O SINSSP, a CONDSEF e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, se reuniram nesta quarta-feira (16), com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua equipe para discutir as pautas importantes para a categoria.
A proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social para Carreira Típica de Estado e o acordo da greve de 2022 foram protocolados pelo INSS no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações do presidente do Instituto.
O acordo de greve, provindo de um movimento em que as entidades sindicais nacionais retiraram o SINSSP e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, do processo de negociação, propôs transferir paulatinamente 2% da GDASS para o Vencimento Básico (VB) ao longo de 24 ou 36 meses. O Sindicato entende que este acordo é rebaixado e o impacto nos salários é baixo.
O INSS encaminhou duas propostas ao MGI, uma da carreira que prevê uma tabela que pode alcançar um teto de até 16 mil reais para os técnicos e a outra, o acordo da greve de 2022 com recomposição do VB de apenas 2%, parcelado em vários meses. Diante deste cenário, é obvio que o MGI pode entender que são propostas concorrentes e optar pela de menor impacto financeiro e adivinha qual delas será escolhida?
Boas notícias: SINSSP deve voltar para a mesa de negociação
Stefanutto sinalizou concordar que a CONDSEF e o SINSSP, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, voltem a participar nas mesas de negociação do INSS. O presidente é contra a exclusão de qualquer entidade dos debates, desde que ela tenha a representação da categoria.
Dessa forma, o SINSSP participará da mesa da reestruturação de carreiras, da mesa específica permanente de negociação, enfim de todas as mesas e de todo o processo de negociação dos servidores públicos federais da seguridade social.
Bônus bomba dos servidores
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, que estabelece o pagamento de um bônus, proposta em que o SINSSP se posicionou contra, entrou na pauta da reunião com o Presidente do INSS.
O Sindicato questionou a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária para poder executar o bônus, o que é um descalabro por se tratar de hora extra NÃO REMUNERADA ao servidor. Quando houve a diminuição da meta, a discussão das entidades representativas da categoria era de que as metas eram abusivas e estavam muito além de uma jornada de 8 horas e naquele momento houve a readequação para ficar próximo à jornada diária do servidor.
O Governo Federal ao colocar 30% a mais, além da meta, para poder começar a receber o bônus é na verdade uma distorção. O SINSSP se posicionou contra a medida por considerar que o texto na forma como está é errado. A forma correta é o servidor cumprir a meta e o que exceder ao cumprimento dela deve ser pago como bônus.
Grupo de Trabalho X Bônus – tratamento desigual para os servidores
Os Grupos de Trabalhos que tem sido feito atualmente é uma medida com tratamento desigual para os servidores, pois os voluntários vão trabalhar em outras gerencias, de outras regiões, recebem diária de um mês e ficam isentos de cumprimento de metas oficiais dos planos de gestão, cumprindo apenas a meta estabelecida pelo GT.
O SINSSP avalia ter uma distorção de valor entre os servidores que são escolhidos em participar dos GTs e ganhar além do salário integral, sem ter que cumprir as metas oficiais dos planos de gestão, com os servidores que optaram pelo bônus e precisar trabalhar 30% a mais, além da meta, para ganhar a bonificação. Isso caracteriza tratamento desigual na categoria.
Na reunião, o INSS se esquivou e não debateu sobre esta questão, mas o Sindicato entende que esta situação é errada e precisa ser corrigida o quanto antes.
Concurso público
Para recompor o déficit de servidores do Instituto, a direção central informou que já viabilizou a contratação de mais 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que até o final de 2023 eles serão incorporados no quadro do INSS, além dos 1000 que já foram chamados e estão trabalhando no órgão.
O Presidente também adiantou que solicitou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o chamamento dos 1800 candidatos aprovados do Cadastro de Reserva (CR) deste mesmo concurso. Esse processo vai ser demorado visto que vai demandar orçamento, além de todo um conjunto de medidas que precisam ser analisadas.
O INSS pretende retomar com o processo de humanização do atendimento nas agências, porém possivelmente esta medida não valerá para os trabalhos com menor complexidade e que não tem relação direta com a carreira típica de estado, como por exemplo, dar senha, tirar xerox, são atividades que podem ser realizadas por pessoas que não sejam da carreira da Autarquia.
A reunião com o Presidente do INSS foi produtiva e o SINSSP, representando o Consórcio dos sindicatos da base do INSS, conseguiu pautar os assuntos mais importantes e que são, no momento, de extrema importância para os servidores.
Cada passo conquistado neste debate é uma vitória para a categoria. Vamos continuar lutando até que os servidores do INSS tenham o respeito merecido e valorização adequada por desempenhar um papel tão fundamental para a sociedade, garantindo a seguridade social e uma previdência pública de qualidade.
Juntos somos mais fortes!