Em assembleia, SINSSP ganha força política para representar a categoria
O SINSSP realizou uma assembleia virtual aberta para todos os servidores do Seguro Social, na última quarta-feira (24), para tratar de alguns pontos importantes e decisivos da categoria.
A reunião foi aberta com os informes da audiência com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ocorridas em dezembro de 2023. Os informes completos de ambas estão disponibilizados no canal do Youtube do Sindicato, mas nesta assembleia os participantes relembraram os servidores presentes de alguns pontos importantes que foram levantados com os representantes do Governo.
O ponto de pauta que tratou sobre a transformação do SINSSP em Sindicato Nacional para representar os servidores da Carreira do Seguro Social foi abordado nesta assembleia de forma política.
Vilma Ramos, Diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, enfatizou que o que define e garante uma mesa de negociação é a representação política e o quanto uma entidade sindical é reconhecida pela sua categoria, o quanto ela consegue mobilizar e expressar a sua vontade, se referindo à fala do Presidente do INSS na audiência que ocorreu com o sindicato.
Houve a deliberação política desta assembleia virtual para que o SINSSP participe dos assentos em todas as mesas de negociação que forem instaladas pelo MGI representando os servidores da Carreira do Seguro Social. Também foi aprovado o envio de um ofício para o Ministério de Gestão e Inovação, Ministério da Previdência e para o Presidente do INSS, informando a deliberação desta assembleia.
Essa legitimação do SINSSP foi necessária para que a categoria ganhe tempo e seja ouvida e representada pela entidade sindical que deseja por meio da força política e mobilização dos servidores. A mesa nacional de negociação voltará aos debates em fevereiro e não há tempo hábil para se cumprir os trâmites legais, que já estão em percurso.
A assembleia também pautou os planos de lutas da categoria, ouviu os servidores que propuseram uma mobilização estratégica que envolva todas as modalidades de trabalho do INSS para o próximo mês, criação de um grupo de WhatsApp com integrantes da Base e da Diretoria do Sindicato para acolher, analisar e deliberar as propostas dos grupões deste aplicativo, bem como do Telegram. Desta forma, as sugestões não ficarão perdidas dentre as muitas informações que rolam diariamente nestes grupos.
Após ouvir as propostas dos servidores, todos os presentes na assembleia aprovaram os seguintes encaminhamentos deste ponto de pauta: indicativo de uma operação padrão no dia em que a mesa do INSS for instaurada, um Seminário sobre a carreira do Seguro Social, criação de um grupo temático para discutir novas filiações ao SINSSP-BR, paralisação em conjunto com a Dataprev para forçar, de fato, as paradas do sistema, delegacias sindicais por estado e reafirmação política do SINSSP enquanto entidade sindical representante da categoria.
Também foi aprovado uma nova assembleia para o mês de fevereiro.
Chegou o momento dos Servidores do Seguro Social mostrarem a sua força e ganhar espaço no debate da reestruturação da carreira e da melhoria das condições de trabalho com uma representação única e exclusiva que defenderá, de fato, todos os seus anseios e lutas.
Todos juntos nesta luta!
Manifesto dos Servidores do Seguro Social sobre a sua representatividade sindical
Os servidores abriram uma petição pública para colher a assinatura dos demais Servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, autorizando o SINSSP enquanto entidade sindical, representar a Base na mesa de negociação, em especial a mesa específica que trata da Carreira do Seguro Social. (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)
O documento será encaminhado para a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, e para o Sr. Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, para o reconhecimento do SINSSP como entidade representativa dos servidores, para tratar de todo e qualquer assunto afeto a Carreira do Seguro Social e Previdência.
É notório que os servidores estão vivenciando um período crítico na trajetória profissional dentro do INSS e, ao longo dos anos, eles enfrentaram desafios que testaram sua resiliência e comprometimento.
Boa parte da categoria está desacreditada e frustrada com as algumas das atuais instituições que deveriam lhes representar. É exatamente por causa dessas experiências que nasceu uma nova representação da categoria, com o objetivo de estar mais alinhado com os verdadeiros problemas e interesses da base, que represente única e exclusivamente os servidores do INSS.
O SINSSP, nos seus 14 anos de existência, é o único sindicato que representa exclusivamente a Carreira do Seguro Social, visto o que está documentado no seu estatuto, e já demonstrou em várias ocasiões a defesa da categoria.
Por isso, é importante que todos os servidores do seguro social assinem esse documento (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) e neste ato, de extrema importância, irão garantir que tenham o seu direito de fala e de negociação, forte e legítima, na representação da categoria perante o governo, por meio do SINSSP, entidade representativa da base.
É importante lembrar que somente os servidores da carreira do seguro social podem assinar este documento. Assine e divulgue para o maior número de colegas possíveis, precisamos de muitas assinaturas para alcançar a meta e fazer o documento chegar até os ministérios e ganhar a visibilidade que precisa.
É importante ressaltar que a assinatura na plataforma é GRATUITA, e não há necessidade de se cadastrar para fazer qualquer tipo de doação, mesmo que ela peça para que seja feita, isso é apenas propaganda e o dinheiro arrecadado não vai para o SINSSP ou qualquer outro servidor que esteja organizando este manifesto.
CTE e bônus entre as pautas discutidas na reunião com o Presidente do INSS, nesta quarta (16)
O SINSSP, a CONDSEF e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, se reuniram nesta quarta-feira (16), com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua equipe para discutir as pautas importantes para a categoria.
A proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social para Carreira Típica de Estado e o acordo da greve de 2022 foram protocolados pelo INSS no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações do presidente do Instituto.
O acordo de greve, provindo de um movimento em que as entidades sindicais nacionais retiraram o SINSSP e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, do processo de negociação, propôs transferir paulatinamente 2% da GDASS para o Vencimento Básico (VB) ao longo de 24 ou 36 meses. O Sindicato entende que este acordo é rebaixado e o impacto nos salários é baixo.
O INSS encaminhou duas propostas ao MGI, uma da carreira que prevê uma tabela que pode alcançar um teto de até 16 mil reais para os técnicos e a outra, o acordo da greve de 2022 com recomposição do VB de apenas 2%, parcelado em vários meses. Diante deste cenário, é obvio que o MGI pode entender que são propostas concorrentes e optar pela de menor impacto financeiro e adivinha qual delas será escolhida?
Boas notícias: SINSSP deve voltar para a mesa de negociação
Stefanutto sinalizou concordar que a CONDSEF e o SINSSP, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, voltem a participar nas mesas de negociação do INSS. O presidente é contra a exclusão de qualquer entidade dos debates, desde que ela tenha a representação da categoria.
Dessa forma, o SINSSP participará da mesa da reestruturação de carreiras, da mesa específica permanente de negociação, enfim de todas as mesas e de todo o processo de negociação dos servidores públicos federais da seguridade social.
Bônus bomba dos servidores
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, que estabelece o pagamento de um bônus, proposta em que o SINSSP se posicionou contra, entrou na pauta da reunião com o Presidente do INSS.
O Sindicato questionou a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária para poder executar o bônus, o que é um descalabro por se tratar de hora extra NÃO REMUNERADA ao servidor. Quando houve a diminuição da meta, a discussão das entidades representativas da categoria era de que as metas eram abusivas e estavam muito além de uma jornada de 8 horas e naquele momento houve a readequação para ficar próximo à jornada diária do servidor.
O Governo Federal ao colocar 30% a mais, além da meta, para poder começar a receber o bônus é na verdade uma distorção. O SINSSP se posicionou contra a medida por considerar que o texto na forma como está é errado. A forma correta é o servidor cumprir a meta e o que exceder ao cumprimento dela deve ser pago como bônus.
Grupo de Trabalho X Bônus - tratamento desigual para os servidores
Os Grupos de Trabalhos que tem sido feito atualmente é uma medida com tratamento desigual para os servidores, pois os voluntários vão trabalhar em outras gerencias, de outras regiões, recebem diária de um mês e ficam isentos de cumprimento de metas oficiais dos planos de gestão, cumprindo apenas a meta estabelecida pelo GT.
O SINSSP avalia ter uma distorção de valor entre os servidores que são escolhidos em participar dos GTs e ganhar além do salário integral, sem ter que cumprir as metas oficiais dos planos de gestão, com os servidores que optaram pelo bônus e precisar trabalhar 30% a mais, além da meta, para ganhar a bonificação. Isso caracteriza tratamento desigual na categoria.
Na reunião, o INSS se esquivou e não debateu sobre esta questão, mas o Sindicato entende que esta situação é errada e precisa ser corrigida o quanto antes.
Concurso público
Para recompor o déficit de servidores do Instituto, a direção central informou que já viabilizou a contratação de mais 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que até o final de 2023 eles serão incorporados no quadro do INSS, além dos 1000 que já foram chamados e estão trabalhando no órgão.
O Presidente também adiantou que solicitou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o chamamento dos 1800 candidatos aprovados do Cadastro de Reserva (CR) deste mesmo concurso. Esse processo vai ser demorado visto que vai demandar orçamento, além de todo um conjunto de medidas que precisam ser analisadas.
O INSS pretende retomar com o processo de humanização do atendimento nas agências, porém possivelmente esta medida não valerá para os trabalhos com menor complexidade e que não tem relação direta com a carreira típica de estado, como por exemplo, dar senha, tirar xerox, são atividades que podem ser realizadas por pessoas que não sejam da carreira da Autarquia.
A reunião com o Presidente do INSS foi produtiva e o SINSSP, representando o Consórcio dos sindicatos da base do INSS, conseguiu pautar os assuntos mais importantes e que são, no momento, de extrema importância para os servidores.
Cada passo conquistado neste debate é uma vitória para a categoria. Vamos continuar lutando até que os servidores do INSS tenham o respeito merecido e valorização adequada por desempenhar um papel tão fundamental para a sociedade, garantindo a seguridade social e uma previdência pública de qualidade.
Juntos somos mais fortes!