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Na próxima quarta-feira (13), trabalhadores e trabalhadoras estarão em frente à sede do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em protesto contra a reforma da Previdência. O ato, organizado pela CUT-SP, terá concentração às 11h, no Viaduto Santa Ifigênia, 266, em São Paulo. Em seguida, haverá uma caminhada pelas ruas do centro.

Michel Temer (PMDB) e sua base no Congresso Nacional ameaçam votar, nos próximos dias, a reforma da Previdência que, se aprovada, irá impedir muitos brasileiros de acessarem a aposentadoria.

Para passar na Câmara dos Deputados, são necessários 308 votos, número ainda não alcançado nas contas do próprio governo. Entretanto, para pressionar os deputados, Temer negocia cargos em ministérios, aprovação de projetos e verbas parlamentares.

A CUT e seus sindicatos estão em estado de alerta e têm programado uma série de ações e atos para mobilizar a população e pressionar os deputados indecisos a serem contra a reforma. Também sinalizam uma greve nacional se a medida entrar em votação.

Ato e caminhada em frente ao INSS

Dia 13 (quarta-feira)

A partir das 11h

Viaduto Santa Ifigênia, 266, no centro de São Paulo.

Fonte: CUT-SP

Apesar dos argumentos que têm sido propagados por integrantes do governo Michel Temer de que a proposta de reforma da Previdência vai ajudar a acabar com grandes aposentadorias, equiparar cálculos e benefícios de forma mais equânime e corrigir distorções nos valores pagos aos brasileiros que trabalharam durante o mesmo período e executaram funções semelhantes, não é isso o que apontam estudos feitos por várias entidades.

Especialistas em contas públicas afirmam que, da forma como está disposto, o texto em tramitação afetará de forma muito pequena os privilégios hoje observados. Isto porque, em muitos casos, as altas aposentadorias correspondem a direitos adquiridos (como no Legislativo) por servidores que recebem o teto de suas categorias ou porque determinados setores não serão atingidos pelas regras previdenciárias, como os militares.

Para se ter ideia, conforme dados do IBGE de 2016, enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, que está em R$ 7.500 em média – valor, este, aproximado ao dos militares.

No caso dos militares ficou acertado que Ministério da Defesa e Forças Armadas vão preparar, posteriormente, uma proposta de previdência específica para eles. Mas a situação é considerada preocupante por conta das diferenças de gasto da União com estas aposentadorias.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho passado afirma que o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que o gasto com um aposentado comum. O tribunal destacou, após avaliação das contas da Previdência, que enquanto a despesa com cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) custou em 2016, R$ 5.130,66 na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar o gasto ficou em R$ 89.925,30.

A explicação é simples. No RGPS, a Previdência recebe contribuições de empregados e de empregadores. Mas no caso dos militares, é o próprio Tesouro o responsável por todas as despesas.

O levantamento do TCU também mostra que o Tesouro gastou em 2016, R$ 56.893,32, em média, com cada beneficiário do RPPS que atende especificamente aos servidores públicos federais – valor 11 vezes maior ao gasto com quem recebe pelo RPPS.

Encargos e pensões

No Judiciário, a última edição do estudo intitulado Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz uma espécie de recorte de todos os tribunais, destacou que o gasto médio com cada julgador (incluindo nessa conta juízes, magistrados e ministros) no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.

Neste valor estão incluídos, além do salário, benefícios como férias e 13º salário e despesas indenizatórias – caso de diárias, passagens e verbas de auxílio moradia. Também estão incluídas nesta conta aposentadorias, encargos de INSS e pensões a familiares.

Os responsáveis pelo estudo destacaram que o valor não significa dizer que os juízes estão recebendo acima do teto constitucional (de R$ 33 mil), mas que o gasto calculado do Judiciário levou em conta todos os pagamentos feitos aos magistrados e não apenas os salários. O valor representa um crescimento de 3,3% dos gastos do Judiciário na média mensal calculada em 2015 –  percentual que se refletiu para as despesas com aposentadorias.

Também no Congresso Nacional, o principal gargalo nas aposentadorias não poderá ser resolvido com a reforma, porque os servidores que mais recebem altos salários têm direito adquirido. De acordo com análise feita pelo jornalista Lúcio Vaz para o site Congresso em Foco (divulgado em fevereiro passado), o Congresso tem 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas.

A conta da Previdência é deficitária no caso do Legislativo, sobretudo, porque enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara dos Deputados e no Senado essa proporção se inverte: dois aposentados para cada servidor na ativa. Além disso, o acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio.

Segundo o trabalho realizado pelo Congresso em Foco, no total, Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes por ano. Mas precisam pagar, anualmente, R$ 3,1 bilhões em benefícios para tentar fechar essa conta. Ou seja: o déficit é de R$ 2,4 bilhões ao ano. E a situação não vai mudar por enquanto, já que os servidores que estão na ativa e possuem os altos salários, não serão afetados pela reforma (têm direito adquirido).

Salários no teto

Dados das mesas diretoras das duas Casas legislativas mostram que, somente na Câmara, são 11.036 analistas legislativos em atividade que recebem o nível salarial máximo. No Senado, são 987 os analistas legislativos na ativa que recebem o maior salário, na faixa de R$ 28,8 mil.

O Congresso também tem salários, gratificações e vantagens pessoais de um total de 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado – que ou atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público. Fazem parte desta lista, muitos deputados e senadores. Os que ultrapassam o limite sofrem cortes em suas remunerações, mas o número de aposentados que percebem valores privilegiados continua sendo alto.

"Sabemos que é importante uma reforma na Previdência, mas de forma que torne mais razoáveis estas aposentadorias de forma bem comparada para o tempo de serviço e tipo de trabalho desenvolvido por cada um. Reforma que deixa de fora determinadas categorias não vai ajudar a suprir as dificuldades econômicas observadas no país", afirmou o cientista político Ricardo Campos. Campos está acompanhando as discussões sobre o tema e tem posição crítica, principalmente, em relação ao fato de os militares ficarem de fora.

"A questão não é destacar a existência ou não de um déficit da Previdência ou falar em reduzir privilégios, apenas. Nós também não queremos estes privilégios. O que reclamamos é o fato de não serem debatidas outras opções com a sociedade para resolver as contas da Previdência, que não prejudicariam direitos dos trabalhadores, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, por exemplo, ou intensificação de cobrança de multas de empresas", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim lembrou que estudos levantados por deputados e senadores durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, mostrou que o valor devido por grandes empresas à União por casos de sonegação previdenciária chega perto de RR 1 trilhão. Um montante que, se cobrado,  poderia ajudar a esquentar os cofres públicos.

Mas o tema ainda é objeto de muitos debates. Que o diga a confusão em torno de ser realizada ou não, ainda este ano, a votação da proposta da reforma na Câmara.

Fonte: Hylda Cavalcanti/RBA

A CUT repudia a má-fé da Folha de S. Paulo que distorce e manipula informações com o claro objetivo de enfraquecer a luta do movimento sindical contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Uma nota do Painel da Folha insinua que o governo irá liberar recursos em troca de apoio a nova proposta de reforma da Previdência que praticamente acaba com a aposentadoria.

Em minutos a nota virou manchete do UOL, como se fosse uma verdade incontestável.

É mais uma mentira da Folha de S. Paulo!

O governo não está liberando nada. Esse dinheiro pertence a CUT e demais centrais e foi bloqueado indevidamente pela Caixa Econômica Federal.

Temer não faz mais do que a obrigação ao liberar um dinheiro que pertence à classe trabalhadora e vai ser usado na luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas patrocinado por esse governo usurpador e corrupto, como afirmou o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

A Folha de S. Paulo repete o que já se tornou tradição no jornal, manipula as informações para induzir o leitor a acreditar que a CUT e demais centrais estão negociando recursos em troca de apoio ao desmonte da Previdência.

A CUT, a maior e mais combativa central sindical do país, reafirma que não negocia direitos dos trabalhadores.

A CUT reafirma também que não negocia nada com o governo ilegítimo e golpista de Temer.

A CUT denuncia a manipulação e a má-fé deste jornal golpista que tem interesse em defender o fim das aposentadorias.

Um aviso a Folha e ao governo: se botar para votar, o Brasil vai parar!

Vagner Freitas

Presidente Nacional da CUT

Fonte: CUT Nacional

Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, CNTSS/CUT, e do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins, Sintfesp-GO/TO, tiveram reunião essa semana, em Brasília, com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS (DGP-INSS). Em pauta a aferição do 17º ciclo da GDASS Institucional (80 pontos) - a GDASS é uma gratificação recebida pelos servidores da ativa.

Na oportunidade, a chefe substituta da DGP, Mônica Arcoverde informou que foi construída uma nota técnica visando resolver uma forma justa de cálculo do valor da GDASS, sem qualquer prejuízo nos vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras. Do Sintfesp, participaram a advogada Josilma Saraiva e os diretores Mauro Mota e Terezinha Aguiar, que é também diretora de comunicação da CNTSS/CUT. Sobre o resultado da reunião, Terezinha nos concedeu a seguinte entrevista:

Ascom Sintfesp – Como foi a reunião com os técnicos do INSS, já há uma solução para o cálculo da GDASS de modo a garantir os vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras?

Terezinha Aguiar – Estivemos na Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS (DGP-INSS), dialogamos com técnicos do instituto, entre eles a chefe substituta, Mônica Arcoverde, e ficou compreendido que é obrigatória a aferição do 17º ciclo de avaliação da GDASS, pois essa é uma exigência do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e também da Controladoria Geral da União (CGU). Os técnicos verificaram que da forma atual, há alguns problemas no INSS que impactariam frontalmente com a medição dos indicadores e cumprimento das metas. A implantação do INSS Digital, por exemplo, impacta frontalmente na produção dos indicadores para a aferição da GDASS. Nesse sentido, a decisão do INSS é tirar uma média do 14º e 15º ciclos e, a partir dessa média, aferir o 17º ciclo para efetuar o pagamento.

Ascom Sintfesp – Na prática isso resguardará o valor a que tem direito cada servidor?

Terezinha Aguiar – É o que os técnicos do INSS estão falando. Eles afirmam que essa metodologia de cálculo não penalizará financeiramente os servidores. A nota técnica elaborada por eles está com o ministro de desenvolvimento social para despacho. Para que tudo se concretize, é preciso que o ministro concorde com o teor e assine essa nota técnica.

Ascom Sintfesp – O que a CNTSS/CUT e o Sintfesp estão fazendo para garantir que essa nota técnica seja oficializada pelo MDS?

Terezinha Aguiar – A CNTSS/CUT e também o Sintfesp pediram em caráter de urgência uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e com o novo presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, pois há a preocupação da categoria sobre essa definição da forma de aferição, já que não há indicadores e metas, o que pode prejudicar o valor da GDASS a ser recebido pelos servidores em atividade. Nossa luta é para que não haja prejuízo a nenhum servidor.

Ascom Sintfesp – Foi tratado também sobre o 18º ciclo?

Terezinha Aguiar – Sim. Também tratamos na reunião na DGP-INSS sobre o 18º ciclo, que começou em novembro de 2017 e finaliza em maio de 2018. Qual é o indicador? Qual é a meta? Como isso irá se comportar no processo de implantação do INSS Digital, que impacta diretamente na aferição dos indicadores? Os técnicos não souberam dizer ainda exatamente como esse cálculo será feito. O que nós podemos informar é que nos dias 6 e 7 de dezembro haverá uma reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), onde a CNTSS/CUT e a Fenasps têm representação. Provavelmente nessa reunião haverá a definição da forma adequada de cálculo de indicadores e metas aferição do pagamento do 18º ciclo.

Ascom Sintfesp – Se não houver um acordo que resguarde os direitos dos servidores, há a possibilidade da CNTSS/CUT e/ou a Fenasps, como representantes do Sintfesp e demais sindicatos acionarem o INSS na justiça?

Terezinha Aguiar – Inicialmente a posição das entidades nacionais, já tirada não apenas no Grupo de Trabalho, mas também na reunião de novembro do CGNAD, é de que haja a suspensão do 17º e do 18º ciclo. Como esse debate vai se dar no CGNAD nós não sabemos. O que sabemos é que há uma posição do INSS de não suspender nenhum ciclo. Portanto, o debate está colocado e nós chamamos a atenção da categoria: o enfrentamento não pode ser apenas das direções da CNTSS/CUT, da Fenasps e dos sindicatos, deve ser da categoria como um todo.

Ascom Sintfesp – E em relação à definição dos indicadores para os próximos ciclos, qual é a posição da CNTSS-CUT e do Sintfesp?

Terezinha Aguiar – A CNTSS/CUT, o Sintfesp e todos os sindicatos dos demais estados não irão admitir nenhuma forma de aferição que venha tirar salários dos servidores.

Fonte: Escrito por: Sintfefsp GO

Os três camponeses do MPA, o Movimento dos Pequenos Agricultores, que estão em greve de fome na Câmara Federal contra a reforma da Previdência entraram, nesta quinta, no terceiro dia de protesto.

Em entrevista coletiva dada à imprensa, eles divulgaram que pretendem seguir em greve até que os deputados desistam de colocar a reforma em votação no plenário da Casa, como anunciou a militante Josi Costa, uma das grevistas:

"Essa greve de fome é necessária neste momento, e estamos fazendo ela com muita consciência, dedicação e força", declarou.

A camponesa Leila Denise, uma das dirigentes do MPA e também grevista, afirma que o cansaço físico, resultado do protesto, não se sobrepõe à importância da causa. Uma das preocupações centrais do MPA é o impacto que a reforma pode ter na vida dos trabalhadores do campo, caso seja aprovada:

"A greve de fome é um extremo, mas tem muitos outros conflitos que o povo já comprou com extremidade quando a vida está em jogo. É por isso que a gente coloca também as nossas vidas à disposição porque a vida de milhões de brasileiros está em jogo", destacou Denise.

Além delas, participa da greve o frei gaúcho Sérgio Görgen. Durante a coletiva, os três anunciaram a saída deles do prédio da Câmara. Por conta do cansaço, eles se mudaram para a sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), onde terão mais estrutura para dormir e tomar banho.

De acordo com a direção do movimento, a ideia é que eles permaneçam lá até a próxima segunda, quando pretendem retornar à Câmara para pressionar os parlamentares de forma mais direta, como foi feito nestes primeiros dias de greve. Os militantes têm recebido apoio de diversos partidos e parlamentares, além de movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil organizada.

Os dirigentes têm pedido aos parceiros que se mantenham em vigília para acompanhar a greve. Eles também anunciaram que nos próximos dias será divulgada uma programação de ações culturais e populares para engajar mais pessoas no apoio aos três grevistas.

"Essa é uma forma ousada de mostrar que não existe nenhum apoio popular — nem do campo nem da cidade — contra qualquer tipo de reforma ou contra qualquer tipo de medida que venha de um governo não eleito e impopular", declarou o dirigente do MPA Bruno Pilon.

A reforma da Previdência está com o texto pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas ainda não foi colocada em votação porque o governo enfrenta grande resistência até mesmo dentro da base aliada.

Fonte:  Cristiane Sampaio/Brasil de Fato com Edição de Vanessa Martina Silva

O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, disse nesta terça (5) que, caso o Congresso Nacional coloque em votação a reforma da Previdência, a classe trabalhadora fará greve nacional, reafirmando a disposição de luta da classe trabalhadora contra uma das maiores ameaças do governo golpista de Michel Temer (PMDB).

“Se no dia 13 colocar para votar, o Brasil vai parar. Já colocamos 45 milhões de pessoas em greve no dia 28 de abril e temos condições de fazer uma ainda maior”, disse o dirigente durante ato na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que pretende colocar a proposta de alteração da aposentadoria já na próxima semana. No entanto, o governo ilegítimo ainda não possui os 308 votos necessários para aprovação.  “O governo golpista está ameaçando os deputados que votarem contra a reforma a não terem suas emendas aprovadas, ameaça até corte no fundo partidário”, completou Vagner.

Já o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, disse que a votação, inicialmente prevista para ocorrer nesta semana, foi cancelada devido à mobilização dos trabalhadores. “Estamos novamente mostrando nossa capacidade de mobilizar, ainda mais num momento como este, em que o povo luta contra a máquina do governo, que através de vários favorecimentos, tentam emplacar a destruição da Previdência Social do Brasil”.

O ato, organizado pelos movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, seguiu em marcha até o escritório da Presidência da República, próximo à Rua da Consolação. Entre as categorias CUTistas presentes, participaram os professores, metalúrgicos, bancários, químicos,  vestuários, entre outros.

Desde o início do mês, o ilegítimo presidente Temer negocia publicamente cargos e verbas públicas para obter os votos, mesmo indo contra praticamente toda a população do Brasil – última pesquisa CUT/Vox Populi aponta que 85% dos brasileiros são contra as mudanças.

Mulheres

Antes do ato contra a reforma, mulheres se reuniram em frente ao Masp para protestarem contra a PEC 181, que pretende proibir o aborto até em casos de estupro – um violento ataque às mulheres. As trabalhadoras CUTistas compareceram à atividade e leram, ao lado de outras militantes, a carta “Todas contra a PEC 181”.

“Não podemos permitir que os homens do Congresso tomem conta das nossas vidas, dos nossos corpos, enquanto milhares de mulheres estão morrendo pela falta dos serviços de saúde no país. Essa PEC fará com que as mulheres sofram duas vezes a violência”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana.

Outras cidades

Além da capital, em São Carlos, no interior paulista, manifestantes também fizeram ato nas ruas da cidade. Pela manhã, os participantes se concentraram na Praça do Mercado Municipal.

No início da tarde, Bauru também registrou ações de panfletagens e diálogo com a população, em frente à Câmara Municipal, denunciando o golpe contra os direitos. Em Jundiaí, a CUT-SP e sindicatos colheram assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma.

Já em Campinas, a subsede da CUT e os movimentos realizam ato no final da tarde, no Largo do Rosário, na região central.

Fonte: Rafael Silva/CUT-SP

Em uma das muitas reuniões e jantares que o golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) vem fazendo para aprovar de qualquer jeito a impopular e perversa nova proposta da Reforma da Previdência, foi discutido um “pacto” para obrigar deputados a votar a favor das mudanças das regras para obtenção da aposentadoria.

O “pacto” consiste em restringir a distribuição do fundo eleitoral e colocar uma trava na janela partidária - período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato -, para punir deputados que votarem contra a reforma. Além disso, o governo acena com a liberação de R$ 3 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios para que os prefeitos pressionem os deputados a votarem a favor da reforma. Metade desse recurso deve ser aplicado em saúde e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ameaça: "se a reforma não for aprovada, esse dinheiro não existe."

O tal ‘pacto’ a favor da reforma foi feito pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que sugeriu repassar mais recursos do fundo eleitoral para deputados que votarem a favor da nova proposta de Reforma da Previdência. Ele sugeriu também fechar um acordo com os partidos da base aliada de Temer para impedir a mudança de legenda aos que eles chamam de infiéis, ou seja, os que votarem contra.

“Isso não é pacto, é coação”, diz o advogado Luiz Eduardo Greenhalg, que define as sugestões de Jefferson para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência como “chantagem política e coação partidária retórica”.

Greenhalg explica que, apesar de as sugestões não constituírem crimes, os deputados prejudicados podem recorrer à Justiça porque eles têm direito ao fundo partidário e à mudança de partido na abertura da janela partidária.

“O ‘pacto’ demonstra o desespero do governo e comprova que a campanha da CUT para pressionar os deputados a não traírem a classe trabalhadora está no caminho certo”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, “muitos deputados estão nos pedindo para tirar o nome deles da lista de parlamentares a favor da reforma no site NA PRESSÃO, da CUT, porque estão sendo muito cobrados pela base”.

“O fato é que temem não se reelegerem em 2018”, diz o dirigente, argumentando que, “na ânsia de aprovar uma medida reprovada por 85% dos brasileiros, como mostrou a última pesquisa CUT-Vox Populi, além de abrir os cofres do governo para distribuir recursos de emendas para os parlamentares, o jurista Temer não se constrange em discutir chantagens políticas, nem mesmo de usar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que deveria ser direcionado para a saúde, para pressionar deputados”.

As mudanças propostas por Temer vão prejudicar especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres, como os rurais assalariados e os agricultores familiares, o pessoal da construção civil e serviços, entre outros, que vão sofrer mais porque são vítimas da alta rotatividade e do contrato intermitente de trabalho, aprovado na Reforma Trabalhista.

A nova proposta de Reforma da Previdência prevê que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com exceção dos professores e professoras (60 anos para ambos os sexos) e policiais (55 anos também para ambos os sexos).

O tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral (INSS) e 25 anos para os servidores públicos.

O trabalhador da iniciativa privada que contribuir durante 15 anos terá direito a 60% do valor do benefício, que é a média da soma de todos os salários, desde o primeiro, em geral mais baixo. Se estiver vivo e contribuir durante 25 anos, receberá somente 65% do valor do benefício.

No caso dos servidores públicos, eles receberão 70% do benefício se contribuírem por 25 anos. Quem contribuir por 30 anos receberá 77,5% do benefício. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber 100% do benefício terão de contribuir por 40 anos. Além disso, terão de ter a idade mínima 65 anos (homens) e 62 (mulheres).

No caso dos trabalhadores rurais, a proposta é ainda mais cruel. A nova reforma Previdenciária iguala as regras dos trabalhadores assalariados rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares (pequenos produtores) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.

Fonte: Marize Muniz

O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), no desespero de aprovar a Reforma da Previdência, vende para a população a ideia de que a nova proposta é melhor do que a anterior e que não vai alterar as regras dos trabalhadores assalariados rurais e dos agricultores familiares.

“É mentira! O governo está, sim, mexendo na previdência dos rurais e milhares não conseguirão se aposentar, se as novas regras forem aprovadas”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.

“A nova reforma Previdenciária, ao contrário da propaganda enganosa de Temer, iguala as regras dos trabalhadores assalariados rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares (pequenos produtores) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais”, explica Aristides.

Segundo ele, o governo recuou em alguns pontos com relação à primeira proposta e manteve inalterado apenas o artigo 195 da Constituição, que trata da aposentadoria dos rurais. Mas, em compensação, explica Aristides, a nova proposta muda as regras de concessão do benefício tanto para o assalariado rural quanto para o agricultor familiar.

No caso do agricultor familiar, a proposta de Temer é alterar o modelo de contribuição sobre produção e comprovação de tempo no meio rural para exigir dos pequenos produtores pagamento mensal por, no mínimo, 15 anos e por pessoa.

Atualmente, o agricultor familiar contribui somente quando vende o excedente da produção e, mesmo assim, 65% não conseguem ter renda suficiente para pagar 2,1% sobre a venda da produção e garantir a cobertura previdenciária a toda família.

Segundo o presidente da Contag, “é uma mudança drástica que vai deixar a grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo sem acesso à Previdência.”

“Cerca de 70% da base ficará sem aposentadoria”, disse Aristides, referindo-se à base da Contag, que é de 20 milhões de agricultores familiares.

Na regra atual, lembra o dirigente, os agricultores familiares, que respondem por cerca de 70% dos alimentos do país, enfrentam diversos problemas para conseguir acessar a aposentadoria “mesmo com a cobrança justa de uma alíquota sobre a produção”.

“O agricultor muda de propriedade, enfrenta problemas climáticos, tem dificuldade com a documentação das terras, não é simples comprovar os 15 anos de atividade no campo com as regras atuais”, explica.

O assessor jurídico da Contag, Evandro Morelli, alerta ainda para a questão da renda mensal desses trabalhadores e da dificuldade ainda maior que terão, caso a contribuição seja feita por cada membro da família.

Segundo o Censo Agropecuário 2006, 60% dos agricultores familiares possuem uma renda média líquida de R$ 1.500 e outros 49% de apenas R$ 300. “Imagina essas famílias terem de contribuir por pessoa para a Previdência”, questiona. “Ou a família sobrevive ou paga a Previdência”.

Luta contra a reforma

A pressão aos parlamentares vai se intensificar no Congresso Nacional a partir de amanhã (5), quando os trabalhadores e trabalhadoras rurais passarão a fazer plantão para cobrar os deputados. “Nossa luta é para que a reforma seja retirada por completo. Não é justo o que estão propondo aos trabalhadores rurais e urbanos. O governo precisa gerir a Seguridade Social com responsabilidade.”

Fonte: Tatiana Melim/CUT Nacional

O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.

O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”.

Como não haverá votação na semana que vem, as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB, decidiram suspender a greve nacional convocada para o próximo dia 5.

Conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem mobilizados, em estado de alerta.

Todas as Estaduais da CUT, todos os Ramos e todos os Sindicatos filiados à CUT devem continuar convocando e organizando os trabalhadores e trabalhadoras para que estejam preparados para parar, fazer greve de protesto e greve geral, exigindo a não votação desta reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria da classe trabalhadora.

Nosso recado ao governo e aos parlamentares é:

Não aceitaremos votação desta Reforma da Previdência!

“Se marcar a votação, o Brasil vai parar!”

São Paulo, 01 de dezembro de 2017

Vagner Freitas                                          Sérgio Nobre

Presidente                                               Secretario Geral

Fonte:CUT Nacional