ALERTA VERMELHO - em reunião do CGNAD portaria sobre mensuração da GDASS põe em risco salário do servidor
Por Imprensa Sinssp
Na última quinta-feira, 29, a CNTSS representada por Deivid Christian (SINDIPREV-SE) e Valdir Sabino (SINSSP) esteve na reunião do CGNAD, com representantes da DGPA, DIRAT, DTI e com a Presidência do Instituto, na direção central do INSS, para discutir sobre portaria editada pelo órgão sobre mensuração da GDASS, entre outros pontos de pauta.
Após o órgão ter editado a Portaria Conjunta n° 06, no dia 02 de agosto de 2019, estabelecendo uma nova metodologia para mensuração da GDASS, por entender que tal portaria não foi clara quanto ao indicador e meta e por não ter sido fidedigna às discussões do CGNAD para implementação de novo indicador, os representantes da CNTSS exigiram reunião extraordinária do comitê para que fossem dadas as devidas explicações sobre a metodologia que implica diretamente nos salários dos servidores da carreira do seguro social.
De imediato, foi solicitado a não aplicação de efeito financeiro para além do atual ciclo de avaliação como também para o próximo, o ciclo 22°. Obedecendo assim o item I do Artigo 14 do Decreto 6.493/2008 que regulamenta a GDASS e o CGNAD: “revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses”, ou seja, respeitando o período de maturação do indicador.
Segundo a representação do INSS, não há margem para negociar com os órgãos de controle e que tem entendimento diferente da entidade. Quanto ao decreto, informaram ter parecer da AGU amparando o entendimento do órgão. Na oportunidade foi exigida a apresentação do parecer que até o momento era desconhecido.
Os representantes da CNTSS foram contrários à individualização da parte institucional da gratificação que fica implícita na inclusão dos 90 pontos no novo indicador e quanto a publicação da portaria informaram que a meta e o indicador deveria ser exequível e clara para os servidores e que no momento eles não têm condições de atingir os 90 pontos por diversos motivos, entre eles a transformação do modelo de trabalho, a falta de capacitação dos servidores, a falta de normas, a falta de fluxos claros e falhas e inconsistências dos sistemas informatizados.
Em resposta, o INSS informou que muitos servidores têm atingido os 90 pontos ou mais, embora não tenham apresentado os números.
A entidade voltou a insistir que a avaliação de desempenho é para medir a capacidade de entrega dos serviços do INSS à sociedade e não para ser punitiva aos servidores, e o melhor mecanismo seria medir todos os serviços da Instituição na média dos dois ciclos anteriores, conforme acordado anteriormente.
Porém, os representantes do INSS disseram que conforme acordado com o CGU, deveriam entregar uma meta que dure por um longo período e representasse a melhoria dos serviços e essa meta acompanha outras metodologias da casa e tendo ciclos sem avaliação financeira outros métodos não poderiam ser aceitos.
Não há justificativa para casos em que a gestão inclua servidores que não estavam na análise e que por isso desconhecem os sistemas, não possuem capacitação, correm o risco de errar, ser responsabilizado ou que essa inclusão seja mecanismo de pressão para que servidores em vias de aposentar se aposentem.
Devido reconhecimento automático, as tarefas analisadas pelos servidores estão mais complexas, por isso foi sugerido reavaliação da mensuração dos pontos por tarefas que seja considerada a complexidade de cada tarefa pelas atividades para poder ser concluída e como o INSS não dá capacitação é melhor que os cursos concluídos por servidores sejam pontuados e abatidos da meta. A entidade apresentará propostas por escrito para a direção central estudar.
A preocupação com a segurança dos servidores quanto aos trabalhos realizados no BMOB, teletrabalho e semipresencial, nas análises e na segurança das conclusões dos processos e dos dados, devido o distanciamento e por não haver normas explícitas para acesso fora das dependências do Instituto foi abordada na reunião. A direção do Instituto informou que vai disponibilizar os números das modalidades de trabalho do servidor e que vai normatizar o acesso externo com base na motivação para acesso, além de um grupo que está acompanhando as conclusões e qualidade dos processos.
Os representantes da CNTSS entregaram um ofício reivindicando o cumprimento do acordo de greve de 2015, pautas da categoria, inclusive do serviço social.
O corte de gastos no âmbito do ministério da Economia também entrou em pauta e foi alegado que o Instituto precisa de atualização dos equipamentos de informática e de sistemas e que a redução com segurança, limpeza e estágio vai gerar grandes dificuldades para manutenção dos serviços à população.
O representante da DGPA, Helder Calado Junior, disse que o INSS está junto com o Ministério da Economia tentando reduzir os impactos que esta medida possa causar devido a situação que o Instituto se encontra.
Voltou à pauta da reunião o alerta sobre o risco de prejuízo financeiro para o 22º ciclo de avaliação da GDASS, pois há a necessidade de diálogo e discussão entre os servidores, principalmente entre os que optarem pela modalidade teletrabalho, semipresencial e BMOB, é preciso que zelem pela segurança, já que há diversos projetos de ataque ao serviço público, em especial no executivo, e que futuramente pode ser usado de forma punitiva ao servidor.
A reunião foi finalizada com a cobrança da participação da DIRBEN na próxima reunião, já que o órgão esteve ausente nas negociações.
Fonte:Sinssp
A Reforma da Previdência no Setor Público
Por Imprensa Sinssp
O Seminário Reforma da Previdência no setor Público, organizado pelo SINSSP, ocorreu no último sábado, 31, no auditório do Sindifícios, região central da cidade de São Paulo, e contou com a presença dos servidores públicos do INSS.
A manhã ensolarada proporcionou um cenário agradável e bonito para a informação e conscientização dos servidores a respeito da (des) reforma que o governo Bolsonaro está tentando fazer no setor público e privado.
A Reforma da Previdência no setor público foi tratada em dois pontos durante o evento: custeios e aspectos gerais da Reforma e os efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais.
O primeiro tema foi apresentado por Alcides de Souza Pinto, servidor aposentado que já foi diretor da Confederação Nacional dos Servidores Federais, auditor-fiscal da Previdência e dirigente de sindicatos ligados ao setor público.
Na palestra, ele abordou questões da reforma e traçou linhas gerais para o servidor entender o quadro que está enfrentando ao falar sobre os gastos financeiros ao longo dos governos relacionando ao suposto “déficit” que é divulgado para a população, além das receitas, despesas e necessidades de coberturas do RPPS.
O palestrante também abordou sobre o FUNPRESP e as principais críticas à PEC 06/2019 levantando os pontos que vão atingir diretamente os Servidores Públicos Federais e o desmonte da previdência pública e solidária.
Em seguida foi a vez de Idel Profeta, que já foi dirigente da CNTSS/CUT, é servidor e mestrando da Universidade Santa Cecilia, falar sobre os efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais.
Ele transcorreu sobre o texto aprovado pelo deputado do PSDB, Samuel Moreira, relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6/2019, da Reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, como também do texto substitutivo que, embora conserve pontos importantes, altera substancialmente partes da proposta original encaminhada pelo Poder Executivo.
Segundo Idel Profeta, muitos servidores em abono estão preocupados com a Reforma da Previdência, ele salientou que se a reforma passar haverá um espaço de 120 dias para a efetivação da sua publicação, sendo assim esse período será usado pelo SINSSP para garantir que os direitos dos servidores sejam garantidos, seja pela informação ou pelo diálogo para não prejudicar nenhum servidor.
Ele também chamou a atenção dos servidores para a defesa da seguridade social, “a gente precisa ter um envolvimento e engajamento nos movimentos sociais, levando os nossos cartazes nos atos em defesa da previdência pública com gestos mais concretos”, disse Idel.
Após exposição dos palestrantes, foi aberto espaço para os servidores debaterem sobre o tema.
As palestras do Seminário foram transmitidas ao vivo pela página do SINSSP e poderão ser visualizadas na própria página do Facebook (@sinssp.oficial) ou pelo canal do Sindicato no YouTube (SINSSP Oficial).
As apresentações podem ser visualizadas clicando nos links abaixo:
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 01
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 02
Custeios e Aspectos Gerais da Reforma: parte 03
Os Efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais: parte 01
Os Efeitos da Reforma da Previdência para os Servidores Públicos Federais: parte 02
Galeria de Fotos:
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Fonte:Sinssp
Pressão e informação, as armas contra a previdência no Senado
Vagner Freitas: “Os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres e rádios, devem abordar os senadores nas ruas onde eles têm base eleitoral e questioná-los perante os seus eleitores".
CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais discutiram nesta terça-feira (20), em Brasília, com senadores dos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), o enfrentamento ao projeto de reforma da Previdência que tramita no Senado desde 8 de agosto. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 370 votos contra 124, em 6 de agosto e teve todas as emendas da oposição rejeitadas.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou aos parlamentares sobre o que considera necessário para interferir na aprovação da reforma no Senado. Destacou a importância da luta parlamentar e em todas as frentes e instâncias que tornou possível minimizar os danos do desmonte do Sistema de Previdência e Seguridade Social empreendido pelo governo Bolsonaro, em especial a vitória contra a capitalização, item mais caro ao Planalto, que foi retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência.
“Creio que podemos estabelecer uma vitória por meio da intensificação da pressão sobre os senadores e senadoras nas suas bases eleitorais”. Ele explicou que, quando um tema chega em Brasília (no Congresso), já está definido. Por isso, completou , “os sindicatos e os movimentos populares têm que ir às feira-livres, às rádios municipais, tem que abordar os senadores e senadoras nas ruas onde têm base e questioná-los perante os seus eleitores. É extremamente importante fazer essa pressão no corpo a corpo, além das redes sociais”.
A CUT e demais centrais sindicais vão procurar cada um dos senadores e senadoras para falar do desastre que é essa reforma Previdência
- Vagner Freitas
Segundo o dirigente cutista, há um grande número de parlamentares que segue sem saber o que é Previdência social e não tem a menor ideia do que significará essa reforma.
“Vamos levar a informação do que representa esse projeto de desmonte da Previdência e da Seguridade Social para o Brasil, o quanto é ruim para todo o País e não somente para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Segundo Vagner, “é mentira que o problema do Brasil seja a Previdência Social. Isso é um sem-vergonhice do governo Bolsonaro”. “Um governo que encobre o real problema do Brasil, um governo que não tem política econômica, não tem política fiscal, não tem política de geração de empregos, além de ridicularizar o País todos os dias nas mídias nacional e internacional”.
Ao lembrar que o governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões na campanha publicitária para divulgar informações falsas sobre os benefícios da reforma, o presidente da CUT destacou como os municípios com população pequena (mais de 80% dos 5,570 mil municípios do Brasil têm até 50 mil habitantes, segundo o IBGE) não têm economia e sofrerão forte impacto com a reforma da Previdência, se for aprovada no Senado.
“Quem foi prefeito, vereador (referindo-se aos senadores/as presentes à reunião) sabe que essa proposta de reforma acaba com a possibilidade de haver arrecadação nos municípios e isso não é ruim só para os trabalhadores é ruim para todos.”
O presidente da CUT destacou também a importância do papel institucional do Senado na luta contra a reforma da Previdência.
Ao reconhecer o trabalho dos parlamentares de oposição e da minoria contra a proposta de reforma da Previdência, Vagner disse: “O senado não é um carimbador das pautas da Casa, do contrário seria desnecessário o sistema bicameral. O Senado é uma Casa revisora que tem a obrigação de revisar algumas decisões que tenham sido ”tomadas indevidamente pela Câmara dos Deputados”. Este é o caso (aprovação da reforma). O senado pode revisar”.
Para o presidente, nessa luta para enfrentar a reforma da Previdência no Senado, algumas questões são essenciais. “Os banqueiros, capitaneados pelo ministro Paulo Guedes, vão querer que a capitalização seja recolocada na pauta. Nós derrotamos o ministro na Câmara. Apesar de essa reforma ser trágica, eles não obtiveram a vitória que pretendiam de acabar com o sistema previdenciário e o vender para os bancos”.
O Guedes, prosseguiu Vagner, é representante dos bancos, para fazer um sistema privado, no qual o trabalhador tem que comprar capitalização, comprar sua aposentadoria. Não podemos permitir a capitalização. Isso tem que estar muito claro.
O presidente da CUT afirma, porém, que, os trabalhadores vão começar a perceber o que significa a reforma da Previdência e ver como ela prejudicará a sua vida. “Temos de trabalhar isso na Câmara, porque ajudará a nossa capacidade de reverter a votação quando a proposta retornar aos deputados”.
Vagner afirmou que a pressão e disseminação de informações têm que prosseguir, porque é imprescindível convencer trabalhadores e trabalhadoras que essa reforma desmonta a Previdência e acaba com o direito à aposentadoria e os benefícios que constam do Sistema de Assistência e Seguridade Social.
Ao final, o dirigente cutista saudou a iniciativa dos senadores. “Temos uma bancada de esquerda no Congresso Nacional muito aguerrida, que, embora seja minoria, é vencedora nas ideias e e tem desempenhado papel muito importante na defesa dos trabalhadores. Essa oposição é guerreira”, afirmou Vagner Freitas.
Amazônia, Lula e soberania
O presidente nacional da CUT aproveitou a reunião com os senadores para criticar a edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (19), que criou uma confusão, segundo ele, para desinformar a população e comparar indevidamente as ações de Bolsonaro às de Lula no tema Amazônia e preservação do meio ambiente.
“Para os desinformados do Jornal Nacional, digo que Lula quando defendia a Amazônia público o fazia justamente para tirar a região das mãos de quem a desmata”. Vagner completou a crítica afirmando aos senadores que Bolsonaro, sim, está entregando a Amazônia e outras riquezas do País (como o petróleo) nas mãos daqueles que agora desmatam e queimam essa que é a maior floresta tropical do mundo.
“Foi lamentável a confusão feita pela Globo. Somos defensores da soberania nacional. O Bolsonaro, ao contrário, é que tem colocado todas as riquezas do povo brasileiro nas mãos dos norte-americanos. Defender a Amazônia, defender a Previdência é o papel de quem luta pela soberania nacional e é por isso que a CUT e as demais centrais estão aqui”, finalizou o presidente da CUT que na sequência participou do ato Lula Livre que marcou os 500 dias de prisão injusta do ex-presidente, em frente ao Ministério da Justiça.
Veja o cronograma da tramitação da Reforma da Previdência (sujeito a alterações, fonte Agência Senado)
14.ago CCJ votou requerimentos de audiências públicas
19 a 22.ago CCJ realiza audiências públicas
28.ago Leitura do parecer do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) na CCJ e concessão de vista (prazo para análise)
4.set Votação na CCJ
10.set Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para debater a nova Previdência
17.set Leitura de emendas de mérito na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas de alterações no mérito da reforma
18.set Votação de emendas de mérito na CCJ pela manhã e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário
1º.out Leitura de emendas de redação na CCJ, ou seja, a comissão recebe e lê propostas que apenas alteram detalhes na redação da PEC
2.out Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC, em segundo turno, no plenário
Entre 8 e 10.out Período no qual o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende promulgar a PEC da reforma da Previdência
Fonte:Vanilda Oliveira/CUT
Fim da aposentadoria especial será duro golpe para trabalhadores em atividades de risco
Reforma pretende adotar idade mínima para trabalho insalubre e acabar com aposentadoria dos que têm a integridade física ameaçada.“Quero ver o lixeiro aos 58 anos correndo atrás do caminhão, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos”, diz especialista.
A retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate ontem (20), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a reforma da Previdência. “Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de aposentadoria especial deixará de fato de existir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que institui a reforma, está em análise no Casa, depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara.
O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.
Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial dos que têm a integridade física ameaçada. A PEC representa a primeira vez que o quesito idade é somado ao tempo de contribuição para a aposentadoria especial por insalubridade.
Adriane também reclamou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição. “Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás?”, questionou.
Duas carreiras da Justiça também sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência: oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.
Apresentação de provas
Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irreparável a sua saúde. A PEC 6/2019 mantém a aposentadoria para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, mas a partir dessa reforma, o beneficiário precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos — ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional não é o suficiente.
Um exemplo: você não se aposenta por ser técnico em radiologia. É preciso provar que você passava horas por dia fazendo exames numa máquina de ressonância magnética.
O escalonamento da idade mínima funcionará assim: no mínimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da área de saúde.
Embora a PEC 6/2019 diferencie a idade de aposentadoria para homens e mulheres ao longo de todo o texto, isso não acontece na aposentadoria especial por contato com agentes nocivos.
Quem representou os profissionais da saúde na audiência foi o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara. “A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo”, comentou.
Em nome dos professores, que hoje recebem aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, a professora Selene Michielin também se queixou da reforma, por colocar idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de 2020.
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ela demonstrou preocupação com as regras que aproximam os professores da aposentadoria comum. De acordo com a professora, o aumento dos anos de trabalho somado aos baixos salários e à falta de incentivo para a carreira, podem aumentar o desinteresse pela carreira da educação. “A profissão está em extinção, os cursos de licenciatura estão vazios. Os professores ganham pouco, trabalham muito e não se aposentarão mais com tempo especial”.
Fonte:Redação RBA, com informações da Agência Senado
São Paulo tem crescimento econômico desigual, região metropolitana perde participação
Análise da Fundação Seade detalha comportamento da economia paulista por regiões, mostrando variações significativas conforme a área e a atividade.
Com crescimento econômico desigual, a economia paulista viu a região metropolitana da capital perder participação nos últimos anos, embora ainda represente mais da metade da riqueza do estado, segundo ranking da Fundação Seade. Em 2002, a Grande São Paulo tinha 56,4% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no ano passado respondeu por 54,3%. Neste período, a análise mostra “quatro momentos distintos, segundo os ciclos econômicos” no estado: 2003-2008 (expansão generalizada), 2009-2013 (desaceleração), 2014-2016 (crise econômica) e 2017 (lenta recuperação).
Na média, o PIB paulista cresceu 2,3% ao ano de 2002 a 2018, acumulando 43,1%. Mas em regiões como a de São José do Rio Preto, por exemplo, a média anual foi de 4%. Em Bauru, chegou a 3,4%. São áreas do complexo sucroalcooleiro, lembra o Seade, ainda que tenham também comportamento diferenciado. Na região metropolitana de São Paulo, o crescimento ficou abaixo da média do estado: 1,8%.
“O conjunto das regiões do agronegócio ou complexo sucroalcooleiro (São José do Rio Preto, Bauru, Araçatuba e outras), que representa 14,8% da economia do Estado, acumulou crescimento de 45,1% no período, com média anual de 2,4%”, diz a fundação. “Essa evolução foi fortemente influenciada pelo avanço territorial da cana-de-açúcar e consolidação do complexo sucroalcooleiro como o núcleo econômico regional.”
Já o grupo que concentra áreas mais industrializadas, como São Paulo, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, teve crescimento médio de 2,2% ao ano. Sobre o desempenho da região metropolitana da capital, o Seade observa que o resultado “reflete a perda de dinamismo da sua economia, movimento que pode estar associado ao processo de desarticulação do parque industrial da capital e da região do ABC e às opções locacionais das empresas em novas áreas de seu entorno – principalmente Sorocaba e Campinas –, que se beneficiaram do processo de expansão da atividade industrial e cresceram em ritmo mais acelerado, cerca de 3% ao ano.”
Serviços e agro
O bloco que compreende as regiões administrativas de Registro e Santos, na faixa litorânea, cresceu 52,2% no período (2,7% ao ano), principalmente no primeiro caso, com alta acumulada de 350,3%. “Este resultado foi fortemente influenciado pelas atividades de extração de petróleo e gás associadas ao pré-sal em Registro, que alcançou média de expansão de 10% ao ano, influenciada pelo incremento da indústria (17,7% a.a.)”, informa o Seade. Já a região de Santos ficou bem abaixo, com média anual de 1,4%, mas continua sendo a quinta colocada no ranking da economia paulista.
De 2002 a 2018, o setor de serviços acumulou crescimento de 51,3%. Mesmo assim, teve ligeiro declínio em sua participação no PIB, de 61% para 59,1%. A agropecuária cresceu menos, 37,7%, mas subiu de 2,6% para 3,7%. Já a indústria foi a que teve menor expansão – 17,3% –, vendo sua participação na economia estadual se reduzir de 46,7% para 35,7%.
Apenas em 2018, o PIB do estado cresceu 1,4%, com aumento de 1,9% do setor de serviços e 0,9% da indústria, enquanto a agropecuária recuou 2,6%. Segundo o Seade, o agronegócio teve aceleração em 2017, a partir do segundo trimestre, mas a tendência se inverteu em igual período do ano passado. “Desempenho mais favorável em 2018, quando comparado a 2017, foi registrado nas áreas com forte participação da indústria de extração de petróleo e gás, que, depois de dois trimestres seguidos de retração da produção, alcançaram taxas positivas de crescimento no segundo semestre.”
O PIB paulista per capita aumentou 1,3% no ano passado, também com fortes variações. Na região de Santos, por exemplo, quase não saiu do lugar (0,3%), enquanto na de Registro subiu 9,9%. Na Grande São Paulo, variou 1%.
Já o PIB brasileiro avançou apenas 1,1% em 2018, segundo o IBGE. O per capita variou 0,3%. Para este ano, após certa euforia inicial dos “mercados”, as previsões vêm encolhendo – e já quem aposte em zero.
Fonte:Vitor Nuzzi/RBA
Servidores públicos serão a bola da vez de Bolsonaro
Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado.
O novo desempenho ou a reestruturação da administração pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal. O trabalho está sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
A ideia geral, dentro da lógica do ajuste fiscal, consistiria:
1) no enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;
2) na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;
3) na redução de jornada com redução de salário;
4) na instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;
5) na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;
6) na ampliação da contratação temporária; e
7) na autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT –para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.
Além da redução das estruturas e de pessoal, bem como da adoção dessas novas modalidades de contratação, algo que iria absorver as atividades dos órgãos, das entidades e de carreiras extintos, o governo também pretende:
1) intensificar a descentralização, mediante a transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios;
2) criar programas de automação e digitalização de serviços, especialmente no campo da seguridade social;
3) terceirizar vários outros serviços públicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429/2017; e
4) regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor público.
Esse novo desenho, na verdade, já vinha sendo implementado, ainda que de forma tímida, porque burlava o princípio do Regime Jurídico Único. A temática vem sendo abordada desde os governos Fernando Collor, que criou o serviço social autônomo Associação das Pioneiras Sociais (APS); Fernando Henrique, que qualificou como Organização Social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, passando pelos governos Lula, que criou, como serviço social autônomo, a Agência de Promoção de Exportações (Apex); e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Dilma, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007 autorizando a criação de fundações estatais de direito público ou privado para o exercício de atividades não-exclusivas de Estado, criou novas organizações sociais, entre elas a Embraii, criou o serviço social autônomo Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e enviou ao Congresso proposta de criação de outros dois (Agência de Desenvolvimento do Matopiba e do Instituto Nacional de Saúde Indígena), até chegar ao governo Michel Temer, que retomou com força as privatizações por meio do Programa de Parcerias e Investimentos, propôs a criação da Agência Brasileira de Museus e apoiava o Projeto de Lei 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que escancara a qualificação de entidades como organizações sociais, habilitadas a prestar serviço ao Estado em diversas áreas.
Entretanto, no governo Bolsonaro, o que era exceção, tende a virar regra. Além da elaboração de emenda à Constituição, de medida provisória, de projeto de lei e decretos do Poder Executivo, o plano governamental é aproveitar alguns projetos em tramitação no Congresso para acelerar a implementação da reforma administrativa. Entre estes, o governo deve apoiar a aprovação dos projetos de Lei Complementar nº 248/1998, em fase final de tramitação na Câmara, e o PLP nº116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), em regime de urgência no Senado, que tratam da quebra da estabilidade no serviço público; do PLP nº 92/2007, do governo Dilma, que autoriza a criação de fundações estatais; o PL 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê novas formas de contrato de gestão, por intermédio de organizações sociais; e do PLP nº 268/2016, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz a participação dos segurados e assistidos na governança dos fundos de pensão.
Dentro dessa nova lógica, o governo Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil.
O programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação, também será criado e administrado por meio da constituição de serviço social autônomo. No Distrito Federal, ainda no governo Rollemberg, o Hospital de Base de Brasília, um dos principais da cidade, foi transformado em 2017 em serviço social autônomo, responsável pela prestação de assistência médica à população e de atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, com o beneplácito do Tribunal de Justiça do DF, que considerou constitucional a medida. Trata-se, porém, de entidades regidas pelo direito privado, que não integram a administração e não se submetem aos regramentos gerais do Serviço Público, com pessoal contratado pela CLT e sem a necessidade de concurso público, mas apenas processo seletivo.
A visão do governo sobre os servidores e o serviço público é a pior possível. Os primeiros são vistos pelo governo como “parasitas”, que ganham muito e trabalham pouco, além de serem aliados e estarem a serviço da esquerda. O segundo é associado à ineficiência e à corrupção.
Na lógica do atual governo, ressuscitando teses caras ao neoliberalismo e à “Nova Gerência Pública”, adotada por FHC em 1995, e que foram implementadas à larga pelos governos tucanos em todo o Brasil, adquirir bens e serviços no setor privado é mais eficiente e mais barato que produzir diretamente pelo Estado. Por isso, esse preconceito e investida sobre os serviços públicos.
A julgar pelas declarações e ações do atual governo, a reforma administrativa será a bola da vez, ou seja, o servidor e o serviço público serão escolhidos como a variável do ajuste. Aliás, o aumento de alíquotas e a progressividade da contribuição previdenciária, combinados com a contribuição extraordinária e o fim dos reajustes, já são sinais mais que suficientes do período de dificuldades que se avizinha para o funcionalismo público. É a tempestade perfeita pela combinação da crise fiscal, do congelamento de gasto público determinado pela EC 95/2016 e do preconceito governamental para com o serviço e o servidor público.
Câmara rejeita destaques e conclui votação da minirreforma trabalhista
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (14) a votação da Medida Provisória 881/19, chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica e também apelidada de minirreforma trabalhista. Agora, a matéria será analisada pelo Senado e caso não seja votada na Casa até o dia 27, perde a validade.
Embora o objetivo alegado pelo Planalto com a MP seja o de estabelecer garantias para a atividade econômica de livre mercado, a proposta reduz direitos trabalhistas, tratados como “entraves” ao desenvolvimento. O principal ponto é o que determina o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, acabando também o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for marcada em outro dia da semana.
Partidos de oposição apresentaram destaques tentando barrar a mudança e manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados durante a sessão e ficou mantido o texto-base aprovado na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Entre os destaques, um proposto pelo Psol pretendia manter a redação atual da CLT segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra, mas foi derrotado por 233 votos a 99, prevalecendo o texto apontando que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos. Um destaque do PCdoB buscava manter o aval do sindicato, por meio de acordo coletivo, à permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, mas foi derrotado por 244 votos a 120.
Já o PT apresentou destaque que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem o pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada. A proposta foi derrotada por 274 votos a 153.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), em discurso no plenário da Casa, afirmou que a MP era um “ataque covarde e cruel” contra o povo brasileiro. “É uma violência, Bolsonaro acaba com o convívio familiar, o churrasco de domingo, os encontros de pais com filhos e entre amigos; é uma medida perversa”, acusou o líder do PT.
“No Brasil de Bolsonaro, ‘desburocratização’ e ‘liberdade econômica’ viraram eufemismo de legalização de infrações trabalhistas. Até o domingo de folga com a família estão tirando do trabalhador. A MP 881 dá ‘segurança jurídica’ aos patrões para não pagar adicional. Vergonhoso!”, disse, por meio de seu perfil no Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Fonte:Redação RBA
Atos contra cortes de Bolsonaro na educação e contra a reforma reúnem 1,5 milhão em 204 cidades
De norte a sul, manifestações uniram estudantes e trabalhadores contra os ataques do governo à educação e em defesa das aposentadorias.
As manifestações em defesa da educação e contra a política de cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL) levaram dezenas de milhares de pessoas às ruas em 204 cidades em todos os estados do país. Os cortes no Ministério da Educação (MEC) e o contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais já ultrapassam R$ 6 bilhões. Estudantes e trabalhadores protestaram também pela defesa da aposentadoria e dos direitos que estão sendo retirados com a “reforma” da Previdência. Do asfalto para o ambiente virtual, ao longo de quase todo o dia, a hashtag #Tsunami13Agosto manteve-se em primeiro lugar no Twitter, no Brasil.
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre realizaram manifestações que se espalharam por 204 cidades do país, mobilizando cerca de 1 milhão de pessoas, segundo balanço da União Nacional do Estudantes (UNE).
Em Fortaleza, o ato se concentrou na Praça da Gentilândia e seguiu pelas ruas do centro até finalizar a caminhada na Praça do Ferreira. Também esteve na mira dos manifestantes o programa Future-se, lançado pelo governo Bolsonaro e que pretende ampliar a participação de recursos da iniciativa privada nas instituições públicas de ensino superior.
“São três pautas muito importantes para os estudantes e para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Desde o começo do mandato, Bolsonaro tenta nos atacar de todas as formas, seja no acesso a direitos sociais, à educação ou ao movimento sindical, incansável na luta diária em defesa da democracia e da classe trabalhadora. Precisamos continuar assim, unidos e fortes, lutando por um país mais justo e igualitário, para todos e todas”, afirmou Wil Pereira, presidente da CUT Ceará.
Estudantes, professores, servidores públicos e movimentos sociais também realizar atos pelo interior do estado, em cidades como Cascavel, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Sobral, entre outras. Ainda no Nordeste, uma multidão também tomou as ruas de João Pessoa, Salvador, Recife e Aracaju.
Manifestações de estudantes e trabalhadores também ocorreram na região Norte, em cidades como Manaus, Belém e Marabá (PA).
“Das manifestações de ontem pelo país afora o mais relevante nem foi o alto número de manifestantes, sempre polêmico, com cada um puxando a brasa para sua sardinha. Mas a volta do verde-amarelo!”, escreveu Juca Kfouri em seu blog.
Na região Sul, mesmo com o forte frio, uma caminhada reuniu cerca de 30 mil pessoas nas ruas do centro de Porto Alegre. Houve também manifestações em Florianópolis e Curitiba.
Na região Centro-Oeste, estudante e trabalhadores saíram às ruas em Goiânia para protestar contra os cortes na educação e a “reforma” da Previdência.
Fonte:Redação RBA