O 28 de Abril que o INSS precisa encarar, lembrar e agir
Hoje, 28 de abril, celebramos o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, uma data que exige reflexão profunda, conscientização e debate sério.
A data foi instituída internacionalmente em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, remetendo à trágica explosão em uma mina, em 1969 no estado da Virgínia/Estados Unidos, que tirou a vida de 78 trabalhadores. No Brasil, o dia 28/04 foi reconhecido pela Lei nº 11.121/2005.
Mas, mais do que homenagens, precisamos de ações concretas que melhorem as condições de trabalho e garantam dignidade, segurança e saúde aos trabalhadores brasileiros. O cenário atual é alarmante: em apenas uma década, o país bateu duas vezes o recorde histórico de afastamentos por transtornos mentais. Isso mesmo, doenças emocionais ultrapassaram diagnósticos físicos como LER/DORT.
Dados do Ministério da Previdência Social mostraram que, em 2025, mais de 500 mil benefícios foram concedidos por transtornos mentais, 15% a mais do que o registrado em 2024. Dois diagnósticos concentram a maior parte desses afastamentos: ansiedade e depressão, representando 60% dos casos. A Síndrome de Burnout também vem crescendo drasticamente, passando de 1.760 casos em 2023 para 6.985 em 2025.
Esse quadro também se reflete no INSS, onde as condições de trabalho têm agravado a saúde física e mental dos servidores. Jornadas exaustivas, metas abusivas, assédio institucional e pressão constante compõem um ambiente que adoece a categoria.
O estudo Perfil Epidemiológico dos Servidores do INSS, realizado pela própria Autarquia, confirma essa realidade. Entre os entrevistados, tanto os que atendem ao público quanto os que não atendem, 35,69% classificam sua saúde como “regular” e 12,18% como “ruim” ou “muito ruim”. O relatório também aponta aumento no consumo de substâncias lícitas, ilícitas e medicamentos, incluindo psicotrópicos, tabaco e álcool, influenciado diretamente pelas condições de trabalho.
A lista de problemas enfrentados pelos servidores é extensa, mas dois pontos impactam diretamente o cotidiano laboral:
- Sistemas inoperantes, com falhas diárias, lentidão constante e instabilidade generalizada.
- Metas de produtividade abusivas, que exigem esforço além das 8 horas diárias, com forte ameaça de punições e sem considerar a complexidade da legislação e a precariedade dos sistemas.
O resultado é uma categoria exausta, com índices alarmantes de LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), estresse, ansiedade, depressão e burnout. O sucateamento não está apenas nas estruturas físicas do INSS, ele está na saúde física e mental de cada servidor.
O que precisa ser feito para reverter esse cenário?
O primeiro passo é valorizar verdadeiramente os servidores do INSS. É preciso enxergar cada trabalhador como ser humano — não como máquina para reduzir filas virtuais. É necessário ouvir seus alertas, atender seus pedidos de socorro e compreender que a qualidade do serviço prestado depende diretamente de condições dignas de trabalho.
A gestão do INSS precisa adotar imediatamente medidas urgentes:
- Cumprir integralmente o acordo de greve de 2024.
- Implementar a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
- Abandonar qualquer projeto de extinção de cargos ou privatização de serviços.
- Investir em tecnologia funcional e em condições de trabalho adequadas.
- Estabelecer regras claras e transparentes para o uso de automação e IA, garantindo análise humana e o direito do cidadão.
- Adequar-se às atualizações da NR-1, em vigor desde maio de 2025, com foco no gerenciamento de riscos psicossociais, estresse e assédio, tornando a saúde mental uma obrigação formal de segurança.
Emissão de CAT
Servidores do INSS que necessitarem de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) devem solicitar o documento à área de saúde e segurança do trabalho da sua regional. Se houver dificuldade na emissão, o servidor deve acionar imediatamente o SINSSP-BR pelo e-mail diretoria@sinssp.org.br, para que o Sindicato cobre a emissão da CAT e a realização da perícia médica para avaliação do nexo causal.
Os servidores do INSS são essenciais para a proteção social do país. Conhecem como ninguém os desafios e necessidades do sistema. Ouvir esses trabalhadores e valorizar sua carreira é o primeiro passo para reconstruir o INSS e garantir que a Previdência continue cumprindo seu papel de reduzir desigualdades e proteger milhões de brasileiros.
Defender o INSS é defender o Brasil. Fortalecer o INSS é fortalecer o Brasil.
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Violência contra um servidor do INSS de Goiânia
O SINSSP-BR vem em nota repudiar, veementemente, as cenas de violência ocorridas dentro da agência Goiânia-Oeste, contra um servidor do INSS, que foi brutalmente agredido por um policial militar, na última segunda-feira (02).
O agressor estava acompanhando os pais que iriam realizar uma perícia médica e quando soube que o agendamento havia sido cancelado partiu para agressões verbais e físicas contra os servidores que ali estavam. Segundo relatos, ele estava armado e ameaçou os trabalhadores e vigilantes com sua arma. Este é um caso para ser apurado pela corregedoria da polícia Goiânia.
As cenas do espancamento reacendem o alerta sobre a deterioração das condições de trabalho no INSS e revela um problema duplo: de um lado, a violência injustificável contra os servidores; de outro, a incapacidade do Instituto de garantir condições mínimas para que o atendimento ocorra de forma segura e eficiente.
Não é de hoje que o SINSSP-BR vem denunciando o adoecimento dos servidores devido as metas excessivas, falta de infraestrutura, sobrecarga decorrente da ausência de concursos públicos e agora a falta de segurança que desencadeia violência física. Sem falar da gigantesca fila virtual que transforma qualquer atraso em desespero para o segurado.
E quem paga o preço? O servidor do INSS que está na linha de frente, que não tem culpa da falta de médicos, da ausência de concursos, da precarização da autarquia.
O governo e a gestão do INSS assistem tudo isso de longe! A violência contra servidores não é exceção, é consequência. E enquanto os problemas não forem resolvidos, tragédias como essa continuarão acontecendo.
Para o Sindicato, o governo federal e a direção do INSS precisam agir imediatamente para proteger os servidores e reorganizar a autarquia. Sem segurança, sem pessoal e sem estrutura, episódios como o de Goiânia tendem a se repetir, colocando os trabalhadores em rota de colisão com os segurados.
Saiba quais são os deveres do INSS e os direitos dos servidores em situações de ameaças ou agressões
Diante de um cenário de violência, seja ela física ou verbal, o SINSSP-BR orienta sobre os deveres do INSS, bem como os direitos dos servidores em situações de ameaça ou agressão para prevenir e proteger toda a categoria.
Toda agressão física ou moral (ameaça grave) sofrida no ambiente de trabalho deve gerar a abertura imediata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo obrigação do gestor emitir a CAT no prazo legal. A omissão é passível de punição.
É importante lembrar que o dano não precisa ser apenas físico, o abalo psicológico decorrente da violência também justifica a CAT.
O servidor agredido no exercício da função tem o direito de solicitar apoio jurídico da Procuradoria Federal junto ao INSS (PFE/INSS) para atuar na defesa de suas prerrogativas e na responsabilização do agressor (Art. 98 da Lei 8.112/90 e normas correlatas da AGU). O SINSSP-BR orienta o servidor nunca enfrentar o processo sozinho.
Jamais deixe passar “em branco” qualquer tipo de ameaça ou agressão, registre o Boletim de Ocorrência (BO) detalhando os fatos, nomes de testemunhas e indicando que a agressão ocorreu contra o funcionário público federal no exercício da função (o que pode qualificar o crime, como desacato ou lesão corporal majorada).
O INSS tem o DEVER de garantir um ambiente de trabalho seguro a seus funcionários e terceirizados. A falha na segurança que resulta em agressão pode gerar responsabilidade civil do Estado (indenização) perante o servidor.
Toda a diretoria do SINSSP-BR expressa sua solidariedade ao servidor agredido, que além de ser idoso, não estava fazendo o atendimento do familiar do agressor, apenas estava próximo do local da ocorrência e acabou sendo agredido.
Não aceitaremos a normalização da barbárie nas agências. Proteja-se! Exija os seus direitos, o SINSSP-BR está com você!
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MPT acolhe Relatório Técnico e requisita informações ao INSS sobre Assédio Moral e Condições de Trabalho
Em desdobramento à matéria anteriormente veiculada pelo SINSSP-BR, trazemos atualizações recentes sobre o Inquérito Civil que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou o Relatório Técnico anexado aos autos, que valida as graves denúncias sobre o ambiente laboral na autarquia. Diante da gravidade dos fatos apurados, a Procuradora do Trabalho requisitou informações ao INSS, estipulando um prazo de 30 dias para que a presidência do Instituto se manifeste.
O que o MPT está cobrando do INSS?
No despacho exarado em novembro de 2025, o MPT determinou que o INSS apresente manifestação circunstanciada sobre os seguintes pontos cruciais:
- Irregularidades Consignadas: O Instituto deve explicar as situações de assédio moral institucional, cobrança de metas abusivas e a sobrecarga de trabalho.
- Estado Atual: O INSS deve informar se as condições degradantes de trabalho descritas no relatório ainda persistem.
- Medidas de Mitigação: A autarquia deve provar se alguma proposta de melhoria — como revisão de metas, recomposição de quadro ou fornecimento de infraestrutura — foi efetivamente adotada.
O relatório técnico acolhido pelo MPT destaca práticas como a exigência de metas inalcançáveis em cenários de falhas sistêmicas, a imposição do uso de equipamentos particulares (celulares/computadores) e o consequente aumento de adoecimento psíquico da categoria (stress, burnout).
A Atuação do SINSSP-BR
Relembramos que este procedimento teve origem na denúncia formalizada em março de 2023 pela servidora Miúcha Cicaroni, atual Diretora Jurídica do SINSSP-BR. A persistência e a fundamentação técnica daquela denúncia foram essenciais para que o MPT transformasse o caso em Inquérito Civil. (Clique aqui e leia a matéria)
Diante deste novo andamento, informamos que o Departamento Jurídico do SINSSP-BR irá ingressar no feito. Atuaremos diretamente nos autos para acompanhar a tramitação de perto, fiscalizar as respostas apresentadas pelo INSS e cobrar providências enérgicas contra o assédio moral institucionalizado.
Orientação aos Servidores
O momento exige união e coleta de provas. O MPT já identificou a "redução acentuada do quadro de pessoal" e a "sobrecarga generalizada" como fatores críticos.
Se você está enfrentando problemas relacionados às condições de trabalho, metas abusivas ou assédio:
- Entre em contato imediatamente com o SINSSP-BR através de nossos canais oficiais.
- Reporte os problemas detalhadamente.
- Se houver adoecimento relacionado ao trabalho, encaminhe laudos ou diagnósticos médicos que comprovem o nexo causal.
Essas informações são vitais para subsidiar a atuação do nosso jurídico no Inquérito Civil e fortalecer a luta pela saúde e dignidade da categoria.
Clique aqui e veja a íntegra do Ofício que o MPT enviou ao INSS.
SINSSP-BR: Na luta contra o assédio e pela valorização do servidor.
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No rastro do SINSSP-BR
Já faz tempo que o SINSSP-BR tem sido o principal protagonista nas questões que envolvem a melhoria nas condições de trabalho dos servidores.
Além do SINSSP-BR ser um sindicato exclusivo para servidores da Carreira do Seguro Social e Previdência Social, tem mais servidores ativos e que vivenciam no dia a dia todas as questões que envolvem os servidores, as metas e o PGD.
Ultimamente o INSS tem atravessado sérios problemas com relação ao funcionamento dos seus sistemas corporativos e quase que diariamente, em razão do sucateamento da Dataprev e do próprio INSS, sempre tem algum sistema que não funciona adequadamente, isso quando as falhas não atingem vários sistemas de uma vez só.
O SINSSP-BR vem acompanhado isso de perto, publicando notas e matérias sobre essas questões e até mesmo um relatório semanal mostrando as falhas ocorridas diariamente.
No dia 18/06/2025, o SINSSP-BR enviou um ofício ao INSS cobrando soluções para essas paradas e interrupções nas atividades, pois é cobrado dos servidores uma meta mensal que é difícil de ser atingida em razão dessas interrupções causadas pelas falhas nos sistemas corporativos. Além disso, o abatimento das metas nunca corresponde ao período correto que o(s) sistema(s) ficou(aram) inoperante(s).
Nossa forma de ação tem sido tão eficaz que outras entidades resolveram seguir nossos passos, o que não deixa de ser positivo, pois os servidores precisam estar protegidos para não serem prejudicados.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício enviado no dia 18/06.
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SINSSP-BR defende a manutenção do teletrabalho para servidores do INSS
O SINSSP-BR vem em nota reafirmar o seu compromisso com a valorização do serviço público e manifestar apoio à manutenção do regime de teletrabalho no INSS, defendendo também o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores.
A entidade também informa que está empenhada em agendar uma reunião com o Presidente do INSS com o objetivo de discutir pautas prioritárias para a Carreira do Seguro Social.
Na reunião, o SINSSP-BR pretende apresentar um projeto com foco no combate a irregularidades e no fortalecimento institucional do INSS, contribuindo para a transparência e a eficiência da gestão.
O Sindicato também destacará a necessidade urgente de reativação e continuidade da Mesa Setorial do INSS e do Grupo de Trabalho, responsável pela regulamentação das atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, iniciativas fundamentais para o avanço da carreira e a valorização dos servidores.
Denúncia ao MPT contra o assédio moral institucional no INSS vira inquérito
Em março de 2023 a servidora Miúcha Cicaroni, atualmente Diretora Jurídica do SINSSP-BR, efetuou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o assédio moral institucional sofrido no INSS, requerimento que virou inquérito dado a importância dos fatos relatados.
Desde o protocolo da denúncia os problemas persistem: os abatimentos das metas continuam sendo divulgados com muito atraso, problemas constantes nos sistemas que impedem o servidor de trabalhar adequadamente, os abatimentos dessas falhas de sistemas são sempre a menor com o período em que o servidor ficou sem poder trabalhar. Sem falar no novo PGD que possui varias irregularidades e penaliza brutalmente a categoria, vide parecer jurídico elaborado pelo Sindicato (clique aqui para ler).
O SINSSP-BR também está preparando outras denúncias ao MPT que irão abordar outras pautas da categoria como condições de trabalho, PGD, dentre outros.
Acompanhe os canais oficiais de comunicação do Sindicato para ficar informado de todos esses trâmites.
Clique aqui para acessar a denúncia ao MPT e clique aqui para acessar os termos que reitera a denúncia ao MPT.
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Política de valorização e reconhecimento ou maquiagem institucional?
Recentemente dois vídeos institucionais do INSS trouxeram chamadas para uma denominada "Política de Reconhecimento e Valorização" dos Servidores e nesta quinta-feira, 03/04, foi realizada uma live para apresentação do programa que revelou o que todos vivenciam no dia a dia, um profundo descompasso entre as ações da gestão e as reais necessidades dos servidores.
Em um cenário de Assédio Institucional, ausência de mínimas condições de trabalho e um Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que estabelece metas consideradas mais abusivas e uma política extremamente punitivista, uma proposta de distribuição de "elogios" e sorteios de brindes soa não apenas como uma afronta, mas um total desrespeito com os servidores.
“[Os servidores PCDs do INSS sofrem diariamente todo tipo de abuso, desrespeito e assédio moral e institucional por parte do Instituto. Só pra citar um exemplo recente, nós estamos trabalhando sem saber ao certo qual a pontuação a cumprir. A legislação não é respeitada. O INSS não está cumprindo nem a lei, muito menos respeitar ou valorizar os servidores PCDs] ... [Desde que o PGD foi implantado está ocorrendo a desvalorização e a desmotivação do servidor! Essa é a pior gestão da história do INSS] ... [Bonito o que o INSS fala, mas totalmente diferente do que faz. Ganhamos aumento de serviço, um SE VIRA com os meios de trabalho. Arcamos com todos os custos do trabalho e não temos valorização nenhuma. Nem o sistema funciona e só somos cobrados. É triste] ... [Os Diretores do Instituto dizem que quem se afasta por depressão é porque não quer trabalhar, ou que estamos em greve há mais de dois anos por conta do teletrabalho... o que esperar dos gestores abaixo deles]”, desabafaram os servidores no chat da live.
A precariedade das condições laborais somada à pressão por resultados muitas vezes inatingíveis tem causado adoecimento entre os profissionais e outros problemas conforme apontou Acórdão recente do TCU.
Especialistas em gestão pública apontam que estratégias de valorização profissional devem priorizar aspectos estruturais como plano de carreira, condições adequadas de trabalho e participação efetiva nas decisões administrativas e não apenas gestos simbólicos sem impacto real na qualidade de vida dos servidores.
Os servidores querem sim ser valorizados e reconhecidos, mas isso passa por cumprimento dos acordos de greve, por participação efetiva das entidades nas negociações, por ouvir o que os servidores desejam e implementar melhorias.
O que vemos é uma mesa de negociação onde não há, mesmo após várias reuniões, nenhum avanço significativo (em especial quanto ao PGD) e a gestão se mostra extremamente intransigente.