Nota de apoio à proposta de Carreira enviada ao PPA no Brasil Participativo
O SINSSP vem em nota reafirmar o seu posicionamento em favor do enquadramento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, por isso externa publicamente o seu apoio integralmente à iniciativa da Frente de Servidores da Base do INSS, encabeçado pela servidora Miúcha Carvalho Cicaroni, que enviou uma proposta de Carreira para o Plano Plurianual (PPA).
O PPA estabelece os programas e metas do governo e no mandato de Lula há uma nova sistemática que além das propostas elaboradas pelos ministérios, a população poderá formular e votar em projetos que julgar importantes por meio da plataforma Brasil Participativo.
Desta forma, o projeto de carreira para o INSS está nesta plataforma do Governo Federal e precisa de votos para estar dentre os cinco autores com as propostas mais votadas para que seja analisado pelos órgãos responsáveis e ser contemplado para estar no debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano e contará com a presença do Presidente Lula e seus Ministros.
A proposta visa “o fortalecimento da carreira e a retenção dos profissionais altamente capacitados na Instituto, uma vez que esta possui relevante papel social, econômico e fiscal no Estado brasileiro, tanto como responsável pelo reconhecimento de direitos, como pela fiscalização e apuração de irregularidades e pela gestão dos benefícios sociais federais, de caráter contributivo ou não, cumprindo a finalidade de atender ao interesse público e possibilitar a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
O sindicado, na luta pelo fortalecimento da carreira e melhoria das condições de trabalho dos servidores, além da valorização do INSS, que presta um serviço relevante para toda a população, solicita a todos os trabalhadores do Instituto, ativos e aposentados, filiados ou não, a engajarem nesta luta e VOTAR para que o projeto encaminhado à plataforma Brasil Participativo possa estar dentre os cinco colocados.
PARA VOTAR: Acesse o link clicando aqui, clique em votar e se identifique com o Login Único Gob.Br.
Também é importante divulgar o link para que familiares e amigos votem, pois a qualidade na prestação dos serviços prestados pelo INSS depende de uma carreira reconhecida e servidores valorizados.
Presidente interino do INSS tenta empurrar mais um golpe contra os servidores
Na reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, realizada no dia 25 de maio, o presidente interino do INSS, Glauco André Fonseca Wamburg, apresentou às entidades sindicais nacionais uma proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social.
A proposta foi construída sem ouvir os Servidores Públicos da Autarquia e por se tratar de um projeto coletivo, deveria contemplar o debate de toda a categoria e ser apresentado ao órgão, por meio das entidades representativas, e a partir daí construir um documento que anseie os objetivos dos servidores.
Porém, o “Power Point” foi apresentado na reunião como única alternativa de projeto e que continha vários pontos para que as entidades escolhessem apenas um ítem para ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O presidente interino do INSS usou dos seus poderes para que, de forma equivocada, empurrasse para a categoria um projeto de reestruturação da Carreira do Seguro Social feito no improviso, sem debates, estudos e participação da parte mais interessada no assunto, os servidores da Casa.
O Secretário Geral do SINDIPREV SE, Deivid Christian, membro do Comitê Permanente de Processos de Trabalho e que estava presente na reunião, relatou que todos ficaram espantados com a situação a que foram submetidos. O diretor ainda informou que “após a apresentação, o INSS solicitou a aprovação da proposta, sendo negada por estar em fórum impróprio, sem debate com a categoria e por excluir aposentados e pensionistas”, informou o dirigente.
Para o presidente do SINSSP, Pedro Totti, as entidades nacionais bem como os sindicatos, em seus estados, devem trabalhar em cima da proposta apresentada pelo INSS e no debate frisar a importância de construir uma carreira sem excluir os técnicos e aposentados do órgão. É necessário que se construa uma careira típica de estado através da democracia e da participação de TODOS os Servidores Públicos Federais do INSS, que respeite e esteja alinhado aos prazos e trâmites de trabalho, bem como negociação com o MGI para que o projeto não caia na frustação ou não cumprimento das propostas.
O SINSSP não vai aceitar que se exclua do projeto os Técnicos do Seguro Social, muito menos os aposentados, não podemos dividir a categoria e muito menos deixar pra trás quem construiu a Previdência Social e quem se dedicou ao bem estar social de milhões de brasileiros.
Não vamos aceitar mais um golpe contra os servidores!
Clique aqui e confira na íntegra a proposta que o Presidente interino do INSS tentou empurrar para as Entidades Sindicais.
Fonte: SINDIPREV SE
Episódio #106 do MEGAFONE - O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS: que carreira queremos?
No episódio #106 do MEGAFONE, o canal de Podcast do Sindicato fala sobre o seminário virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS, levantando o debate sobre as concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS e a definição do plano de carreira do seguro social que os servidores querem. A chegada de um novo governo, e sobretudo de um governo que dialoga com os servidores, nos traz um alívio e esperança de que possamos construir um futuro melhor, ainda mais depois de 4 anos do governo Bolsonaro, que triturou os servidores, corroeu salários, surrupiou direitos e acabou com a esperança da maioria dos servidores públicos federais. Assim, com a chegada de Lula ao poder, e por ele sempre fazer um governo voltado para o social, nos dá uma esperança de dias melhores, sendo o momento oportuno de voltarmos a discutir as questões para a melhoria da Carreira do Seguro Social. Fique sintonizado com a gente!
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #106 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS - PARTE 02
Segunda parte do seminário virtual do SINSSP que tratou do tema: "Definindo o Plano de Carreira que queremos". A primeira parte do seminário virtual tratou das "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS".
Assista aqui:
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Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS - PARTE 01
Nesta primeira parte do seminário virtual do SINSSP vamos tratar das "Concepções de Estado na perspectiva da construção da Politica de Carreira do INSS". A segunda parte do evento que tratou sobre "Definindo o Plano de Carreira que queremos", estará disponível a partir de amanhã, 03/03/2023.
Assista aqui:
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Recado importante do Presidente do SINSSP para a categoria
Dando início ao debate sobre a carreira dos servidores públicos federais do INSS, Pedro Totti convida todos os servidores para o seminário do sindicato, assista.
Serviço:
Seminário Virtual: O SINSSP e a Reconstrução da Carreira dos Servidores no INSS
Data: 28/02/2023
Horário: das 9 horas às 17 horas
Local: Via plataforma Google Meet
As vagas são limitadas, por isso, corra e garanta a sua inscrição agora mesmo clicando aqui.
CONCURSO JÁ!
É público e notório que há falta de servidores no INSS é alarmante, mas agora existe uma manifestação do TCU mostrando que esse descaso do governo Bolsonaro para com o INSS causa prejuízos a nação e ao erário.
Esse estudo do Tribunal de Contas da União aponta que se um processo administrativo cumprisse um rito normal, com um número de servidores suficiente para evitar o represamento dos pedidos de benefícios, custaria muito menos aos cofres públicos, pois evitaria o pagamento de atrasados com correção e juros, sem falar quando o processo se arrasta para o judiciário e os custos aumentam exponencialmente.
Até quando esse governo despreparado vai continuar prejudicando a população e causando prejuízo ao Estado brasileiro?
Desde 2014 que o TCU alerta para o problema da falta de servidores no INSS, o último concurso foi realizado no ano de 2015, de lá pra cá o quadro de servidores só foi diminuindo, muitos servidores aposentaram (conforme o previsto no relatório do TCU), alguns faleceram, outros pediram exoneração e hoje o INSS está com o quadro muito reduzido e insuficiente para atender as demandas existentes.
Além disso, o governo parou de investir no parque tecnológico, estamos com computadores defasados e obsoletos, a última grande compra foi feita na década passada e no governo Dilma.
Também merece destaque a falta de atualização da legislação previdenciária, a reforma efetuada com a PEC103 alterou a maioria dos benefícios e direitos dos segurados, mas a administração do INSS ainda não providenciou a atualização dos sistemas e da legislação, dificultando a vida dos servidores, que trabalham sem a devida segurança legal e sem qualquer suporte, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados aguardando que um dia o governo se digne a pensar na população.
É urgente que a sociedade cobre do presidente da república, dos deputados federais e senadores uma tomada de atitude, é preciso recuperar o quadro de servidores do INSS, um grande concurso precisa ser realizado, para recompor a Carreira do Seguro Social e assim desafogar as filas pela espera de um benefício do INSS, amparar a população que aguarda por sua pensão, aposentadoria, benefício por incapacidade ou mesmo por um benefício assistencial.
O SINSSP convoca a toda categoria a ficar atenta às mudanças que estão acontecendo no órgão e acompanhar as informações através dos nossos canais, pelo site: sinssp.org.br, no Facebook pelo @Sinssp.oficial, no Twitter pelo @Sinssp_oficial e no YouTube pelo SINSSP oficial.
Aproveite e faça também o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo Whats”App mandando um “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730 ou pelo e-mail através do site do sindicato.
Carreira – um passo Importante: regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social avança para aprovação da Procuradoria do INSS
O SINSSP e as entidades sindicais filiadas à CNTSS se reuniram com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 23 de agosto, para tratar, dentre outros pontos de pauta, sobre a minuta do decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS).
Desde a reunião em abril com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, que a CNTSS e seus sindicatos insistem no cumprimento da Cláusula Décima do acordo de greve de 2015. O texto do decreto finalmente foi concluído.
Conforme informamos a direção do INSS apresentou, em julho, para CNTSS e seus sindicatos minuta do decreto iniciando o debate para regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. A minuta apresentada pelo INSS à CNTSS foi debatida no consórcio de sindicatos filiados e o resultado deste debate foi proposto nesta última reunião com Leonardo Rolim.
As sugestões e alterações foram aprovadas pela direção central do INSS graças a insistência e cobrança das entidades representativas da categoria que estudaram, discutiram e deixaram o texto da minuta em conformidade com os interesses dos servidores públicos do Instituto.
Para o SINSSP e os demais sindicatos da base da CNTSS, era preciso que o texto da minuta incluísse a proposta de reestruturação da carreira do seguro social bem como o prazo para que ela ocorra, afinal é isso que foi acordado na greve de 2015.
O objetivo central do Comitê, conforme acordo de greve e da categoria, é ter uma carreira valorizada e a altura da prestação de serviços que estes trabalhadores prestam à sociedade.
Porém, o caminho ainda é longo. O texto vai passar pela Procuradoria do INSS, pelo Ministério do Trabalho até chegar à Casa Civil. Neste período as entidades representativas dos servidores vão continuar cobrando a celeridade da assinatura do decreto para instituir o comitê.
O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai pautar no episódio dessa semana esse tema e vai conversar com a Diretora da Pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, que tem participado das reuniões com a direção do INSS, sobre os detalhes dessa negociação. Não perca!
Comunicado DILAP sobre atestado médico
Em resposta a solicitação feita na reunião do dia 13 de julho com a Direção Central do INSS, para a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza, expediu um novo ofício, mais claro e objetivo, conforme solicitou o SINSSP e os sindicatos ligados à base da CNTSS.
O Ofício SEI Circular DGPA-INSS Nº 55/2021 orienta que “quanto à apresentação de atestado de comparecimento por servidor integrante de Programa de Gestão ou em Trabalho remoto, nenhuma ação ou procedimento deverá ser adotado em relação ao assunto, até que o órgão Central do SIPEC se manifeste”.
Esse documento substitui o comunicado que informava que o servidor em teletrabalho não teria o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, que ficaria sem o abatimento da meta, mesmo com a apresentação do atestado médico.
Demais pontos de pauta
As entidades representativas cobraram resposta sobre o abatimento das metas no mês subsequente quando houver indisponibilidade do sistema, proposta apresentada na reunião do dia 13 de julho.
Leonardo Rolim informou que está esperando a Dataprev definir a mensuração para soltar a portaria. Segundo o presidente do INSS, a direção vai apressar o órgão para que o novo modelo de mensuração entre em vigor a partir de outubro.
As entidades também cobraram a resposta sobre a inclusão do recurso no orçamento da União para a realização de concurso público no INSS, segundo informações dadas pelo próprio Presidente na última reunião, mas Rolim disse que ainda não tem posição.
Para os dirigentes dos sindicatos, a ausência de resposta pelo presidente a esta demanda urgente da categoria e da sociedade, podemos inferir que o INSS passará mais uma vez sem concurso público. Uma vergonha!
O SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão continuar cobrando a Direção do INSS para que as pautas levadas para discussão nas reuniões, de fato, saiam do papel e sejam estabelecidas em prol dos servidores da autarquia.
O SINSSP está participando de todas as agendas que pautam o interesse da categoria, sem medir esforços para defender os direitos dos servidores ativos como também dos aposentados.
Dessa forma, é importante que você, servidor, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para ficar informado. Também é importante que ajude a fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social para tornar-se “Típica de Estado” e em defesa de uma Previdência Pública e de boa qualidade.
Venha fazer parte do SINSSP! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!
#SinsspSomosNós
PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!