Episódio #124 do MEGAFONE - Fobia social, uma doença comumente confundida com timidez

No episódio #124 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre um transtorno psicológico que é muito confundido com o sentimento de timidez e que precisa de acompanhamento específico e tratamento, a fobia social. E para falar do assunto, o psicólogo Lucas dos Santos Lotério, mestre pelo Programa de Psicologia em Saúde e Desenvolvimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Esse tema foi pautado no podcast Saúde Sem Complicações, com produção de Mel Vieira pela Rádio USP Ribeirão Preto e agora você ouvinte escuta aqui no MEGAFONE! Fique sintonizado com a gente!

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Nota de repúdio ao autoritarismo contra o ICL Notícias

O SINSSP vem em nota repudiar, veementemente, a tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de cercear a atividade jornalística do ICL Notícias, uma imprensa livre, democrática e comprometida com a informação.

Após quatro anos de ameaças, de propagação de fake News, de tentativas de amordaçar a liberdade de expressão, de calar a voz da imprensa livre e comprometida em informar os fatos com a premissa da verdade, estamos em um processo de resgate da nossa democracia e por isso não podemos e não devemos, jamais, aceitar esse tipo de postura, principalmente vinda de uma figura política, eleita pela população e que deveria manifestar o zelo pela democracia e não ao autoritarismo.

O ICL (Instituto Conhecimento Liberta) é parceiro do SINSSP e oferece uma plataforma que contribui para a ampliação da percepção cultural e alimenta o desenvolvimento pessoal e profissional de seus filiados.

Nesta manifestação, o Sindicato sai em defesa do ICL pela liberdade de expressão, pelo fortalecimento da democracia e pelo acesso à informação. Por este motivo, estamos ajudando a compartilhar o Manifesto em defesa da liberdade de imprensa e contra as manobras de Arthur Lira para tentar calar o ICL.

Clique aqui para assinar o Manifesto em defesa do ICL. Leia, assine e ajude a compartilhar o manifesto.

#ToComICL

 


Boa notícia para os servidores públicos

O regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como a Portaria com o protocolo, foram assinados na última terça-feira (11/07), em Brasília, por ministros e representantes das nove pastas que compõem a MNNP e as entidades que representam os servidores públicos federais e os empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

A iniciativa, que após vinte anos de criação foi interrompida nos governos Temer e Bolsonaro, foi reaberta em fevereiro como um dos pontos de pauta do governo Lula para resgatar o diálogo entre o governo e os trabalhadores dos serviços públicos, institucionalizando o debate com os servidores, e estabelecendo as relações de trabalho no serviço público, premissas de uma gestão que zela pela qualidade dos serviços prestados para a sociedade e sobretudo pela democracia.

O protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente visa garantir um espaço duradouro, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no setor público.

Já o regimento interno pretende dispor sobre a sua natureza, finalidade, competência, composição, organização, funcionamento e ampliação dos princípios e preceitos previstos no protocolo.

As entidades sindicais avaliam o ato público da assinatura como positiva, pois em poucos meses a valorização do serviço público voltou aos holofotes dos debates com a prerrogativa de defesa e equiparação dos salários e direitos perdidos durante os tempos sombrios que o Brasil enfrentou, principalmente nos últimos quatro anos.

Foi nela que o funcionalismo público federal obteve 9% de aumento salarial e 43,6% no auxílio-alimentação neste ano, um pequeno alívio no bolso dos servidores que estavam com os salários congelados desde 2016, quando Temer cooperou com o golpe que tirou de cena a ex-presidenta, Dilma Rousseff, e assumiu o cargo decretando o teto de gastos (PEC-95), principal percursor desse congelamento.

O Protocolo da MNNP democratiza as relações de trabalho e tem amparo na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei n° 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A mesa será formada pela bancada governamental e sindical e terá a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da ministra Esther Dweck. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente e as extraordinárias serão marcadas conforme a demanda. Todas as decisões serão lavradas em “Termos de Acordo”.

A bancada governamental será composta, além do MGI, pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, além da Casa Civil e Secretaria-Geral. Já a bancada sindical será composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.

A MNNP vai se dedicar a duas pautas, a primeira vai receber, debater e negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) que será apresentada pelas entidades. A segunda é voltada para a sociedade onde vai trabalhar os pontos que vão melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados.

Os termos do regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente é o instrumento que vai fazer a interlocução entre servidores e governo. Por meio dele que será construído as metodologias para tratamento das pautas enviadas pelas bancadas e traçar as soluções negociadas.

A mesa será dividida em Mesa Central, que vai organizar e debater as pautas gerais, e Mesas Setoriais, que vão tratar das pautas coletivas mais especificas, mas que não impactam na questão orçamentária.

Poderá haver uma terceira Mesa, as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações que vão tratar das pautas específicas entregues pelas entidades sindicais, mas que vão gerar impacto orçamentário.

Este é o momento da categoria se organizar e lutar por melhores condições de trabalho e reconhecimento financeiro, pois estamos num governo democrático e aberto ao diálogo para o fortalecimento do funcionalismo público.

Clique aqui e veja o organograma funcional da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

 


Já votou no projeto de Carreira enviada ao PPA do Brasil Participativo?

Você, servidor do INSS, já votou na proposta de Carreira Típica de Estado (CTE), enviada ao Plano Plurianual (PPA)? A votação vai até o dia 14 de julho e precisa do apoio da categoria para conseguir a quantidade necessária de votos e ter a chance de apresentar a nossa pauta ao Governo Federal.

É fato que o objetivo de todos os servidores está voltado para o enquadramento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, por isso a importância de votar e divulgar para todos os familiares, vizinhos, amigos, para que esta luta alcance a vitória.

Garantir a CTE é benéfica para todos, servidores e população em geral, pois a terceirização poderá tomar conta do INSS o que afetaria a qualidade dos serviços prestados e uma previdência confiável, além disso os servidores precisam de uma carreira sólida para continuar com o excelente trabalho de levar dignidade a tantos lares que precisam de um benefício, uma aposentadoria ou pensão. Com ela, todos ganham!

A proposta de carreira enviada ao Plano Plurianual, por meio da plataforma Brasil Participativo, é uma iniciativa da Frente de Servidores da Base do INSS, encabeçado pela servidora Miúcha Carvalho Cicaroni, e visa:

“O fortalecimento da carreira e a retenção dos profissionais altamente capacitados no Instituto, uma vez que esta possui relevante papel social, econômico e fiscal no Estado brasileiro, tanto como responsável pelo reconhecimento de direitos, como pela fiscalização e apuração de irregularidades e pela gestão dos benefícios sociais federais, de caráter contributivo ou não, cumprindo a finalidade de atender ao interesse público e possibilitar a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.

O PPA estabelece os programas e metas do governo e no mandato de Lula há uma nova sistemática que além das propostas elaboradas pelos ministérios, a população poderá formular e votar em projetos que julgar importantes por meio da plataforma Brasil Participativo.

Desta forma, o projeto de carreira para o INSS está nesta plataforma do Governo Federal e precisa de votos para estar dentre os cinco autores com as propostas mais votadas para que seja analisado pelos órgãos responsáveis e ser contemplado para estar no debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto deste ano e contará com a presença do Presidente Lula e seus Ministros.

O sindicado, na luta pelo fortalecimento da carreira e melhoria das condições de trabalho dos servidores, além da valorização do INSS, que presta um serviço relevante para toda a população, solicita a todos os trabalhadores do Instituto, ativos e aposentados, filiados ou não, a engajarem nesta luta e VOTAR para que o projeto encaminhado à plataforma Brasil Participativo possa estar dentre os cinco colocados.

PARA VOTAR: Acesse o link clicando aqui, clique em votar e se identifique com o Login Único Gob.Br.

Também é importante divulgar o link para que familiares e amigos votem, pois a qualidade na prestação dos serviços prestados pelo INSS depende de uma carreira reconhecida e servidores valorizados.

Juntos somos mais fortes e cada voto faz a diferença!

 


Movimento A GEAP é Nossa entrega carta às entidades sindicais

A diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP e Conselheira no Conselho de Administração da GEAP (CONAD), Vilma Ramos, participou de uma reunião convocada pelo diretor presidente da Operadora de Saúde, Douglas Figueiredo, na última quinta-feira (06), em Brasília. Também estavam presentes os membros do movimento A GEAP é Nossa, o diretor do SINDPREV/DF, João Torquato, Francisca, Adriano e a própria Vilma, além da participação de várias entidades sindicais.

Durante o evento, os representantes do movimento A GEAP é Nossa entregaram uma carta às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Federais e Associações, explicando o porquê da criação dessa organização que visa, dentre outras pautas, resgatar a GEAP e reajustar o percapta, além de pedir o apoio das entidades para essa luta.

Na avaliação de Vilma Ramos, a reunião com o diretor presidente da autogestão foi pouco produtiva, porém valeu a pena estar lá representando o SINSSP, enquanto dirigente sindical, e o Movimento A GEAP é Nossa, enquanto coordenadora, para falar sobre os problemas enfrentados pelos beneficiários e das ações feitas pelo movimento.

O SINSSP, que desde a criação do movimento A GEAP é Nossa apoia e ajuda na divulgação dessa luta tão importante, vem aqui reafirmar o seu propósito de caminhar em conjunto com o movimento e continuar contribuindo na propagação dessa causa tão importante para resgatar a GEAP para os seus beneficiários.

Clique aqui e leia na íntegra o ofício entregue para as entidades sindicais.

 


Sextou com excelente notícia: o SESC voltou!

O SINSSP tem uma excelente notícia para dar aos trabalhadores da SPPREV e servidores do INSS, a parceria com o SESC/SP voltou! O contrato foi assinado nesta semana, no último dia 06.

Muitos filiados aguardavam ansiosamente por essa renovação e após muita luta, reuniões, entregas de ofícios e várias tratativas para reaver o contrato, o departamento administrativo do Sindicato conseguiu, enfim, trazer de volta essa parceria que tanto agradava os filiados.

Essa grande novidade garante que TODOS os filiados e seus dependentes possam gozar dos benefícios que o SESC/SP oferece aos seus usuários e TUDO isso patrocinado pelo SINSSP.

Ao adquirirem a Credencial MIS (Matrícula de Interesse Social), onde os associados ao Sindicato terão a ISENÇÃO da taxa de adesão, ficando a ele a responsabilidade de apenas arcar com a taxa familiar para os seus dependentes, já é possível usufruir dos descontos oferecidos e atividades no SESC/SP.

MAS ATENÇÃO!!! para ter acesso a tudo isso é preciso:

  • Estar filiado ao SINSSP, se você ainda não se filiou aproveite e filie-se agora mesmo clicando aqui, é muito fácil e rápido. Não deixe para depois;
  • Atualizar os seus dados cadastrais clicando aqui, pois o filiado vai receber as orientações pelo site;
  • Quem já está filiado ao Sindicato é importante que esteja com todas as suas contribuições em dia, pois os inadimplentes não terão acesso ao credenciamento sem antes estar com toda a sua situação com o SINSSP regularizada. Entre em contato com o departamento financeiro através do e-mail diretoria@sinssp.org.br

Gostou da novidade? Então corra e avisa para todos os seus colegas de trabalho também ter acesso a esta informação. Afinal, essa parceria vai proporcionar muita diversão e lazer a todos os filiados do SINSSP. Está esperando o que para se beneficiar de tudo isso?

Em breve traremos todas as informações e orientações necessárias para adquirir a Credencial MIS (Matrícula de Interesse Social).

Carregamento de novidades concluído com sucesso!

 


Episódio #123 do MEGAFONE - Número de inadimplentes no país atinge o seu maior patamar, professor analisa programa Desenrola Brasil

No episódio #123 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP traz um assunto que deve estar tirando o sono de cerca de 70 milhões de brasileiros, o endividamento e a inadimplência. E o professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, Paulo Feldmann, em entrevista para o Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, falou sobre a criação do Desenrola Brasil, lançado pelo Ministério da Fazenda e que tem como objetivo reduzir a inadimplência. Fique sintonizado com a gente!

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Lei Brasileira de Inclusão: 8 anos de luta e conquista para a pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa nesta quinta-feira (06), oito anos de existência. Ela foi criada com o propósito de garantir respeito e fortalecer os direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), além de promover maior qualidade de vida para elas.

A LBI é a Lei nº 13.146/2015 que define a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Art.2).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência começou o seu processo de criação em 2008, com a participação das pessoas com deficiência, familiares, adeptos e militantes da causa, representantes do governo, especialistas em direitos humanos e vários outros setores da sociedade. Ele finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016.

A Lei Brasileira de Inclusão é um importante instrumento de garantia da inclusão social, acessibilidade digital, igualdade de oportunidade e exercício pleno da cidadania para estas pessoas, pois garante medidas voltadas em diferentes setores como saúde, educação, cultura, trabalho, transporte e lazer, além de proporcionar que elas realizem as suas atividades do dia a dia com conforto e autonomia.

Com a lei, o sentido da palavra “deficiência” passou a ser vista como objeto para romper barreiras físicas, de espaço e sociais para garantir às PcD’s ambientes aptos e adequados para sua convivência e não mais serem vistos com uma condição enfrentada por determinadas pessoas com direitos violados e excluídas da sociedade.

Vale destacar que o Estatuto também garante às pessoas com deficiência a inclusão no mercado de trabalho por meio da prática inclusiva incentivando as empresas na contratação de pessoas com PcD.

Conhecendo um pouco mais da história da pessoa com deficiência

Antes de conhecer um pouco mais sobre a Lei Brasileira de Inclusão e o que ela garante às pessoas com deficiência, vamos conhecer brevemente a história das PcD’s.

No período colonial do Brasil (1500-1815), as pessoas com deficiência eram totalmente excluídas e sofriam segregação social e apenas nos meados do século XX elas conquistaram direitos fundamentais por meio de muita luta e reivindicação de movimentos políticos e sociais das pessoas com deficiência, porém essa vitória se baseava apenas no assistencialismo.

Foi durante o processo de redemocratização do Brasil que os movimentos ligados às pessoas com deficiência aproveitaram a oportunidade de participar ativamente no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988, reivindicando cidadania total e plena e a inserção de direitos no documento.

A luta deu certo e a CF foi a primeira a reconhecer os direitos plenos da PcD que passaram a ter igualdade, dignidade, liberdade e cidadania reconhecidas no país. No entanto, as garantias conquistadas e aprovadas na Constituição Federal ainda não foram suficientes, pois na prática não combatiam, de fato, a discriminação e não garantia o reconhecimento dos seus direitos.

Desta forma, o Estatuto da Pessoa com Deficiência chegou para somar e ampliar os direitos da pessoa com deficiência e apesar de existirem outras leis sobre acessibilidade, hoje ela é considerada a principal lei de proteção à PcD, mais recente e com maior relevância.

Principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Agora que conhecemos um pouco mais sobre a história e trajetória de luta da pessoa com deficiência, vamos saber um pouco mais sobre os principais pontos da Lei Brasileira de Inclusão que garante direito à: igualdade, não discriminação, acessibilidade, educação, trabalho, atendimento prioritário, saúde, moradia, capacidade civil, cultura, esporte, turismo e lazer.

Os tópicos são extensos, porém vale destacar alguns deles, embora todos sejam importantes e mereçam que a sociedade tenha acesso à informação para ciência de todos eles.

No campo da educação, a pessoa com deficiência tem o direito assegurado por meio de sistemas educacionais inclusivos em todas as etapas de aprendizado ao longo da vida para alcançar, na sua plenitude, as habilidades físicas, intelectuais e sociais.

A pessoa com deficiência tem o direito à igualdade e não discriminação, um ponto básico que deveria ser respeitado por todos nós, pois a LBI garante que a PcD tem os mesmos direitos e deveres que as demais pessoas o que a torna igual perante a lei e o que não justifica a discriminação por conta da deficiência.

A lei também garante oportunidade no mercado de trabalho, como por exemplo, a reserva de vaga nas empresas com quantidade de funcionários superior a 100 trabalhadores e a obrigatoriedade da acessibilidade nestes locais.

Falando em acessibilidade, a LBI garante à pessoa com deficiência o acesso a museus, cinemas, teatros, shows, exposições e tantas outras atividades culturais. O Estado tem o dever de garantir o acesso para este público, tudo adaptado às necessidades que a PcD precisa.

Quando não cumpridas as leis do Estatuto da Pessoa com Deficiência, multas e outras penalizações são aplicadas contra o infrator.

Muita coisa mudou para a pessoa com deficiência após a promulgação da LBI, mas apesar dessa vitória muita coisa ainda precisa ser feita em prol dessas pessoas e no cumprimento da lei pela sociedade.

A pessoa com deficiência precisa de inclusão e acessibilidade e nós enquanto seres humanos precisamos garantir isso, esse é o nosso papel.

Clique aqui para ter acesso à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Fonte: Hand Talk, Politize e Guia de Rodas

 


GEAP vira cabide de emprego do PODEMOS

O SINSSP tem recebido uma série de reclamações de empregados da GEAP e de beneficiários sobre o loteamento de cargos que o atual diretor presidente da Operadora de Saúde, Douglas Vicente Figueredo, vem fazendo desde a sua contratação, em fevereiro de 2023.

Afilhado da Deputada Federal e Presidente do PODEMOS, Renata Abreu, Douglas foi designado pelo Conselho de Administração em virtude do voto de qualidade da União. Segundo relatos o atual diretor presidente tem atuado como se fosse a GEAP sua propriedade e extensão do seu partido, o PODEMOS.

Sem o menor pudor e sem levar em conta os requisitos profissionais necessários para ocupação dos cargos, em especial nas gerencias estaduais, o atual diretor trocou praticamente todos os Gerentes Estaduais da GEAP, colocando seus correligionários do partido, com a única finalidade de ampliar a base do PODEMOS.

Trocou-se seis por meia dúzia, saem os militares de Bolsonaro e seus filhos e entram apadrinhados políticos do PODEMOS, Partido que sustentou e apoiou o governo do inominável e inelegível. Um exemplo, é o senador golpista Marcos do Val (PODEMOS/ES).

Apesar da ostensiva propaganda sobre sua gestão, o fato é que a GEAP se tornou em uma espécie de extensão do Congresso Nacional, com romaria diária de parlamentares, nas dependências da operadora, atrás de uma boquinha ou para negócios poucos transparentes.

Só o SINSSP já recebeu cinco denúncias anônimas sobre os maus feitos da atual gestão, estamos em processo de averiguação.

Apenas como exemplo citamos alguns dos indicados do PODEMOS na GEAP:

GEAP DF - Importado da Prefeitura de Viana- ES, comandada pelo PODEMOS, Érico Alves Lopes é advogado e indicado pelo Podemos e contratado pela GEAP para ocupar o cargo de Gerente Regional da GEAP no DF;

GEAP SC - Importado da cidade de Ribeirão Pires- SP, João Mancuso Corinaldesi é indicado pelo Deputado Estadual Murilo Felix (PODEMOS), da cidade de Limeira/SP, e foi contratado pela GEAP para ocupar o cargo de Gerente Regional da GEAP em Santa Catarina;

GEAP BA - indicado pelo Deputado Federal da Bahia, Raimundo Costa (PODEMOS), José George Santana da Hora Junior deixou o cargo do gabinete do parlamentar para ser contratado pela GEAP e ocupar o cargo de Gerente Regional na Bahia.

GEAP PR - importado da cidade de SP, Tadeu adubas Sobrinho é indicado pelo deputado Federal/SP, Bruno Ganem  (PODEMOS) e  contratado pela GEAP para ocupar o cargo de  Gerente Regional do Paraná.

Esses são só alguns exemplos do loteamento da operadora de saúde, sustentada pelos beneficiários que aportam mais de 90% dos recursos.

É por isso que o SINSSP está na luta junto com o movimento A GEAP É NOSSA.

Em defesa da GEAP, dos seus beneficiários e do reajuste do percapta até a vitória!

 


Nomeado novo presidente do INSS

O INSS tem um novo presidente nomeado nesta quarta-feira (05), Alessandro Antônio Stefanutto, que substitui Glauco André Wamburg, que estava no comando do Instituto desde fevereiro deste ano de forma interina. A mudança já foi publicada no Diário Oficial da Uniao (DOU).

Stefanutto é procurador federal, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e estava, desde março, como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS. Também esteve presente na equipe de transição do governo para assuntos relacionados à Previdência Social.

A portaria de exoneração de Wamburg, foi publicada no DOU desta quarta-feira. Ele estava como interino desde fevereiro. Os rumores sobre a demissão do ex-presidente começaram a aparecer na semana passada sob a justificativa de conflitos com o Ministério de Carlos Lupi.

Segundo informações veiculadas pelo site G1, antes de assumir interinamente a presidência do Instituto, ele dirigia uma entidade de assistência social vinculada ao governo do Rio de Janeiro, que foi alvo de investigações por suspeita de corrupção.

Digamos que o currículo do ex-interino não era dos mais louváveis, nem deveria ter ficado à frente do INSS.

Outras denúncias veiculadas em vários veículos de comunicação também expuseram que, supostamente, Wamburg estava novamente envolvido com escândalos de corrupção, enquanto estava no comando do INSS, desta vez com gastos excessivos de passagens e diárias, inclusive usava essas passagens para trato de assuntos particulares.

A equipe de redação do SINSSP procurou Wamburg para apurar sobre os motivos da sua demissão e as denúncias publicadas contra a sua imagem, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.

Desafios do novo presidente do INSS

Stefanutto vai assumir a presidência do INSS com muitos desafios para serem sanados. Redução das filas de concessão e perícias médicas, falta de servidores, sistemas obsoletos e ultrapassados, dentre tantos outros problemas e sucateamento que o órgão vinha enfrentando desde 2016, quando passou a ser negligenciado pelos governantes de plantão.

A categoria está lutando para transformar a carreira em Carreira Típica de Estado (CTE), além do cumprimento do acordo da greve de 2022. Embora este tema fuja da esfera de comando do novo presidente, ele terá que reestruturar a Casa e abrir diálogo com os servidores para debater essas e tantas outras pautas que surgirão.

Lembrando que qualquer nova estratégia de Stefanutto só funcionarão se os servidores estiverem envolvidos e cientes dessas mudanças. Por isso o diálogo da administração com a categoria é fundamental e importante, para que o INSS seja resgatado do período sombrio que viveu entre 2016 e 2022.

O SINSSP está aberto e pronto para conversar com a nova administração.