Com 38,7 milhões sem renda de trabalho, desemprego preocupa 82% das pessoas
Desde a malfadada reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017, milhares de trabalhadores e trabalhadoras estão sobrevivendo de bicos e de auxílios e benefícios públicos. Até agora esperam os 6 milhões de empregos que a equipe de Michel Temer prometeu em troca da retirada de mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da explosão da informalidade, o país tem atualmente quase 39 milhões de pessoas vivendo sem renda do trabalho. O tema, é claro, é a maior preocupação para 82% dos eleitores, segundo o Datafolha.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apesar da taxa do desemprego ter caído em relação aos últimos levantamentos (ficou em 8,9% no trimestre encerrado em agosto ante 9,1% de julho), o que se tem é o trabalho precarizado, sem direitos, com salários reduzidos insuficientes para a sobrevivência do trabalhador que tem de pagar aluguel, o transporte, a comida e outros itens básicos para ter uma vida digna. O trabalho sem carteira assinada bateu recorde da série histórica e chegou a 13,2 milhões de pessoas, 100 mil a mais do que na pesquisa anterior.
O cenário é o oposto do registrado nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, quando foram criados 19,4 milhões de empregos formais - média de 1,5 milhão por ano -, com carteira assinada, ou seja, com direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros que Temer não conseguiu exterminar.
Após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), sem que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse apresentado uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a falta de emprego decente levou 38,7 milhões de pessoas a sobreviverem de sem qualquer renda originária do trabalho, seja formal ou informal.
Segundo um estudo elaborado pelo sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o número corresponde a 17,9% da população em 2021, o segundo maior patamar já registrado desde 2012, e só fica atrás de 2020, quando o isolamento social imposto para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 impediu que parte dos trabalhadores conseguisse trabalhar.
Além de ganhos com o trabalho, as famílias podem receber aposentadorias, pensões, benefícios sociais, aluguéis, juros e dividendos. A maior parte tem remuneração do trabalho, que costuma corresponder a 75% da renda familiar. Mas há 2% da população, cerca de 4 milhões de pessoas, que não recebem qualquer tipo de remuneração. Esse percentual dobrou em relação a 2012 e representa a maior parcela já registrada de brasileiros sem qualquer tipo de renda, explicou o autor do levantamento ao jornal O Globo.
Eleitores preocupados com o desemprego
A preocupação com um futuro decente com trabalho e renda preocupa 82% dos eleitores aptos a votar neste segundo turno, no próximo dia 30 (domingo), segundo o Datafolha. O instituto de pesquisa perguntou qual a importância que o entrevistado dá para diversos temas na hora de definir o voto, considerando uma nota de 1 (nada importante) a 5 (muito importante).
No geral, a redução do desemprego é apontada como tema muito importante para 82% dos eleitores. Na faixa de escolaridade, esse percentual é de 75% entre aqueles com ensino fundamental, sobe para 84% na faixa com ensino médio e chega a 86% para quem tem ensino superior.
Por faixa de renda, o percentual começa em 79% para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424), fica em torno de 85% nas faixas intermediárias de renda e vai a 88% para famílias na faixa acima de dez salários mínimos (R$ 12.120). Ou seja, o desemprego preocupa mais quem tem maior escolaridade e maior rendimento.
Por faixa etária, a preocupação é maior para as pessoas mais jovens em idade de entrar no mercado de trabalho, a partir de 16 anos seguindo até os que têm 34 anos, idade em que normalmente as pessoas começam a subir hierarquicamente em suas carreiras, com melhores salários.
Inflação e Auxílio Brasil são os temas em 2º e 3º lugar de preocupação do eleitor
Segundo o Datafolha, a inflação e a manutenção do Auxílio Brasil, ficaram respectivamente em segundo e terceiro lugares, como temas definição do voto no segundo turno da eleição presidencial.
O combate à inflação obteve 81% das respostas dos entrevistados na média geral. O percentual é de 77% para pessoas com ensino fundamental e chega a 84% para eleitores com curso superior. Entre os eleitores na faixa de dois a dez salários mínimos de renda, essa preocupação atinge 85% deles.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 é apontada por 65% dos eleitores como muito importante na definição do voto. Este índice sobe para 72% nas faixas de ensino fundamental e renda até dois mínimos —aquelas que concentram a maior parte dos beneficiários. Na faixa mais alta de renda, está em 49%. Fica em 70% entre eleitores no Norte e Nordeste e em 60% no Sul e Centro-Oeste.
Quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente
Apesar da ausência, quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, pois cada turno de votação é uma eleição independente. Votar, dizem os dirigentes da CUT, e essencial para definir o Brasil que queremos no futuro: o do desemprego e da fome ou o do combate a essas mazelas que cresceram desde o golpe de 2016 e pioraram desde 2019?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, todos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.
Resolução da CUT orienta que sindicatos devem agir para derrotar o bolsonarismo
O SINSSP, enquanto entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores, vem em nota divulgar a resolução da Direção Executiva Nacional da CUT, emitida no último dia 10/10, com o intuito de orientar as entidades bem como todos os trabalhadores de como se organizar e como debater as propostas dos candidatos à presidência nas eleições para o segundo turno.
De acordo com a Resolução da CUT, “o centro de nossas ações e de nossa estratégia nesse momento deve ser a derrota do bolsonarismo e seus aliados da direita” além da propagação e defesa do programa apresentado pelo ex-presidente Lula que é “capaz de reunificar e reconstruir o país, defender a democracia e ao mesmo tempo colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das prioridades, por meio da recuperação dos direitos, das políticas de desenvolvimento econômico sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social”, diz a Resolução.
O próximo dia 30 de outubro vai decidir a direção que o Brasil seguirá nos próximos quatro anos e o que está em jogo é qual o futuro queremos traçar para o nosso país. Diante disso, combater as Fake News espalhadas nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp será fundamental para os resultados das eleições.
Pautas que afetam diretamente o funcionalismo público e os servidores públicos também devem ser levadas em consideração em prol da proteção da máquina pública que oferece serviços necessários e importantes para a população, em especial a mais carente.
Por isso, na hora de definir o seu voto, servidor público e trabalhador na iniciativa privada, pense bem e escolha a opção que vai proteger a nossa democracia e resolver, de fato, o caos que o Brasil se encontra e que reflete numa crise interna e externamente.
Confira abaixo a íntegra da Resolução da CUT:
Resolução da Executiva Nacional da CUT
Reunida no dia 4 de outubro de 2022, a Executiva Nacional da CUT, ampliada com representação das Estaduais e Ramos, analisou o momento atual e aprovou o seguinte posicionamento e encaminhamentos:
Novamente, a Direção Executiva Nacional da CUT reafirmou a avaliação e a resolução política da reunião realizada no dia 24/02/2022, de que o centro de nossas ações e de nossa estratégia nesse momento deve ser a derrota do bolsonarismo e seus aliados da direita.
Ao longo dos últimos 4 anos, a CUT sempre afirmou que Lula representa um programa e uma estratégia que tem a capacidade de reunificar e reconstruir o país, defender a democracia e ao mesmo tempo colocar os trabalhadores e trabalhadoras no centro das prioridades por meio da recuperação dos direitos, das políticas de desenvolvimento econômico sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social.
Muito fizemos nesse período, buscando demonstrar para nossa base como esse governo dilapidou o patrimônio público com as privatizações, como piorou a vida da classe trabalhadora com a retirada de direitos e como destruiu a soberania e a democracia em nosso país.
Esse esforço culminou com boa parte da classe trabalhadora ampliando a compreensão do seu lugar e papel, elevando a consciência de classe, porém, uma parte significativa ainda acredita nas fake news e nas campanhas difamatórias empreendidas contra os partidos, movimento sindical e sociais e militantes da esquerda.
O processo eleitoral constatou que o país ainda é muito conservador e que a extrema direita se enraizou em todas as camadas sociais. É preciso acirrar a disputa política e ideológica contra as “narrativas” mentirosas dos neofascistas. Não podemos, em qualquer hipótese, sequer pensar em uma vitória da extrema direita, pois os impactos sobre o mundo, sobre a América Latina e sobre a vida da classe trabalhadora brasileira e do conjunto da sociedade pelas próximas décadas seriam extremamente desastrosos.
Não se trata apenas da maior batalha de nossas vidas. Trata-se de uma batalha por nossas vidas e pelo futuro do povo brasileiro!
É por isso que a CUT se posiciona nesse momento de segundo turno das eleições, reafirmando suas posições anteriores de concentrar todas as energias no objetivo principal que é derrotar a extrema direita e fazer os trabalhadores e as trabalhadoras entenderem quais projetos de país interessam à classe trabalhadora e eleger àqueles que hoje representam esses projetos.
Nesse sentido, a CUT orienta suas entidades de base a atuar firmemente nas ruas e nas redes para desmascarar as falácias e mentiras da extrema direita, discutir as propostas de cada candidato e priorizar as ações de diálogo para disputar a consciência e o coração da classe trabalhadora, apresentando as propostas para que possamos melhorar de vida. Os próximos dias exigirão do movimento sindical organizado uma dedicação e um nível de mobilização e solidariedade ímpar.
É preciso construir em cada região, em cada Estado, em cada território, um conjunto de ações, articuladas com os demais movimentos e sindicatos, que se traduzam na mais empolgante jornada de nossas vidas. O diálogo e o trabalho de base sistemático e cotidiano fará a diferença para levar informações que possibilitem a quem ainda não se decidiu ou não votou a se somarem nessa caminhada e contribuírem para a vitória das propostas que estão ao lado do povo e da classe trabalhadora brasileira.
Para isso, é fundamental:
- Realizar plenárias ampliadas para construir ações comuns de mobilização e discussão;
- Integrar os comitês estaduais para organizar conjuntamente as ações;
- Organizar o maior número possível de atividades com visibilidade;
- Intensificar a atuação nas redes sociais;
- Organizar caravanas utilizando a Plataforma da CUT e a das Centrais cujos conteúdos fornecem elementos importantes para dirimir dúvidas e questionamentos e apresentar as propostas que queremos ver implementadas.
São Paulo, 4 de outubro de 2022.
Direção Executiva Nacional da CUT
Corrupção no governo Bolsonaro: TCU aponta cartel do asfalto e fraude de R$ 1 bilhão em licitações
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que há indícios de ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que somam mais de um R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a área técnica do TCU, um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública. A investigação foi motivada após reportagens do veículo que apontaram diversas denúncias de irregularidades na companhia.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a empresa pública, no governo Bolsonaro, mudou sua vocação histórica, de promover projetos de irrigação no semiárido, para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas. A atual gestão também é responsável por passar o comando da Codevasf a políticos do chamado “centrão” em troca de apoio político no Congresso.
Líder em licitação sob suspeita
Ainda em abril deste ano, vieram a público contratos da estatal com a empreiteira Engefort. As licitações eram conquistadas sem a concorrência com outras empresas. Ou ainda, na companhia de uma empreiteira de fachada em nome do irmão de um de seus sócios. Mesmo assim, a Engefort se tornou a empresa com mais licitações no governo Bolsonaro. E chegou a vencer licitações oferecendo o dobro do preço das concorrentes. A denúncia também foi confirmada pelos técnicos do TCU que indicaram que a construtora é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
A auditoria também confirmou que a Engefort usou em parte das licitações a empresa de fachada Del. Para realizar o pente-fino, segundo a reportagem, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dessa forma, a auditoria encontrou evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
Os técnicos destacam que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como recursos, e ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021. A reportagem também mostra que as situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal. Desde o primeiro ano do atual governo federal, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
Ministro amigo de Bolsonaro
Esse esquema de conluio foi identificado em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão. O relatório do TCU diz que 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder (Engefort), compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”. Outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”. Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do “cartel do asfalto”. E, na avaliação dos auditores, comporem um “grupo de risco”.
A reportagem também mostra que, apesar de reconhecer a gravidade da situação, o ministro do TCU e relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O hoje ministro do TCU é também amigo do presidente da República que o indicou, em outubro de 2020, para o cargo no tribunal. Desde então, Oliveira vem se articulando em favor de projetos de interesse do atual governo.
Na redes: Bolsolão do asfalto
Procurada, a empresa Engefort negou que tenha liderado um cartel para fraudar licitações. A Codevasf também afirmou que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”. A companhia também relatou não ter sido ainda notificada sobre a investigação do TCU.
O parecer, contudo, vem movimentando as redes sociais desde a manhã desta segunda-feira (10) com manifestações emplacando o termo “Bolsolão do asfalto”. Nas manifestações, personalidades políticas contestam o argumento de Bolsonaro, que diz não ter corrupção em seu governo, apesar das evidências e das investigações em diferentes órgãos.
SISEJUFE realiza debate sobre eleições presidenciais e serviço público
O SISEJUFE (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) vai realizar, nesta quinta (13), às 19h30, no canal do Youtube, um debate com o tema “Eleições presidenciais e serviço público – o que esperar de cada candidato”.
Os convidados Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais, e Antônio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do SISEJUFE, vão avaliar os impactos das candidaturas de Lula e Bolsonaro, além das propostas para a população e para o funcionalismo público.
Os especialistas também vão discutir sobre o Congresso pós eleições e o que esperar para o futuro após o segundo turno das eleições. A conversa será mediada pela jornalista Tais Faccioli.
Para acompanhar o debate clique aqui.
Fonte: SISEJUFE
Eventos de grupos nazistas e fascistas crescem no Brasil
As manifestações de discriminação a grupos sociais e raciais específicos vem crescendo e tornando-se constante em todo o mundo e essas ações também se associam ao estímulo da violação à democracia, decorrentes de ideologias e práticas neonazistas e neofascistas, com vertentes ligadas ao antissemitismo.
É o que mostra o relatório de eventos antissemitas e correlatos no Brasil, elaborado pelo Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil (OJDHB). O documento tem como objetivo central estudar os eventos antissemitas e os seus correlatos neonazistas e de caráter fascista, ocorridos entre 01/01/2019 e 30/06/2022 e publicados em veículos de imprensa e mídias digitais.
Onde há neonazistas, fascistas e antissemitismo, ocorre também práticas racistas, homofóbicas, xenofóbicas, e muitas outras intolerâncias, violências e disseminações de ódio. E os números são alarmantes quanto ao crescimento desses grupos no mundo e especialmente aqui no Brasil.
Segundo a antropóloga Adriana Dias, citada no relatório da OJDHB, em apenas dois anos o Brasil registrou um aumento de quase 60% de grupos neonazistas, saltando de 334 células neonazistas em 2019 para 530 em 2021.
Os números também aumentaram no registro de denúncias de crimes cibernéticos neste mesmo período apurado. De acordo com a SaferNet, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos processou em 2019, 1.071 denúncias anônimas de neonazismo feitas pela população, em 2021 foram 14.476 denúncias.
Esses grupos neonazistas, fascistas e antissemitas possuem, em sua maioria, visões ideológicas marcadas pelo nacionalismo exagerado, repudiam as liberdades democráticas, alguns pregam e enaltecem a limpeza étnica e política, repressão por meio do culto da violência policial, armamento da população, intolerância racial e sexual, deslegitimação da política (propondo eliminar a corrupção), das instituições e do Estado de Direito, reacionarismo moral e cultural, desmonte de políticas públicas, sociais e trabalhistas, guerra contra o comunismo e ascensão de um nacionalismo vazio.
No campo político, podemos observar uma recente ascensão da extrema direita reacionária, autoritária e neofascista. O diretor de uma das mais importantes instituições de pesquisa do mundo, o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), Michael Löwy, dá como exemplo Trump (USA), ISIS (o Estado Islâmico), Bolsonaro (Brasil), Rússia (Putin), dentre outros.
Para os pesquisadores ligados ao Laboratório de História Política e Social (LAHPS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, “para enxergar o neofascismo, é preciso observar ações de indivíduos e não apenas de partidos políticos – os discursos de ódio, a intolerância, a defesa de um nacionalismo radical e o uso da força e da violência são características convergentes com práticas fascistas autoritárias, que dialogam com grupos que existem pelo mundo afora”.
O relatório da OLDHB tabulou, utilizando a Metodologia para Mapeamento de Violações dos Direitos Humanos, e registrou que dos 384 registros coletados, 44% equivalem a violação, 45% às notícias sobre ações da polícia, do judiciário e complementares e os 10% restantes aos textos de análise sobre os eventos relacionados ao fascismo, nazismo ou antissemitas, compreendido no período de 01/01/2019 a 30/06/2022.
Os dados relacionados aos eventos antissemitas e neonazistas identificadas e divulgadas na imprensa e nas redes sociais quase dobraram a cada ano ao longo do período analisado. Dos 114 eventos registrados, 12 ocorreram em 2019, 21 em 2020, 49 em 2021 e 32 apenas no primeiro semestre de 2022.
Quando se trata do tipo de ação dada no evento, as manifestações somam 42%, agressões verbais 25%, propaganda cerca de 15%, violência física e vandalismo somam quase 10% e deslegitimação de Israel os 8% restantes.
O Núcleo Investigativo da CNN divulgou os dados obtidos referentes ao número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigação de casos ligados a apologia ao nazismo e de acordo com o Núcleo, em apenas uma década houve um aumento de 900%, sendo que os números se tornaram mais acentuados entre 2018 e 2020 quando os registros passaram de 20 para mais de 100 ao ano.
O Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil foi criado em 2018, após as eleições presidenciais, por judias e judeus que estavam preocupados com os sinais que o país vinha dando, em especial com as falas e certas ações do atual presidente, Jair Bolsonaro, no que refere a ascensão da extrema direita, no campo político, e das consequências que esses eventos trarão.
O relatório expôs dados alarmantes sobre o crescimento de eventos fascistas, nazistas e antissemitas no Brasil e no mundo e esses estudos precisam ser divulgados e acompanhados com muita atenção para que essas cédulas de grupos extremistas sejam controlados e exterminadas do planeta, pois a história já comprovou tudo o que são capazes e o mau que causam as minorias da sociedade em prol de uma ideologia julgadora, preconceituosa que se ocupa em disseminar apenas o ódio.
Clique aqui para ter acesso ao relatório na íntegra.
Fonte: Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil (OJDHB) - Relatório de Eventos Antissemitas e Correlatos no Brasil – 01/01/2019 a 30/06/22
CUT lança site para trabalhador denunciar coação eleitoral e levará casos à OIT
Para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a denunciar os patrões antidemocráticos, que têm coagido seus empregados a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) com ameaças de demissão, caso o ex-presidente Lula (PT) seja eleito, a CUT lançou uma página em seu portal onde todos podem denunciar o assédio eleitoral, um crime previsto em lei.
Depois da definição do segundo turno entre os dois candidatos, aumentaram as denúncias nas redes sociais de patrões tentando forçar trabalhadores a votar em Bolsonaro.
Por isso, a CUT, em seu papel fundamental de prestar assistência aos trabalhadores, disponibilizou em seu Portal (www.cut.org.br) uma página voltada para essas denúncias. O trabalhador que tiver receio de represálias pode fazer uma denúncia anônima.
Essa possibilidade de se resguardar permite que mais casos venham à tona e, então, se possa acionar autoridades para medidas legais.
A CUT e as demais centrais vão encaminhar os casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e também levar essas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando o assédio eleitoral como prática antissindical das empresas.
“Todas essas práticas criminosas de patrões devem ser combatidas, devem ser denunciadas e punidas, para que os trabalhadores possam ter garantida sua plena liberdade de voto, de exercer a democracia, escolhendo o candidato de acordo com seus princípios”, afirma Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, que reforça: “o portal da CUT é um instrumento do trabalhador e colocou à sua disposição uma página para que ele possa denunciar com tranquilidade e rapidez”.
Como denunciar
Ao acessar a página da CUT, tanto no computador como no celular, no topo, há o banner “Coação Eleitoral é Crime”. Este é o espaço onde todo trabalhador ou trabalhadora que presenciar ou sofrer qualquer tipo de ofensiva obrigando-os a votar no candidato escolhido pelo patrão pode fazer sua denúncia.
Não é obrigatório fornecer dados como nome, telefone. Há, inclusive, um campo para que o trabalhador marque a opção de denúncia anônima, este sim, um campo obrigatório, para que se mantenha no anonimato.
Obrigatórios são os campos em que se deve denunciar a empresa – nome, endereço, cidade e estado, e por fim e mais importante, o campo onde será feita a descrição da situação.
Para facilitar, a própria página traz um exemplo de como descrever. “O patrão, o gerente ou o chefe pressionou para o trabalhador não votar em algum candidato, ou ainda, se ofereceu alguma forma de vantagem financeira ou outra forma para votar em determinado candidato, etc.”
Ou ainda: “Na empresa em que trabalho, o patrão ameaçou demitir os funcionários caso Bolsonaro não seja eleito”.
Na página, ainda é possível enviar arquivos como fotos e vídeos ou áudios gravados durante a coação.
Importante: ao acessar a página, após clicar no banner possivelmente aparecerá o endereço de e-mail de quem está fazendo a denúncia. Isso ocorre porque, geralmente, o usuário tem o navegador (Google Chrome, na maioria dos casos) vinculado à sua conta. No entanto, ainda que a foto e o nome associado à conta do Google sejam registrados, quando se faz o upload de arquivos e envio do formulário, o e-mail não fará parte da resposta, portanto, está garantido o anonimato na denúncia.
Crime
Patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que eles determinam está cometendo crime eleitoral, previsto na Constituição Federal de 1988.
O artigo 5°, parágrafo VIII diz “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Já o Artigo 14° reforça que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos”.
Significa que ninguém deve se submeter à ordem ou coação na hora do voto. o assédio eleitoral ou a compra de votos também está descrita como crime em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral.
A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".
Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado "abuso do poder diretivo" da empresa.
Nos casos de assédio, o MPT pode instaurar inquérito e investigar a conduta empresarial que viole as liberdades dos trabalhadores. Se constatada a ilegalidade, a empresa poderá ser condenada por danos morais individuais ou coletivos, além de ser obrigada a cessar imediatamente a prática.
O responsável pelo assédio também poderá ser punido – chefe ou patrão – inclusive criminalmente.
Reunião na SPPREV para tratar do VR e VA
Informes da reunião com o diretor da DAF, André Robles, para tratar do reajuste 2022 do VR e VA dos trabalhadores da SPPREV. As notícias são boas, assista!
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Bolsonaro cortou 99% da verba das ações para as mulheres no orçamento de 2023
A primeira-dama Michelle Bolsonaro até tenta mudar a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dizer que ele defende as mulheres, mas a realidade desmente a primeira esposa. Na convenção do PL que referendou o nome de Bolsonaro como candidato à reeleição pelo partido, Michele disse que Bolsonaro havia sancionado 70 leis dedicadas às mulheres. Só não disse que: 1) apenas 46 beneficiam diretamente o público feminino; 2) nenhuma proposta é de autoria do governo; e, 3) o marido vetou seis propostas.
Na campanha para o segundo turno, ainda de olho no voto feminino, que representa 52% dos eleitores do país, Michelle e Bolsonaro vão ter de esconder o fato de que o presidente praticamente zerou as verbas destinadas no Orçamento da União de 2023, de 47 das 74 ações existentes voltadas a elas.
Ataque às creches
Uma das mais prejudiciais às mulheres é a que reduz o dinheiro para dar apoio à implantação de escolas para educação infantil, o que inclui as creches. O governo previu apenas R$ 2,5 milhões para essa ação na proposta para o ano que vem, 97,5% a menos do que em 2022.
Neste ano, Bolsonaro já havia vetado o reajuste de 34% das verbas da merenda escolar e em diversas cidades as crianças tinham direito apenas a suco e bolacha; em outras três crianças dividiam um ovo.
Ataque ao ensino médio
Ainda na área da educação, as despesas com educação básica, que beneficiam crianças e adolescentes até o ensino médio teve os recursos diminuídos de R$ 664,6 milhões neste ano para R$ 29,2 milhões em 2023 - uma redução de R$ 635,4 milhões.
Mais uma prova que este governo não se importa com a educação, o futuro das crianças e adolescentes e muito menos se preocupa em dar condições para que as mulheres trabalhem fora de casa, apesar de elas chefiarem 48,7% das famílias, segundo estudo feito pelo Grupo Globo, em janeiro deste ano.
Rurais mais afetadas
O maior corte em programas voltados para as mulheres, de 99,6%, foi sobre os subsídios para projetos de interesse social em áreas rurais. A ação contava com R$ 27,9 milhões iniciais em 2022, mas o valor foi achatado para apenas R$ 100 mil no ano que vem. Esses programas sociais em geral costumam privilegiar mulheres como titulares do benefício, uma vez que elas tendem a empregar os recursos em favor da família.
A obrigatoriedade da elaboração do Orçamento Mulher foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2021 pelo Congresso Nacional. Bolsonaro vetou dizendo que isso “contraria o interesse público", mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
O Jornal Folha de São Paulo fez um levantamento a partir do Painel do Orçamento/Siop; lista de ações extraída do relatório "A Mulher no Orçamento", do Ministério da Economia.
Confira os cortes nos programas
Ações do Orçamento Mulher sem previsão de recursos em 2022 e 2023
- Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil
- Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Serviço público é essencial para assegurar a cidadania
A cidadania, que abrange direitos e deveres iguais para toda a população, sem quaisquer discriminações, somente prevalece com o respeito à dignidade do ser humano. O serviço público deve ir ao encontro desses princípios e ser seu garantidor, conforme previsto no Artigo 6º da Constituição Federal de 88. Aliás, o primeiro dispositivo da Carta assegura o bem-estar social e as prerrogativas individuais e coletivas.
Assim, é obrigação do Estado a prestação de bons serviços aos cidadãos, que somente é possível por meio da administração e dos servidores públicos, que são fundamentais. Por isso, não devem ser terceirizados serviços essenciais, que não têm nenhuma finalidade lucrativa. Ao contrário, os investimentos nessas áreas prioritárias deveriam ser direcionados ao setor público, para agregar qualidade. Daí, a importância de servidores públicos capacitados e, portanto, dos concursos, que são decisivos para a seleção profissional de excelência.
Um exemplo emblemático da importância e competência do setor público observou-se no atendimento à população na pandemia. Foi excepcional e heroico o trabalho de médicos, enfermeiros, professores, bombeiros, policiais e outros servidores.
Considerando todas essas razões, é preocupante a postura dos governos no País, com raras exceções, de desprestigiar o serviço público e tentar reduzir sua relevância. Tal atitude, que tem exigido grande esforço das entidades de classe representativas do funcionalismo, prejudica de modo direto a sociedade, pois atinge de modo contundente a cidadania.
Quando não há condições adequadas de trabalho, estrutura física e tecnológica e valorização dos profissionais, precarizam-se os serviços prestados à população. Isso fere os direitos do cidadão à educação e saúde de qualidade, segurança pública e atendimento ágil e de excelência em todas as instâncias.
Infelizmente, nota-se uma desfiguração do serviço público e da cidadania, numa perversa relação de causa-efeito. São vários exemplos lamentáveis desse processo, como o de um ministro indignado pela possibilidade de uma trabalhadora doméstica ir à Disney. Observa-se até mesmo um ranço com relação ao progresso individual das pessoas.
Cabe considerar que a qualidade do serviço público depende das características de impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, que resguardam a administração, como consta do Artigo 37 da Constituição. Como prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores são eleitos pela população, para, em nome dela, exercitar o poder, é importante que as eleições qualifiquem cada vez mais os ocupantes dos cargos eletivos, para que prevaleçam os direitos inerentes à cidadania.
Porém, temos assistido à qualidade da administração e da sua estrutura ser deteriorada pela política, ao contrário do que deveria ocorrer. Muitos governantes estão adotando uma política reducionista de seu significado. Por isso, a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional deveria ser no sentido de melhorar o serviço público e não de enfraquecê-lo. Da maneira como está, a proposta agride os direitos sociais do funcionalismo e atinge a própria cidadania.
A rigor, o desprestígio do serviço público e suas consequências negativas para o exercício pleno da cidadania conspiram contra o Estado de Direito. Por isso, precisamos fazer grande empenho para a prevalência das disposições constitucionais. É na observância da Lei Maior que se fundamenta a tão aludida segurança jurídica!
Fonte: *Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Governo corta 90% do orçamento do Casa Verde e Amarela e paralisa 140 mil obras
O Orçamento da União de 2023 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional desmonta diversos programas sociais que atendem, principalmente, a parcela mais pobre da população, entre eles o Casa Verde Amarela. Com o corte de 90% nas verbas do programa, que terá apenas R$ 1,2 bilhões, serão paralisadas as obras de 140 mil casas populares no ano que vem.
O valor previsto para o próximo ano constrói apenas entre 100 mil e 120 mil casas populares, não mais do que isso, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, que lamenta o desmonte do programa habitacional que, além de realizar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros, gerava emprego decente, com carteira assinada em todo o país.
Déficit habitacional só cresce
O déficit habitacional no Brasil é, hoje, de 5,8 milhões de moradias. São famílias que ou não têm como pagar um aluguel e vivem com parentes ou nas ruas, ou não têm condições financeiras para comprar a casa própria e sofrem para pagar aluguel, às vezes, cortando até na compra de alimentos.
Bolsonaro criou em 2020, o Casa Verde Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, mas ao contrário dos governos petistas que contrataram 4 milhões e 200 mil moradias, e entregaram 2 milhões e 700 mil habitações, o orçamento do programa sofre severos cortes.
No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Na faixa de renda de até R$ 1,8 mil, o mutuário tinha subsídio de até 95% do valor do imóvel. Durante esses anos, 10 milhões de brasileiros e brasileiras tiveram acesso à casa própria.
Já o Casa Verde e Amarela, só no ano passado, teve o orçamento cortado em R$ 2,039 bilhões do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa R$ 2,151 bilhões.
Impacto negativo na geração de empregos
Esses cortes no orçamento do programa habitacional ameaçam o emprego de 70 mil trabalhadores da construção civil, que atuam diretamente na construção de casas populares. De acordo com a Conticom, o setor tem cerca de 200 mil trabalhadores.
Segundo o dirigente, o Casa Verde e Amarela respondia por 50% dos empregos gerados na construção civil no final do segundo semestre de 2020 e já diminuiu para algo em torno de 35% a 30%, em abril de 2021.
“A perda de praticamente 20% no número de trabalhadores em menos de um ano é alarmante e pode ainda piorar com a paralisação das obras”, diz Claudinho.
Não são apenas os trabalhadores contratados para a construção de moradias que são prejudicados, explica o presidente da Conticom-CUT. Os operários que trabalharam em grandes obras, como aconteceu nos governos Lula e Dilma, quando a Petrobras, a Eletrobras e outras estatais foram utilizadas como indutoras do crescimento econômico, também sofrem os efeitos do arrocho, diz ele.
“O governo Bolsonaro é frio, só pensa em números. Não tem sensibilidade social, e nem dá indícios de que irá retroceder nesta política econômica desastrosa para o país”, concluiu Cláudio da Silva Gomes.