INSS digital - Superintendências fazem o lançamento do projeto
Na semana de 26/06/2017 a 30/06/2017 houve em todas as Superintendências do INSS a apresentação e treinamento do projeto INSS Digital.
Na semana de 26/06/2017 a 30/06/2017 houve em todas as Superintendências do INSS a apresentação e treinamento do projeto “INSS Digital”, uma proposta do Instituto para agilizar e facilitar o serviço dos servidores.
Na Superintendência Regional 1, em São Paulo, foi formado um grupo de 30 servidores vindos de agências, gerências executivas e auditoria da superintendência para o treinamento e implantação desse projeto em sua segunda etapa.
O projeto INSS digital vai de encontro à demanda da sociedade pela ampliação dos canis de atendimento, bem como simplificação deste acesso, mas não resolve o problema principal, referente aos fluxos de trabalho extremamente burocráticos e ineficientes que assolam o dia a dia dos servidores deste Instituto e deveriam ser a prioridade máxima de estudos e tentativas de melhoria pela administração central. Na prática digitalizarão um processo de trabalho com sérias deficiências e redundâncias.
Feitas as ressalvas, cumpre pontuar que a ideia de se trabalhar com processos digitais é muito interessante, pois gera economia em diversos campos, como na materialização dos processos, em que haverá economia de papel, capas, envelopes, tôner, caixas de arquivo e tempo dos servidores com procedimentos burocráticos referentes à formalização dos processos, como numeração, carimbos e assinaturas.
Há também uma economia no que diz respeito aos custos para guardar os processos em arquivos, desde a tramitação e arquivamento até a manutenção do arquivo físico, liberando servidores e estagiários para outros serviços, além de tornar mais célere o acesso aos documentos, eliminando o problema de extravio, um velho conhecido dos servidores.
A proposta do projeto muda radicalmente a forma como se dá o fluxo dos processos de reconhecimento inicial de direito na instituição, pois prevê o agendamento apenas para o protocolo de requerimento, sendo a análise do direito realizada internamente sem a presença do cidadão, o que divide opiniões, pois alguns consideram a perda de contato do analista com o cidadão um fator dificultador, enquanto outros consideram um fator facilitador, alegando que o servidor terá um ambiente mais favorável para realizar a análise.
É importante que a administração tenha consciência de que o projeto propõe uma quebra de paradigma no INSS e para isso é fundamental dar segurança jurídica aos servidores, às vezes até o óbvio precisa estar normatizado para evitarmos problemas futuros com os órgãos de controle. Neste sentido, o INSS deve deixar claro como o servidor precisa encarar o documento digital e o que deve analisar neste documento durante a fase de reconhecimento do direito, pois numa CTPS digitalizada, por exemplo, não é possível a verificação de todos os elementos previstos no artigo 18 da Orientação Interna Nº 174 INSS/DIRBEN, de 29 de agosto de 2007.
Atualmente temos uma miscelânea de leis, decretos, portarias, resoluções e memorandos legislando sobre processos digitais, sendo necessária a edição de ato do Instituto com a visão da casa, que facilite e dê segurança aos servidores na operacionalização deste novo modelo de atendimento.
Há também a necessidade de que se pense “fora da caixinha” demandando inclusive mudanças na legislação, se o intuito é desburocratizar e tornar os processos mais céleres, principalmente no que tange a validação da documentação apresentada pelo cidadão, pois atualmente o servidor é quase que obrigado a desconfiar de tudo com medo de responder por ilícitos que não praticou ou tenha dado causa.
O fato é que o INSS não é pioneiro na implantação do processo digital, pois este já é uma realidade no judiciário há muito tempo e já existem experiências no executivo como a Receita Federal do Brasil, sendo que há determinação prevista no Decreto Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, para que todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizem esta metodologia para formalização de seus processos.
Portanto, seria interessante o estudo de outras experiências e mais que manter os ouvidos abertos para as necessidades dos servidores que colocarão em prática o projeto, estar disposto a fazer os ajustes demandados pelos mesmos em tempo razoável, pois a Direção Central é mestra em se esquivar de responder a questionamentos incômodos deixando sempre a responsabilidade recair sobre as costas do servidor.
Fonte:Sinssp
FORÇA TAREFA - Operação em SP desmonta esquema de fraude milionário
Grupo criminoso fraudava benefícios assistenciais concedidos pela Previdência Social
A Força Tarefa Previdenciária, juntamente com o INSS, deflagrou nesta terça-feira (11/07/17), em São Paulo, a operação Ostrich para investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência social a idosos e pessoas portadoras de deficiência (LOAS).
Agora pela manhã, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, três de condução coercitiva e três mandados judiciais de medidas alternativas à prisão (uma pessoa não foi localizada). Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
As investigações tiveram início com a implantação, em outubro de 2016, de uma nova sistemática de trabalho da Polícia Federal (PF) para a detecção de grupos organizados de fraudadores da previdência social. Anteriormente, os requerimentos com indícios de fraudes eram cadastrados a partir dos dados do requerente dos benefícios pelo INSS e enviados a PF para investigação. Para melhor investigar, a PF passou a catalogar outros elementos em comum dos requerimentos, como os dados dos procuradores junto ao INSS.
Aplicando-se esse novo método de investigação, chegou-se a um escritório de advocacia. Com a participação da Inteligência Previdenciária, teve acesso a 150 requerimentos feitos por meio deste escritório, todos eles com irregularidades como o fornecimento de informações falsas e o uso de documentos falsos, gerando um prejuízo de R$ 14 milhões à Previdência Social.
O escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício junto ao INSS. Assim, há indícios de que o escritório acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS (recebendo como pagamento um salário mínimo, independentemente do sucesso do pedido), centralizando requerimentos fraudulentos de outros escritórios na grande São Paulo e no interior no estado.
Já foram identificados dois mil requerimentos de benefícios do grupo, que serão reanalisados, inclusive aqueles que geraram investigações arquivadas por falta de provas. Além dos responsáveis pelo escritório, os requerentes dos benefícios serão investigados, para verificar se tinham ou não conhecimento do esquema criminoso. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação de quadrilha, com penas que variam de um a cinco anos de prisão.
O nome Ostrich (avestruz em inglês) foi dado à operação em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem informações e documentos falsos para requerer os benefícios assistenciais. (Fonte: PF)
Força-Tarefa Previdenciária
A Força Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência Social e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.
Fonte:Secretaria de Previdência
CUT lança memorial ao movimento operário e sindical brasileiro de 1917
Atividade resgata a luta do sapateiro espanhol José Inegues Martinez, morto aos 21 anos
Nos 222 mil metros quadrados do Cemitério do Araçá, região central de São Paulo, e ao lado de mausoléus de tradicionais famílias paulistanas, um memorial foi inaugurado nesta segunda-feira (10) em homenagem ao centenário da greve de 1917, marco da luta do movimento operário e sindical brasileiro.
A lápide, localizada na quadra 132x do cemitério, ganhou o nome do sapateiro espanhol José Inegues Martinez, morto em 1917 aos 21 anos, sepultado no local após confronto com as forças policiais de repressão que atacaram os grevistas que lutavam por melhores condições de trabalho, por dignidade e sobrevivência.
A iniciativa desta ação é da CUT em parceira com a Fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores. O memorial fica próximo à entrada Pacaembu, esquina da rua Angatuba com a rua Major Natanael.
Ex-preso político, o historiador José Luiz Del Roio lembrou que não existe nação sem memória. “Uma das grandes armas da oligarquia brasileira é tirar a memória do povo. Eu acredito ser importante ligar esta história de 1917 ao outro monumento que conseguimos construir aqui no Araçá onde estiveram os ossos dos 1.044 assassinados pela ditadura e que foram descobertos na vala de Perus. Isso pode ser muito útil para todos e para entender como se mata, se desaparece e se liquida com a história. Por isso que é revolucionário manter a memória”, disse ele, que também é autor do livro "A Greve de 1917 – Os trabalhadores entram em cena".
O empreiteiro Mauro Moraes de Oliveira relata como foi saber desta história. “Eu trabalho há 27 anos nesta área e em 22 cemitérios de São Paulo e não sabia desta luta há 100 anos. Foi gratificante construir junto com meu filho este memorial. Isso nos motiva a lutar por nossos direitos e é uma história que agora poderei contar aos meus netos”, ressalta.
Luta ainda presente
Organizador da homenagem, o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço, o Tino, fez um recorte da história para lembrar como lideranças eram tratadas como caso de polícia. “Os trabalhadores lutavam por direitos e melhorares condições num momento em que a repressão era intensa. Mas a greve de 1917 foi fundamental. E a nossa luta continua, 100 anos depois, para que não haja a retirada de nossos direitos”, disse, ao apontar para o atual cenário de golpe.
Durante a atividade, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, lembrou-se dos inúmeros jovens mortos nas periferias e que hoje lutam por direitos sociais. “Aqui resgatamos uma história de bravura dos lutadores e lutadoras que defendiam direitos como a redução da jornada de trabalho e outras bandeiras ainda presentes em nossa trajetória de lutas. E hoje muitos tombam por acreditar num Brasil onde existam direitos sociais e trabalhistas para todos.”
Para a secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães, o memorial é o retrato de um período que deve inspirar a luta atual. “Em nosso país muitos foram os que tombaram lutando e esta é uma parte da história que conhecemos. E hoje nós também somos os protagonistas chamados de subversivos por construirmos greves, paralisações e trabalho nos sindicatos, luta nas ruas. Somos uma extensão de Martinez, dos que enfrentaram o regime militar e dos muitos que ainda virão e derramarão seu sangue por um Brasil digno.”
Presidente da CUT, Vagner Freitas afirmou que a inauguração do memorial reforça a atuação da Central em defesa da memória. “Eu não sei se Martinez imaginou que elegeríamos anos depois um operário para a Presidência, considerado hoje uma das maiores referências do mundo. Não sei se ele imaginou que poderíamos influenciar governos do mundo todo. Mas isso tudo é também decorrência da luta dos trabalhadores. E neste momento de golpe, damos continuidade a esta luta que traz como marco os 100 anos da greve geral no Brasil”, concluiu.
Fonte:Vanessa Ramos/CUT São Paulo
Em resposta à consulta de centrais, OIT condena reforma trabalhista
Segundo a entidade, PLC 38, que deve ser votado nesta terça no plenário do Senado, viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário
Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil.
"A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país", afirma o documento da entidade. De acordo com a Convenção 154, ratificada pelo Brasil, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.
Também é mencionada no texto a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na proposta que tramita no Senado. "O objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam mais favoráveis do que os previstos na legislação", aponta a entidade. Segundo o texto do PLC 38, os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em pontos como plano de cargos e salários e participação nos lucros, por exemplo, sem a garantia de que o resultado final da negociação seja melhor para o trabalhador do que o estabelecido pela norma trabalhista.
O documento da OIT, assinado pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Varghacaso, destaca ainda que "os Estados membros têm a obrigação de garantir, tanto em lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as proteções estabelecidas pelos convênios da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".
Nesta segunda-feira, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Brasil Sem Medo, Guilherme Boulos, também criticou a proposta de alteração na legislação trabalhista no Parlamento Europeu. "O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é um enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados", afirmou, em Bruxelas.
Fonte:Redação RBA
Acompanhe como foi a Festa Julina dos servidores da Superintendência do INSS
Nesta quarta-feira (05) o Sinssp foi prestigiar a Festa Julina que ocorreu na Superintendência do INSS para os Servidores da área meio e também para os trabalhadores que estão colaborando com o GT.
A festa estava muito animada e os servidores puderam contar com um ambiente decorado especialmente para recebê-los, comidas típicas caipiras como o cuscuz, canjica, arroz doce, carne louca, cachorro quente, pipoca e muitos doces para adoçar a alegria de cada um que estava presente.
O entrosamento da turma fez com que a dança da quadrilha ficasse linda e harmônica. Também foram servidos refrigerantes e sucos e como não podia faltar, o quentão e o vinho quente esquentaram o clima frio do inverno.
O Sinssp aproveitou o clima festivo para informar a grande parceria que fez com o Sesc aos servidores. Um estande foi montado para dar maiores informações sobre o novo convênio e com isso os servidores puderam tirar as suas dúvidas e saber maiores detalhes de como vai funcionar a parceria.
Também o Sindicato informou sobre o projeto “Café com Sinssp”, um serviço do Sinssp que leva até o servidor uma estrutura montada com o jurídico e membros da Diretoria que vai até o local de trabalho para tirar duvidas do campo jurídico, administrativo e acolher criticas e sugestões para serem discutidas e aplicadas com o intuito de melhorar e aperfeiçoar o dia-a-dia no ambiente de trabalho do servidor.
Assim foi a Festa Julina na Superintendência. Se você vai organizar a sua festa ou já realizou mande suas fotos pra gente compartilhar no nosso site e nas nossas redes sociais. Se desejar que o Sinssp faça parte dessa alegria é só nos chamar!
Fonte:Sinssp
Centenário da Greve Geral será marcado por ato e lançamento de memorial
CUT organiza atividades na cidade de São Paulo e resgata luta dos trabalhadores
O mês de julho marca um período de lutas na história operária brasileira. Há 100 anos, trabalhadores do setor têxtil iniciaram uma greve contra os baixos salários e as longas jornadas de trabalho impostas a homens, mulheres e crianças, que chegavam a durar cerca de 14 horas diárias. Na ocasião, a polícia interviu de maneira truculenta e causou a morte do sapateiro José Ineguez Martinez, de apenas 21 anos. Uma revolta se espalhou por outras cidades brasileiras, que culminou com a Greve Geral de 1917.
Esse levante protagonizado pela classe trabalhadora se tornou um marco no processo de construção da identidade operária e sindical no Brasil. É em memória a essa história de resistência que serão organizadas duas atividades neste mês na capital paulista.
Dia da Luta Operária
No domingo (9), a cidade de São Paulo celebrará pela primeira vez o Dia da Luta Operária, data oficializada pela Lei nº 16.634, de 2017, de iniciativa do vereador Antonio Donato (PT).
Em parceria com o parlamentar, a CUT São Paulo realizará neste dia ato em memória à primeira Greve Geral do Brasil. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no domingo, 9, na Rua do Bucolismo, 81, no Brás, região central da capital.
Memorial Centenário da Greve Geral
Já na segunda-feira, 10, haverá uma celebração política em homenagem aos mártires e a todos os protagonistas da Greve Geral de 1917, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. A atividade, uma realização conjunta da CUT, CUT-SP e Fundação Perseu Abramo, terá início às 12h.
Nesse dia serão completados exatamente 100 anos que o jovem operário Martinez foi sepultado, após confronto com as forças de repressão que atacaram os grevistas. Jornais da época e historiadores falam que a repressão deixou centenas de vítimas – muitas anônimas –, mas coube a Martinez o papel histórico de se tornar a liderança mais conhecida dentre todos.
"É fundamental que façamos essas celebrações políticas e de luta. Queremos homenagear Martinez e os protagonistas da Greve Geral de 1917, mas também contar a nossa história, a história da classe trabalhadora. As reformas Trabalhista e da Previdência, que querem nos colocar nas mesmas condições de trabalho do início do século XX, são importantes demonstrações de que a luta é cada vez mais necessária", destaca Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.
A cerimônia irá ocorrer próximo ao local em que o jovem operário foi enterrado, onde será instalado um Memorial em homenagem ao movimento que culminou na histórica Greve Geral de 1917.
AGENDAS
Dia 9 (domingo) – 9h
9 de julho "Dia da Luta Operária" - Ato em memória da primeira Greve Geral do Brasil
Rua do Bucolismo, 81, Brás, centro de São Paulo
Dia 10 (segunda) – 12h
Lançamento do Memorial ao Movimento Operário e Sindical Brasileiro de 1917
Cemitério do Araçá - Acesso pelo portão Pacaembu da rua Angatuba, esquina com a rua Major Natanael.
Fonte:Rafael Silva e Vanessa Ramos/CUT São Paulo
Sem reforma tributária, aumento de imposto é saída de emergência
Expediente comum para tapar buraco nas contas do país, aumento emergencial de tributo maquia necessidade de reformas estruturais no sistema tributário.
aumentos emergenciais de tributos seguem como prática recorrente na hora de cobrir rombos nas contas públicas. Foi o que aconteceu na quinta-feira 20, quando o governo de Michel Temer decidiu elevar os tributos que incidem sobre os combustíveis. Fez, ainda, um bloqueio adicional de 5,9 bilhões de reais em gastos no orçamento federal.
No entanto, especialistas defendem que enquanto o país não assumir a necessidade de mudanças estruturais - governo e Congresso empacam um reforma tributária há quase 20 anos - esse tipo de medida será sempre necessária, o que torna o sistema tributário brasileiro cada vez mais distorcido, pesando sempre mais para quem tem menos.
"Mecanismos eficientes para reduzir de fato a sonegação por si só já seriam uma forma mais justa de elevar a arrecadação", afirma Paulo Azevedo, professor de estratégia financeira do Ibmec-SP. "Socialmente, elevar alíquotas do Imposto de Renda para altas rendas e taxar grandes fortunas também seriam medidas justas, mas politicamente difíceis por contrariarem os interesses de quem tem mais", acrescenta o economista.
E quando se pensa em isonomia do sistema tributário, é fato que elevar tributos sobre os combustíveis não é a melhor saída. Além de o valor ser o mesmo para todos os bolsos, aumentos dessa natureza impactam toda a cadeia produtiva: pesa sobre o frete, que pesa sobre os alimentos, sobre outros bens de consumo, sobre a tarifa do transporte público e por aí vai.
"O ideal seria pensar num tributo que preservasse mais a população de forma geral. Um exemplo seria a CSLL dos bancos. As empresas pagam 9% e as instituições financeiras mais. Já houve dois aumentos, poderia haver o terceiro. É claro que os bancos repassam esse aumento para os clientes, é o correntista quem paga. Mas se a gente pensar em quem tem conta, a população menos privilegiada seria menos atingida", pondera Alexandre Motonaga, professor da FGV e especialista em políticas públicas.
Azevedo defende ainda uma readequação dos benefícios concedidos às empresas nos últimos anos. As desonerações de tributos dadas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff desde 2011 somariam cerca de R$ 458 bilhões até 2018, quando terminaria seu mandato. A maior parte dos benefícios não foi revertida.
Uma das medidas, a desoneração da folha de pagamentos para 56 setores da economia, pode acabar antes do previsto, janeiro de 2018. O governo tenta antecipar o fim do benefício, inicialmente para 1º de julho deste ano. No entanto, a matéria foi rejeitada na comissão mista que a analisou e agora tranca a pauta da Câmara.
A MP passará a valer depois de votada nos plenários da Câmara e do Senado e o governo deve trabalhar duro para derrubar o adiamento. Mesmo que consiga, não haverá tempo hábil para colher efeitos robustos na arrecadação ainda neste ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos é calculada em R$ 14,63 bilhões.
A redução de impostos começou no governo Lula, no final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos. A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato, numa tentativa de manter a atividade econômica aquecida. Não deu certo.
Como medida emergencial, no início de 2015 a equipe econômica de Dilma, à época sob a batuta de Joaquim Levy, elevou as alíquotas de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível, o que gerou um aumento de 22 centavos sobre o litro da gasolina e de 15 centavos no diesel na refinaria.
Além disso, Levy anunciou a reversão da desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que voltou a ser de 3% para pessoas físicas. O impacto de todas as medidas anunciadas resultou em uma arrecadação extra de R$ 20,6 bilhões ao longo de 2015. O governo, então, enfrentou paralisações e buzinaços de caminhoneiros, além de fortes críticas das entidades patronais.
Pouco mais de dois anos depois e a história se repete. Desta vez a tributação sobre os combustíveis mais que dobrou. Na gasolina, o PIS/Cofins passou de 38 centavos por litro para 79 centavos. No diesel, de 24 centavos para 46 centavos por litro. O aumento da tributação sobre os combustíveis, de acordo com os cálculos do governo, vai gerar uma receita adicional de 10,4 bilhões de reais até o final de 2017. Desta vez, a reação foi inversamente proporcional ao aumento: um exemplar do pato amarelo discretamente voltou à sede da Fiesp em São Paulo.
Preços sob controle
Pesa a favor de Michel Temer um importante indicador econômico, a inflação. Abaixo da meta depois de oito trimestres seguidos de retração da economia - interrompidos apenas em junho - os índices de preço não devem sentir de forma significativa o peso do aumento dos combustíveis.
"A inflação não deve ser impactada, estamos em recessão. Mas aumento de preços nos combustíveis pode desacelerar ainda mais a retomada", alerta Motonaga, da FGV. "Ideal talvez fosse preservar o diesel para que a alta de preços não fosse disseminada por toda a economia."
Existe ainda a sensação de controle que vem da queda da taxa básica de juros, hoje em 9,25% ao ano depois do sétimo corte seguido. "E com a tendência de queda dos juros, um leve aquecimento da economia também deve resultar em arrecadação", afirma Azevedo, do Ibmec-SP.
O que o mercado quer
Sempre que o orçamento aperta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) volta à baila. Apesar do "provisória" no nome, vigorou durante 11 anos, de 1996 a 2007. Houve, ainda, uma experiência de um ano em 1994. De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
Embora mais isonômica, já que incide proporcionalmente sobre as movimentações financeiras, a CPMF, diferentemente do aumento dos combustíveis, desagrada também o investidor internacional. "Espanta o capital estrangeiro", resume Paulo Azevedo, do Ibmec.
"A CPMF é de fácil controle, mas com um custo político maior. Tem um impacto geral e é de fato mais isonômica, mas o governo estaria disposto a criar um novo imposto? Pesa ainda que o propósito inicial era financiar a saúde e agora ela serviria para cobrir um buraco", explica Alexandre Motonaga, da FGV. De certa forma, a gritaria no aumento do combustível é na hora e depois o aumento é absorvido. A CPMF está lá no extrato, sempre sendo lembrada. Impostos embutidos são mais discretos
E a economia muitas vezes se apoia em indicativos. "Por mais amargo que seja elevar impostos, é um sinal de que o governo está fazendo o que é preciso. Mostra que estão sendo tomadas as providências para manter as promessas (cumprir as metas das contas públicas). O cobertor é curto, mas mostra ao mercado comprometimento", detalha Paulo Azevedo.
Motonaga lembra, ainda, que o aumento de impostos não foi exatamente uma surpresa, já que o ministro Henrique Meirelles falou disso em vários momentos. "Como houve um desarranjo, o remédio ficou mais amargo", afirmou o economista usando a mesma analogia do colega.
Ele lembra ainda o quanto a crise política pesa sobre uma retomada adequada da economia. "A crise econômica precede a política, mas estaríamos melhor sem o episódio do Joesley", afirma se referendo às delações de Joesley Batista.
Rombo
As contas do governo registraram um déficit primário de 56 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano e a meta do governo é de que a conta fique negativa em R$ 139 bilhões de reais em todo o ano de 2017. Foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para esse período havia sido registrado em 2016 - quando o rombo somou R$ 36,47 bilhões no primeiro semestre.
Desde o começo de 2017 as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês retrasado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos.
Juntamente com o aumento de impostos sobre os combustíveis, o governo contingenciou 5,9 bilhões de reais. A maior parte desse corte atinge o setor de infraestrutura: a redução em despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi de 5,2 bilhões de reais. Foram remanejados R$ 2,3 bilhões do PAC para atender a “necessidades emergenciais” de outros ministérios. Somando as duas medidas, o corte do programa chegou a 7,5 bilhões de reais.
Na contramão da aparente responsabilidade do governo em cumprir as metas fiscais, houve um esquema de distribuição de emendas que beneficiou partidos e parlamentares da base do governo. Somente entre os meses de abril e junho de 2017 foram distribuídos cerca de R$ 755 milhões aos 19 partidos aliados do governo.
Ao longo das duas semanas que antecederam a votação da denúncia por corrupção contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governo federal ignorou o rombo em seu orçamento e liberou verbas que chegam a 15,3 bilhões de reais para estados e municípios. Somente em emendas parlamentares de deputados federais, foi empenhado um total de 1,9 bilhão de reais, valor próximo ao que havia sido processado nos cinco meses anteriores, 1,8 bilhão de reais.
Fonte:Dimalice Nunes / Carta Capital
Greve Geral 30 de junho - trabalhadores da Seguridade Social cruzam os braços por todo o país neste dia de luta
Os trabalhadores da Seguridade Social saíram às ruas nesta sexta-feira, 30 de junho, em unidade com as demais categorias de todo o país para uma grande greve geral nacional. A classe trabalhadora brasileira se une mais uma vez para lutar por eleições Diretas e contra as reformas Trabalhista e da Previdência Social propostas pelo governo ilegítimo e tirano de Michel Temer. São milhões de trabalhadores do campo e da cidade mostrando sua força e união. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social conclamou seus Sindicatos e Federações para participarem desta agenda de luta.
O país amanheceu com seus trabalhadores se mobilizando por seus direitos e mais democracia. Uma greve geral legítima proposta pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais Sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A greve deste dia 30 faz parte da “Jornada de Lutas de Junho”, cuja programação teve início no último dia 20, quando várias categorias de mobilizaram por todo o país para divulgar a greve e dialogar com a sociedade contra as medidas abusivas e os retrocessos que hoje vitimizam a população brasileira. Uma grave crise política que agora foi ampliada com as denúncias por crime de corrupção contra Michel Temer defendida pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao Congresso Nacional para prosseguimento das investigações.
As entidades filiadas à Confederação têm acompanhado as agendas propostas pela CUT e mantido suas bases permanentemente mobilizadas. Uma estratégia de reunir os trabalhadores em seus locais de trabalho para dialogar sobre a conjuntura nacional, a realização de atos e manifestações, distribuição de material de comunicação para a população são algumas das ações desenvolvidas neste período. Para a greve deste 30 de junho, foram realizadas assembleias com as categorias para discussão sobre a conjuntura atual e a necessidade da paralisação. De maneira unânime, os trabalhadores da Seguridade Social aprovaram a greve geral.
Em reunião ampliada da Executiva da CUT Nacional realizada em 22 de junho, em São Paulo, o Ramo da Seguridade Social foi representado por dirigentes da CNTSS/CUT. Na ocasião, o presidente da Confederação, Sandro Cezar, fez um breve balanço sobre a participação da categoria na greve geral de 28 de abril e uma avaliação sobre os preparativos para este 30 de junho. “Os trabalhadores do Ramo da Seguridade Social participaram ativamente da greve geral de 28 de abril. Há uma revolta muito grande dos profissionais deste Ramo com relação às medidas do governo do golpista de Michel Temer, “ destaca.
O presidente da Confederação conclamou a participação dos profissionais da Seguridade Social e observou a necessidade da unidade dos trabalhadores nesta dura batalha contra os desmontes contidos nas reformas Trabalhista e da Previdência. “Nosso Ramo tem um papel fundamental neste momento da história. Sempre que fomos chamados, nunca nos negamos a construir a história junto com os demais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Seremos as grandes vítimas do processo de desmonte do Estado que o governo ilegítimo do presidente Michel Temer está fazendo,” afirma.
As categorias dos ACSs – Agentes Comunitários de Saúde e de ACEs – Agentes de Combate às Endemias realizaram em 20 de junho uma greve nacional bem sucedida cujas bandeiras principais foram o reajuste do piso nacional salarial da categoria congelado desde 2014 e a construção de um canal de diálogo permanente com o governo para que a pauta de reivindicações destes trabalhadores possa ser efetivamente discutida. Foi um grande momento que também serviu de esquenta para a greve geral. O mesmo compromisso e dedicação foram os motes que levaram estas categorias novamente às ruas neste 30 de junho nos vários Estados.
Os servidores públicos federais filiados à Confederação se mobilizaram em seus Estados para garantir o fechamento total ou parcial das Agências da Previdência por todo o país e demais postos de trabalho nos ministérios. Esta iniciativa teve um resultado bem importante na greve geral de 28 de abril. Os trabalhadores da saúde dos setores privado e público também atuaram em suas localidades para garantir o fechamento de equipamentos de atendimento. As demais categorias profissionais filiadas à Confederação, como psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outras, também foram para as ruas neste 30 de junho lutar pelos direitos dos trabalhadores.
As entidades filiadas à Confederação aturam em suas bases com manifestações e mobilizações específicas neste 30 de junho ao mesmo tempo em que agregaram a este dia de lutas as atividades definidas pela CUTs Estaduais. Assim, estes trabalhadores também participaram de atos unificados, passeatas, fechamento de estradas e avenidas, panfletagem e manifestações voltadas ao diálogo com a sociedade. As grandes cidades e as principais capitais brasileiras tiveram atos unificados com as Centrais Sindicais e os movimentos populares e suas frentes.
Clique aqui e veja as fotos do ato.
Greve Geral - parte dos servidores do INSS vão cruzar os braços nesta sexta-feira, confira!
Várias Centrais Sindicais, Movimentos Populares e categorias já confirmaram que vão cruzar os braços nesta sexta-feira (30) para juntar forças e lutar contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e por Diretas Já! na #Greve Geral.
Os Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social também vão cruzar os braços e se juntar ao grande movimento da Greve Geral para garantir que todos os direitos conquistados sejam respeitados.
É de extrema importância a categoria “botar” pressão sobre os parlamentares e sobre o governo e essa pressão ganha força quando o trabalhador cruza o seu braço parando o funcionamento das atividades econômicas em todos os setores e em todas regiões do Brasil.
Confira quais APS’s aderiram a greve e vão cruzar os braços neste dia 30 contribuindo para a Greve Geral:
Capital
Barueri
Brás
Ermelino Matarazzo
Interior
Americana
Campinas
GEX Piracicaba (parcialmente)
Jundiaí (parcialmente)
Dia 30 de junho é dia de Greve Geral pela garantia dos direitos dos trabalhadores!
Fonte:Sinssp
Greve Geral - acompanhe a movimentação do servidores em Piracicaba
Servidores de Piracicaba cruzaram os braços e partiram para a #GrevePorDireitos.
Se você está participando da #GrevePorDireitos no seu local de trabalho, em atos, manifestações e paralizações envie sua foto ( com a legenda) para o e-mail imprensa@sinssp.org.br para publicarmos em nosso site e em nossas redes sociais.
Vamos juntos lutar por Nenhum Direito a Menos!
Fonte:Sinssp