Aprovado o reajuste dos servidores

O Presidente Lula sancionou o orçamento de 2025, nesta quinta-feira (10), o que significa que os servidores públicos federais terão o reajuste que foi acordado no ano passado.

Segundo informações do MGI, o pagamento de abril já com o reajuste será pago às categorias no dia 02 de maio, com os valores retroativos aos últimos meses.

Os três meses de atraso do Congresso para a aprovação do orçamento deste ano fez com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 fosse sancionada em edição extra do Diário Oficial da União.

O motivo do atraso se deu por conta da aprovação do pacote de cortes ter sido aprovado no final de 2024 e também pelo impasse político em relação à liberação de emendas parlamentares.

Segundo o MGI, o governo em conjunto com o Congresso Nacional enviou um Projeto de Lei que formaliza os termos dos acordos firmados durante o ano de 2024 com as categorias do funcionalismo público, durante as mesas de negociações, tais acordos garantem a recomposição salarial de 100% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Esse PL substituirá a MP 1286, vigente até 02 de junho, e aguarda aprovação do Congresso e sanção do Presidente Lula.

Importante que todos os servidores públicos federais devem ficar atentos à prévia de seus contracheques no próximo mês.

 

by Marli Imprensa

Divulgação seletiva revela capacidade operacional

A direção central do INSS divulgou os abatimentos referentes a março/2025, na última sexta-feira (04), justamente no prazo para preenchimento do anexo V da Portaria 1.800 (PGD).

Coincidência ou não, o fato evidencia uma questão preocupante: a administração consegue ser ágil quando lhe convém. Isto demonstra que a alegada impossibilidade técnica para cumprir prazos relacionados às demandas dos servidores é, na verdade, uma questão de priorização institucional.

A rapidez com que esses dados foram processados e divulgados contrasta com a morosidade habitual em questões de interesse do direto dos trabalhadores.

A situação levanta um questionamento fundamental: estamos diante de incompetência administrativa ou má-fé deliberada na gestão dos processos de interesse dos servidores?

Independentemente da resposta, o resultado é o mesmo: profissionais desmotivados, adoecidos e com a sensação de desrespeito institucional.

 

by Marli Imprensa

Governo Federal aplica golpe no serviço público federal e em acordo de greve

Em um movimento que caracteriza má-fé nas negociações coletivas, o Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (03), o Projeto de Lei 1466/25 que efetivamente inviabiliza compromissos firmados durante negociações de greve.

Nas negociações da greve de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que faria parte do comitê gestor, que seria instalado conforme previsão no Acordo de Greve firmado.

Porém, a Medida Provisória 1286/24 já havia causado indignação na categoria ao retirar o MGI do Comitê Gestor. Diante disso, o SINSSP-BR apresentou emenda parlamentar visando o restabelecimento do acordado.

No entanto, com a substituição da MP pelo PL 1466/25, o governo instituiu uma barreira quase intransponível: para apresentar emendas ao projeto, são necessários 103 deputados ou líderes que representem esse quantitativo.

Essa ação foi uma manobra legislativa que desrespeita o processo de negociação coletiva e os princípios da boa-fé que devem nortear as relações entre administração pública e servidores.

Na prática, o governo derrubou as emendas já apresentadas e dificultou enormemente a possibilidade de reapresentação.

Nossa assessoria parlamentar está averiguando essa situação. Acompanhe os canais de comunicação do Sindicato para ficar informado sobre os desdobramentos desse tema.

 

by Marli Imprensa

Mais um dia de caos no INSS

Na manhã desta terça-feira (08), a Dataprev comunicou incidentes graves nos sistemas do INSS afetando o Gerenciamento de Identidades, Portal do Atendimento - SPA, Manutenção de Benefícios - PRISMA, Sistema Integrado de Benefícios – Portal - Processo Único e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

Segundo o comunicado da Dataprev, a previsão de normalização dos sistemas está prevista para após o meio dia.

Enquanto isso, o servidor do INSS enfrenta mais uma manhã com dificuldades para trabalhar, sem acesso aos sistemas essenciais para a análise dos requerimentos, visto que esses problemas impactam significativamente o atendimento à população e isto num cenário onde a fila virtual ultrapassou 2 milhões de processos represados.

Até o momento, o INSS não se manifestou sobre a situação.

 

by Marli Imprensa

INSS sem sistema – apuração até 04 de abril

Chegou o mês de abril e o INSS continuou apresentando falhas em seus sistemas, o que significa que o servidor ficou mais uma semana prejudicado sem poder trabalhar, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.

Na semana passada, o dia mais crucial para os servidores trabalhar foi na quinta-feira (03), onde a Dataprev comunicou incidentes graves nos sistemas e que afetou o Portal CNIS, PRISMA Manutenção de Benefícios e SPA Portal de Atendimento.

Esses problemas impactam significativamente o atendimento à população e o trabalho dos servidores em diversos serviços e o pior é que o INSS novamente não se manifestou sobre a situação.

Somente na sexta-feira (04) que não houve registro de falhas nos sistemas do Instituto. Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 19 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de 02 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.

Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.

Dia 31/03: servidores reportaram falhas no Portal SibePu e PAT

Dia 01/04: comunicado de incidente grave no sistema integrado de benefícios – Portal Processo Único, no PRISMA – Manutenção de Benefícios

Dia 02/04: servidores reportaram falhas no Portal SibePu e PAT

Dia 03/04: comunicado de incidente grave no Portal do Atendimento SPA, no PRISMA – Manutenção de Benefícios, no Cadastro Nacional de Informações Sociais – Portal, Recursos Administrativos de Benefícios, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, Sistema Integrado de Benefícios – Portal Processo Único, Gerenciamento de Identidades – INSS,

Dia 04/04: sem registro de falhas nos sistemas

Todos os incidentes comunicados pelo INSS ou os comunicados reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.

Com o INSS sem sistema os servidores não conseguem trabalhar, nem bater a meta diária.

Fonte: Aviso de falta de sistema do INSS e comunicado dos próprios servidores.

 

by Marli Imprensa

SINSSP-BR propõe data para conclusão do GT das atribuições do TSS e Reestruturação da Carreira do Seguro Social

O SINSSP-BR, por meio dos diretores Vilma Ramos e Leonardo Fonseca, representando a CONDSEF, participou nesta quarta-feira (02), de mais uma reunião da Mesa Setorial do INSS e pautou as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e a Reestruturação da Carreira do Seguro Social como prioritárias.

Na reunião, a DGP apresentou às entidades os ajustes que foram feitos nos sistemas conforme solicitado pela bancada sindical. Além disso, foi cobrado a prorrogação da compensação da greve, o INSS informou que estão abertos à discussão, mas informaram que ainda não tem parâmetros para decidir sobre o assunto.

Após uma longa e massiva discussão sobre a compensação da greve, os representantes da CONDSEF pontuaram sobre as paradas de sistemas e informaram que no mês de março houve muitas falhas, considerando a nova majoração da meta e o abono incorreto, e que esse tipo de problema não pode mais continuar.

Diante disso, a CONDSEF solicitou ao Coordenador da Mesa Setorial que seja informado na próxima reunião o percentual de compensação já realizado.

Os representantes da CONDSEF propuseram a necessidade de acelerar a discussão da reestruturação da Carreira que tem como um dos temas o requisito de entrada de nível superior para o cargo de técnico do Seguro Social.

Também foi solicitado urgência para a discussão das atribuições do TTS e que o GT das atribuições tenha prazo para a conclusão dos trabalhos, pois sem isso a discussão sobre Carreira se torna inócua.

Dessa forma, os representantes da CONDSEF apresentaram a proposta de que o GT das atribuições conclua os seus trabalhos até o final de abril já com a minuta de decreto finalizada e que se faça uma portaria específica, assinada pelo Presidente do INSS e se possível pelo Ministro, para a reestruturação da carreira, enquanto não se instala o comitê gestor da CSS.

Foi abordado a necessidade urgente de discutirmos a Inteligência Artificial e seus impactos na Carreira do Seguro Social.

Nesse sentido, a bancada da CONDSEF solicitou que na próxima reunião da Mesa Setorial contasse com a participação do Diretor de Benefícios e do Diretor de Tecnologia da Informação e que se faça uma apresentação para discutir as frequentes paradas de sistemas, a automatização e a futura introdução da Inteligência Artificial no órgão.

Após a proposta ser apresentada, infelizmente uma das entidades presente se posicionou contraria ao proposto, fator que prejudicou o avanço do debate.

Apesar disso, os representantes da CONDSEF tiveram uma reunião com o Diretor de DTI na quarta-feira, dia 03/04, onde discutiu a Inteligência Artificial no INSS, concessão, indeferimento automático e paradas de sistemas.

Na avaliação dos representantes da CONDSEF, o GT das atribuições, reestruturação da carreira e inteligência artificial são temas prioritários para a sobrevivência da Categoria.

Quando a íntegra da reunião da Mesa Setorial for disponibilizada, o SINSSP-BR divulgará para toda a categoria.

 

by Marli Imprensa

Apoio ao Manifesto dos trabalhadores da SPPREV

Trabalhadores da São Paulo Previdência, insatisfeitos com as condições de trabalho, falta de transparência e de diálogo por parte da gestão, criaram um manifesto que será entregue para a presidente da Autarquia, Marina Brito Battilani.

Diante das condições relatadas pela categoria e prezando pelo bem estar dos trabalhadores, pela qualidade dos serviços prestados e valorização desses profissionais, o SINSSP manifesta apoio ao movimento e, enquanto entidade representativa dos trabalhadores, vai acompanhar e intermediar as negociações das pautas reivindicadas.

Além do manifesto, que chegará à presidência da SPPREV em breve, o Sindicato oficiou a presidente solicitando uma reunião urgente para tratar dos encaminhamentos feitos na última reunião, ocorrida no dia 17 de fevereiro, e que não foram atendidos até a presente data.

No manifesto, os trabalhadores pedem:

  • Abertura do processo de reestruturação no SEI, garantindo transparência sobre seu andamento e avaliação dos motivos da conclusão do processo e maior transparência no pregão do plano;
  • Definição de um plano de carreira justo e estruturado, que valorize os servidores através do salário e manutenção do plano de saúde, e que contribua para a retenção de talentos na autarquia;
  • A criação de uma comissão de funcionários para a devida participação de representantes dos colaboradores para debater e contribuir com a reestruturação dos cargos concursados, conforme preconiza o art. 11, da Constituição Federal, que dispõe que nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Assim como, a eleição de uma comissão de trabalhadores, nos termos dos Artigos 510-A a 510-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei 13.467/2017, que pode ter de três a sete membros, conforme a quantidade de empregados da empresa, para promover a representação de classe.

Para assinar o manifesto clique aqui.

 

by Marli Imprensa

Política de valorização e reconhecimento ou maquiagem institucional?

Recentemente dois vídeos institucionais do INSS trouxeram chamadas para uma denominada "Política de Reconhecimento e Valorização" dos Servidores e nesta quinta-feira, 03/04, foi realizada uma live para apresentação do programa que revelou o que todos vivenciam no dia a dia, um profundo descompasso entre as ações da gestão e as reais necessidades dos servidores.

Em um cenário de Assédio Institucional, ausência de mínimas condições de trabalho e um Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que estabelece metas consideradas mais abusivas e uma política extremamente punitivista, uma proposta de distribuição de "elogios" e sorteios de brindes soa não apenas como uma afronta, mas um total desrespeito com os servidores.

“[Os servidores PCDs do INSS sofrem diariamente todo tipo de abuso, desrespeito e assédio moral e institucional por parte do Instituto. Só pra citar um exemplo recente, nós estamos trabalhando sem saber ao certo qual a pontuação a cumprir. A legislação não é respeitada. O INSS não está cumprindo nem a lei, muito menos respeitar ou valorizar os servidores PCDs] ... [Desde que o PGD foi implantado está ocorrendo a desvalorização e a desmotivação do servidor! Essa é a pior gestão da história do INSS] ... [Bonito o que o INSS fala, mas totalmente diferente do que faz. Ganhamos aumento de serviço, um SE VIRA com os meios de trabalho. Arcamos com todos os custos do trabalho e não temos valorização nenhuma. Nem o sistema funciona e só somos cobrados. É triste] ... [Os Diretores do Instituto dizem que quem se afasta por depressão é porque não quer trabalhar, ou que estamos em greve há mais de dois anos por conta do teletrabalho... o que esperar dos gestores abaixo deles]”, desabafaram os servidores no chat da live.

A precariedade das condições laborais somada à pressão por resultados muitas vezes inatingíveis tem causado adoecimento entre os profissionais e outros problemas conforme apontou Acórdão recente do TCU.

Especialistas em gestão pública apontam que estratégias de valorização profissional devem priorizar aspectos estruturais como plano de carreira, condições adequadas de trabalho e participação efetiva nas decisões administrativas e não apenas gestos simbólicos sem impacto real na qualidade de vida dos servidores.

Os servidores querem sim ser valorizados e reconhecidos, mas isso passa por cumprimento dos acordos de greve, por participação efetiva das entidades nas negociações, por ouvir o que os servidores desejam e implementar melhorias.

O que vemos é uma mesa de negociação onde não há, mesmo após várias reuniões, nenhum avanço significativo (em especial quanto ao PGD) e a gestão se mostra extremamente intransigente.

 

by Marli Imprensa

Episódio #201 do MEGAFONE - aumento da fila de espera do INSS

No episódio #201 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre o aumento da fila de espera do INSS que fechou 2024 com mais de 2 MILHÕES de pedidos de requerimentos.

Também traz informações do acórdão do TCU sobre as análises, indeferimentos, automação e condições de trabalho no INSS.

Fique sintonizado com a gente!

Ouça abaixo no Spotify:

 

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by Marli Imprensa

SINSSP-BR solicita reunião urgente com a SPPREV sobre Processo SEI

O SINSSP-BR voltou a oficiar a Presidente da São Paulo Previdência, Marina Brito Battilani, solicitando uma reunião urgente para tomar ciência dos desdobramentos e conclusão do Processo Sei nº152.00025983/2024-93.

O acesso ao processo foi pauta da última reunião entre o Sindicato e a SPPREV, ocorrida no dia 17 de fevereiro, e ficou deliberado que o processo seria liberado para acompanhamento e análise dos trabalhadores.

Porém, até a presente data o acesso não foi disponibilizado, o que configura falta de transparência com o Sindicato e com os trabalhadores, visto que era pauta de encaminhamento da reunião a liberação do acesso.

Clique aqui e veja a íntegra do ofício.

 

by Marli Imprensa