7 de setembro: contra golpismo, atos “Fora Bolsonaro” se multiplicam no Brasil e exterior
Enquanto Jair Bolsonaro segue incentivando seus apoiadores a participarem de atos com bandeiras golpistas no feriado de 7 de setembro e fazendo ameaças contra a democracia, movimentos populares conseguem cada vez mais adesão para a realização de manifestações contra o presidente.
Segundo a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, 80 cidades, do Brasil e do exterior, já confirmaram protestos em defesa da democracia e contra a ruptura institucional que é pregada pelo chefe do Executivo e seus pares. Até o Dia da Independência, a adesão às manifestações deve crescer ainda mais.
Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos (PSOL) pede para que os manifestantes não caiam em provocações. Isso porque há notícias de policiais militares infiltrados em grupos bolsonaristas e o presidente, às vésperas dos atos golpistas, tem intensificado seu incentivo à compra de armas.
“É preciso estar nas ruas, fazer valer a maioria social. Sem cair em provocações, sem estimular o conflito, que só a eles [apoiadores do presidente] interessa, mas sem nos deixar nos intimidar pelas ameaças de violência”, diz Boulos.
Além de fazer frente às manifestações antidemocráticas, os atos “Fora Bolsonaro” acontecem no dia 7 de setembro também para marcar a data em que há 26 anos acontece o Grito dos Excluídos.
“Os atos do Grito dos Excluídos e Excluídas acontecem há mais de 26 anos e neste ano vai denunciar as ameaças contra a democracia feitas por Bolsonaro e também para exigir mais empregos e denunciar a alta dos preços dos alimentos, da energia elétrica e dos combustíveis. O povo brasileiro está sofrendo com os atos irresponsáveis do presidente e vamos gritar isso no dia 7”, afirma Ana Moraes, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Confira, abaixo, a lista completa dos atos contra Bolsonaro confirmados até o momento.
Norte
AM – Manaus – Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h
AM – Manaus – Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h
PA – Altamira – Em frente à Equatorial Energia | 8h
PA – Belém – Praça do Mercado de São Bráz | 8h
PA – Santarém – Praça da Matriz | 17h
RO – Porto Velho – Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h
Nordeste
AL – Maceió – Praça Sete Coqueiros | 9h
BA – Ilhéus – Praça do Teotônio Vilela | 9h
BA – Itabuna – Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h
BA – Paulo Afonso – Praça da Tribuna | 9h
BA – Salvador – Praça do Campo Grande | 10h
CE – Fortaleza – Praça da Cruz Grande | 15h
CE – Guaraciaba do Norte – Praça do Guaracy | 8h
CE – Maranguape – R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h
CE – Tianguá – Bairro Terra Prometida | 8h
MA – Açailândia – Praça dos Pioneiros | 19h
PB – João Pessoa – Carreata Praça das Muriçocas – Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h
PB – Patos – Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h
PE – Afogados da Ingazeira – Ato Unificado Sertão do Pajeú – Av. Rio Branco (Ato em 04/09)
PE – Ouricuri – Praça do Banco do Nordeste | 8h
PE – Recife – Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h
PI – Teresina – Em frente à Assembleia Legislativa | 8h
RN – Natal – Caminhada Praça das Flores | 9h
RN – Mossoró – Concentração na Cobal | 7h
SE – Aracaju – Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h
Centro-Oeste
DF – Brasília – Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h
GO – Alto Paraíso de Goiás – Concentração na BR no Disco Voador | 14h
GO – Anápolis – Praça Dom Emanuel | 16h
GO – Goiânia – Praça do Bandeirante | 9h
MS – Dourados – Parque do Lago – Horário a definir ainda
MT – Cuiabá – Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco | (Aguardando Infos)
Sudeste
ES – Aracruz – Barra do Sahy – Praça dos Corais | 8h
ES – Vitória – Praça Getúlio Vargas | 8h30
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 10h
MG – Carmópolis de Minas – Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)
MG – Itabira – Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h
MG – Juiz de Fora – Praça Santa Luzia | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 15h
MG – Três Pontas – Praça da Fonte | 15h
RJ – Búzios – Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h
RJ – Rio das Ostras – Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h
RJ – Rio de Janeiro – Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h
SP – Baixada Santista – Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h
SP – Bragança Paulista – Praça Raul Leme-Centro | 10h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 9h
SP – Catanduva – Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h
SP – Cubatão (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h
SP – Fernandópolis – Praça da Matriz | 11h
SP – Guarujá (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30
SP – Ilha Bela – Caminhada Praça da Mangueira | 15h
SP – Indaiatuba – Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h
SP – Itanhaém – Praça da Igreja Matriz no Centro (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h
SP – Jaguariúna – Centro Cultural | 10h
SP – Jaú – Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30
SP – Jundiaí – Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30
SP – Limeira – Praça Toledo Barros | 9h30
SP – Marília – Bicicletada – Praça da Emdurb | 16h
SP – Marília – Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h
SP – Peruíbe – Praça da Matriz (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h
SP – Praia Grande (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30
SP – Ribeirão Preto – Praça 7 de Setembro | 9h
SP – Santos (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30
SP – São Carlos – Praça do Mercadão | 10h
SP – São José do Rio Preto – Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30
SP – São Paulo – Vale do Anhangabaú | 14h
SP – São Vicente (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30
Sul
PR – Campo Magro – Nova Esperança | 9h30
PR – Colombo – Praça Santos Andrade | (Aguardando Infos)
PR – Curitiba – Praça Santos Andrade | 16h
PR – Londrina – União da Vitória | 9h
PR – Maringá – Estádio Willie Davis | 15h
PR – Matinhos – Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h
PR – Umuarama – Praça Miguel Rossaffa | 16h
SC – Florianópolis – Largo da Alfândega | 14h
SC – Joinville – Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h
SC – Timbó – Praça da Prefeitura | 10h
RS – Porto Alegre – Parque da Redenção/Espelho d’Água – Ato Ecumênico | 11h
RS – Porto Alegre – Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d’Água | 13h30
RS – Rio Grande – Arte Estação Cassino | 14h
No Exterior
Portugal – Lisboa – Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)
Portugal – Porto – Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local).
Webinário ensina aposentados e pensionistas a usarem o SouGov
Vários aposentados e pensionistas têm dúvidas de como acessar a plataforma SouGov.br para fazer a prova de vida ou simplesmente não usam o aplicativo para outras finalidades porque dá erro na hora de entrar ou navegar.
Para orientar os servidores sobre como acessar a plataforma haverá um webinário na próxima quinta-feira (02), às 14h, pelo canal do You Tube do Ministério da Economia.
O bate papo também vai dar dicas de segurança, como realizar a Prova de Vida Digital e muito mais.
Acesse por aqui:
Carreira – um passo Importante: regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social avança para aprovação da Procuradoria do INSS
O SINSSP e as entidades sindicais filiadas à CNTSS se reuniram com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, no dia 23 de agosto, para tratar, dentre outros pontos de pauta, sobre a minuta do decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS).
Desde a reunião em abril com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, que a CNTSS e seus sindicatos insistem no cumprimento da Cláusula Décima do acordo de greve de 2015. O texto do decreto finalmente foi concluído.
Conforme informamos a direção do INSS apresentou, em julho, para CNTSS e seus sindicatos minuta do decreto iniciando o debate para regulamentação do Comitê Gestor da Carreira. A minuta apresentada pelo INSS à CNTSS foi debatida no consórcio de sindicatos filiados e o resultado deste debate foi proposto nesta última reunião com Leonardo Rolim.
As sugestões e alterações foram aprovadas pela direção central do INSS graças a insistência e cobrança das entidades representativas da categoria que estudaram, discutiram e deixaram o texto da minuta em conformidade com os interesses dos servidores públicos do Instituto.
Para o SINSSP e os demais sindicatos da base da CNTSS, era preciso que o texto da minuta incluísse a proposta de reestruturação da carreira do seguro social bem como o prazo para que ela ocorra, afinal é isso que foi acordado na greve de 2015.
O objetivo central do Comitê, conforme acordo de greve e da categoria, é ter uma carreira valorizada e a altura da prestação de serviços que estes trabalhadores prestam à sociedade.
Porém, o caminho ainda é longo. O texto vai passar pela Procuradoria do INSS, pelo Ministério do Trabalho até chegar à Casa Civil. Neste período as entidades representativas dos servidores vão continuar cobrando a celeridade da assinatura do decreto para instituir o comitê.
O MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, vai pautar no episódio dessa semana esse tema e vai conversar com a Diretora da Pasta Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos, que tem participado das reuniões com a direção do INSS, sobre os detalhes dessa negociação. Não perca!
Comunicado DILAP sobre atestado médico
Em resposta a solicitação feita na reunião do dia 13 de julho com a Direção Central do INSS, para a revogação do Comunicado DILAP Nº 3/2021, de 23 de abril de 2021, o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza, expediu um novo ofício, mais claro e objetivo, conforme solicitou o SINSSP e os sindicatos ligados à base da CNTSS.
O Ofício SEI Circular DGPA-INSS Nº 55/2021 orienta que “quanto à apresentação de atestado de comparecimento por servidor integrante de Programa de Gestão ou em Trabalho remoto, nenhuma ação ou procedimento deverá ser adotado em relação ao assunto, até que o órgão Central do SIPEC se manifeste”.
Esse documento substitui o comunicado que informava que o servidor em teletrabalho não teria o direito de se ausentar do trabalho para ir ao médico ou para acompanhar um familiar, que ficaria sem o abatimento da meta, mesmo com a apresentação do atestado médico.
Demais pontos de pauta
As entidades representativas cobraram resposta sobre o abatimento das metas no mês subsequente quando houver indisponibilidade do sistema, proposta apresentada na reunião do dia 13 de julho.
Leonardo Rolim informou que está esperando a Dataprev definir a mensuração para soltar a portaria. Segundo o presidente do INSS, a direção vai apressar o órgão para que o novo modelo de mensuração entre em vigor a partir de outubro.
As entidades também cobraram a resposta sobre a inclusão do recurso no orçamento da União para a realização de concurso público no INSS, segundo informações dadas pelo próprio Presidente na última reunião, mas Rolim disse que ainda não tem posição.
Para os dirigentes dos sindicatos, a ausência de resposta pelo presidente a esta demanda urgente da categoria e da sociedade, podemos inferir que o INSS passará mais uma vez sem concurso público. Uma vergonha!
O SINSSP e os sindicatos da base da CNTSS vão continuar cobrando a Direção do INSS para que as pautas levadas para discussão nas reuniões, de fato, saiam do papel e sejam estabelecidas em prol dos servidores da autarquia.
O SINSSP está participando de todas as agendas que pautam o interesse da categoria, sem medir esforços para defender os direitos dos servidores ativos como também dos aposentados.
Dessa forma, é importante que você, servidor, acompanhe o site e as redes sociais do sindicato para ficar informado. Também é importante que ajude a fortalecer o único sindicato no Brasil de servidores do INSS e Previdência que está em Defesa da Carreira do Seguro Social para tornar-se “Típica de Estado” e em defesa de uma Previdência Pública e de boa qualidade.
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PEC 32 e a retirada de direitos dos servidores
O Canal SINSSP vai reproduzir a fala do deputado Rogerio Correia (PT/MG) , transmitido pela TV Câmara, em audiência pública extraordinária virtual, explicando em detalhes a Reforma Administrativa (PEC 32), que irá retirar direitos importantes dos servidores públicos de todo o país.
Assista!
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Candidatos eleitos para o Condel e Confis da VivaPrev tomam posse na próxima semana
Os novos membros do Conselho Deliberativo (Condel), Ronald Acioli e Alba Cristina, e do Conselho Fiscal (Confis), Samir Hatum e Mirian Rodrigues, da Fundação Viva de Previdência tomarão posse dos cargos na próxima terça-feira (31), em Brasília.
Para os candidatos eleitos do Condel, “a partir de 1 de setembro estaremos nos somando ao Corpo Administrativo da Viva! Nosso objetivo maior é desenvolver ações coesas que visem a satisfação dos participantes e a prosperidade da VivaPrev”, declarou Mirian Rodrigues.
Já a expectativa de Ronald Acioli para com a VivaPrev “está focada no crescimento da Previdência Associativa e em maior contato com os participantes, conselheiros e funcionários da Viva. Vamos lutar para que todos que integram a Viva compartilhem do crescimento da entidade”.
Os candidatos eleitos para o Confis não veem a hora de darem início aos trabalhos. “Estou ansiosa para pôr em prática as promessas da Campanha. Foi depositado em mim uma confiança muito grande e espero corresponder à altura do cargo que me foi conferido. Da minha pessoa, esperem muito trabalho e dedicação, afirmou Alba Cristina.
A espera para o grande dia da posse também é forte: “é com grande expectativa que eu e minhas companheiras e companheiro que fazemos parte do projeto ‘JUNTOS FAREMOS MAIS’ seremos empossados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da VivaPrevidência no dia 31/08 e a partir daí trabalharemos juntos, tanto para deixarmos todos bem-informados, quanto para zelarmos por nosso patrimônio junto a VivaPrevidencia!”, disse Samir Hatum.
A cerimônia de posse é a última fase do Processo Eleitoral de 2021 da entidade e os candidatos eleitos foram apoiados pelo SINSSP durante a campanha pela Chapa: Juntos Faremos Mais! As Eleições da Vivaprev ocorreram de 14 de junho a 18 de junho.
O resultado das eleições foi um esforço conjunto dos 10 sindicatos ligados a base da CNTSS, incluindo neles o SINSSP.
Mais uma vez saímos vitoriosos! Se você ainda não é filiado ao SINSSP venha fazer parte desta família SINSSP, filie-se clicando aqui, por quê #JuntosSomosMaisFortes!
Reforma Trabalhista de Bolsonaro: Saiba o que piora na vida do trabalhador
Sem proposta para criação de emprego decente para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contou com o apoio de seus aliados na Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1045, da reforma Trabalhista, que retira diversos direitos garantidos na Constituição.
Para a MP passar a valer é preciso que o Senado também a aprove a proposta até sete de setembro. Para impedir mais este ataque vergonhoso aos direitos trabalhistas, representantes da CUT e demais centrais se reúnem nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro previsto para às 15h, será solicitado que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade.
A MP cria dois novos modelos de contrataçao, sem direitos: o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Ambos tiram direitos dos trabalhadores.
Confira o que piora na na vida do trabalhador e da trabalhadora se essa MP for aprovada
1 – Contratação pelo Requip prevê:
Fim da carteira assinada
O Requip prevê o fim da carteira assinada para trabalhadores de 18 a 29 anos. As empresas poderão ter até 15% de seu quadro funcional neste modelo, sem direitos
Trabalhador receberá metade do salário mínimo
Trabalhador contratado pelo Requip receberá apenas um bônus de R$ 550 mensal, por uma carga horária de 22 horas semanais.
Fim do 13º salário
O Requip acaba com o 13º salário.
Sem FGTS
Trabalhador contratado pelo Requip também não terá direito ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS)
Sem aposentadoria e auxílio-doença
As empresas que contratarem pelo Requip não precisam depositar a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante tempo de contribuição para a aposentadoria e direito ao auxílio doença.
Férias sem remuneração
Ao término de 12 meses de trabalho, o contratado poderá ter 30 dias de descanso, mas sem pagamento das férias
Empresas pagam menos impostos
Os patrões poderão deduzir o pagamento do Requip da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Luro Líquido (CSLL). A empresa também poderá reduzir de 30% para 15% o que paga ao Sistema S.
Tira estudantes da escola
Os programas destinados a emprego de jovens não estão atrelados à continuidade de estudos, o que pode tirá-los da escola para trabalhar.
2- Contratação pelo Priore prevê:
As empresas podem contratar jovens de 18 a 29 anos e também pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que estão sem vínculo formal de trabalho por mais de 12 meses. O salário será de, no máximo, R$ 2.200.
13º salário parcelado
Na contratação pelo Priore, o valor do 13º salário será pago ao longo de 12 meses, impedindo que o trabalhador receba o bônus completo no final do ano.
Férias parceladas e sem adicional
O trabalhador também receberá o valor das férias parceladas ao longo dos meses do contrato e sem os 40% adicionais.
FGTS reduzido
O Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% para 20%.
Valor dos depósitos também diminui. Empresas de grande porte poderão pagar 6% de alíquota ao Fundo; as de médio porte 4% e as de pequeno porte vão contribuir com apenas 2%.
Outros direitos retirados
Horas com valor menor
A hora extra paga hoje de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados), diminui para apenas 20%.
Serão afetados os aeroviários, aeronautas, advogados, bancários, dentistas, engenheiros, jornalistas, médicos, músicos, secretários (as) e telefonistas (como operadores de telemarketing).
Redução de multas pagas ao trabalhador
O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.
Restringe a fiscalização das empresas
A MP determina apenas a orientação, nos casos de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador é submetido a condições análogas à escravidão.
Restrição à Justiça do Trabalho gratuita
Só direito a Justiça gratuita trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).
Dispensa sem justa causa
A MP permite a possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provisória de emprego durante a sua vigência.
Trabalhador paga por erro de empresa no BEm
Em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo, haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.
Substituição de trabalhadores
Como as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de até 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores salários serem substituídos por esses modelos , mesmo que a MP “proíba” este tipo de substituição.
Prejudica saúde do trabalhador
O empregador poderá optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.
Prática antissindical
Nos acordos coletivos feitos pelos sindicatos para receber a contrapartida do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos, o trabalhador com redução abaixo de 25% não receberá nada.
Nas reduções de 25% a 50%, receberá apenas 25% do seguro-desemprego, ao contrário dos acordos individuais que podem receber 50% do valor. Nas reduções maiores do que 70%, o valor se limitará a 70%.
Nas reduções salariais maiores que 50% e até 70%, o benefício será da metade do seguro-desemprego. Nas reduções mesmo que maiores do que 70%, o valor será limitado 70%.
3 – Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário
Para que prefeituras também possam contratar sem qualquer vínculo trabalhista, a MP 1045 criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos.
Qualidade de vida será a base para uma longevidade saudável?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceituou qualidade de vida como a percepção que o indivíduo tem de sua posição na vida dentro do contexto de sua cultura e do sistema de valores de onde vive, e em relação a seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações, que incorpora de uma maneira complexa a saúde física de uma pessoa, seu estado psicológico, seu nível de dependência, suas relações sociais, suas crenças e sua relação com características proeminentes no ambiente.
São condições determinantes para autonomia e independência do indivíduo, consequentes promotoras de bem-estar geral, quando essas necessidades são atendidas e a dignidade respeitada, pode-se dizer que há qualidade de vida. Se cultivadas desde o nascimento, vão incorporar a construção social e cultural, com objetivos de proporcionar uma vida satisfatória.
Estudos classificam que a idade cronológica é a passagem do tempo decorrido, não há marcadores que determinem seu tempo, além de ser um processo individual. A idade social é definida pelos hábitos e status social do indivíduo, a biológica pelas transformações corporais e mentais e a psicológica pela capacidade de percepção, aprendizagem e memória.
O fenômeno da longevidade tem vários responsáveis: a medicina, avanços tecnológicos, melhora na qualidade de vida, melhora na alimentação, condições sanitárias, prevenção, entre outros, mesmo os indivíduos com alguma condição crônica ou incapacitante têm sobrevida prolongada, que pode evoluir e impactar na senescência.
Atualmente, o novo indicador de saúde não é mais a presença de doenças, mas o grau de capacidade funcional do indivíduo, da capacidade de se preservar habilidades físicas e mentais, ou seja, é a concepção de envelhecimento ativo.
A expectativa de vida serve para medir o tempo em que o indivíduo pode viver sem os cuidados especiais, importante no processo de envelhecimento.
A população está envelhecendo em um ritmo acelerado e a queda de fecundidade caído drasticamente, provocando mudanças nas estruturas atuais, novos estilos e arranjos de vida. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população com mais de 60 anos no Brasil ultrapassará os 55 milhões de indivíduos antes de três décadas.
Pensando nesse novo cenário de vida, o SINSSP vai abordar pautas sobre o envelhecimento, a busca por uma expectativa de vida saudável, dicas para a saúde física e mental, o planejamento econômico dessa fase etária e muito mais. Não perca! Leia, comente e compartilhe.
*Luci Mary dos Santos é Bacharel em Serviço Social, Especialista em Gerontologia; Membro da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RPDI), Membro do Coletivo Envelhecer; integrante da equipe do SABE e Secretária Executiva do SINSSP.
SR-1 faz remoção arbitrária de servidores da Área Meio
Na semana do dia 16 a 20 de agosto os servidores lotados nas Logísticas e nos Financeiros das Gerências foram surpreendidos com a necessidade de dar ciência ao PT 35014.123538/2020-79 que simplesmente os removiam de suas Gerências para a Superintendência, alterando a sua lotação. Esse processo ocorreu de forma sigilosa e sem o prévio conhecimento dos trabalhadores dessa área.
Vamos entender o que está acontecendo? O INSS está fazendo a centralização dos serviços, principalmente da área meio, nas Superintendências. O início dessas mudanças começou aqui em São Paulo e em várias reuniões com o SINSSP a SR-1 afirmou que não haveria nenhum tipo de prejuízo para os servidores, que eles continuariam lotados nas respectivas Gerências e com o exercício de suas atividades profissionais na Superintendência.
Porém, a SR-1 fez justamente o contrário do que vinha informando ao sindicato e de forma arbitrária montou o PT supracitado sigilosamente sem o conhecimento dos servidores envolvidos, promovendo a remoção coletiva para a Superintendência sob a justificativa de que o fato dos servidores estarem nas Gerências dificulta a gestão do trabalho (ferias, produtividade, frequência) e que não haverá nenhum tipo de prejuízo para o INSS e os servidores, pois os serviços continuarão sendo efetuados de forma remota nas Gerências sem deslocamento dos referidos trabalhadores.
As justificavas apresentadas para a remoção coletiva dos servidores é a prova nítida da falta de gerenciamento do INSS. Pegando como exemplo a produtividade, ela pode ser monitorada pela matrícula do servidor, ou seja, não há necessidade de remover ninguém.
Outro argumento falso é o fato de que o servidor não terá prejuízo. O trabalho remoto é uma realidade, mas todos sabem que os servidores que optaram por essa modalidade e não cumprirem a meta de produtividade podem ser desligados do programa e voltarem para o trabalho presencial.
É aí que está o problema! Os servidores que foram removidos teriam que se apresentar na Superintendência e muitos teriam que se deslocar mais de 500 km. Esse tipo de transtorno poderá ocasionar a desestruturação de várias famílias que já tem uma vida estável em suas cidades.
O SINSSP e a CNTSS levantaram esse problema na reunião com Presidente do INSS, na última segunda-feira (23). E a resposta de Leonardo Rolim foi de que “desconhecia esse procedimento e que essa orientação não partiu da Direção Central”. O Presidente solicitou o número do Processo para verificação e para tomar as providências, ele ficou de dar um retorno sobre o caso.
Para o SINSSP foi importante o posicionamento do Presidente do INSS ao ser contrário a ação que está ocorrendo na SR-1, mas ao mesmo tempo preocupa o Sindicato os descompassos da Autarquia em relação à Gestão, pois as ações estão ocorrendo de forma isoladas, sem o conhecimento e anuência da Direção Central.
Dessa forma, o SINSSP orienta o servidor para que não assine nenhuma "ciência" em processo de remoção, pois a assinatura é a sua concordância em ser removido. Vamos aguardar qual providência o Presidente do INSS vai tomar.
Não esqueça, procure sempre o Sindicato e denuncie qualquer atitude do Governo que ataque o seu direito! Juntos vamos fazer a defesa de todos os servidores.
Se JUNTOS SOMOS MAIS FORTES então venha Fortalecer o SINSSP para que a sua representatividade continue ganhando forças em prol da categoria nas negociações e nos diálogos. Filie-se! Entre em contato com o sindicato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação. É rápido e fácil, não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!
16ª Plenária Estatutária da CUT-SP será dias 27 e 28; confira a programação
Nos dias 27 e 28 de agosto, delegados e delegadas sindicais se reúnem em videoconferência para a 16ª Plenária Estatutária da CUT-SP ‘João Felício’. O objetivo da atividade é discutir a conjuntura política e atualizar as estratégias de luta para o próximo período.
A plenária estadual integra a programação da 16ª Plenária Nacional, que ocorrerá nos dias 21 a 24 de outubro, e leva o nome do sindicalista João Felício, que foi ex-presidente da CUT, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e da Confederação Sindical Internacional (CSI), morto em 19 de março de 2020.
As assembleias dos sindicatos, eletivas às plenárias estaduais, ocorreram entre junho e julho deste ano. Já as plenárias estaduais e reuniões de ramos, eletivas para a plenária nacional, iniciaram em julho e seguem até a primeira quinzena de setembro.
“Em nossa plenária, teremos o desafio de avaliar e discutir as ações dos sindicatos e dos ramos filiados à CUT São Paulo e também de atualizarmos o projeto político CUTista para enfrentarmos os desafios do próximo período que promete ser de muita luta para combater as políticas neoliberais dos governos Bolsonaro e Doria”, afirma o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
O golpe e a resistência
Ao trazer como tema "Unidos e organizados, somos mais fortes. SP por trabalho, saúde, direito, democracia e vidas preservadas!”, a plenária pretende se debruçar sobre os ataques contra a classe trabalhadora desde o golpe parlamentar, de 2016, que tirou do poder a então presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).
Um dos próprios articuladores do chamado ‘impeachment’, Michel Temer (MDB), chamou de “golpe” essa articulação, durante uma entrevista no programa Roda Viva, em 2019.
Posteriormente à saída da presidenta Dilma, o Brasil passou por disputas políticas e ataques nos campos midiático e do Judiciário que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, impedido de disputar as eleições.
Solto no final de 2019, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, inúmeras decisões contra ele já foram anuladas. Como prova da armação realizada por diferentes setores, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em junho, a decisão de que houve suspeição, ou seja, parcialidade, do ex-juiz Sergio Moro em sua acusação contra Lula.
“A classe trabalhadora tem sofrido inúmeros ataques em todo Brasil desde o golpe. Com Bolsonaro na presidência da República, isso piorou ainda mais. São ataques constantes à democracia e instituições, aos direitos sociais e trabalhistas, com projetos neoliberais que reduzem o papel do Estado", avalia o secretário de Comunicação da CUT-SP, Belmiro Moreira.
"Pior de tudo, com um governo que optou por uma estratégia política de propagação do novo coronavírus durante a pandemia de covid-19, o que levou milhares de pessoas à morte. Temos muitas lutas a serem feitas no próximo período, inclusive descontruindo ideologias e fake news que são características desse governo genocida”, completa o dirigente.
Para o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, o movimento sindical tem como papel a construção de alternativas diante do cenário atual. Ainda, destaca, as medidas aplicadas pelo governo Bolsonaro em nada se diferem do governo paulista de João Doria (PSDB).
“Vivenciamos uma situação desastrosa com o desemprego, a volta da inflação e da fome, o aumento dos preços do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos. Tudo isso aliado a uma política nefasta dos governos federal e estadual que avançam com as privatizações, aprofundam o desmonte dos serviços públicos e as precarizações do trabalho com a retirada de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores tanto do setor público como do setor privado”, pontua.
Veja abaixo a programação completa da 16ª Plenária Estatutária da CUT-SP ‘João Felício’
27 de agosto de 2021
12h: Início do credenciamento dos delegados e delegadas efetivos
1ª Mesa
17h: Apresentação da votação e aprovação do Regimento Interno e apresentação de recursos ao plenário
2ª Mesa
18h: Abertura solene e conjuntura, com a participação do professor Fernando Haddad
28 de agosto de 2021
8h: Credenciamento dos delegados e delegadas efetivos e suplentes
3ª Mesa
9h: Homenagem ao professor João Antônio Felício e aos dirigentes e militantes vítimas da covid-19
4ª Mesa
9h30: Vídeo de balanço da direção da CUT-SP
5ª Mesa
10h30: Conjuntura nacional e estadual
11h30: Projeto organizativo da CUT – quem e como representar
13h às 14h: Almoço
14h: Apresentação e apreciação das emendas
6ª Mesa
15h: Plano de Lutas – apresentação de emendas
16h30: Moções
7ª Mesa
17h: Recomposição da direção e eleição de delegados e delegadas à 16ª Plenária Estatutária da CUT Nacional
18h: Encerramento.