07 de setembro: povo independente é povo soberano
Neste 07 de setembro de 2025 o SINSSP-BR, representado por seus Diretores, Vilma Ramos e Áureo Moreira, estiveram presentes no ato da República, chamado pelas centrais sindicais, sob o mote "povo independente é povo soberano".
SINSSP-BR sempre do lado certo da história!
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INSS sem sistema – apuração até 29 de agosto
Na última semana do mês de agosto os servidores do INSS voltaram a enfrentar falhas nos sistemas, conforme apuração do período de 25 a 29 de agosto.
Os servidores do INSS continuaram prejudicados, sem poder trabalhar e pior, sem o abatimento correto das metas para o final do mês e com a meta ilegalmente majorada, passando por cima do ACORDO DE GREVE DE 2024.
Os comunicados do INSS de registros de incidentes graves foram para o Portal SPA e Portal SIBE-PU.
Em resumo, os servidores do INSS trabalharam 72 dias com os sistemas do INSS caindo ou falhando diariamente. O recorde de funcionamento normal é de apenas 86 dias. Começamos a contagem de falhas de sistemas no dia 10 de março de 2025.
Confira a seguir os dias e períodos em que o servidor ficou sem trabalhar por que o INSS estava sem sistema.
Dia 25/08: comunicado de incidente grave para PORTAL SPA.
Dia 26/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 27/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 28/08: sem comunicado de incidente grave.
Dia 29/08: comunicado de incidente grave para PORTAL SIBE-PU.
Todos os incidentes reportados pelos próprios servidores impossibilitaram a realização dos trabalhos.
Com os sistemas do INSS instáveis ou parados, os servidores não conseguem trabalhar e muito menos atingir as metas, dificultando ainda mais para os servidores pagar o período de greve, ou pagar o recesso de final de ano.
Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!
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Fonte: INSS e servidores.
Episódio #222 do MEGAFONE - Giro de Notícias e avaliação da reunião no MPS
No episódio #222 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz os principais destaques ocorridos nos últimos dias, entre elas a reunião no Ministério da Previdência Social.
Quem traz as informações é o presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva.
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ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #222 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Nota de apoio e agradecimento ao projeto Descongela Já!
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, e a Professora Socorro Neri (PP-AC), deputada federal designada relatora do projeto, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O SINSSP-BR vem em nota agradecer a deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do PLP 21/23, por toda luta, mobilização e articulação para a aprovação da campanha “Descongela Já”.
O Projeto de Lei Complementar 143/2020 que foi anexado ao PLP 21/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de agosto. A proposta concede aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, retroativamente, a contagem de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O texto também autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo. Na prática, o texto vai “descongelar” 583 dias de tempo de serviço sem contabilização para progressões e vantagens desses trabalhadores.
O direito dos servidores foi suspenso pela Lei Complementar 173/2020, editada no governo anterior, no auge da pandemia da Covid-19, como medida de contenção fiscal, suspendendo reajustes e benefícios.
A pauta voltou ao Congresso após expressiva vitória e mobilização por meio da campanha nacional “Descongela Já”. A luta da deputada federal Luciene Cavalcante iniciou em 09/02/2023, quando apresentou o projeto na Câmara dos Deputados e alcançou no dia 26/08/2025 uma expressiva vitória com a aprovação de 371 votos favoráveis ao projeto.
Neste percurso, a deputada realizou 03 audiências públicas em Brasília, 03 audiências públicas em São Paulo, 244.889 assinaturas no abaixo assinado de mobilização nacional e 32 pronunciamentos na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para aprovação no Senado.
O SINSSP-BR reitera o seu apoio à deputada Federal, Professora Luciene Cavalcante e ao PLP 21/23. Que a mobilização siga firme para que os senadores aprovem, sem alterações no texto, esse projeto tão importante que traz de volta o direito dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.
Os servidores deram o seu melhor, mesmo na linha de frente da pandemia, e merecem a contagem desse tempo trabalhado na sua trajetória profissional.
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Mais de dois milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento
Governo Federal segue garantindo, com rapidez e transparência, o ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Até essa quinta-feira (28), 2.004.449 segurados já tinham aderido ao acordo, o que representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber.
Entre eles, 1.995.450 beneficiários (99,5% dos que já aderiram), terão os valores creditados até a próxima segunda-feira, 1º de setembro. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA). O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a importância desse avanço: “Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”.
Veja se você tem direito à devolução
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias ú
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de adesão
- Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
- Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.
- Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos”, “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Atenção: não caia em golpes!
- O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.
Fonte: Ascom / Ministério da Previdência Social (gov.br)
Informação Urgente: Reforma Administrativa
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (03), no Plenário, uma Comissão Geral destinada a debater a proposta de Reforma Administrativa.
Esta Comissão Geral tem como objetivo reunir parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas em administração pública, entidades de classe e a da sociedade civil organizada para discutir os principais pontos da proposta, seus impactos na estrutura do Estado brasileiro e os reflexos para os servidores públicos e para a população em geral.
Clique aqui e assista a sessão legislativa que tratou do assunto.
Fonte: Eixo Relações Institucionais - Portal da Câmara Federal
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SINSSP-BR levará pautas importantes da categoria ao MPS
O SINSSP-BR, representando a CONDSEF, participará de uma reunião com o Ministério da Previdência Social, nesta segunda-feira (01/09). O presidente do Sindicato, Tiago Silva, estará em Brasília para apresentar as principais pautas de interesse da categoria.
Entre os temas que serão levados à reunião estão a aprovação do Decreto que define as atribuições dos Técnicos do Seguro Social e as alterações/atualizações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), conforme a Portaria nº 1.800/2024. Ambos os assuntos têm gerado grande apreensão entre os servidores do INSS e exigem atenção imediata das representações dos servidores.
Após a reunião, o SINSSP-BR divulgará todos os detalhes e encaminhamentos discutidos. Fique atento aos nossos canais oficiais e redes sociais para acompanhar as atualizações em tempo real.
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Participe dos atos em defesa da soberania do país no 7 de setembro. Veja os locais
O próximo 7 de setembro (domingo), Dia da Independência, mais do que uma data simbólica, ele marca um movimento em que o povo brasileiro irá às ruas mais uma vez defender a soberania do país, livre de interferência estrangeira e da extrema direita que querem colocar o Brasil de joelhos para atender a vontade do presidente dos Estados Unidos Donald Trump e da família Bolsonaro.
Atos estão sendo marcados em todo o país convocados pela CUT, centrais sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Grito dos Excluídos.
Confira os locais e horários (a lista ainda poderá ser atualizada)
BA - Salvador | Campo Grande, às 9h
CE - Fortaleza | Praia do Futuro, às 8h
DF - Brasília | Praça Zumbi dos Palmares (CONIC), às 10h
ES - Espírito Santo | concentração na Praça Portal do Príncipe, às 8h30
GO - Goiânia | Praça do Trabalhador, às 8h30
MG - Belo Horizonte | Praça Raul Soares, às 9h
MS - Campo Grande | Cruzamento da rua 13 de maio com Dom Aquino, às 8h
PA - Belém | Concentração na Avenida. Mal. Hermes, 3 - Campina (Escadinha do cais do Porto), às 9h
PE - Recife | Parque 13 de maio, às 9h
PR - Curitiba | Rua Desembargador Oscar Carvalho e Silva, Vila Pantanal, às 09h
RS - Porto Alegre | Ponte de Pedra, Largo do Açorianos, 14h
RJ - Rio de Janeiro | Rua Uruguaiana com avenida Presidente Vargas (metrô), Centro, às 9h
RN - Natal | Praça da Flores, Petrópolis, às 9h
SC - Florianópolis | Parque da Luz, às 08h30
SE - Aracajú | Praça da Catedral Metropolitana de Aracajú, em meio ao desfile das escolas, às 09h
SP - São Paulo | Praça da República, às 9h
SP - Aparecida | concentração no porto e segue em caminhada até a basílica, a partir das 7h - (organização: Pastoral da igreja de Aparecida)
Neste 7 de Setembro, a resposta popular será clara: o Brasil não se curva ao entreguismo, ao ódio e ao autoritarismo. E defende os direitos da classe trabalhadora!
Clique aqui e confira a atualização dos locais dos atos em tempo real.
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Fonte: CUT Nacional e CUT SP
Episódio #221 do MEGAFONE - Reforma Administrativa
No episódio #221 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR trata da Reforma Administrativa, proposta que está prestes a ser divulgado no Congresso, mas que não foi debatida com os servidores públicos — principais afetados pela medida.
Para analisar os impactos da reforma, especialmente sobre os servidores do INSS, o programa entrevista Piero Paz, diretor do SINSSP-BR.
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Apresentação do Relatório do GT da Reforma Administrativa é adiada
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa.
O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.
Com isso, a divulgação do Relatório, que seria na terça (26/08), deve ocorrer em duas semanas.
Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores.
Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações.
Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Para o Fonasefe, não só os servidores, mas todo o povo brasileiro precisa estar atento e mobilizado. As articulações para a aprovação da Reforma Administrativa já começaram nos bastidores do Congresso Nacional. Uma reforma que irá prejudicar não apenas os servidores, mas toda a população que depende dos serviços públicos.
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Fonte: Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais