28° Grito dos Excluídos questiona “Independência para quem?” neste 7 de setembro
Movimentos sociais, religiosos e centrais sindicais, entre elas a CUT, se unem mais uma vez para o tradicional Grito dos Excluídos, mobilização que acontece em todo o país no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, desde 1995.
“É um chamado ao povo brasileiro, no dia em que se comemora uma ‘independência formal’, para lembrar que essa independência ainda não foi conquistada plenamente”, explica a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.
As pautas do Grito dos Excluídos vão da defesa da democracia à luta por inclusão, direitos, políticas públicas que garantam dignidade às populações mais vulneráveis como segurança, saúde e educação.
Todo ano, um tema é destacado para ser o foco das manifestações. O tema de 2022, ano do bicentenário da independência e 28º Grito dos Excluídos, é justamente a independência. O grito de luta vai questionar: “Independência para quem”? O objetivo é refletir sobre a trajetória do Brasil e de sua população mais pobre – população que ficou fora do centro das políticas da maioria dos governos ao longo desses 200 anos.
Um dos motes do grito deste ano, que se tornou permanente desde que a pandemia de Covid-19 escancarou o descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a saúde e a vida da população é “Vida em primeiro lugar”, que também esteve na pauta do Grito dos Excluídos do ano passado.
O grito que não cala
Iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o primeiro Grito dos Excluídos teve como tema “A fraternidade e os excluídos”.
A data escolhida para as manifestações não foi ao acaso. A ideia de fazer um contraponto ao "Grito do Ipiranga".
“A cada 7 de setembro, o Grito dos Excluídos vem para lembrar que o Brasil ainda não garantiu os direitos de cidadania à maioria da nação. São pessoas que fazem parte da sociedade, mas não usufruem dos direitos básicos de cidadania”, diz Janeslei.
“Os direitos nunca foram concessões das elites do país e sim fruto de muita luta da classe trabalhadora e dos povos excluídos, que ocuparão as ruas na próxima quarta-feira”, ressalta a dirigente, justificando a importância dos atos que já estão marcados em várias cidades do Brasil. Confira a lista no final do texto.
Povo no orçamento
Em um ano emblemático em que o Brasil se depara com um momento crucial em que vai escolher que futuro deseja para seu povo, os movimentos sociais saem às ruas para reforçar que necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, em que as populações mais vulneráveis estejam, de fato, no centro de políticas de desenvolvimento. “Os interesses do povo têm de estar contemplados no Orçamento da União”, defende Janeslei.
Atualmente, a fome é um dos problemas mais graves do Brasil, atingindo 33 milhões de brasileiros. Outros 125 milhões não conseguem fazer três refeições por dia. Por isso, vários dos atos já marcados em várias cidades do Brasil também têm como tema principal o combate à fome.
Veja onde tem atos do Grito dos Excluídos marcados no dia 7 de setembro
Acre
Rio Branco: 7h, em frente à Catedral Nossa Senhora de Nazaré (Centro).
Alagoas
Maceió: 8h, Igreja Virgem dos Pobres
Amapá
Macapá: 9h na Igreja São José
Laranjal do Jari: 8h30 na Igreja Perpétuo Socorro
Bahia
Salvador: às 8h30, no Campo Grande (Concentração)
Senhor do Bonfim: Roda de Conversa, das 9 às 12h00, no Sindiferro – Senhor do Bonfim.
Campo Formoso: 19h30, via internet, com a participação dos movimentos sociais
Ceará
Fortaleza: 9h, ao lado do terminal do Lagoa, na Parangaba
Crato: 8h, concentração na Praça São Vicente, no Santuário Eucarístico
Juazeiro: 16h, celebração ecumênica na Praça Monsenhor Joveniano Barreto, em frente à Igreja dos Franciscanos.
Espírito Santo
Vitória: 8h na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – Campus Goiabeiras, e às 9h, na Praça Vaz Melo
Goiás
Goiânia: 9h, na Praça José Bonifácio
Mato Grosso
Cuiabá: 7h30, na Praça do Rosário com caminhada à Praça do Ipiranga
Rondonópolis: 8h no Sindicato dos Bancários (Rua 13 de Maio, 1123)
Mato Grosso do Sul
Dourados: 7h, concentração na Rua Melvin Jones, com a Avenida Marcelino Pires
Maranhão
Bacabal: 8h Igreja São Raimundo Nonato
Caxias: 17h, caminhada reunindo as paróquias das 5 cidades que integram a Diocese de Caxias. Encerramento com missa, na Paróquia com a festa de N. S. de Nazaré.
Timon: 6h30, na Diocese Duque de Caxias
Minas Gerais
Belo Horizonte: 9h, na Praça Vaz Melo/Passarela da Lagoinha
Montes Claros: 8h30 Praça do Bairro Maracanã seguindo para a Cozinha Solidária do Bairro Itatiaia
Pará
Belém: 7h30, caminhada a partir da Praça Catedral
Prelazia do Alto Xingu-Tucumã: Concurso de Redação nas escolas municipais sobre o tema " Vida em primeiro lugar"
São Félix do Xingu: ato público com caminhada, concentração na praça do CEU.
Tucumã: 7h30 Praça Catedral com caminhada até a Praça Ronan Magalhães
Paraíba
Campina Grande: Praça Clementino Procópio, durante o dia
Paraná
Curitiba: na Vila União (Comunidade do Tatuquara)
Pernambuco
Recife: 9h, no Parque 13 de Maio
Piauí
Teresina: 8h, em frente à Assembleia Legislativa
Paranaíba: Além da IV Semana Social da Diocese de Parnaíba, promovida pelas Pastorais Sociais e Caritas Diocesana de Parnaíba, missa de abertura, às 18h30, no festejo da Padroeira Mãe da Divina Graça
Rio de Janeiro:
Na capital fluminense, às 9h – concentração na Uruguaiana com Presidente Vargas
Nova Friburgo: 15h, Praça do Paissandu
Rio Grande do Norte
Mossoró: 7h, no Ginásio Pedro Ciarlini
Rio Grande do Sul
Porto Alegre: 9h, em frente à Igreja São José do Murialdo (bairro Partenon)
Pelotas: 9h no Largo da Bola (CCS/Universidade Federal de Pelotas)
Rondônia
Porto Velho: 16h, no Centro Político Administrativo
Roraima
Boa Vista: caminhada na periferia, à tarde; realização de oficinas de cartazes; Criação de um Rede Social específica para o Grito.
Santa Catarina
Joinville: 15h, Comunidade Santa Dulce dos Pobres/Paróquia Nossa Srª Belém
São Paulo
Na capital paulista, o ato “Terra, teto, trabalho e democracia - Pão e viver bem!”, na Praça da Sé, às 9h, integra o calendário de mobilizações nacionais do Grito dos Excluídos 2022.
Alto Tietê - Diocese de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes: Concentração 8h30, na Catedral de Sant´Ana, com apresentação das pastorais sociais e movimentos populares. Missa às 09h, com o bispo D. Pedro Luís Stringhini, caminhada até o Largo do Rosário onde haverá manifestações populares das lideranças por Direitos, Liberdade dos Povos e Democracia.
Americana: Celebração ecumênica e ato em bairro da periferia.
Aparecida: 6h, na Praça Nossa Senhora Aparecida, em frente à Basílica história (velha).
Santos - Grito na Baixada na Zona Noroeste, concentração no sambódromo.
Itupeva, 10h, celebração do Grito na Igreja Santo Antônio.
Jundiaí : 10h, na Igreja Santo Antônio
Mogi das Cruzes: 8h30, concentração na Catedral de Sant’Ana; 9h – missa com Dom Luis Stringhini, após caminhada até o Largo Rosario.
Santo André, 9h30, missa na Igreja Matriz de Santo André seguida por uma caminhada até a Praça do Carmo, onde será realizado o Grito, com ato político e celebração inter-religiosa, com participação de indígenas, movimentos de matriz africana e representantes evangélicos, representantes de movimentos de moradia, povo de rua, refugiados, afrodescendentes, carroceiros e outros.
São José dos Campos: Praça Afonso Pena.
Piracicaba: Praça central da cidade.
Sergipe
Aracaju: 8h, celebração litúrgica e caminhada com concentração na Polícia Rodoviária Federal (lembrando do caso Genivaldo) e terminando na praça em frente à Paróquia São Francisco de Assis, bairro Santos Dumont
Tocantins
Araguaína: 7h30, Praça Luís Orione
Nota de pesar pelo passamento da filiada Maria Aparecida Leite Gomes
É com muita tristeza e pesar que o SINSSP comunica o falecimento da servidora Maria Aparecida Leite Gomes, nesta madrugada, aos 77 anos de idade.
Carinhosamente conhecida como Dona Cida, ela ingressou no serviço público em outubro de 1985, passou pela APS Centro/SP se aposentou lotada na APS São Caetano do Sul/SP, em 2015. Era filiada ao SINSSP desde 2011.
O INSS perdeu uma pessoa muito colaborativa, responsável, idônea e comprometida. Dona Cida passou pelo serviço público dedicando os seus conhecimentos, ensinamentos e aprendizados na Previdência Social, cumprindo a missão que lhe foi dada ao se tornar servidora pública.
Dona Cida era muito querida por todos, uma boa mãe, avó e uma excelente colega de trabalho. Ela deixa 3 filhas, uma inclusive seguiu a profissão da mãe e é servidora na APS São Bernardo do Campo, e 4 netos.
A cremação está prevista para às 15 horas no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo.
O SINSSP transmite todo carinho e conforto, além das orações, aos familiares e amigos.
Descanse em paz, Dona Cida!
PIS/PASEP: Trabalhadores e herdeiros esquecem R$ 24,6 bi nas contas. Veja como sacar
Em tempos de crise econômica, com 67,6 milhões de famílias endividadas, um pequeno alívio no aperto financeiro pode ser conseguido com o saque do PIS/PASEP e do abono salarial que estão nas contas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, mas que ainda não foram sacados. Veja abaixo como sacar.
Somente no antigo PIS/PASEP foram esquecidos R$ 24,6 bilhões, por 10,6 milhões de pessoas que trabalhavam com carteira assinada na iniciativa privada, ou como servidor público, entre 1971 e 1988, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento.
Têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) os trabalhadores formais, com carteira assinada, que trabalharam até 1988. Têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) os servidores públicos que atuaram até o mesmo ano.
Nenhum dinheiro a mais foi depositado no PIS/PASEP depois de 1988 porque os dois programas foram extintos, e por isso só recebe quem trabalhou até aquele ano, mas o dinheiro fica rendendo juros até o trabalhador fazer o saque, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Clovis Scherer.
“O PIS/PASEP passou a ser gerido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], assim hoje o trabalhador que vai sacar o Fundo já é avisado na hora pela Caixa que tem mais esse dinheiro a receber. Ainda assim tem muita gente que não sacou, ou porque continua trabalhando ou porque faleceu e seus herdeiros não foram buscar”, diz Scherer.
Para ele, muitos herdeiros deixam de sacar o PIS/PASEP porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber, por isso é importante verificar se vale a pena.
Abono salarial também esquecido
Outro dinheiro esquecido é o do abono salarial, normalmente confundido com o PIS, pago todo ano aos trabalhadores da ativa que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste ano de 2022 ainda tem saldo de R$ 700 a R$ 800 milhões a serem sacados. O valor é de no máximo um salário (R$ 1.212) é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano.
“Quem trabalhou 12 meses recebe o total, quem trabalhou seis meses a metade. A conta é simples, é só dividir o valor do salário mínimo pelos meses trabalhados para saber quanto vai receber”, diz o economista.
Veja como sacar o PIS/PASEP e quem tem direito
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco.
Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.
Como sei se tenho direito a essas cotas?
Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.
O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.
Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe
O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.
Até quando essas cotas podem ser sacadas?
O prazo final para a retirada do dinheiro é 1º de junho de 2025.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.
Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?
Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.
Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.
Quais documentos devo apresentar?
Se for na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:
Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.
No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?
- Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;
- é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;
- Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;
Outras situações possíveis, são:
- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;
- escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?
Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.
Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.
Como receber o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.212, é preciso ter trabalhado, ao menos, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, que, neste caso se refere ao ano de 2020. Outro requisito importante: a média salarial do trabalhador não pode ser maior do que dois salários mínimos no período. Os valores poderão ser resgatados até 29 de dezembro de 2022.
Quem tem direito ao abono salarial ?
Para receber o abono salarial , o trabalhador ou trabalhadora da iniciativa privada precisa cumprir os seguintes requisitos:
- estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
-ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020, neste caso);
- ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os dados da RAIS são colocados no sistema pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros.
Este ano, a Dataprev reprocessou os dados depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Datas de pagamento
Quem ainda não sacou o abono salarial tem até 29 de dezembro de 2022 para não perder o direito.
Novas regras dos vales refeição e alimentação: Saiba o que muda para o trabalhador
Aprovada pelo Congresso Nacional, em 3 de agosto deste ano, a Medida Provisória (MP) nº 1108/22, do governo de Jair Bolsonaro (PL), muda as regras do teletrabalho e do uso do vale-refeição e do vale-alimentação.
Sobre as novas regras do uso dos vales, a principal alteração é a que limita o uso somente para compras de alimentos ou refeições. Bebidas alcóolicas e cigarros, por exemplo, estão proibidos. A multa para as empresas que descumprirem as regras vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em caso de reincidência o valor será dobrado.
Valor em dinheiro
Pelas novas regras, o trabalhador que não utilizar o saldo do seu vale em até 60 dias pode resgatar o valor em dinheiro
No Senado, o relator da MP, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sinalizou que o presidente pode vetar esse ponto que foi alterado pelo Congresso Nacional e não constava na MP do governo. Outro ponto que Bolsonaro poderá vetar é a portabilidade da bandeira do cartão.
Veja o que muda para os trabalhadores
- Portabilidade: torna-se possível a troca de bandeira do cartão
- Saque: trabalhadores poderão sacar em dinheiro o saldo não gasto em alimentação, após 60 dias.
- Compras: vales podem ser utilizados exclusivamente para compra de refeições e alimentos
- Interoperabilidade: o nome é complicado, mas o significado é simples: todos os cartões – de qualquer bandeira - deverão ser aceitos pelos estabelecimentos ainda que não tenham convênios com determinadas bandeiras. Ou seja, uma vez que o estabelecimento aceite este tipo de pagamento, deverá aceitar todas as bandeiras. Essa novidade vale a partir de 1° de maio de 2023, prazo dado para que as empresas se adaptem.
O que muda para as empresas
- Operadoras de cartão não poderão mais negociar descontos com empresas quando da contratação do convênio para aceitar os vales.
Hoje, esses descontos são compensados em uma taxa de manutenção mais alta aos estabelecimentos que são repassadas ao consumidor.
- Não será mais permitido que fornecedoras (administradoras dos cartões) antecipem repasse ou adiantem a o benefício para os trabalhadores.
Essas medidas entram em vigor somente após 14 meses da publicação da lei e não valem para contratos atuais.
Diferença entre vale-refeição e vale-alimentação
Enquanto o vale-refeição só pode ser utilizado em restaurantes e lanchonetes, o vale-alimentação é destinado a compras em supermercados.
É ilegal usar os vales refeição e alimentação para complementar renda
Muitos trabalhadores de renda baixa acabam negociando esses benefícios para compor o orçamento doméstico – pagar contas essenciais, por exemplo – mas, de acordo com a lei, essa prática é ilegal.
Trabalhador pode ser demitido por justa causa e ser preso
Usar os vales para comprar outras coisas que não sejam alimentos ou para pagar boletos, pode ocasionar demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, como o artigo 171 do Código Penal trata a prática como crime de estelionato. O trabalhador pode ser condenado a cumprir de um a cinco anos de reclusão, além de pagar multa. Quem compra o VR também é punido.
A Medida Provisória (MP)
A Medida Provisória nº 1108/22, que se tornou Projeto de Lei de Conversão após a aprovação pelo Congresso Nacional, deve ser sancionada por Bolsonaro até o dia 2 de setembro. Ele pode vetar ou sancionar itens da MP.
Além do uso dos vales, a MP também define regras para o trabalho híbrido, ou seja, em casa e presencial, sem redução de salário.
Desmonte da CONAB leva Brasil ao mapa da fome
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do Governo Bolsonaro tem anunciado que vai transformar a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma “Agência de Inteligência Estratégica”.
O assunto que foi pautado na imprensa no começo do ano tem como objetivo desestruturar a política de armazenamento, o controle dos preços dos alimentos e o desenvolvimento da produção agrícola familiar.
Essa “nova” estrutura é voltada para o agronegócio exportador que usa as melhores terras brasileiras para plantar, porém a colheita não fica no Brasil e aproveita a alta do dólar, para obter ainda mais lucros, vendem a produção para o mercado internacional e desabastece o mercado nacional, resultando nessa crescente inflação nos preços dos alimentos e que todo mundo percebe quando vai às compras.
Essa Agência de Inteligência Estratégica também deixa de lado a agricultura familiar, assim como outras políticas da CONAB, promovendo um desmonte do órgão e a desvalorização dos servidores públicos que atuam por lá.
A CONAB tem a missão de garantir ao pequeno e médio produtor rural preços mínimos, armazenagem e preservação dos produtos, prover alimentos em áreas que não chegam ou que chegam em quantidades menores, além de formar e regular estoques com a estratégia de adquirir alimentos excedentes e corrigir os desequilíbrios deixados pelas “manobras especulativas”, como também distribuir e controlar os alimentos e a prática dos seus preços.
Porém, o desmonte provocado por este governo não repassou o crédito para que as famílias que dependem da agricultura pudessem produzir e comercializar os seus produtos.
A atual gestão atuou de forma controversa, fazendo com que os estoques da CONAB ficassem zerados. E para piorar a situação, a política governamental fechou, somente em 2019, cerca de 27 armazéns das 92 que existiam na Companhia.
Segundo informações da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público federal), o Brasil estocava 944 toneladas de arroz em 2013, mais de 1 milhão de toneladas em 2015. Em 2020 os dados caíram de forma exorbitante e apenas 22 toneladas estavam em estoque. Essa quantidade não era suficiente para abastecer o país pelo período de uma semana.
Os dados dos anos subsequentes só pioraram. Atualmente, de acordo com o site da Confederação, não há estoques de alimentos que garanta toda a contingência no Governo, o que significa que não há como intervir no mercado muito menos dar apoio aos programas sociais e amenizar a fome dos milhões de brasileiros, que por conta da má gestão pública estão abaixo da linha da pobreza.
O resultado dessa política de desmonte é a volta do Brasil ao mapa da fome da ONU (Organização das Nações Unidas).
Enquanto isso, ruralistas e governo federal festejam as supersafras produzidas, exportadas e cujo lucro fica no bolso dos grandes agropecuários e latifundiários, que formam uma quantidade pequena e que possuem uma fatia gigante das riquezas concentradas em seu poder.
O Agro além de ser POP, TEC e todos os demais rótulos que o permeia também é responsável por levar milhares de famílias a entrar para o mapa da fome, para a extrema pobreza e situação miserável.
Fonte: Condsef e Midia Ninja
Bonificação de Resultados - PRIMEIRA VITÓRIA do SINSSP
O SINSSP participou da reunião com a Secretaria de Orçamento e Gestão, nesta quarta-feira (24), para tratar de um dos pontos de pauta dos trabalhadores da SPPREV, o pagamento do bônus.
No dia que antecedeu a reunião foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 67.062/2022, que dispõe sobre a fixação do porcentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR) da SPPREV relativa ao exercício de 2021, o Secretário de Orçamento e Gestão abriu a discussão dando esta notícia e frisou que ficou sabendo da mobilização dos trabalhadores, inclusive da faixa que citava o nome dele.
O passo mais difícil para o pagamento já foi vencido que é a publicação deste decreto assinado pelo Governador, agora o processo precisa passar por mais alguns ritos até chegar no bolso dos funcionários:
- Declaração assinada pelos Secretários da Fazenda, do Orçamento e do Governo, autorizando a excepcionalidade para a BR de 2021, que havia sido proibida por Decreto;
- publicação da Resolução Conjunta que define indicadores globais, períodos de avaliação e peso de cada indicador no exercício;
- Resolução Conjunta que fixa as metas e as linhas de base para os indicadores globais do exercício;
- E por fim, pagar o direito aos trabalhadores.
Nossa mobilização também gerou reflexos positivos para os trabalhadores da Secretaria da Fazenda que fazem parte do quadro especial da SPPREV e que não haviam recebido a bonificação (que já havia sido liberada nesta secretaria), eles irão receber o pagamento juntamente com todos que estão efetivos no órgão, segundo informou o Diretor-Presidente da SPPREV.
O sindicato expôs a questão da urgência do pagamento, pois os trabalhadores estão com os salários defasados diante do atual cenário econômico que o país enfrenta e mesmo assim os funcionários da São Paulo Previdência estão trabalhando a mais e entregando os resultados.
Durante toda a pandemia os trabalhadores se adaptaram para realizar as tarefas no sistema de home office, tiveram gastos para adaptar a casa como um local de trabalho (compraram equipamentos e mobiliários, aumentaram o sinal da internet, etc), entregaram todo o estoque que havia no órgão e atingiram as metas, implementaram no sistema as novas regras da Reforma da Previdência Estadual e deram conta de todas as demandas, agora chegou a hora deles receberem o que é devido por direito.
Pagamento do BR exercício 2020
Diante da excelente notícia de que os trabalhadores da SPPREV vão receber o pagamento do bônus de 2021, a expectativa é que o pagamento ocorra até outubro, restou a pergunta sobre o recebimento do BR de 2020.
Segundo informações obtidas na própria Secretaria de Orçamento e Gestão, essa bonificação não será paga. O processo para esse pagamento não foi aberto, não há estudo das metas e nem a excepcionalidade do período compreendido. Ainda de acordo com o secretário, o pagamento não tem condição jurídica formal de avançar, pois não tem como fazer arranjo do que já passou.
Os trabalhadores da SPPREV foram elogiados pelo Secretário Executivo da Secretaria de Orçamento e Gestão, mas como elogios não pagam as contas e diante dos fatos, o SINSSP vai chamar uma reunião com os trabalhadores, para juntos estudarmos os próximos passos e se iremos partir para a via judicial, para que os trabalhadores recebam o bônus do exercício 2020. Por isso, siga o sindicato nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp e pelo site para ficar informado sobre os próximos passos dessa luta.
Desde que o sindicato assumiu oficialmente a representação dos trabalhadores da SPPREV, muitas reuniões foram feitas, várias ações foram implementadas. Tudo isso possibilitou a construção desse movimento em conjunto, do sindicato e trabalhadores, essa mobilização é a peça fundamental para fortalecer ambos porque a força de um depende do funcionamento do outro.
Essa é a PRIMEIRA VITÓRIA DOS TRABALHADORES DA SPPREV, visto que sem a organização da categoria o bônus poderia não ser pago, nem 2020 e nem 2021.
Por isso venha para o SINSSP, vamos aumentar a mobilização e garantir nossos direitos, filie-se agora mesmo clicando aqui.
Reunião com a Secretaria de Orçamento para tratar do pagamento do bônus dos trabalhadores da SPPREV
Confira a seguir os informes da reunião com a Secretaria de Orçamento e Gestão que teve como pauta central o pagamento do bônus dos trabalhadores da SPPREV.
Se você ainda não se filiou ao SINSSP, sindicato que está oficialmente representando os trabalhadores da SPPREV, aproveite e filie-se agora clicando aqui.
Uma categoria forte se faz com um sindicato forte. Tivemos a primeira vitória, mas A luta continua!!
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Manifestação dos trabalhadores da SPPREV - 19/08 - Bônus Já!
No dia 19/08 o SINSSP chamou os trabalhadores da SPPREV para uma manifestação pelo pagamento do BÔNUS. Percorremos os andares do prédio da SPPREV e conversamos com a Sub Secretária de Orçamento e Gestão, na Secretaria da Fazenda, na Presidência da SPPREV e no Gabiente Portas Abertas. Lutamos até o fim e encerramos a manifestação com uma notícia boa: saímos com audiência marcada com o secretário de orçamento e gestão para o dia 24/08.
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Chuva de e-mails para o pagamento do BÔNUS
Dando continuidade às orientações aos trabalhadores da SPPREV para a manifestação desta sexta-feira (19/08), em prol do pagamento do BÔNUS, CONVOCAMOS TODOS a participar da chuva de e-mails para os parlamentares.
Cada mensagem disparada conta e o conjunto de todas as mensagens vai fazer pressão. Para participar desta ação, siga o modelo e as instruções abaixo para enviar o seu e-mail aos deputados nesta sexta, dia do ato:
- Utilize o seu e-mail particular;
- No campo "cópia oculta" (Cco) copie e cole os endereços eletrônicos abaixo (........@............org.br)
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Assunto: Empregados da SPPREV não receberam o BÔNUS 2020 e 2021... (importante incluir alguma diferenciação em cada e-mail para que as mensagens não fiquem agrupadas na caixa de entrada, como número de matrícula, iniciais)
Anexo para e-mail: Anexe ao e-mail a CARTA MANIFESTO (Clique aqui para baixar o documento)
Corpo do e-mail:
Excelentíssimo (a) Sr.(a) Deputado(a),
Nós, empregados públicos da SPPREV, estamos sem receber nossa Bonificação por Resultados de 2020 e 2021, apesar do trabalho ininterrupto durante toda a pandemia e com superação das metas.
Em que pese haver parecer favorável da PGE e solicitações feitas pela categoria, a Comissão formada por: Secretário de Orçamento e Gestão, Secretário da Fazenda e Secretário de Governo, ainda não autorizou o pagamento.
Solicitamos o apoio de Vossa Excelência, conforme “Carta Manifesto” em anexo.
Desde já, agradecemos.
Por último clique em “enviar” para que o seu e-mail seja enviado.
BONUS JÁ!
VAMOS À LUTA ATÉ A VITÓRIA!
DIVULGUE E CONVIDE SEUS COLEGAS DE TRABALHO
Série “Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo” de volta e em novo formato
A nossa série sobre Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo está de volta e com uma super novidade! Agora o projeto é exclusividade do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP e toda terceira semana de cada mês você vai acompanhar temas voltados para a saúde, qualidade de vida, saúde física e mental, envelhecimento ativo, vida saudável e muito mais. Não perca!
Para celebrar a volta da série neste novo formato, vamos dar um spoiler do que vai acontecer no episódio de estreia! Quem nunca ouviu falar em “gordura no fígado”? Também conhecida como esteatose hepática, a Doença hepática gordurosa não alcoólica já atinge cerca de 30% de brasileiros, segundo dados de pesquisas.
E para tratar sobre esse assunto o MEGAFONE encontrou um especialista para explicar sobre a esteatose, suas causas, prevenção e tratamento. Além de uma dica bem valiosa para aliviar a inflamação provocada pela gordura no fígado...tem a ver com café, mas.... chega de spoiler, nesta sexta-feira (19) você vai poder ouvir tudinho no podcast do SINSSP.
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