CPI confirma: Previdência não precisa da reforma de Temer

Números investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que ouviu 144 especialistas, comprovam que a Previdência tem as contas no azul e que o verdadeiro problema é de gestão e má administração.

 

A Previdência Social, tão atacada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP), é superavitária. O discurso do atual governo golpista de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e roubalheira.

As constatações acima fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal e que investigou, entre abril e outubro de 2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

Os números consolidados pela CPI comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica, sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária.

“Essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia Vagner.

Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma. A nova data apontada pelo Planalto para tentar colocar a proposta em pauta na Câmara dos Deputados é o dia 19 de fevereiro. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o presidente da CUT.

“Além disso, a opinião pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de eleição”, avalia o presidente da CUT.

Para Vagner, essa reforma “é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que, segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.

Fraudes e sonegações

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões.

Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a essa fraude trabalhista.

Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita.

“Essa malandragem de parte do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.

Somente a DRU - que é um mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão.

Já com o Refis, o programa do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor, sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu sustento e o de sua família até o final da vida.

“Por isso o dinheiro da Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência. Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de grandes empresas.

Confira aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, com os principais dados da CPI

Acesse aqui a íntegra do relatório final da CPI da Previdência

Confira também a cartilha da CUT “Previdência: seu direito está em risco”

 

 

Fonte:Tatiana Melim/CUT Nacional


Febre amarela: governo poderia ter evitado surto

Cuidado com proliferação do mosquito Aedes Aegypti é tão importante quanto a vacina.

 

Depois que a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificou o estado de São Paulo como área de risco, a população está em pânico, formando filas quilométricas para tentar se vacinar contra a febre amarela. Dos 20 casos confirmados, 11 morreram o que levou o Ministério da Saúde a adiantar a campanha de vacinação em São Paulo e no Rio de Janeiro para o próximo dia 25 de janeiro. Na Bahia, a campanha começa 19 de fevereiro.

Em entrevista a TVT, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não há, nesse momento, risco de transmissão de febre amarela nas cidades. “Não há motivo para pânico. Não tem volume de casos de seres humanos infectados com o vírus da febre amarela suficiente para que você tenha um mosquito picando essa pessoa e esse mesmo mosquito picando outra pessoa”.

“A febre amarela não é transmitida no apertar de mãos, no abraço, ele depende desse vetor, do mosquito transmitir de uma pessoa para outra”, tranquila Padilha.

Mas esse surto poderia ter sido evitado. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao invés de priorizar as áreas rurais, foco da febre amarela silvestre, na hora de decidir onde vacinar contra a doença, as autoridades priorizaram áreas de grande concentração populacional.

“A política a ser adotada é uma escolha, e a escolha neste caso foi falha”, afirmou a historiadora Danielle Sanches, do Departamento de Políticas Públicas, autora do trabalho. Segundo ela, não faltam vacinas, “o que falta é uma política de distribuição mais eficaz”.

“Nas áreas rurais, há uma dificuldade maior da população para chegar aos postos de saúde: deveria haver um esforço do serviço de saúde para vacinar essas populações, sobretudo nas áreas endêmicas”, completou a especialista.

Para a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, o estudo da FGV mostra que a má gestão do governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na área da saúde contribuiu para o surto da doença no Estado mais rico do país.

“Tudo isso poderia ser evitado se o Estado tivesse priorizado ações de vigilância e promoção da saúde, oferecendo vacinação a população das áreas rurais e de florestas e investido em campanhas de educação permanente para população”, afirmou Madalena.

O que é a febre amarela

Existem dois tipos de febre amarela: a silvestre e a urbana. O que difere uma da outra é o mosquito transmissor.

A febre amarela silvestre acontece em áreas de floresta, onde necessariamente é preciso um hospedeiro permanente do vírus, que são os macacos. Um mosquito que só tem na floresta, que não vive na cidade, pica esse macaco e também pica um ser humano que tenha entrado na floresta.

Já o vírus da febre amarela urbana é transmitido pelo já conhecido Aedes Aegypti.

O Brasil registrou uma grande epidemia urbana de febre amarela no Rio de Janeiro em 1929, totalizando 738 casos notificados com 478 óbitos. A partir desta data, casos esporádicos foram relatados em outros estados do país, sendo detectado o último caso em 1942, no Acre.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 35 casos da doença de julho de 2017 a 14 de janeiro deste ano. Os casos envolvem, principalmente, a região Sudeste e são de residentes em zonas rurais ou que tiveram contato com áreas silvestres por motivos de trabalho ou lazer.

Como se prevenir

Para a médica sanitarista e epidemiologista, Célia Guerra Medina, tão importante quanto a vacina é a proteção do ambiente onde as pessoas vivem e o controle dos mosquitos.

“O bendito do Aedes pode vir a se tornar o grande transmissor. Então os cuidados que foram amplamente divulgados para o controle da dengue valem agora também: não deixar recipientes com água ou passível de acumular água de chuva e, principalmente, limpar todo resíduo de lixo”, alerta a médica.

Campanha de vacinação

A campanha de vacinação contra a febre amarela nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro vai começar na próxima semana, 25 de janeiro. Na Bahia, a campanha começa 19 de fevereiro. No total, 21,7 milhões de pessoas de 77 municípios destes Estados deverão ser vacinadas na campanha, sendo 16,5 milhões com a dose fracionada e 5,2 milhões com a dose padrão. O objetivo é evitar a expansão do vírus para áreas próximas de onde ele circula atualmente.

Vacina fracionada

A febre amarela é uma doença sazonal, geralmente com aumento de casos de dezembro a maio. A campanha de fracionamento da vacina vem para evitar o aumento de casos e mortes, já que o vírus entrou em uma área com elevada densidade populacional, sem recomendação anterior de vacinação.

Segundo estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz), a vacina fracionada é a aplicação de uma dose menor que a dose oferecida normalmente. A vacina padrão contém 0,5 ml e protege pela vida toda, enquanto a dose fracionada tem 0,1 ml e imuniza por, pelo menos, oito anos.

Segundo informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a dose fracionada não vale para quem for viajar para países que exigem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) – o documento é fornecido apenas para quem toma a dose-padrão da vacina.

Contraindicação

Alguns públicos não são indicados para receber a dose fracionada, portanto irão participar da campanha recebendo a dose padrão: crianças de 9 meses a menores de dois anos; pessoas com condições clínicas especiais (vivendo com HIV/Aids, ao final do tratamento de quimioterapia, pacientes com doenças hematológicas, entre outras), gestantes e viajante internacional (devem apresentar comprovante de viagem no ato da vacinação). A vacinação fracionada é recomendada para pessoas a partir dos dois anos.

A vacina é contraindicada para pacientes em tratamento de câncer, pessoas com imunossupressão e pessoas com reação alérgica grave à proteína do ovo. No caso dos idosos, a vacinação deverá ser aplicada após avaliação dos serviços de saúde. A vacinação contra febre amarela impede a doação de sangue por um período de quatro semanas.  As pessoas devem realizar a doação de sangue antes da vacinação para manutenção dos estoques de hemocomponentes.

 

 

Fonte: Érica Aragão/CUT


CUT e movimentos manterão ato em São Paulo dia 24 mesmo após manobra de grupos de direita

Mobilização em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato continua.

 

A CUT manteve a decisão de realizar um ato em São Paulo no próximo dia 24, após reunião realizada nesta quarta-feira (17) com a Polícia Militar (PM) e grupos de direita. Nesse dia, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação do juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que segundo a Justiça de Brasília pertence à empreiteira OAS.

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem centenas de  movimentos populares, como CUT, MTST, MST, UNE e CMP, farão um grande ato com artistas, intelectuais e militantes em defesa da democracia e de Lula ser candidato nas próximas eleições presidenciais. Para esses movimentos e personalidades, o processo contra Lula é político e tem o objetivo único de interferir no processo eleitoral.

A CUT protocolou pedido para a realização do evento no início deste mês, mas a PM afirma que o grupo Revoltados Online e MBL protocolaram dias antes.

Sem acordo na reunião sobre horário e local para que ambos pudessem se manifestar, a PM justificou preocupação com a segurança e informou que solicitará apoio ao Ministério Público de São Paulo para que nenhum ato ocorra na Avenida Paulista no dia 24.

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, garante que as mobilizações ocorrerão não apenas na capital, como em todo estado de São Paulo, assim como nas capitais e grandes cidades de todo o Brasil.

“Nos dispusemos a encontrar uma solução para que todos os grupos pudessem se manifestar, mas em diferentes horários, considerando a segurança e o direito de manifestação. Só que os grupos de direita se mostraram irredutíveis”, disse Douglas.

Segundo ele, nenhuma proposta apresentada foi aceita. Ou seja, não houve acordo. “Mas, independente das manobras da direita golpista, nosso ato e nossas mobilizações acontecerão", diz o dirigente.

“Agora discutiremos com os mais de 100 movimentos que compõem as frentes os nossos próximos passos", conclui Douglas.

 

 

Fonte:Vanessa Ramos/CUT-SP


Greve contra privatização, demissões e aumento de tarifas para 5 linhas do Metrô de SP

A greve dos metroviários contra privatização, demissões e aumento de passagens parou as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás nesta quinta-feira (18).

 

A greve dos metroviários de SP contra a privatização de duas linhas em construção, demissões e aumento de tarifas parou parcialmente na manhã desta quinta-feira (18) as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 5-Lilás do metrô. A paralisação é por 24 horas.

Até as 8h30 de hoje, trechos das linhas 1-Azul (entre as estações Saúde e Luz), 2-Verde (Ana Rosa a Vila Madalena), 3-Vermelha (Bresser-Mooca até Marechal Deodoro) e 5-Lilás (Capão Redondo a Adolfo Pinheiro) estavam funcionando parcialmente. A linha 15-Prata está totalmente fechada.

Além de defender a empresa pública, o processo de licitação das linhas foi direcionado, segundo os metroviários, estabelecendo condições que só uma empresa pode cumprir, a CCR. O governo nega e diz acreditar em concorrência. Ainda de acordo com os trabalhadores, o lance inicial previsto no leilão (R$ 189,6 milhões) não chega a cobrir nem sequer os investimentos iniciais do Estado – e será financiado com dinheiro público, por meio do BNDES.

Com a greve, foi liberado o rodízio de carros de passeio e o serviço da zona azul. Em nota, a Companhia do Metropolitano (Metrô) lamentou a decisão e afirmou que acionou o seu plano de contingência.

A paralisação é contra o leilão de privatização das Linhas 5 Lilás e 17 Ouro - o monotrilho, e também contra a terceirização das bilheterias do Metrô, demissões e aumento das tarifas.

“A privatização leva à terceirização, que é sinônimo de precarização das condições de trabalho e renda, além da queda na qualidade dos serviços prestados à população e aumento das passagens, o que prejudica trabalhadores do Metrô e usuários”, disse nesta quarta-feira (17), ao Portal da CUT, Marcos Freire, diretor Financeiro do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

O governo de São Paulo marcou o pregão para o dia 19, às 9h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua 15 de Novembro. No mesmo dia, a partir das 9h, os metroviários estarão em frente a Bovespa protestando contra a privatização.

Para o secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes, a greve dá sinais de que os protestos devem se acentuar em 2018. “Alckmin busca entregar o patrimônio público, com cartas marcadas, para a CCR, e desconsidera tudo o que representa a privatização das linhas do metrô, o desmonte do transporte público e o aumento das tarifas que já está sendo sentido pela população”.

Presidente da CTB-SP, Rene Vicente, destaca a ousadia da categoria neste momento de retirada de direitos. “A diretoria mostra coragem em enfrentar Alckmin. O governador tem aplicado sua política de privatizações não apenas no metrô, mas em todas as estatais, como Sabesp e Fundação Florestal. A greve demonstra o descontentamento e a unidade dos trabalhadores”.

 

 

Fonte: CUT Nacional


Nota de pesar: Patrícia Ferreira

É com muita tristeza que o SINSSP comunica o falecimento da jornalista Patrícia Ferreira, 42 anos, na última madrugada (de quarta para quinta-feira). Ela trabalhou e cuidou da comunicação do sindicato até o mês de junho de 2016 e nos últimos anos cuidou da comunicação do Sindicato dos Psicólogos. 

 

É com muita tristeza que o SINSSP comunica o falecimento da jornalista Patrícia Ferreira, 42 anos, na última madrugada (de quarta para quinta-feira). Ela trabalhou e cuidou da comunicação do sindicato até o mês de junho de 2016 e nos últimos anos cuidou da comunicação do Sindicato dos Psicólogos.

Através dessa nota, o SINSSP expressa toda solidariedade e apoio aos familiares e amigos neste momento de profunda dor.

Com certeza essa é uma grande perda para a comunicação sindical e para todos que como a Patricia lutam por uma sociedade mais justa e  humana.

O velório será no Cemitério São João Batista, cidade do Rio de Janeiro na parte da manhã do dia 12 de janeiro e o sepultamento será às 10 horas.

Descanse em paz Patrícia!

 

Fonte:


Teletrabalho - a cereja do desmonte do INSS

Teletrabalho é uma armadilha jogada pelo Governo para precarizar as relações de trabalho entre os servidores.

O IN 98 de 19/12/2018, que institui o Teletrabalho no INSS, é uma tentativa de segurar os servidores que estão para se aposentar e modernizar o trabalho, segundo o Governo. Porém, o SINSSP tomou conhecimento de que essa é mais uma medida de aprofundar o desmonte do INSS, precarizar as relações de trabalho e lucrar em cima do servidor.

Segundo informações da IN 98, o Governo pode retirar 40% da mão de obra das agências, o que vai agravar ainda mais a falta de servidores nas unidades de trabalho e prejudicar o atendimento à população com o enorme número de servidores se aposentando.

O Governo já admite que o Instituto poderá ter a saída de 11 mil somente em janeiro, uma redução drástica de servidores e isso pode ocasionar o fechamento de várias unidades por falta de trabalhadores, aprofundando ainda mais o desmonte do INSS.

A IN 98 vai de encontro com a Reforma Trabalhista, ou seja, ela precariza as relações de trabalho. De acordo com o Cap. IV – Art 30 – item XI da IN, o servidor terá a obrigação de montar toda a infraestrutura para o trabalho: computador, energia, internet, água, luz, etc, sem qualquer ajuda de custo, ou seja, o Governo reduzirá custos às custas dos servidores.

As metas serão individuais acabando com a lógica da avaliação da GDASS que é  uma meta coletiva que reflete e compromete desde a APS até a direção Central do INSS, onde sempre foi garantido o ganho dos 100%, já no Teletrabalho as metas serão para uma carga horaria de 8 horas, superior à meta das APS’s e será definida uma pontuação, portanto, o servidor que faz 6 horas por conta do REAT terá que cumprir a nova forma e será cada um por si. Caso não cumpra a meta terá seus salários descontados e pagos de forma proporcional. Essa medida pode significar o fim do REAT e o retorno das 8hs para todo o INSS.

O “Novo” (velho) governo tem anunciado na imprensa várias medidas que pretende tomar contra os servidores públicos: fim da estabilidade, acabar com a paridade, suspensão dos aumentos, fim do regime próprio de previdência, entre outras medidas.  O Teletrabalho vem de encontro às medidas, dividindo a categoria naqueles que ficaram nas unidades, cerca de 60%, e os que trabalharão em casa, cerca de 40%, enfraquecendo o poder de luta e negociação e facilitando a implementação da Reforma da Previdência e as medidas que atacam e destroem o INSS.

Os servidores devem dizer não ao TELETRABALHO e exigir a imediata contratação de servidores por concurso público, não ao desmonte do INSS e contra a Reforma da Previdência.

 

Fonte:Sinssp


Com reforma, governo quer transferir Previdência para o setor financeiro

Comentarista político José Lopez Feijóo afirma que interesses empresariais estão por trás das reformas e medidas que atacam os direitos dos trabalhadores.

 

O comentarista político da TVT, José Lopez Feijóo, disse na edição desta sexta-feira (15) do Seu Jornal que um dos interesses por trás da reforma da Previdência, cuja força parlamentar do governo para aprová-la está ruindo, é a transferência do sistema de aposentadorias do país para o setor financeiro. Isso seria feito pelo governo de Michel Temer ao dificultar o acesso à aposentadoria pública por meio da reforma, fazendo com que as pessoas tenham de buscar aposentadoria privada como complementação.

“As reformas que retiram direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista, a reforma Previdenciária e a PEC do teto de gastos, que congela investimentos em educação e saúde pelos próximos 20 anos, são de interesses de uma parcela do empresariado nacional, que não está nem aí, está pouco se lixando para o bem-estar do povo brasileiro, desde que suas fortunas continuem aumentando e continue sobrando dinheiro para pagar juros aos rentistas e aos grandes credores do sistema financeiro”, afirmou Feijóo.

“Transferir a Previdência para o sistema financeiro é um dos interesses desses empresários. Se você que tem interesse por um país onde as pessoas sejam donas de direitos, dignatárias de direitos, como emprego descente, salário justo, Previdência pública de qualidade, saúde e educação, saiba que os seus interesses não estão em linha com os interesses empresariais”, disse ainda.

Ele conclui o comentário ao afirmar que o golpe no país, que retirou Dilma Rousseff da presidência sem que houvesse crime de responsabilidade, não foi para combater a corrupção – “foi para defender os interesses daqueles que acumulam verdadeiras fortunas, sacrificando o povo brasileiro”.

 

 

Fonte: Redação RBA


Reforma da Previdência pode agravar economia dos municípios

Em 70% das cidades brasileiras, renda dos benefícios pagos pelo INSS superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Além da proteção social do aposentado e o sustento de sua família, a Previdência Social garante a movimentação econômica e o incremento do PIB dos municípios, sobretudo dos pequenos, sustentando o consumo, gerando emprego e renda.

Aliadas à crise econômica, que jogou 13 milhões de brasileiros no desemprego e derrubou a arrecadação dos municípios, a proposta de reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista, que legalizou o bico e as condições precárias de contratação, vão jogar milhões de brasileiros na linha da pobreza e levar à falência pequenos municípios.

A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS.

Os dados fazem parte do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, de 2010. Segundo o autor, Álvaro Solón de França, atualmente, a tendência é a mesma, com um agravante: “hoje, é ainda maior a dependência dos pequenos municípios em relação aos benefícios previdenciários devido a queda da arrecadação por parte do Estado e ao aumento do desemprego”.

Álvaro Solón, que também é ex-presidente do Conselho Executivo e do Conselho Curador de Estudos da Seguridade Social da Anfip, diz que essa tendência se explica porque os tributos em que o FPM se baseia - 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – caíram devido à queda de arrecadação e à política recessiva do atual governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP).

“Estão fazendo um ajuste fiscal brutal em cima das camadas mais pobres da população brasileira, então é natural o impacto disso nos municípios e o aumento da dependência em relação aos benefícios previdenciários. Isso já está sinalizado no estudo que estamos atualizando”, explica.

Para Álvaro, se a nova proposta de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a situação econômica debilitada dos pequenos municípios se agravará. “Mexer dessa forma na Previdência, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que criou um mercado de trabalho intermitente, sem direitos e sem acesso ao sistema previdenciário, é jogar novamente milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza”, alerta.

“Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo na miséria”, afirma Álvaro, ao destacar, sobretudo, as políticas públicas do período de junho de 2003 a dezembro de 2010, no governo do presidente Lula, quando a pobreza foi reduzida em 50,6%. Álvaro se referiu aos benefícios pagos pelo INSS, aos aumentos reais do salário mínimo e à expansão das políticas de transferência de renda.

“A cobertura quase integral dos idosos por meio da Previdência com o piso atrelado ao salário mínimo valorizado se tornou um seguro contra a pobreza e a miséria, tanto para o aposentado quanto para a sua família”, completa, ao destacar que tem cidades em que a economia se baseia na data do recebimento da aposentadoria.

O município de Macururé, na Bahia, é um importante exemplo do impacto que pode acarretar a reforma da Previdência na economia das pequenas cidades. Nesse município, segundo estudo citado no livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, 79,2% da população possuem renda inferior a três salários mínimos e, desse total, 36,5% correspondem a benefícios previdenciários, superando até mesmo a renda do emprego público, que representa 24,2% do total.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o fato de a maioria dos municípios brasileiros dependerem da renda que vem das aposentadorias e esse valor superar o repasse do FPM e da Arrecadação apenas confirma a importância da Previdência Social como promotora de cidadania e justiça social.

“O Brasil não precisa de uma reforma que acaba com a aposentadoria, precisa de crescimento econômico com distribuição de renda, ampliação do crédito, dinamismo às economias locais”, defende Vagner, que completa: “quem faz ajuste fiscal nas costas da classe trabalhadora e propõe renúncias fiscais bilionárias a setores privilegiados, como a isenção de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras, não está preocupado com o Brasil, está preocupado apenas com o poder.”

A pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira, concorda com o presidente da CUT e destaca que a reforma da Previdência terá um impacto maior nas famílias mais pobres, em que a aposentadoria se tornou a principal fonte de renda.

Para ela, se a reforma passar, além de restringir o acesso de milhões de brasileiros e brasileiras à Previdência, os comércios locais das pequenas cidades não vão conseguir se dinamizar e, como consequência, diversos empreendimentos vão sumir. “Isso vai empurrar as pessoas para o trabalho informal e precário, além das consequências como o êxodo rural”, alerta Marilane, lembrando que a maioria dos benefícios previdenciários (68,3%) é de até um salário mínimo e que esses recursos são injetados diretamente na economia local.

Previdência rural

Com a nova proposta de desmonte da Previdência, a aposentadoria dos assalariados rurais e agricultores familiares corre o rico de acabar, o que terá um impacto brutal na economia dos municípios mais pobres.

É o que explica a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. “Se não fosse a aposentadoria, principalmente no meio rural nos pequenos municípios, já teria se instalado uma situação de miséria e caos em diversas cidades brasileiras”.

Ela explica que a nova proposta iguala as regras dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares uma contribuição mensal e individual, o que pode significar o fim da aposentadoria rural.

“Nós temos condições de alimentar o país e queremos estar dentro da Previdência Social numa perspectiva da função econômica e social desempenhada pelo trabalho rural e não na condição de miseráveis”, afirma Carmen, em referência ao fato de os agricultores familiares responderem por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.

Segundo a pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira, o campo já sente os impactos do desmonte do Estado brasileiro promovido pelo golpista Temer. Ela alerta para o risco de os trabalhadores rurais migrarem para a cidade por falta de políticas públicas.

“O governo desestruturou a maior parte dos programas junto à agricultura familiar, à política de reforma agrária e as consequências começam a aparecer, como o êxodo rural e o aumento da violência no campo”, destaca.

Para a vice-presidenta da CUT, se tiver políticas públicas para o campo, as pessoas melhoram de vida e conseguem assim pagar a Previdência. “Mas, como os rurais vão conseguir pagar se não têm mais crédito e nem um conjunto de políticas públicas?”, questiona Carmen, que completa: “esse é o grande desafio para o Brasil”.

A solução, diz a vice-presidenta da CUT, é manter a Previdência dos rurais do jeito que está, e não fazer o campo voltar para o mapa da fome e quebrar a economia de pequenos municípios.

 

 

Fonte: Tatiana Melim


Às vésperas do Natal, Alckmin congela investimentos públicos em SP até 2019

Categorias garantem que mobilizações irão aumentar no estado em 2018.

 

Possível candidato à presidência da República, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra que seu projeto em São Paulo segue exatamente o que o ilegítimo Michel Temer tem feito: congelar os investimentos públicos.

Na noite da quinta-feira (14), às vésperas do Natal, o governador conseguiu aprovar o Projeto de Lei 920/2017, conhecido pelos servidores como PL da Morte. A proposta versa sobre o congelamento de investimentos públicos feitos pelos próximos dois anos, o que, na prática, significa o sucateamento dos serviços essenciais à população e a defasagem salarial do funcionalismo.

Para o deputado estadual Alencar Santana, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que acompanhou de perto a votação, esse projeto só comprova a política estadual promovida pelo governo estadual.

“Alckmin e o PSDB sempre foram contra os servidores públicos, nunca valorizaram os trabalhadores. Mesmo sem o projeto 920, o governador deixa há anos professores, policiais e outras categorias sem aumento. Agora, ele quis matar até o sonho daqueles que lutam pelo reajuste e a valorização do servidor. Mas isso também irá prejudicar a população que precisa de serviços como transporte e segurança”, disse.

Santana lamenta a forma com a votação foi feita. Para que o projeto fosse aprovado eram necessários 48 votos. As bancadas do PT, PCdoB e Psol se colocaram em obstrução, 46 parlamentares votaram a favor, mas o que garantiu a vitória de Alckmin ao final foram oito votos vindos de parlamentares do PSDB, PDT, PR, PSB, PSD, PV, PSL e SD que votaram contra a medida, mas por terem garantido o quórum necessário, ajudaram na aprovação do congelamento dos investimentos públicos. (Clique aqui para saber como foi cada voto)

A proposta aprovada estabelece que o governo aumente os investimentos de acordo com a inflação aferida pelo IPCA Amplo (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que irá prejudicar a perspectiva de reajustes reais aos servidores. Este PL segue a lógica da Emenda Constitucional 95 aprovada pelo governo de Michel Temer (PMDB), que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Categorias mobilizadas

O presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, considera que as condições do serviço público tendem de fato a piorar. “Sabemos que este governo que não abre diálogo, não faz reajuste e, muitas vezes, age com truculência. Com esta política em forma de lei tudo piora já que o serviço público e os servidores serão colocados de lado. Continuaremos mobilizados para barrar esta medida”, reforça.

As críticas do dirigente cutista e do parlamentar se confirmam com a realidade vivida pelas categorias. Os servidores da saúde não recebem reajuste salarial desde 2014, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Gervásio Foganholi.

“Existe uma demanda muito grande reprimida por falta de profissionais de saúde e isso irá continuar. E, além da falta de reajuste, faltam equipamentos, manutenção e materiais nos hospitais e, por isso, sabemos que este projeto irá precarizar o atendimento à sociedade porque se não há investimento no serviço público e nem aumento de servidores para atender, automaticamente haverá redução no atendimento à saúde pública”, afirma.

Os servidores do sistema prisional vivem a mesma realidade que os da saúde e outros segmentos, sem reajuste salarial há três anos.

Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Cesar Ferreira lembra que o sistema já vive a realidade da superlotação. “Se há um lugar onde não pode faltar servidores são os presídios. Ali não pode faltar comida e nem estrutura. Hoje temos necessidade de mais trabalhadores e sabemos que esta proposta irá aumentar o déficit dos servidores e pode piorar a nossa realidade”, destaca.

Também na educação, o impacto cairá sobre a população e os servidores, avalia a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel.

“Esta medida aprovada representa um retrocesso, mas não irá paralisar a luta dos professores. Derrubaremos este projeto nas ruas com apoio da sociedade. Sempre foi assim. Acabamos de dar um exemplo revertendo a demissão de 33 mil professores temporários em pleno natal”, exemplifica.

No estado de São Paulo, o Fórum do Funcionalismo Público Estadual, no qual participam sindicatos, a CUT e outras centrais sindicais já organizam novas reuniões em janeiro para preparar as mobilizações em 2018.

 

 

Fonte:Vanessa Ramos/CUT São Paulo


Reforma da Previdência: Temer ataca até as viúvas do funcionalismo público

O texto da Reforma da Previdência que Michel Temer insiste em aprovar vai atacar também as viúvas de funcionários públicos, não deixe isso acontecer!

O governo de Michel Temer voltou a insistir na aprovação da Reforma da Previdência e se ela for aprovada as viúvas, de um modo geral e incluindo as viúvas do funcionalismo público, o valor da pensão por morte será reduzido e o acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria, só poderá ser feito se o valor da pensão não ultrapassar dois salários mínimos, no caso convencional e para os servidores públicos o pensionista terá que optar por um dos salários e ainda terá descontos sobre o valor.

O novo texto deste projeto que o governo insiste em circular no Congresso Nacional diz que “na concessão do benefício de pensão por morte, o valor equivale a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento)”. Isso significa que se a nova proposta de Reforma da Previdência for aprovada, a viúva passará a receber 40% a menos.

De acordo com as regras propostas no projeto, a viúva sem filhos passará a receber 60% do valor da aposentadoria do marido, explica Neuriberg Dias, assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Na regra atual a pensão por morte é integral. Se o marido recebe R$ 3 mil de aposentadoria e morre, a viúva poderá receber o valor total do benefício. Se a reforma for aprovada, o benefício passará a ser de R$ 1.800, o que equivale a 60% do valor do benefício do marido, que era de R$ 3 mil. Isso porque, a esposa contará como um dependente. Caso tenha herdeiros, a pensão da viúva terá um aumento de 10% por filho, mas também poderá ser diminuída caso o filho morra ou complete 21 anos.

No texto da nova proposta, aposentadoria e pensão por morte podem acumular, mas a pensão não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.874,00, o que equivale a dois salários mínimos.

Neuriberg utiliza seu próprio exemplo para facilitar o entendimento sobre o que significa essa mudança proposta: “Eu e o minha esposa somos aposentados, eu com o valor do benefício de R$ 5 mil reais e ela com R$ 3 mil. No caso de morte dela eu terei que escolher, um ou o outro benefício. Se escolher o dela eu terei direito a 60% dos R$ 3 mil reais, neste caso compensa eu ficar com a minha aposentadoria de R$ 5 mil”.

Segundo dados do DIEESE em parceria com o INSS, 88,3% do total de pensionistas são mulheres (4,7 milhões) e a maioria dos 92% das pessoas que acumulam os dois benefícios também são mulheres.

O PT realizou um estudo e por meio de exemplos vai mostrar o que vai acontecer com a pensão dos viúvos, sejam os homens quanto as mulheres, caso a Reforma da Previdência seja aprovada:

Acúmulo de Pensão

Hoje pode acumular: em um casal de aposentados em que o marido receba R$ 5.000,00 e a esposa R$ 2.000,00, caso um dos dois morra, o pensionista recebe R$ 7.000,00.

O que o governo quer fazer: se o marido morre a pensionista vai ter que escolher um dos dois salários. É claro que vai escolher o de R$ 5.000,00. Só que em cima deste valor será aplicado o redutor de 60% que vai gerar uma pensão de R$ 3.000,00 – menos R$ 4000,00, na renda da família em relação à regra anterior.

Outro caso: Casal de aposentados, ele recebe benefício de R$ 3.000,00 e, ela, de R$ 2.000,00. Hoje, caso um dos dois morra, o pensionista recebe R$ 5.000,00.

O que o governo quer fazer: se o marido morre, a pensionista vai ter que escolher um dos dois salários, poderia escolher o de R$ 3.000,00, e em cima deste valor será aplicado o redutor de 60% que vai gerar uma pensão de R$ 1.800,00.

Nesse caso ela vai optar pela sua aposentadoria de R$ 2.000,00 que é maior que R$ 1.800,00. Assim, de R$ 5.000,00 da renda familiar ela passará a ser de  R$ 2.000,00 – menos R$ 3.000,00 na renda da família.

Veja agora o exemplo para o SERVIDOR PÚBLICO

Hoje pode acumular: o casal em que o marido é servidor público e se aposenta com R$ 15.000,00 e a esposa se aposenta com R$ 4.000,00. Caso um dos dois morra, a pensionista recebe R$ 16.159,30.

O que o governo vai fazer: se este servidor morrer, a pensionista vai ter que escolher um dos dois salários, poderia escolher a pensão do marido de R$ 15.000,00, só que em cima deste valor terá dois descontos, o atual que passaria para R$ 12.159,30 mais outro de 60% que vai gerar uma pensão de R$ 7.295,58.

Nesse caso ela vai optar pela pensão de R$ R$ 7.295,58 que é maior que R$ 4000,00 da sua aposentadoria. Assim, de R$ 19.000,00 da renda familiar ela passará a receber R$ 7.295,58 - menos R$ 11.705,00 na renda da família.

Embora o governo esteja investindo pesado em propagandas para enganar a população dizendo que a Reforma da Previdência é necessária e que ela vai fazer o Brasil avançar, o servidor público precisa ficar esperto e entender bem o que realmente essa reforma vai fazer com os direitos de todo mundo.

É hora de reagir, é hora de lutar. Essa reforma não pode passar! Ajude o Sinssp a divulgar as informações, compartilhe todas as notícias do site, redes sociais e WhatsApp para todos os seus contatos. Unindo forças e com muita garra todos nós poderemos barrar esse mal que está a nos atingir.

 

 

Fonte:Escrito por: Érica Aragão/CNTSS com informações do SINSSP