Com Temer, extrema pobreza sobe mais de 11%, em 2017
Governo golpista de Temer aumentou a concentração de renda dos mais ricos e deixou os pobres cada vez mais pobres.
Há dois anos viviam em extrema pobreza 13,34 milhões de pessoas. Em 2017, esse número pulou para 14,84 milhões – 11,2% a mais do que no ano anterior. Em apenas um ano, mais de um milhão de brasileiros estão vivendo na miséria.
Em 2016, a população brasileira que vivia na miséria era 6,5%. Este índice subiu para 7,2%, no ano passado.
A crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista, que precarizou as relações de emprego, diminuindo a formalização e aumentando a informalidade são as causas do aumento da extrema pobreza, segundo a LCA Consultores, que analisou a pesquisa PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisa mostra que o número de pessoas que tiveram renda de trabalho em 2017 foi 310 mil menor do que em 2016 – o recuo é de 1,36%.
A renda dos brasileiros mais pobres caiu em todo o país, em especial na Região Nordeste, onde estão concentrados 55% dos brasileiros mais pobres do país. Só em 2017, cerca de 800 mil nordestinos passaram a viver na pobreza extrema – no total, 8,1 milhões estão na miséria, principalmente, nos estados da Bahia e Pernambuco.
No Sudeste não foi diferente. O índice de extrema pobreza na Região cresceu 13,8% - já são quase 4 milhões de pessoas na miséria. A crise econômica atingiu, principalmente, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que viram sua população empobrecer ainda mais do que as de Minas Gerais e Espírito Santo.
Concentração de renda
A parte mais pobre da população brasileira viveu no ano passado com R$ 40 por mês. Em 2016, o valor era de R$ 49 - uma perda de 18% nos rendimentos.
Já a parcela 1% mais rica da população vive com ganhos acima de R$ 15 mil mensais e perdeu menos ( 2,3%).
A minoria super-rica, formada por apenas 10% dos brasileiros, concentra 43,3% da renda total do país, enquanto os 10% mais pobres sobraram apenas 0,7% da renda total.
Como é feito o cálculo
O cálculo da pobreza extrema considera todas as fontes de renda – trabalho, Previdência, pensão, programas sociais, aluguéis e outras fontes.
A Consultoria LCA levou em consideração a linha de corte do Banco Mundial para países, como os da América Latina, de US$ 1,90 de renda domiciliar per capita por dia, o equivalente a R$ 133,72 mensais em 2016, e atualizada para R$ 136 em 2017.
Fonte:Rosely Rocha, especial para Portal CUT
Como os impostos moldam a nossa alimentação
Os alimentos que encontramos nas prateleiras dos mercados trazem em seu preço não apenas o valor agregado daquela produção, mas também impostos, que são muitas vezes altos. No entanto, isso não é regra para todos os produtos.
Enquanto alimentos altamente industrializados e de baixo valor nutricional, como a linha Hot Pocket Sadia e a Pizza Seara, são taxados em 8,7%, a cebola chega a uma alíquota de 16%, o arroz, 17%, e a lentilha, 26% sobre o valor total. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e da Campanha para Redução de Impostos de Alimentos Saudáveis.
Em relação aos alimentos com agrotóxicos, em 2016 o mesmo IBPT revelou ao jornal El País que o governo brasileiro concede isenção total do PIS/Cofins (Patrimônio do Servidor Público e Seguridade Social) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a produção e comércio de pesticidas.
Não à toa, em 2017 o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão com isenções aos agrotóxicos. Segundo a Rede Brasil Atual, o agronegócio, que movimentou cerca de R$ 30 bilhões no ano passado, recolheu em média 12% de ICMS e não pagou nada de IPI.
Com esses dados, fica claro que existem mecanismos financeiros que influenciam muito a dieta da população – em geral de maneira negativa, com incentivos a alimentos com agrotóxicos e industrializados em detrimento de opções saudáveis e orgânicas.
“Muitas opções são feitas em nosso nome antes de chegar o momento de escolhermos qual produto vamos colocar no carrinho. O governo é o maior incentivador da produção de alimentos com agrotóxicos. É principalmente por isso que em geral são muito mais baratos do que os orgânicos”, explica Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.
Em 2017, enquanto o Plano Safra para a Agricultura Familiar se estagnava, crescia o orçamento destinado ao grande agronegócio. “E no final, somos nós que estamos pagando essa conta: com o nosso bolso, porque financiamos através de nossos impostos as políticas públicas de subsídios para o agronegócio, e com a nossa saúde, ao consumir diariamente doses de veneno em nossa comida”, pontua Lacôrte.
Esse desequilíbrio de incentivos entre a agricultura familiar e a convencional, altamente insustentável e impactante, adepta da monocultura e do uso incentivo dos agrotóxicos, que esgotam os solos e contaminam os cursos d’água, vem sendo denunciado pelo Greenpeace.
No final do ano passado, publicamos o relatório Agricultura Tóxica: um olhar sobre o modelo agrícola brasileiro, que contém um panorama completo – histórico, econômico, social, ambiental e sanitário – sobre o agronegócio. Vale a pena conferir também o teste de agrotóxicos realizado pelo Greenpeace em alimentos comuns da dieta do brasileiro, onde encontramos substâncias proibidas no Brasil, outras proibidas para a cultura em que foi aplicada e também detectamos o uso de pesticidas acima dos limites estabelecidos por lei.
O desafio de promover uma alimentação saudável e mais nutritiva para a população não recai apenas no trabalho de convencimento para que as pessoas passem a comer menos alimentos com agrotóxicos, menos carne e menos produtos industrializados – que inclusive é uma tendência que vem aumentando de maneira orgânica nos últimos anos. Mas é preciso também modificar essa estrutura público-privada consolidada em volta do agronegócio, reequilibrando a importância entre a produção orgânica e a produção convencional.
Fonte:Greenpeace
Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit
A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta semana. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com um ano de implementação, a medida já começou, segundo integrantes do CNDH, a afetar grupos mais vulneráveis como mulheres negras e pessoas que vivem na pobreza. Prova disso é que dados do governo mostram que um volume significativo de recursos tem sido desviado, desde o ano passado, de importantes programas sociais voltados para alimentação, saúde e educação, e destinados para o pagamento da dívida.
Os pesquisadores também reclamam que a medida imposta pela emenda (de estabelecer um teto de gastos por 20 anos) não contou com participação social, uma vez que tramitou de forma apressada no Congresso Nacional. Um dos principais fatores dessa percepção negativa, conforme explicou a especialista em Orçamento Público Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), é o fato de a estrutura tributária em vigor hoje no país onerar bem mais os pobres e a classe média.
“Para se ter ideia, a carga tributária sobre consumo e trabalho atingiu 76% do total da receita tributária em 2014, ano em que bateu um recorde de crescimento, enquanto a tributação sobe a propriedade e os ganhos de capital representam 7,4% do Produto Interno Bruto(PIB) do país, no mesmo período”, disse ela. Outra contradição apontada pela pesquisadora são dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais, no Brasil, os 10% mais ricos gastam 21% de sua renda com impostos, ao passo que os 10% mais pobres gastam 32% da renda com impostos.
De acordo com Grazielle, num país com estes dados, orçamentos pró-cíclicos retiram investimentos em direitos humanos, na proteção social, no combate à mudança climática, nos jovens e na igualdade racial e de gênero, enquanto os pagamentos dos serviços da dívida disparam. Para a analista, a austeridade e o teto dos gastos são “injustificáveis”, uma vez que falham em seus objetivos, de reduzir o déficit e restaurar a confiança financeira.
Combate à evasão fiscal
Conforme o trabalho de Grazielle, as projeções atuais sugerem fortes evidências de que a emenda pouco contribuirá para reduzir o déficit e ainda retardará o crescimento econômico. A pesquisadora sugeriu como alternativas para as medidas de austeridade combater a evasão fiscal. A seu ver, medidas neste sentido, segundo dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), poderiam fazer com que o Tesouro recebesse R$ 571,5 bilhões a mais em arrecadação.
Outra alternativa sugerida pela técnica do Inesc seria uma reforma tributária que incluísse uma alíquota sobre a renda da pessoa física de 35% para rendas muito altas e a progressiva taxação de lucros e dividendos.
Já o professor e economista Pedro Rossi, da Unicamp – que está mapeando o desmonte das ações sociais no âmbito das medidas de austeridade implantadas pelo governo num trabalho a ser divulgado em julho – considera que a austeridade tem dois lados: um é o lado macro, que se reflete na redução de empregos e baixo crescimento, e o outro é micro, que repercute na ponta, ou seja, na vida das pessoas.
“A ideia de que é um remédio para a crise é mentira deslavada. A austeridade reduz o crescimento econômico, aumenta o desemprego e a desigualdade. A ideia de que a austeridade pode reduzir a crise tem sido contestada até mesmo por economistas que defendiam esta prática anos atrás, depois de analisarem o resultado de medidas implantadas em vários países que não deram certo”, destacou.
Para o acadêmico, a percepção que o Executivo tenta passar de que a austeridade vai restaurar a economia, defendida por muitos setores, “não se sustenta, é seletiva, porque prejudica os mais pobres e é também machista, porque prejudica mais as mulheres”. “Quando há falta de vaga nas escolas, falta de merenda para os alunos, é a mulher que na maior parte das vezes fica impedida de trabalhar para cuidar dos filhos”, afirmou.
Projeto neoliberal de país
Mais graves que a austeridade, na visão de Rossi, são os efeitos da continuidade desse processo, uma vez que a previsão da Emenda é de congelamento de gastos por duas décadas. “Isso tende a virar um barril de pólvora. Para mim, é uma medida que consiste em um projeto de país que estão tentando implantar. Um projeto neoliberal de redução do Estado ao longo do tempo”, acusou.
O acadêmico propôs um modelo de desenvolvimento mais voltado para o setor produtivo e com investimento em tecnologia. “Se incentivarmos estes dois polos, tecnologia e produtividade, aí sim poderemos achar uma boa alternativa para a crise”, ressaltou.
O cientista social Rafael Georges, da Oxfam Brasil, lembrou que o Brasil é o 10º país mais desigual do planeta, o que considera absurdo diante da abundância de recursos naturais existentes aqui. “De 1998 em diante o país começou ter uma reversão das desigualdades com redução da pobreza. Mas com as mudanças feitas na Constituição, de 2016 para cá, corremos o risco de que este ciclo seja totalmente revertido”, afirmou.
De acordo com ele, “é importante as pessoas terem consciência que aqui, uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal precisaria levar 19 anos trabalhando para ganhar o mesmo salário que o mais rico ganha em um mês”. “Os 10% mais ricos do país estão totalmente insulados pela renda da população”, explicou.
Juntamente com outras propostas aprovadas nos últimos dois anos, a EC 95 é alvo de um documento que está sendo elaborado pelo CNDH para ser entregue à Corte Interamericana de Direitos Humanos no início de maio, com o intuito de mostrar as iniciativas implementadas pelo governo Temer que tendem a levar o país a um retrocesso em termos direitos e garantias fundamentais.
Fonte:Hylda Cavalcanti/RBA
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Queda de preço de passagem aérea segura inflação em março
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,09% no mês passado, abaixo de fevereiro (0,32%) e de março de 2017 (0,25%), segundo informou nesta terça-feira (10) o IBGE. É a menor taxa para março desde a implementação do Plano Real, em 1994. O índice oficial de inflação no país varia 0,70% no ano e 2,68% em 12 meses.
De acordo com o instituto, o principal impacto para baixo (-0,07 ponto percentual) veio das passagens aéreas, com queda de 15,42% em março. O preço da gasolina teve queda ligeira, de -0,04%, variando de -4,69% (região metropolitana de Recife) a 2,59% (Fortaleza). Já o custo do ônibus urbano subiu 0,74%. O grupo Transportes variou -0,25%.
Depois de cair (0,33%) em fevereiro, o grupo de maior peso no índice, Alimentação e Bebidas, teve alta de 0,07% no mês passado. O maior impacto foi do item frutas, com alta de 5,32%: 0,05 ponto percentual. Entre os destaques de queda, o IBGE cita carnes (-1,18%), tomate (-5,31%) e frango (-2,85%).
O grupo Comunicação recuou 0,33%, com redução de tarifas de ligações locais e interurbanas, de fixo para móvel. Em Habitação, a alta de 0,19% foi provocada, principalmente, pelo aumento da energia elétrica (0,67%).
Entre as regiões, o maior índice foi apurado em Belo Horizonte e Fortaleza, ambos com 0,23%, enquanto o menor foi o de Campo Grande (-0,35%). Em seguida, vêm São Paulo (0,22%), Rio de Janeiro (0,12%), Porto Alegre (0,11%), Curitiba (0,10%), Belém (0,03%), Goiânia (0,02%), Brasília (0,01%), Salvador (-0,27%), Vitória (-0,28%) e Recife (-0,31%).
Em 12 meses, o IPCA varia de 0,97% (Belém) a 3,81% (Goiânia).
INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 0,07% (também a menor variação para o mês no Plano Real), ante 0,18% em fevereiro e 0,32% em março do ano passado. Está acumulado em 0,48% no ano e em 1,56% em 12 meses.
Fonte:Redação RBA
Dilma Rousseff e O Processo: filme sobre o golpe, sucesso em Berlim, chega ao Brasil
O diálogo entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado poderia servir de sinopse para o documentário O Processo:
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
O filme de Maria Augusta Ramos, já aclamado no Festival de Berlim, reconta a história dos 271 dias do processo do golpe do impeachment, transcorridos entre 2 de dezembro de 2015 e 31 de agosto de 2016 do ano seguinte, quando destituiu a primeira mulher eleita presidenta do Brasil e colocou em seu lugar aquele que viria a ser o primeiro ocupante do Palácio do Planalto denunciado oficialmente por crime de corrupção.
É também um relato de um país dividido, representado pelas cercas e grades na Esplanada dos Ministérios. De um lado, grupos pró-impeachment impulsionados pela imprensa comercial a uma tese de que se estaria combatendo a corrupção. De outro, os que afirmavam que tudo não passava de um golpe urdido pelo poder econômico, tingido de legalidade a partir de um processo jurídico-político inaugurado pelas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje preso por corrupção.
Nesse processo, a presidenta Dilma Rousseff é Joseph K., personagem do escritor tcheco Franz Kafka, em livro que empresta o título ao documentário, avassalado pelo peso da burocracia estatal, envolvido em um longo processo em que ele não sabe de onde vem e do que é acusado.
Assim foi com Dilma. Acusada de cometer crime de responsabilidade fiscal, em decretos de crédito suplementar e as chamadas "pedaladas", manobras fiscais que ocorreram anteriormente e depois de Dilma, e que ocorrem também em administrações estaduais, sem que houvesse o mesmo ímpeto criminalizador.
As câmeras acompanham então o vaivém pelos corredores, comissões, plenários, de figuras centrais do processo, como o advogado de defesa da então presidenta, ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo, e da advogada Janaína Paschoal, do PSDB, que produziu com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior a peça jurídica inicial do processo, acolhida por Cunha.
Encurtar o ciclo
O documentário revela também os bastidores, com conversas entre senadores que compunham a base do governo sitiado, e as estratégias políticas, não apenas para defender o mandato de Dilma, mas para demonstrar a farsa de uma articulação política que conservou apenas a aparência jurídica, mas que representava a vontade política dos grupos derrotados nas urnas. Entre eles, muitos que estavam na mira da Justiça, apoiados pelas forças do grande capital e incensados pela mídia tradicional. Todos desejosos de pôr fim antecipado ao que seria um ciclo de 16 anos consecutivos de governos petistas.
São nessas conversas também que aparecem, já naquele momento, as preocupações com a perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a tentativa de tirá-lo do processo eleitoral, que culminaria com a sua recente prisão.
Dada a continuidade do processo de golpe no país, que serviu para que o governo Temer impusesse, sem o aval das urnas, uma agenda de destruição de direitos, com o congelamento de gastos sociais por 20 anos, uma reforma trabalhista que legalizou a precarização do trabalho e a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras, o filme, apesar das suas mais de duas horas de duração, ganha ares de trailer para o atual momento vivido pelo país, passados quase dois anos de governo Temer.
Exibido em mostras internacionais de cinema – escolhido pelo público como terceiro melhor documentário na mostra Panorama no Festival de Berlim –, o filme teve a sua estréia mundial em 21 de fevereiro, e agora chega ao Brasil no Festival É Tudo Verdade, com sessões neste domingo (15) em São Paulo, e nos dias 17 e 18 no Rio de Janeiro.
Fonte:Tiago Pereira/RBA
Vagner Freitas convoca sindicalistas a defender #LulaLivre em suas bases
Para presidente da CUT, defender Lula é defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que veem sendo atacados desde 2016.
Em visita ao acampamento Vigília Democrática por Lula Livre na manhã da terça-feira (10) em Curitiba, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que “a melhor resistência a essa prisão arbitrária” é organizar os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil para defender a liberdade de Lula e, consequentemente, o fim dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Livre e com a garantia de ser candidato a presidente, Lula é a esperança que a classe trabalhadora tem de barrar os retrocessos, disse o dirigente.
“Só com Lula livre e candidato é que poderemos barrar a reforma da Previdência e fazer um referendo revogatório para abolir essa nova lei trabalhista que foi pensada para beneficiar os patrões. Só com Lula livre acabaremos com o desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e, só com a libertação de Lula, conseguiremos impedir que os sindicatos sejam cassados”, enfatizou o dirigente.
Ele citou em seu discurso à militância que está acampada em apoio da Lula nos arredores da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, ataques aos direitos promovidos pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), desde o golpe de 2016, como o sucateamento da educação por meio da Emenda Constitucional 95 que prevê o congelamento de recursos também para a saúde, e a privatização da Petrobrás, que deverá ser liquidada a preço de banana para o capital estrangeiro se continuar sendo dirigida por governos privatistas.
“Nossos sindicatos têm que colocar na agenda do dia tanto a pauta tradicional de emprego, salário e trabalho, como a defesa irrestrita ao ex-presidente porque só com Lula livre impediremos que os retrocessos sociais e trabalhistas continuem atingindo todos os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Vagner.
O presidente nacional da CUT disse, ainda, que Lula só está preso porque representa uma ameaça aos políticos que querem vender o Brasil para o capital internacional e seus índices de intenção de voto indicam que ele será eleito novamente.
“Lula está preso porque tem 50% de intenção de votos para a presidência da República e há indícios que depois da prisão política e injusta, ele passará esse índice já que cresceu depois da prisão”.
Para Vagner, o verdadeiro agente do golpe no maior país da América Latina, é o capitalismo nacional e internacional que não quer que o Brasil seja protagonista na disputa comercial internacional. Segundo denunciou o dirigente, querem que o país seja uma colônia para eles venderem seus produtos e nos colonizarem. E é isso que temos que dizer aos trabalhadores que formam os sindicatos e os movimentos organizados, completou.
Vagner reforçou que defender Lula deve ser a principal pauta sindical “senão não sairemos da crise econômica e política que estamos vivendo” e disse que, para isso, é importante iniciar imediatamente a instalação dos comitês populares nas periferias das cidades, onde circulam as pessoas que precisam entender o que está em jogo hoje no país.
“Não adianta montar comitês nas sedes dos sindicatos e partidos políticos, tem de criar junto dos movimentos sociais porque é lá que estão as pessoas que podem defender a ideia de Lula. A ideia Lula não é só ele, é a ideia da liberdade, da participação e da defesa dos nossos direitos”.
Após a fala de Vagner, o filósofo Emir Sader, um dos pensadores que hoje orientam a política nacional progressista, tomou a palavra e mandou um recado à população. Ele disse que a nossa reação em solidariedade a Lula tem de ser a de convencer aqueles que ainda estão apáticos, que não sabem como essas transformações afetam suas vidas, para explicar porque Lula é uma ideia.
Lula não é uma ideia abstrata que está no céu, ressaltou Sader. “É a ideia da justiça, do emprego, da igualdade, do salário enquanto política pública, da solidariedade, da soberania brasileira”, destacou o filósofo, complementando: “a liberdade de Lula também representa o direito dos sindicatos representarem os trabalhadores porque hoje quem está querendo se manter no governo, quer uma sociedade sem sindicatos, com trabalhadores fragmentados, divididos e desunidos, enfrentando sozinhos a força dos empresários”, afirmou.
Desde o início da manhã desta terça-feira (10) as agendas começaram cedo no acampamento em frente à Superintendência da Polícia Federal, com batuque organizado pela juventude. Ao longo do dia, outras atividades acontecerão no Acampamento Lula Livre, incluindo a visita dos governadores ao ex-presidente.
Jornalistas
Vagner Freitas também falou sobre os relatos de jornalistas que afirmaram ter sido ameaçados no último sábado (7), em São Bernardo do Campo, por sindicalistas. O presidente da CUT criticou qualquer tipo de agressão e pediu solidariedade aos profissionais de imprensa que estão trabalhando em Curitiba.
Ele comentou que os jornalistas fazem parte de uma categoria que também foi atingida pelo golpe contra os trabalhadores.
“Aqui neste acampamento ninguém bate em jornalista, eles são trabalhadores igual a gente. Quer hostilizar? Vamos hostilizar os Marinhos, da Globo, os Mesquitas, do Estadão, os donos da Folha de São Paulo, mas não com agressão. Jornalista é uma categoria de trabalhador. Muitos estão sem salários há três ou quatro meses, tem demissão em massa a todo dia. É Importante que a gente tenha solidariedade com os trabalhadores que estão aqui. A gente tem que brigar com que tem que brigar que são os donos”, disse.
Fonte:Luciana Waclawovsky, especial para Portal CUT
Gleisi e organizadores do acampamento desmentem delegados da PF
Não é verdade que acampados colocam em risco os vizinhos e os delegados da PF.
Em resposta ao Sindicato dos Delegados de Polícia Federal, que encaminhou um ofício nesta quarta-feira (11) para a Superintendência da PF do estado do Paraná, solicitando a transferência imediata do ex-presidente Lula da sede da PF, em Curitiba, por causa dos ""transtornos e riscos à população e aos funcionários da corporação"", a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffman, disse que a segurança dos policiais e dos moradores nas imediações da PF nunca esteve em risco.
“Isso nunca aconteceu. Na realidade, o que está em jogo é a liberdade do presidente Lula”, disse Gleisi em vídeo distribuídos nesta tarde, onde afirma que Lula só sairá da sede da PF se sua transferência for negociada com seriedade pelos seus advogados.
“Queremos afirmar que qualquer situação envolvendo o presidente Lula, inclusive de transferência de local, só vai ser feita a partir de uma negociação detalhada e responsável com os seus representantes jurídicos. Fora disso não há nenhuma possibilidade”.
Em nota, os responsáveis pelo acampamento reforçam a fala da presidenta do PT. Segundo eles, os argumentos da PF são usados com “má-fé” para desviar o foco central, que é o arbítrio representado pela prisão de Lula.
“No que se refere ao acampamento, estamos instalados pacificamente em área pública. É notória a recepção dos moradores, que ajudam diariamente com água, energia elétrica, rede de internet”, diz a nota.
Segundo eles, foi até escrita uma carta aos moradores, pedindo desculpas pelo transtorno e esclarecendo que eles não são responsáveis “pelas violações, pela violência de sábado, nem pelas arbitrariedades que estão sendo cometidas contra o presidente Lula”.
Aos delegados incomodados com a presença de trabalhadores e trabalhadoras de várias partes do Brasil, que estão em Curitiba para prestar apoio e solidariedade ao ex-presidente, e de lá só sairão quanto Lula for solto, Gleisi mandou um recado contundente.
“Eu queria falar a esses delegados da PF que se nós estamos nas imediações da PF é porque levaram Lula para aí. Nós não queríamos estar aí. Nós queríamos que o presidente Lula estivesse em liberdade, até porque essa prisão é injusta e ilegal e não tem base constitucional. Lula é um preso político”, disse Gleisi.
Segundo a senadora, em uma reunião realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília, com o comando político da campanha pela liberdade de Lula, composto pelo PT, PC do B, PSOL, CUT, MST, MTST e demais movimentos das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, foi decidido pela continuidade das vigílias democráticas em favor de Lula tanto em Curitiba quanto em Brasília, onde a vigília está sendo instalada hoje.
“Nós não vamos sair de perto do presidente Lula e, também, não vamos deixar de lutar até que a Justiça e o Supremo Tribunal Federal restabeleçam a Constituição Federal, sendo o seu guardião”, disse Gleisi.
A presidenta do PT disse, ainda, que será realizada uma reunião com os partidos políticos de esquerda para formar a Frente pela Democracia, Soberania e Direitos do Povo Brasileiro, e que um desses direitos é a liberdade do presidente Lula.
“Nos não vamos desistir. Nós estamos com Lula. E enquanto ele estiver em Curitiba, nós estaremos lá”, disse Gleisi, que encerrou o vídeo mandando um recado a Lula: “Presidente, nós queremos a sua liberdade e o Brasil está lutando e torcendo por isso”.
Confira a íntegra da nota dos organizadores do acampamento:
NOTA DO ACAMPAMENTO LULA LIVRE
Sobre o ofício e as declarações do sindicato dos delegados da Polícia Federal, as organizações à frente do acampamento Lula Livre, instalado nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, afirmam que:
Seguimos em resistência no acampamento, exigindo a liberdade para o ex-presidente Lula. E estaremos onde se mantiver a condenação injusta e sem provas, no contexto de nossa resistência pacífica.
O tema dos moradores está sendo usado com má-fé, por pessoas e grupos que querem desviar o tema central, que é o arbítrio da prisão de Lula.
No que se refere ao acampamento, estamos instalados pacificamente em área pública. É notória a recepção dos moradores, que ajudam diariamente com água, energia elétrica, rede de internet. Muitos participam das atividades do acampamento, prestigiam nossas cozinhas e espaços culturais. A cada dia a imprensa presente pode verificar a melhoria na organização. A relação também é boa com o comércio.
Cumprimos os acordos coletivos de silêncio depois das 22h às 7h. Cerca de 80 pessoas da equipe de limpeza recolhem o lixo e fazem a limpeza todas as manhãs. E estamos sempre apontando melhorias na estrutura de banheiros.
Realizamos uma carta aos moradores, onde reafirmamos nosso pedido de desculpas pelo transtorno, mas não somos responsáveis pelas violações, pela violência de sábado, esta sim precipitada pela Polícia Federal, nem pela arbitrariedades que estão sendo cometidas contra Presidente Lula.
Atenciosamente,
Curitiba, 11 de abril de 2018.
Fonte:Marize Muniz e Tatiana Melim/CUT
Uma prisão injusta e política
Em nota oficial, executiva da CUT convoca mobilização e resistência por Lula livre.
Hoje Lula é um preso político. Em mais de 40 anos de atuação política o ex-presidente Lula teve sua vida virada e revirada pelos órgãos de investigação e nunca encontrado nada que pudesse manchar a sua história e a sua honestidade. Foi somente com um processo forjado, sem provas, repleto de irregularidades e ilegalidades que fabricaram essa condenação.
CUT convoca mobilização e resistência por Lula livre
- Executiva da CUT
Essa sentença de prisão injusta é o aprofundamento do golpe de 16 de abril de 2016, que culminou com o impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma.
Ao longo das últimas quatro décadas, Lula tem enfrentado uma brutal campanha difamatória da grande imprensa sem que isso tenha abalado a sua popularidade junto aos trabalhadores e trabalhadoras e ao povo pobre o país.
Hoje, sem dúvida, o companheiro Lula seria eleito novamente presidente em primeiro turno para retomar e ampliar o projeto democrático e popular, revertendo as desastrosas políticas dos golpistas de retirada de direitos trabalhistas, que arrocham salários, geram desemprego e trabalho informal, que entregam o nosso patrimônio público às multinacionais afetando a soberania nacional.
A CUT reafirma o seu apoio ao ex presidente Lula e também a sua candidatura a presidente do Brasil.
Não nos calarão
- CUT Nacional
A CUT conclama as suas bases e o conjunto do movimento sindical, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, as personalidades democráticas, artistas e intelectuais a intensificar a campanha em defesa de Lula livre, contra sua prisão arbitrária construindo Comitês Populares Lula Livre.
A CUT conclama todos os sindicatos filiados a desenvolver atividades em suas bases pela libertação imediata de Lula, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e manifestações, desde já.
A CUT propõe a todos os seus ramos e CUTs estaduais a entrarem em estado de mobilização permanente, associando a defesa dos direitos trabalhistas e sociais atacados ou ameaçados com a defesa da liberdade para Lula e do seu direito de ser candidato à presidência da República.
Na democracia cabe ao povo soberano decidir em eleições livres!
Em todos os fóruns internacionais em que a CUT participa, denunciaremos a condição de Lula como preso político, reforçaremos o Comitê Internacional em sua defesa.
Vamos fazer grandes atos de 1º de Maio em defesa de nossos direitos e da liberdade de Lula.
Como disse inúmeras vezes o companheiro Lula:
“Que ninguém nunca ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”
Lula vale a Luta
Lula Livre
Somos todos e todas Lula!
São Bernardo do Campo, 7 de abril de 2018
Executiva Nacional da CUT.
Fonte:CUT Nacional
Estudo do DIEESE atualiza tabelas salariais para as carreiras da Seguridade Social
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulga o Estudo Técnico nº 193/2018 do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos que trata sobre a proposta de atualização das tabelas salariais para as carreiras da Seguridade Social - Previdência, Saúde e Trabalho. O estudo, que se baseia nos valores atuais de janeiro de 2018, foi encaminhado, em 09 de março, à MSNP/MS – Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, aos cuidados da Coordenação de Administração de Pessoas.
O trabalho dos técnicos propõe equiparar a gratificação da Seguridade com a do Seguro Social, a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social para os servidores de nível superior e intermediário. Para os trabalhadores de nível auxiliar, há a proposta de reajuste de 25,36% na tabela atual da CPST, mesmo indicador proposto para o reajuste da GACEN - Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias. O índice é usado para apresentar as perdas salarias. O estudo observa que “não foram considerados os adicionais que, porventura, os servidores tenham direito e que incidam sobre os vencimentos básicos. Nesses casos, os valores individuais serão diferentes dos apresentados”.
As entidades representativas dos servidores públicos federais solicitaram que o conteúdo da proposta fosse encaminhado ao Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, para análise e posterior atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Além da CNTSS/CUT, participam da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde a FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e a CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Campanha Salarial 2018
O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado realizaram o lançamento oficial da Campanha Salarial Nacional de 2018 durante ato promovido em 19 de fevereiro em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Na ocasião, foi protocolada a pauta de reivindicações construída em conjunto com as várias entidades representativas dos servidores públicos federais.
A data escolhida para o lançamento da campanha salarial teve a intenção de agregar a agenda de lutas e mobilizações proposta pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais para aquele dia em todo o país. Desta forma, além da pauta da Campanha Salarial, os servidores federais incluíram as críticas à Reforma da Previdência, à Emenda Constitucional (EC) 95, à Lei das Terceirizações, à Reforma Trabalhista e à intervenção militar federal no Rio de Janeiro.
Os servidores federais elencaram como eixos centrais da campanha salarial a correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE); a extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais; o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; a aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
Os eixos gerais abordam a defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência. Desta forma, ficam explícitos que os servidores federais são contra o desmonte dos órgãos públicos; lutam pelas revogações da EC 95/16 e da Reforma Trabalhista; e são contra a Reforma da Previdência. Há ainda os itens presentes na negociação e política salarial, Previdência e Condições de trabalho e financiamento (Veja a íntegra da pauta anexa abaixo).
As respostas preliminares anunciadas pelo governo demonstram que haverá uma grande dificuldade de conquistas dos itens presentes na pauta financeira, fato que teve como justificativa os impedimentos derivados da EC 95. Como foi amplamente denunciado pelas entidades sindicais, a Emenda Constitucional seria a ferramenta utilizada pelo governo para restringir os direitos dos trabalhadores. Este indicativo aponta que as negociações da campanha salarial deste ano serão árduas, com o governo querendo impor medidas restritivas aos trabalhadores.
As entidades representativas dos trabalhadores mantêm a disposição de luta na defesa da pauta dos servidores. A classe trabalhadora e o conjunto da sociedade não podem ser penalizadas por uma medida arbitrária do governo que congela por 20 anos investimentos em diversas áreas sociais e que recai também sobre os salários dos servidores federais. Vamos dialogar com as nossas bases e manter as categorias unidas e organizadas para mais esta batalha contra este governo golpista e ilegítimo.
Clique aqui e veja a íntegra da notificação sobre estudo do DIEESE.
Clique aqui e veja a íntegra da pauta da Campanha Salarial 2018.
Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT