Na semana de 26/06/2017 a 30/06/2017 houve em todas as Superintendências do INSS a apresentação e treinamento do projeto INSS Digital.
Na semana de 26/06/2017 a 30/06/2017 houve em todas as Superintendências do INSS a apresentação e treinamento do projeto “INSS Digital”, uma proposta do Instituto para agilizar e facilitar o serviço dos servidores.
Na Superintendência Regional 1, em São Paulo, foi formado um grupo de 30 servidores vindos de agências, gerências executivas e auditoria da superintendência para o treinamento e implantação desse projeto em sua segunda etapa.
O projeto INSS digital vai de encontro à demanda da sociedade pela ampliação dos canis de atendimento, bem como simplificação deste acesso, mas não resolve o problema principal, referente aos fluxos de trabalho extremamente burocráticos e ineficientes que assolam o dia a dia dos servidores deste Instituto e deveriam ser a prioridade máxima de estudos e tentativas de melhoria pela administração central. Na prática digitalizarão um processo de trabalho com sérias deficiências e redundâncias.
Feitas as ressalvas, cumpre pontuar que a ideia de se trabalhar com processos digitais é muito interessante, pois gera economia em diversos campos, como na materialização dos processos, em que haverá economia de papel, capas, envelopes, tôner, caixas de arquivo e tempo dos servidores com procedimentos burocráticos referentes à formalização dos processos, como numeração, carimbos e assinaturas.
Há também uma economia no que diz respeito aos custos para guardar os processos em arquivos, desde a tramitação e arquivamento até a manutenção do arquivo físico, liberando servidores e estagiários para outros serviços, além de tornar mais célere o acesso aos documentos, eliminando o problema de extravio, um velho conhecido dos servidores.
A proposta do projeto muda radicalmente a forma como se dá o fluxo dos processos de reconhecimento inicial de direito na instituição, pois prevê o agendamento apenas para o protocolo de requerimento, sendo a análise do direito realizada internamente sem a presença do cidadão, o que divide opiniões, pois alguns consideram a perda de contato do analista com o cidadão um fator dificultador, enquanto outros consideram um fator facilitador, alegando que o servidor terá um ambiente mais favorável para realizar a análise.
É importante que a administração tenha consciência de que o projeto propõe uma quebra de paradigma no INSS e para isso é fundamental dar segurança jurídica aos servidores, às vezes até o óbvio precisa estar normatizado para evitarmos problemas futuros com os órgãos de controle. Neste sentido, o INSS deve deixar claro como o servidor precisa encarar o documento digital e o que deve analisar neste documento durante a fase de reconhecimento do direito, pois numa CTPS digitalizada, por exemplo, não é possível a verificação de todos os elementos previstos no artigo 18 da Orientação Interna Nº 174 INSS/DIRBEN, de 29 de agosto de 2007.
Atualmente temos uma miscelânea de leis, decretos, portarias, resoluções e memorandos legislando sobre processos digitais, sendo necessária a edição de ato do Instituto com a visão da casa, que facilite e dê segurança aos servidores na operacionalização deste novo modelo de atendimento.
Há também a necessidade de que se pense “fora da caixinha” demandando inclusive mudanças na legislação, se o intuito é desburocratizar e tornar os processos mais céleres, principalmente no que tange a validação da documentação apresentada pelo cidadão, pois atualmente o servidor é quase que obrigado a desconfiar de tudo com medo de responder por ilícitos que não praticou ou tenha dado causa.
O fato é que o INSS não é pioneiro na implantação do processo digital, pois este já é uma realidade no judiciário há muito tempo e já existem experiências no executivo como a Receita Federal do Brasil, sendo que há determinação prevista no Decreto Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, para que todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional utilizem esta metodologia para formalização de seus processos.
Portanto, seria interessante o estudo de outras experiências e mais que manter os ouvidos abertos para as necessidades dos servidores que colocarão em prática o projeto, estar disposto a fazer os ajustes demandados pelos mesmos em tempo razoável, pois a Direção Central é mestra em se esquivar de responder a questionamentos incômodos deixando sempre a responsabilidade recair sobre as costas do servidor.
Fonte:Sinssp