Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta - SINSSP-BR
Em atenção à matéria publicada na editoria "Painel do Leitor" da Folha de São Paulo, em 29 de setembro de 2025, sob o título “O que você pensa sobre o fim da estabilidade a servidores públicos?”, o Sindicato do Seguro Social e Previdência Social com base Nacional - SINSSP-BR – vem a público exercer seu direito de resposta e, sobretudo, prestar um serviço de esclarecimento à sociedade.
A matéria parte de uma premissa fundamentalmente equivocada ao sugerir que as atividades desempenhadas pelos servidores previdenciários (que inclui os servidores da Carreira do Seguro Social) possuem equivalência no setor privado. Tal comparação desconsidera a natureza, o propósito e a complexidade das atribuições que são, por definição, estruturantes, bem como exclusivas e finalísticas do Estado.
O servidor do INSS não é um analista de contratos ou produtos, como seria em uma instituição financeira privada. Ele exerce o que o Direito define como o poder de império do Estado, materializando a aplicação da lei para gerir, conceder, negar, manter ou revisar um direito fundamental e constitucional do cidadão: o acesso à Previdência Social. Trata-se do exercício do poder-dever da Administração de decidir sobre a vida de dezenas de milhões de brasileiros, uma responsabilidade indelegável e sem paralelo na iniciativa privada, cujo objetivo primário é o lucro.
É precisamente para proteger o cidadão e o erário que a estabilidade se faz indispensável. Ela não é um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade de que as decisões previdenciárias serão pautadas exclusivamente por critérios técnicos e legais. A estabilidade blinda o servidor contra pressões políticas e econômicas indevidas, assegurando a impessoalidade e a imparcialidade na análise de cada benefício. Sem ela, o risco de perseguições para a concessão de benefícios irregulares ou para a negação de direitos legítimos, visando metas ou interesses espúrios, se tornaria inaceitável.
As funções exercidas são estratégicas e estruturantes. Vão desde a complexa análise de conformidade legal para o reconhecimento de direitos, a gestão e a proteção de dados sensíveis de toda a população no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), até a atuação especializada na prevenção e no combate a fraudes bilionárias. São atividades que exigem um profundo conhecimento da legislação, capacidade de interpretação e um compromisso com o interesse público, não com o resultado financeiro de uma corporação.
A crise no atendimento do INSS, que de fato existe, não decorre da estabilidade, mas sim de uma histórica negligência administrativa que resultou em um perigoso esvaziamento do quadro de servidores e na falta de investimento em tecnologia. Mesmo sobrecarregados e com ferramentas defasadas, são estes servidores estáveis que garantem a continuidade e a legalidade do maior mecanismo de distribuição de renda do país.
Portanto, defender o fim da estabilidade para a Carreira do Seguro Social é defender a fragilização do principal pilar de proteção social do Brasil, abrindo as portas para a instabilidade jurídica, a corrupção e a interferência política. A valorização do INSS passa, necessariamente, pelo reconhecimento da essencialidade de seus servidores e pelo fortalecimento de uma carreira de Estado, técnica, permanente e estável, a serviço exclusivo do cidadão brasileiro.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
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INSS sem sistema – apuração até 26 de setembro
Setembro Amarelo é o mês dedicado, dentre outras pautas, à conscientização sobre a saúde mental, tema que o INSS tem ignorado visto o stress dos servidores em relação as frequentes falhas nos sistemas.
Os servidores do INSS continuaram prejudicados, sem poder trabalhar e pior, sem o abatimento correto das metas. Essa majoração incorreta passa por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves apontaram vários dias em que os servidores ficaram sem poder trabalhar no período inteiro ou na metade do dia devido os sistemas estarem inoperantes.
Porém, o segundo decêndio do mês de setembro demonstrou que o INSS não considerou várias horas de trabalho perdidas devido aos sistemas inoperantes, não abatendo o percentual das metas dos servidores, situação que gerou muito descontentamento e desconforto na categoria.
Devido ao caos provocado pelo INSS, o SINSSP-BR realizou uma live na sexta-feira (26) com o intuito de chamar os servidores para a mobilização. Clique aqui para assistir a íntegra da live.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 81 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 97 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 15/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SIBE-PU.
Dia 16/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 17/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 18/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 19/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 22/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SPA.
Dia 23/09: comunicado de incidente grave para PRISMA.
Dia 24/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 25/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 26/09: sem comunicado de incidente grave.
Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com os sistemas do INSS instáveis ou parados, os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir as metas, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
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Fonte: INSS e servidores.
Episódio #225 do MEGAFONE - reunião na SRII
No episódio #225 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz todos os detalhes da reunião do Sindicato com a Superintendência Regional Sudeste II, que abrange os servidores de Minas Gerais e Espirito Santo.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #225 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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SINSSP-BR realiza reunião na SRII
O SINSSP-BR se reuniu com a Superintendência Regional Sudeste II, nesta quarta-feira (24), com o intuito de fortalecer o diálogo e a atuação sindical com as superintendências, levando pautas prioritárias da categoria.
Na reunião, o Sindicato levou para a SRII duas questões importantes: a implementação da CISSP (Comissão Interna de Saúde do Servidor Público) e a instauração de reuniões periódicas nesta superintendência para abordar as demandas dos servidores de Minas Gerais e Espirito Santo.
Na sexta-feira, dia 26/09, o Presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, e o diretor, Leonardo Fonseca, estarão no MEGAFONE para explicar todos os detalhes das pautas e os encaminhamentos da reunião. Não perca!
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INSS adota proposta do SINSSP-BR para o PGD
O SINSSP-BR informa que uma das pautas apresentadas pelo Sindicato na Mesa de Negociação do INSS será implementada a partir de outubro. Os planos de trabalho do PGD passarão a ter periodicidade trimestral para os servidores que realizam pactuação por produto ou atividade/meta.
A proposta original defendida pelo Sindicato previa que o plano de trabalho deixasse de ser mensal e fosse atualizado apenas em caso de alterações. Embora o INSS não tenha acolhido integralmente a sugestão, esse pequeno avanço já é significativo e contribui para a organização das tarefas dos servidores.
Contudo, o Sindicato vai continuar lutando para que a apresentação do plano de trabalho só ocorra quando houver alguma mudança do que já foi informado.
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Novidade: SINSSP-BR amplia seus benefícios com terapia à base de cannabis medicinal
O SINSSP-BR acaba de ampliar seu leque de benefícios com uma iniciativa inovadora e de grande impacto para a saúde e bem-estar dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV: agora, nossos filiados e seus familiares terão acesso a atendimento médico especializado e tratamentos com cannabis medicinal.
A cannabis medicinal é uma alternativa terapêutica moderna, segura e respaldada por especialistas. Essa conquista é fruto de um convênio firmado entre a CUT-SP e a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal “Flor da Vida”, estendendo-se aos sindicatos filiados à central. E o SINSSP-BR, claro, está nessa jornada de cuidado.
O uso da cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversos sintomas e doenças, condições que afetam diretamente a qualidade de vida dos servidores e dos trabalhadores, como:
- Ansiedade e depressão
- Síndrome de burnout
- Insônia e dor crônica
- Doenças autoimunes
- Parkinson
- DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo), entre outras.
Por meio deste convênio celebrado entre a CUT-SP e a Associação Flor da Vida, os servidores do INSS, os trabalhadores da SPPREV, filiados ao SINSSP-BR, bem como os seus familiares e dependentes, terão a oportunidade de acessar tratamentos seguros, prescritos e acompanhados por médicos e especialistas, realizados com responsabilidade, ciência e acolhimento.
Para aproveitar esse benefício exclusivo, basta entrar em contato com o SINSSP-BR pelo e-mail - secretaria@sinssp.ogr.br, no telefone (11) 3231-2128 ou pelo WhatsApp (11) 9 9686-0246.
Clique aqui e confira a tabela de valores diferenciados.
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Fonte: CUT-SP
Episódio #224 do MEGAFONE - Planejamento Estratégico
No episódio #224 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a homologação do planejamento estratégico do sindicato e os ouvintes vão entender o que foi definido e por que isso importa para as categorias dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV.
Para falar do assunto, o MEGAFONE ouviu o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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INSS sem sistema – apuração até 12 de setembro
O mês de setembro iniciou gerando bastante stress aos servidores do INSS que voltaram a enfrentar falhas nos sistemas, conforme apuração do período de 01 a 12 de setembro.
Os servidores do INSS continuaram prejudicados, sem poder trabalhar e pior, sem o abatimento correto das metas. Essa majoração incorreta passa por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves apontaram que dos 12 dias de trabalho, cerca de quatro dias os servidores ficaram sem poder trabalhar no período inteiro ou na metade do dia devido os sistemas estarem inoperantes.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 78 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 90 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 01/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SPA.
Dia 02/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 03/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SIBE-PU e PORTAL SPA.
Dia 04/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 05/09: comunicado de incidente grave para Sistema Integrado de Benefícios – PORTAL – Processo Único.
Dia 08/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SIBE PU.
Dia 09/09: sem comunicado de incidente grave.
Dia 10/09: comunicado de incidente grave para PORTAL SPA e PORTAL CNIS.
Dia 11/09: comunicado de incidente grave para PORTAL – SPA – Migração e PRISMA.
Dia 12/09: sem comunicado de incidente grave.
Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com os sistemas do INSS instáveis ou parados, os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir as metas, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
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Fonte: INSS e servidores.
Não à Reforma Administrativa: uma ofensiva que ataca direitos e serviços públicos
A proposta conhecida como Reforma Administrativa (PEC 32) tem sido apresentada pelos seus defensores como uma modernização do Estado. Para muitas organizações sindicais — entre elas CUT, CNTE e diversas federações e sindicatos — a realidade é outra: trata-se de um conjunto de mudanças que precariza o trabalho no serviço público, enfraquece a prestação de serviços essenciais e abre espaço para privatizações e terceirizações em larga escala.
As críticas centrais repetidas nas últimas mobilizações e manifestações sindicais são contundentes. Em primeiro lugar, a PEC 32 desmonta princípios constitucionais consolidados desde a Constituição de 1988 ao introduzir regimes de contratação com menos garantias. O que se denúncia é que a multiplicação de vínculos precários fragiliza a estabilidade necessária para que servidoras e servidores possam, sem pressões político-eleitoreiras, prestar serviços de qualidade à população.
Em segundo lugar, as entidades sindicais apontam que a proposta amplia a possibilidade de privatização e de entrega de funções públicas a empresas privadas, por meio de terceirizações e regimes especialíssimos. Essa lógica tende a priorizar o cálculo de lucro sobre o interesse público, reduzindo a universalidade e a qualidade de políticas em áreas-chave como saúde, educação, assistência social e segurança.
Há ainda o argumento de que a Reforma abre brechas para critérios arbitrários de avaliação e para decisões discricionárias que comprometem a meritocracia real e a isonomia no serviço público. Se a avaliação de desempenho for tratada como instrumento central de limitação de direitos, diz a crítica sindical, teremos um quadro em que servidores ficam sujeitos a pressões e inseguranças que comprometem o desempenho profissional e a continuidade dos serviços.
Além disso, as entidades têm chamado a atenção para os impactos sociais: precarização implica perda da renda estável para famílias, maior rotatividade de profissionais e perda de memória institucional — fatores que reduzem a eficiência e aumentam os custos sociais da má prestação de serviços públicos.
Percebe-se, portanto, que a controvérsia não é técnica apenas: é política e social. Em jogo estão modelos de Estado e escolhas de sociedade — se o Brasil seguirá priorizando direitos e serviços públicos universais ou se abrirá espaço para lógicas mercantis sobre funções essenciais à vida coletiva.
Diante desse cenário, é importante que a sociedade compreenda os efeitos práticos da proposta e participe do debate público. Por isso convidamos a população e todos os setores interessados na defesa dos serviços públicos para a Audiência Pública “Não à Reforma Administrativa: por serviços públicos de qualidade”, promovida pelo mandato popular da deputada estadual Professora Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp, no próximo dia 17 de setembro, às 18:30, no Plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Será uma oportunidade para ouvir especialistas, representantes sindicais, parlamentares e cidadãos, e para debater alternativas que defendam a eficácia do Estado sem sucumbir à precarização.
A defesa da educação, saúde, assistência e demais políticas públicas exige atenção coletiva. Não se trata apenas de proteger empregos públicos; trata-se de salvaguardar o direito da população a serviços de qualidade, a formação de políticas públicas sustentáveis e à democracia administrativa que garante imparcialidade e continuidade.
A mobilização popular pela defesa dos serviços públicos precisa ser ampla e informada. Exigir esclarecimentos, exigir transparência sobre impactos e exigir que qualquer reforma que afete direitos seja debatida com participação social é parte da dinâmica democrática.
Conclamamos, portanto, toda a sociedade que se preocupa com o futuro dos serviços públicos a acompanhar o debate, participar das audiências públicas e exigir dos representantes a defesa do bem comum. O caminho para um Estado eficiente não passa pela precarização: passa pela valorização do trabalho público, por mecanismos transparentes de avaliação e por investimentos que qualifiquem a prestação de serviço à população.
Não à Reforma Administrativa!
* Douglas Izzo é professor da rede pública estadual de SP, secretário de Administração e Finanças da CUT-SP e secretário para Assuntos Municipais da APEOESP
Fonte: CUT SP
SINSSP-BR finaliza o Planejamento Estratégico
Diretores e colaboradores do SINSSP-BR estiveram reunidos no sábado (13), na sede do DIEESE em São Paulo, para participar da homologação do planejamento estratégico do Sindicato.
A reunião foi muito produtiva e teve como objetivo consolidar todos os projetos voltados para as diversas áreas do Sindicato: administração, financeiro, jurídico e comunicação. Também foi voltada para aprovar e validar todas as ações compreendidas no mandato da atual diretoria que vai até 2028.
O Planejamento Estratégico do SINSSP-BR é muito importante, pois através dele haverá o fortalecimento do Sindicato de forma organizada e estratégica, enquanto entidade representativa dos servidores do INSS e dos trabalhadores da SPPREV.
Os projetos que comtemplam o Planejamento Estratégico são:
- Consolidação da Carreira do Seguro Social;
- Sindicato Forte
- Plano de Comunicação
- Plantão Jurídico Virtual
- Formação Sindical
- Previdência Viva
- SPPREV Viva
- Infraestrutura Sindical
- Conformidade Regimental
- Fundos de Greve e Reservas
- Agenda Sindical
- Sindicato pela Base
- Integração Sindical
- Consolidação e Autoridade Sindical
Os detalhamentos dos projetos e das ações aprovados nesta etapa do Planejamento Estratégico serão apresentados para os filiados futuramente.
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