Felix (PODEMOS), da cidade de Limeira/SP, e foi contratado pela GEAP para ocupar o cargo de Gerente Regional da GEAP em Santa Catarina;
GEAP BA - indicado pelo Deputado Federal da Bahia, Raimundo Costa (PODEMOS), José George Santana da Hora Junior deixou o cargo do gabinete do parlamentar para ser contratado pela GEAP e ocupar o cargo de Gerente Regional na Bahia.
GEAP PR - importado da cidade de SP, Tadeu adubas Sobrinho é indicado pelo deputado Federal/SP, Bruno Ganem (PODEMOS) e contratado pela GEAP para ocupar o cargo de Gerente Regional do Paraná.
Esses são só alguns exemplos do loteamento da operadora de saúde, sustentada pelos beneficiários que aportam mais de 90% dos recursos.
É por isso que o SINSSP está na luta junto com o movimento A GEAP É NOSSA.
Em defesa da GEAP, dos seus beneficiários e do reajuste do percapta até a vitória!
Ministro de Bolsonaro se articula para manter nicho de poder no INSS
Enquanto a equipe técnica da transição que trata sobre Previdência se desdobra para fazer o diagnóstico sobre os principais problemas da previdência social brasileira, servidores informam que o atual Ministro da Previdência e Trabalho, José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS e apoiador incondicional do Presidente Jair Bolsonaro, articula via frente ampla, manter seus espaços de poder no INSS.
A informação vem dos servidores do órgão que tem procurado o Sindicato para denunciar a articulação política que o Ministro vem fazendo e, segundo essas fontes, estaria aproveitando para discutir a manutenção do seu nicho de poder no INSS, em especial na superintendência do Instituto em São Paulo. Ainda de acordo com as informações, ele teria avisado para a sua equipe na Autarquia “para ficarem tranquilos, pois todos permanecerão onde estão”.
A Revolta é generalizada na categoria, que reivindica que o Governo Lula faça uma limpa no órgão, afinal, segundo os servidores, foi esta equipe que auxiliou na política de sucateamento do INSS, com o represamento de 5 milhões de benefícios, fechamento das agências, indeferimento automático, restrição do atendimento presencial à população, restrição do acesso aos serviços do Instituto e aumento generalizado de intermediários dentre outras maldades.
Oliveira se licenciou do INSS logo após a vitória de Lula em 2003. Durante o período do seu afastamento, exerceu atividades em gabinetes de partidos que atualmente compõe a base de sustentação do governo Bolsonaro. Com participação ativa nas manifestações de rua que culminaram no Golpe da ex-Presidente Dilma Rousseff, retornou ao INSS 13 anos depois, em agosto de 2016, no governo do golpista Michel Temer para exercer o Cargo de Superintendente do INSS do Estado de São Paulo.
Daí por diante, Oliveira, que fez questão de não trabalhar nas gestões petistas trabalhou para sua ascensão dentro do órgão e virou Diretor de Benefícios do INSS e meses depois passou a Presidente na gestão de Ônix Lorenzoni. Ao se desincompatibilizar para concorrer ao cargo de Governador do Rio Grande do Sul, Ônix Lorenzoni, fiel escudeiro de Jair Messias Bolsonaro, indicou Oliveira para ser Ministro da Previdência e Trabalho em detrimento do seu substituto automático, secretário executivo.
Servidores registram ainda que o Ministro da Previdência e Trabalho tem uma única preocupação: resolver os problemas com os órgãos de controle dentre os quais os superfaturamentos em contratos de vigilância eletrônica da Superintendência de SP (Sudeste I) no período em que ocupava o cargo de Superintendente e da Superintendência do Nordeste, detectados pela auditoria do Tribunal de Contas da União.
Diante desses fatos, a categoria começa a se movimentar para combater o oportunismo do Ministro José Carlos Oliveira, homem que esteve lado a lado de Bolsonaro, em especial durante as eleições.
