PIS-Pasep – confira como sacar e a divulgação do calendário deste ano
Valor do benefício foi antecipado pelo Governo.
Para beneficiar os cotistas idosos o Governo antecipou o calendário para saque dos recursos das contas do PIS/Pasep, a medida foi anunciada na última quinta-feira (28). Sendo assim a partir do dia 19 de outubro os trabalhadores com mais de 70 anos poderão sacar o benefício e a partir do dia 17 de novembro será a vez dos aposentados disponibilizarem dos recursos liberados. A medida anunciada é a MP 797/2.
As mulheres com mais de 62 anos e os homens com idade acima dos 65 anos poderão ter o saque liberado a partir do dia 14 de dezembro. Antes da medida o saque era autorizado para os cotistas que já tivessem 70 anos completos.
Como sacar
Houve uma mudança para os beneficiários sacarem o PIS/Pasep deste ano. Os correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o dinheiro automaticamente nas contas e antes do início da data do calendário.
Para garantir a comodidade do crédito na conta corrente ou na poupança, os cotistas que preencherem os requisitos para receber o PIS/Pasep e são clientes do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica vão receber o valor do recurso dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido pelo Governo.
Se o beneficiário não for correntista do Banco do Brasil e for receber o crédito de até R$ 2,5 mil não terá custo para fazer uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.
Para o caso da Caixa, o valor do crédito vai até R$ 1,5 mil e poderão sacar apenas com Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Quem for receber valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil será necessário ter o Cartão Cidadão e a senha, para saldos superiores a R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco.
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep que é relativo aos servidores públicos e a Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada. Têm direito a receber os recursos os trabalhadores do setor público ou privado que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até a data de 04/10/1988 e que não tenha feito resgate do saldo.
O valor a ser creditado não poderá ser usado pelo banco para quitar saldo devedor do correntista.
Fonte: Sinssp
Custo da cesta básica mantém queda na maioria das capitais
O preço da cesta básica no mês passado caiu em 20 das 21 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo pesquisa divulgada hoje (4). As principais quedas foram apuradas em cidades do Nordeste: Maceió (-5,22%), Fortaleza (-4,85%), João Pessoa (-4,62%), Salvador (-4,09%), São Luís (-3,97%) e Natal (-3,64%). A única alta foi registrada em Campo Grande (1,17%).
De acordo com o instituto, a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 436,68), seguida de São Paulo (R$ 421,02) e Florianópolis (R$ 419,17), enquanto os menores valores médios foram apurados em Salvador (R$ 318,52), Natal (R$ 323,90) e Recife (R$ 328,63). Com base na cesta de maior valor, o Dieese calculou em R$ 3.668,55 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família – 3,92 vezes o valor oficial (R$ 937). Essa proporção era de 4 vezes no mês anterior e de 4,56 vezes em setembro de 2016.
No período de 12 meses, até setembro, o custo da cesta teve redução em todas as cidades, com destaque para a queda de 19,11% em Cuiabá. No ano, o preço também caiu de forma generalizada, principalmente em capitais do Centro-Oeste: Cuiabá (-13,91%), Campo Grande (-11,96%) e Brasília (-11,28%).
De agosto para setembro, a maioria dos produtos teve preços em queda, especialmente a farinha de mandioca (pesquisada nas regiões Norte e Nordeste), batata (Centro-Sul), tomate, feijão, açúcar e café em pó.
A pesquisa do Dieese, que abrangia as 27 capitais brasileiras, deixou de ser feita em Palmas, Rio Branco e Teresina em 1º de agosto. Um mês depois, foi interrompida em Macapá, Boa Vista e Porto Velho.
Fonte: Rede Brasil Atual
O horário de verão fica
Já está no calendário brasileiro: lá por meados de outubro a ordem é adiantar o relógio em uma hora e esses 60 minutos são devolvidos quatro meses depois. E um grande FlaxFlu se instala: de um lado, os que sofrem com a hora de sono perdida. Do outro, os que se enchem de energia com uma hora de sol a mais depois do expediente.
A rixa, que sempre domina conversas e redes sociais nesta época do ano, ganhou um combustível na edição 2017. O governo aventou a ideia de acabar com o horário de verão já neste ano. Depois de dias de polêmica, o veredito: o horário de verão fica e no dia 15 de outubro a ordem é adiantar os relógios em uma hora até o dia 17 de fevereiro de 2018.
O argumento para o fim da tradição veio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que afirmou na quarta-feira 21 que a adoção do horário de verão para gerar economia de energia não se justifica mais. O governo passou então a analisar a manutenção ou encerramento do horário de verão. As redes sociais responderam imediatamente.
No entanto, o país passa por mais um ano de chuvas fracas que reduziram o armazenamento de água nas represas das hidrelétricas e o governo vem adotando medidas para garantir a oferta de eletricidade, entre elas o aumento da importação de energia do Uruguai e início da importação da Argentina.
Para a pesquisadora da FGV Energia Mariana Weiss, apesar de o horário de verão vir apresentando resultados relativamente constantes, com uma redução de carga no horário de ponta em torno de 4,5%, a tendência é que a economia referente a este programa diminua. "Contudo, é importante ressaltar que, frente ao baixo nível de armazenamento apresentado pelos reservatórios atualmente, o governo já anunciou que irá importar energia para evitar o acionamento de térmicas mais caras. Logo, qualquer redução no consumo é importante neste momento, justificando a manutenção do horário de verão pelo menos este ano", alerta Mariana Weiss.
O governo chegou a estudar a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano, medida que não chegou a ser adotada. O governo pode, também, ter levado em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais. Associações de bares e restaurantes de todo o país ensaiaram uma mobilização pela continuidade do horário de verão, o que acabou não se mostrando necessária.
Reações emocionais à parte, pesou mesmo a questão técnica. Em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de 2 reais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a 3 reias por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: 3,50 reais a cada 100 kWh consumidos.
Fonte: Carta Capital
Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil
Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.
No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.
“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.
A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.
O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).
Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.
A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.
Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.
Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Discriminação racial e de gênero
Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.
Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). "Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)", revela um trecho do relatório.
A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.
Fonte:Rede Brasil Atual
Centrais fecham acordo em defesa das estatais e contra Reforma da Previdência
Em reunião na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais fecharam unidade em defesa das empresas estatais e definiram que estarão juntas no próximo dia 3, no Rio de Janeiro, dia do aniversário da Petrobras.
O ato na capital carioca terá concentração às 11h diante da Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Os dirigentes também fecharam apoio à campanha contra a votação da Reforma da Previdência e definiram que se o Congresso Nacional colocar a proposta em votação, o Brasil vai cruzar os braços em defesa das aposentadorias e dos direitos Seguridade Social.
Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira (2) vai definir também a estratégia das centrais diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.
A CUT já colocou nas ruas uma campanha nacional de coleta de assinaturas para revogar a reforma. O objetivo é coletar ao menos 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que rouba diversos direitos trabalhistas e coloca em ação a terceirização sem limites, conforme aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Nossa campanha se encerra no dia 9 de novembro e depois entregaremos o resultado de nossa mobilização no Senado, quando diversas categorias da Central estarão em Brasília para cobrar responsabilidade dos parlamentares. Acreditamos e defendemos que as centrais estejam unidas neste momento para impedir que roubem todos os nossos direitos e transformem o mercado de trabalho em uma terra sem lei”, apontou.
O SINSSP tem duas novidades para o servidor filiado da Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia
O centro de São Paulo é visto por muitos como um lugar feio e degradado, porém se você parar para observar esse “centrão paulista” poderá enxergar uma São Paulo bem diferente. Atrás desse pré-conceito existe um lugar maravilhoso e muito bem frequentado por pessoas que escolhem o centro para se divertir, paquerar, trabalhar e turistar.
Por conta disso, o SINSSP tem duas novidades para os seus servidores filiados que trabalham na Xavier de Toledo e Viaduto Santa Efigênia: GRÊMIO RECREATIVO CAFÉ DOS BANCÁRIOS e a mais nova unidade do SESC SÃO PAULO, o SESC 24 de MAIO.
Os servidores SINSSP terão a oportunidade de explorar os mais novos vizinhos e usufruírem de tudo o que puderem com programações de alta qualidade e preços que cabem no bolso.
O happy hour dos servidores ficará ainda melhor no Grêmio dos Bancários que oferece, além do fácil acesso por estar localizado em uma área especial da cidade com uma vista de dar inveja, comes e bebes de qualidade com desconto super camarada para os filiados do SINSSP.
Além da diversão e o bate papo com os amigos, os trabalhadores também contarão no Sesc 24 de Maio com diversos serviços de cultura, lazer e saúde.
O Grêmio Recreativo Café dos Bancários fica na Rua São Bento, 413 e funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 23h (exceto feriados), para ter acesso ao desconto entre em contato no e-mail diretoria@sinssp.org.br. O Sesc 24 de Maio está na Rua 24 de Maio, 109 com funcionamento de terça a sábado 9h às 21h e domingo e feriado das 9h às 18h. Ambos estão localizados no centro de São Paulo.
Essa é a #NossaDica para você, venha conferir e usufruir deste mais novo benefício!
Fonte:
GT GDASS parte 3: trabalhos avançam e são encaminhados para apreciação do CGNAD
Na última quarta-feira (13), ocorreu mais uma reunião do GT GDASS no edifício sede, sala 902 do INSS. O encontro foi presidido pela coordenadora da CGPGE, com representação da DIRAT, DIRBEN e da DGP. Pela CNTSS participaram David Silva Gomes dos Santos (SINSSP - SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV - SE).
Foi pauta do último encontro a aprovação das atas das quatro reuniões que ocorreram, as quais não haviam sido apresentadas para apreciação dos integrantes do Grupo de Trabalho, bem como a apresentação das ressalvas e justificativas referentes ao produto do GT.
Iniciados os trabalhos, houve a leitura das atas anteriores para que todos fizessem os apontamentos necessários, porém os membros da CNTSS se surpreenderam ao ver que a participação da Entidade havia sido praticamente ignorada nos documentos, apesar dos apontamentos e reivindicações relevantes que foram abordados nas reuniões.
Os reiterados apontamentos no sentido de que o relatório preliminar da CGU, que motivou a constituição do GT para ser divulgado como medida de transparência, foi suprimido das atas de várias reuniões, apesar do pedido explícito para que constasse nela.
As discussões que visavam suspender os efeitos financeiros do 17º ciclo também ganharam menor importância nas atas oficiais, o que foi solicitado a devida reparação durante a leitura.
Feitos os apontamentos das irregularidades contidas nas atas, a CNTSS apresentou as ressalvas em relação ao que foi produzido pelo Grupo de Trabalho, conforme a seguir.
1. Não concordância com a aferição do 17º ciclo com efeitos financeiros, tendo em vista:
A) a inobservância do contido no §1º, artigo 10 do decreto 6493/2008 com relação a divulgação da meta no início do ciclo, o que prejudicou o planejamento dos gestores nas GEX’s e APS’s com vista ao alcance de qualquer meta;
B) o prazo exíguo para que se trace uma linha de ação para atendimento de uma meta para o 17º ciclo;
C) a tomada de decisões por parte do Instituto, no período que corresponderia ao 17º ciclo e que atuaram na contramão dos objetivos que o IMAGDASS persegue, como por exemplo, a duplicação das agendas em algumas regiões para baixar o TMAA com o envio dos processos para posterior análise por GT’s que não dão vazão à demanda;
D) trocas recorrentes dos gestores e em número significativos desde o início do ano, sejam nas superintendências, GEX ou APS’s. O que colocou o Instituto em um ambiente de instabilidade, pois esses níveis gerenciais são fundamentais na definição da linha de ação e execução da mesma para o alcance das metas;
E) trocas recorrentes na direção do Instituto e morosidade nas novas nomeações;
F) redução do quadro de servidores pelos mais diversos motivos, como aposentadorias, licença prêmio, pré-aposentadoria, licença saúde, exonerações, etc.
2. Com relação ao novo indicador, a CNTSS enfatizou não concordar com variáveis que afiram situações que estão fora da governança coletiva dos servidores, como tempo de espera entre o requerimento e a data agendada para apresentação da documentação, pois:
A) não é razoável responsabilizar os servidores coletivamente pelo não atendimento dos objetivos organizacionais quando esses não deram causa para isso;
B) em que pese o fato da maioria dos cargos de gestão ser ocupados por servidores que quando no exercício de tais funções são, primeiramente, representantes do Instituto e não representantes da coletividade dos servidores, de modo que, ao contrário do que pensa os representantes do Instituto, seus equívocos devem ser imputados à instituição e não ao coletivo dos servidores.
Como recomendação ao CGNAD, a CNTSS propôs a revisão do regulamento da GDASS visando fortalecer o caráter de ferramenta de gestão em vez de ferramenta de pressão para que os servidores produzam além do que são capazes como forma de suprir as deficiências estruturais do Instituto.
Após o momento das ressalvas, foi apresentada uma minuta de portaria ministerial estabelecendo o IMAGDASS como indicador do 17º ciclo e o escalonamento da meta. As entidades foram solicitadas a assinar a referida minuta, alegando-se que tratava apenas de uma ciência. A CNTSS negou-se a fazer, pois mantém a posição de que o 17º ciclo deve ter seus efeitos financeiros suspensos.
O escalonamento da meta para o 18º e 19º ciclo é positivo, permitindo que todos possam convergir gradualmente para a situação anterior às medidas de gestão aventureiras da atual gestão, porém o Instituto e o Governo parecem não entender que a meta deve ser fixada no início do ciclo, não no final, e estão dispostos a fazer vistas grossas para a disposição do §1º, artigo 10 do Decreto 6.493/2008 no 17º ciclo. Em linhas gerais o referido dispositivo do decreto disciplina o óbvio: não é correto informar qual será a linha de chegada aos minutos finais da corrida.
Quanto ao novo indicador da GDASS, a proposta do GT é que o mesmo seja implantado apenas no 19º ciclo após ampla discussão no CGNAD, tendo seus efeitos financeiros suspensos no referido ciclo, de modo que a casa possa entender melhor o funcionamento do indicador e tomar as medidas gerenciais necessárias.
Fórmula resultante dos trabalhos do GT
Índice proposto = (IMAGDASS / C) * [Benef. Análise / (Benef. Análise + Despachados)]
Onde C = valor, em dias, considerado para o estoque. Normatizado pelo INSS de acordo com o ciclo (mensurado pela capacidade da força de trabalho do momento). A memória de cálculo deverá ser divulgada a cada ciclo para essa variável.
O produto do GT será encaminhado para apreciação do CGNAD, que será recomposto e se reunirá em breve. Além disso, o resultado dará subsídios a uma nota técnica a ser encaminhada ao ministro.
Fonte: Sinssp
Paralisação: Agência da Previdência Social de Barueri está fechada
Risco de acidente devido fissuras e trincas em paredes e laje paralisa APS Barueri, a medida foi tomada para proteger a vida de servidores e segurados.
A APS localizada no município de Barueri, que segundo o IBGE figura entre as 20 cidades mais ricas do País, está paralisada desde à tarde do dia 28/08/2017, depois que seus servidores tomaram conhecimento da conclusão da vistoria técnica da equipe do SENGPAI – SRI (Serviço de Engenharia e Patrimônio Imobiliário da Superintendência Regional Sudeste I) sobre a gravidade das fissuras e trincas em paredes e principalmente na laje do 1º pavimento por conta do piso do 2º pavimento onde está localizado o SECA (arquivo) da APS.
A conclusão desta vistoria técnica pediu a retirada urgente do SECA (cerca de 6.500 caixas de processos, 21 a 24 toneladas de peso) e se necessário o fechamento da APS para não expor risco à vida de servidores e segurados.
Uma reunião emergencial foi realizada e ficou decidido acatar as recomendações de segurança indicadas pelo SENGPAI de paralisar a APS, colocando-se à disposição da gestão para trabalhar nas APS´s vizinhas.
As Gerências da APS, Executiva, Logística e SEAT reuniram-se na Gex Osasco para tomarem algumas providências, dentre elas a solicitação à Empresa de Manutenção Predial para o desligamento de 3 das 4 caixas de 500 litros de água para minimizar cerca de 1,5 toneladas de peso sobre a laje do 2ª andar e retirada das caixas de processos do SECA.
Houve tentativa, em duas gestões municipais passadas (2009-2012 / 2013-2016), entre a Gex Osasco e a Prefeitura Municipal de solucionar o problema, mas infelizmente não prosperaram as negociações por motivos desconhecidos pelos servidores. Atualmente há novas tratativas, que se iniciou no 2º trimestre, entre a SRI (Superintendência Regional I) e a Prefeitura Municipal para realocar a APS para outra edificação mais segura, acessível, confortável e salubre para os servidores e para os segurados (que em sua maioria são munícipes de Barueri).
O SINSSP e os servidores da APS Barueri torcem para que as negociações da SRI com a Prefeitura não tenha nenhum entrave e que caminhem com brevidade para uma nova locação acessível, confortável, salubre e segura, porém caso isso mais uma vez não prospere e decida-se por manter as locações atuais por conta dos apontamentos das vistorias e conclusões técnicas, mesmo que algumas divergentes entre a SENGPAI e a Defesa Civil, que sejam preservadas a integridade física de servidores e segurados, sejam corrigidos, vistos e revistos antes da reabertura e seguidas à risca as medidas de segurança necessárias.
O SINSSP está acompanhando de perto essa ocorrência na APS Barueri e vai ficar de olho no fechamento desse problema para que os servidores e assegurados tenham condições dignas, qualidade e principalmente segurança para a realização do trabalho e atendimento ao público.
Para ter acesso às informações sobre o histórico e andamento de todo o ocorrido nesta APS e ao relatório completo sobre os fatos clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: Sinssp
CUT lança calendário de mobilizações contra reformas e privatizações
Na quarta-feira (30), terceiro dia de Congresso Extraordinário, a CUT definiu um calendário de lutas contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a entrega das empresas públicas.
A próxima ação será o lançamento, no dia 7 de setembro, de uma campanha que terá a missão de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a nefasta reforma trabalhista de Temer.
A partir da data - que marca também o Grito dos Excluídos - a CUT irá disponibilizar kits para coletas de assinaturas, com a organização de comitês e ações de mobilização pelos sindicatos de base, em parceria com os parceiros da central nos movimento sociais. As outras centrais sindicais também serão chamadas a engrossar a campanha.
No dia de 14 de setembro, a CUT também ajuda a organizar um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais. A manifestação já recebeu a adesão da Federação Nacional dos Urbanitários, que destacam,em sua ação contra as privatizações, a defesa da Eletrobrás como patrimônio nacional.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro promover uma grande manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos. Outras manifestações nos estados nessa data poderão ampliar sua visibilidade.
Para se contrapor à entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 11 de novembro, os movimentos sindical e sociais preparam uma caravana a Brasília na primeira quinzena do mês.
Além desses pontos, a Central vai manter o enfrentamento ao golpe, apoiando ações em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições.
“Temos um tempo bastante curto para definir qual Brasil desejamos. Ao combate às reformas incorporamos o repúdio ao pacote de privatizações proposto pelo golpista Michel Temer, que quer entregar de bandeja o patrimônio brasileiro a quem financiou o golpe. Além disso, estaremos nas ruas para dizer que eleição sem Lula é fraude e representa o segundo tempo do golpe”, apontou o diretor executivo da CUT Júlio Turra.
Estratégia
Pela manhã, os delegados e delegadas da CUT discutiram a estratégia de lutas em torno do mote “se a Reforma for colocada para votar o Brasil vai parar”. Para a secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, a Central precisa fortalecer a discussão sobre o papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
“É importante debater o papel do estado, do serviço e políticas públicas, como educação, seguridade social, agricultura familiar, a Reforma Agrária, entre outras”, disse.
Outras discussões importantes foram às resoluções que constroem a organização da luta da CUT, como a questão de fortalecimento da juventude ampliando a organização da classe trabalhadora com a presença de mais jovens dentro da CUT.
Combate ao racismo
Ao final deste terceiro dia de Congresso, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT relançou a campanha contra discriminação no mundo do trabalho. Durante a apresentação que contou com uma mística cultural, a secretária Maria Júlia Nogueira alertou para a discriminação racial nesses espaços e na desigualdade salarial entre brancos e negros.
“A chamada liberdade da abolição não assegurou ao povo negro condições de inclusão na sociedade brasileira de forma digna, muito pelo contrário, foi relegado às periferias das cidades, das relações formais de trabalho, ou seja, jogado à margem da sociedade que estava sendo construída”, destaca.
O ato também pediu a liberdade de Rafael Braga, condenado a 11 anos e três meses de prisão. Ele teria sido flagrado durante uma manifestação com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão, itens sobre os quais nega a posse.?
Fonte: Luiz Carvalho, Érica Aragão e Walber Pinto / CUT Nacional
Gestão Alckmin omite real situação da qualidade do ar no estado de São Paulo
Segundo Instituto Saúde e Sustentabilidade, relatório do governo paulista omite que padrão adotado no estado é muito menos rígido do que o recomendado pela OMS. "As pessoas estão morrendo", diz médica.
Se o estado de São Paulo adotasse o mesmo critério de emergência da França para monitorar a poluição do ar, teriam sido registrados 480 alertas de má qualidade atmosférica durante o ano de 2015. Porém, como o critério em vigor no estado mais rico do Brasil é bem menos rigoroso, foram zero dias de emergência, segundo informa a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb – órgão do governo paulista responsável pelo controle e monitoramento da poluição).
“O nível crítico de emergência adotado por Paris, Londres e Estados Unidos é menor que os padrões de qualidade do ar determinados pelo estado de São Paulo e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E o nível crítico de emergência paulista e nacional é tão alto que não é alcançado”, afirma estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade publicado em agosto, uma releitura do “Relatório de Qualidade do Ar 2015” da Cetesb.
O padrão estabelecido para monitorar a qualidade do ar no Brasil, diz o relatório, está 11 anos defasado em relação ao sugerido, em 2006, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar dos estudos e avanços científicos ocorridos no mundo nas últimas décadas, os parâmetros em vigor no país ainda são os estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1990.
No estado de São Paulo, detentor da melhor e mais precisa rede da América Latina de monitoramento da poluição do ar, os padrões foram alterados em 2013. Uma modificação que foi pequena e pouco esclarece em relação à real qualidade do ar, segundo a médica patologista e especialista em gestão de sustentabilidade, Evangelina Vormittag, diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
No documento da OMS, intitulado “Air Quality Guidelines, an Update 2005”, o padrão de material particulado inalável (MP10) sugerido como aceitável é de 50 microgramas por metro cúbico (μg/m³) por um período de 24 horas. Pela resolução do Conama de 27 anos atrás, o padrão do Brasil é de 150 μg/m³ por 24 horas e, de acordo com o estabelecido em São Paulo, 120 μg/m³ por igual período.
Na prática, isso significa que o monitoramento e as informações oferecidas à população em São Paulo não condizem com o padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os chamados material particulado inalável (MP10) e particulado inalável fino (MP2,5), são resíduos oriundos da queima de combustíveis fósseis, e são de extrema toxicidade.
“A redução em São Paulo foi muito pequena. Essa redução até confere para a Cetesb a possibilidade de dizer que, basicamente, todas as estações estão dentro do decreto paulista”, afirma Evangelina.
Ao analisar o relatório do governo paulista aplicando os padrões da OMS, o estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade revela que a verdadeira condição da poluição na cidade e no estado de São Paulo é muito mais grave do que a população é informada.
“Sobre o monitoramento da concentração das médias diárias do particulado inalável MP10 (ao se considerar todas as estações automáticas do estado de São Paulo e os 365 dias do ano), observa-se 2.214 ultrapassagens em relação ao padrão da OMS, em contraposição a 128 ultrapassagens em relação ao padrão paulista – ou seja, a CETESB apresenta 6% das ultrapassagens, segundo os critérios de segurança em saúde; e 55 ultrapassagens em relação ao padrão nacional (CONAMA) – apenas 2,5% das ultrapassagens em relação aos critérios da OMS”, revela a releitura do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
O estado de São Paulo tem 57 estações fixas de monitoramento, sendo 28 nas cidades da região metropolitana da capital.
“O padrão anual de qualidade do ar paulista foi ultrapassado por medidas de cinco estações automáticas (9,6%), enquanto ao se utilizar o padrão de qualidade do ar da OMS, observa-se a ultrapassagem por 48 estações automáticas (92%)”, afirma outro trecho do estudo realizado por Evangelina.
Em relação aos materiais particulados, a comparação com Paris dá dimensão à realidade da cidade de São Paulo. Enquanto a capital francesa adota como padrão para acionar o alerta e os procedimentos de emergência para o material particulado o índice de 80 μg/m³ por um período de 24 horas, São Paulo define como 500 μg/m³.
Evangelina explica que entre 80% a 90% do relatório anual divulgado pela Cetesb é baseado no padrão de 120 μg/m³, mas isso não é informado de modo claro à população. Para ela, o órgão do governo do estado comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), tem consciência do erro.
“A Cetesb não informa adequadamente. Quem quiser ver o relatório, não vai entender isso. A população fica totalmente desamparada. A Cetesb sabe disso e dá a informação errada. Quem é responsável por isso é o governo de São Paulo. Acredito que a Cetesb não informa corretamente porque o governo não quer”, afirma a diretora.
Reconhecimento
Gerente da Divisão de Qualidade do Ar da Cetesb, Maria Lúcia Guardani concorda que os padrões adotados em São Paulo são altos e “não são a régua da OMS”. Ela explica que a OMS indica esses parâmetros, mas cabe a cada cidade determinar quais são as suas metas até se alcançar os valores sugeridos pelo organismo internacional.
“O melhor ar que se respira é aquele que tem como indicação de alguns poluentes os valores da OMS”, reconhece Maria Lúcia, mas questiona: “Como se fará para reduzir toda a emissão da indústria e dos veículos para 50 microgramas de MP10?”.
Ela explica que em São Paulo, quando se ultrapassam os padrões estaduais, são tomadas atitudes com programas de controles de emissão de poluentes dos veicular e da indústria. Segundo Maria Lúcia, a Cetesb tem programas de redução de fontes fixas de emissão de poluentes e há um trabalho junto à indústria para melhorar o sistema de controle em locais que estão acima de 120 microgramas de material particulado.
O mesmo com a emissão de automóveis, por meio do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), instituído em 1986, e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), criado em 2003.
“É preciso ter um padrão de corte para agir, controlar, fiscalizar e fazer programas para se conseguir reduzir a quantidade de poluentes na atmosfera”, afirma a gerente da Cetesb, que também defende a mudança da matriz energética do transporte público e dos veículos para reduzir as emissões de poluentes.
Sinais coloridos
Quem mora ou visita a cidade de São Paulo, se acostuma a ver a indicação da qualidade do ar mostrada nos relógios espalhados por ruas e avenidas da capital. Usando um sistema de cores para informar a população, o verde indica ar “bom”, o amarelo “moderado”. Laranja é “ruim”, vermelho é “muito ruim” e o roxo, “péssimo”. Apesar de aparentemente didático, o sistema é duramente criticado pela diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
Evangelina explica que o código de cores é, na verdade, o Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um índice qualitativo que o governo paulista copia da agência ambiental dos Estados Unidos, por sua vez baseado nas recomendações da OMS. Porém, o objetivo desse índice é ajudar a população a entender o que a qualidade do ar local significa para a saúde.
O problema, analisa Evangelina, é que o cidadão vê no relógio a cor amarela, mas não sabe sobre qual poluente se refere, sendo que cada poluente tem um efeito diferente para a saúde. Assim a população não é informada do que representa o código de cores e nem as ações que deveriam adotar para se proteger. Segundo ela, quando o cidadão busca saber o que significa para a saúde da cor vermelha (muito ruim), por exemplo, a informação “é maquiada”.
“A Cetesb dá o resultado do índice de qualidade do ar, mas não fala o que isso significa para a saúde. No nível ‘ruim’, já tem mortes. Nos Estados Unidos, eles falam que uma parte da população, como os idosos, está correndo risco de morte. A Cetesb não fala. Então se um idoso olha, ele não entende qual a gravidade”, diz a especialista.
Ela ainda destaca que nos Estados Unidos há um site (www.airnow.gov) que monitora a qualidade do ar de 300 cidades; as pessoas podem receber por e-mail se as condições de qualidade do ar são preocupantes na sua área e há aplicativos em tablets e celulares com o mesmo objetivo; além de ferramentas que orientam profissionais de saúde ou pais a auxiliarem pacientes e crianças sobre como se prevenir dos efeitos da poluição do ar.
A diretora do Saúde e Sustentabilidade também critica o modo como o governo do estado informa os sintomas cardiovasculares e respiratórios causados pela poluição, definindo, por exemplo, como “tosse seca”, “cansaço” e “ardor nos olhos”. “São sintomas superficiais para explicar o que vai causar e o agravamento para uma pessoa que tem asma”, afirma a médica.
Outro problema apontado por ela é a diferença de nomenclatura adotada no estado de São Paulo em comparação com o órgão americano. Enquanto nos Estados Unidos a cor laranja significa “insalubre” (não faz bem à saúde para determinados grupos de risco), em São Paulo a mesma cor é informada como “ruim”. Tal diferença, diz Evangelina, torna a informação menos impactante do ponto de vista da saúde.
Desinformação
Segundo Evangelina, ao produzir um relatório oficial baseado no padrão paulista e não no padrão da OMS, sem deixar isso claro, e misturar com dados do Índice de Qualidade do Ar, a Cetesb faz uma “coisa dupla”, uma “maquiagem” misturando duas informações.
“É verdade que quando ela fala do Índice de Qualidade do Ar, a Cetesb está falando do padrão da OMS, mas o relatório, aquilo que ela informa, não tem a base desse padrão. Então temos uma informação dupla, uma baseada no padrão de 120 (microgramas de material particulado) e a outra, na fórmula que é uma cor”, afirma.
Maria Lucia Guardani, da Cetesb, rebate. “São coisas bem distintas. Quando eu falo para a saúde da população, é o que a população está vendo para tomar algumas atitudes, como, por exemplo, não praticar esportes quando a concentração está muito alta... E quando ultrapassa o padrão, temos que melhorar o sistema de controle”, diz ela.
A gerente da Cetesb reconhece que padrão de qualidade e índice de qualidade “são coisas conjuntas”, mas afirma ser preciso entender a diferença entre os programas de controle e fiscalização e a informação de saúde passada à população. “Dizer que a Cetesb está informando de maneira errada ou fora dos padrões da OMS, é uma confusão, não se pode dizer isso.”
Tal explicação, entretanto, não convence a patologista Evangelina, que afirma não ser possível misturar duas medidas diferentes. “Não tem como justificar, não existe isso, nenhum relatório do mundo vai usar duas réguas.”
Futuro
Evangelina sustenta que o grande problema de São Paulo (e do Brasil) é não haver prazo para as mudanças ocorrerem. Ela reconhece que a mudança do padrão, por si só, não vai mudar a situação da emissão de poluentes, mas pode fazer o poder público desenvolver políticas de redução da poluição, além de alertar a população que o ar não está bom para a segurança da saúde e precisa ser mudado.
“O padrão vem para se fazer uma gestão que faça a redução, obrigue, pressione. Enquanto não houver isso, não há pressão. As pessoas estão morrendo e adoecendo com esse nível de poluição”, diz ela. Como exemplo, afirma haver estudos mostrando que, se o prazo para atingir o padrão da OMS fosse de 15 anos, haveria 150 mil mortes e um milhão de internações durante o período.
“Se o estado mostrasse a real situação do ar, seria péssimo para ele. Pior do que isso, o governo não faz nada porque ninguém sabe disso e nem reivindica”, avalia Evangelina, lembrando que nos Estados Unidos e na Europa, o órgão ambiental responsável pelo monitoramento da poluição do ar é independente do governo, o que não ocorre no Brasil.
Por fim, ela lembra que em Paris, quando o ar da cidade atinge o nível de emergência – o mesmo que segundo a Cetesb não ocorreu nenhuma vez em São Paulo em 2015–, a Prefeitura proíbe o tráfego de veículos no centro da cidade, concede gratuidade nas passagens de metrô, determina suspensão das aulas, além de ampla comunicação na mídia para orientar a população a adotar medidas protetivas.
“Devido aos padrões de qualidade do ar defasados e, por conseguinte, a comunicação equivocada à população e gestores, a população brasileira segue desinformada, sem medidas protetoras do governo, sem defesa do judiciário, sem a opção de lutar e alcançar seus direitos”, diz um trecho do estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade.
“Se um médico quiser pegar o relatório anual para saber qual a situação do local onde uma criança mora, ele não conseguirá, porque verá que está dentro do normal. Esse médico não tem obrigação de saber que o padrão que está ali não é o adequado. Mas o órgão ambiental sabe, ele sabe que aquilo não tem o significado que deveria para quem tem preocupação com saúde. O que a Cetesb faz é muito grave”, sentencia a médica.