fundo vermelho com os dizeres PEC 32

PEC 32 e a retirada de direitos dos servidores

O Canal SINSSP vai reproduzir a fala do deputado Rogerio Correia (PT/MG) , transmitido pela TV Câmara, em audiência pública extraordinária virtual, explicando em detalhes a Reforma Administrativa (PEC 32), que irá retirar direitos importantes dos servidores públicos de todo o país.

Assista!


Clube Certo SINSSP: venha conferir os descontos na loja Mais Mulher

A promoção top de hoje do Clube Certo SINSSP vai para quem deseja presentear a esposa, a mãe, a irmã, a tia, a amiga, etc. Uma roupinha nova "cai" bem, não é mesmo? #FicaADica! Aqui o servidor filiado encontra diversos descontos e muitas promoções. Na loja MAIS MULHER você garante 20% OFF em todo o site.

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Para compras on-line:

1- Acesse o site do Clube Certo via site do SINSSP

2-Se for o primeiro acesso, insira seu CPF para ativar o cadastro.

3- Se já estiver com o cadastro ativado, para logar é só inserir seu CPF

4- Já no site do Clube Certo, clique em MEUS DESCONTOS

5- Pronto, agora é só escolher o que deseja, são inúmeras lojas que você pode fazer compras on-line, sem a necessidade de sair de casa e com toda segurança.

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teclado computador com uma tecla escrito Sinssp informa.

SINSSP informa: esclarecimento aos GEAPIANOS sobre reajuste GEAP

Conforme informamos em boletins anteriores a GEAP publicou Resolução Nº492/2020 onde anulava decisão de acordos firmados na justiça com entidades representativas dos servidores, dentre elas Fenasps, CNTSS e Condsef, além de sindicatos estaduais.

Na reunião de julho de 2021 a Resolução 492/2021 pela terceira vez entrou na pauta da Reunião do CONAD, mas infelizmente os conselheiros eleitos não conseguiram derrubá-la e a mesma foi aprovada pelo voto de qualidade do Presidente do Conselho de Administração da GEAP – CONAD - Sr. Thiago Meirelles Fernandes Pereira, representante da união e indicado da Casa Civil para o cargo.

Alguns beneficiários têm procurado o SINSSP para tirar dúvidas e impetrar medida judicial contra a GEAP. Diante dos questionamentos o SINSSP esclarece;

  1. O acordo rompido pela GEAP que promove reajuste no plano de saúde NÃO atinge todos os beneficiários, mas somente aqueles que eram filiados a um dos sindicatos ou entidades nacionais que são signatárias do acordo.
  2. O Rompimento do acordo atinge cerca de 80.000 beneficiários dos 340.000 inscritos na GEAP.
  3. O SINSSP por NÃO ser signatário deste acordo, portanto não é parte do processo homologado na justiça e assim a probabilidade de termos sucesso numa possível ação jurídica, neste caso, seria ínfima.
  4. Apesar disso o SINSSP tem acompanhado de perto e participado das reuniões com as entidades sindicais nacionais FENASPS, CNTSS e CONDSEF, signatárias do acordo, em conjunto com outros sindicatos estaduais, para derrubar esta medida ilegal do Diretor Presidente da GEAP, General Ricardo Marques Figueiredo, e dos Conselheiros indicados do Governo do CONAD, responsáveis pela sua provação no Conselho.
  5. Informamos que as entidades envolvidas no acordo estão preparando uma série de medidas dentre elas, ação judicial para barrar o reajuste dos planos dos 80.000 mil beneficiários beneficiados com o acordo de 2019.

O SINSSP conclama todos os beneficiários independente de estarem no acordo a se manterem mobilizados na luta contra essa política fiscalista da Diretoria da GEAP e dos Conselheiros indicados que anularam o acordo sem dó e piedade.

Orientamos aos beneficiários atingidos pela medida não saírem da GEAP; migrem temporariamente para um plano mais barato.

Em caso de dúvidas entre em contato com o sindicato.

Veja abaixo as notícias que já publicamos sobre o assunto:

Atenção: sábado tem live sobre a Resolução 492 da GEAP

Conselheiros eleitos se posicionam contra a ruptura de acordo pela GEAP

Direção da GEAP mente e rompe acordo prejudicando milhares de beneficiários

Na primeira reunião do CONAD, Governo tenta dar golpe nos geapianos

#AGEAPÉNOSSA!

 


Foto dos 4 candidatos eleitos para o Condel e Confis da Vivaprev

Candidatos eleitos para o Condel e Confis da VivaPrev tomam posse na próxima semana

Os novos membros do Conselho Deliberativo (Condel), Ronald Acioli e Alba Cristina, e do Conselho Fiscal (Confis), Samir Hatum e Mirian Rodrigues, da Fundação Viva de Previdência tomarão posse dos cargos na próxima terça-feira (31), em Brasília.

Para os candidatos eleitos do Condel, “a partir de 1 de setembro estaremos nos somando ao Corpo Administrativo da Viva! Nosso objetivo maior é desenvolver ações coesas que visem a satisfação dos participantes e a prosperidade da VivaPrev”, declarou Mirian Rodrigues.

Já a expectativa de Ronald Acioli para com a VivaPrev “está focada no crescimento da Previdência Associativa e em maior contato com os participantes, conselheiros e funcionários da Viva. Vamos lutar para que todos que integram a Viva compartilhem do crescimento da entidade”.

Os candidatos eleitos para o Confis não veem a hora de darem início aos trabalhos. “Estou ansiosa para pôr em prática as promessas da Campanha. Foi depositado em mim uma confiança muito grande e espero corresponder à altura do cargo que me foi conferido. Da minha pessoa, esperem muito trabalho e dedicação, afirmou Alba Cristina.

A espera para o grande dia da posse também é forte: “é com grande expectativa que eu e minhas companheiras e companheiro que fazemos parte do projeto ‘JUNTOS FAREMOS MAIS’ seremos empossados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da VivaPrevidência no dia 31/08 e a partir daí trabalharemos juntos, tanto para deixarmos todos bem-informados, quanto para zelarmos por nosso patrimônio junto a VivaPrevidencia!”, disse Samir Hatum.

A cerimônia de posse é a última fase do Processo Eleitoral de 2021 da entidade e os candidatos eleitos foram apoiados pelo SINSSP durante a campanha pela Chapa: Juntos Faremos Mais! As Eleições da Vivaprev ocorreram de 14 de junho a 18 de junho.

O resultado das eleições foi um esforço conjunto dos 10 sindicatos ligados a base da CNTSS, incluindo neles o SINSSP.

Mais uma vez saímos vitoriosos! Se você ainda não é filiado ao SINSSP venha fazer parte desta família SINSSP, filie-se clicando aqui, por quê #JuntosSomosMaisFortes!

 


Fundo vermelho escuro com carteira de trabalho como marca d'água e dizeres o que você precisa saber sobre a MP 1045

Reforma Trabalhista de Bolsonaro: Saiba o que piora na vida do trabalhador

Sem proposta para criação de emprego decente para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contou com o apoio de seus aliados na Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista, que retira diversos direitos garantidos na Constituição.

Para a MP passar a valer é preciso que o Senado também a aprove a proposta até sete de setembro. Para impedir mais este ataque vergonhoso aos direitos trabalhistas, representantes da CUT e demais centrais se reúnem nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro previsto para às 15h, será solicitado que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade.

A MP cria dois novos modelos de contrataçao, sem direitos: o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Ambos tiram direitos dos trabalhadores.

Confira o que piora na na vida do trabalhador e da trabalhadora se essa MP for aprovada

1 – Contratação pelo Requip prevê:

Fim da carteira assinada

O Requip prevê o fim da carteira assinada para trabalhadores de 18 a 29 anos.  As empresas poderão ter até 15% de seu quadro funcional neste modelo, sem direitos

Trabalhador receberá metade do salário mínimo

Trabalhador contratado pelo Requip receberá apenas um bônus de R$ 550 mensal, por uma carga horária de 22 horas semanais.

Fim do 13º salário

O Requip acaba com o 13º salário.

Sem FGTS

Trabalhador contratado pelo Requip também não terá direito ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)

Sem aposentadoria e auxílio-doença

As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.

Férias sem remuneração

Ao término de 12 meses de trabalho, o contratado poderá ter 30 dias de descanso, mas sem pagamento das férias

Empresas pagam menos impostos

Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Luro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.

Tira estudantes da escola

Os programas destinados a emprego de jovens não estão atrelados à continuidade de estudos, o que pode tirá-los da escola para trabalhar.

2-  Contratação pelo Priore prevê:

As empresas podem contratar jovens de 18 a 29 anos e também pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal de trabalho por mais de 12 meses. O salário será de, no máximo, R$ 2.200.

13º salário parcelado

Na contratação pelo Priore, o valor do 13º salário será pago ao longo de 12 meses, impedindo que o trabalhador receba o bônus completo no final do ano.

Férias parceladas e sem adicional

O trabalhador também receberá o valor das férias parceladas ao longo dos meses do contrato e sem os 40% adicionais.

FGTS reduzido

O Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%.

Valor dos depósitos também diminui.  Empresas de grande porte poderão pagar 6% de alíquota ao Fundo; as de médio porte 4% e as de pequeno porte vão contribuir com apenas 2%.

Outros direitos retirados

Horas com valor menor

A hora extra paga hoje de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados), diminui para apenas 20%.

Serão afetados os aeroviários, aeronautas, advogados,  bancários, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e  telefonistas (como operadores de telemarketing).

Redução de multas pagas ao trabalhador

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

Restringe a fiscalização das empresas

A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e  impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.

Restrição à Justiça do Trabalho gratuita

Só direito a Justiça gratuita trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).

Dispensa sem justa causa

A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

Trabalhador paga por erro de empresa no BEm

Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.

Substituição de trabalhadores

Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional  pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.

Prejudica saúde do trabalhador

O empregador poderá optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.

Prática antissindical

Nos acordos coletivos feitos pelos sindicatos para receber a contrapartida do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador com redução abaixo de  25% não receberá nada.

Nas reduções de 25% a 50%, receberá apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. Nas reduções maiores do que 70%, o valor se limitará a 70%.

Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da  metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor será limitado 70%.

3 – Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário

Para que prefeituras também possam contratar sem qualquer vínculo trabalhista, a MP 1045 criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, destinado a  jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos.

 


Idosos felizes andando de bicicleta num bosque.

Qualidade de vida será a base para uma longevidade saudável?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceituou qualidade de vida como a percepção que o indivíduo tem de sua posição na vida dentro do contexto de sua cultura e do sistema de valores de onde vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações, que incorpora de uma maneira complexa a saúde física de uma pessoa, seu estado psicológico, seu nível de dependência, suas relações sociais, suas crenças e sua relação com características proeminentes no ambiente.

São condições determinantes para autonomia e independência do indivíduo, consequentes promotoras de bem-estar geral, quando essas necessidades são atendidas e a dignidade respeitada, pode-se dizer que há qualidade de vida. Se cultivadas desde o nascimento, vão incorporar a construção social e cultural, com objetivos de proporcionar uma vida satisfatória.

Estudos classificam que a idade cronológica é a passagem do tempo decorrido, não há marcadores que determinem seu tempo, além de ser um processo individual. A idade social é definida pelos hábitos e status social do indivíduo, a biológica pelas transformações corporais e mentais e a psicológica pela capacidade de percepção, aprendizagem e memória.

O fenômeno da longevidade tem vários responsáveis: a medicina, avanços tecnológicos, melhora na qualidade de vida, melhora na alimentação, condições sanitárias, prevenção, entre outros, mesmo os indivíduos com alguma condição crônica ou incapacitante têm sobrevida prolongada, que pode evoluir e impactar na senescência.

Atualmente, o novo indicador de saúde não é mais a presença de doenças, mas o grau de capacidade funcional do indivíduo, da capacidade de se preservar habilidades físicas e mentais, ou seja, é a concepção de envelhecimento ativo.

A expectativa de vida serve para medir o tempo em que o indivíduo pode viver sem os cuidados especiais, importante no processo de envelhecimento.

A população está envelhecendo em um ritmo acelerado e a queda de fecundidade caído drasticamente, provocando mudanças nas estruturas atuais, novos estilos e arranjos de vida. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população com mais de 60 anos no Brasil ultrapassará os 55 milhões de indivíduos antes de três décadas.

Pensando nesse novo cenário de vida, o SINSSP vai abordar pautas sobre o envelhecimento, a busca por uma expectativa de vida saudável, dicas para a saúde física e mental, o planejamento econômico dessa fase etária e muito mais. Não perca! Leia, comente e compartilhe.

 

*Luci Mary dos Santos é Bacharel em Serviço Social, Especialista em Gerontologia; Membro da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RPDI), Membro do Coletivo Envelhecer; integrante da equipe do SABE e Secretária Executiva do SINSSP.

 


Teclado de computador com lupa e tecla com dizeres: remoção arbitrária.

SR-1 faz remoção arbitrária de servidores da Área Meio

Na semana do dia 16 a 20 de agosto os servidores lotados nas Logísticas e nos Financeiros das Gerências foram surpreendidos com a necessidade de dar ciência ao PT 35014.123538/2020-79 que simplesmente os removiam de suas Gerências para a Superintendência, alterando a sua lotação. Esse processo ocorreu de forma sigilosa e sem o prévio conhecimento dos trabalhadores dessa área.

Vamos entender o que está acontecendo? O INSS está fazendo a centralização dos serviços, principalmente da área meio, nas Superintendências. O início dessas mudanças começou aqui em São Paulo e em várias reuniões com o SINSSP a SR-1 afirmou que não haveria nenhum tipo de prejuízo para os servidores, que eles continuariam lotados nas respectivas Gerências e com o exercício de suas atividades profissionais na Superintendência.

Porém, a SR-1 fez justamente o contrário do que vinha informando ao sindicato e de forma arbitrária montou o PT supracitado sigilosamente sem o conhecimento dos servidores envolvidos, promovendo a remoção coletiva para a Superintendência sob a justificativa de que o fato dos servidores estarem nas Gerências dificulta a gestão do trabalho (ferias, produtividade, frequência)  e que não haverá nenhum tipo de prejuízo para o INSS e os servidores, pois os serviços continuarão sendo efetuados de forma remota nas Gerências sem deslocamento dos referidos trabalhadores.

As justificavas apresentadas para a remoção coletiva dos servidores é a prova nítida da falta de gerenciamento do INSS. Pegando como exemplo a produtividade, ela pode ser monitorada pela matrícula do servidor, ou seja, não há necessidade de remover ninguém.

Outro argumento falso é o fato de que o servidor não terá prejuízo. O trabalho remoto é uma realidade, mas todos sabem que os servidores que optaram por essa modalidade e não cumprirem a meta de produtividade podem ser desligados do programa e voltarem para o trabalho presencial.

É aí que está o problema! Os servidores que foram removidos teriam que se apresentar na Superintendência e muitos teriam que se deslocar mais de 500 km. Esse tipo de transtorno poderá ocasionar a desestruturação de várias famílias que já tem uma vida estável em suas cidades.

O SINSSP e a CNTSS levantaram esse problema na reunião com Presidente do INSS, na última segunda-feira (23). E a resposta de Leonardo Rolim foi de que “desconhecia esse procedimento e que essa orientação não partiu da Direção Central”. O Presidente solicitou o número do Processo para verificação e para tomar as providências, ele ficou de dar um retorno sobre o caso.

Para o SINSSP foi importante o posicionamento do Presidente do INSS ao ser contrário a ação que está ocorrendo na SR-1, mas ao mesmo tempo preocupa o Sindicato os descompassos da Autarquia em relação à Gestão, pois as ações estão ocorrendo de forma isoladas, sem o conhecimento e anuência da Direção Central.

Dessa forma, o SINSSP orienta o servidor para que não assine nenhuma "ciência" em processo de remoção, pois a assinatura é a sua concordância em ser removido. Vamos aguardar qual providência o Presidente do INSS vai tomar.

Não esqueça, procure sempre o Sindicato e denuncie qualquer atitude do Governo que ataque o seu direito! Juntos vamos fazer a defesa de todos os servidores.

Se JUNTOS SOMOS MAIS FORTES então venha Fortalecer o SINSSP para que a sua representatividade continue ganhando forças em prol da categoria nas negociações e nos diálogos. Filie-se! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!

 


16ª Plenária Estatutária da CUT-SP será dias 27 e 28; confira a programação

Nos dias 27 e 28 de agosto, delegados e delegadas sindicais se reúnem em videoconferência para a 16ª Plenária Estatutária da CUT-SP ‘João Felício’. O objetivo da atividade é discutir a conjuntura política e atualizar as estratégias de luta para o próximo período.

A plenária estadual integra a programação da 16ª Plenária Nacional, que ocorrerá nos dias 21 a 24 de outubro, e leva o nome do sindicalista João Felício, que foi ex-presidente da CUT, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), morto em 19 de março de 2020.

As assembleias dos sindicatos, eletivas às plenárias estaduais, ocorreram entre junho e julho deste ano. Já as plenárias estaduais e reuniões de ramos, eletivas para a plenária nacional, iniciaram em julho e seguem até a primeira quinzena de setembro.

“Em nossa plenária, teremos o desafio de avaliar e discutir as ações dos sindicatos e dos ramos filiados à CUT São Paulo e também de atualizarmos o projeto político CUTista para enfrentarmos os desafios do próximo período que promete ser de muita luta para combater as políticas neoliberais dos governos Bolsonaro e Doria”, afirma o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

O golpe e a resistência

Ao trazer como tema "Unidos e organizados, somos mais fortes. SP por trabalho, saúde, direito, democracia e vidas preservadas!”, a plenária pretende se debruçar sobre os ataques contra a classe trabalhadora desde o golpe parlamentar, de 2016, que tirou do poder a então presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

Um dos próprios articuladores do chamado ‘impeachment’, Michel Temer (MDB), chamou de “golpe” essa articulação, durante uma entrevista no programa Roda Viva, em 2019.

Posteriormente à saída da presidenta Dilma, o Brasil passou por disputas políticas e ataques nos campos midiático e do Judiciário que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, impedido de disputar as eleições.

Solto no final de 2019, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, inúmeras decisões contra ele já foram anuladas. Como prova da armação realizada por diferentes setores, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em junho, a decisão de que houve suspeição, ou seja, parcialidade, do ex-juiz Sergio Moro em sua acusação contra Lula.

“A classe trabalhadora tem sofrido inúmeros ataques em todo Brasil desde o golpe. Com Bolsonaro na presidência da República, isso piorou ainda mais. São ataques constantes à democracia e instituições, aos direitos sociais e trabalhistas, com projetos neoliberais que reduzem o papel do Estado", avalia o secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira.

"Pior de tudo, com um governo que optou por uma estratégia política de propagação do novo coronavírus durante a pandemia de covid-19, o que levou milhares de pessoas à morte. Temos muitas lutas a serem feitas no próximo período, inclusive descontruindo ideologias e fake news que são características desse governo genocida”, completa o dirigente.

Para o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, o movimento sindical tem como papel a construção de alternativas diante do cenário atual. Ainda, destaca, as medidas aplicadas pelo governo Bolsonaro em nada se diferem do governo paulista de João Doria (PSDB).

“Vivenciamos uma situação desastrosa com o desemprego, a volta da inflação e da fome, o aumento dos preços do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos. Tudo isso aliado a uma política nefasta dos governos federal e estadual que avançam com as privatizações, aprofundam o desmonte dos serviços públicos e as precarizações do trabalho com a retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores tanto do setor público como do setor privado”, pontua.

Veja abaixo a programação completa da 16ª Plenária Estatutária da CUT-SP ‘João Felício’

27 de agosto de 2021

12h: Início do credenciamento dos delegados e delegadas efetivos

1ª Mesa

17h:  Apresentação da votação e aprovação do Regimento Interno e apresentação de recursos ao plenário

2ª Mesa

18h: Abertura solene e conjuntura, com a participação do professor Fernando Haddad

28 de agosto de 2021

8h: Credenciamento dos delegados e delegadas efetivos e suplentes

3ª Mesa

9h: Homenagem ao professor João Antônio Felício e aos dirigentes e militantes vítimas da covid-19

4ª Mesa

9h30:  Vídeo de balanço da direção da CUT-SP

5ª Mesa

10h30: Conjuntura nacional e estadual

11h30: Projeto organizativo da CUT – quem e como representar

13h às 14h: Almoço

14h: Apresentação e apreciação das emendas

6ª Mesa

15h: Plano de Lutas – apresentação de emendas

16h30: Moções

7ª Mesa

17h: Recomposição da direção e eleição de delegados e delegadas à 16ª Plenária Estatutária da CUT Nacional

18h: Encerramento.

 


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CNTSS/CUT realiza 8º Congresso Nacional de 25 a 27 de agosto

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realiza, de 25 a 27 de agosto, por meio virtual, o seu 8º Congresso Nacional. Tendo como tema “Os desafios dos(as) trabalhadores(as) da Seguridade Social frente aos ataques ao Estado de Bem-Estar Social”, as delegadas e delegados se reunirão para discutir as conjunturas nacional e internacional, definir estratégias e ações que comporão o Plano de Lutas e eleger os dirigentes que farão parte da Executiva, da Direção Nacional e do Conselho Fiscal para o próximo quadriênio (2021-2025).

O 8º Congresso acontece neste momento em que a pandemia nos impede de realizá-lo presencialmente. Esta necessidade de acontecer de forma virtual fez com que fosse incorporada metodologia que conferiu a realização de seis encontros preparatórios para garantir um amplo debate sobre a conjuntura e as condições atuais de cada setor da Seguridade Social, assim como foi criado um formulário virtual para incentivar o debate com os trabalhadores nos espaços das entidades. Momentos que reuniram mais de 300 pessoas e permitiu que fossem elencadas cerca de 300 sugestões de propostas para o Plano de Lutas, que serão avaliadas pelos delegados e delegadas do Congresso.

Todo este importante processo será aprofundado agora durante o 8º Congresso. Como têm sido feito nas últimas três edições, os trabalhos do Congresso serão precedidos pelo Encontro Nacional de Mulheres da Seguridade Social da CNTSS/CUT, já na manhã da quarta-feira, 25 de agosto. As delegadas e os delegados estão credenciados ao Encontro, que nesta quarta edição tem como tema “Seguridade Social = Resistência das Mulheres”. As mulheres da Confederação realizaram, em março deste ano, Encontro Nacional, quando foi possível apresentar propostas a serem avaliadas para o Plano de Lutas.

Para o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, o 8º Congresso da Confederação acontece em um momento cuja conjuntura é bastante difícil para a classe trabalhadora e toda a sociedade. O período recente tem sido de intensos ataques aos direitos dos trabalhadores. Salienta que o país vive um momento da pandemia do Covid-19 que tem levado a morte de milhares de brasileiros e revelado o descaso com a atenção à vida e com as pessoas por parte do governo Bolsonaro. Acrescenta, ainda, que os trabalhadores estão tendo que lutar pela defesa da Democracia.

“No Brasil, assistimos uma tentativa de nova escalada do regime autoritário, que tenta acabar com a Democracia brasileira e ferir de morte o pacto constitucional de 1988. Por esta razão, é necessário, mais do que nunca, que os trabalhadores possam se mobilizar para construir um novo Brasil, uma vez que este que vivemos hoje não representa os brasileiros. Este Brasil de agora não está à altura dos brasileiros. É necessário mudar. É isto que a CNTSS/CUT propõe para o debate neste momento tão difícil da vida nacional”, afirma Sandro Cezar.

Os trabalhos do 8º Congresso terão início às 14 horas da quarta-feira, 25 de agosto, com a leitura e aprovação do Regimento Interno. Na sequência, haverá a apresentação da primeira mesa de debates com o tema “As consequências das Reformas implantadas pelo governo federal para os(as) trabalhadores(as) da Seguridade Social”. A abertura oficial acontecerá às 17h30, a partir de uma mesa coordenada pelo presidente da Confederação, Sandro Cezar, composta por alguns convidados.

A agenda do dia seguinte, 26 de agosto, terá início às 14h00 com a apresentação do tema “Análise de Conjuntura Internacional e Nacional frente ao desmonte do Estado e o descaso com a Pandemia”. Na programação desta tarde haverá ainda a discussão sobre “A proposta de (re)organização sindical da Central Única dos Trabalhadores” e a apresentação do balanço político e organizativo da Confederação.

A programação do último dia do 8º Congresso, 27 de agosto, terá início às 9h00 com a Plenária para apresentação e votação das propostas de Plano de Lutas. Atividade que será seguida pela apresentação da Chapa, a eleição da direção para o próximo período 2021 – 2025 e a posse dos eleitos. O encerramento do 8º Congresso está previsto para acontecer às 12 horas.

Clique aqui e veja a programação detalhada.