Eleições GEAP: conheça a candidata Vilma Ramos e vote 7 para o CONAD
As eleições GEAP estão próximas e Vilma Ramos é a candidata para o CONAD que vai Lutar pelo Resgate do Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP), Sustentabilidade com Responsabilidade das Patrocinadoras.
As eleições da GEAP para o próximo triênio (2020/2023) que vão eleger os novos membros para os Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) foram definidas para os dias 13 a 19 de março e os locais para votação serão a sede da autogestão em saúde e pela internet. Serão eleitos dez candidatos: três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
O processo eleitoral, que deveria ter ocorrido no ano passado, foi parar na justiça por controvérsias no seu edital. Decisões autoritárias formadas pela ala militar indicada pelo governo, o regulamento eleitoral que vetou a formação de chapas pelas entidades sindicais, vetou a representação dos assistidos na Comissão Eleitoral e definiu regras leoninas para os candidatos. Se não bastasse isso, a GEAP cassou o direito estatutário dos beneficiários eleitores de escolher todos os 10 representantes dos assistidos para o CONAD e CONFIS.
Pela regra dos Generais da GEAP, os beneficiários titulares poderão votar em apenas dois candidatos, um para CONAD e outro para CONFIS, e não mais em Dez como sempre foi na história das eleições.
Diante desse embate político travado para corromper a transparência e retirar os direitos dos servidores, familiares dependentes do plano de saúde e das entidades representativas é preciso saber votar e escolher os candidatos, servidores públicos, com história de luta na defesa do interesse dos servidores e dos assistidos da GEAP.
Pela importância de se ter uma candidatura que se contraponha a mercantilização da GEAP e seus desmontes e que defenda os servidores e seus dependentes para não sofrerem mais perdas, que a candidata Vilma Ramos, diretora do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) entrou no páreo para lutar em defesa dos trabalhadores e garantir que a GEAP continue sendo um patrimônio dos servidores federais inclusiva e solidária.
A eleição é a oportunidade e o direito de garantir a sua VOZ e a sua VEZ, então não jogue fora o seu voto e entre na batalha ajudando a eleger Vilma Ramos, votando 7, a candidata que vai lutar por VOCÊ!
Vilma Ramos conta com o apoio da CNTSS, dos seus sindicatos filiados, da Anasps e do SINSSP, entidades que entendem ser de extrema importância eleger uma candidata de luta para o CONAD.
Para o Conselho Fiscal Vilma Ramos apoia o companheiro e dirigente do Sindsprev/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco), Irineu Messias Araújo para o CONFIS, votando no número 6.
Se você também apoia Vilma Ramos para te representar no CONAD para o próximo triênio VOTE 7 e ajude a divulgar a sua candidatura. Curta, comente e compartilhe as informações pela página do Facebook (facebook.com/vilma.ramos.501), dessa forma, VOCÊ contribuirá por uma GEAP melhor.
Conheça a trajetória de Vilma Ramos na luta pela categoria
Vilma Ramos é Graduada em História pela PUC/SP, Especialista na Gestão de Pessoas. É dirigente do SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência do Estado de São Paulo, exercendo o cargo de Secretária Geral, além de servidora aposentada do INSS, Peculista e Geapiana.
VOTE CERTO, VOTE 7, VOTE VILMA RAMOS PORQUE O NOSSO PLANO É VOCÊ!
Fonte: Imprensa SINSSP
Essa é nossa marca, nosso número e nosso slogan para as eleições da GEAP
Essa é nossa marca, nosso número e nosso slogan para as eleições da GEAP.
A construção desse visual começou a partir do momento que comecei a ser convocada pelos meus colegas de trabalho à participar desse pleito (Eleições Geap - CONAD), que enxergaram em mim uma representante dos interesses coletivos dos trabalhadores federais.
Vamos construir uma unidade sólida e forte para que possamos sair vitoriosos dessa eleição!
Fonte:
GEAP: Vilma Ramos detalha os problemas e desafios do órgão
Vilma Ramos, diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, participou do 5º Web Encontro do movimento “Juntos Vamos à Luta!” abordando sobre o tema GEAP para ajudar a todos a entenderem os problemas e desafios do órgão.
Vilma Ramos, diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP, participou do 5º Web Encontro do movimento “Juntos Vamos à Luta!” abordando sobre o tema GEAP para ajudar a todos a entenderem os problemas e desafios do órgão.
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Fonte: Vamos a luta!
CNTSS-CUT apresenta candidatos para disputar eleições na GEAP nos conselhos de Administração e Fiscal
Depois de um controverso processo que foi parar na Justiça, as eleições da GEAP – Autogestão em Saúde para o triênio 2020/2023 foram definidas para acontecer entre os dias 13 a 19 de março. O motivo do imbróglio jurídico, que se estendeu por vários meses, se deu por conta das decisões autoritárias do grupo formado por militares indicados por Bolsonaro para fazer parte do atual comando da entidade que alteraram o regulamento eleitoral. No regulamento das eleições que definirão os novos membros dos Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) a ala militar da instituição definiu que candidatos vinculados a entidades de classe não mais concorreriam ao processo eleitoral. Outra arbitrariedade se deu com a decisão de que pessoas que possuíssem ação contra a GEAP não poderiam concorrer ao processo eleitoral. Medidas que foram prontamente questionadas pelos conselheiros eleitos e pelas entidades representativas dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Já no início do processo eleitoral, a ANASPS - Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social entrou na Justiça e obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a Comissão Eleitoral e aprovaram o Regulamento Eleitoral, uma vez que ferem o próprio estatuto da GEAP. Os militares indicados pelo governo utilizaram a arma do voto de minerva contra as decisões dos representantes dos trabalhadores. Um exemplo deste autoritarismo é confirmado pelo fato da exclusão de apresentação de Chapa nas eleições atuais, como sempre foi nas anteriores. Agora será por voto individual e cada beneficiário terá direito a dois votos: um para cada Conselho. Serão eleitos dez candidatos, três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
A CNTSS/CUT tem acompanhado este duro embate defendendo a transparência do processo e a garantia dos direitos dos trabalhadores e de seus familiares, assim como de suas entidades representativas. Desta forma, entrou na disputa eleitoral apresentando os dirigentes do Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, Irineu Messias Araújo, e do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos. Irineu Messias foi presidente do CONAD de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%, em 2016, o que foi indeferido pelo Judiciário, a pedido do governo Temer.
A Confederação também esteve entre as entidades que assinaram manifesto em solidariedade à ANASPS pelos ataques que passou a sofrer da ala militar da direção da GEAP por questionar na Justiça o processo eleitoral. O documento foi enfático ao destacar que as entidades rechaçam “qualquer instrumento antidemocrático adotado pela direção da GEAP, principalmente o que culminou no cerceamento do direito dos (as) assistidos (as) a participarem de um processo eleitoral mais imparcial. Consideramos, ainda, que o confisco ao direito dos assistidos de comporem a Comissão Eleitoral para a condução de mais uma eleição demonstra claramente a escalada autoritária que assola a GEAP".
GEAP – Autogestão em saúde
A GEAP é um patrimônio dos servidores federais, pois os mesmos a sustentam com cerca de 90% de seus recursos financeiros. Ainda assim os conselheiros eleitos pelos servidores têm sido impedidos de presidir o Conselho de Administração, em que se decide onde e como se aplicam os recursos da GEAP, que, reiterando, são majoritariamente oriundos dos salários dos servidores. Está em disputa também a gestão de uma arrecadação anual que gira em torno de R$ 5 bilhões.
O governo atual vem gerenciando a GEAP de um modo que penaliza os beneficiários pelos aumentos abusivos de suas mensalidades. Uma política de diminuição de custos cuja estratégia perversa faz com que sejam expulsos dos planos de saúde os beneficiários com idades mais avançadas, contribuintes há mais de 35 anos. Muitos desses beneficiários realizam tratamentos considerados pelos gestores como de custo elevado. A GEAP, que já teve uma carteira com cerca de 700 mil beneficiários, hoje tem em torno de 390 mil, por conta dessa “política excludente” que põe para fora os verdadeiros donos da GEAP: os servidores federais.
Os servidores tiveram que amargar um aumento de 7,56% para 2021, nas mensalidades de seus planos de saúde aprovado apenas pelos representantes do governo federal, sem a presença dos conselheiros eleitos, que são os legítimos representantes dos assistidos. Salientando que não houve nenhuma melhoria salarial, além de existir atualmente a ameaça concreta de congelamento salarial (PEC nº 186 e PEC nº 32). Além disso, toma como referência um período em que a inflação acumulada foi de apenas 4,5%. Sem dúvida, este novo reajuste acelerará a saída de mais beneficiários e seus familiares do plano de saúde, fato que a ala militar da atual direção da GEAP não tem nenhuma preocupação.
É fundamental a defesa dos trabalhadores contra esta política de exclusão presente atualmente na GEAP. As eleições são fundamentais para garantir que os beneficiários tenham voz e vez a partir de seus representantes legitimamente escolhidos. Por esta razão, a CNTSS/CUT entende ser importante eleger Vilma Ramos, para o CONAD, e Irineu Messias, para o CONFIS, nestas eleições da GEAP.
Debate nesta quinta-feira: GEAP e pecúlio, fique por dentro!
A diretora do SINSSP, Vilma Ramos, participará do 5º WEB Encontro para falar sobre “GEAP e pecúlio”, nesta quinta (11), às 17h. O encontro, organizado pelo movimento “Juntos Vamos à Luta”, também contará com a participação de Márcio Freitas, diretor da FENASPS e membro do Sindsprevs/RN.
Para participar do evento é preciso fazer a inscrição para receber o link de acesso a Sala VAMOS À LUTA! no Zoom: https://forms.gle/mULTHaK9hHvWb5Jt9
Não perca! Fique por dentro do assunto.
Fonte: Imprensa SINSSP
SINSSP participa de reunião entre CNTSS e INSS para implantação das CISSP´S
Após uma série de reuniões com o INSS para discutir os principais temas que atingem a categoria, o SINSSP, em conjunto com a CNTSS e seus sindicatos filiados, colocaram como pauta prioritária na reunião de hoje a atenção à saúde do servidor.
A CNTSS e seus sindicatos filiados, entre eles o SINSSP, participaram de uma reunião com o Diretor de Gestão de Pessoas, Helder Calado, e o Coordenador Geral de Qualidade de Vida e Desenvolvimento de Pessoas no INSS, Eduardo Basso, nessa quarta-feira (30), para discutir a implementação das Comissões Internas de Saúde do Servidor Púbico (CISSP’s) no âmbito do INSS.
A implementação das CISSP´s faz parte de mais uma proposta da CNTSS frente a pandemia da Covid-19 com o objetivo de proteger a vida do servidor, estagiários, terceirizados e segurados do INSS.
A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público faz parte da Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), instituída pela Portaria 03/2010 que compõe o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) instituído pelo DECRETO No 6.833, de 29 de abril de 2009. (Clique aqui para a Portaria).
Após uma série de reuniões com o INSS para discutir os principais temas que atingem a categoria, o SINSSP, em conjunto com a CNTSS e seus sindicatos filiados, colocaram, também, como pauta prioritária para o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, a atenção à saúde do servidor.
Diante disso, o INSS atendendo a solicitação está elaborando a Resolução para a implantação das CISSP´s no âmbito do INSS. Em resumo, para que o servidor entenda melhor, essas comissões têm similaridade com as CIPA`s da inciativa privada.
Na reunião de hoje, o INSS informou que a minuta de Resolução está na fase final de elaboração, nesse sentido, foi solicitado que o INSS a encaminhasse para que a Confederação e os sindicatos filiados discutem e aprimorem aquilo que for necessário.
Do ponto de vista do movimento sindical e dos servidores a constituição das comissões é um grande avanço, levando em consideração que o INSS demorou 10 anos para debater, após muita pressão, um assunto de suma importância para a categoria.
As CISSP´s, conforme as melhores práticas e normas sobre o assunto, deve ter representação dos servidores, ter autonomia, estabilidade, prazo de mandato e ser paritária.
O SINSSP como sindicato filiado a CNTSS avalia a participação de servidores na Constituição das Comissões como ponto principal a ser levado em conta. Apesar de a legislação existir há 10 anos, somente agora com a pandemia, o INSS entendeu como relevante a política de atenção a Saúde do Servidor e o ambiente de trabalho. Antes tarde do que nunca!
As Comissões deverão ser constituídas no âmbito das APS`s, Gerências Executivas, Superintendências e Direção Central.
O INSS, a CNTSS e os sindicatos filiados à Confederação agendaram nova reunião para discutir a constituição das CISSP´s e forma de funcionamento antes da publicação da Resolução.
O SINSSP espera que o INSS esteja realmente aberto as proposições da CNTSS e seus sindicatos, pois nas últimas reuniões, outros temas abordados tiveram pouco avanço.
GEAP e Carreira do Seguro Social
O Convênio com a GEAP e a responsabilidade do INSS como patrocinadora instituidora da Operadora de Saúde também foi pauta da reunião de hoje com os representantes do Instituto. Porém, será marcada uma nova reunião para aprofundar a discussão em reunião específica sobre a GEAP.
Também foi reafirmada pelos sindicatos presentes a necessidade de implantar o Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social no âmbito do Ministério da Economia, criado através de Lei, fruto da Greve de 2015, bem como o GT de Carreira no âmbito do INSS.
O Diretor da DGPA informou que estava em diálogo com o Ministério da Economia para acelerar a implementação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social bem como acenou, até que enfim, concordando com criação do GT de Carreira do Seguro Social no âmbito do INSS, seguindo a similaridade dos diálogos entre governo e entidades sindicais entre os anos de 2005 a 2010, período em que se discutia a carreira permanentemente.
Somente a Unidade traz Vitória.
Juntos Somos mais Fortes!
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Fonte: Imprensa SINSSP
Assembleia estadual virtual do SINSSP aprova propostas importantes para a categoria, confira
As propostas e encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos participantes da Assembleia estadual do SINSSP.
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) realizou uma assembleia estadual, nesta quinta-feira (25), por videoconferência através da plataforma Google Meet.
A adesão de filiados e não filiados ao sindicato foi muito boa e, além dos servidores públicos do INSS, participaram o presidente da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sandro Alex de Oliveira, Alzira Soares, diretora do Sindsprev/PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco), Deivid Christian dos Santos, secretário geral do Sindiprev/SE (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe) e o professor Carlos Riesco, coordenador da CUT Regional Baixada Santista.
A assembleia foi pautada pelos seguintes pontos: informes da audiência com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, ocorrida na última sexta-feira (18), reabertura das APS’s e GEX’s, desconto de insalubridade e vale transporte e os encaminhamentos aprovados pelos presentes.
Nos informes, Pedro Totti, presidente do SINSSP, fez uma exposição da audiência com o presidente do INSS que contou com a presença dos representantes dos sindicatos do Consórcio dos Federais da CNTSS, além, do presidente da Confederação, Sandro Alex.
Reabertura das agências
Com o avanço da pandemia com crescente número de novos infectados e de óbitos, o INSS anunciou que vai reabrir as agências para atendimento presencial no dia 13 de julho. Na audiência, os sindicatos fizeram uma discussão das exigências que o Instituto deve cumprir com tal medida, tais como: EPI’s (equipamentos de proteção individual), testagem dos servidores esporadicamente, estrutura das agências para receber os segurados (demarcação de distanciamento no chão, painéis acrílicos nas mesas, manutenção dos filtros do ar condicionado e álcool em gel disponível na entrada e nas mesas de atendimento).
Na ocasião foi proposto um GT (grupo de trabalho) para discutir o plano de reabertura, porém, Rolim informou que já existe um em funcionamento e os sindicatos poderiam participar e agendar uma reunião para levar as propostas apresentadas, dentre elas o protocolo do Sindsprev/PE, publicado no site do SINSSP (clique aqui para visualizar).
A CNTSS já encaminhou ofício para o INSS solicitando participação na próxima reunião do GT para a discussão da aplicação do protocolo apresentando para o presidente do INSS.
A diretora do Sindsprev/PE, presente na assembleia de ontem, explicou o porquê da criação desse protocolo. Segundo ela, “há uma preocupação quanto ao espaço físico quanto a volta dos servidores e que as orientações não foram pensadas somente no estado de Pernambuco, mas nas agências do INSS como um todo, pois as regiões brasileiras podem ser diferentes, porém, a carência do INSS não”, afirma.
Suspensão da avaliação do ITC-GDASS
Deivid Christian Santos, representante da CNTSS no CGNAD por Sergipe, fez uma exposição de todos os problemas enfrentados pelos servidores para alcançar as metas e a questão do excesso de pontos já que eles não conseguem transferir tais pontos para o mês seguinte. Para o diretor do Sindiprev/SE, é um absurdo cobrar metas enquanto o país enfrenta a pandemia da Covid-19.
Na audiência, Leonardo Rolim disse que tem que seguir o que está na Lei e que a gestão está construindo um novo índice com novos serviços na cesta prioritária (recurso, revisão, comprev e demandas judiciais). Segundo o presidente do INSS, o Instituto “não trabalha para o servidor ter perda financeira e que todas as GEX vão alcançar o ITC-GDASS proposto”.
Os sindicatos cobraram novos equipamentos para as agências, sistemas mais eficientes e seguros, INTERNET mais rápida e de qualidade e melhores condições de trabalho. Também foi cobrado da gestão quanto ao “roubo” de tarefas ocorrido em maio/2020 e que isso prejudicou sobremaneira os servidores que já tinham trabalhado nas tarefas e não pontuaram por elas. A maioria das tarefas estavam em exigência.
Estrutura do INSS, carreira e militarização
Na audiência, o presidente do INSS disse que vai ocorrer um enxugamento das gerências, ou seja, haverá o fechamento de agências, pois ele tem uma meta fixada para esta reestruturação física da Autarquia. Ele ainda afirmou que a gestão vai fazer todos os esforços para que nenhum servidor seja prejudicado com a restruturação.
Sobre a questão da carreira e militarização do Instituto, os sindicatos afirmaram que a gestão não está valorizando a Carreira do Seguro Social, mesmo com os servidores se esforçando em plena pandemia e diminuindo os estoques de benefícios, porém, o INSS está contratando militares ao invés de investir em concurso público ou contratar os servidores do INSS aposentados.
Para se justificar, Rolim alegou que a área primordial do INSS é a concessão de benefícios e que as outras atividades realizadas pelos servidores podem ser feitas por terceirizados porque são de pequena complexidade.
Benefícios não pagos
Sobre os benefícios não pagos o presidente do INSS, na verdade, defendeu os Médicos Peritos alegando que está na Lei que a perícia obrigatoriamente tem que ser presencial.
Os sindicatos alegaram que já houve períodos de greve dos Médicos Peritos em que os benefícios foram prorrogados sem a realização de perícias, porém, o presidente deixou claro que não vai mudar nada sobre esse assunto.
Avaliação da audiência com o presidente do INSS
A audiência com o presidente do INSS foi exitosa. O Presidente aceitou o protocolo que o consórcio de sindicatos entregou e encaminhou para debate no grupo de trabalho que já está em funcionamento.
O SINSSP reafirma que os servidores não podem retornar às agências sem as condições apresentadas no Protocolo do Sindsprev/PE. O sindicato orienta a categoria fazer assembleias/reuniões online e aprovar que não retornará sem as condições apresentadas no documento.
Quanto ao debate da estrutura do órgão, a gestão pode até acabar com as Gerências, pois a estrutura gerencial é decisão do governo. Agora, o SINSSP não aceita o fechamento de nenhuma APS, pois tal ato prejudica o segurado que por vezes terá que se deslocar para outra cidade mais longínqua, como também desrespeita o servidor que construiu sua vida naquela cidade.
Também é importante deixar claro que o SINSSP discorda que não é só a análise de benefícios que é exclusividade de trabalho da Carreira do Seguro Social, como por exemplo, a alteração de CNIS só pode ser feita por servidor, caso contrário será o próprio servidor que vai errar no futuro na concessão dos benefícios.
No quesito perícia médica, ela pode ser feita a distância por teleconferência, como a telemedicina oferecida hoje às pessoas devido à pandemia. O assunto também já foi aprovado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) através da Resolução CFM Nº 1643/2002 sendo que o serviço já é oferecido por vários planos de saúde, inclusive a GEAP.
Durante a pandemia, o INSS pode oferecer esta opção para os segurados e aprovar que o laudo do médico assistente é válido para a concessão de qualquer benefício que dependa de perícia médica, independente de Covid-19.
O problema é que a Perícia Médica está, fisicamente, no INSS, porém a gestão da perícia está no Ministério da Economia, na Perícia Médica Federal.
Após explanação dos informes da audiência com o presidente do INSS e a discussão dos pontos da pauta, o sindicato encaminhou as propostas efetuadas pelos participantes na assembleia.
Encaminhamentos da assembleia estadual
Os servidores presentes na assembleia estadual virtual do SINSSP votaram Não à abertura das agências do INSS no dia 13/07 e à continuidade do trabalho remoto. O sindicato vai entrar com ação judicial contra a reabertura das agências do Instituto.
Foi colocado para aprovação a criação de uma representação por local de trabalho para monitorar se estão cumprindo o Protocolo para reabertura. O sindicato vai criar um grupo de WhatsApp para encaminhamento das denúncias.
O SINSSP buscará apoio parlamentar (estaduais e federais) para impedir ataques aos servidores públicos e principalmente contra o INSS; fará denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre os benefícios que não estão sendo concedidos por falta de perícia médica, vai entrar com ação judicial contra o desconto dos adicionais determinado pela Instrução Normativa Nº 28 de 25/03/2020.
O sindicato vai lutar pela suspensão imediata dos efeitos financeiros do ITC-GDASS referente ao 23º ciclo de 05/2020 a 10/2020 devido à pandemia de COVID 19.
O SINSSP encaminhará ofício para o presidente do INSS questionando sobre a proposta da ANMP onde ela sugere que, em caso de retorno ao trabalho, que os servidores da Carreira do Seguro Social atuem subsidiariamente antes do retorno dos Médicos Peritos. Enquanto os Médicos Peritos voltariam ao trabalho presencial somente quando a curva da pandemia estiver descendente. E se o INSS vai acatar essa diferenciação.
Todas as propostas e encaminhamentos foram aprovados por unanimidade pelos participantes da Assembleia.
SINSSP, SEMPRE UM PASSO À FRENTE!
Confira as fotos da Assembleia:
Fonte: Imprensa SINSSP
CNTSS-CUT divulga Nota de repúdio contra a contratação de militares pelo INSS e cobra a realização de concurso público
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade representativa dos trabalhadores da Saúde, Assistência e Previdência Social, reitera, por meio desta Nota, seu veemente repúdio à iniciativa do Executivo Federal de apresentação de edital visando a contração de militares inativos das Forças Armadas para compor o quadro de profissionais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o edital, que aponta os critérios para contratação temporária de militares da reserva e servidores aposentados do Instituto para o preenchimento de 8.230 vagas, determina, ainda, que sejam definidos até o próximo dia 26 os escolhidos para os cargos.
O governo apresenta como justificativa para tomada desta medida, considerada de caráter emergencial, o acúmulo no atendimento e na análise de pedidos de aposentadoria que tem deixado em fila de espera cerca de 2 milhões de segurados, além da procura de acesso a outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. As atividades classificadas como específicas serão destinadas aos aposentados do Seguro Social, perito médico federal, perito médico previdenciário e supervisor médico-pericial. Os militares poderão realizar as tarefas classificadas como gerais.
Não é de hoje que o governo Bolsonaro tem atuado para incorporar no quadro técnico de profissionais do Instituto, assim como outras áreas do serviço público federal, membros das corporações militares. No início do ano, em 23 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.210, que regulamentou o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública. Houve ainda a Medida Provisória nº 922/2020 proposta pelo governo buscando ampliação das hipóteses de contratações temporárias no serviço público de forma quase indiscriminada.
A contratação de militares para o INSS chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU), pois considerava-se que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar, mas não ocorreu nenhum impedimento. À época, a CNTSS/CUT manteve sua opinião contrária a esta medida e a manifestava de forma veemente nas reuniões com a direção do órgão, quando reiterava a pauta em defesa dos servidores e a necessidade premente de realização de concursos públicos para reposição da mão de obra no Instituto. Estima-se uma defasagem de pessoal na ordem de 20 mil servidores.
Com o Decreto nº 10.210 ficou estabelecido que o ingresso de militares em inúmeras áreas e órgão públicos podem ocorrer por meio de um edital específico de chamamento público ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. O Decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades. Ou seja, não há solução, mas prorrogação de um problema para ser resolvido no futuro.
Este novo ataque contra o servidor do INSS materializado com o edital de 30 de abril confirma a estratégia deste governo de enfraquecimento da carreira pública e do sucateamento do Estado brasileiro com a ocupação por militares de espaços e funções destinados a um corpo técnico profissionalizado formado por civis. Há nesta iniciativa violações de legislações destinadas a ordenar o serviço público, as que oferecem critérios técnicos para contratação temporária e as de estruturação das carreiras previdenciária e do Seguro Social.
Como era de se esperar, e foi denunciada pela CNTSS/CUT, esta ocupação por militares começou a se expandir rapidamente. Neste início de maio foi a vez da área da Saúde ter seu cargo de maior importância, o de ministro, ser ocupado por um militar, que nesta semana incorporou quase duas dezenas de assessores desta mesma ala nos quadros técnicos do ministério. Desde que Bolsonaro chegou ao poder há uma ocupação sistemática dos espaços do governo federal por militares, principalmente em áreas estratégicas de comando. No caso específico do INSS, a indicação de militares peca por uma grande incoerência, pois eles não possuem conhecimento técnico da área para acelerar os procedimentos que permanecem parados.
Os servidores federais também têm a experiência de ocupação militar dentro da estrutura da GEAP – Autogestão em Saúde. O governo Bolsonaro conduziu ao cargo de diretor Executivo um militar, além de outros cargos. Desde então, a questão do controle social por parte dos trabalhadores tem se tornado cada vez mais difícil. O ato mais recente deste grupo na estrutura do GEAP quis introduzir mudanças drásticas no estatuto definidor do processo eleitoral com a finalidade de inviabilizar a participação das entidades de classe representativas dos servidores, associação e sindicatos nos Conselhos Fiscal e Administrativo (Cofins e Conad). O processo eleitoral está suspenso por tempo indeterminado em virtude de liminar interposta pela Justiça para suspender as resoluções do CONAD que criaram a comissão eleitoral e aprovaram o regulamento eleitoral.
A CNTSS/CUT entende que as iniciativas de longas datas que levaram à precarização das condições de atendimento e que afetavam diretamente o serviço público, por tanto tempo combatidas pelos trabalhadores e suas entidades, visavam aumentar a adoção de medidas desta natureza. É evidente que a proposta de enfraquecer o serviço público vislumbra a privatização de suas atribuições. Não se pode esperar algo diferente de um governo que ao chegar ao poder apresentou como uma das primeiras medidas a extinção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Para logo depois trazer a Reforma da Previdência.
A CNTSS/CUT entende que a contratação de militares, além de apresentar um custo impensável, algo em torno de R$ 14,5 milhões ao mês, não resolve os problemas atuais nem os futuros, uma vez que se trata de trabalho temporário. As denúncias de precarização nas condições e relações de trabalho no Instituto não são de hoje. A escassez da mão de obra vem sendo reiterada incansavelmente. Desde 2015 aprofundou-se a necessidade de reposição desta mão de obra e de lá para cá nada foi feito no sentido de realizar concursos públicos.
A Confederação reafirma que o quadro atual só será revertido com a realização de concurso público e a incorporação de profissionais capacitados e com perspectiva de desenvolvimento de carreira no Seguro Social. Incorporadas a esta medida deve-se ampliar os investimentos em infraestrutura, de tecnologia da informação, processos permanentes de formação de seus quadros técnicos, programas de informática capazes de facilitar os processos laborais, entre outras. Desde a promulgação da Lei nº 13846/2019 o INSS não atualizou os sistemas e normas. Os problemas que sempre apontamos foram referendados até mesmo por Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, e Recomendação do Ministério Público Federal do DF, em 2019.
A CNTSS/CUT reafirma, assim, o seu compromisso de manter sua estratégia de cobrar das autoridades a realização de concursos públicos por entender que é a única forma de resolver efetivamente os problemas no INSS, de respaldar o respeito ao seu corpo técnico de servidores do Instituto, de fortalecer a carreira do Seguro Social, de manter o Estado brasileiro sob a égide do profissionalismo, de manter a condução técnica de suas prerrogativas, de respeito ao princípio inquebrantável da imparcialidade e da conduta democrática. Também intensificará a busca de diálogo com a presidência do Instituto para reiterar esta premissa e poder avançar na defesa da pauta de reivindicações dos servidores do INSS.
Manifesto de Solidariedade à ANASPS
As Entidades Sindicais vêm manifestar total apoio e solidariedade à ANASPS frente às inúmeras informações falsas promovidas pela Direção da GEAP.
As Entidades Sindicais SINSSP, SINDSPREV/PB, SINDPREV/DF, SINDPREV/BA, SINDSPREV/PE, SINDIPREV/SE, SINTFESP-GO/TO, SINDPREV-AL, SINTSPREV/MS, SINDPD/MA, SINDPD/ES, SINDPD/PA, SINDPD/DF, SINDPD/RJ, SINDPD/RN, SINDPD/PI, SINDPD/PE, SINDADOS/BA, SINDPD/PB, SINDADOS MG, SINDPD/GO, SINDPD-AM, SINDPD-AP, SINDPD-CE, CONTRACS, FENADADOS e a CNTSS vêm manifestar total apoio e solidariedade à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores públicos da Previdência e da Seguridade Social) frente às inúmeras informações falsas promovidas pela Direção da GEAP em virtude da Ação Judicial, impetrada pela entidade, que culminou na suspensão das Eleições dos Representantes dos Assistidos para o Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS)
Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.
Fonte:Imprensa SINSSP
GEAP suspende eleição dos conselhos administrativo e fiscal
Por meio de liminar, GEAP suspendeu por tempo indeterminado as eleições para o CONAD e CONFIS.
O processo eleitoral da GEAP para definir os representantes dos servidores no Conselho de Administração (CONAD) e Conselho Fiscal (CONFIS) está suspenso por tempo indeterminado.
A suspensão se deu por meio de ações judiciais movida pela ANASPS (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social) que obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a comissão eleitoral e aprovaram o regulamento eleitoral.
Dessa forma, as eleições, prevista para ocorrerem do dia 31 de março a 06 de abril, encontram-se suspensas.
O CONAD é o órgão máximo da direção da GEAP, composto por 6 (seis) Conselheiros sendo 3 representantes indicados pelas patrocinadoras e 3 (Três) representantes eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde da Autogestão GEAP.
O CONFIS é o órgão de fiscalização da GEAP, composto por 4 (Quatro) Conselheiros sendo 2 indicados pela patrocinadora e 2 (dois) eleitos pelos servidores inscritos nos planos de saúde.
O SINSSP está acompanhando o processo eleitoral da GEAP e divulgará novos informes aos servidores assim que houver uma definição do novo calendário eleitoral.
Fonte:Imprensa SINSSP