Samba é música de alegria, protesto e resistência

No mês em que se comemora o Dia Nacional do Samba, celebrado no dia 2 de dezembro, a cantora e compositora, Leci Brandão, umas das mais importantes intérpretes de samba da música popular brasileira, fala sobre o ritmo consagrado como ícone de brasilidade.

“Uma vez eu ouvi uma definição do meu amigo Martinho da Vila sobre o samba que nunca esqueci. Ele costuma dizer que o samba é a música da alegria. Concordo, mas eu também vejo o samba como a música do protesto, da crítica social e da resistência".

Leci iniciou sua carreira na década de 1970, e foi a primeira mulher a participar da ala de compositores da Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro. Em sua trajetória, gravou 25 álbuns e dois DVDs.

“Quando a gente vê uma roda de samba ou um desfile de escola no sambódromo, estamos vendo a história de negros e negras resistindo, apesar de tudo o que fazem com nosso povo no dia a dia, apesar de terem tentado, desde sempre, nos invisibilizar e acabar com a nossa existência”, afirma.

Para Leci, as escolas de samba com enredos sobre a cultura e a religião do povo negro expressam resistência mesmo depois de séculos de escravização e de racismo. “Samba é a nossa essência, resistência e ancestralidade”, salienta.

Reconhecimento

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo faz menção ao trecho do samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira: “Livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”. Para ele, essa passagem esboça com sabedoria a história do país.

Esse fragmento ilustra, de acordo com Izzo, o que significou a chamada ‘abolição da escravatura’, em 13 de maio de 1888. Passados 134 anos da promulgação da Lei Áurea pela Princesa Isabel, a desigualdade social segue evidente na comparação entre brancos e negros.

“O samba tem relação com a própria história do povo negro, fala sobre racismo, violência, fome, miséria e luta”, afirma o dirigente, que tem como uma das marcas de sua gestão o projeto “Samba da Resistência”, que promove apresentações musicais e diálogo a partir do recorte racial e da luta de classes.

Para o secretário de Cultura da CUT-SP, Carlos Fábio, mais conhecido como Índio, o ritmo demarca a história dos terreiros, uma forma de dançar, de se vestir. “Herança africana que é sinônimo de alegria, de respeito e de acolhimento. O samba tem magia”, descreve.

Segundo o cantor e compositor André Ricardo, o samba é influenciado por ritmos africanos e também encontra novas influências já do novo mundo no Brasil.

“O maxixe é uma dança que tem influência do tango e do jongo, que até hoje resiste no Vale do Paraíba e no Rio de Janeiro. Podemos dizer que o jongo é avô do samba e dá origem a uma linhagem de samba chamada ‘partido alto’. A partir daí, do encontro do choro e de todos esses ritmos, forma-se o samba”, ensina.

Para André Ricardo, que milita no samba desde 1992 como músico e vem sendo intérprete de escolas de samba há 20 anos, o ritmo é hoje a maior expressão da periferia, do subúrbio, do gueto, dos lugares onde os negros foram habitar, se tornando reconhecido internacionalmente por conta do carnaval.

“O samba é vida, traz alegria, transmite tristezas e faz parte do relicário tão bonito que é a música popular brasileira. O samba salva vidas”, finaliza.

Fonte: CUT

 


Exposição sobre Nise da Silveira mostra ‘revolução pelo afeto’ no tratamento psiquiátrico

Começou no dia 09/12 e vai até 26 de março a mostra Nise da Silveira: a revolução pelo afeto, no Sesc Belenzinho, zona leste de São Paulo. A exposição que já passou pelo Rio de Janeiro, por Belo Horizonte e Muriaé (MG), “celebra e discute o legado da psiquiatra alagoana responsável por uma profunda transformação no campo da saúde mental”. A entrada é gratuita (veja mais informações abaixo).

“A Nise criou um método clínico centrado no afeto. Ela é herdeira de Juliano Moreira, de Baruch Espinoza, de Sigmund Freud, de Carl Gustav Jung. E Jung foi aluno de Freud e professor da Nise, na Suíça. Homens revolucionários, que abandonaram a ideia do corpo máquina e trabalharam com a abordagem centrada na subjetividade, na emoção, na identidade, na simbologia, nas narrativas que restauram as memórias. A nossa dificuldade hoje é não deixar o afeto se apagar em um momento em que tudo virou máquina”, afirma o consultor e psiquiatra Vitor Pordeus. Ele trabalhou de 2009 a 2016 Instituto Municipal Nise da Silveira e é um dos fundadores do chamado Hotel da Loucura, projeto baseado nas experiências da pioneira, que morreu em 1999, aos 94 anos.

Tratamento humanizado

Assim, a exposição, segundo os organizadores, é fundada em três eixos: Contexto, dor e afeto, Ser mulher, ser revolucionária e Engenho de Dentro: inconsciente e território. Traz a discussão sobre loucura e “normalidade” e mostra a resistência, simbolizada por Nise, contra métodos violentos e tratamento degradante em hospitais psiquiátricos. Ela desenvolveu tratamentos por meio da expressão artísticas dos pacientes. Nome de um bairro na zona norte do Rio de Janeiro, Engenho de Dentro era um hospital psiquiátrico que hoje leva o nome de Nise da Silveira.

“Atenta às discussões e pesquisas não só da psiquiatria, mas dos estudos científicos ligados à subjetividade, Nise da Silveira contribuiu para reposicionar o debate sobre internação e tratamento da esquizofrenia”, afirmam os responsáveis pela mostra “Para isso, incluiu as práticas com materiais expressivos na rotina dos internos que estavam sob sua responsabilidade, observando tanto o modo como manejavam ferramentas artísticas e realizavam suas obras quanto as imagens que surgiam desse trabalho criativo.” A exposição traz obras que compõem o acervo do Museu de Imagens do Inconsciente, criado por ela em 1952.

Além disso, Nise da Silveira foi incluída neste ano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O atual presidente da República chegou a vetar a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Serviço

Nise da Silveira: a revolução pelo afeto

Local: Sesc Belenzinho (rua Padre Adelino, 1.000)

De 9 de dezembro de 2022 a 26 de março de 2023

Funcionamento:  Terça a sábado, das 10h às 21h. Domingos e Feriados, das 10h às 18h

Acessibilidade: Rampas, elevadores, pisos tátil, banheiros adaptados e outros equipamentos acessíveis.

Estacionamento: de terça a sábado, das 9h às 21h. Domingos e feriados, das 9h às 18h (Credenciados plenos do Sesc: R$ 5,50 a primeira hora e R$ 2 por hora adicional. Não credenciados: R$ 12 e R$ 3)

Fonte: RBA

 


Uso de dispositivos para tratamento de apneia do sono precisa de avaliação médica e odontológica

O Momento Odontologia, produção Rádio USP Ribeirão, responde às dúvidas do ouvinte Henrique Tutini, da cidade de Catanduva, interior do Estado de São Paulo, sobre os prós e os contras do Dispositivo de Avanço Mandibular. Para responder às dúvidas do ouvinte, o convidado é o professor Sérgio Henrique Kiemli Trindade, da disciplina de Otorrinolaringologia do Curso de Medicina da USP em Bauru.

Antes de falar sobre o Dispositivo de Avanço Mandibular, o professor explica o que é a apneia obstrutiva do sono, condição clínica na qual há um fechamento da faringe enquanto a pessoa dorme, ou seja, fechamento da garganta, quer seja por alterações anatômicas ou por conta de uma queda acentuada do tônus da musculatura da faringe durante o sono. Uma das modalidades de tratamento da apneia do sono são esses aparelhos intraorais para o avanço mandibular e também o CPAP, uma máscara que provê um fluxo de ar positivo para abrir a faringe.

O dispositivo é utilizado em pacientes com apneia obstrutiva do sono e consiste em uma placa de acrílico acoplada na maxila e na mandíbula, que projeta anteriormente a mandíbula e com esse avanço é ativada toda a musculatura do assoalho da boca. Assim há o  tracionamento anterior do osso hioide e da base da língua e abre-se um espaço respiratório posterior aumentando as dimensões da faringe e estabilizando a musculatura que dilata a faringe levando o paciente a respirar melhor.

O CPAP, traduzido da sigla em inglês para Pressão Contínua Positiva na Via Aérea Superior, também é usado para quem tem apneia do sono. É um compressor de ar, em forma de máscara, que pega o ar do meio ambiente e o pressuriza, assim provê um fluxo de compressão positiva na faringe do paciente. “Quando o indivíduo está dormindo e a garganta se fecha, por conta da hipotonia da musculatura ou por questões anatômicas, existe um fluxo de ar positivo, ou seja, se borrifa um ar com pressão positiva e a faringe se abre, o que leva o indivíduo a respirar de forma adequada.” Segundo Trindade, é utilizado com frequência nas síndromes de apneia obstrutiva do sono nas suas formas mais graves e acentuadas.

Sobre a diferença entre os dois aparelhos, diz o professor, questões técnicas precisam ser analisadas. O aparelho intraoral é confeccionado por um cirurgião-dentista habilitado em Odontologia do Sono e a avaliação deve ser feita em conjunto entre esse profissional e o médico que atua na área de medicina do sono. “Tem que haver considerações adequadas do ponto de vista odontológico para que o paciente possa ser submetido a um tratamento com o dispositivo intraoral e ele tem a vantagem de ser discreto, fica totalmente dentro da boca.” O intraoral é um dispositivo bastante eficaz quando é feita a avaliação por um médico e pelo cirurgião-dentista e é utilizado em diversos graus de intensidade da apneia, desde o ronco primário, o caso mais leve, até a apneia obstrutiva mais grave, quando o paciente não tolera o uso do CPAP.

Já o CPAP tem como vantagem o fato de muitas empresas e clínicas fornecerem o aparelho ao paciente para um teste prévio. Entretanto, o professor lembra que esse aparelho também exige avaliação do médico com atuação em medicina do sono para se excluir outras patologias antes de prescrevê-lo. O CPAP pode ser utilizado desde os casos mais brandos aos casos mais intensos de apneia obstrutiva do sono. “Tradicionalmente utilizamos o CPAP nas apneias do sono nas suas formas mais graves ou moderadas, mas também pode ser utilizado na forma leve quando outras modalidades de tratamento não são possíveis.”

Fonte:

Momento Odontologia

Produção e Apresentação Rosemeire Talamone

CoProdução: Alexandra Mussolino de Queiroz (FORP), Letícia Acquaviva (FO), Paula Marques e Tiago Rodella (FOB)

Edição: Rádio USP Ribeirão

 


PELA DEMOCRACIA: Confira locais dos atos pelo Estado de São Paulo

A CUT São Paulo se soma aos atos convocados pelos movimentos populares em repúdio ao golpismo que serão realizados nesta segunda, 9 de janeiro.

As manifestações, por todo o brasil, ocorrem após as ações criminosas praticadas por bolsonaristas nos espaços onde funcionam os 3 Poderes nacionais: Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.

Em São Paulo, os atos confirmados são:

SÃO PAULO | 18h - Em frente ao Masp

CAMPINAS | 17h - Largo do Rosário

RIBEIRAO PRETO | 16h - Esquina Democrática

SÃO CARLOS | 18h - Praça Coronel Salles

SOROCABA | 18h - Praça da Bandeira

BAURU | 18h - Câmara Municipal

MARÍLIA | 18h - Praça Saturnino de Brito

PRESIDENTE PRUDENTE | 17h - Em frente à TV Fronteira

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | 18h - Praça Afonso Pena

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 18h - Em frente à Câmara Municipal

UBATUBA | 18h - Praça da Paz

ILHA BELA | 17h - Praça Pimenta de Cheiro

PINDAMONHANGABA | 18h - Praça da Cascata - Centro

GUARATINGUETÁ | 16h30 - Praça Conselheiro Rodrigues Alves - Centro

 


Lei de Cotas completa 10 anos e mostra-se efetiva na promoção de diversidade e inclusão

A Lei de Cotas foi sancionada em 2012 e prevê a reserva de 50% das vagas de universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Nessa reserva, estão incluídas regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. De acordo com José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, a Lei de Cotas existe em função de diversos elementos, mas possui dois fatores principais: “O primeiro foi a constatação através de pesquisas de que o vestibular não é um sistema justo de seleção. Fatores associados à escolaridade dos pais — que no Brasil está associada ao nível de renda — têm influência nas condições do estudante.”

Além disso, ele menciona que o Brasil é um país que possui uma relação muito baixa entre o número de matrículas na educação superior e a população na faixa correspondente — geralmente de 18 a 24 anos. Conforme dados de um estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a taxa bruta de matrícula é de cerca de 34%. Para Rezende, o vestibular se revela como um filtro socioeconômico e racial e as cotas são uma medida para tornar essa disputa mais justa.

O professor Renato Janine Ribeiro, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e atual presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), descreve o início das cotas: “A lei foi adotada em 2012, mas já havia políticas de cotas sendo conduzidas em vários Estados, sendo que a primeira política consistente de cotas a existir no Brasil foi instituída na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), há cerca de 20 anos.”

Janine Ribeiro diz que a implementação das cotas étnico-raciais causou muita polêmica, porque muitas pessoas diziam que, no Brasil, era muito difícil saber quem era branco e quem era negro. Para ele, a discussão não fazia sentido: “Eu lembro de ter lido um artigo do jornalista Elio Gaspari, em que ele dizia que, na hora de saber quem vai pelo elevador social e pelo elevador do serviço, qualquer um sabe quem é negro. Na hora de dar uma única vantagem, a primeira em séculos, a populações historicamente muito discriminadas, surgem essas questões”.

No artigo 7º da Lei, está prevista a revisão do programa após dez anos de funcionamento, mas até o momento não existem tantos posicionamentos sobre o assunto. O professor comenta que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff determinava que, dez anos após sua implementação, o Poder Executivo promoveria uma reavaliação da política de cotas. Essa lei foi modificada no governo Temer, que retirou o sujeito da frase. Então, apenas está dito que será feita uma reavaliação depois de dez anos e não se diz quem fará. “A revisão não é obrigatória e o período de revisão é flexível, ao passo que pode ser adiado por meses ou anos. No momento não há uma data definida para que a discussão seja iniciada”, destaca Janine Ribeiro.

Muitas pessoas têm o receio de que a Lei de Cotas decline ao completar dez anos. Mas o professor revela que, em conversa com o ex-ministro da Justiça e professor da Faculdade de Direito da USP, José Eduardo Cardozo, foi informado que, se a lei não prevê expiração ou tempo de variedade, ela vale até ser explicitamente revogada por outra: “A lei não prevê nada disso, ela diz apenas que será feita uma reavaliação da política, não que a lei precisará ser renovada. Ela continua e nenhum dos possíveis beneficiários das políticas de cotas tem por que recear que ela chegue ao fim”.

Importância das cotas

Caio César Pereira, estudante de Jornalismo da Universidade de São Paulo, descreve a sua relação com as cotas: “Passei muito tempo sem discordar ou concordar com as cotas, mas tentei ao máximo não utilizá-las. Porém, a partir do momento que passei a me debruçar um pouco mais sobre o assunto, eu entendi a importância delas e de como elas poderiam ser benéficas para mim”.

Ele menciona o fato de ter ingressado na universidade pública sem fazer cursinho, estudando sozinho em casa, quando a maioria das pessoas, principalmente na USP, fez cursos preparatórios para o vestibular para ingressar na universidade. “Para qualquer pessoa que, assim como eu, é oriunda de escola pública, nós invariavelmente acabamos saindo atrás no que tange à educação do que grande parte dessas pessoas. A forma que eu encontrei de tentar balancear um pouco mais as coisas foi utilizando cotas”, indica.

O sistema de cotas pressupõe a reserva de uma parcela das vagas de determinado curso. Desse modo, os cotistas disputam vagas com outros cotistas, ou seja, não concorrem às vagas destinadas à ampla concorrência. O professor Rezende comenta que, em algumas situações, a competição entre os cotistas é até maior: “Há um certo mito de que pelo sistema de cotas não há competição. Na verdade, existe uma competição tão ampla quanto, porque há mais população negra, mais população de escola pública no Brasil. Quando eu olho as matrículas do ensino médio no Brasil, 80% são da escola pública. Muitas vezes a concorrência é maior, o que a cota faz é tornar a competição um pouco mais justa, é isso que ela busca fazer”.

Caio Pereira relaciona a sociedade brasileira a uma corrida para reiterar a função das cotas: “Se nós fizermos uma analogia da sociedade brasileira com uma corrida, as pessoas que são essencialmente brancas já saíram correndo muito antes do que a gente. Então, as cotas representam uma forma da gente conseguir chegar na linha de chegada ou tornar a partida pelo menos mais igual.”

O estudante não vê o sistema de cotas como uma medida final, mas sim como parte de um processo de democratização. Para ele, as cotas são uma medida paliativa e não uma medida definitiva. “É uma forma paliativa da gente conseguir começar a combater o problema, para que no futuro nós tenhamos outras alternativas para combater essa desigualdade racial e econômica que nós temos aqui no País”, ressalta.

Rezende aponta que as cotas são uma saída emergencial: “Emergencial não se resolve em dez anos, posso dizer que o Brasil teve cota explícita para brancos na educação por 400 anos, que foi o período da escravidão, e nós tivemos mais uns 100 anos de cotas implícitas, porque, em geral, os pobres, os negros, quando tiveram acesso à educação, sempre foi uma educação de baixa qualidade. As cotas são um remédio emergencial, mas um emergencial que precisa de tempo.”

Caio Pereira é um exemplo da importância e necessidade das cotas no Brasil. Ele relata: “As cotas são muito importantes para pessoas assim como eu, que vêm de escola pública, que são negras, que vêm de uma realidade social diferente da maioria que está aqui na universidade pública. Elas são importantes para mostrar que nós só não devemos estar aqui, como nós merecemos estar aqui”.

Embora a lei seja direcionada às instituições federais de ensino, o sistema de cotas ecoou na educação de todo o País. A Universidade de São Paulo, que é estadual, passou a instituir as políticas afirmativas de ingresso em 2016 e, mesmo que a adesão seja recente, é possível notar diversas diferenças no ambiente da Universidade. De acordo com Aluisio Segurado, professor da Faculdade de Medicina e pró-reitor de Graduação da USP, a Universidade de São Paulo debateu bastante sobre a propriedade de aderir às cotas. Ele comenta: “A diversidade é enriquecedora para o ambiente universitário, faz parte da nossa responsabilidade social como universidade pública de grande prestígio nacional e internacional fazer parte desse grande movimento de inclusão, garantindo o acesso a determinadas parcelas que estavam sub-representadas no alunado da USP”.

Apesar de as ações afirmativas de ingresso serem mais recentes na USP em comparação com outras instituições de ensino superior, os efeitos já são notáveis. “Ao longo dos anos em que temos participado dessa política, nós já temos algumas conclusões bastante importantes da certeza dessa decisão, que realmente foi importante para a Universidade de São Paulo aderir a esse movimento e que isso trouxe benefícios na ampliação dessa característica de diversidade nos nossos alunos, representando os vários segmentos da sociedade paulista e brasileira”, aponta o pró-reitor.

A proporção de vagas reservadas na USP contempla duas categorias: a categoria de egressos do ensino público, que contempla candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, e um segundo conjunto de vagas reservadas para egressos do ensino médio exclusivamente público, porém que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Nos últimos anos, o conjunto dos alunos de graduação se mostrou mais diverso, especialmente após a adesão às cotas. O professor Segurado menciona: “Entre os alunos de graduação que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas, nós partimos de um patamar existente em 2016 de 14,6%. Esse porcentual vem tendo um acréscimo progressivo ano a ano, sendo que, no ano de 2022, nós passamos desses 14,6% para um porcentual de 22,7%”.

Se forem considerados somente os alunos que ingressaram após 2016, a presença de estudantes advindos do ensino público é considerável. O pró-reitor comenta que o salto foi de 17,9% em 2016 — que foi o primeiro ano de ação afirmativa — para 26,2% no vestibular de 2022, incluindo as duas modalidades de ingresso, o Sisu e a Fuvest. Já em relação ao porcentual de alunos oriundos do ensino médio integralmente público, “nós saímos de 2016 de um porcentual de 33,5% de egressos de ensino público para 51,7% em 2022. Então, desde o ano passado, nós já temos na USP uma maioria de ingressantes que são egressos do ensino médio exclusivamente público, o que de fato é um indicador de inclusão bastante importante”, ressalta o pró-reitor.

Já a ampliação da diversidade étnico-racial é ainda mais significativa nos números. No último quantitativo, que é de alunos oriundos do ensino médio exclusivamente público, que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas, o salto foi maior. Foi de 11% em 2016 para 21,6% em 2022.  O pró-reitor salienta: “Isso é visível nas nossas escolas, nas nossas faculdades e institutos quando nós frequentamos as unidades de ensino e pesquisa, quando formos às bibliotecas, às salas de aula, aos laboratórios, aos refeitórios”.

Criada em maio de 2022, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento foi idealizada pela atual gestão da Reitoria da Universidade de São Paulo e aparece em um momento importante para a USP, que tem direcionado o seu foco para políticas que permitam mais diversidade em seu ambiente. Um dos objetivos da Pró-Reitoria é centralizar as iniciativas que estimulem a pluralidade na USP. Estão incluídas pautas como o ingresso na Universidade, as políticas de permanência para os estudantes e o acompanhamento de toda a comunidade universitária.

Ana Lúcia Lanna, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e pró-reitora de Inclusão e Pertencimento da USP, comenta sobre a perspectiva de aprimorar a inclusão na Universidade: “Não é apenas uma Pró-Reitoria de ações afirmativas, como a gente tem exemplos muito interessantes em várias universidades, ela é uma Pró-Reitoria de políticas de inclusão e pertencimento para alunos, professores e servidores técnico-administrativos. Ela pensa no conjunto da Universidade e reconhece que incluir, ou seja, criar condições para que essa diversidade integre a Universidade, é fundamental”.

As cotas são importantes, mas somente elas não são suficientes. “Não é suficiente eu colocar aqui dentro 50% de alunos de escola pública com os porcentuais equivalentes à população de pretos, pardos e indígenas, se eu não der efetiva condição de permanência. Isso significa fazer políticas para o conjunto da Universidade”, indica a professora Ana Lúcia ao reconhecer que mais políticas são necessárias.

Neste ano, serão implementadas duas mudanças no sistema de ingresso à USP. A primeira é a comissão de heteroidentificação, que procura responder às fraudes que eventualmente possam ocorrer nas cotas. A comissão atuará antes da matrícula ser consolidada. A pró-reitora comenta que a USP reconheceu que a forma como isso vinha acontecendo, que era por meio de denúncias, era muito penosa para as pessoas, para os movimentos, para os coletivos e para a instituição.

Outra mudança é a modificação na convocatória de alunos aprovados. Antes, a chamada para as vagas era realizada de forma distinta para a ampla concorrência e os cotistas, isso fazia com que as vagas fossem definidas previamente. Agora, se um aluno egresso de escola pública ou que se autodeclara preto, parto ou indígena tem um desempenho que permite seu ingresso pela ampla concorrência, ele passa a concorrer nessa categoria e libera uma das vagas reservadas aos cotistas. A professora Ana Lúcia menciona: “Quando você fazia as listas de ingresso separadas, você de fato tinha alunos que entravam no perfil das cotas, seja socioeconômica, seja étnico-racial, que teriam entrado em ampla concorrência. Então, foi isso que foi alterado, a gente está muito contente, a gente acha que vai ser um vestibular inovador”.

As políticas de permanência também são fundamentais para a construção de um ambiente diverso, e uma das ações da USP é oferecer recursos para que os estudantes se mantenham na Universidade. “Nós queremos que elas sejam cada vez melhores, cada vez mais eficientes, cada vez mais adequadamente direcionadas aos alunos, ou seja, que a gente faça as escolhas corretas. Os alunos efetivamente precisam desse apoio para poder manter o cotidiano deles na vida universitária, ou seja, que eles possam comer, que eles possam morar, que eles possam ir ao cinema, que eles possam comprar um livro, que eles possam se locomover”, destaca a pró-reitora acerca da importância dos auxílios de permanência.

A professora Ana Lúcia discorre sobre o objetivo de fazer com que os alunos se sintam pertencentes ao ambiente universitário: “No sentido de que os seus lugares de diferenças, os seus lugares originalmente precários ou uma característica fenotípica que cause mais dor e exclusão do que outra, ou uma situação de reparações históricas não realizadas ou não plenamente realizadas, elas tem potência e a Universidade tem que dialogar com elas”. Outra preocupação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento é a diversidade do corpo docente dos servidores da Universidade de São Paulo. A pró-reitora fala que a Universidade ainda é excessivamente branca do ponto de vista dos docentes. Então, esse é também um dos assuntos discutidos e pensados pela Pró-Reitoria em busca de uma universidade mais diversa.

Fonte: Jornal da USP

 


Nota de repúdio aos ataques terroristas em Brasília

O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) vem em nota repudiar, veementemente, os atos terroristas proferidos por vândalos golpistas que não aceitaram o resultado das eleições e a posse do novo governo, eleito de forma legitima, e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília (DF), na tarde deste domingo (08).

A nossa Constituição garante o direito a manifestação e a liberdade de expressão, porém as cenas vistas há pouco no noticiário não cabem no processo do Estado Democrático de Direito. Depredar prédio público, atentar contra o poder Legislativo, Executivo e Judiciário em busca do enfraquecimento dos Poderes são os objetivos dos vândalos fascistas golpistas que atentam contra a nossa democracia.

Tais atos devem ser repelidos, repudiados e enfrentados a fim de estabelecer a ordem do nosso país. Que vândalos e mandantes sejam todos presos sob a penalidade da lei que nos rege. Posições antidemocráticas, ditatoriais e golpistas devem ser combatidas e eliminadas para que a população não sofra com as consequências já herdadas do governo Bolsonaro: fome, miséria, genocídio, dívida pública, saúde, educação e previdência pública no caos.

Em 05/10/1988, Ulisses Guimarães proferiu um belo discurso ao promulgar a atual constituição brasileira, onde bradou em alto e bom som: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria....Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo...Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina." Que as palavras de Ulisses Guimarães continuem a reverberar pelos quatro cantos do país.

Toda a sociedade, classe trabalhadora e movimentos sindicais devem estar atentos e em resistência contra o golpe que vândalos fascistas estão tentando dar em nosso país.

SINSSP na luta em defesa da democracia!

 


Episódio #98 do MEGAFONE -Estimular a atividade intelectual pode prevenir doenças como o Alzheimer e a demência, além desenvolver a nossa reserva cognitiva

No episódio #98 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre uma pesquisa que trata da relação da escolaridade com a diminuição do risco de desenvolver certas doenças na terceira idade e quanto maior ela for, maior é a reserva cognitiva que podemos adquirir ao longo da vida. E não só a questão que envolve diretamente a escolarização, mas a prática da leitura e até mesmo atividade física ajuda a desenvolver ainda mais a nossa reserva cognitiva. Quem explica o estudo é a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Claudia Kimie Suemoto, ao Jornal da USP e para a Rádio USP. Fiquem sintonizado com a gente!

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Fim da autorização para fazer laqueadura ou vasectomia endossa mudança nos costumes

Na última semana, o Senado Federal aprovou o fim da necessidade de autorização do cônjuge para a realização de laqueadura ou vasectomia. Em sua coluna, o professor Renato Janine Ribeiro aponta que essa decisão reflete mudanças culturais e de costumes. Antes, esperava-se que o casamento gerasse filhos e qualquer ação no sentido de impedir isso era malvista. Muitas pessoas não sabem, diz o colunista, mas até a década de 1960 ou 1970 não apenas havia poucos anticoncepcionais, como, em muitos países, era proibida a venda ou o acesso a eles. E o normal das relações sexuais era gerar filhos.

O professor lembra que a mudança desses costumes ocorreu devido ao progresso tecnológico, que levou ao desenvolvimento de métodos contraceptivos mais eficientes, como a pílula anticoncepcional, além de novos comportamentos, como a inserção de mulheres no mercado de trabalho e o fato de muitos casais optarem por ter poucos filhos ou mesmo não tê-los. E se a meta dos casamentos deixou de ser ter filhos, não faz sentido a autorização do cônjuge para procedimentos como laqueadura ou vasectomia. Nos tempos atuais, faz mais sentido ter autorização tanto da esposa como do marido para ter filhos, diz ele.

Janine aponta também que a meta das pessoas deixou de ser casar-se, como era há algumas décadas: esperava-se que a mulher tivesse um marido e que o homem tivesse uma esposa. “Tudo isso mudou muito. Essa decisão endossa essa mudança de costumes. A meta dos jovens não é mais, necessariamente, se casar, e a meta de quem se casa não é, necessariamente, ter filhos”, finaliza.

*A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar toda quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

 


Quase 70% dos informais desejam ter um registro em carteira, diz pesquisa da FGV

A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.

Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.

Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.

Essa grande massa, que representa hoje 39,4% da força de trabalho no Brasil, é uma fatia da classe trabalhadora que não têm nenhum dos direitos garantidos pela CLT, como 13° salário, férias e FGTS.

E a falta de direitos para quem é pejotizado ou não possuiu nenhum vínculo de trabalho e, em especial, os benefícios que a maioria dos postos de trabalho costumam ter, é apontada como fator determinante para que os trabalhadores anseiem pelo ‘registro em carteira’.

“O trabalhador que está na informalidade acabou sendo empurrado para essa condição após a reforma Trabalhista de 2017. Além da imposição do mercado de trabalho, grande parte teve a ilusão de que ser PJ era ser patrão de si mesmo, com maior salário, maior controle sobre seus próprios horários, mas com o passar do tempo viu que isso era uma grande ilusão”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Mas essa ilusão não é por culpa do trabalhador. A grande maioria foi incitada a pensar que ser informal teria suas vantagens. “Desde a reforma Trabalhista, a informalidade tem sido resultado de um processo em que muitos trabalhadores foram enganados e levados à conclusão rápida de que seria melhor, mas a realidade trouxe um conjunto grande de desempregados que prestam algum serviço de maneira informal. A realidade mostrou que o mercado de trabalho se deteriorou e os trabalhadores foram os mais prejudicados, diz Ari.

Por isso, ele afirma, que hoje a maioria entende que é muito melhor ter uma condição em que possui alguma estabilidade econômica dada pelas garantias dos contratos de trabalho via CLT. “É contar com aquele recurso, fruto do vínculo empregatício, todo mês, com proteção social maior, com os benefícios que acabam tendo com o contrato de trabalho em função dos acordos”.

A garantia dos direitos é outro ponto citado pelos dirigentes da CUT. “Se um trabalhador formalizado acaba sendo prejudicado, o patrão não paga seus direitos ele pode recorrer à Justiça e o registro em carteira, o contrato de trabalho pela CLT, é o que baliza sua reivindicação, ou seja, é uma garantia de que vai ter seus direitos cumpridos”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Além disso, quando um trabalhador informal é dispensado, “ele sai com uma mão na frente e outra atrás”, reforça Valeir explicando que, em geral, o máximo que acontece é um aviso com antecedência sobre a dispensa.

Benefícios

Fruto das lutas e negociações do movimento sindical com as empresas, os benefícios, na avaliação dos dirigentes, têm peso fundamental para preferência dos trabalhadores pelo contrato formal de trabalho.

Esses benefícios acabam compondo a renda e fazendo parte do orçamento mensal dos trabalhadores. Entre os mais comuns estão:

Vale transporte

Vale alimentação

Vale refeição

Plano de saúde

Plano odontológico

Auxílio creche

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

“Ao longo da história, não há nenhuma cláusula que não fosse conquista dos sindicatos nas negociações coletiva. Todos esses mecanismos deixam de existir quando você tira o trabalhador da condição de ter essas cláusulas, ou seja, quando não há mais a relação formal de trabalho”, diz Ariovaldo de Camargo ao explicar que os informais não têm nenhum direito.

A pesquisa

Outros números do levantamento feito pelo IBGE mostram que 33,1% dos informais gostariam de ter um salário fixo. Outros 31,4% vislumbram conquistar os mesmos benefícios garantidos aos trabalhadores CLT em uma mesma empresa.

Do outro lado, 14,3% dos trabalhadores por conta própria entrevistados querem continuar informais porque têm flexibilidade de horários.

Apenas 11,9% acreditam que conseguem rendimento maior sendo informal.

A pesquisa mostra ainda que 87,7% dos trabalhadores “sem registro” afirmam que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada seja um contrasto via CLT ou mesmo ser prestador de serviço MEI.

Fonte: CUT

 


Governo define datas para pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023

O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2021, já foi definindo pelo governo federal e deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano (veja as datas abaixo). A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Os membros do Conselho devem ‘bater o martelo’ sobre as datas em reunião extraordinária que será realizada na próxima quinta-feira (15).

O cronograma proposta prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:

 

 

Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores, o calendário de pagamentos também começa no dia 15 de fevereiro. No entanto, o cronograma foi feito de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja a tabela:

 

 

Ano-base 2020 – quem ainda não recebeu

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Ainda não sacaram o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono do Pasep.

Qual o valor do abono?

O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano de 2021. O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.212,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 101,00, em valores atuais.

Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Nota: O valor do salário mínimo previsto para 2023, enviado pela presidência da República ao Congresso no Orçamento da União para o ano que vem é de R$ 1.302,00.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito ao PIS

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

Além disso, é preciso:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem tem direito ao Pasep

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).

Além disso, é preciso:

Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);

Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.

Como consultar se tenho o benefício

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Portal www.gov.br

Telefone 158

Fonte: CUT