CNTSS-CUT apresenta candidatos para disputar eleições na GEAP nos conselhos de Administração e Fiscal
Depois de um controverso processo que foi parar na Justiça, as eleições da GEAP – Autogestão em Saúde para o triênio 2020/2023 foram definidas para acontecer entre os dias 13 a 19 de março. O motivo do imbróglio jurídico, que se estendeu por vários meses, se deu por conta das decisões autoritárias do grupo formado por militares indicados por Bolsonaro para fazer parte do atual comando da entidade que alteraram o regulamento eleitoral. No regulamento das eleições que definirão os novos membros dos Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) a ala militar da instituição definiu que candidatos vinculados a entidades de classe não mais concorreriam ao processo eleitoral. Outra arbitrariedade se deu com a decisão de que pessoas que possuíssem ação contra a GEAP não poderiam concorrer ao processo eleitoral. Medidas que foram prontamente questionadas pelos conselheiros eleitos e pelas entidades representativas dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Já no início do processo eleitoral, a ANASPS - Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social entrou na Justiça e obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a Comissão Eleitoral e aprovaram o Regulamento Eleitoral, uma vez que ferem o próprio estatuto da GEAP. Os militares indicados pelo governo utilizaram a arma do voto de minerva contra as decisões dos representantes dos trabalhadores. Um exemplo deste autoritarismo é confirmado pelo fato da exclusão de apresentação de Chapa nas eleições atuais, como sempre foi nas anteriores. Agora será por voto individual e cada beneficiário terá direito a dois votos: um para cada Conselho. Serão eleitos dez candidatos, três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
A CNTSS/CUT tem acompanhado este duro embate defendendo a transparência do processo e a garantia dos direitos dos trabalhadores e de seus familiares, assim como de suas entidades representativas. Desta forma, entrou na disputa eleitoral apresentando os dirigentes do Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, Irineu Messias Araújo, e do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos. Irineu Messias foi presidente do CONAD de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%, em 2016, o que foi indeferido pelo Judiciário, a pedido do governo Temer.
A Confederação também esteve entre as entidades que assinaram manifesto em solidariedade à ANASPS pelos ataques que passou a sofrer da ala militar da direção da GEAP por questionar na Justiça o processo eleitoral. O documento foi enfático ao destacar que as entidades rechaçam “qualquer instrumento antidemocrático adotado pela direção da GEAP, principalmente o que culminou no cerceamento do direito dos (as) assistidos (as) a participarem de um processo eleitoral mais imparcial. Consideramos, ainda, que o confisco ao direito dos assistidos de comporem a Comissão Eleitoral para a condução de mais uma eleição demonstra claramente a escalada autoritária que assola a GEAP".
GEAP – Autogestão em saúde
A GEAP é um patrimônio dos servidores federais, pois os mesmos a sustentam com cerca de 90% de seus recursos financeiros. Ainda assim os conselheiros eleitos pelos servidores têm sido impedidos de presidir o Conselho de Administração, em que se decide onde e como se aplicam os recursos da GEAP, que, reiterando, são majoritariamente oriundos dos salários dos servidores. Está em disputa também a gestão de uma arrecadação anual que gira em torno de R$ 5 bilhões.
O governo atual vem gerenciando a GEAP de um modo que penaliza os beneficiários pelos aumentos abusivos de suas mensalidades. Uma política de diminuição de custos cuja estratégia perversa faz com que sejam expulsos dos planos de saúde os beneficiários com idades mais avançadas, contribuintes há mais de 35 anos. Muitos desses beneficiários realizam tratamentos considerados pelos gestores como de custo elevado. A GEAP, que já teve uma carteira com cerca de 700 mil beneficiários, hoje tem em torno de 390 mil, por conta dessa “política excludente” que põe para fora os verdadeiros donos da GEAP: os servidores federais.
Os servidores tiveram que amargar um aumento de 7,56% para 2021, nas mensalidades de seus planos de saúde aprovado apenas pelos representantes do governo federal, sem a presença dos conselheiros eleitos, que são os legítimos representantes dos assistidos. Salientando que não houve nenhuma melhoria salarial, além de existir atualmente a ameaça concreta de congelamento salarial (PEC nº 186 e PEC nº 32). Além disso, toma como referência um período em que a inflação acumulada foi de apenas 4,5%. Sem dúvida, este novo reajuste acelerará a saída de mais beneficiários e seus familiares do plano de saúde, fato que a ala militar da atual direção da GEAP não tem nenhuma preocupação.
É fundamental a defesa dos trabalhadores contra esta política de exclusão presente atualmente na GEAP. As eleições são fundamentais para garantir que os beneficiários tenham voz e vez a partir de seus representantes legitimamente escolhidos. Por esta razão, a CNTSS/CUT entende ser importante eleger Vilma Ramos, para o CONAD, e Irineu Messias, para o CONFIS, nestas eleições da GEAP.
CNTSS-CUT: Bolsonaro usa crise para tentar barganhar aprovação de PECs em troca do Auxílio Emergencial
Senado inicia discussões para votar PEC 186 (Auxílio Emergencial) que ataca servidores e prevê desvincular recursos constitucionais da educação e saúde; PEC 188 (Pacto Federativo) na fila de espera.
O “modus operandi” do governo de extrema direita e ultraliberal da dupla Bolsonaro/Guedes dá mais um exemplo de vilania ao aproveitar-se das graves crises sanitária e econômica para tentar ver aprovadas medidas de destruição dos direitos dos trabalhadores, em especial agora os dos servidores públicos, e, consequentemente, levar ao esfacelando do Estado de Direito em detrimento dos interesses inescrupulosos da iniciativa privada, como exemplos, a retirada da obrigatoriedade da aplicação de recursos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em saúde e educação e a interferência nas ações do BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
O ataque de agora está na ordem do dia no Senado Federal e materializa-se na tentativa de aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, que, segundo a justificativa oficial do governo, “contém medidas emergenciais permanentes – que visam dar condições para estados e municípios ajustarem as contas públicas – e temporárias, que criam condições especiais por dois anos para que os entes federativos possam recuperar a saúde financeira”. O texto a ser analisado é resultado do trabalho feito pelo relator, o senador Márcio Bittar (PMD/AC), que apresentou, em 22/02, parecer em forma de substitutivo com propostas de ajuste fiscal para União, Estados e Municípios em situações de crise e estabelece a revogação dos pisos constitucionais para investimentos em educação e saúde.
A proposta de calendário para votação indicada pela presidência da Casa previa iniciar o processo ainda nesta quinta-feira, 25/02, porém, por conta da polêmica contida no texto e pela pressão das Centrais Sindicais e dos movimentos dos trabalhadores da saúde e educação, os senadores de oposição conquistaram, durante a reunião de lideranças, o adiamento para a próxima semana, na quarta-feira, 03 de março. Ficou acordado que na sessão de 25 de fevereiro será feita apenas a leitura e discussão do parecer do relator da medida. Em entrevista concedida na terça-feira, 23/02, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), já dava sinais que poderia adiar a votação.
O centro de toda esta polêmica está na desfaçatez criminosa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que atrela a necessidade da aprovação desta PEC para poder conceder o auxílio emergencial à população mais vulnerável economicamente e que vem sendo fortemente vitimizada pelos efeitos da política econômica desastrosa do governo e, agora, potencializada pela crise sanitária do Covid-19. O sonho do ministro embalado pela vitória dos candidatos bolsonaristas nas presidências do Senado e Câmara parece que vai suscitar um embate mais intenso do que ele supunha. Outra proposta que pode em breve fazer parte da agenda do Senado é a PEC nº 188/19, a do Pacto Federativo, também de grande relevância para os planos de poder de Bolsonaro.
Chantagem pelo auxílio emergencial
A tentativa de aprovar a PEC nº 186 é a mais nova chantagem deste governo que vem sendo combatida pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, demais Centrais Sindicais e partidos de oposição. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e suas entidades filiadas estão mobilizadas contra esta PEC que configura-se como mais um ataque cruel e estratégico aos servidores e aos serviços públicos. Além da resistência da classe trabalhadora, o governo não contava com a contrariedade de muitos parlamentares a vários pontos do pacotão de maldades. Para especialistas políticos, não será fácil passar toda a boiada desta vez.
O auxilio emergencial é uma pauta da classe trabalhadora e dos partidos de oposição que conquistaram a queda de braço com o governo e, ainda em 2020, garantiram que fosse aprovado no valor de R$ 600,00. À época, o governo era contrário e, depois de muita pressão, cogitou em conceder apenas R$ 300,00. Agora para 2021, sinaliza em conceder o auxílio que pode nem chegar a R$ 300,00 por cerca de quatro meses. Além da diminuição do valor, há ainda a indicação de desidratar o número de beneficiários. Se em 2020 foram beneficiados cerca de 70 milhões de brasileiros, o número agora deve ficar nos parcos 32 milhões.
Os partidos de oposição e a classe trabalhadora são contra o valor proposto, o curto prazo de concessão do benefício e a diminuição do número de beneficiados e cobram seriedade do governo, que tem condições efetivas de conceder, pelo menos, o valor anterior. Vários projetos na Câmara e Senado propõem valor de, pelo menos, R$ 600,00. Também não aceitam atrelar a sua aprovação à diminuição dos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição Federal de 1988 e ao congelamento e arrocho salarial dos servidores públicos das três esferas de governo.
Servidor e áreas sociais duramente golpeados
A PEC nº 186 é mais um duro golpe contra os servidores com a inclusão na proposta da proibição de reajustes, nem mesmo repor as perdas com a inflação, o que eleva o período de congelamento de salários já estipulado até 2021, além do comprometimento da ascensão nas carreiras, vetos a concurso público, a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório. O texto estipula que quando as despesas obrigatórias atingirem 94% do limite estabelecido no Teto de Gastos, a União ficará proibida de conceder qualquer reajuste aos servidores. Os Estados e Municípios também poderão se utilizar de forma opcional desta medida quando suas despesas chegarem a 85% das receitas. Havia, ainda, a indicação do governo de reduzir o salário do servidor em até 25%, com redução de jornada.
A iniciativa do governo vai além ao utilizar os mesmos mecanismos de exclusão para proibir a criação de despesas obrigatórias, leia-se, inclusive, investimentos no combate à pandemia. Mesmo com a intensa crise sanitária, o texto não vislumbra recursos para despesas adicionais à saúde. Os especialistas salientam que isto se torna um problema muito sério se lembrarmos que o Orçamento da União deste ano já prevê uma redução de R$ 37 bilhões para a saúde pública. O ataque mais grave na saúde e educação acontece com eliminação da obrigatoriedade de investimentos mínimos nestas áreas pela União, Estados e Município.
Como preconiza a Constituição para educação, estados e municípios precisam investir 25% das suas receitas. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras. A retirada destes recursos é uma medida duríssima que coloca em risco até o FUNDEB - Fundo de Educação Básica. O texto também deixa de lado qualquer tipo de ação de valorização do salário mínimo. A medida não prejudica só os trabalhadores da ativa, como também os beneficiários do INSS, algo em torno de 23 milhões de pessoas. A PEC exclui reajustes acima da inflação para salários, aposentadorias e pensões enquanto o país estiver sob o regime do Teto de Gastos.
A voracidade do ataque do governo também atinge recursos que eram destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para estímulo das atividades econômicas e públicas. Os senadores de oposição também são contrários à proposta do relator que retira repasses para o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao revogar o artigo da Constituição que diz que 28% da arrecadação do PIS/PASEP será destinada ao “financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES”. A mesma ladinha do equilíbrio fiscal é usada para facilitar a liberação de “venda de ativos”, ou seja, vitamina a política de Guedes que sonha com a privatização total do Estado brasileiro. Outra crítica manifestada por especialistas é que a PEC não apresenta qualquer proposta que valorize as micros e pequenas empresas, que, como todos sabem, têm grande peso na geração direta de empregos.
Uma luz no fim do túnel
A CUT, demais Centrais Sindicais, movimentos dos trabalhadores da educação e saúde e parlamentares de oposição se reuniram, na quarta-feira, 24/02, com o presidente do Senado para levar as reivindicações da sociedade contra a PEC nº 186. Além de pedir o adiamento da votação, o grupo reivindica que os debates foquem na retomada do auxílio emergencial e ampliação do acesso a vacina pela população, sem vinculação a qualquer tipo de chantagem do governo para vinculação à PEC, como exemplo a desvinculação de recursos para saúde e educação. Outro ponto não aceito pelas Centrais e vincular qualquer proposta aos congelamentos de salário dos servidores e do salário mínimo, assim como das aposentadorias e pensões.
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, demonstrou-se receptivo à proposta neste primeiro momento e se comprometeu com o grupo em dialogar com os demais senadores de focar no auxilio emergencial e na retirada do texto da PEC a indicação que estados, municípios e União ficariam desobrigados a investir os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição em saúde e educação. O senador também acolheu o documento proposto pelo Fórum das Centrais, em que pedem auxílio emergencial já e vacinas contra a Covid-19, independente de aprovação de medidas fiscais.
Trâmites e mais maldade a caminho
O texto apresentado pelo relator da PEC nº 186/19, o senador Márcio Bittar, precisa receber apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação para ser aprovado. A legislação diz que é necessário um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação. Porém, se houver consenso entre os líderes dos partidos, este calendário pode ser alterado.
Outro texto que foi cogitado de ser levado à votação brevemente é o da PEC nº 188/2019, que também tem o senador Márcio Bittar como relator, e trata do que os parlamentares chamam de uma reforma do Pacto Federativo. Trata-se de mais um exemplo de PEC da Maldade cujo interesse do governo é centralizar ainda mais poder e colocar Estados e Municípios reféns da União. Este é um assunto que muito interessa a Bolsonaro para ganhar mais espaço no seu projeto de controle absoluto e duradouro do Estado brasileiro.
São iniciativas, que somadas à PEC dos Fundos Públicos, compõem o que o governo federal chamou de “Plano Mais Brasil”. A tríade de PECs, apresentada por Guedes e Bolsonaro ao Senado em novembro de 2019, é um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro e estabelece cada vez mais poder e controle a Bolsonaro. A PEC dos Fundos Públicos consiste na iniciativa do governo de entregar para o sistema privado cerca de R$ 220 bilhões depositados nos diversos fundos públicos. Com a alteração da Constituição esses recursos públicos pertencentes à sociedade passariam a ser usados para pagar a dívida pública, ou seja, alimentariam o capital financeiro. Guedes, considerado o ministro do mercado, contemplaria, desta forma, o capital especulativo que tanto defende e ao qual sempre fez parte.
Fonte: José Carlos Araújo - CNTSS/CUT
Oficina de capacitação CNTSS: Reforma Administrativa
No segundo e último dia (25/02) haverá a apresentação do tema “As consequências da Reforma Administrativa para os (as) atuais e futuros servidores(as) públicos(as). A colaboração desta vez será de Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional.
A Oficina de Capacitação é voltada para os dirigentes da CNTSS do campo dos servidores federais e lideranças destes sindicatos. O principal objetivo definido pela Confederação para este momento de formação consiste em capacitar os dirigentes de suas entidades filiadas para o processo de mobilização em seus estados sobre as conseqüências da Reforma Administrativa para o Regime Jurídico Único, os trabalhadores do setor público e para a sociedade. No segundo e último dia (25/02) haverá a apresentação do tema “As consequências da Reforma Administrativa para os (as) atuais e futuros servidores(as) públicos(as). A colaboração desta vez será de Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional.
Confira a seguir o convite de Vladimir Nepomuceno para a discussão do tema de hoje:
Fonte: Imprensa SINSSP/CNTSS
Bancada do PT e sindicatos pedem adiamento da votação da PEC Emergencial
Em reunião nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o grupo defendeu a desvinculação da aprovação da PEC de debates sobre o auxílio emergencial e o acesso às vacinas.
Parlamentares do PT e representantes das centrais sindicais foram recebidos nesta quarta-feira (24) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Eles pediram o adiamento da votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), agendada para a sessão de quinta-feira (25).
Na opinião do grupo, os debates devem se concentrar em temas como a retomada do auxílio emergencial e a ampliação do acesso às vacinas pela população, sem vinculá-los à aprovação da PEC, cujo relatório sugere, entre outros pontos, acabar com o piso para o investimento orçamentário em saúde e educação.
Segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), Pacheco sinalizou que a votação da proposta talvez possa não se encerrar em um único dia, aumentando o prazo para aprofundar a discussão.
— O que estamos entendendo, pela sinalização do presidente, é que podemos transformar, amanhã [25], numa discussão inicial e que depois chegue à conclusão, e que tenha a viabilidade de se discutir auxílio emergencial e vacina — afirmou, em entrevista após a reunião.
Numa coletiva concedida na noite de terça-feira (23), o presidente do Senado destacou que a votação pode ser adiada, se houver acordo de lideranças partidárias.
— Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário — disse.
Prioridade
Na avaliação da bancada petista e das entidades sindicais que participaram do encontro, o governo está pautando uma série de projetos sem priorizar a maior reivindicação da sociedade brasileira, que é o enfrentamento da crise econômica aliada à crise da pandemia, de saúde. Para Paulo Rocha, a questão emergencial é social, e não uma emergência fiscal, o que a PEC 186 pretende modificar.
— A grande reivindicação é que a PEC Emergencial não é a emergência que a sociedade quer, nós queremos que a pauta de amanhã [na sessão plenária] seja voltada para dar resposta à questão do auxílio emergencial e à questão da vacina, que é a urgência para salvar vidas — disse.
O deputado Rogerio Correia (PT-MG), que também participou do encontro, se disse confiante de que não haja uma definição sobre a PEC já na quinta-feira, dando a oportunidade de a sociedade civil aprofundar o debate.
— Saímos otimistas e pedindo à sociedade que continue se mobilizando a favor da vacina para todos, para o pessoal da educação, pois não se pode voltar às aulas sem que haja vacinação, e sobre a questão do auxílio emergencial, para que ele seja aprovado urgentemente e que se desvincule o debate da aprovação do auxílio da PEC Emergencial.
O encontro contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Fonte: Agência Senado
Vamos dizer não a PEC 188 que reduz os salários dos servidores públicos em 25%
Na próxima quinta-feira (25), pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/19, conhecida também como PEC Emergencial.
Jair Bolsonaro e seu governo segue a lógica de tirar dos trabalhadores e do povo brasileiro, em seu jogo político para servir empresários, banqueiros e generais. O plano atual quer atrelar a concessão do novo auxílio emergencial de R$250,00, e que só terá vigência de quatro meses, há aprovação da PEC 186, que irá estrangular ainda mais os limites da Emenda Constitucional 95, que impôs teto fiscal (limite de despesas dos governos) para os investimentos em políticas públicas.
Para piorar a situação o texto a ser votado pode incluir trechos da PEC 188/19 do Pacto federativo e da PEC 32/20 da reforma administrativa, que irão compor a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo.
Quais são as principais ameaças?
A proposta reduz os serviços públicos para a população e penaliza os servidores das três esferas (municipais, estaduais e federais).
Redução de nossos salários
Já a PEC 188 contém vários retrocessos para as políticas sociais, especialmente para a educação, e traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.
Inicialmente, as PECs permitiam a redução de jornada e salários dos servidores em até 25%. Mas ainda não se sabe detalhes sobre o novo texto depois da junção.
Vamos resistir! Cobre os senadores! Chame amigos e família para ajudar!
Não podemos aceitar essa retirada de direitos dos servidores públicos. Vamos pressionar os Senadores para que votem contra a PEC Emergencial. Entre em contato com os Senadores do Estado de São Paulo via e-mail, telefone ou redes sociais destes parlamentares.
Fale para amigos e familiares ajudarem em todo o Brasil cobrando senadores!
SENADORES DE SÃO PAULO
JOSÉ SERRA (PSDB)
(61) 3303-6651/3303-6655
Sen.joseserra@senado.leg.br
MARA GABRILLI (PSDB)
(61) 3303-2191
Sen.maragabrilli@senado.leg.br
MAJOR OLIMPIO (PSL)
(61) 3303-4177
Sen.majorolimpio@senado.leg.br
Fonte: Sindsep-SP
Dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa
Confira dois motivos para o servidor aposentado lutar contra a Reforma Administrativa.
Fonte:FONASEFE
Agenda de lutas: oficina de capacitação e plenária da CNTSS contam com programação para discutir a Reforma Administrativa
A discussão da Reforma Administrativa voltou a ganhar força na mídia e o governo voltará a pressionar o Congresso para retomar a pauta na Casa e colocar na agenda o pleito para votação.
Os servidores públicos precisam voltar à mobilização e fazer pressão para que mais um direito garantido pela Constituição não desça pelo ralo da péssima administração pública em que o Brasil está vivendo.
Por esse motivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), juntamente com os seus sindicatos filiados, dentre eles o SINSSP, estão organizando duas atividades para organizar e informar os servidores públicos sobre a Reforma Administrativa.
A primeira delas é a “Oficina de Capacitação de Dirigentes sobre a Reforma Administrativa”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 15h às 17h, voltada para a direção da CNTSS/CUT representada pelo setor dos federais, podendo participar representantes e dirigentes sindicais. O objetivo dessa oficina é capacitar os dirigentes dos sindicatos dos estados ao debate e consequente mobilização da categoria da Seguridade Social, sobre o tema que impacta diretamente no dia-a-dia dos servidores, trazendo sérias consequências diretas ao Regime Jurídico Único e às carreiras, além da sociedade.
O tema tratará os impactos na sociedade e os reflexos nas entidades sindicais, bem como as consequências que a PEC 32 trará para os atuais e futuros servidores públicos
A outra atividade é a “Plenária Nacional dos Federais da CNTSS” que ocorrerá no dia 04 de março, das 15h às 18h, e visa nivelar, atualizar e definir as diretrizes e rumos para a atuação do setor dos federais em 2021. A pauta da plenária será centrada na conjuntura política do país, informes, campanha salarial, PEC’s 32 e 186.
Fonte: Imprensa SINSSP
Twittaço: A Reforma Administrativa anuncia o fim dos serviços públicos para a população
Fonte:
Por impeachment, vacina e auxílio, novas carreatas ocorrem dias 20 e 21
Confira onde vai ter carreata #ForaBolsonaro neste fim de semana, veja os locais de saída, mobilize amigos e parentes e participe!
Na semana em que o Brasil supera a marca de 240 mil mortes por covid-19 e dias após o governo federal flexibilizar, ainda mais, o porte de armas, as Frentes Povo Sem medo e Brasil Popular convocam novas carreatas e bicicletadas por todo país no final de semana. Em São Paulo, atos estão sendo convocados na capital, Região Metropolitana, interior e litoral nos dias 20 e 21 de fevereiro.
Os atos realizados por meio de veículos ou bicicletas foram a maneira encontrada para que as pessoas pudessem se manifestar sem colocar vidas em risco por ocasião da pandemia de covid-19. A orientação dos organizadores é que cada participante permaneça em seu veículo durante o trajeto e utilize máscaras e álcool gel a todo instante.
Entre as bandeiras estão a urgência na aquisição e produção de vacinas que garantam a imunização de toda população, a volta do auxílio-emergencial no valor de R$ 600, o adiamento do retorno às aulas e o debate, pelo Congresso, sobre os mais de 60 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
As carreatas ganharam força neste início de ano, coincidindo com a queda na popularidade do presidente, que se mostra cada vez mais despreparado para o cargo. Somente 28% da população acham que Bolsonaro fez algo para combater o coronavírus, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes, perdendo somente para os Estados Unidos. Além disso, o presidente segue insistindo no uso de medicamentos ineficazes e em discursos conspiratórios de negação do vírus.
“Mais uma vez as carreatas e bicicletadas saem às ruas para fazer a defesa da vida e para denunciar o desgoverno desse presidente genocida que, em vez de fortalecer medidas de combate à pandemia, promove a flexibilização para aquisição de armas e munições. Não precisamos de mais armas nas ruas, precisamos de mais vacina para imunizar todos e todas, de proteção dos empregos e do auxílio emergencial para quem mais precisa. Por isso, defendemos o fim do governo Bolsonaro”, afirma Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.
Atos pelo estado
A CUT São Paulo é uma das entidades integrantes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e estará presente nos atos deste fim de semana, por meio da participação das subsedes e sindicatos filiados à entidade.
Os manifestantes da capital paulista terão quatro pontos de concentração para saídas no sábado, dia 20. A proposta é que as carreatas se encontrem durante o trajeto para finalizarem na Avenida Paulista. Previsto para iniciar às 14h, haverá partidas da Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu), na Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro), em frente ao Estádio do Corinthians (estacionamento do Itaquerão) e na Estrada do Sabão, 800, na Brasilândia. Para os moradores da zona oeste, terá um aquecimento a partir das 12h30 na Praça Elis Regina, no Butantã, que seguirá pro centro em seguida.
No mesmo dia, mais cedo, a região do Alto Tietê também receberá duas carreatas: uma itinerante com início em Arujá, às 8h (concentração na Rua Serra dos Canudos – Mirante), seguindo para Itaquaquecetuba (8h30 - Rodovia Alberto Hinoto, altura da Marfinite), Ferraz (saída 9h - Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191), Poá (9h30 - Avenida Vital Brasil – divisa com Itaquá) e Suzano (10h30 - Avenida Brasil, altura do Parque Max Feffer), onde a atividade será encerrada na região central. A outra carreata é de Mogi das Cruzes, com concentração às 9h na Avenida Cívica (ao lado do Ginásio de Esportes).
As cidades do ABC Paulista terão duas carreatas que irão se encontrar ao longo do trajeto. Em São Bernardo do Campo, a concentração será às 13h na Rua Odeon (Colégio Vereda), no bairro Ferrazópolis. Já em Santo André, a partir das 13h30, o ponto de encontro é em frente à subsede da CUT no ABC (Avenida Artur de Queirós, nº 52, na Casa Branca).
Em Piracicaba, no interior, a concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista será as 9h. Além do ato, haverá arrecadação de alimentos e um pedágio solidário. Os alimentos serão doados a famílias que passam por dificuldades financeiras das comunidades da região. Outra cidade do interior com ato marcado é Jacareí, no Vale do Paraíba. Por lá, a concentração em frente ao Parque da Cidade começa às 9h30. Também na região, em São José dos Campos, o ato começa às 9h, no Estádio Martins Pereira.
Campinas também terá ação solidária durante a carreata. Os participantes poderão entregar doações de alimentos, que serão entregues a famílias em situação de emergência. Na cidade, o ato terá início às 10h, no Largo do Pará.
Para quem mora em Guarulhos, o encontro dos manifestantes está previsto para as 10h na Avenida Papa João Paulo I (altura do nº 5000 - murão da base aérea)
Os organizadores em Sorocaba esperam repetir a imensa participação dos últimos atos e planejam iniciar o ato a partir das 10h, com saída em frente à Prefeitura, no Alto da Boa Vista.
Não haverá carreata no Vale do Ribeira, mas manifestantes organizam faixas e colagem de cartazes nas cidades da região.
Já no domingo, 21 de fevereiro, é a vez de Ribeirão Preto. O ponto de encontro dos motoristas e ciclistas será em frente à Câmara Municipal, no centro, a partir das 9h. Em Araçatuba, o ato começa às 9h30, na Avenida Odorindo Perenha. Em São José do Rio Preto, a partir das 9h, a concentração é na Avenida Fausto Sucena Rasga, no Parque Residencial Lauriano Tebar.
Itapevi começa o ato às 9h em frente à subsede da Apeoesp, no Jardim Rainha. Manifestantes de municípios da região, como Osasco, se unem na mesma atividade. Em Bauru, também terá concentração em local e hora ainda a serem divulgados. Já em Marília, a saída será às 9h na Avenida Durval de Menezes, 1141.
Já no litoral, a cidade de Santos tem programação às 15h. Os donos de carros, bicicletas e outros veículos devem se concentrar na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO (Porto). Em Ubatuba, no litoral norte há previsão de ato, mas as informações ainda não foram divulgadas.
Outros setores
A convocação da CUT e frentes Brasil Popular e Povo sem Medo se entende à toda a sociedade. Outros setores como os pequenos e médios empresários estão sofrendo com os impactos da pandemia, enquanto o governo não tem planos eficazes para socorrer o setor, que por sinal, é o segmento que mais emprega trabalhadores em todo o Brasil.
“Eles não aguentam mais porque a economia está parada, as empresas estão quebrando, a política de socorro às pequenas e médias empresas não é eficaz e ao mesmo tempo não tem quantidade suficiente de vacinas para a população porque o governo não se preparou par isso”, diz Vagner Freitas.
No início da pandemia, R$ 61 bilhões foram disponibilizados aos bancos para socorrer o setor. Os bancos privados seguraram esses recursos. Com o Pronampe, o governo liberou R$ 3.2 bilhões pelos bancos públicos mas, de acordo com especialista, o montante não é suficiente para sanar o caos que a economia vive.
Veja onde haverá carreata nesse fim de semana no Estado de São Paulo
DIA 20
Capital: Saídas de diferentes pontos, às 14h, com destino à Avenida Paulista
-Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu)
-Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro)
-Em frente ao Itaquerão (estacionamento)
-Praça Elis Regina (Butantã), a partir de 12h30
-Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia
Arujá: 8h - Rua Serra dos Canudos - Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida)
Campinas: 10h – Concentração no Largo do Pará
Ferraz de Vasconcelos: 9h - Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel)
Guarulhos: concentração na Base Áerea de Cumbica (Av. Papa João Paulo I, altura do 5000), às 10h
Itaquaquecetuba: 8h30 - Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite)
Jacareí (Vale do Paraíba): 9h30 – Concentração em frente ao Parque da Cidade
Mogi das Cruzes: 9h – Concentração na Avenida Cívica
Poá: 9h30 - Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba)
Piracicaba: 9h – Concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista
Santo André: Em frente à CUT-Subsede ABC (Avenida Artur de Queirós, n. 52, Bairro Casa Branca), às 13h30.
São José dos Campos: concentração às 9h no Estadio Martins Pereira
Sorocaba: 10h – Concentração em frente à Prefeitura (Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 - Alto da Boa Vista)
Suzano: 10h30 - Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)
-DIA 21
Araçatuba: 9h30 – concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4)
Itapevi: 9h – concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 - Jardim Rainha)
Marília: concentração às 9h na Av. Durval de Menezes, 1141, em frente à EMEF Prof. Antonio Moral
Ribeirão Preto: 9h - concentração em frente à Câmara Municipal (Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200 - Centro)
Santos: 15h – Concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO
São José do Rio Preto: 9h - concentração Av. Fausto Sucena Rasga, esquina Rua Santa Paula no Parque Residencial Lauriano Tebar.
Veja onde haverá carreata nesse fim de semana em todo o país
Brasília:
Carreatas partirão de diversos pontos do DF, a partir das 8h, em direção ao Palácio do Buriti, onde ocorre a concentração. O início da carreta oficial, que seguirá pela Esplanada dos Ministérios é às 10h30.
Ceará
Fortaleza: carreata e bicicletada no sábado, dia 20, a partir das 15h, com concentração em frente à estátua de Iracema. O ato inclui como bandeira de protesto a defesa da aposentadoria dos servidores de Fortaleza e contra a flexibilização do porte de armas.
Juazeiro - dia 21, com concentração às 9h na Praça Isabel da Luz, no Pirajá.
Espírito Santo
Vitória: dia 21, com concentração às 9h, no ginásio Tandredão
Goiás
Goiania: dia 21, com concentração às 8h na Praça Universitária. Saída às 9h30.
Mato Grosso
Cuiabá: carreata no sábado, dia 20, às 8h com concentração em frente à Casa da Democracia na avenida do CPA.
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: ‘Carreata pela vida, pelo emprego, pelo auxílio emergencial e #ForaBolsonaro. Concentração às 10h na Avenida Gury Marques, próximo ao terminal rodoviário.
Minas Gerais
Dia 20
Belo Horizonte: concentração na Praça da Estação, às 14h
Contagem: concentração no Riacho às 10h
Montes Claros: com concentração na Praça Itapetininga, às 8h30.
Ribeirão das Neves: concentração às 10h na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, atrás da UP Acrizio Menezes (Justinópolis).
Uberlândia: concetração às 15h no Terminal Planalto
Dia 21
Divinópolis: concentração às 10h, em frente ao Mercado Distrital
Uberaba: concentração às 10h, em frente ao Uberabão
Pará
Belém: carreata #ForaBolsonaro e #nãoàReformaAdministrativa, no sábado, dia 20, às 9h com concentração na Aldeia Cabana
Paraíba
João Pessoa: , dia 21, com início às 8h30, em Jaguaribe, na Rua Aderbal Piragibe (Rua do Centro Administrativo Estadual) e término na Praça Manuel Pereira Junior.
Paraná
-Dia 20
Curitiba: carreata com concentração às 15h, na Praça Nossa Senhora Salete.
-Dia 21
Cascavel: concentração às 9h no centro Universitário da FAG
Pernambuco
Recife: dia 20, com concentração a partir das 09h, na antiga fábrica da Macaxeira, Av.Norte.
Garanhuns: dia 20, com concentração na Praça Cajueiro, Boa Vista, às 9h
Petrolina: dia 21, com concetrnação na orla, Porto do Rio às 9h
Piauí
Teresina: carreata no sábado, dia 20, às 8h. Concentração no Terminal de Integração Livramento, Dirceu I.
Rio Grande do Norte
Natal: carreata com concentração no Acesso à Mãe Luiza, na Via Costeira, às 8h30, domingo (21).
Rio Grande do Sul
Dia 20
Porto Alegre: concentração às 10h na Rótula das Cuias (Parque Harmonia). A carreata seguirá pelas ruas da cidade a partir ds 11h.
Rio de Janeiro
-Dia 20
Capital: concentração às 10h30 na Praça Almirante Julio de Noronha (Leme)
Campos dos Goytacazes: concentração às 9h na Praça São Salvador
-Dia 21
Capital: concentração no monumento Zumbi às 10h.
Niterói: concentração na Praça da Cantareira, às 9h
Rio das Ostras: concentração às 9h, na Orla de Rio das Ostras (saída será perto do Mirante Costa Azul)
Teresópolis: concentração na Praça da escola Sakura (Ermitage), às 9h30
Santa Catarina
No estado, as manifestações serão realizadas do domingo, 21/02
Araranguá: carreata pela vida com concentração às 9h, em frente à sede da AMESC (Avenida XV de Novembro, Mato Alto)
Blumenau: carreata com saída às 9h30 da Prefeitura de Blumenau
Brusque: carreata pela vida com concentração às 9h30, no Pavilhão da Fenarreco
Criciúma: carreata com concentração na Praça da Chaminé (bairro Próspera), às 9h
Florianópolis: carreata e bicicletaço com concentração às 9h30 em frente à UFSC (próximo ao CSE e RU).
Itajaí: carreata com concentração às 14h, na Prefeitura
Joinville: carreata com concentração a partir das 9h30, na Arena Joinville
Lages: ato unificado na Praça João Costa, no Centro, às 15h
Mafra: carreata com concentração às 9h, na Praça dos Correios
Palhoça: carreata e bicicletaço com concentração às 8h30, no estacionamento da Prefeitura
Rio do Sul: carreata com concentração no Parque Municipal, às 13:30
Fonte: Rafael Silva, Andre Accarini com edição de Edição: Marize Mnuiz/CUT
Decreto divide RPPS em dois e ação sinaliza privatização da previdência dos servidores
Por Imprensa SINSSP
O Presidente da República mais uma vez usou a caneta para atacar o funcionalismo público ao assinar o Decreto nº 10.620/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de fevereiro. A medida traz várias mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores contrapondo a Constituição ao dividir os servidores colocando duas instituições para gerir o RPPS, mesmo pertencendo ao mesmo regime.
Na prática, os funcionários das autarquias, institutos e fundações federais, como por exemplo universidades, bancos, Ibama e o próprio INSS deixarão de ter as aposentadorias geridas pela União e passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia que já sofre com falta de servidores e acúmulo de demanda pela ausência de novos concursos públicos para atender o público represado e aposentadorias na Casa.
Vale lembrar que o INSS possui competências determinadas que precisam ser respeitadas e não consta em suas normas legais a gestão do RPPS, ou seja, os servidores do INSS não possuem competência legal para o regime de previdência dos servidores públicos.
Já os servidores da administração direta continuarão sob a responsabilidade do órgão central do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), ligado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O decreto é redação da Emenda Constitucional 103/19 que tratou da Reforma da Previdência e deverá regulamentar os parágrafos 20 e 22 do artigo 40 da Constituição Federal e abrange os servidores do Poder Executivo Federal, porém, futuramente poderá atingir os outros poderes (Legislativo e Judiciário), além de estados e municípios.
Para o assessor parlamentar e servidor público aposentado, Vladimir Nepomuceno, o decreto é um retrocesso à constituição e está sendo feito na surdina para não alardear os servidores e enfrentar resistência deles, além de sinalizar que o governo está começando a “preservar os cargos que serão transformados em típicos de Estado”, destaca Nepomuceno.
O que está por trás do Decreto 10620/21?
O assessor parlamentar não descarta a hipótese da privatização de parte do RPPS, o que levaria os servidores de autarquias, fundações e instituições para o Regime Geral de Previdência Social gerido pelo INSS, transferindo o funcionalismo público para a CLT, como era antes da Constituição.
O servidor público não deve prender-se apenas na discussão da PEC 32/20, a chamada “Reforma Administrativa” está sendo feita através de processos, decretos e até mesmo outras reformas, como a da Previdência, citada mais acima.
O governo está jogando sujo e usando de artimanhas para aprovar emendas e decretos com regras e normas similares ao proposto na PEC 32. E os servidores discutem somente a Reforma Administrativa, enquanto é feito barulho e movimento contra a reforma, na surdina e pelas beiradas, o presidente e sua equipe econômica colocam em prática o seu plano de desmonte do funcionalismo público, que aos poucos faz com que a sociedade perca conquistas históricas e obtidas com a promulgação da Constituição de 1988.
Neste sentido, é preciso estar atento a todas as ações, principalmente das pegadinhas preparadas contra os servidores e os serviços públicos.
Fonte: DIAP e Agência Brasil