ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS DA GEAP 2020 - FIQUE POR DENTRO
Em breve a Comissão eleitoral da GEAP divulgará os nomes das candidaturas homologados para as eleições que acontecerão do dia 31/03/2020 a 06/04/2020.
Você sabia que pelo Estatuto da GEAP é permitido os assistidos terem assentos nos órgãos máximos da Estrutura da GEAP, CONAD E CONFIS?
Os assistidos dos planos da GEAP Autogestão em Saúde têm direito a ocupar 3 (Três), das 6 vagas existentes, no Conselho de Administração (CONAD) e igual número de suplentes e 1 (uma) vaga, das 2 existentes, no Conselho Fiscal (Confis) com igual número para suplentes.
Em ambos os Conselhos a escolha se dá por eleição direta, tendo direito a voto os assistidos titulares, ativos ou inativos, e adimplentes dos planos de Saúde da GEAP.
O Conselho de Administração (CONAD) é o órgão máximo de deliberação e orientação estratégica da GEAP estando acima da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal (CONFINS) é quem fiscaliza e controla a prestação de Contas da fundação.
Fique atento! Saber quem vai lhe representar é muito importante. A GEAP é uma instituição de 72 anos de vida e não pode ser tratada com tanto descaso.
Chegou a hora de mudar, não podemos deixar que aqueles que construíram a GEAP sejam expulsos devido aos reajustes abusivos da mesma.
Em breve a Comissão eleitoral da GEAP divulgará os nomes das candidaturas homologados para as eleições que acontecerão do dia 31/03/2020 a 06/04/2020.
Esperamos que o Estado de São Paulo esteja representado neste pleito.
Vamos aguardar e ficar de olho. Exerça seu poder. Vote!
Em breve publicaremos mais informações.
Fonte:Imprensa SINSSP
ATENÇÃO SERVIDORES! ELEIÇÕES 2020 PARA CONSELHOS DA GEAP ESTÃO PRÓXIMAS
Este ano acontecem as eleições para definir os representantes dos servidores no Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS) da GEAP para o triênio 2020 a 2023.
O CONAD é o órgão máximo da direção da GEAP, composto por 6 (seis) Conselheiros sendo 3 representantes indicados pelas patrocinadoras e 3 (Três) representantes eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde da Autogestão GEAP.
O CONFIS é o órgão de fiscalização da GEAP, composto por 4 (Quatro) Conselheiros sendo 2 indicados pela patrocinadora e 2 (dois) eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde
Estarão aptos a votar os beneficiários titulares dos planos de saúde da Fundação, ativos e aposentados, desde que adimplentes a Autogestão GEAP.
De acordo com o Regulamento Eleitoral, as eleições serão de forma direta e secreta por meio da plataforma das eleições: www.eleicoesgeap2020.com.br. Os beneficiários habilitados a votar serão notificados por meio dos canais disponíveis, e serão orientados sobre os procedimentos adotados para o recebimento e utilização da senha que permitirá a votação.
As eleições começam no dia 31/03/2020 e segue até o dia 06/04/2020.
Em breve o SINSSP divulgará mais informações. Fique de Olho.
Fonte:Imprensa SINSSP
Em reunião, GEAP informa ao sindicato novas saídas para planos altos
Por Imprensa SINSSP
O SINSSP esteve em reunião com a GEAP na manhã desta quarta-feira (27), para tratar de alguns assuntos da categoria que foram levantados pelo sindicato. Sabendo que muitos servidores do INSS estão insatisfeitos com o plano de saúde por conta de vários problemas tais como descredenciamentos de hospitais, de serviços e os altos reajustes, por exemplo.
Um desses percalços que vem preocupando bastante o servidor foi o descredenciamento da Prevident. A partir de agora a GEAP vai contratar os próprios profissionais para prestar o atendimento. Ela adiantou que haverá problemas nesse processo de transição e que os prestadores terão que fazer um recadastramento, sendo assim, os mais antigos serão reativados e os novos serão cadastrados.
Ao ser questionada sobre o aumento dos atendimentos para os segurados, a operadora informou que está se esforçando para aumentar a rede. Porém, alguns prestadores não comunicam o encerramento do atendimento à GEAP e por esse motivo podem ocorrer alguns problemas de o servidor querer passar em determinado hospital/clínica e não conseguir devido o descredenciamento.
Além da rede própria da GEAP, o grupo Notre Dame está disponível para atendimento aos segurados da operadora e abrange as áreas do grande ABC e Osasco. No momento, como o novo gerente interino assumiu recentemente o cargo, as contratações estão paradas para uma avaliação da equipe de Brasília que está fazendo auditoria na GEAP de São Paulo para entender como está a atual situação da operadora.
Autorização de guias
A GEAP está passando por reestruturação e está se adequando às novas exigências da ANS. Há casos que não precisavam de autorização, mas que agora passaram a precisar. Hoje a ANS está mais exigente quanto às informações médicas para liberação de guias e a GEAP por sua vez faz uma auditoria prévia para não pagar por procedimentos supérfluos.
A morosidade neste caso está nos materiais, pois ela está se concentrando mais nos valores que estão sendo pagos e levando em consideração se há superfaturamento ou se tem outros fornecedores disponíveis.
Esse procedimento é para garantir a saúde financeira da operadora como também proteger o bolso dos servidores já que a maioria dos beneficiários possuem contrato por coparticipação.
Vale ressaltar que em casos graves onde o paciente corre risco de vida o procedimento será feito com ou sem autorização, segundo informação da GEAP. Isso é uma regra da ANS que deve ser seguida.
Como ficou a situação do Hospital São Camilo?
O Hospital São Camilo voltou a atender toda a rede da GEAP, porém, o contrato abrange a internação e urgências/emergências. Sendo assim, os atendimentos ambulatoriais e as internações eletivas não estão ativas para os servidores do INSS.
Para ajudar a região Sudeste a sair do sufoco foi contratado o Hospital Metropolitano, localizado na Lapa, próximo ao Hospital São Camilo da Pompéia, para descentralizar o atendimento no São Camilo e equilibrar a demanda melhorando a qualidade dos atendimentos médicos prestados aos servidores.
Notícia em primeira mão: Plano estadual = GEAP para você
A GEAP informou ao SINSSP, em primeira mão, sobre a “GEAP para você”, uma rede diferenciada onde o plano tem um custo mais baixo, embora seja inferior ao plano normal existente atualmente.
Foi contratada uma equipe em Brasília exclusivamente para fazer um levantamento mercadológico para estudar o lançamento de novos planos mais baratos, porém com rede diferenciada. Esse novo tipo de plano, que ainda está em andamento, vai oferecer um leque para todos os tipos de bolso por ser mais acessível.
A conta do aumento exagerado do plano de saúde está sendo paga pelo servidor. A operadora aumenta o plano todo ano por conta dos gastos, das oscilações do mercado financeiro, pelas perdas de vidas e por não haver expectativas de novas vidas porque no atual governo não haverá concursos públicos. Todos esses fatores implicam nos reajustes e quem acaba pagando a conta sozinho é o servidor.
O SINSSP espera que a GEAP, para otimizar os custos, trabalhe na linha da inflação médica e que o governo deveria aumentar a sua participação no custeio do plano de saúde dos servidores, que hoje está em torno de 10%. A ideia dos planos estaduais e adequá-los conforme a demanda do servidor é uma saída que foi bem acolhida pelo sindicato.
A política de reajustar os planos de saúde baseados na alta sinistralidade está fazendo com que muitos servidores cancelem a GEAP por não ter condições de pagar devido a crise financeira que o Brasil está enfrentando.
O SINSSP conta com a ajuda do servidor para saber todos os problemas encontrados no atendimento da GEAP. Se você, servidor do INSS, tem alguma crítica ou sugestão envie ao sindicato para que ele faça a ponte entre você e o seu plano de saúde.
O sindicato deixou canal aberto com a GEAP para indicação de novos credenciamentos que, embora, estejam num período de diminuição de novos contratos, as indicações do SINSSP serão mapeadas pela operadora e em seguida levadas para Brasília decidir.
A luta continua sempre!
Fonte:*
Lideranças federais da CNTSS-CUT definem agenda com ações em Plenária Nacional realizada em Recife
Propostas focam ações de organização e defesa dos direitos dos servidores federais; mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada por unanimidade.
Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram, em Recife, nos dias 15 e 16 de fevereiro, em Plenária Nacional para definir estratégias de lutas para defesa dos direitos das categorias. Uma discussão ampla sobre a conjuntura nacional, a realidade nos Estados e as duras medidas tomadas pelo governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro permitiu que as lideranças fechassem o ciclo de debates com a definição de uma proposta de agenda organizativa (veja a íntegra no relatório logo abaixo).
Entre os dirigentes presentes foi unanimidade a certeza que as perdas de direitos trabalhistas e sociais e a fragilização do processo democrático inaugurados com o golpe de 2016, com o ilegítimo Michel Temer, tende a ser ainda maior com o governo de Bolsonaro. A classe trabalhadora tem o desafio que construir a unidade e sair às ruas e em todos os demais espaços da sociedade para defender um projeto de geração de emprego, de soberania nacional, de desenvolvimento econômico com distribuição de renda e que, além de preservar direitos, possa ampliar as conquistas dos trabalhadores.
Neste sentido, o embate contra a PEC da Reforma da Previdência proposta pelo atual governo é, sem dúvida alguma, a pauta do dia da classe trabalhadora. Está em jogo não só o desmantelamento da aposentadoria pública, mas de todo o sistema de políticas públicas embutido na Previdência Social. É fundamental a participação das entidades filiadas à CNTSS/CUT neste debate em defesa dos direitos previdenciários e da Seguridade Social. É impensável que este patrimônio dos trabalhadores vá parar nas mãos do capital financista.
Outro foco de ataque sistemático do atual governo tem acontecido contra os servidores públicos. Bolsonaro que incutir no imaginário popular uma responsabilidade para apresentação de sua proposta de |Reforma da Previdência tentando fazer acreditar que há regalias nos setores públicos que precisariam ser corrigidas. Todo este engodo faz com que a ação das entidades filiadas a Confederação ganhe uma importância expressiva na defesa do funcionalismo, das políticas públicas e de toda a estrutura do Estado que vem sendo bombardeada com a finalidade de privatização de suas empresas e de seus serviços públicos.
Para possibilitar a apresentação de um raio-X sobre as questões de interesse dos servidores federais, a Plenária teve um importante momento para discutir as intervenções da Confederação em áreas de relevância para os trabalhadores. Assim foram realizados debates cujas pautas focaram os seguintes assuntos: Ministério da Saúde; INSS; Serviço Social; JRPS; “Ministério do Trabalho”; FONASEF e FONACATE; Ex-Ministério do Planejamento; peculistas, situação financeira da CNTSS/CUT; GEAP; REFIS. Uma atenção especial foi dada ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Está previsto para acontecer em 20 de março próximo, no Auditório do Nereu Ramos, em Brasília. Foi aprovada a participação da CNTSS/CUT e seus Sindicatos Federais, inclusive com representante no processo de preparação do ato.
Os dirigentes tiveram um espaço na programação para apresentação da realidade de seus Estados. Foi um momento de grande participação que propiciou a identificação das questões prioritárias locais e seus principais desafios. Houve ainda a contribuição para o debate do presidente da CUT Pernambuco, Will Pereira. O panorama político e organizacional de Pernambuco se assemelha aos dos demais Estados ao procurar a unidade entre as Centrais Sindicais e os trabalhadores para discutir uma pauta conjunta contra a Reforma da Previdência. “As Centrais tiraram a orientação de seguir um calendário único, que unifique as nossas atividades. É unânime a certeza de que neste momento é fundamental a unidade da classe trabalhadora,” afirma o dirigente cutista.
Entre as propostas tiradas durante a Plenária está a realização de audiências com as seguintes áreas do governo para discussão da pauta atualizada dos servidores: presidência do INSS, Ministério da Saúde, Viva Previdência/Pecúlio, Ministério da Economia/Secretaria de Planejamento e Ministério da Economia/JRPS. Também foi definida a participação da Confederação no FONASEF/FONACATE, a preparação de um diagnóstico sobre as APSs – Agência de Previdência Social; retomada dos plantões semanais em Brasília; denunciar na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde a devolução de servidores para os Núcleos estaduais; acompanhar a situação das assistentes sociais e trabalhadores da Reabilitação Profissional; realizar um Seminário conjunto entre os setores Jurídico e de Comunicação; entre outras ações.
Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
ATENÇÃO assistidos pela GEAP de Jundiai e região!
Nesta quarta-feira, 20, representantes da Gerência Estadual da GEAP, estarão em Jundiaí para dar informações aos assistidos da operadora de saúde, sobre as recentes mudanças no convênio.
Os encontros serão na sala de treinamento do INSS, na Rua Barão de Jundiaí, 1150 - Centro, em Jundiaí/SP, às 10h e às 14h, mas a equipe estará disponível no intervalo desses horários para tratar de assuntos pertinentes.
Todos os assistidos poderão participar.
Fonte:GEAP/SINSSP
SINSSP procura GEAP para mediar problemas dos beneficiários da operadora de saúde
O SINSSP se reuniu com a GEAP, na última quarta-feira, 06, para captar mais informações sobre o processo de credenciamento do Hospital São Camilo, sobre o convênio estadual e fim do SABESPREV.
Em novembro do ano passado o Sindicato se reuniu com a GEAP após receber reclamações de vários servidores informando que o atendimento no Hospital São Camilo estava suspenso e que supostamente o plano de saúde dos servidores havia sido descredenciado deste local. Como medida para assegurar o direito dos trabalhadores do INSS e averiguar o que de fato ficou resolvido, o SINSSP procurou novamente a operadora para discutir o assunto e pedir esclarecimentos ao Dr. Roberto Theophile Jacob, Gerente Estadual da GEAP, pelas divergências na divulgação da informação que foi passada ao SINSSP e à Superintendência do INSS – SR1.
Para o sindicato, a GEAP informou que o hospital estava com atraso na informação dos gastos por ter ficado um valor alto e que o mesmo precisava ser estudado. Já para a SR1, a explicação emitida foi de que o problema estava relacionado a valores, onde a GEAP não estava aceitando o valor cobrado pelo credenciamento do hospital.
O Dr. Roberto se explicou e disse que talvez não tenha se expressado bem e que não consegue entender o porquê do Hospital São Camilo ter tomado a decisão de descredenciar alguns serviços prestados à GEAP e que em várias reuniões deixou claro que não há motivos para o prestador ter algum tipo de insegurança com a operadora de saúde, pois desde 2017 o pagamento ao hospital era feito antecipadamente. Desta forma, o gerente da GEAP afirma que este tipo de condição de pagamento é uma prova de segurança política financeira à empresa ao realizar os pagamentos antes da data prevista em contrato.
O Gerente Estadual também explicou que encerrou o ano de 2017 com a renegociação de contratos, depois, em 2018, com a “dança das cadeiras” na diretoria da GEAP e boatos circulando entre a mídia e associados do plano de que ela estaria quebrando. Fatos que ocasionaram instabilidade no mercado e negativou a imagem da empresa.
Porém, segundo informações do Dr. Roberto, na atual gestão da operadora os pagamentos são feitos antecipados e por isso não há motivos para preocupação e que os balancetes são publicados no site da empresa, o que comprova que os resultados são positivos e que as contas são pagas em dia.
Em contrapartida, a GEAP está negociando diretamente com os médicos que prestam atendimento no São Camilo, o credenciamento da rede de atendimento Nodre Dame, além de negociações que estão em andamento com centros clínicos e outras alternativas de qualidade para que o São Camilo não faça falta aos beneficiários do plano de saúde.
O SINSSP aproveitou a reunião e perguntou sobre a situação do plano estadual, pois segundo informações obtidas pelo sindicato há 14 estados com este tipo de plano, que é interessante para o servidor do INSS aqui de São Paulo.
O Dr. Roberto informou que a decisão de ter ou não o plano estadual compete ao órgão superior de gestão da GEAP, que neste caso é o CONADE. Os estudos são feitos nas esferas administrativas, mas é submetido ao CONADE. Como alternativa, disse que está indo para Brasília e que levará este assunto para ser discutido lá.
SABESPREV
A saída da SABESPREV da carteira de fornecedor de saúde da GEAP ocorrerá no dia 19 de março e pegará todos os beneficiários de surpresa. A partir desta data as carteirinhas irão perdendo a validade gradativamente e os beneficiários passarão a usar somente a carteirinha da GEAP na hora do atendimento nas redes credenciadas.
A GEAP está negociando diretamente com os médicos novos credenciamentos e casos de descredenciamentos. Por conta da saída da SABESPREV serão analisadas as demandas pendentes para resolução caso a caso. Para o gerente da operadora, é preciso lutar para melhorar a imagem da empresa e levantar a autoestima do beneficiário, por isso está buscando novos parceiros para garantir a qualidade no atendimento do paciente.
Sobre o credenciamento da Clínica Focus, tema abordado pelos servidores de Piracicaba ao sindicato, a Gerente de Serviços, Luciana Bastos, informou que não consegue o credenciamento porque não há demanda para atendimento e por isso a clínica não mostra interesse em ter a GEAP na cartela de clientes da empresa. Ainda segundo ela, a operadora de saúde está tentando expandir outras redes para atendimento e posteriormente haverá tentativa na Santa Casa.
Para o Dr. Roberto, A GEAP está em busca de novas opções em redes de atendimento e prestadores médicos que ofereçam uma saúde qualitativa aos seus beneficiários, além de oferecer outras opções para garantir uma qualidade de vida paralela ao serviço médico, como é o caso das atividades físicas como prevenção de doenças e combate ao sedentarismo, tudo oferecido gratuitamente aos pacientes.
Serviço
Se você é associado da GEAP e também filiado ao SINSSP e estiver com dificuldades para resolver algum problema relacionado ao atendimento com a operadora de saúde, entre em contato pelos canais de atendimento do sindicato, para relatar o que está acontecendo, sua diretoria tentará mediar uma solução para o seu problema junto ao órgão.
O SINSSP é o único sindicato que tem a carta sindical e só ele pode representar os servidores públicos do INSS legalmente, por isso é importante que você servidor, envie suas sugestões, dúvidas e/ou críticas ao plano da GEAP.
Clique aqui e veja a relação de hospitais e centros clínicos do Grupo Notre Dame Intermédica Saúde e DASA.
Fonte:Sinssp
CNTSS-CUT e entidades sindicais nacionais fecham Acordo com a GEAP sobre as ações judiciais contra os aumentos abusivos
Acordo prevê aumento em 9,76% a partir de fevereiro; entidades nacionais conseguiram também a implementação de uma Mesa de Negociação para continuar discutindo outras demandas dos beneficiários.
O intenso processo de negociação envolvendo as entidades nacionais representativas dos servidores federais, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, e os representantes da GEAP – Autogestão em Saúde permitiu a conquista de um Acordo histórico para os servidores filiados aos sindicatos estaduais que entraram na Justiça contra os aumentos abusivos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 do Plano de Saúde e em defesa de seus direitos e de seus dependentes. Foi firmado um Termo de Acordo entre as partes, cuja versão atualizada foi tornada pública em 22 de janeiro último, que define, entre outros pontos, novos valores a serem cobrados nos Planos de Saúde. Todo processo negocial contou com a participação também da CONDSEF, FENASPS, SINAIT e ANFF.
O Acordo estabelece a redução de 13,55% na tabela do Plano de Saúde vigente em dezembro de 2018, restrita aos assistidos abrangidos por Ações Judiciais Coletivas, e quanto ao índice de reajuste da contribuição válido a partir 1º de fevereiro um reajuste de 9,76% para este ano abrangendo todos os beneficiários. Conforme a tabela estabelecida no Acordo, a medida atinge as seguintes modalidade de Planos: GEAP Para Você, GEAP Referência, GEAPEssêncial, GEAPClássico, GEAPFamília, GEAPSaúde I e II, Referência-Vida, Saúde-Vida, determinando os valores pelas respectivas faixas etárias de atendimento dos beneficiários (veja abaixo as tabelas). O Acordo diz respeito também as Ações Judiciais coletivas objetos das Resoluções do CONAD nº 418/2008, nº 616/2012, nº 099/2015, nº 168/16 e nº 269/2017.
A decisão do CONAD/GEAP – Conselho de Administração da GEAP foi favorável ao acordo entre entidades nacionais e a GEAP. Porém, por exigência da GEAP, a redução mencionada atingirá apenas os filiados aos sindicatos estaduais, vinculados às entidades nacionais e que entraram na Justiça contra os aumentos abusivos passados e que, com a anuência do Acordo, se comprometem a finalizar às atuais Ações Judiciais propostas contra a fixação do custeio de anos anteriores. Haverá, ainda, o “perdão” exclusivamente da diferença apurada entre os percentuais aplicados nos processos ajuizados e os percentuais que realmente deveriam ser aplicados pelos custeios aprovados pelo CONAD”.
Também faz parte do Acordo a possibilidade dos beneficiários que estiverem em inadimplência, desde que filiados à época do ajuizamento da Ação, aderirem ao REFIS sem a obrigatoriedade de pagamentos de 10% do valor do débito até 30/09/2018. O prazo estabelecido para aderir é de 11 de fevereiro a 10 de março. O Acordo estipula ainda que “os débitos consolidados a título de coparticipação não serão objeto de desconto, ou qualquer outro benefício, sendo seu parcelamento concedido sobre o valor total existente até 30/09/2018”.
A contrapartida do Acordo prevê que as entidades autoras, que também arcarão com as custas processuais, devem, além de desistir de dar prosseguimento em suas Ações Judiciais e seus recursos interpostos, renunciar, desde já, ao prazo de interposição de recursos às decisões que vierem ser homologadas por conta deste Acordo. Outra observação feita pelos representantes da GEAP é que “a quitação não inclui os débitos oriundos da coparticipação decorrentes do uso pessoal do Plano de Saúde”.
A CNTSS/CUT, assim como os demais representantes dos trabalhadores querem manter um canal de negociação com a GEAP para pleitear novas conquistas e direitos dos beneficiários que se utilizam dos Planos de Saúde. Para tanto, foi pleiteada a criação de uma Mesa de Negociação para dar prosseguimento ao diálogo. O CONAD/GEAP deverá consolidar esse processo negocial por meio de Resolução. Com certeza será pauta permanente nesse processo negocial, a questão de o Plano voltar a ser viável ao servidor. O alto grau de expulsão de beneficiários por conta dos aumentos abusivos é uma realidade grave. A ideia das lideranças é que o Plano volte a ser viável ao trabalhador.
A parcela de solvência que é de R$ 452 milhões é outro “nó” que precisa ser discutido com o governo. A CNTSS/CUT e as demais entidades sindicais nacionais defenderam, durante o debate do acordo e ainda defendem, que esse valor depositado na Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser divido entre a GEAP e os trabalhadores, cabendo aos titulares do Plano de Saúde arcar com apenas 50%, ou seja, cerca de R$ 226 milhões. Há uma pauta extensa de interesse dos servidores, que são os beneficiários do plano de saúde, que as entidades nacionais querem negociar não apenas no âmbito da GEAP, mas, sobretudo, com o governo federal, que contribui com apenas 20% (aproximadamente) e os servidores com os outros 80% das receitas da GEAP.
As entidades, apesar de terem críticas históricas as gestões da GEAP, no entanto, reconhecem a boa iniciativa em ter convidado-as, em agosto de 2018, para a construção desse Acordo histórico, que culminou na aplicação de um dos menores índices dos últimos cinco anos. Lembrando que, em 2016, o conselheiro Irineu Messias, atualmente ainda representando a CNTSS/CUT no CONAD/GEAP, fez uma proposição semelhante, quando era presidente do Conselho de Administração, mas, infelizmente, não foi adiante por ter sido interrompido o seu mandato como presidente.
“Este acordo histórico revela o permanente compromisso da nossa entidade em lutar por um Plano de Saúde acessível economicamente aos servidores. É importante salientar a contribuição de nossos dirigentes da CNTSS/CUT, Raimundo Cintra, Terezinha Aguiar e Célio dos Santos, que estiveram presentes nos debates que culminaram neste Acordo que vai ajudar e muito a vida dos servidores, hoje com muitas dificuldades de manter-se no Plano de Saúde”, salientou o presidente da Confederação, Sandro Cezar.
Sandro destacou também a grande contribuição dos conselheiros do CONAD/GEAP, Ricardo Luiz Mendonça (que esteve nas primeiras reuniões do acordo), de Irineu Messias, cujo mandato de presidente CONAD, em junho de 2016, propôs semelhante acordo. Lembrou também da relevante contribuição das conselheiras que representam a CNTSS/CUT no CONFIS - Conselho Fiscal da GEAP, Maria das Graças de Oliveira, atualmente presidente do órgão, e Deusa Maria Duarte.
Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados apresentam propostas à GEAP
CNTSS/CUT, FENASPS, CONDSEF apresentaram propostas que consideram factíveis e que poderão viabilizar as finanças do plano de saúde, mas ao mesmo tempo – e principalmente – permitir que a categoria possa continuar com o plano, tendo condições de suportar as suas mensalidades
As diretoras do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar “Teca” e Mara Regina, participaram no dia 12 de dezembro da sétima reunião da mesa de negociação da GEAP com as entidades sindicais. De acordo com Teca, a reunião foi solicitada pelas entidades – FENASPS, CONDSEF, CNTSS/CUT e ANFFA Sindical – por meio de ofício no qual apresentam cinco propostas à GEAP.
“Admitindo que as mensalidades propostas pela GEAP para os planos GEAP Saúde II e GEAP Família foram mensuradas admitindo a necessidade de recursos para cobrir despesas regulares dos planos (assistenciais e administrativas), perdas de receitas decorrentes de ações judiciais e a necessidade de constituição de garantias financeiras para a cobertura do capital de solvência” (devedor que possui seu ativo maior do que o passivo), e “considerando que a necessidade de capital de solvência é de aproximadamente R$ 453 milhões”, as entidades propõem:
- Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%, de forma que as mensalidades dos planos sejam suficientes para arcar com as despesas assistenciais utilizadas pelos beneficiários e as despesas administrativas da GEAP, a viger em 2019;
- Retirada das ações judiciais por parte das Entidades Nacionais Representativas dos Trabalhadores, que não estejam transitadas em julgado;
- Tendo em vista que a União detém a governança da Operadora, nos mesmos moldes de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, regida pela Lei Complementar 108/2001, propõe-se que a constituição dos valores necessários para cobertura do capital de solvência se dê de forma paritária com os beneficiários;
- O valor a ser aportado pela União deverá ser negociado entre a GEAP e as patrocinadoras, com aval do Diretor Fiscal da ANS, representando cerca de R$ 226 milhões e, em relação aos valores a ser constituídos pelos beneficiários titulares, propõe-se um aporte mensal, durante os próximos 24 meses, de R$ 35,00 por titular vinculado aos planos da GEAP (estimativa com base em 270 mil beneficiários titulares);
- Participação das entidades nacionais representativas dos trabalhadores e aposentados, de forma paritária, no GT de Governança Corporativa, a ser constituído tão logo seja publicada, pela ANS, a Resolução Normativa que disporá acerca dos parâmetros mínimos de governança corporativa que deverão ser observadas pelas operadoras de plano de saúde.
Diante das propostas, o assessor executivo da GEAP, Duncan Frank Semple, afirmou que encaminharia as propostas para análise do CONAD, mas deixou claro que não há consenso sobre o item 1 (Redução na tabela de contribuição proposta pela GEAP para 2018, para os planos GEAP Saúde II e GEAP, em 13,55%), informa Terezinha Aguiar. “Discutiu-se a viabilidade do que estava sendo pedido pelas entidades e da necessidade de se chegar a um acordo ainda esta semana para que as propostas possam ser submetidas ao CONAD este ano de 2018”, destacou.
Fonte:Sintfesp GO
Trabalhadores não aceitam aumentos abusivos e propõem novas tabelas de preço em reunião da Mesa de Negociação da GEAP
O aumento abusivo nos Planos de Saúde da GEAP – Autogestão foi tema de nova rodada da Mesa Nacional de Negociações envolvendo as entidades representativas dos servidores federais e representantes da direção da Instituição. O encontro, que aconteceu na sede da GEAP, em Brasília, no último 04 de dezembro, reuniu lideranças da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Na oportunidade, os trabalhadores reiteraram os questionamentos contrários aos aumentos abusivos nos Planos de Saúde contidos no Ofício nº 180/2018, de 03 de setembro último, que apresenta exemplos de dados conflitantes e ausência de critérios técnicos para elaboração das tabelas de preços estipuladas pela GEAP. De acordo com o documento, são inexplicáveis, por exemplo, os índices de 678,98% a 831,02% propostos pela GEAP justificando a inflação no período de 2009 a 2018.
De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, o estudo presente no Ofício entregue pelos trabalhadores tem por finalidade explicitar a completa ausência de solidariedade e razoabilidade no atual modelo de cobrança estabelecido pela GEAP. “Queremos, com isso, apontar critérios que possam conduzir para uma situação contributiva mais adequada aos assistidos da GEAP. É um cenário preocupante e sobretudo com a previsão de mais um aumento abusivo na ordem de 20% para 2019,” destaca.
Os trabalhadores também entregaram o resultado do estudo realizado pela Consultoria Rodarte & Nogueira. Identificado como “Precificação de Novo Produto para os Beneficiários da GEAP”, o relatório se baseou nos históricos dos Planos “GEAP Saúde II” e “GEAP Família” no período dos últimos três anos de aumentos abusivos. Situação que levou à saída de mais de 50 mil vidas do Plano “GEAP Saúde II” e mais de 21 mil do “GEAP Família”, além de buscar garantir a permanência dos atuais titulares. (veja íntegra do relatório anexo abaixo).
Os consultores observaram o perfil etário dos beneficiários, dos subsídios variáveis, em função da faixa etária e salarial, que são repassados pelo MPDG - Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão e as despesas operacionais, administrativas e financeiras. Também foi questionado o atual modelo de governança em que o poder de decisão sobre os rumos do Plano de Saúde fica por conta do governo, por possuir o voto de Minerva.
A partir deste trabalho, a consultoria sugere que as entidades dos trabalhadores indiquem as seguintes propostas:
- Redução em 13,55% incidente na tabela de 2018, com validade até janeiro de 2020. Isto implica afirmar que no ano de 2019 não haverá reajuste nas mensalidades.
- Acordo entre as partes de extinção das Ações Judiciais.
- Rateio paritário (entre governo e servidores) dos valores necessários à cobertura do capital de solvência. Do lado dos servidores, estes aportes seriam de R$ 35,00 por mês, em 24 meses, totalizando R$ 226 milhões, e o governo assumiria o mesmo valor.
- Participação das entidades nacionais representativas dos servidores, de forma paritária, no GT – Grupo de Trabalho de Governança Corporativa, a ser constituído após publicação do capital de solvência com base nos riscos da ANS ou na própria Resolução que dispõe acerca dos parâmetros mínimos de Governança Corporativa a ser observado pela operadora do Plano de Saúde.
Foi definido que os técnicos da GEAP irão se debruçar sobre o documento produzido pela Consultoria Rodarte & Nogueira para se pronunciar posteriormente. Uma nova rodada de negociações deve acontecer já no próximo dia 11 de dezembro, novamente na sede da GEAP, em Brasília.
A secretária da CNTSS/CUT acredita que ainda há muito diálogo pela frente para se chegar a uma reestruturação adequada do Plano. Destaca que os trabalhadores terão uma nova conjuntura a partir de janeiro com o novo governo que assumirá, cujas perspectivas não são nada favoráveis. Tanto ela quanto o secretário de Organização da Confederação, Raimundo Cintra, que também esteve na reunião, estão mobilizando as entidades filiadas à CNTSS/CUT para uma ampliação da participação na próxima rodada.
Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Rodarte & Nogueira
Clique aqui e veja a íntegra do Relatório Mesa Negociação GEAP
Fonte:CNTSS/CUT
CNTSS-CUT participa da Mesa de Negociação da GEAP para discutir aumento abusivo dos Planos de Saúde
Encontro, que aconteceu no último dia 20 de novembro, debateu a situação das Liminares enviadas à Justiça e a questão do reajuste de 2019.
Uma nova rodada de negociações sobre os Planos de Saúde da GEAP aconteceu na terça-feira, 20 de novembro, em Brasília. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, e as dirigentes do Sintfesp GO/TO Mara Regina P. Naves e Antônia Gomes S. Pereira. Também acompanhou a reunião o advogado da FENASPS -Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, dr. Luís Fernando, e pelo ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Susana Botar Mendonça e Elisa Guimarães Morais (veja o relatório anexo a seguir).
Esta quinta etapa contou com as participações dos assessores da DIREX – Diretoria Executiva, Ducan Frank Semple e Francisco C. Neto. Foi feita uma retrospectiva da reunião anterior, de 18 de outubro, que, entre outras questões, discutiu a suspensão das medidas administrativas das Liminares que perderam a eficácia; a apresentação dos valores dos reajustes aplicados desde 2009 até hoje; a avaliação dos impactos das Liminares e sem estas na tabela; a apresentação de um estudo contendo um novo modelo de contribuição que seja mais solidário, sem afetar a sustentabilidade do Plano de Saúde; mudanças no REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, visando o acesso e as condições de pagamento pelos servidores, além de prorrogar o prazo para até 15/01/2019.
As lideranças dos trabalhadores reiteraram que o foco do debate passa pela questão do reajuste de 2019 e que a suspensão das Liminares depende do resultado desta discussão na Mesa de Negociação. Os representantes da GEAP, por sua vez, apresentaram um documento (Termo de Acordo) assinado com a ANASPS – Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social, sugerindo, enquanto tese guia, para formulação de uma nova proposta para os valores a serem cobrados. Este material será avaliado pelo advogado Luís Fernando para apresentação posterior aos representantes das entidades nacionais dos trabalhadores.
A questão da elaboração de uma Minuta para retirada da Liminares tomou grande parte das discussões. Os representantes das Entidades informaram a contratação da Consultoria Rodarte Nogueira, que fará os cálculos aturiais para subsidiar a próxima rodada de negociações. O caso do estado da Bahia também mereceu destaque. Os beneficiários do Plano daquele estado foram surpreendidos com a cassação de uma liminar que lhes garantia direitos há nove anos. Por conta disto, há uma cobrança de pagamento dos atrasados de todo este período. Foi solicitado à GEAP que estabeleça um novo prazo de 60 dias para discussão sobre a cobranças dos boletos.
A reunião deu prosseguimento com a definição de um calendário para encaminhar as pautas pendentes. Em 27 de novembro será feita uma reunião dos advogados para elaboração de uma Minuta de Acordo com a GEAP sobre a retirada das Liminares na Justiça. No dia 30 de novembro, às 10h00, haverá um encontro das entidades nacionais na sede da FENASPS, em Brasília, para discutir o Atuário que esta elaborando os novos cálculos da tabela de contribuição. Para 05 de dezembro foi estabelecida nova reunião para deliberar sobre as negociações da Mesa Nacional.
A CNTSS/CUT está e vai continuar na Mesa de Negociação, pois aposta nas negociações e que com o diálogo será possível recuperar a capacidade de elaboração de uma proposta que caiba no bolso dos servidores de custeio para o Plano de Saúde no momento mais importante de suas vidas.
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Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT