SINSSP-BR realiza reuniões com a Direção Central e SR1
Nesta quinta-feira (11), o SINSSP-BR cumpriu duas agendas muito importantes, tornando o dia especialmente produtivo com a realização de duas reuniões: uma com a Direção Central do INSS e outra na Superintendência Regional Sudeste I, fortalecendo o diálogo e a atuação sindical em pautas prioritárias para a categoria.
Vamos começar a matéria falando da agenda da reunião com Direção Central do INSS, onde esteve presente o Presidente do Sindicato, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca. Na pauta, foi abordado sobre os decretos do Comitê Gestor e das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social, bem como sobre a Portaria da prorrogação do pagamento da greve.
O SINSSP-BR voltou a cobrar da Direção Central o andamento do Decreto do Comitê Gestor e reiterou que a pauta é proveniente do acordo de greve, por isso deve ter celeridade ao cumprimento deste item. A Direção Central se comprometeu a fechar essa questão até o final do mês e informou que o projeto está na alçada do Ministério da Previdência.
Aproveitando a oportunidade da reunião presencial, o Sindicato entregou à Direção Central a minuta do Decreto das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social consolidada pelas entidades representativas da categoria.
Na reunião, foi costurado entre as partes que o período de 15 a 19 de setembro será feito o encaminhamento do Decreto do Comitê Gestor pelo Ministério da Previdência Social. O SINSSP-BR vai monitorar esse encaminhamento.
Reunião na Superintendência Regional Sudeste I
O segundo compromisso de agenda do SINSSP-BR ocorreu na Superintendência Regional Sudeste I e os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Silva, Idel Profeta e Marco Antonio, além do corpo jurídico representado pela advogada Simone Ferraz, estiveram presentes na reunião.
Na pauta, o Sindicato levou para a SR1 a aplicação do bloqueio de caixas dos servidores baseado em listas desatualizadas e bloqueios indevidos que obrigam o servidor a solicitar o desbloqueio e aguardar o atendimento da solicitação, procedimento que demora para ser resolvido.
Também foi pautado a exclusão de tarefas do PGB do rol de atividades que também geram bloqueio de caixas; a questão do Supertec não pontuar, mudança de função abrupta e solicitada no final do mês, assédio institucional, horário de atendimento nas agências que estão sendo prolongados devido a agenda dos peritos, servidor com síndrome de burnout que está aguardando por perícia e capacitação dos servidores.
A superintendente se comprometeu a encaminhar todas as pautas apresentadas na reunião para a Direção Central e devolverá o feedback ao Sindicato assim que vierem as respostas.
Alguns pontos da pauta já foram encaminhados na reunião:
- Capacitação - a SR1 já está estudando meios para que o servidor tenha acesso a aulas práticas por meio de palestras não formalizadas. Porém, eles estão negociando com a Direção Central para aumentar o leque de cursos na Escola para dar respaldo para que o servidor possa realizar a capacitação dentro do horário de trabalho;
- Saúde do servidor – a superintendência está realizando estudos e avaliando projetos para melhorar a qualidade de vida. Também vai priorizar a abertura de CAT para os servidores diagnosticados com Síndrome de Burnout.
O Sindicato foi informado que os computadores arcaicos que ainda estão com o Windows 7 serão substituídos por novos, as agências também receberão impressora e o ar condicionado terão prioridade por conta do calor que se aproxima com a chegada do verão.
O SINSSP-BR propôs à Superintendência Regional Sudeste I que fossem realizadas reuniões periódicas para que o Sindicato leve as demandas e sugestões da categoria. A solicitação foi aceita pela SR1.
Desta forma, os servidores que tiverem demandas ou sugestões deverão encaminhar ao SINSSP-BR para que pautemos nas reuniões.
Seguimos acompanhando e monitorando as pautas abordadas na reunião.
O SINSSP-BR realizou uma live para passar os informes de forma mais detalhada das duas reuniões que ocorreram nesta quinta-feira (11), com a Direção Central do INSS e na Superintendência Regional Sudeste I. Assista abaixo:
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Episódio #223 do MEGAFONE - SETEMBRO AMARELO: “SE PRECISAR, PEÇA AJUDA!”
No episódio #223 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a campanha Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do suicídio e à conscientização sobre a saúde mental.
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Promulgada a PEC dos Precatórios
A Emenda Constitucional 136/2025, decorrente da PEC 66/2023 que altera as regras de pagamento de precatórios supostamente para aliviar as contas dos cofres públicos em detrimento dos servidores públicos, foi promulgada nesta terça-feira (09), no Plenário do Senado.
Os precatórios são dívidas judiciais da União, dos estados e dos municípios e a PEC 66/2023 retira essas dívidas das despesas primárias da União, além de autorizar estados e municípios a limitarem esses pagamentos e a refinanciarem débitos previdenciários com a União em até 300 meses.
Na prática, a emenda vai ajudar a situação financeira das esferas públicas limitando o pagamento de dívidas judiciais em parcelas menores e a longo prazo, além contribuir com o cumprimento da meta fiscal do governo federal. Porém, o projeto não resolve o problema fiscal, apenas adia indefinidamente o pagamento de dívidas legítimas, dando um calote nos precatórios.
Argumentar que essa prática gera sustentabilidade fiscal não justifica o fato de descumprir decisões judiciais. Isso coloca em xeque a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas.
A Emenda Constitucional 136/2025 também aumenta o orçamento para R$ 12 bilhões das despesas com licença-maternidade em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), muda a data-limite de apresentação dos precatórios transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) para que eles sejam incluídos no orçamento e pagos até o término do ano seguinte.
O Congresso mais uma vez optou por deliberar contra os servidores públicos do país. Na hora de cortar gastos não agem para reduzir as isenções de grandes empresários, nem para reduzir o déficit fiscal cortando mordomias dos deputados estaduais, federais e senadores, muito menos limitando os gastos com penduricalhos e assessorias.
Por isso que nas redes sociais, a cada dia, cresce a insatisfação com os congressistas e a hashtag #CongressoInimigoDoPovo já virou lugar comum em muitas publicações do Instagram e do Facebook.
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Fonte: Agência Senado
07 de setembro: povo independente é povo soberano
Neste 07 de setembro de 2025 o SINSSP-BR, representado por seus Diretores, Vilma Ramos e Áureo Moreira, estiveram presentes no ato da República, chamado pelas centrais sindicais, sob o mote "povo independente é povo soberano".
SINSSP-BR sempre do lado certo da história!
Galeria de Fotos:
INSS sem sistema – apuração até 29 de agosto
Na última semana do mês de agosto os servidores do INSS voltaram a enfrentar falhas nos sistemas, conforme apuração do período de 25 a 29 de agosto.
Os servidores do INSS continuaram prejudicados, sem poder trabalhar e pior, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves foram para o Portal SPA e Portal SIBE-PU.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 72 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 86 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 25/08: comunicado de incidente grave para PORTAL SPA.
Dia 26/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 27/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 28/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 29/08: comunicado de incidente grave para PORTAL SIBE-PU.
Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com os sistemas do INSS instáveis ou parados, os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir as metas, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.
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Fonte: INSS e servidores.
Episódio #222 do MEGAFONE - Giro de Notícias e avaliação da reunião no MPS
No episódio #222 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz os principais destaques ocorridos nos últimos dias, entre elas a reunião no Ministério da Previdência Social.
Quem traz as informações é o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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Nota de apoio e agradecimento ao projeto Descongela Já!
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, e a Professora Socorro Neri (PP-AC), deputada federal designada relatora do projeto, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O Projeto de Lei Complementar 143/2020 que foi anexado ao PLP 21/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto. A proposta concede aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, retroativamente, a contagem de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O texto também autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo. Na prática, o texto vai “descongelar” 583 dias de tempo de serviço sem contabilização para progressões e vantagens desses trabalhadores.
O direito dos servidores foi suspenso pela Lei Complementar 173/2020, editada no governo anterior, no auge da pandemia da Covid-19, como medida de contenção fiscal, suspendendo reajustes e benefícios.
A pauta voltou ao Congresso após expressiva vitória e mobilização por meio da campanha nacional “Descongela Já”. A luta da deputada federal Luciene Cavalcante iniciou em 09/02/2023, quando apresentou o projeto na Câmara dos Deputados e alcançou no dia 26/08/2025 uma expressiva vitória com a aprovação de 371 votos favoráveis ao projeto.
Neste percurso, a deputada realizou 03 audiências públicas em Brasília, 03 audiências públicas em São Paulo, 244.889 assinaturas no abaixo assinado de mobilização nacional e 32 pronunciamentos na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para aprovação no Senado.
O SINSSP-BR reitera o seu apoio à deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante e ao PLP 21/23. Que a mobilização siga firme para que os senadores aprovem, sem alterações no texto, esse projeto tão importante que traz de volta o direito dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Os servidores deram o seu melhor, mesmo na linha de frente da pandemia, e merecem a contagem desse tempo trabalhado na sua trajetória profissional.
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Mais de dois milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento
Governo Federal segue garantindo, com rapidez e transparência, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Até essa quinta-feira (28), 2.004.449 segurados já tinham aderido ao acordo, o que representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber.
Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram), terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância desse avanço: “Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.
Veja se você tem direito à devolução
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias ú
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão
- Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
- Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Atenção: não caia em golpes!
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Fonte: Ascom / Ministério da Previdência Social (gov.br)
Informação Urgente: Reforma Administrativa
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03), no Plenário, uma Comissão Geral destinada a debater a proposta de Reforma Administrativa.
Esta Comissão Geral tem como objetivo reunir parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas em administração pública, entidades de classe e a da sociedade civil organizada para discutir os principais pontos da proposta, seus impactos na estrutura do Estado brasileiro e os reflexos para os servidores públicos e para a população em geral.
Clique aqui e assista a sessão legislativa que tratou do assunto.
Fonte: Eixo Relações Institucionais - Portal da Câmara Federal
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SINSSP-BR levará pautas importantes da categoria ao MPS
O SINSSP-BR, representando a CONDSEF, participará de uma reunião com o Ministério da Previdência Social, nesta segunda-feira (01/09). O presidente do Sindicato, Tiago Silva, estará em Brasília para apresentar as principais pautas de interesse da categoria.
Entre os temas que serão levados à reunião estão a aprovação do Decreto que define as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e as alterações/atualizações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme a Portaria nº 1.800/2024. Ambos os assuntos têm gerado grande apreensão entre os servidores do INSS e exigem atenção imediata das representações dos servidores.
Após a reunião, o SINSSP-BR divulgará todos os detalhes e encaminhamentos discutidos. Fique atento aos nossos canais oficiais e redes sociais para acompanhar as atualizações em tempo real.
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