Guedes, Bolsonaro e imprensa escondem armadilha da reforma da Previdência
A PEC 6/2019 é um Cavalo de Troia. Vem para retirar o sistema de Previdência da Constituição. Para depois poder alterar com menos esforço, por lei complementar, os direitos previdenciários dos brasileiros. Análise do economista Eduardo Fagnani, da Unicamp.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se prepara para mais um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da chamada “reforma” da Previdência (PEC 6/2019). É a segunda vez, nesta segunda-feira (15), que o assunto vai ao colegiado. Na primeira, no último dia 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu ao colegiado para defender a PEC. Na ocasião, esperava-se uma postura técnica qualificada, mas o que se viu das “respostas” de Guedes aos questionamentos dos parlamentares foi uma sequência de frases de efeito, sem amparo científico, voltadas para difundir o medo. A imprensa brasileira, em seu papel de ajudar o governo na tarefa de destruir o sistema público de seguridade, parece não ter assistido ao debate, e omitiu da opinião pública a essência do que se travou durante sete horas naquele colegiado.
A observação é do economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que em entrevista à RBA analisa a conduta do ministro Paulo Guedes, da mídia e faz uma alerta aos parlamentares: o papel da CCJ é barrar projetos que afrontem a Carta Magna, e a PEC 6/2019 o faz de maneira clara.
A seguridade social estabelecida na Constituição de 1988 é o principal instrumento que os brasileiros têm para enfrentar as situações de velhice, doença e desemprego. Os princípios definidos na Carta Magna permitiram engendrar nos últimos 30 anos políticas públicas que, se hoje ainda não universalizaram os direitos à cidadania no país, pelo menos foram capazes de promover certos níveis de inclusão, permitindo que setores significativos da população se descolassem da miséria e da fome, que depois do golpe de 2016, com Michel Temer assumindo a presidência, voltaram a crescer.
Atualmente, a preocupação com a Constituição se impõe graças ao debate que vem sendo feito em torno do projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL). Longe de olhar para as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras, mas muito perto de atender aos anseios do mercado financeiro, que deseja atacar direitos para que o orçamento público possa garantir ad aeternum a remuneração de títulos sobre o endividamento do país, o governo quer atacar, com a PEC 6/2019, o pacto social consolidado na Constituição, até mesmo retirando essas definições da Carta. Com isso, poderá promover mudanças por lei complementar, o que significa menor necessidade de apoio parlamentar, já que as propostas de emenda constitucional, as PECs, necessitam da aprovação de três quintos dos deputados, ou 308 de 513 votos, enquanto leis complementares requerem 257 votos.
A principal tarefa dessa CCJ é rechaçar a desconstitucionalização. A reforma da Previdência de Bolsonaro não é a PEC 6, isso as pessoas têm que entender. A reforma da Previdência de Bolsonaro é um cavalo de Troia e será, portanto, feita por legislação complementar. A PEC 6 tem como principal tarefa desfazer o Pacto Social de 1988, e transformar seguridade social em uma assistência social barata, em um seguro social que será inserido no regime de capitalização. Leia a seguir os principais trechos da análise do economista e professor da Unicamp.
Guedes na CCJ
Eu assisti à audiência inteira, foram mais de sete horas, acompanhei com detalhes. A sensação que eu tive é que eu não sei se o Paulo Guedes leu a PEC 6, porque o que se esperava, na verdade, é que ele trouxesse questões técnicas, objetivas, dados. Foi cobrado: em que dados estaria baseando-se? Quais projeções e premissas está usando? Mas na verdade Paulo Guedes partiu para um confronto, às vezes ideológico, comparando o Chile com a Venezuela e coisas desse tipo, o que não contribui para o debate, mas, foi a tônica da cobertura da imprensa. De outra parte, deu respostas vazias, distorceu números e fatos, empregou meias-verdades, repetiu chavões, mantras que ele mesmo vem repetido já há algum tempo.
Em vez de postura técnica equilibrada, o que se viu das “respostas” de Guedes aos questionamentos dos parlamentares foi uma sequencia de frases de efeito, sem amparo científico, voltadas para difundir o medo, essa ideia de “terrorismo”, que “o Estado brasileiro quebrou”, “é um avião que está sem combustível e um dia cairá, sem a ‘reforma’ da Previdência”, que “o Brasil será um grande Rio de Janeiro”. Etc. Etc. Etc.
O terror econômico sem base científica também fica claro com a afirmação de que a “reforma” tem de ser feita para “garantir o pagamento das atuais aposentadorias”.
Com relação ao “gatilho” demográfico – elevação da idade mínima sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos suba um ano -, que poderá fazer com que a idade mínima seja de 67/64 anos no início da década de 2030, Guedes afirmou tratar-se de mecanismo para “garantir a solvência do sistema” e que “pode ser mudado” quando a oposição voltar ao poder.
Um desconhecimento completo da questão social e previdenciária. Completo!
O ministro tentou defender o indefensável. Não conseguiu, se irritou, bateu boca com deputados. Essa foi a manchete da grande imprensa, segundo a qual, os parlamentares “desrespeitaram” o ministro. Quem assistiu à audiência sabe que, na verdade, o ministro desrespeitou o parlamento, porque não respondeu de forma convincente e técnica nenhuma das dezenas questões formuladas.
Guedes não faz a menor ideia do que é ser pobre no Brasil, do que é viver na zona rural do Nordeste. Até teve uma deputada que perguntou para ele, “ministro você sabe qual é o preço da carne?”.
Chegou a reproduzir um texto da PEC 6 segundo o qual o governo deixa bem claro sua definição de “ricos” e “pobres”. Chama de “ricos” o grupo de trabalhadores do INSS que se aposentam por tempo de contribuição e ganham, em média, R$ 2.231; e “pobres” os que se aposentam por idade e ganham, em média R$ 1.251. Ainda, segundo o texto, os “ricos” do Regime Geral de Previdência Social ganham quase o dobro dos “pobres”. Por diversas vezes Guedes repetiu a frase “os mais pobres se aposentam mais tarde, quem aposenta cedo é quem mais ganha mais”!
O “combate aos privilegiados” e a “promoção da justiça social” também foram justificativas de Guedes, com a afirmação de que “estamos baixando a contribuição dos mais pobres” de 8% para 7,5%. Para ele, essa medida vai trazer benefícios para “80% da baixa renda que ganham até dois salários mínimos”. Observe-se que quem recebe salário mínimo terá redução na alíquota de cerca de R$ 20. Entretanto, Guedes omite que o trabalhador terá de contribuir durante um período prolongado, 40 anos, o que acarretará maior perda de renda.
Quando instado pelos parlamentares de que há alternativas para conseguir o “trilhão” almejado por Guedes na “reforma” da Previdência – reforma tributária, revisão de isenções fiscais, redução de juros, combate à sonegação, fim dos Refis etc. – o ministro limitou-se a dizer que “tudo tem a sua hora”.
E o outro fato que chamou a atenção é que nem sequer os parlamentares que apoiam o governo ajudaram nesse debate. Ninguém assume a paternidade dessa reforma porque sabe da crueldade dela.
Desinformação e capitalização
Ele não apresentou nenhum power point, nenhum dado, fez uma fala inicial praticamente de improviso, repetiu todos os chavões que tem usado há muito tempo e, na hora de dar as respostas, ele se esquivava, dava respostas vazias, dizendo coisas que são irreais. Por exemplo, que o Brasil gasta R$ 700 bilhões com a Previdência e R$ 70 bilhões com a Educação, que temos que cuidar dos jovens e não dos velhos.
Ocorre que essa informação, que ganhou manchete na mídia, é errada. Os R$ 70 bilhões de gasto em educação, são apenas a parcela do governo federal. O ministro da Fazenda ignora que o grosso do gasto em educação está concentrado em estados e municípios. Nós já chegamos a gastar com educação nos três níveis de governo, cerca de 5% ou 5,5% do gasto do PIB. O gasto do Regime Geral de Previdência Social é de 7,5% do PIB.
O festival de desinformação prossegue na abordagem da capitalização individual. Desconsiderando o fracasso desse modelo no Chile e em mais de 18 países que reestatizaram seus sistemas nos últimos anos, Guedes afirma que “capitalização é “opcional”. É mentira. Como se sabe, a ideia do governo é criar a carteira verde amarela para os jovens entrantes no mercado de trabalho a quem será imposta a previdência privada, sem contribuição do empregador e do governo. Mas Guedes afirma que “os jovens vão ter opção”.
Para ele, a capitalização individual evita a “bomba demográfica”. Entretanto, não diz uma palavra sobre a “bomba da desigualdade” que será acionada, como demonstra a experiência internacional.
Para o ministro, a capitalização não dará “um trilhão para Bancos” e sim para “instituições especializadas”. Num país em que a renda média dos trabalhadores é R$ 1.200, Guedes diz que a capitalização é a “democratização da poupança”. Aponta que a desoneração da folha de salários (empresários não contribuem) vai “gerar emprego”.
Sem enfrentar e apresentar dados sobre os “custos da transição” do regime de repartição (atual) para o de contribuição individual, Guedes sentencia que “o sistema atual não vai se esvaziar”. Trata-se de afirmação irresponsável que afronta o Parlamento, pois, se os trabalhadores deixam de contribuir para o INSS e passam a contribuir para o seu plano individual o INSS vai ser desfinanciado e quebrará pela queda das receitas.
Para Guedes, a capitalização é um sistema perfeito, que “não tem desvantagens”. Se ela não garantir o piso do salário mínimo, “não tem problema nenhum”: basta criar o “imposto de renda negativo”, proposto por Milton Friedman. O ministro também sinalizou a adoção de outras medidas defendidas pela Escola de Chigago, como, por exemplo, a adoção do sistema de voucher para a educação privada.
Ataques à Constituição e desafios da CCJ
Houve uma pressão muito forte contra mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, ele disse em algum momento “os senhores estão me trazendo dados que são realmente importantes, que precisam ser levados em conta”, mas a visão dele sobre o BPC, por exemplo, é a seguinte: é um benefício assistencial que é dado às pessoas com deficiência e demais pessoas que não conseguiram comprovar o tempo de contribuição para a Previdência, mas que têm por renda familiar até um quarto do salário mínimo. O que que ele diz? “O BPC é um estímulo à não contribuição. Por que que eu vou contribuir se o outro recebe o BPC sem contribuição?”
Guedes argumenta que não está mexendo no BPC, está “antecipando” R$ 400 quando a pessoa tiver 60 anos de idade. E quando ela tiver 70 anos de idade, ela vai voltar a ter o salário mínimo novamente…
O ponto crucial da PEC/2019, entretanto, é a questão da desconstitucionalização. O que é isso? A reforma da Previdência de Bolsonaro é composta de regras “transitórias” até que a legislação complementar trate de tudo isso, certo? Assim, aprova-se esse “detalhe”e com um quórum menor de deputados modifica-se o resto.
A PEC 6 tira tudo o que está na Constituição em relação ao regime geral, para ser tratado por leis complementares. E coloca na Constituição o regime de capitalização!
É uma questão muito séria. Alguns deputados o questionaram: “Olha, isso aqui é desprestígio ao Congresso, porque você tira da Constituição, que é para os parlamentares tomarem conta, e passa para legislação complementar. A legislação complementar é de iniciativa do Executivo”.
Li a PEC 6 e li mais de 30 vezes a expressão “até que a legislação complementar trate do assunto”. Então, a PEC coloca meia dúzia de princípios gerais, mas a decisão mesmo vai ser feita por dezenas de legislações complementares. E Paulo Guedes: “Imagina que nós estamos desconstitucionalizando, nós estamos só estabelecendo os parâmetros, estamos só tirando os parâmetros e definições mais gerais da Constituição para não engessar, não vamos tirar nenhum direito, na próxima eleição vocês mudam de novo os parâmetros”.
É mentira descarada! A PEC 6, desconstitucionaliza todo o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social e constitucionaliza o regime de capitalização individual. E tudo será definido por lei complementar de autoria do Poder Executivo que pode ser aprovada mais facilmente por quórum menor de deputados.
A principal tarefa dessa Comissão de Constituição e Justiça é rechaçar a desconstitucionalização. Porque o que está em jogo hoje é o seguinte: o governo Bolsonaro está acabando com o modelo de sociedade que foi pactuado em 1988, depois de mais uma década de luta e enfrentamentos políticos, e a sociedade decidiu ter direitos sociais e um modelo social baseado na ideia de solidariedade. O governo está determinando que tudo isso possa ser desfeito por dezenas de legislações complementares, sem discutir com a sociedade.
Por isso insisto: essa “reforma” da Previdência é um cavalo de Troia. Ninguém está querendo fazer reforma da Previdência. Ela serve apenas para que o Pacto Social de 1988 seja desfeito.
A entrevista com Eduardo Fagnani foi feita em duas etapas: em 4 de abril à Rádio Brasil Atual e nesta segunda (15), ao editor da RBA.
Fonte:Por Paulo Donizetti de Souza, da RBA
Greves em 2018 foram por ameaça ou perda de direitos
Entre setor privado (655), funcionalismo público (718) e estatais (73), o país teve 1.453 greves no ano passado, segundo acompanhamento feito pelo Dieese. Um pouco menos do que em 2017 (1.568), mas três vezes mais do que no período pré-2013, por exemplo. Mas o que o instituto identifica, principalmente, é a alteração das pautas de reivindicações, provocada pela mudança de cenário econômico: agora, a pauta é "simples, reduzida e quase somente defensiva". Ou seja, em vez de avanços nas conquistas, os trabalhadores têm como prioridade manter direitos. Até pouco tempo atrás, o Dieese detectou também maior presença de terceirizados entre os grevistas.
Esse movimento defensivo é percebido a partir de 2015, com piora nos indicadores de emprego e nos ganhos salariais. "A ênfase defensiva da pauta das greves continua, mas observam-se importantes descontinuidades. As pautas reivindicatórias – que até então apresentavam crescente complexidade, com a adição, a cada ano, de itens reivindicatórios relativos a diversos aspectos da relação empregatícia – esvaziam-se e, muitas vezes, são reduzidas a uma só exigência, imediata, urgente, como no caso das frequentes mobilizações contra o atraso no pagamento de salários", cita o Dieese.
Um quadro diferente do verificado no período 2012/2013, quando começaram a se destacar paralisações organizadas por categorias mais vulneráveis, observa o instituto. "A partir de 2013 – e progressivamente – os grandes protagonistas das mobilizações passaram a ser os terceirizados que atuam em empresas contratadas pelo setor privado – como vigilantes, recepcionistas e encarregados de limpeza – e os terceirizados de empresas contratadas pelo poder público, como trabalhadores em coleta de lixo e limpeza pública, rodoviários do transporte coletivo urbano, enfermeiros e outros profissionais das Organizações Sociais de Saúde – OSS."
Os dados indicam que grande parte dos movimentos teve caráter de advertência ou desfecho rápido. No ano passado, 56% das greves terminaram no mesmo dia em que foram deflagradas. Apenas 13% duraram mais de 10 dias. De 456 paralisações sobre as quais o instituto conseguiu informações sobre o desfecho, 76% tiveram algum êxito – 41% integral e 35% parcial.
De 228 paralisações com informações sobre número de grevistas, mais da metade (54%) reuniam até 200 trabalhadores. Já aquelas com mais de 2 mil participantes representavam só 7%. Houve predominância de greves por empresa ou unidade (54%) em relação a movimentos que abrangiam toda a categoria profissional (46%).
Segundo o Dieese, 82% das greves tinham itens de caráter defensivo na pauta. E mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos. Em quase 38% dos casos, a principal reivindicação era sobre atraso de salário, de férias, do 13º ou do vale. Em 37%, sobre reajuste ou piso salarial.
Esse resultado muda conforme o setor. No público, 56% das reivindicações envolvem reajuste e/ou piso salarial. Na indústria privada, regularização de pagamento em atraso (salário, férias, 13º ou vale) ficou em primeiro lugar, com 38%, seguido de demandas relativas a alimentação, transporte e assistência médica (37%) e participação nos lucros ou resultados (32%).
De 456 paralisações sobre as quais o instituto conseguiu informações sobre o desfecho, 76% tiveram algum êxito – 41% integral e 35% parcial.
Confira aqui a íntegra do estudo do Dieese.
Fonte:Redação RBA
Reforma da Previdência pode piorar economia da maioria dos municípios do país
Na grande maioria dos municípios brasileiros, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, esses municípios terão uma queda significativa nessas receitas, o que impactará negativamente na economia da maioria das cidades do país.
Mas, para o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o que importa é o governo federal economizar 81% dos gastos da Previdência com as alterações nas regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), redução dos valores pagos a idosos carentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial pago a trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.
Hoje, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1. 400,00. Deste total, 66% são benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) pagos aos trabalhadores rurais e urbanos, e a quem tem direito ao BPC (idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade).
Segundo o estudo do PT, se o governo mantiver o foco na restrição de acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios dos que mais necessitam do sistema de seguridade social, haverá uma grande diminuição no consumo das famílias, impactando negativamente a arrecadação, as economias locais e os serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.
Para Luiz Marinho, ex-ministro da Previdência e do Trabalho do governo Lula, essa reforma será desastrosa e vai contribuir para aumentar a pobreza.
“É uma irresponsabilidade, que só vai aumentar a pobreza”, afirma Marinho, que já foi prefeito de São Bernardo do Campo durante dois mandatos e sabe bem do impacto negativo que reforma da Previdência pode provocar na economia dos municípios, em especial, os mais pobres do país.
“Tem cidades no país que nem tem receita de IPTU, IPI e ICMS. No Nordeste, em locais de baixa renda, muitas vezes, é a aposentadoria rural que sustenta a cidade, enquanto a colheita não chega”, diz Marinho.
De acordo com o estudo do PT, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.
No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM.
Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS.
O estudo ainda que os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios.
Mesmo se contabilizados apenas os benefícios assistenciais, os valores pagos pelo INSS são superiores à soma do IPTU e do ISS em todos os estados das regiões do Norte e Nordeste.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), revela o estudo do PT, é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.
Confira os dados no quadro abaixo:
| UF | Prev rural/FPM | Prev rural/IPTU + ISS | Benefícios assistenciais pagos pelo INSS/IPTU +ISS |
| AC | 108% | 379% | 341% |
| AL | 111% | 401% | 254% |
| AM | 87% | 120% | 127% |
| AP | 59% | 187% | 283% |
| BA | 174% | 351% | 137% |
| CE | 211% | 428% | 155% |
| ES | 141% | 136% | 55% |
| GO | 105% | 128% | 72% |
| MA | 228% | 777% | 222% |
| MG | 112% | 166% | 75% |
| MS | 97% | 81% | 66% |
| MT | 124% | 137% | 71% |
| PA | 157% | 337% | 182% |
| PB | 154% | 719% | 243% |
| PE | 159% | 270% | 153% |
| PI | 200% | 927% | 194% |
| PR | 120% | 117% | 42% |
| RJ | 33% | 6% | 29% |
| RN | 143% | 367% | 129% |
| RO | 204% | 401% | 147% |
| RR | 51% | 176% | 121% |
| RS | 132% | 143% | 45% |
| SC | 114% | 101% | 25% |
| SE | 131% | 255% | 109% |
| SP | 57% | 13% | 18% |
| TO | 111% | 377% | 130% |
| TOTAL | 129% | 100% | 51% |
Reforma da Previdência não resolve problema fiscal
Segundo Luiz Marinho é uma ilusão do governo Bolsonaro achar que a reforma da Previdência vai resolver o déficit fiscal. “O problema é outro. É fazer a reforma Tributária. A ‘desculpa’ do déficit da Previdência é para implantar o "sistema de capitalização”, diz se referindo a proposta que obriga o trabalhador a abrir uma poupança e depositar todo mês se quiser se aposentar, como foi feito no Chile e está sendo revisto porque levou os aposentados à miséria.
“O governo mente ao dizer que quer o fim dos privilégios. Lula e Dilma acabaram com a aposentadoria integral de políticos e servidores. O que eles querem é manter a paridade para os militares, Forças Armadas e agentes penitenciários. Eles mentem descaradamente”, afirma o ex-ministro.
Para Luiz Marinho a única esperança é que os membros do atual Congresso Nacional tenham lucidez para impedir essa irresponsabilidade.
A reforma é um desastre para o emprego, vai potencializar a pobreza, se for aprovada. É uma crueldade esse discurso de combater privilégio, porque quem vai se lascar é a camada mais pobre da população
- Luiz Marinho
O ex-ministro diz, ainda, que o levantamento do PT demonstra, mais uma vez, a abrangência e importância nacional que a Previdência tomou, especialmente a partir da Constituição de 1988, e os impactos positivos da valorização do salário mínimo no piso previdenciário.
“O direito à aposentadoria rural, o BPC e a Política de Valorização do Salário Mínimo tiveram impacto positivo na geração de emprego e distribuição de renda. Essa reforma pode destruir tudo isso”.
“Será um desastre para a economia real, não a da Bolsa de Valores, onde há somente especulação, mas sim, na economia que gera empregos e renda”, conclui Marinho.
Fonte:Rosely Rocha
Servidores do INSS terão que REcomeçar a luta
O SINSSP se reuniu com o Presidente do INSS, Renato Vieira, em Brasília, na segunda-feira, 08, para discutir sobre os temas que estão deixando os servidores bastante preocupados: fim do REAT e retorno das oito horas, bônus, nova estrutura do INSS e instalação do comitê de carreira.
A reunião foi agendada pela CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) que foi representada por, além da servidora Vilma Ramos, que esteve presente pelo SINSSP, Terezinha de Jesus Aguiar (Sintfesp-GO e Tocantins) e Ronilson Francisco Nunes (Sindsprev-DF). Pela autarquia estavam Sidarta Azevedo Souza (Chefe de Gabinete), Marcia Elisa de Souza (Diretora de Benefícios), Helder de Araújo (Dirofl), Flávio Ferreira dos Santos (DGP) e Moisés Moreira (DIRBEN), além do Presidente do INSS.
FIM DO REAT (TURNO ESTENDIDO) E RETORNO DAS 8 HORAS
Tendo em vista uma série de questionamentos dos servidores em diversos estados sobre o fim do Reat, ou seja, do turno estendido, foi indagado ao Presidente do INSS se havia alguma orientação para as Superintendências e Gerências em relação ao retorno das 8 horas nas agências. Segundo Renato Vieira, por parte da Direção do INSS não há nenhuma orientação nesse sentido e que não está na agenda do presidente qualquer discussão sobre o fim do Turno Estendido.
Porém, o presidente foi informado que na Agência Centro da Gerência Executiva de Anápolis havia ocorrência de que o turno estendido teria acabado e que segundo informação do Gerente, teria sido por causa da assinatura de um TAC com o Ministério Público. O Presidente informou que desconhece essa informação e que o Sr. Moisés, Dirben, ficará responsável pela apuração dos fatos e informará a CNTSS.
BONUS (MP 871/2019)
Foi cobrado do Presidente uma posição de quando o servidor começará a receber o Bônus. Ele informou que foi dado parecer contrário da Assessoria da Comissão, da Câmara dos Deputados, que analisa a MP 871/2019, uma vez que essa despesa não foi incluída no Orçamento da União de 2019.
Diante disso, foi encaminhado pelo Ministério da Economia dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o orçamento da União (LDO e PLOA) para viabilizar o bônus. Segundo informação do Presidente do INSS, essa discussão está sob a responsabilidade do Congresso Nacional.
Também foi colocado em pauta na reunião a informação da categoria sobre a dificuldade de atingir os 90 pontos (piso mínimo) para só depois o servidor ter direito ao Bônus, que a meta não era factível e que havia uma reclamação generalizada.
Desta forma, os membros participantes da reunião tomaram conhecimento de que foi publicado a Resolução INSS 675/2019, a qual flexibiliza a questão dos pontos, onde outros serviços teriam sido incluídos para poder contabilizar os 90 pontos.
A mesa foi questionada que isso facilitaria a entrada do servidor para ter acesso ao Bônus, mas os participantes não concordavam que o pagamento deveria ser por Processo Concluído (Deferido e Indeferido) e sim por Análise concluída, por exemplo, o MOB, onde o servidor tem que citar, dar direito de defesa e assim por diante e, portanto, este processo nunca seria concluído e consequentemente o servidor nunca veria a cor do dinheiro. Do mesmo modo a análise de reconhecimento inicial de direito que tornaria uma fábrica de indeferimentos. O Presidente do INSS simplesmente se resumiu a dizer que o processo será pago por processo concluído.
Quanto a discussão dos 90 pontos foi solicitada um canal de diálogo para discutir o assunto evitando uma sobrecarga de trabalho e uma exploração do servidor por parte da instituição. Renato Vieira concordou com esse posicionamento e indicou que esse assunto seria discutido com a Dirben.
NOVA ESTRUTURA DO INSS
Sobre a Nova estrutura do INSS, o Presidente informou que ela só abrangeria, por hora, apenas a Direção Central com a criação de duas novas Diretorias: Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Integridade e Governança. Ele ainda informou a saída da Dirsat, uma vez que os Médicos Peritos compõem agora a estrutura da Secretaria de Previdência e Trabalho, e a Fusão da Dirofl com a DGP, criando a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração.
O presidente foi questionado se havia, por parte da Direção do INSS, orientação às Superintendências sobre o redimensionamento da Rede do INSS, uma vez que em muitos estados estava havendo o fechamento de agências. Foi citado o Estado de São Paulo como Exemplo, a informação do fechamento de outras agências será repassada para o INSS que segundo informação, não há nenhuma orientação nesse sentido e ficou de verificar e dar um retorno.
INSTALAÇÃO DO COMITÊ DE CARREIRA
Renato Vieira informou que não tinha conhecimento profundo sobre o assunto. Desta forma, os presentes explicaram para ele que a instalação do comitê de carreira foi do acordo de greve e da necessidade do cumprimento desse acordo e que a profissionalização da Carreira do Seguro Social não é só de responsabilidade dos funcionários, mas também da Gestão. Diante disso foi cobrado do Presidente um posicionamento sobre o assunto bem como que estabeleça conversas com o Ministério da Economia sobre a necessidade da instalação do Comitê da Carreira.
Também foi questionado sobre o recrutamento de funcionários da Infraero por parte do INSS. As atribuições da Carreira do Seguro Social são atribuições exclusivas dos Técnicos e Analistas da CSS e que, portanto, essa nova força de trabalho apenas teria uma atuação muito restrita, não solucionando a defasagem da falta de funcionários e criando mais problemas do que soluções com essa medida. “Reafirmamos a necessidade de Concurso Público e que a Carreira do Seguro Social exerce Atividades Exclusivas de Estado, portanto, não vamos concordar com qualquer medida que vise o enfraquecimento da nossa Carreira”, disse a CNTSS.
Segundo o presidente, esses trabalhadores iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos não adentrando nas atribuições da carreira.
AVALIAÇÃO DA REUNIÃO
Foi consenso entre os participantes da CNTSS a importância de terem sido apresentados ao Presidente do INSS e o mesmo ter recebido os representantes da Confederação para um primeiro contato. No entanto, a reunião foi pouco produtiva uma vez que o Presidente do INSS ainda não se apropriou dos principais problemas da casa.
O fato é que ele comprou a ideia do INSS Digital como solução de todos os problemas, acreditando que neste momento não é necessário a abertura de Concurso Público e segundo ele, há uma necessidade de um estudo mais elaborado sobre a força de trabalho, ou seja, o “mais do mesmo”. Quanto ao Bônus, conforme foi informado não tem prazo para começar.
Regime de capitalização da Previdência pode fazer explodir a desigualdade
O regime de capitalização da Previdência, proposto pela PEC 6/2019 por Paulo Guedes, ministro da Economia, já se mostrou fracassado e foi revertido em diversos países. O alerta é do professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. De acordo com o especialista, a aprovação do modelo será uma bomba de desigualdade no Brasil.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, Fagnani lembra que Paulo Guedes se inspira no modelo previdenciário chileno, que exclui grande parte da população. “Quem se aposenta, tem uma aposentadoria inferior à metade do salário mínimo”, explicou.
O economista diz que o cálculo de que será um fracasso é simples. “Nesse sistema, cada um contribui para a sua própria aposentadoria, isso estoura a bomba da exclusão. Não precisa ser economista, qualquer um sabe que a maioria dos trabalhadores são informais e não conseguem contribuir, ininterruptamente, por 35 anos. Um funcionário da construção civil fica desempregado depois de terminar a obra, ele não consegue contribuir sem parar”, alertou.
Em março, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) explicou que a capitalização prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 já foi adotada em muitos países e contribuiu para o aumento das desigualdades de renda e gênero, precisando ser revisto.
Em 18 dos 30 países que adotaram o modelo de capitalização entre 1981 e 2014, privatizando os sistemas de previdência social, o projeto precisou ser revisto parcial ou totalmente. “Nós vamos implantar um novo regime que fracassou no mundo”, criticou Fagnani.
O professor da Unicamp também rebate o argumento de Paulo Guedes, no qual sinaliza a “reforma” como “combate aos privilégios”. “Para ele, a redução de desigualdade é diminuir a alíquota do INSS de 8% para 7,5%. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 1 mil, vai ter uma redução de apenas R$ 20 na contribuição”, disse.
O economista explica que a “reforma” diz criar uma “economia” de R$ 1 trilhão, em dez anos. Porém, a redução incide sobre o regime geral do INSS urbano, o INSS rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.
“Privilégio para ele é quem se aposenta por idade no regime geral. A média de aposentadoria, por tempo de contribuição é de R$ 2.400. Então, ele compara quem se aposenta por tempo de contribuição com quem se aposenta por idade, que tem uma média de R$ 1.400. Ou seja, o pobre é o considerado rico“, lamentou.
Fonte:Redação RBA
População adere à abaixo-assinado contra reforma e pede consciência de políticos
No lançamento do abaixo-assinado para barrar a reforma da Previdência, população de SP faz cálculos de aposentadoria e adere à luta. Campanha nacional rodará o país contra a reforma e em defesa da Previdência
A campanha nacional de coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) teve início nesta quinta-feira (4), na Praça Ramos, no centro da capital paulista, e foi bem recebida pela população ansiosa por informações mais claras sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, que muda, para pior, as regras da aposentadoria.
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras passavam e paravam para assinar o abaixo-assinado e esclarecer as dúvidas sobre a reforma na barraca montada pela CUT, demais centrais - CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas – e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Além de assinar o documento e conversar com os representantes da classe trabalhadora sobre a resistência contra a aprovação da PEC, os trabalhadores pediram para fazer os cálculos para compararem como ficariam suas aposentadorias com as regras atuais e como podem ficar se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Com o “Aposentômetro”, calculadora que o Dieese preparou para isso, muitos puderam, com a ajuda dos sindicalistas, fazer as comparações e entender como a reforma prejudica suas vidas.
CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DO ABAIXO-ASSINADO
Foi o caso do vendedor Marco Vernucio, 64 anos, que sentou para fazer o cálculo de quanto tempo falta para se aposentar e quanto seria o benefício nas duas situações – pelas regras atuais e com a reforma do governo. Ele, que já contribuiu por 28 anos à Previdência, completará 65 anos em novembro.
Pelas regras atuais, assim que completar 65 anos, poderá se aposentar por idade e terá o direito de receber 98% da sua média salarial. Já pela proposta de Bolsonaro, ele poderá se aposentar com 65 anos, que é a idade mínima exigida aos homens na reforma, mas receberá somente 76%, o que representa uma perda de 22% no valor final do salário benefício.
“É muito triste e duro tudo isso aí, né?”, disse em tom de lamento, acrescentando: “Muitos brasileiros sofrerão e não conseguirão sobreviver, pois o custo de vida está alto e a aposentadoria está caindo”.
“Muitos terão uma vida de miséria. Eu gostaria que o meu país fosse o melhor do mundo, porque o Brasil é lindo. Mas desse jeito vamos sofrer. Eu espero que eles [Bolsonaro e parlamentares] tomem consciência”.
Eu espero que não passe essa reforma e que todos possam se aposentar, viver e ter condições de comprar os remédios. É um direito nosso
- Marco Vernucio
A perda no valor da aposentadoria do vendedor Marco é muito parecida com a perda que também terá o capoeirista Edvaldo Silva, 63 anos, se a reforma de Bolsonaro for aprovada por deputados e senadores que estão no Congresso Nacional, supostamente, para defender os direitos do povo, seus eleitores.
Com cerca de 17 anos de contribuição, Edvaldo poderia se aposentar daqui a 2 anos com 95% da média salarial, segundo as regras atuais. Pela proposta de Bolsonaro, ele se aposentará aos 65 anos, porém receberá somente 76%.
“Se essa reforma passar, eu estou perdido. Eu juro que trabalhei em um monte de empresa, contribui, só queria me aposentar”, disse.
Abaixo-assinado
Indignado com a proposta de reforma da Previdência, o eletricista Eduardo Apóstolo não fez questão de fazer os cálculos, ele queria mesmo engrossar a lista de assinaturas contrárias à reforma, que será encaminhada à Brasília na segunda quinzena de maio.
“Eu já fiz as contas, sei que vou perder, estou indignado com o que estão fazendo com o povo", criticou.
Essa reforma é um crime e eu estou assinando esse documento porque vamos mostrar para os que ficam lá em Brasília que somos contra o que estão fazendo com o povo
- Eduardo Apóstolo
É o que pensa também a trabalhadora Rosângela Rodrigues, 54 anos, que hoje briga no INSS para conseguir a aposentadoria por invalidez.
Com o dedo amputado após ter de passar por quatro cirurgias, ela diz que só queria um pouco de paz e tranquilidade para conseguir organizar sua vida futura.
“A gente trabalha tanto nesse país. Quando a gente fica doente, precisa do INSS e eles querem tirar até isso da gente", disse.
“Por que essas pessoas não se importam com o ser humano?", questionou, emendando: “como vai ficar o país para os nossos filhos, nossos netos, as gerações futuras?”.
A luta pelo país
E é justamente para garantir o direito à aposentadoria da atual e das futuras gerações que a CUT, demais centrais e movimentos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão rodar o Brasil para colher assinaturas e esclarecer a população sobre a importância de barrar a reforma da Previdência, explica o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Temos o desafio de combater a mentira espalhada pelo governo de que a reforma é necessária. Não é verdade. Essa reforma é para Bolosonaro e [Paulo] Guedes atenderem as cobranças do mercado financeiro", alertou Sérgio.
“É uma perversidade e uma tragédia essa reforma. Além da aposentadoria, estão atacando a proteção de todo um sistema de Seguridade Social que garante auxílio doença, aposentadoria rural e proteção aos trabalhadores que mais precisam".
Por isso, defende o Secretário-Geral da CUT, é importante que os trabalhadores procurem um posto de atendimento em seu estado e ajude a barrar essa reforma.
“Assine o abaixo-assinado, faça os cálculos e ajude a esclarecer parentes, amigos e vizinhos de que é preciso barrar essa reforma".
Orientações
Os formulários do abaixo-assinado podem ser acessados aqui. Após fazer o cálculo, o trabalhador ganha uma cartilha (que pode ser acessada aqui) com todas as explicações sobre as principais mudanças que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um.
Após a coleta de assinaturas, os sindicatos e entidades devem enviar os formulários assinados para a CUT estadual, que encaminhará o documento final para a sede da CUT em Brasília, no endereço SDS – Setor de Diversões Sul – Ed. Venâncio V, bloco R, subsolo, lojas 4, 14 e 20 – Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70.393-904.
Fonte:Tatiana Melim - CUT Nacional
Calculadora Dieese
Usando a calculadora do Dieese você saberá quando tempo mais faltará para a sua aposentadoria se essa reforma passar.
Clique aqui e veja.
Fonte:Dieese
Com mais de 300 atividades programadas, Sesc de São Paulo recebe o Abril Indígena
Gratuita, programação inclui apresentações de dança, música, teatro e oficinas até de culinária indígena, além do debate sobre a importância do território para os povos originais.
O mês que começa será especial para a cultura no estado de São Paulo, com a programação do Abril Indígena, com mais de 300 atividades nas 39 unidades do Sesc espalhadas pela capital paulista, interior e litoral. Rodas de conversa, cursos, vivências, oficinas, apresentações de dança, música e teatro compõem a extensa e variada programação. "É uma iniciativa que pretende mostrar para o público o protagonismo dos povos indígenas", explica Tatiana Amaral, assistente técnica da Gerência de Estudos e Programas Sociais do Sesc-SP, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
As atividades contarão com a presença de indígenas de diversas etnias abordando as mais diversas temáticas, principalmente a luta por território. "A relação dos povos indígenas é muito distinta da relação que os povos não indígenas têm com o território. Não é uma relação de propriedade, é uma relação muito holística. A vitalidade e o bem viver dos povos indígenas depende muito do seu território", afirma Tatiana.
Entre as atrações, ela destaca o "Ritual Parrir e Parresistir", a ser realizada por indígenas Krahô, Kariri Xocó e Guaranis junto com palhaços não-indígenas, em uma apresentação-ritual com cantos, danças, brincadeiras e trapalhadas. São duas datas: na próxima sexta-feira (5), na unidade 24 de Maio, e no sábado (6), no Ipiranga.
Tatiana também destaca o show do primeiro grupo de rap guarani do Brasil, o Brô MCs, unindo elementos tradicionais da cultura indígena com a linguagem do hip hop. Naturais de Dourados (MS), os rappers já têm 10 anos de estrada, tendo inspirado outros grupos indígenas que seguiram o mesmo caminho.
Fonte:Redação RBA
CUT e demais centrais vão a Brasília tratar da reforma da Previdência e MP 873
Sindicalistas têm encontros com presidentes da Câmara, do STF e do Procurador-Geral do Trabalho. Na pauta, reforma de Bolsonaro e MP do financiamento sindical.
Representantes da CUT e demais centrais sindicais vão se reunir nesta terça-feira (2), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da reforma da Previdência e da Medida Provisória (MP) nº 873, que proíbe que a contribuição sindical, a taxa negocial e até mensalidades de sócios sejam descontadas da folha de pagamento e repassadas aos sindicatos.
A agenda em Brasília inclui ainda encontros com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e na quarta-feira (3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com quem os sindicalistas querem discutir as ações de inconstitucionalidade que devem ser julgadas pela Corte. Na primeira instância, mais de 44 sindicatos já conquistaram liminares e mandados de segurança para garantir os descontos na folha de pagamento.
Os sindicalistas vão reafirmar que a medida visa a "destruir" as entidades que representam os trabalhadores. A MP determina que os sindicatos emitam boletos para receber a contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades, após autorização individual de cada trabalhador.
Na última sexta-feira (29), sindicalistas se reuniram em Brasília com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, para conversar sobre a Previdência. Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas existe consenso "sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres". Centrais e CNBB também concordam que o objetivo principal da "reforma" é beneficiar o setor financeiro, por meio da implementação do sistema de capitalização.
Fonte:Redação CUT com apoio da RBA
Bolsonaro ataca todos os segmentos da classe trabalhadora com sua PEC 06 para satisfazer o mercado
Já está no Congresso Nacional a PEC 06/2019, da “Nova Previdência” de Bolsonaro. Trata-se de um ataque em regra aos direitos à aposentadoria, assistência social e de saúde que fazem parte do sistema de Seguridade Social existente no Brasil.
Sim, pois a Previdência pública, baseada no regime de repartição (quem está na ativa financia o aposentado) é uma conquista maior do movimento operário pelo seu caráter coletivo, solidário e a obrigação dos patrões de contribuírem para o sistema (para além da contribuição do próprio trabalhador e outras fontes de financiamento garantidas pelo Estado).
Por isso mesmo é atacada por governos a serviço do capital em toda a parte, visando criar uma situação que empurre os trabalhadores para a previdência privada (fundos de pensão, capitalização individual) gerando um bilionário negócio que é especular com a poupança do trabalhador no mercado financeiro.
Previdência e luta de classes
É por isso que o setor financeiro, do qual saiu o ministro Paulo Guedes é o que tem mais interesse na “reforma” da Previdência, pois além de aumentar o número de trabalhadores que serão empurrados para a previdência privada, vai liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública em mãos de banqueiros e especuladores. Os demais setores do empresariado capitalista também a apoiam, para pagarem menos para o INSS, reduzindo seus custos e aumentando assim os seus lucros.
A batalha para barrar a PEC 06 tem assim um claro conteúdo de “classe contra classe”, capitalistas contra o conjunto da classe trabalhadora!
No Brasil, logrou-se incluir na Constituição de 1988 a Seguridade Social (Previdência, saúde e assistência social) como um direito social. Agora, o governo agita um falso déficit “incontrolável” na Previdência e o combate a privilégios que não estão no RGPS (regime geral do setor privado) e no RPPS (regime próprio do servidor).
Se aprovada a PEC 06, o que exige 308 votos na Câmara e também 3/5 no Senado, futuras mexidas na Seguridade Social poderão ser adotadas por leis complementares (maioria simples). Assim, os direitos ligados à Previdência seriam retirados da Constituição, inclusive a obrigatoriedade de reajuste pela inflação de quem ganha mais que um Salário Mínimo (SM).
Todos e todas teriam que trabalhar mais tempo e contribuir mais, para receber aposentadorias menores e por menos tempo de vida.
Não há nada a negociar, derrotar a PEC 06
O ponto de partida da batalha contra a PEC 06 – nos apoiando nos resultados da CPI do Senado realizada em 2018 por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que demonstrou a falácia do “rombo da Previdência” (que até 2015 era superavitária) e indicou dívidas de empregadores de mais de 450 bilhões de reais – é a oposição global à mesma: não há nada a ser negociado, pois trata-se da pura e simples perda de direitos!
Na atual relação de forças no Congresso, entrar numa linha de “minorar os males” só legitimaria esse ataque destruidor. Como disse Lula desde sua prisão em Curitiba, a situação da Previdência resume-se em “quanto mais emprego, mais salário, mais contribuição e menos déficit”. Seu equilíbrio depende do nível de emprego, carteira assinada (setor privado) e ocupação de cargos vagos com concursos no setor público.
Mas o governo vai na direção oposta: proíbe novos concursos públicos (EC 95) e destrói a CLT, sucateando assim a Previdência para depois justificar uma “reforma”. Com a PEC 06 a tendência será aprofundar a crise socioeconômica, pois a brutal redução de pensões daqueles de menor renda e das áreas rurais provocará a redução do consumo popular e a retração do mercado interno. É um círculo destrutivo que foi aberto com a EC 95 (congela gastos públicos por 20 anos) e a contrarreforma trabalhista que aumentou a precarização da mão de obra.
Por isso é que a batalha para barrar a “reforma” da Previdência é a questão central tanto para o governo a serviço dos verdadeiros privilegiados, que são os capitalistas locais e estrangeiros aos quais serve, quanto para o movimento de resistência dos trabalhadores em defesa de seus direitos.
Os prejuízos são para todos os trabalhadores
Ainda mais perversa para as mulheres
As mudanças previstas com a PEC 06 ignoram – e agravam – as desigualdades de gênero que caracterizam o mercado de trabalho e as relações sociais no Brasil. As mulheres estão majoritariamente em ocupações de menores salários (educação, saúde e serviços sociais) – mas mesmo dentro dessas ocupações, a remuneração masculina foi 67,2% maior que a feminina no 4º trimestre de 2018. Na média geral, os homens recebem 40% a mais que as mulheres no país.
As mulheres, via de regra, assumem a responsabilidade pelos afazeres domésticos e pelas tarefas de cuidados com a família, impedindo-as de construir uma trajetória laboral contínua. Não à toa, em 2017, entre as mulheres que se aposentaram por idade (a maioria das aposentadas) 50% delas tinham contribuído por apenas 16 anos. Imagine-se o impacto gerado pelo aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos! Em 2018, quase metade (47%) das mulheres inseridas no mercado de trabalho não possuía registro em carteira, o que dificulta a contribuição previdenciária. Entre as domésticas, 62% não fazem o recolhimento.
Com a adoção da capitalização individual, as mulheres, que já recebem menos que os homens nas atuais regras, vão receber cada vez menos pois dependerão de suas contribuições individuais.
Além disso, no caso da aposentadoria do RGPS (setor privado), as mulheres terão ainda o aumento na idade mínima de 60 para 62 anos. No caso da aposentadoria dos professores, categoria na qual 80% são mulheres, as exigências serão igualadas, com idade mínima de 60 anos!
A PEC 06/2019 também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte (das quais 83,7% dos beneficiados eram mulheres em 2017), e ao BPC (59,1% mulheres, justamente aquelas que não atingiram os 15 anos de contribuição).
Professores
Os professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas, como demonstra a tabela abaixo.
Trabalhadores Rurais
Os agricultores familiares nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”. A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, o grupo familiar terá de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem nada no período. Hoje a idade mínima para os trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural.
Servidores Públicos
Hoje os servidores públicos federais se aposentam aos 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 e 30 de contribuição. O teto é igual ao dos trabalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. Servidores estaduais e municipais que tem regimes próprios, seriam também atingidos pelas novas regras da PEC 06.
Capitalização individual
A capitalização prevê que cada trabalhador faz a própria poupança, depositada em uma conta individual. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria depende do rendimento que ele tiver em sua conta individual. Rendimento que será utilizado pelos bancos ou administradores para jogatinas no mercado financeiro – sem qualquer controle do trabalhador – o que leva a situações desesperadoras para aposentados como ocorre hoje no Chile (“reforma” imposta pela ditadura Pinochet).
Pensão por morte e Acúmulo de benefícios
A PEC 06 diminui para 50% o valor da pensão por morte dos cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. Pelas regras atuais, é possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já a PEC restringe essa possibilidade e reduz o valor do benefício: se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A idade mínima do BPC, no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, passa de 65 para 70 anos, com a criação de um “bônus” de R$ 400,00 para maiores de 60 anos (menos da metade do salário mínimo). Pessoas com deficiência continuam com a regra atual.
Alíquotas progressivas
São introduzidas quatro novas alíquotas para a contribuição do trabalhador do setor privado –até 1 SM de 7,5%, até 2 mil reais de 9%, até 3 mil de 12% e até o teto do INSS (5.839 reais) 14%. Para os servidores públicos, além dessas, há ainda mais segmentos da classe trabalhadora satisfazer o “mercado” mais contribuição e menos déficit” (Lula) quatro alíquotas: do teto do INSS até 10 mil reais de 14,5%; até 20 mil reais de 16,5%; até 39 mil reais de 19% e acima deste valor de 22%. Hoje, no setor privado, as alíquotas vão de 8% a 11% e no setor público ela é de 11%.
Este aumento “progressivo” de alíquotas vai ser apresentado pelo governo como a grande novidade por taxar mais os salários mais altos, como se fosse o imposto de renda. Mas Previdência não é imposto, é um direito social, e taxar uma ínfima minoria que ganha mais de 20 mil reais, por exemplo, vai servir de cortina de fumaça para o aumento de alíquotas para trabalhadores que ganham até o teto do INSS, vale dizer os operários ou outros profissionais que ganham menos de 6 mil por mês e passarão de 11% para 14% de alíquota. Já o desconto para os trabalhadores que ganham até 1 SM será de apenas menos 0,5%.
FGTS
A PEC traz itens de legislação trabalhista que nada têm a ver com Previdência: os patrões podem ficar livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no FGTS daquele que se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados.
Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão continua depositando 8% na sua conta. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.