PEC 32: SE VOTAR, NÃO VOLTA!
A mobilização dos servidores públicos em cima dos deputados para votarem contra a PEC 32 saiu vitoriosa na semana passada com o adiamento da votação da matéria na Comissão Especial da Câmara.
Porém, a luta ainda não acabou e ela deve continuar. É hora de aumentar a pressão e mandar o recado para os deputados dizendo que se votar a favor nunca mais serão eleitos pelo povo.
A votação do parecer do relator da PEC 32 na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para amanhã, terça-feira (21).
Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.
Essa luta depende de cada um de nós! Cada servidor, cada cidadão, cada mensagem enviada é importante! E a somatória dessa luta é que irá derrotar esse projeto de destruição dos serviços públicos e das carreiras públicas dos servidores.
#VamosBarrarAPEC32
#PEC32NÃO
#PEC32golpenopovo
Mentiram para você nas reformas da Previdência e Trabalhista, agora querem mentir de novo na PEC 32
É hora de pressionar os deputados que vão votar contra a PEC 32. Acesse o site Na Pressão e mande mensagens para pressionar os deputados a votar contra a PEC 32.
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O Brasil tá lascado – Cut – matéria 03
Votação da PEC 32 é adiada após forte pressão das centrais sindicais e dos servidores
A semana foi marcada por diversas movimentações das entidades e centrais sindicais, além de decisiva para apertar o cerco contra a Reforma Administrativa em Brasília e nas redes sociais pressionando os deputados a votarem contra a proposta que atinge diretamente os servidores e os serviços públicos no Brasil.
Diante do início da tramitação da PEC32 na Câmara, o SINSSP além das ações de informação e esclarecimentos à categoria e à sociedade, também oficiou as bancadas governistas e deputados que representam o estado de São Paulo e enviou tuites para as contas oficiais dos parlamentares solicitando que votassem contrários a PEC32. Veja abaixo o ofício enviado aos parlamentares.
Oficio 12-2021- SINSSP – VOTE CONTRA A PEC 32
Votação da PEC 32 é adiada
A votação do parecer do relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que seria votada nesta quinta-feira (16) na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima terça-feira (21).
Com “medo” de não alcançar o placar necessário para aprovar a reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na manhã desta quinta-feira com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro (PP-PE), e o relator, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA), onde avaliaram que ainda não há cenário para garantir a vitória na aprovação, de acordo com as informações veiculadas na matéria do site Metrópoles.
O parecer do relator já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e agora aguarda votação na comissão especial. Se aprovado, o texto vai para o Plenário para votação em dois turnos e em seguida será encaminhado para votação no Senado.
Neste momento, os servidores devem manter a pressão contra os deputados para garantir a derrota da PEC 32. Acesse o site Na Pressão (clique aqui) e mande mensagem para os parlamentares votarem contra a PEC 32.
#VamosBarrarAPEC32
Eles decidirão o futuro dos servidores e dos serviços públicos, é hora de colocar pressão neles!
É hora de pressionar os deputados que vão votar contra a PEC 32. Acesse o site Na Pressão, escolha o parlamentar na listagem, defina por qual meio deseja pressionar (WhatsApp, Facebook, Twitter ou E-mail) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar, uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem. Há uma mensagem pronta, se desejar pode alterar o texto como quiser.
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O Brasil tá lascado - Cut - matéria 04
#VamosBarrarAPEC32
Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo: dicas sobre medicação
Nesta semana o SINSSP traz dicas sobre medicação para orientar quem faz uso dela, principalmente as pessoas com mais de 60 anos.
Assista:
Por que ser contra a Reforma Administrativa?
Não caia nas mentiras contadas pelos que defendem a PEC 32. Veja os motivos!
O Brasil tá lascado - Cut - matéria 02#VamosBarrarAPEC32
Informe SINSSP sobre a PEC 32 - novos desdobramentos sobre a votação na Câmara
A Deputada Federal, Alice Portugal, traz novos desdobramentos sobre a PEC 32. Confira!
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CNTSS/CUT terá Audiência com o presidente do INSS nesta sexta-feira para discutir Portarias
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou na quarta-feira, 08/09, por meio virtual, reunião com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21 do INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e horário de funcionamento nas unidades de atendimento. Os documentos, que foram publicados no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, causam sérios problemas também por decretar o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos.
O tema já vem sendo debatido nos Sindicatos filiados à Confederação com os trabalhadores desde a publicação das Portarias. A reunião realizada nesta quarta-feira, 08, foi um momento de avaliação deste processo com os trabalhadores, sobre as análises preliminares realizadas pelos setores jurídicos dos sindicatos e para ver os passos a serem tomados voltados à defesa dos interesses dos servidores e da população. Foi deliberado pelo conjunto dos dirigentes a cobrança sobre a audiência solicitada ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, a solicitação de audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e a manutenção das assembléias nos Estados para a realização posterior de um Plenária Nacional.
Reunião com Leonardo Rolim
Após nova cobrança junto ao INSS nesta quinta-feira, 09 de setembro, foi comunicado à Confederação o pré-agendamento da Audiência com o presidente Leonardo Rolim, que deverá acontecer na sexta-feira, 10 de setembro, a partir das 15 horas. Vários Sindicatos já realizaram suas assembléias para discussão das Portarias. Os demais estão programando agendas com esta finalidade para os próximos dias. O consenso entre todos é que as Portarias são nefastas sobre os direitos conquistados pelos trabalhadores e foram apresentadas sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores.
Os documentos do INSS, que já sofreram algumas modificações desde sua publicação, acabam com o direito a 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos. Este desacordo com a medida foi levado ao superintendente Regional do INSS, Marcos de Brito, pelos representantes do Sindsprev PE, o coordenador geral, Luiz Eustáquio, além do diretor financeiro, José Bonifácio do Monte, e da diretora de Formação, Alzira Soares, estes dois últimos também da direção da Confederação, em reunião realizada na sexta-feira, 03 de setembro.
O superintendente reproduziu o discurso da presidência do INSS em que expõe que não há como justificar a existência do REAT por conta da falta de servidores em muitas Agências. Porém, foi destacado pelos dirigentes do Sindsprev PE que basta a realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do Instituto para que seja possível mantê-lo. “O INSS tem um déficit de 23 mil servidores, a presidência do órgão fez um pedido para a realização de concurso para 7,5 mil vagas e nem isso o governo quer cumprir. Do contrário, extinguiu o REAT, que faz parte de um acordo de greve. Nós só vamos conseguir reverter essa situação através da mobilização sindical. E por isso o Sindsprev-PE se junta a outras entidades sindicais na pressão para garantir nossos direitos”, afirma Luiz Eustáquio.
Portarias
As Portarias prevêem o retorno do trabalho de oito horas, com 40 horas semanais, sendo que seis delas no atendimento e as demais podem ser cumpridas internamente nas agências ou remotamente. Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. Porém, para as perícias médicas a proposta é continuar funcionando nos dois turnos e o horário das assistentes sociais poderá ser acordado, conforme necessidade de cada unidade para os dois turnos. Outro ponto grave da medida é que o programa obriga os servidores a aderirem no programa de gestão com metas de 90 a 127 pontos.
De acordo com nota divulgada pelo SINSSP, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas. “Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021. No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo“, expõe o documento.
As medidas contidas nas Portarias penalizam os servidores e os usuários do sistema. É mais uma demonstração do processo de desmonte dos serviços públicos e da prática de desvalorização do servidor público. Mais uma manifestação do projeto deste governo de descontrução dos sistemas de atendimento à população, de descaso com o direitos dos cidadãos, de desmantelamento das políticas publicos e de ataques aos serviços e servidores públicos. Formas de precarização que se tornarão ainda mais intensas caso seja aprovada a PEC nº 32, da contrarreforma administrativa.