Episódio #111 do MEGAFONE - Ônibus elétrico no Brasil: uma alternativa para conter as emissões de carbono e salvar o meio ambiente e a saúde da população
No episódio #111 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a neutralização da emissão de carbono e de como o Brasil vai cumprir a meta estabelecida na COP de 2021 de neutralizar essa emissão até 2050. O País aposta na frota de ônibus elétricos e para falar sobre essa tecnologia limpa vamos ouvir o professor Julio Romano Meneghini, do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica da USP e também diretor científico do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa. Fique sintonizado com a gente!
Excepcionalmente nesta semana, o episódio do Megafone foi ao ar na quinta-feira por conta do feriado da Sexta-Feira da Paixão de Cristo.
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Imposto de Renda: como pegar a DIRF para declarar no IR do servidor?
Começou a corrida para a declaração do Imposto de Renda 2023 e ela deve ser feita por empresas e pessoas físicas à Receita Federal todos os anos. Para declarar, o contribuinte deve informar todos os rendimentos que ganhou no ano de 2022 e a partir daí o governo analisará os tributos que já foram pagos e verificar se o declarante tem valor a restituir ou a pagar.
Para fazer a declaração do IR 2023, o contribuinte precisa separar os documentos pessoais, os informes, os rendimentos e as despesas, dados exigidos pela Receita Federal.
Porém há novidades, para facilitar a vida e receber antes a restituição (caso tenha direito a ela), é só baixar a declaração pré-pronta, preparada pela própria receita federal, basta acessar com a senha gov.br que está disponível dentro do próprio programa da receita, basicamente vem quase tudo pronto e preenchido, o declarante só terá o trabalho de conferir e complementar uma ou outra informação que não foi preenchida.
O Servidor Público Federal do INSS, bem como os aposentados e pensionistas, precisam acessar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, a DIRF, ano base 2022, para declarar no IR. Veja a seguir o passo a passo de como pegar a DIRF para colocar na declaração do seu imposto de renda.
- Pelo APP Sougov faça seu login com sua senha gov.br;
- Na página inicial procure o menu autoatendimento;
- Deslize para a direita até aparecer o item IRPF;
- Já abre com a declaração do ano base 2022, aperte o ícone azul para fazer o download;
Ao clicar neste ícone azul, automaticamente o sistema vai gerar um arquivo em PDF. Pronto, a sua DIRF está pronta para ser utilizada na declaração do Imposto de Renda 2023.
Prazo de Entrega do IR 2023
A declaração do IR 2023 deve ser enviada no período de 15 de março a 31 de maio de 2023. Se a declaração não for enviada dentro deste prazo haverá cobrança de multa que varia de 1% a 20% do valor do IR sendo que o valor mínimo cobrado é de R$ 165,74.
Também é importante lembrar que quando mais cedo a declaração é entregue, mais cedo ela entra na fila da restituição e quem utilizar a declaração pré-pronta também terá prioridade na restituição.
Fique atento aos prazos para não cair nas garras do Leão!
Revisão do FGTS: Quem contratar advogado antes da decisão do STF pode ter prejuízo
Os trabalhadores e trabalhadoras formais, ou seja, com carteira assinada, podem receber um valor extra no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem, em votação marcada para o dia 20 de abril, que a conta individual deve ser corrigida acima do índice da Taxa de Referência (TR), que zerou de 1991 a 2012.
No julgamento, os ministros vão decidir qual o índice, quem tem direito, se somente sindicatos poderão entrar com ação coletiva, se decisão só vale para quem já entrou ou para quem entrará e uma série de outros detalhes, mas tem advogados aliciando trabalhador para entrar com ação já. Um erro que pode causar prejuízo financeiro. Entenda por que.
Nas redes sociais, centenas de advogados estão publicando vídeos induzindo o trabalhador a: 1) pagar um valor para que eles calculem quanto vão ganhar se o STF mudar o índice; e, 2) a contratá-los para entrar com uma ação na Justiça para garantir o direito à correção.
O que esses advogados não dizem é que, além do índice de correção do saldo da conta, os ministros do STF deverão decidir critérios sobre quem terá direito, tipo de ação – individual ou coletiva – e uma série de regras. E mais, a votação no Supremo, apesar de ter data de início marcada, não tem data de término.
Entenda o que está em julgamento
Os ministros do STF vão julgar em abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS.
Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012 e já chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores na hora da correção. A Taxa ficou abaixo do índice de inflação, de 1991 a 2012.
No julgamento, os ministros irão decidir também:
-Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;
- Se sindicatos poderão entrar com novas ações – coletivas - na Justiça fazendo a mesma reivindicação para seus trabalhadores, após a decisão do STF e;
-Se somente o trabalhador e/ou sindicato que entrou com ação receberão retroativamente a correção a partir de 1999, ou de outra data a ser definida.
Ou seja, não adianta contratar um advogado agora, antes das decisões dos ministros do Supremo porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode perder dinheiro.
Mesmo que o STF decida mudar o índice de correção, dependendo do valor a receber, os custos jurídicos na contratação de um advogado particular que não seja do seu sindicato, podem ser maiores. Por isso é melhor levantar esses custos antes de fazer uma contratação.
“Para aqueles que sofreram ou ainda sofrem com a precária correção monetária das suas contas de FGTS, não há impedimento para que entrem com as ações. A dica, todavia, é que aguardem o julgamento do STF”, orienta o advogado Ricardo Carneiro, sócio do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.
Como saber se você tem direito à correção do FGTS
É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação coletiva na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, a seus sindicatos.
Se o sindicato entrou com ação coletiva, explica Carneiro, é preciso checar se você está na lista de beneficiários da ação.
Isso evita potenciais transtornos advindos de uma demanda individual, como a condenação em honorários sucumbenciais, diz o advogado.
O que a CUT pode fazer?
A CUT não entra com esse tipo de ação, mas os sindicatos filiados a ela podem entrar. É por isso que a entidade está acompanhando de perto o julgamento no STF para, a partir da decisão dos ministros, orientar seus sindicatos que deverão repassar a informação aos seus trabalhadores.
É verdade que tem trabalhador que já ganhou a ação e já está recebendo?
Não. É preciso ter muito cuidado com notícias que têm circulado sobre ganhos de causa. Isso NÃO é verdade. Não há nenhum posicionamento definitivo do Judiciário sobre o assunto.
O STJ já decidiu desfavoravelmente em decisão proferida no REsp nº 1.614.874, oriundo de Santa Catarina.
A ADI nº 5.090, ajuizada pelo Partido Solidariedade, que está sob a relatoria do ministro Luís Barroso, especificamente sobre a TR na correção do FGTS, é que vai decidir sobre o tema.
Como é a correção do FGTS e o que pede a ADI
Na prática o FGTS recebe, anualmente, juros de 3%. O pedido da ação é para que seja corrigido todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa.
Diante das perdas, a ADI pede ainda que a nova taxa de correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (INPCA-E).
Para entender essa conta o escritório LBS Advogados que atende a CUT Nacional publicou uma cartilha explicando quem tem direito ao novo cálculo e mostrando as perdas.
Como fazer os cálculos
É necessário fazer cálculos individuais. Considerar o salário da pessoa e o tempo de serviço. Para chegar a valores altos, há cálculos para os últimos 30 anos, tese que conflita com o próprio STF, que já decidiu pela prescrição de cinco anos.
Por isso que a correção valerá para contas ativas e inativas a partir de 1999. Veja exemplos abaixo.
Confira as perdas/ganhos considerando a remuneração total (TR+3%) em relação ao INPC, a partir de 1991 quando a TR foi criada. Na prática o FGTS recebe, anualmente, juros de 3%.
Confira o ‘tira dúvidas’ completo
O que é a TR?
A Taxa Referencial (TR) foi instituída na economia brasileira pela Lei nº 8.177, de 31/03/1991, que ficou conhecida como Plano Collor II. Seu objetivo foi estabelecer regras para a desindexação da economia.
Na época da criação da TR, foram extintos um conjunto de indexadores que corrigia os valores de contratos, fundos financeiros, fundos públicos, bem como as dívidas com a União, dentre outros.
A TR é calculada, pelo Banco Central, a partir do cálculo dos juros médios pagos pelos Certificados de Depósito Bancário (CDBs)) e Recibos de Depósito Bancário (RDBs) pelos 30 maiores banco. Em 1995, o Banco Central introduziu na fórmula um redutor sobre esse cálculo.
Por que vai a correção pode valer para contas a partir de 1999?
A partir de 1999 a alteração no cálculo da TR fez com que deixasse de representar ou corresponder aos índices inflacionários correntes, como o INPC ou o IPCA-E.
Em regra, os anos de correção dependerão da data do ajuizamento da ação, sendo certo que, conforme o STF, a prescrição é quinquenal. Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos.
“Essa regra, todavia, poderá ser alterada, caso o STF “module” os efeitos. Ou seja, defina parâmetros para a vigência e para a própria eficácia da decisão, seja ela qual for. Sim, seja ela qual for, pois é possível que a ação seja simplesmente julgada improcedente e de que não decorreria direitos para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos”, explica Ricardo Carneiro.
Quando a TR passou a corrigir os saldos do FGTS?
A partir de fevereiro de 1991, quando a TR foi criada. O artigo 17 da Lei nº 8.177/91 estabelece que:
“Art. 17. A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia 1°, observada a periodicidade mensal para remuneração.
Parágrafo único. As taxas de juros previstas na legislação em vigor do FGTS são mantidas e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo.”
Minha conta no FGTS tem outra correção?
Sim. A Lei nº 8.036/90, que regulamenta o FGTS, estabelece juros moratórios de 3% ano e a atualização monetária que sempre foi fixada, ao longo dos anos, por legislação própria, sem definição de índice na Lei nº 8.036/90.
A correção das contas do FGTS feita pela TR ficou abaixo da inflação?
Sim. Entre 1991e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação.
Então, minha conta no FGTS perdeu?
Sim. A partir de 1991, quando foi criada a TR. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE:
Consigo saber quanto minha conta de FGTS perdeu?
Cada cálculo é individual, dependerá do período de recolhimento, se houve saque ao longo do tempo, para depois aplicar o índice correspondente. É bom esclarecer que as diferenças em reais nas contas individuais não são muito altas. Veja os exemplos:
O primeiro exemplo é para quem dois anos de emprego formal e nunca fez o saque no período indicado e com salário de R$ 678 a R$ 10 mil reais.
O segundo exemplo é para quem tem de 4 a 7 anos de emprego formal e nunca fez o saque no período indicado e com salário de R$ 678 a R$ 10 mil reais.
E essa diferença só foi vista agora?
O problema da escolha da TR como fator de correção/atualização do FGTS ganha força agora porque a distância entre a TR e a inflação tem aumentado e a partir de setembro de 2012. Atualmente, o saldo de contas vinculadas do FGTS ainda é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que em 1º de fevereiro de 2023 alcançou o índice de 0,0830%.
O que disseram até agora os Tribunais
Segundo Ricardo Carneiro, é recorrente no âmbito do STF a tese jurídica de que a utilização da TR como índice de correção monetária impede a exata recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação do período apurado.
Por outro lado, existe decisão firme no âmbito da Justiça Comum no sentido de ser a correção pela TR legal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também considerou “que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”, de acordo com o “Tema Repetitivo nº 731 do STJ”.
Por que essa questão ainda não foi solucionada?
Porque não se trata de uma questão isolada do FGTS. Trata-se de todo um sistema que se relaciona. Os trabalhadores de menor renda, que são beneficiados com programas de financiamento, subsidiados pelo FGTS, poderiam sofrer impactos. O mesmo em relação aos trabalhadores com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que têm dívidas corrigidas pela TR.
Além disso, o critério é legal e exige, portanto, alteração na lei para que se repense o sistema de remuneração global e das contas do FGTS.
Para entender melhor o debate da remuneração do FGTS
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo parafiscal, criado em 1966, em substituição à estabilidade decenal no emprego. É formado por depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em contas individuais e vinculadas, em nome de cada trabalhador com carteira assinada.
Os depósitos correspondem a 8,0% do salário mensal do trabalhador e incidem também sobre o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias.
A função do FGTS é proteger o trabalhador quando ele é demitido sem justa causa, se aposenta, morre ou fica inválido. Além disso, o fundo financia a habitação popular e a partir de julho também para a classe média, o saneamento e a infraestrutura urbana.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador e toda trabalhadora com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, quem tem carteira assinada.
Também têm direito ao FGTS todos os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, domésticos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
A correção monetária das contas do FGTS está garantida em Lei?
Sim, em seu artigo 2º:
“Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.”
A TR também é utilizada para outras obrigações, correções e contratos?
Sim. Ela serve igualmente para definir outras obrigações, como nos casos dos empréstimos do SFH e a correção da poupança.
A TR é igual aos índices de preço que medem a inflação?
Nunca foi. Ao contrário, a TR foi criada para tentar desvincular a economia de qualquer memória inflacionária.
*Imagem das Tabelas: Reprodução CUT
Governo envia projeto de reajuste salarial dos servidores
O Projeto de Lei que trata do reajuste salarial linear dos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares. Os salários dos servidores do poder executivo estão congelados há sete anos.
A concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores deverá ajustar o orçamento para conceder a reposição das perdas salariais das categorias por meio deste reajuste sem que haja a alteração da dotação de R$ 11,2 bilhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Esse reajuste linear é fruto do Termo de Acordo assinado entre o Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas dos servidores federais.
O próximo passo é a aprovação do projeto pelos parlamentares para que o reajuste emergencial passe a vigorar a partir do dia 01 de maio, com pagamento em 01 de junho, conforme acordado entre as partes na Mesa de Negociação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para atender as exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o reajuste seja concedido de forma legal.
Com informações da Agência Brasil.
Portal e Twitter da CUT são alvos de ataques criminosos de hacker
Na noite do último sábado (1°) a CUT foi alvo de ataques hacker criminosos que afetaram o portal e o Twitter da Central, mas logo foram neutralizados pela equipe da Secretaria Nacional de Comunicação (Secom). No domingo à noite, os criminosos voltaram a agir na rede social e novamente a Secom neutralizou os ataques.
O conteúdo postado, além de muitas ofensas e insultos ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, trouxe também mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CUT já está tomando todas as providências cabíveis no caso. Acionada em caráter de urgência, a equipe que presta assessoria jurídica, já está providenciando as denúncias aos canais competentes como a Delegacia de Crimes Cibernéticos, que poderá periciar as redes e o portal para identificar os responsáveis.
Como foram os ataques
Por das 21h de sábado, inúmeras postagens agressivas e desrespeitosas, com ofensas a honra e conteúdo homofóbico, começaram a surgir no Twitter. A foto de perfil e descrição foram alterados com a absurda e abominável informação de que a CUT teria se tornado ‘bolsonarista’.
A velocidade das postagens, mais de 100 por segundo, indica à utilização de robôs para o ataque. Elas eram feitas à base de uma por segundo. Toda a ação, até que fosse barrada, durou cerca de 20 minutos. No domingo (2), a ação criminosa se repetiu no perfil da CUT da rede social, mas os hackers não conseguiram manter a invasão após ação da equipe da Secom, que excluiu imediatamente o conteúdo e informou os internautas e seguidores que se tratava de uma ação criminosa promovida por bolsonaristas.
Paralelamente, matérias de cunho irônico e ofensivo tanto à CUT quanto a Lula e Flávio Dino foram publicadas no PortalCUT. A equipe da Secom bloqueou o acesso ao Portal.
“Apesar de todos os procedimentos de segurança que temos, por hábito, tomar, estamos sempre atentos aos riscos. Eles [os hackers] conseguiram burlar o sistema, mas como estamos preparados, agimos rapidamente para neutralizar a ação”, afirma Admirson Medeiros, o Greg, secretário de Comunicação da CUT.
De acordo com o secretário, no Twitter, além de da reconfiguração da conta, as postagens criminosas eram apagadas instantaneamente. Já o portal, por segurança, foi tirado do ar para os procedimentos de investigação ao ataque.
Greg acrescenta que, com base nas informações da equipe de tecnologia que mantém o site no ar -, “nenhum dado foi perdido ou vazado”, reforçando que o ataque se limitou à publicação das postagens.
Ainda assim, a equipe técnica adotará novas medidas, de imediato, para aumentar os níveis de segurança e uma série de outros procedimentos serão implementados ao longo dos próximos dias para evitar tais ataques.
Incomodados com a força da classe trabalhadora
Esses ataques se dão em função de nossa atuação em defesa da classe trabalhadora e do que produzimos de conteúdo para esclarecer a população sobre as mentiras ditas pela extrema direita, as inverdades que eles propagam, diz Greg.
Não é à toa que sofremos esses ataques. Produzimos conteúdo honesto, explicativo, profissional e de qualidade, mostrando como a população pode conhecer e ter acesso a direitos. Tudo que os extremistas combatem
- Admirson Medeiros (Greg)
“São inimigos do povo e atacam todas as formas de luta que a sociedade tem. A CUT é uma delas”, completa Greg, citando que outros portais progressistas também já foram atacados, inclusive do Partido dos Trabalhadores e o próprio site do Lula.
Seguidores atentos
Após o ataque, a CUT publicou um comunicado sobre a invasão. “Companheiros e companheiras, como devem ter percebido, fomos hackeados há poucas horas. Estamos resolvendo o problema. Apenas desconsiderem qualquer postagem que vocês já sabem que não são compatíveis com nossas ideias e lutas. Desculpem o transtorno”, diz o texto.
Nos comentários, os seguidores da CUT declararam apoio e se mostraram atentos às postagens feitas pelos hackers.
Depois de 07 anos de congelamento, enfim um alívio para os servidores públicos federais
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a portaria MGI Nº 977, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31), que trata do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos federais.
A medida dá continuidade ao andamento do cumprimento do Termo de Acordo n° 1/2023 que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo, assinado na sexta-feira, dia 24/03.
Com a formalização do termo, por meio da publicação no DOU, fica fixado o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Clique aqui e leia na íntegra a publicação no DOU.
GEAP: novo governo, novas perspectivas?
Tomaram posse no dia 31/01/2023 os novos conselheiros indicados pelo governo Lula para compor o Conselho de administração da GEAP - CONAD. São eles: Francisca Lucileide de Carvalho, representante da União e Presidenta do Conselho, Sinval Alan Silva, representante do INSS e José do Carmo Alves Siqueira, representando o Ministério da Saúde.
Infelizmente por conta da governabilidade, o atual governo foi obrigado a negociar a direção da GEAP com o PODEMOS, e assim, em fevereiro de 2023, foi apresentado para apreciação do CONAD o nome do Sr. Douglas Vicente Figueredo, para exercer o cargo de Diretor Presidente da GEAP.
Em reunião extraordinária para a aprovação do nome do Sr. Douglas, que se deu através do voto de qualidade da União, na figura da Presidente do Conselho, uma vez que o resultado restou empatado em 3 votos favoráveis, dos indicados do governo, e 3 votos contrários, dos representantes dos beneficiários, sendo necessário a utilização do voto de desempate que a União tem direito, através do voto de qualidade.
Importante frisar que a GEAP é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos e com composição paritária no seu Conselho de Administração, três representantes das patrocinadoras e três eleitos beneficiários, e cujo designação e aprovação de sua diretoria executiva é atribuição estatutária do CONAD.
Se não bastasse isso, os recursos aportados pelo governo, através do auxílio saúde é irrisória. Atualmente os servidores beneficiários da GEAP e seus familiares aportam em torno de 90% de todo o recurso da operadora, enquanto o governo federal, através do auxílio saúde, apenas 10%.
O SINSSP vem se destacando no último período pela defesa intransigente da GEAP e dos seus familiares, denunciou publicamente a militarização da GEAP no governo Bolsonaro, os desmandos dos militares, inclusive com notícia crime MPDFT contra o Ex-Diretor Presidente da GEAP. (Clique aqui para ver).
Além disso, através da atuação da Secretária Geral do SINSSP, Vilma Ramos, e também Conselheira de Administração Titular eleita, que vem atuando no sentido de colocar os beneficiários como protagonista na condução da GEAP e também na defesa de seus direitos.
É necessário que o governo atente que se não aportar recursos na operadora, através do reajuste do auxílio saúde, os beneficiários não irão mais aceitar gestões que só mancham a imagem da GEAP e que causam prejuízos aos beneficiários e seus familiares.
Por hora, somente o diretor-presidente foi aprovado, restando ainda mais quatro nomes. O governo já foi informado da necessidade de dialogar com os conselheiros eleitos sobre a condução na gestão da GEAP e sobre a composição da nova diretoria.
Esperamos que em breve possamos estabelecer diálogo entre os representantes dos beneficiários e o governo, para que possamos discutir o futuro da GEAP, sua democratização, e o aporte financeiro do governo na operadora.
Estamos trabalhando muito para recuperar a GEAP e torná-la novamente atrativa para os servidores e seus beneficiários.
A GEAP É NOSSA!
DITADURA NUNCA MAIS
Neste 1º de abril 2023, o golpe militar de 1964, que impôs ao Brasil um dos períodos mais sombrios de sua história, completa 59 anos.
A data deu início à censura, perseguição, violência, tortura e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras. Muitos deles ainda estão desaparecidos até hoje.
A CUT foi e continua sendo um dos pilares da resistência e da luta pela democracia no país e reafirma o seu compromisso com a verdade. Foi golpe, e não revolução.
Espalhe este vídeo para que todo mundo conheça e nunca mais aconteça!
Assista:
#ditaduramilitar #golpede64 #golpe
Fonte: CUT
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Episódio #110 do MEGAFONE - Preconceito por Etarismo: está na hora de entrar neste debate
No episódio #110 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o preconceito por etarismo e vai abordar o caso da publicação de um vídeo que teve muita repercussão na internet envolvendo três jovens calouras universitárias que debocharam de uma outra caloura pelo fato dela ter 45 anos de idade e estar cursando uma universidade. E para falar do tema, o professor Egídio Dórea, coordenador do Programa USP 60+ da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP e também da Comissão de Direitos Humanos da Universidade, explicou ao programa Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP. Fique sintonizado com a gente!
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“A mulher só se torna tema de pesquisa quando ela mesma começa a fazer pesquisas”, afirma historiadora
E no último dia do mês de março (31), encerrando as comemorações ao Dia Internacional da Mulher, o #8M, o SINSSP, por meio da Secretaria das Mulheres, dirigida pela diretora Marta Regina, relembra que a data deve ser celebrada todos os 365 dias do ano.
A seguir, a última matéria voltada ao tema para continuar abrindo espaço ao debate sobre pautas que precisam ser lembradas e discutidas e que celebrem os avanços da mulher na sociedade em temas delicados como a política e a economia, lembrando sempre que o lugar da mulher é onde ela quiser estar e como ela vai querer dar voz a sua fala enquanto sujeito feminino.
Ao longo da história, as mulheres foram dispondo de seus direitos a passos lentos, como trabalhar, votar, se divorciar, entre tantos outros. Para participar ativamente e se tornar tema central de estudos acadêmicos não seria diferente. A trajetória das mulheres foi marcada por uma progressão gradual até que elas fossem reconhecidas como dignas de serem pesquisadas e de produzirem pesquisa. A historiadora Branca Zilberleib, somando-se ao grupo das mulheres que contrariaram esse processo, estudou personalidades femininas à frente de seu tempo para produzir sua dissertação de mestrado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
Intitulada A mulher como problema de pesquisa em História: emergência de estudos sobre mulheres e gênero na historiografia brasileira recente (1973-2001), a pesquisa foi realizada entre 2019 e 2022, com a orientação do professor Miguel Soares Palmeira, da FFLCH. “Eu queria saber como a mulher passou a estar no horizonte das perguntas que os historiadores fazem para entender o passado”, explica a historiadora. Depois da definição do tema, Branca seguiu para o levantamento de dissertações, teses e textos resultantes de pesquisas de história, feitos após a década de 1970, que tratassem centralmente de mulheres.
Branca analisou as trajetórias de estudiosas como Maria Odila Leite da Silva Dias, Miriam Lifchitz Moreira Leite, Rachel Soihet, Margareth Rago e Joana Maria Pedro, importantes referências na constituição e divulgação do campo de estudos de História das Mulheres e Relações de Gênero. Entre os temas desenvolvidos por essas estudiosas, estão as atividades de mulheres em indústrias alimentícias e têxteis, em trabalhos informais, relacionamentos amorosos, formas de violência feminina e muitos outros.
O recorte temporal estabelecido relacionou trabalhos em que as mulheres passaram a ser objeto de estudos de história, concomitante ao período da segunda onda do feminismo. O movimento feminista, que surgiu nos Estados Unidos na segunda metade da década de 1960, se espalhou para diversos países industrializados entre 1968 e 1977, como o Brasil. A reivindicação central do movimento é a luta pela libertação e por direitos da mulher, um processo que transformou o conjunto de estudos de história no Brasil a partir da inclusão de uma nova perspectiva feminina.
A década de 1970 também acompanhou a expansão das universidades, processo que alavancou a entrada de mulheres nestes espaços. “As mulheres terem se tornado uma força política de relevância, assim como estarem dentro da universidade como pesquisadoras e professoras, permitiu que elas se tornassem também objeto de pesquisas de áreas diversas”, explica Branca em seu mestrado. Em outras palavras, “a mulher só se torna um objeto de pesquisa quando ela mesma começa a fazer pesquisas”, complementa a pesquisadora.
Uma história recente
Após observar o material reunido, Branca constatou que o campo de estudos de história das mulheres e das relações de gênero é muito jovem. “Nos anos 1970, eu encontrei estudos isolados. Inicialmente não há um campo de estudos dedicado a esse tema, com pessoas, conceitos, congressos e encontros”, afirma ela. “Só vai aparecer um conjunto de pessoas dedicadas a esse tema a partir da década de 1990, então é muito recente”, lamenta Branca.
Branca observou que o atraso da história ao falar de mulheres se dá, entre outros motivos, pela diferença de recursos recebidos para financiar pesquisas sobre esse tema. Porém, de acordo com a pesquisadora, esse processo foi essencial para colocar a temática na agenda de estudos de história.
Resistência feminina
De maneira geral, a produção acadêmica do momento era pensada e criada por mulheres, com uma participação ínfima de homens em suas autorias. “São historiadoras escrevendo sobre mulheres. E, quando esses trabalhos formam um campo de estudo, essas mulheres também se tornam as especialistas no assunto”, aponta Branca.
No entanto, o machismo existente na estrutura social da época interferiu no reconhecimento dos trabalhos produzidos. “Existe uma disputa profissional dessas historiadoras, afinal elas estão emplacando um campo de estudo, em alguma medida, sobre elas mesmas. Junto a isso, há um machismo que impede o reconhecimento da importância dessa temática e dos debates que foram feitos a esse respeito”, afirma a pesquisadora da FFLCH. Na pesquisa, ela cita balanços historiográficos em que as historiadoras dizem não serem vistas como parceiras plenas dos historiadores.
Apesar disso, a busca pela inclusão das mulheres nos estudos historiográficos se tornou quase uma missão social. “O não reconhecimento das mulheres como sujeitos dignos de serem historiados é o mote a partir do qual tais estudos começaram a se fazer”, conta Branca em seu mestrado. “Há um uso estratégico feito na invocação de uma falta de reconhecimento, um motivo aglutinador e mobilizador para as pesquisadoras do campo e que permanece vigente”, complementa.
Outra estratégia utilizada por muitas pesquisadoras foi a de se unir a homens influentes na produção de estudos acadêmicos, a fim de consolidar suas próprias ideias. “Quando se busca introduzir uma temática nova, é preciso se aliar àqueles que têm poder em relação à produção de pesquisas”, observa Branca. “A dimensão prática de um desenvolvimento teórico tem uma série de negociações por trás, com alianças que estão sendo postas”, completa.
Olhando de baixo
Em entrevista ao Jornal da USP, Branca explica que houve uma vertente da historiografia, chamada História Vista de Baixo, que se refere à história de operários, mulheres, trabalhadores informais e pessoas comuns em suas rotinas diárias. “É olhar como as populações pensam, como se relacionam e se manifestam no espaço público e privado”, explica a pesquisadora.
Nesse sentido, a identificação da participação feminina na história também se deu por essa busca pelos “de baixo”, através da análise de contextos cotidianos em que as mulheres estiveram inseridas. “Algumas historiadoras foram estudar mulheres que são ‘de baixo’, das classes populares”, conta a pesquisadora da FFLCH.
Mais informações: brancazilberleib@gmail.com