Nota de repúdio: em defesa dos servidores do INSS

O SINSSP-BR vem em nota repudiar veementemente a declaração do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ao afirmar que o problema do atendimento não estaria na falta de servidores, mas na suposta recusa de parte da categoria em cumprir jornada presencial.

A fala do deputado, reproduzida pela colunista Rosane de Oliveira, no Boca no Trombone do portal Zero Hora/GZH e Portal Terra, desconsidera a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores do INSS que seguem atuando sob forte sobrecarga, metas elevadas e problemas de gestão.

Os servidores desempenham atividades que envolvem uma legislação complexa e sistemas ineficientes, o que demanda um esforço considerável para alcançá-las, frequentemente exigindo bem mais que as 8 horas diárias de trabalho.

Os servidores em regime de teletrabalho são responsáveis pela análise de benefícios e atuam com metas 30% superiores às do trabalho presencial. Além disso, custeiam integralmente a própria estrutura de trabalho e desempenham suas atividades em condições frequentemente prejudicadas pela instabilidade e pelo funcionamento precário dos sistemas.

Cabe destacar que muitas agências não dispõem atualmente de estrutura adequada para receber os servidores. Em diversas unidades, reformas realizadas nos últimos anos resultaram na redução do número de guichês e dos espaços destinados ao atendimento, o que limita a capacidade de acomodação e de organização do trabalho presencial. Soma-se a isso o fato de que parte dos equipamentos de informática e da infraestrutura de internet encontra-se defasada, o que compromete o desempenho dos sistemas e dificulta a análise dos processos.

Declarações como essa apenas aprofundam a desvalorização do serviço público e ignoram o esforço real de uma categoria que segue trabalhando além dos limites para assegurar direitos da população brasileira.

Valorizar os servidores é condição essencial para reduzir filas, melhorar o atendimento e fortalecer o INSS — o caminho oposto ao da desinformação e da culpabilização de quem está na linha de frente.

O SINSSP-BR encaminhou pedido de direito de resposta aos veículos que reproduziram a fala do deputado para que a mídia e a população tenham acesso a verdade dos fatos e saibam da realidade a que os servidores do INSS enfrentam diariamente.

O Sindicato também oficiou o deputado pedindo uma audiência com o objetivo de obter direito de resposta e defender os Servidores da Carreira do Seguro Social, apresentando a realidade factual das condições de trabalho e os desafios enfrentados pelos servidores, esclarecer os pontos que possam induzir a sociedade ao erro sobre a eficiência e o compromisso da categoria e solicitar que a comunicação do Governo Federal seja fidedigna à realidade previdenciária, protegendo a imagem dos servidores públicos federais.

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Nota de Esclarecimento: Teletrabalho

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), em resposta a recentes reportagens que questionam o modelo de teletrabalho no INSS, vem a público esclarecer os seguintes pontos:

  1. Produtividade 30% Maior: O atual programa de gestão de desempenho exige que os servidores em teletrabalho entreguem uma produtividade 30% superior à exigida no regime presencial. O SINSSP-BR alerta que qualquer reversão deste modelo resultará em uma queda imediata de 30% na capacidade de análise e conclusão de benefícios.
  2. Contexto do Programa: O teletrabalho no INSS não é um resquício da pandemia. Trata-se de um programa de gestão de desempenho iniciado em 1º de setembro de 2019, antes da crise sanitária. Este modelo foi, inclusive, o responsável por reduzir o tempo de espera em requerimentos complexos, como a aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outros.
  3. Análise de Dados de Produtividade: Sobre alegações de que metas mensais seriam concluídas em 15 dias, o SINSSP-BR avalia que a informação é apresentada sem o detalhamento adequado. A entidade pontua que, para uma análise correta da produtividade, seriam necessários dados completos sobre os dias e horas efetivamente trabalhados, além de uma distinção sobre os diferentes tipos e complexidades dos processos analisados. O sindicato considera que a divulgação de dados sem essa contextualização técnica prejudica a imagem dos servidores da Carreira.
  4. Atendimento ao Público: É incorreto afirmar que o teletrabalho prejudica o atendimento. Grande parte dos servidores remotos atua nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios. O sindicato explica que este trabalho é uma forma de atendimento direto ao cidadão, focado na análise processual (concessão, manutenção, revisão, recurso), que exige alta concentração. Realizar essas análises complexas em agências, com interrupções, reduziria a eficiência e a qualidade da resposta ao segurado.
  5. Redução de Custos: No modelo de teletrabalho, toda a infraestrutura (energia, internet e equipamentos) é custeada pelo próprio servidor. Isso gera uma economia significativa para o Estado, que também deixa de arcar com custos como o auxílio-transporte para esses servidores.

O SINSSP-BR informa que participará da reunião do Comitê de Processos de Trabalho, marcada para 17 de novembro, onde as metas e pontuações serão discutidas. A entidade defenderá a manutenção do modelo de gestão que comprovadamente aumenta a produtividade e a eficiência, e contestará as distorções atuais nas pontuações, bem como quaisquer mudanças propostas que resultem em maior sobrecarga para os servidores.

Diretoria do SINSSP

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SINSSP-BR tenta diálogo na SRNCO para prevenir práticas de assédio moral com o PGD

Na última sexta-feira (08), o SINSSP-BR enviou ofício ao superintendente interino, Leonardo Corrêa Dantas Avelar, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO), solicitando reunião para alinhar, sob o âmbito da legislação nacional, as normas do Programa de gestão de Desempenho (PGD) contidas no OF SEI Circular Nº 3/2025/COGP-SRNCO-INSS.

No documento o Sindicato manifesta preocupação com interpretações da SRNCO que destoam da legislação nacional que, se mantidas, podem configurar práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. Entre os pontos destacados estão:

  • Reintrodução indevida do controle de assiduidade e pontualidade,
  • exigência rígida de "compensação de horas" para ausências justificadas,
  • implicações indevidas de "descumprimento de jornada" para participantes do PGD e
  • restrição indevida da flexibilidade inerente ao Teletrabalho.

Essas interpretações, por seu rigor excessivo e juridicamente questionáveis, tendem a criar um ambiente de trabalho que desvirtua os princípios do PGD, gera insegurança jurídica e, em última análise, expõe os servidores a situações de pressão e desconforto que podem ser caracterizadas como assédio moral.

Diante disso, o SINSSP-BR solicita reunião com a SRNCO para promover o alinhamento das orientações do PGD à legislação nacional, garantindo segurança jurídica aos servidores e prevenindo práticas abusivas.

Clique aqui para acessar a íntegra do Ofício encaminhado.

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Episódio #213 do MEGAFONE - informes da reunião com o Presidente do INSS

No AR o episódio #213 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR traz informações sobre a reunião com a direção central do INSS que ocorreu no dia 30 de junho e que abordou pautas importantes da categoria como o Decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.

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SINSSP-BR cobra ações concretas em reunião com o INSS

O SINSSP-BR se reuniu com a Direção Central do INSS, nesta segunda-feira (30), para tratar sobre o decreto das atribuições, abatimento de metas, teletrabalho, problemas no fluxo da renovação do certificado digital e plano de trabalho dos servidores que estão no PGD.

O primeiro ponto de pauta foi sobre o encaminhamento do Decreto que define as atribuições dos técnicos e analistas do seguro social. O Sindicato questionou se o prazo pré-estabelecido pelo Instituto será respeitado e reforçou a importância da publicação desse documento. O INSS reiterou que a tramitação vai ocorrer conforme o planejado.

Outro problema que a entidade sindical pautou na reunião foi a questão da renovação do certificado digital onde alguns servidores estão enfrentando dificuldades por falhas no reconhecimento facial.

O INSS informou que terá uma reunião com o SERPRO para tratar do tema e que novas alternativas devem ser divulgadas em breve. Uma das propostas que está sendo estudada é a chefia imediata fazer a solicitação caso o servidor não consiga concluir o processo.

O SINSSP-BR tratou ainda sobre a informação que circulou em uma Superintendência de que a execução do Plano de Trabalho do PGD deveria ser preenchida semanalmente. A Direção Central pontuou que circulam muitas informações falsas e que essa informação não era verdadeira.

Foi pontuado, ainda, que o preenchimento mensal do plano de trabalho é outra demanda da categoria que tem gerado muita insatisfação por ser mais um trabalho que o servidor tem que realizar duas vezes ao mês (para cadastrar o plano e para informar o cumprimento), sobrecarregando ainda mais o servidor. Também foi pautado a desnecessidade de preenchimento mensal por parte dos servidores da CEAB que possuem meta estabelecida pela gestão. Segundo o INSS, estão em tratativas com a DATAPREV para viabilizar a replicação automática do plano mês a mês para facilitar o processo para os servidores.

O SINSSP-BR reforçou o pedido, protocolado via ofício em 03/06/2025, para que o plano de trabalho seja preenchido somente quando houver alterações e não todos os meses como vem ocorrendo atualmente.

Foi tratado também do retorno ao presencial, uma vez que vários servidores procuram a direção do Sindicato reportando o temor de retorno abrupto sem qualquer diálogo com a categoria. A Gestão informou que o tema foi solicitação de uma entidade e que trataram como uma pauta da categoria. A Direção Central afirmou que não haverá decisões precipitadas e que o tema está sendo estudado com muita cautela.

O SINSSP-BR defendeu que, caso ocorra, o atendimento por parte dos servidores deve ser qualificado e especializado, respeitando a complexidade das funções exercidas por eles, atividades essas em conformidade com o descrito na minuta do Decreto.

É importante destacar que somos contrários ao retorno dos servidores ao atendimento presencial para realizar atividades de apoio, devendo ser priorizados atendimentos mais complexos. Foi verbalizado pela Direção Central que o teletrabalho é bom para a gestão uma vez que melhora a produtividade e que não é interesse da gestão retirar servidores que executam a atividade finalística de análise para retornar ao trabalho presencial, a menos que seja vontade do servidor.

O último ponto de pauta levantado na reunião foi sobre o abatimento de metas e o Sindicato relatou que já havia protocolado uma minuta de alteração da portaria no dia 06/05/2025, sugerindo que o abatimento seja computado em tempo real, inclusive, com o uso do abatimento referente ao terceiro decêndio no mês subsequente. A DGP sinalizou alinhamento com as nossas propostas apresentadas e informou que está trabalhando para viabilizar e apresentar alternativas para tentar resolver esse problema.

Embora a reunião com a Direção Central do INSS tenha sido positiva e bem receptiva em relação a apresentação das pautas e, consequentemente, as soluções dos problemas, o SINSSP-BR segue acompanhando e cobrando os resultados encaminhados nela.

Participaram da reunião, representando o SINSSP-BR, os dirigentes Miucha Cicaroni, Piero Paz, Leonardo Hinotori e Cristian Silva. Pela Direção Central do INSS, estiveram presentes a diretora de Gestão de Pessoas, Léa Bressy, e a chefe de gabinete, Débora Queiroz.

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SINSSP-BR defende a manutenção do teletrabalho para servidores do INSS

O SINSSP-BR vem em nota reafirmar o seu compromisso com a valorização do serviço público e manifestar apoio à manutenção do regime de teletrabalho no INSS, defendendo também o aprimoramento das condições de trabalho dos servidores.

A entidade também informa que está empenhada em agendar uma reunião com o Presidente do INSS com o objetivo de discutir pautas prioritárias para a Carreira do Seguro Social.

Na reunião, o SINSSP-BR pretende apresentar um projeto com foco no combate a irregularidades e no fortalecimento institucional do INSS, contribuindo para a transparência e a eficiência da gestão.

O Sindicato também destacará a necessidade urgente de reativação e continuidade da Mesa Setorial do INSS e do Grupo de Trabalho, responsável pela regulamentação das atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, iniciativas fundamentais para o avanço da carreira e a valorização dos servidores.

 


Episódio #205 do MEGAFONE - Debate sobre PGD e Teletrabalho no INSS

No episódio #205 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala da participação do diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, na Live/Debate do Canal TV Ascema sobre PGD e Teletrabalho. Ele aproveitou a oportunidade para falar sobre os impactos reais nas condições de trabalho e dos limites que o programa de gestão e o teletrabalho trazem para o funcionalismo público, em especial ao INSS.

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Live/Debate - PGD e Teletrabalho: contradições, limites e perspectivas possíveis

O diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, participará de uma Live/Debate no Canal da TV Ascema, na terça-feira (29), às 19h, sobre PGD e Teletrabalho: contradições, limites e perspectivas possíveis.

Na Live/Debate os convidados irão abordar os rumos, os impactos reais nas condições de trabalho, os limites e as possibilidades do programa de gestão e o teletrabalho no funcionalismo público.

Sobre os convidados:

Leonardo Gomes Fonseca – Técnico do Seguro Social há 20 anos, atualmente em teletrabalho, dirigente do SINSSP-BR.

Ana Paula Baião – Assistente social na Petrobrás, diretora do SINDIPETRO-RJ e da FNP, integrante da CSP-CONLUTAS-RJ.

Herbert Claros da Silva – Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, trabalhador da Embraer.

Vamos juntos aprofundar esse debate essencial para os trabalhadores do setor público e privado!

Acompanhe ao vivo pelo canal da ASCEMA Nacional: https://www.youtube.com/live/aD9g7npyQL4

 


Episódio #200 do MEGAFONE - Teletrabalho e a economia que ele gera para o INSS

No AR o episódio #200 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre teletrabalho, da economia que ele gera no INSS.

Vamos abordar o tema sob o olhar dos servidores, com analises e troca de experiencias dos nossos entrevistados de hoje.

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Episódio #199 do MEGAFONE - Teletrabalho: bom ou ruim para os cofres da Administração Pública Federal?

No episódio #199 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz detalhes sobre um estudo do Tribunal de Contas da União sobre o teletrabalho na Administração Pública Federal, também fala sobre a economia de gastos que essa modalidade de trabalho tem gerado no INSS.

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