Acorda para lutar! Dia 10 todos às ruas contra Reforma Trabalhista
Fonte:CUT
Dieese: privatização atinge empregos e desenvolvimento
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, participou nesta segunda-feira (6) da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que tratou sobre a privatização de estatais. De acordo com ele, ao transferir ativos à iniciativa privada, o país entrega sua soberania e permite um impacto severo sobre os empregos e sobre o desenvolvimento local.
Segundo Clemente, o Estado é protagonista na articulação de estratégias de desenvolvimento e, portanto, deve ter a sua participação fortalecida. "Não há caso de um país gigante como o Brasil que entrega seus ativos para o controle internacional. Não há experiência histórica. A gravidade dessa transferência dos ativos estatais está integrada a uma entrega mais dramática. O que estamos fazendo é uma entrega do maior volume de ativos reais disponíveis no planeta para uma riqueza patrimonial", criticou.
O especialista lembra que há um processo de transferência do controle produtivo mundial para o sistema financeiro, o que interrompe os investimentos e o avanço dos países. "Estamos fazendo algo que nunca fizeram na história econômica. Capitaneado pelo setor financeiro, não sabemos quais são os reflexos dessas transferências. Nós sabemos que o setor financeiro muda a lógica do setor produtivo. O que era uma lógica de produção de lucro e reinvestimento torna os lucros distribuídos aos acionistas, com pouquíssimo investimento", explica.
Ele se manifestou contra a privatização da Petrobras, Eletrobras e as outras estatais brasileiras. Além disso, Clemente destaca a entrega de recursos naturais, como a Amazônia. "Muitas vezes não nos damos conta que uma grama de árvore da Amazônia vale milhares de vezes mais do que o petróleo. Nós estregamos a base florestal dos nossos cinco biomas, ou seja, estamos entregando a base produtiva da saúde, a maior reserva de água potável do planeta, a maior reserva agriculturável do planeta. Estamos falando das maiores reservas do mundo em um único território", lamenta.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou decreto assinado por Temer na última quarta-feira (1º), que facilita a venda de ativos das estatais. Segundo ele, o decreto é inconstitucional, pois a criação e a venda de empresas estatais precisam passar pelo Congresso Nacional.
"Estão tentando legalizar ilegalidades que já foram cometidas, em especial na Petrobras. A Petrobras vendeu 66% do campo de Carcará, do pré-sal, sem licitação, para a estatal norueguesa, com o preço do barril de petróleo saindo a US$ 2. Isso é um presente", disse o senador.
Fonte: Redação RBA
ONU lança campanha pelo fim da violência contra a população negra
Objetivo é chamar a atenção para o impacto do racismo na restrição dos direitos das pessoas e influenciar ações de enfrentamento da discriminação e à violência.
A cada 23 minutos, um jovem negro é morto, no Brasil, e de cada dez pessoas assassinadas, no país, sete são negras. Eles representam 54% da população, mas respondem por 77% das vítimas da violência. Para chamar a atenção para o problema, a ONU Brasil lançou nesta terça-feira (7), na capital federal, a campanha Vidas Negras.
A campanha também faz parte da Década Internacional de Afrodescendentes e marca o Mês da Consciência Negra. São vídeos que abordam diferentes faces do racismo, como, por exemplo, o tratamento desigual de pessoas negras em espaços públicos, o vazio nas famílias deixado pelos jovens assassinados e comunidades e a discriminação durante abordagens policiais.
"É um esforço para chamar a atenção para esses fatos e impulsionar um compromisso de diversos atores, sensibilizar homens e mulheres em papéis de tomada de decisão, sensibilizar a opinião pública e realmente ajudar a construir uma nova imagem", diz Ana Cláudia Pereira, do programa Fundo de População (UNFPA), da ONU, à repórter Michelle Gomes, da TVT.
Enquanto a taxa de homicídios para não negros caiu 12%, entre 2005 e 2015, para os negros, houve aumento de 18%, no mesmo período. "A população negra, historicamente, sofre um genocídio. Desse ponto de vista, a consciência humana que está estabelecida na sociedade não nos entende como seres humanos, ou pelo menos como seres humanos que deveriam permanecer vivos", ressalta a integrante da Frente Alternativa Preta Adriana Barbosa.
Os vídeos e mensagens que forem compartilhados no Twitter com as hashtags #ConsciênciaNegra e #VidasNegras durante o mês de novembro serão publicados com um emoji especial com um punho negro cerrado nas postagens.
Veja abaixo a matéria exibida na TVT.
Fonte: Redação RBA
Oposição prepara projetos para aumentar salário mínimo e corrigir tabela do IR
“Governo não pode jogar nas costas dos trabalhadores todo o peso do ajuste, depois de ter beneficiado agronegócio, empresariado e municípios para salvar Temer”, diz deputado Carlos Zarattini
próxima semana será marcada pelo início da tramitação, no Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo, na última segunda-feira (30). A primeira, a MP 805, suspende o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2018 – fruto de longo processo de negociação em 2015, ainda no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O texto também aumenta de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário para quem tem ou terá a receber acima do teto da aposentadoria.
Já a segunda MP, de número 806, aumenta a tributação sobre os fundos de investimentos fechados. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que fará reuniões com a bancada do partido para discutir a formação da comissão especial que analisará as duas MPs e estratégias para atuar fortemente para que sejam derrubadas.
“O governo não pode jogar todo o sacrifício imposto pelo ajuste fiscal na conta dos trabalhadores. Por meio do Refis eles já beneficiaram o setor do agronegócio, empresas e municípios”, afirmou Zarattini. Ele lembrou que a MP que congela o salário dos servidores públicos, além de romper com compromisso negociado, faz com que os rendimentos da categoria fiquem inalterados por praticamente três anos. “O acordo anterior era para que o reajuste começasse a ser dado a partir de 2017 e foi adiado. Um novo adiamento é a maior prova do interesse desse governo em beneficiar o empresariado em detrimento dos trabalhadores”, disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que haverá resistência no Senado pela derrubada das MPs. Paim listou pelo menos 50 carreiras do serviço público que serão atingidas pela medida. Até mesmo o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), lamentou os textos e confirmou que considera as medidas “bastante duras para o país”.
Jereissati, por outro lado, lembrou que “o governo precisa adotar essas regras impopulares porque está sem dinheiro e tem de pagar as contas”, evitando falar na liberação de emendas e benefícios referentes a isenções fiscais em atendimento a pleitos feitos por parlamentares que votaram contra a renúncia do presidente Michel Temer.
Correção na tabela do IR
Zarattini afirmou que a oposição prepara dois projetos de lei para apresentar junto com a fase final de discussão do Orçamento Geral da União para 2018. Um dos textos pede, segundo o líder petista, o aumento do valor do salário mínimo – cuja expectativa para o próximo ano foi reduzido pelo Executivo – para R$ 1.000.
De acordo com ele, o reajuste vai beneficiar a maior parte de brasileiros que hoje recebem o mínimo e vai representar um aumento real de 3,6%. “Não será uma despesa exorbitante para o governo e ao mesmo tempo vai aumentar a capacidade de consumo destes trabalhadores”, argumentou.
O outro projeto a ser apresentado pede o reajuste nas faixas da tabela de de incidência do Imposto de Renda, com objetivo de reduzir o imposto de pessoa física. “Conversamos com vários parlamentares da base aliada que já disseram apoiar as duas propostas, sem falar no número de deputados e senadores de vários partidos que criticaram as duas últimas MPs. Vamos lutar até o fim para evitar mais este desmonte”, destacou Zarattini.
Cerca de 600 mil servidores públicos federais serão atingidos por MPs de Temer
O aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores públicos federais com salários acima de R$ 5.531,31, e a suspensão do reajuste salarial previsto para 2018, proposto na Medida Provisória (MP) 805/2017, são consequência da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. A avaliação é do secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
“Todas essas medidas são uma imposição da Emenda Constitucional 95. Sob a ótica daquela emenda, realmente não tem dinheiro. É uma política de desmonte do setor público, com uma avalanche de medidas”, afirma Armengol. O pacote do governo de Michel Temer inclui ainda a MP 806/2017, que aumenta a tributação sobre os fundos de investimentos fechados.
“Isso não é uma medida isolada, porque inclusive suspende uma série de acordos de reposição salarial que já estavam feitos com diversas categorias. Isso faz parte de uma política global do atual governo, que tem como objetivo, sob a falsa justificativa de redução dos gastos públicos, reduzir a renda dos servidores públicos, inclusive com retirada de direitos.”
Segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, em torno de 40% de um total de cerca de 1,5 milhão de servidores públicos federais serão afetados pelo aumento da contribuição previdenciária. Para ele, se aprovada, a tendência é que as mesmas medidas sejam também adotadas por estados e municípios. “Isso vai ser reproduzido, com certeza.”
Pedro Armengol acredita que, se nada mudar esse quadro, dentro de quatro ou cinco anos, o serviço público estará “inviabilizado” no Brasil, tanto em capacidade de investimento quanto para pagamento de pessoal. “Não vai ter dinheiro para pagar servidor público, porque na atual situação fiscal de estados e municípios, incluindo a União, em pouco tempo todos estarão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem dinheiro para pagar os servidores públicos.”
Congresso Nacional
Ponderando sobre a relação de forças desfavorável para os trabalhadores no Congresso Nacional, Armengol acredita que a tendência, hoje, é que a MP 870/2017 seja aprovada. Apesar do cenário adverso, ele salienta que as categorias de representação dos servidores públicos estão se mobilizando para impedir a aprovação da MP.
“É natural que as organizações do setor público se mobilizem e façam pressão dentro do Congresso Nacional para essa MP não ser aprovada. Temos mobilizações previstas para esta semana e para a próxima, inclusive com discussão de greve. Os trabalhadores vão fazer sua parte, não vão aceitar passivamente. Vamos torcer para reverter esse quadro grave que está colocado, embora seja difícil”, afirma.
Parlamentares de oposição já se articulam para tentar impedir a aprovação das duas MPs, além de apresentar proposta que aumenta o valor do salário mínimo. Em outra frente, a bancada do Psol planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as duas medidas provisórias do governo Temer.
CUT-SP e sindicatos mobilizam o Mês da Consciência Negra
Em novembro, o país celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, período em que marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos de luta que, ao lado de Dandara, resistiu à escravização de negros e de negras no Brasil após a diáspora africana.
Essas referências permanecem presentes no imaginário brasileiro, ainda mais em tempos de golpe em que os movimentos populares, negro, sindical, entre outros, enfrentam uma série de retiradas de direitos.
Secretária de Combate ao Racismo, Rosana Aparecida da Silva destaca que a população negra, apesar de representar a maior parte da sociedade, ainda sofre com a discriminação.
“A nossa luta é feita todos os dias, em cada espaço onde atuamos. No mundo do trabalho, há diferença salarial entre negros e brancos e quase nunca são os negros e as negras que ocupam os cargos de destaque. Com a reforma Trabalhista, isso irá piorar ainda mais. É por isso que realizaremos uma ampla ação em novembro”, explica.
Rosana se refere à Campanha Basta de Racismo – no Trabalho e na Vida, que será lançada pela CUT-SP. Na prática, o movimento pretende sensibilizar sobre o tema e entregar uma carta-compromisso a entidades patronais e empresas, dos setores público e privado, para que estas assumam o compromisso da promoção da igualdade e da equidade racial no mundo do trabalho.
Além desta campanha e para ampliar o debate sobre o direito trabalhista, com recorte racial, o genocídio do povo negro e tantas outras pautas que envolvem toda uma história de resistência, a CUT São Paulo e seus sindicatos prepararam uma programação especial que ocorrerá durante todo mês de novembro.
As atividades ocorrem na capital, na grande São Paulo e em cidades do interior paulista. Confira, abaixo
NOVEMBRO – MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
08/11 - Ato de abertura do Mês da Consciência Negra e lançamento da Campanha Basta de Racismo da CUT-SP, às 14h
Local: Auditório da CUT - Rua Caetano Pinto, 575, Brás – São Paulo-SP
Realização: Secretaria de Combate ao Racismo e de Cultura da CUT Nacional, em parceria com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP
08/11 - Entrega do Calendário de Mesa para o ano de 2018, elaborado pelo Coletivo de Combate ao Racismo da CUT Campinas, às 10h
Local: Auditório do Sinergia/CUT, à Rua: Dr. Quirino nº 1.511, Centro, Campinas.
Realização: Subsede da CUT em Campinas e Coletivo de Combate ao Racismo
Osasco – Jornada de Reflexão e Lutas
10/11, às 18h - Cultura e Sindicalismo
11/11, às 10h - Educação e Ancestralidade
Local: Rua Antônio B. Coutinho, 118, centro de Osasco
13/11 – Lançamento da Exposição Fotográfica dos 30 anos da Comissão de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a partir das 13h
Local: Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Rua João Basso, 231 - Centro - São Bernardo do Campo/SP
17/11 – Lançamento do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara de Vereadores de Cosmópolis, às 19h
Local: Rua Presidente Getúlio Vargas, 500 – Centro de Campinas-SP
Realização: Coletivo de Combate ao Racismo de Campinas em parceria com a vereadora Cristiane Paes.
18/11 – Debate sobre a Década Internacional de Afrodescendentes, às 14h
Local: Sede do Sindsaúde ABC, na Av. Pereira Barreto, 1900, Santo André-SP
Realização: Sindsaúde ABC
18/11 – Visita ao quilombo - fazenda Santa Rita, no Rio de Janeiro
Realização: Sindicato dos Químicos de São Paulo
19/11 – Atividade do Mês da Consciência Negra em Mogi das Cruzes, das 10h às 17h
Lavagem da imagem de Zumbi dos Palmares, missa afro, congada, dança cigana, capoeira, aula pública, comidas típicas e banda Axé Mogi com Umbanda
Local: na Praça Zumbi dos Palmares, Av. Henrique Péres - Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes – SP
20 DE NOVEMBRO EM SP
CAPITAL
14ª Marcha da Consciência Negra, a partir das 13h
Contra o racismo, o Genocídio: Por um projeto político de vida para o povo negro
Local: Masp – Avenida Paulista, 1.578 – São Paulo-SP
CAMPINAS
Marcha Zumbi dos Palmares, a partir das 9h
Local: Concentração na Estação Cultura, Praça Marechal Floriano Peixoto. Depois haverá cortejo pela Rua 13 de Maio (rua do Comércio de Campinas), Conceição, Barão de Jaguará, Av. Benjamim Constant e Av. Francisco Glicério. A atividade terminará no Largo do Rosário.
Entrega do Diploma de Honra ao Mérito “Zumbi dos Palmares”, às 20h
Local: Câmara de Vereadores de Campinas, Av. da Saudade, 1.004 - Ponte Preta
SOROCABA
Marcha Zumbi & Dandara – a partir das 10h
Local: Rua Barão de Tatuí, em frente à Capela João de Camargo
Informações: Após Ato Ecumênico, os participantes seguirão para Feira Crespa na Praça Coronel Fernando Prestes
OSASCO
Marcha da Consciência Negra - concentração às 10h
Local: Estação de trem em Osasco, Praça Antônio Menck, 74, Centro, Osasco-SP
21/11 – Cortejo Racial dos Bancários - concentração às 11h
Local: Em frente à sede do Sindicato dos Bancários SP, rua São Bento, 413, centro de São Paulo-SP
Realização: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
21/11 - Seminário “A Visibilidade da Mulher Negra”, com Kika Silva, às 14h
Local: Café dos Bancários, à Rua São Bento, 413 – São Paulo-SP
Realização: Sindicato dos Bancários de SP
22/11 - Sessão Solene com Audiência Pública em Osasco, às 19h
Local: Escola de Artes, R. Ten. Avelar Pires de Azevedo, 360 - Centro, Osasco-SP
24/11 - Sexta Cultural em Campinas, às 17h
Local: Auditório “João do Prumo”, no Sindicato da Construção Civil, Rua: Barão de Jaguara, 704, Centro de Campinas-SP
Palestrante: Cinthia Vilas Boas: Diretora de Políticas Sociais do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, educadora Social, psicóloga e militante no movimento negro e no movimento da rede Articula Juventude Campinas.
Organização: Sindicato da Construção Civil, em parceria com o Coletivo de Combate ao Racismo
25/11 - Evento Multicultural em Osasco, às 10h
Local: Calçadão, na Rua Antonio Agú, centro de Osasco-SP
25/11 - Memorial dos Coletivos em São Carlos, das 14h às 19h
Local: Clube de Campo do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, à Rua Procópio de Arruda Ferraz, n° 1000, Santa Felícia
Realização: Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Subsede da CUT em São Carlos
26/11 – Batizado de Capoeira em Osasco, às 14h
Local: Rua Antonio B. Coutinho, 118, Centro de Osasco-SP
27/11 – Ato de Lançamento da Revista Conversa de Griô, , às 19h
A atividade é em comemoração aos 30 anos da Comissão de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Local: Sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - Rua João Basso, 231 - Centro - São Bernardo do Campo-SP
30/11 Seminário “Questões Raciais no Trabalho e na Sociedade”, das 9h às 13h
Local: Rua Major Diogo, 634 – Bela Vista – SP
Realização: Fetquim – Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico
30/11 - Debate e Lançamento de obra com textos de coletânea, com o tema: "Educação e Empoderamento da Mulher Negra", das 18h às 22h
Local: Unidade Vergueiro - Auditório da Universidade, Rua Vergueiro, 235/249, no bairro Liberdade, São Paulo-SP
Realização: alunos e ex-alunos dos Programas de Pós-Graduação em Educação e de Gestão e Práticas Educacionais, pesquisadores do Grupo de Pesquisa Étnicorracial Ylê Educare da Uninove, com participação da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP.
Fonte: Vanessa Ramos/CUT São Paulo
CNTSS-CUT representa trabalhadores da Seguridade Social em Congresso Mundial da ISP - Internacional dos Serviços Públicos
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participa, de 31 de outubro a 03 de novembro, em Genebra (Suíça), do 30º Congresso Mundial da ISP – Internacional dos Serviços Públicos. O Congresso, que acontece a cada cinco anos, terá este ano como tema o “Poder para o Povo”. Além de ser um momento de discussão sobre a conjuntura mundial e os desafios colocados aos trabalhadores do setor público, esta edição vem acompanhada de um simbolismo por comemorar os 110 anos da criação da ISP. A expectativa é que as inscrições atinjam um número superior a mil participantes, entre delegados e observadores, sem computar os visitantes também representantes de entidades filiadas.
A CNTSS/CUT, entidade filiada à ISP e que representa trabalhadores públicos das áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, se fará presente por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar; Tesoureira, Célia Regina Costa; secretária de Saúde do Trabalhador e secretária geral adjunta da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria; secretária de Mulheres e secretária adjunta de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Maria de Fátima Veloso; secretário de Relações Internacionais, José Bonifácio do Monte; o presidente do Sindsaúde SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo, Gervásio Foganholi; a vice-presidente do Sindsaúde SP, Cleonice Ferreira Ribeiro; e a vice-presidente da FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano.
Entre os grandes desafios propostos pelos organizadores para este Congresso está o de preparar os trabalhadores para o enfrentamento cotidiano na busca de preservar seus direitos e contra o conservadorismo que toma conta do mundo, procurando, para tanto, articular-se com a sociedade para unir esforços na luta contra a onda neoliberal que ataca fortemente os serviços públicos e o direito dos trabalhadores do setor público. Esta entre os eixos deste debate o embate contra as privatizações e a desmistificação da ideologia dominante das grandes empresas. Neste sentido, consideram fundamental construir alternativas baseadas no poder das organizações sindicais.
Em seu documento de preparação para o Congresso, a ISP destaca que “os objetivos para os próximos cinco anos serão defender um estado democrático forte e uma sociedade integradora que se comprometa a garantir a igualdade de gênero, o respeito à dignidade de todos, o desenvolvimento econômico para todos, a distribuição de riqueza e o fortalecimento do poder dos trabalhadores. Em todo mundo, cada vez há mais dados que demonstram que as fórmulas neoliberais vendidas aos trabalhadores nas décadas anteriores não cumpriram suas promessas”. Temas como gênero, trabalhadores jovens, migração e refugiados, luta contra racismo e xenofobia, trabalhadores LGBT, povos indígenas, uma economia mundial justa, direitos sindicais e laborais, luta contra privatizações e fortalecimento dos setores são os principais eixos das discussões propostas para o 30º Congresso.
A ISP é uma federação sindical mundial que representa cerca de 20 milhões de trabalhadores em mais de 150 países. Seu trabalho tem interface com as Nações Unidas e com entidades da sociedade civil e sindicatos e busca a justiça social e promove o acesso universal a serviços públicos de qualidade. Todo o processo de preparação do Congresso vem sendo realizado pelo Conselho Executivo, que terá até a véspera do evento, 30 de outubro, a tarefa de preparar o documento que será utilizado pelos delegados contendo as resoluções e emendas. Estes delegados aprovarão o Plano de Ação da ISP, sob o título “O povo acima do lucro”, com orientações políticas para o período de 2018 a 2022. O mesmo Conselho deliberou que o presidente e o secretário-geral da ISP desempenharão as mesmas funções dentro do Congresso.
De acordo com os organizadores, o que se viu desde o último Congresso, em 2012, foi o aumento das desigualdades social e econômica. Realidade acompanhada pelo forte ataque contra aos serviços públicos. Uma agenda que elimina empregos e precária as condições e relações de trabalho. Outro fenômeno social é a grande concentração de riquezas que compromete as democracias e prejudica a classe trabalhadora. Os sindicatos dos servidores têm importante papel na luta contra esta realidade. É prioridade a organização dos trabalhadores para a construção de um movimento sindical cada vez mais forte, com o fortalecimento das relações entre os trabalhadores e formar novos dirigentes.
Já na edição de 2012, o Programa de Ação aprovado se mostrava arrojado para dar conta dos desafios presentes naquele momento para os trabalhadores. No documento “Trabalhando por alternativas: cumprindo o mandato da ISS desde 2013 e adiante” a entidade buscava alternativas de lutas identificando prioridades: luta contra as privatizações, promoção dos direitos sindicais, influência nas políticas mundiais, filiação em crescimento, assim como o compromisso renovado pela igualdade e a incorporação da dimensão de igualdade de gênero. Todos estes acúmulos obtidos nestes últimos cinco anos auxiliarão nas discussões deste atual Congresso e na elaboração do Plano de Lutas para o período de 2018 a 2022.
Carta Aberta à Juíza Valdete Souto Severo em resposta ao e-mail enviado ao jornalista Ricardo Boechat sobre o PL 116
Sinssp enviou uma carta aberta à Juíza Valdete Souto parabenizando-a pelo grande ato em enviar um e-mail ao jornalista Boechat sobre o PL 116.
O Sinssp vem parabenizar a Juíza do Trabalho de Porto Alegre/RS, Valdete Souto Severo, pela maneira clara, concisa e didática com que Vossa Excelência respondeu aos comentários de Ricardo Boechat, jornalista da Rádio Band News, que defendia a aprovação do PL 116 que prevê e facilita a demissão do servidor público por “mau desempenho”.
Há vários anos temos alertado a população sobre os riscos que corre o setor público em geral por conta dessa política defendida pelos “pseudo liberais”. Utilizamos tal nomenclatura visto defenderem a livre iniciativa e um Estado mínimo, mas, no fundo, a sua grande maioria não sobrevive sem a ajuda desse mesmo Estado, pois dele depende o desenvolvimento e expansão dos seus negócios, seja por benesses fiscais, perdão de dívidas, financiamento protetivo etc, etc.
Conforme bem explanou Vossa Excelência a lei vigente já prevê a demissão do servidor, elencando em que situações isso pode ocorrer. Rechaçamos qualquer medida que adote critérios subjetivos para promover a demissão, pois a sua adoção trará no seu bojo o uso político das instituições (o que já ocorre!), a perseguição por ideologias divergentes e antipatias pessoais.
A qualidade dos serviços públicos não depende única e exclusivamente do desempenho do servidor público. Depende do foco e alcance que se quer das políticas públicas, da quantidade mínima de pessoas necessárias para a execução dessas políticas e alcance dos objetivos perseguidos, da infraestrutura disponível para o seu desempenho, do ferramental e material de apoio disponibilizados para a consecução e, por fim, da gestão responsável e dirigida para alcance do que se busca.
O uso político das instituições públicas (ministérios, autarquias, fundações, etc) tem demonstrado que, com raras exceções, se alcança os objetivos para os quais foram criados.
Assistimos a um desmonte planejado de toda a máquina pública, bem como a revogação de atribuições e competências dos órgãos de controle. Estatais são sucateadas para que despenque o seu preço no mercado. Nada mais que preparação para a privatização, ou seja, sua venda por preço irrisório para apadrinhados e apaniguados e com financiamento público com juros subsidiados e prazos a perder de vista. A continuação de um filme já assistimos num passado não muito remoto.
Vislumbramos a cada ano que passa o aumento da concentração de renda: 10% da população possui 90% da riqueza Nacional. A supressão de direitos trabalhistas e sociais aumentará ainda mais esse abismo e jogará toda a classe trabalhadora na incerteza de um amanhã promissor. Os detentores do poder estão decretando a volta da senzala, do trabalho escravo e da concentração da população em guetos, distantes dos seus palácios, para dificultar o seu poder de reação.
A maioria dos integrantes da Câmara e do Senado estão totalmente desprovidos de ética, moral e bom senso. Negociatas tipo “toma lá, dá cá” ocorrem de forma sistemática, a portas abertas e sem nenhum pudor. Estranhamente, a população, quase como um todo, assiste a tudo isso sem esboçar uma reação categórica. O mesmo ocorre nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Em todas as crises que surgem, o servidor público, principalmente o do Poder Executivo é sempre o “bode expiatório”, sendo alvo de propostas como congelamento de salários, aumento da alíquota de desconto para o plano de previdência, diminuição do quadro, etc, etc, etc. Sempre a mesma ladainha.
Excelência, com a digna vênia, queremos sugerir que os entes políticos (prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores) apliquem nas suas instituições as propostas que ensejam para os outros, tais como o congelamento e diminuição dos seus salários e benesses, assim como propomos que sendo qualquer um deles pego em irregularidades, falcatruas e algo ilegal, a continuação ou não do seu mandato seja decidida pelo povo, ou seja, aqueles que o elegeram, e não por seus pares que, conforme assistimos atualmente, são corporativistas e até coniventes e co-autores.
Ficamos por aqui, na torcida de que o servidor público como um todo acorde desse sono profundo ou torpor momentâneo para se engajar na luta, sob pena de derramar lágrimas mais tarde quando perder o pouco que lhe resta de direitos. Esperamos também que o Poder Judiciário ocupe o seu lugar de guardião e defensor da Lei, assim como fez Vossa Excelência, não se dobrando em troca de benesses e “potes de ouro”.
Saudações à senhora e a todos que são solidários à sua explanação.
SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo
São Paulo, 26/10/2017
Clique aqui e veja na íntegra o e-mail enviado pela Juíza.
Fonte: Sinssp
Jornalista defende o PL 116 e juíza do trabalho rebate críticas: Servidores não tem privilégios, tem direitos!
O jornalista Ricardo Boechat comentou o PL 116/2017, durante o seu programa de rádio na Band News FM, no início deste mês, que trata da facilidade de demissão do servidor público por "mau desempenho".
A Juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, de Porto Alegre/RS, ao ouvir os comentários do jornalista enviou um e-mail à equipe da Band e postou em suas redes sociais pedindo que ele refletisse sobre a defesa que fez de mais essa precarização com os servidores públicos.
Confira abaixo o e-mail na íntegra.
Caro Boechat
Escuto todas as manhãs teu programa. Sou juíza do trabalho em Porto Alegre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
Nesta manhã, falastes do projeto defendido por Lasier Martins, que infelizmente foi eleito pelo meu estado.
Pois bem, gostaria de esclarecer alguns pontos importantes.
Em primeiro lugar, a lei vigente (Lei 8112) já permite a demissão do servidor que não desempenhar bem suas funções (artigos 127 e seguintes). Então, nesse aspecto, não há novidade. Os servidores também já são avaliados periodicamente.
A novidade é inserir critério subjetivo para o que será considerado “mau desempenho”, a fim de facilitar a demissão.
Note que a possibilidade de utilização de critério subjetivo permite que o administrador descarte, inclusive, o servidor que com ele não compactua em termos de ideologia política, por exemplo. Ou seja, permite que a ameaça de perda do emprego seja fator de facilitação de perseguição política e assédio moral no serviço público. E isso em uma realidade na qual já está ocorrendo sucateamento das instituições públicas, parcelamento de salários e perseguição política.
Bem sabemos do momento de exceção em que estamos vivendo.
Tu dissestes no programa de hoje que os serviços públicos muitas vezes são mal prestados. É verdade. O problema, porém, não é a garantia que os servidores têm contra a despedida. Se isso fosse verdade, os serviços de telefonia, já privatizados, seriam eficientes. Não são. Temos estruturas deficitárias, demandas em quantidade maior do que a capacidade de atendimento e tantos outros fatores que teriam de ser considerados e que impedem a análise simplista que joga a culpa sob os ombros dos servidores.
Praticamente todos os países ocidentais (todos os europeus certamente) reconhecem garantia contra a despedida para empregados de empresas privadas e estabilidade para várias categorias. Nem por isso, os serviços na Alemanha, por exemplo, são mal prestados.
Servidores não tem privilégios, tem direitos!
Direitos que deveriam ser estendidos à iniciativa privada, e não suprimidos.
Não podemos capitular diante de um discurso liberal que está rifando direitos mínimos. O mesmo já ocorreu com a reforma trabalhista, que sob falsos argumentos precariza ainda mais as condições de quem trabalha no Brasil, prejudicando com isso não apenas o trabalhador e sua família, mas também o próprio mercado interno, porque reduz consumo; o próprio estado, porque suprime base de arrecadação para a previdência.
Retirar proteção para o trabalhador servidor (que na realidade do estado que o senador Lazier representa está tendo seus salários parcelados), privatizar, retirar direitos trabalhistas, é criar instabilidade. Ou seja, é ruim para todos.
A questão aqui não passa pela qualificação do serviço, mas pela intenção de reduzir ainda mais o número de servidores, prejudicando a prestação eficiente do serviço.
Essa lei, se aprovada, ao lado da EC 95, implicará a completa falência dos serviços públicos que, para a realidade concreta de um número expressivo de brasileiros, é a única via para obtenção de saúde, segurança ou justiça.
A proteção contra a despedida que é direito dos servidores, atende ao interesse público, pois evita (ou tende a evitar) que esses trabalhadores atuem pressionados pelo medo da perda do trabalho, permite que se qualifiquem ao longo do tempo e lhes dá a tranquilidade para bem exercer seu mister.
Caro Boechat, em um país com tantos desempregados e miseráveis, com tão alta concentração de renda, deveríamos estar batalhando para estender aos empregados da iniciativa privada o direito de não serem despedidos, senão pelo cometimento de falta grave como, repito, já é possível hoje, pela legislação vigente, em relação aos servidores públicos.
Será que não retrocedemos o suficiente com a reforma trabalhista?
Chega de retirar direitos sociais!
O que conseguiremos com isso será a potencialização da miséria, da violência urbana, das doenças ligadas à instabilidade da vida contemporânea.
Esse discurso de retirada de direitos não promove avanço, não irá qualificar a prestação do serviço público. E não atende ao anseio da sociedade, basta ver os números da consulta pública no site do Senado (101605 contra e 34820 a favor).
Por te considerar um dos melhores comunicadores da atualidade no Brasil, te peço que reflita acerca da defesa desse projeto nefasto, cuja “propaganda” é já enganosa, pois distorce a realidade vigente. E cujas consequências atingirão, inclusive, o cidadão que busca tais serviços.
Abraço fraterno,
Valdete Souto Severo
Fonte: Sinssp
Honra ao Mérito: parabéns Servidor Público do Seguro e Previdência Social
Dia 28 de outubro, dia do Servidor Público. Parabéns servidor guerreiro por toda a luta nesta batalha para defender o serviço público de qualidade e respeito ao cidadão.
O SINSSP vem desejar o seu profundo reconhecimento ao servidor público, em especial ao Servidor Público do Seguro e Previdência Social, pela relevante atuação efetiva que é fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional. Um colaborador que faz com excelência o desempenho da sua árdua missão em favor do interesse coletivo e público para promover a cidadania ao nosso querido Brasil.
O Servidor do INSS nunca se furtou a lutar, ajudou a mudar e a transformar o Instituto em algo melhor para toda a população. Já passou por momentos muito difíceis, mas o Sinssp reconhece e tem plena certeza que você servidor(a) guerreiro(a) continuará nesta batalha para defender o serviço público de qualidade e respeito ao cidadão.
O nosso muito obrigado! Obrigado por deixar-nos fazer parte de sua trajetória, de sua história, e por fazer do INSS um lugar mais digno ao idoso que vai em busca da sua aposentadoria, ao doente que busca um auxílio enquanto não pode trabalhar, à gestante que precisa de tempo para cuidar do bem mais precioso que é o seu filho, enfim o nosso muito obrigado pelo seu SIM para SERVIR a um PÚBLICO que por natureza encontra-se carente, necessitado e debilitado, além de VOCÊ ser um servidor público, o é de forma mais especial e necessária à população.
Por isso te oferecemos singelamente a “Honra ao Mérito” pelo dom que recebeu e o coloca em prática!
Nosso muito obrigado!
Feliz Dia do Servidor Público.
28 de outubro de 2017.
Fonte: Sinssp