A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial do INSS com as entidades sindicais, responsável pela discussão dos principais temas da categoria, ocorreu nesta quarta-feira (06), com a presença dos sindicatos representados pela CONDSEF, com participação dos diretores do SINSSP-BR, Miúcha Cicaroni e Leonardo Fonseca.
Nesta primeira reunião foram discutidos o funcionamento da Mesa Setorial do INSS, onde a CONDSEF se posicionou contraria ao voto de minerva, uma vez que a portaria do MGI já regulamenta o funcionamento da mesa de negociação com o governo (central, específica e setorial) por meio da Portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023, do MGI.
Foi proposto que as reuniões ordinárias fossem mensais, de forma híbrida e com antecedência mínima de sete dias para a convocação, porém o INSS, para não alterar a portaria neste momento, propôs reuniões ordinárias bimestrais com a realização de reuniões extraordinárias.
Além do funcionamento da Mesa Setorial do INSS também foi proposto, sem prejuízo de outros temas, a discussão da implantação do novo PGD pelo INSS e as atribuições do cargo de técnico do seguro social ainda em 2024.
As discussões das atribuições dos técnicos foram iniciadas durante a greve do INSS que resultou na alteração do artigo 5°B da carreira do seguro social proposto pela CONDSEF, mas não atendendo ainda o objetivo da exclusividade das atribuições.
Também foi proposto pelo SINSSP-BR a necessidade de gravação das reuniões e a disponibilização e divulgação imediata das atas de cada reunião. O objetivo é dar maior transparência à categoria dos debates que ocorrem na Mesa Setorial com o INSS. Essa proposta foi consensuada entre os participantes.
A CONDSEF ainda abordou outros temas, dentre os quais o PEFPS e o concurso de remoção e, segundo o presidente do INSS, a prorrogação do PEFPS está em negociação com o MGI e o processo do concurso de remoção está em processo de normativo.
A CONDSEF voltou a questionar sobre o abatimento das metas e solicitou ao INSS que seja feito em tempo real e que o abatimento do terceiro decêndio seja abatido na meta do mês subsequente.
Para o ano de 2025, além dos temas decorrentes da implantação do novo PGD, o Tema da Atenção à Saúde do Servidor, que aborda desde condições de trabalho, assédio institucional até a discussão sobre a criação das CISSPS com a participação das entidades sindicais, será abordado na mesa setorial.
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